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Taxas Municipais — Mangualde
As taxas municipais verificadas de Mangualde, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Mangualde — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Certidões de âmbito urbanístico — 2.1 Pela apreciação do pedido | 21,00 € |
| Certidões de âmbito urbanístico — 2.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 2.2.1 Certidão de número de polícia/toponímia | 21,05 € |
| Certidões de âmbito urbanístico — 2.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 2.2.2 Certidão de isenção de autorização de utilização | 42,10 € |
| Certidões de âmbito urbanístico — 2.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 2.2.3 Certidão de compropriedade — 2.2.3.1 Até 3 prédios, inclusive | 56,55 € |
| Certidões de âmbito urbanístico — 2.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 2.2.3 Certidão de compropriedade — 2.2.3.2 Por cada prédio adicional | 19,60 € |
| Certidões de âmbito urbanístico — 2.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 2.2.4 Certidão de destaque | 82,65 € |
| Certidões de âmbito urbanístico — 2.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 2.2.5 Certidão de propriedade horizontal | 153,80 € |
| Certidões de âmbito urbanístico — 2.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 2.2.6 Certidão de localização de imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU) | 102,00 € |
| Certidões de âmbito urbanístico — 2.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 2.2.7 Certidão de compatibilidade de uso industrial | 120,00 € |
| Certidões de âmbito urbanístico — 2.3 Outras certidões no âmbito da aplicação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | 60,00 € |
| Plantas dos planos municipais de ordenamento do território — 5.1 Fotocópia por cada página A4 | 3,55 € |
| Plantas de cartografia — 6.1 Fotocópia por cada página A4 | 3,55 € |
| Averbamentos no âmbito da aplicação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | 21,05 € |
| Averbamentos não especificados na presente tabela | 6,30 € |
| Informação Prévia relativa a qualquer operação urbanística — 1.1 Emissão de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 14.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação | 129,20 € |
| Informação Prévia relativa a qualquer operação urbanística — 1.2 Emissão de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 14.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação — 1.2.1 Para Operações de loteamento | 260,00 € |
| Informação Prévia relativa a qualquer operação urbanística — 1.2 Emissão de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 14.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação — 1.2.2 Para Obras de urbanização | 240,00 € |
| Informação Prévia relativa a qualquer operação urbanística — 1.2 Emissão de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 14.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação — 1.2.3 Para as outras operações urbanísticas | 200,00 € |
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia | 61,40 € |
| Licenciamento de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 1.1 Pela apreciação do pedido de licença, alteração à licença ou renovação | 258,05 € |
| Licenciamento de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas - por m2 ou fração da área total de construção a intervir/ alterar em função da utilização licenciada — 1.2.1 Habitação | 0,80 €/m2 |
| Licenciamento de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas - por m2 ou fração da área total de construção a intervir/ alterar em função da utilização licenciada — 1.2.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e beb | 1,10 €/m2 |
| Licenciamento de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas - por m2 ou fração da área total de construção a intervir/ alterar em função da utilização licenciada — 1.2.3 Indústria e armazéns e estabelecimentos de operações de ge | 0,80 €/m2 |
| Licenciamento de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas - por m2 ou fração da área total de construção a intervir/ alterar em função da utilização licenciada — 1.2.4 Turismo | 1,10 €/m2 |
| Licenciamento de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas - por m2 ou fração da área total de construção a intervir/ alterar em função da utilização licenciada — 1.2.5 Tanques, charcas e piscinas - por metro cúbico ou fração | 0,50 €/m3 |
| 1.2.6 Arrecadações, estufas, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, anexos, garagens, telheiros e alpendres, quando não configurem obras de escassa relevância urbanística | 0,60 € |
| 1.2.7 Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir | 0,45 €/m2 |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 — 1.3.1 Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração | 0,80 €/m |
| 1.4 Acresce à alínea 1.2, em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 €/mês |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 2.1 Pela submissão ou alteração da comunicação prévia | 229,90 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 2.2.1 Habitação | 0,80 €/m2 |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 2.2.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 1,10 €/m2 |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 2.2.3 Indústria e armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos | 0,80 €/m2 |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 2.2.4 Turismo | 1,10 €/m2 |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 2.2.5 Tanques, charcas e piscinas - por metro cúbico ou fração | 0,50 €/m3 |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 2.2.6 Arrecadações, estufas, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, anexos, garagens, telheiros e alpendres, quando não configurem obras de escassa relevância urbanística | 0,60 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 2.2.7 Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir | 0,45 €/m2 |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 2.3 Acresce aos montantes previstos na alínea 2.1 — 2.3.1 Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração | 0,80 €/m |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — 2.4 Acresce à alínea 2.1, em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 €/mês |
| Licenciamento de loteamentos — 1.1 Pela apreciação do pedido | 250,00 € |
| Licenciamento de loteamentos — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.1 Por lote | 7,00 € |
| Licenciamento de loteamentos — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.2 Por fogo | 3,00 € |
| Licenciamento de loteamentos — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração | 0,40 €/100m2 |
| Licenciamento de loteamentos — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 €/mês |
| Comunicação prévia de loteamentos — 2.1 Pela submissão da comunicação prévia | 200,00 € |
| Comunicação prévia de loteamentos — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.1 Por lote | 7,00 €/lote |
| Comunicação prévia de loteamentos — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.2 Por fogo | 3,00 €/fogo |
| Comunicação prévia de loteamentos — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração | 0,40 €/100m2 |
| Comunicação prévia de loteamentos — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 €/mês |
| Licenciamento de loteamentos com obras de urbanização — 1.1 Pela apreciação do pedido | 400,00 € |
| Licenciamento de loteamentos com obras de urbanização — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.1 Por lote | 7,00 €/lote |
| Licenciamento de loteamentos com obras de urbanização — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.2 Por fogo | 3,00 €/fogo |
| Licenciamento de loteamentos com obras de urbanização — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração | 0,40 €/100m2 |
| Licenciamento de loteamentos com obras de urbanização — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 €/mês |
| Comunicação prévia de loteamentos com ou sem obras de urbanização — 2.1 Pela submissão da comunicação prévia | 300,00 € |
| Comunicação prévia de loteamentos com ou sem obras de urbanização — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.1 Por lote | 7,00 €/lote |
| Comunicação prévia de loteamentos com ou sem obras de urbanização — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.2 Por fogo | 3,00 €/fogo |
| Comunicação prévia de loteamentos com ou sem obras de urbanização — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração | 0,40 €/100m2 |
| Comunicação prévia de loteamentos com ou sem obras de urbanização — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 €/mês |
| Licenciamento de obras de urbanização — 1.1 Pela apreciação do pedido de licença, alteração à licença ou renovação | 90,00 € |
| Licenciamento de obras de urbanização — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.1 Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração | 0,60 €/m2 |
| Licenciamento de obras de urbanização — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 €/mês |
| Comunicação prévia de obras de urbanização — 2.1 Pela submissão da comunicação prévia | 80,00 € |
| Comunicação prévia de obras de urbanização — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.1 Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração | 0,60 €/m2 |
| Comunicação prévia de obras de urbanização — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração | 13,10 €/mês |
| Licenciamento da construção de muros — 1.1 Pela apreciação do pedido | 84,30 € |
| Licenciamento da construção de muros — 1.3.1 Por cada metro linear de muro | 0,80 € |
| Licenciamento da construção de muros — 1.3.2 Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 13,10 € |
| Licenciamento de remodelação de terrenos — 1.1 Pela apreciação do pedido | 245,40 € |
| Licenciamento de remodelação de terrenos — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.1 Por m2 ou fracção da área do solo a remodelar até 5000 m2 | 26,10 € |
| Comunicação prévia de remodelação de terrenos — 2.1 Pela submissão da comunicação prévia | 258,05 € |
| Comunicação prévia de remodelação de terrenos — 2.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 2.2.1 Por m2 ou fracção da área do solo a remodelar até 5000 m2 | 26,10 € |
| Acresce às alíneas 1.2. e 2.2 — 3.1 Por m2 ou fracção da área de solo a remodelar além 5000m2 | 0,40 € |
| Acresce às alíneas 1.2. e 2.2 — 3.2 Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 13,10 € |
| Prorrogação do prazo do licenciamento ou comunicação prévia de obras — 1.1 Pela apreciação do pedido | 20,00 € |
| Prorrogação do prazo do licenciamento ou comunicação prévia de obras — 1.2 Emissão da prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 19,60 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas — 1.1 Pela apreciação do pedido | 154,20 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas — 1.3 Pelo deferimento são devidas as taxas em função do prazo, por cada mês ou fracção | 26,10 € |
| Receção provisória ou definitiva de loteamentos e/ou de obras de urbanização — 1.1 Pela apreciação do pedido | 26,10 € |
| Receção provisória ou definitiva de loteamentos e/ou de obras de urbanização — 1.2 Por emissão de auto de receção provisória ou definitiva | 195,00 € |
| Utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio — 1.1 Entrega de documentos | 70,00 € |
| Alteração à Utilização sem operação urbanística prévia — 2.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 2.1.1 Habitação | 40,00 € |
| Alteração à Utilização sem operação urbanística prévia — 2.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 2.1.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas | 80,00 € |
| Alteração à Utilização sem operação urbanística prévia — 2.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 2.1.3 Indústria, armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos | 200,00 € |
| Alteração à Utilização sem operação urbanística prévia — 2.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 2.1.4 Anexos, garagens e construções agrícolas | 30,00 € |
| Alteração à Utilização sem operação urbanística prévia — 2.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 2.1.5 Empreendimentos turísticos | 120,00 € |
| Alteração à Utilização sem operação urbanística prévia — 2.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 2.1.6 Outros fins | 80,00 € |
| Utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico — 3.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 3.1.1 Habitação | 30,00 € |
| Utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico — 3.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 3.1.2 Comércio e serviços de restauração e bebidas | 60,00 € |
| Utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico — 3.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 3.1.3 Indústria, armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos | 100,00 € |
| Utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico — 3.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 3.1.4 Anexos, garagens e construções agrícolas | 20,00 € |
| Utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico — 3.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 3.1.5 Empreendimentos turísticos | 90,00 € |
| Utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico — 3.1 Pela submissão da comunicação prévia com prazo — 3.1.6 Outros fins | 60,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Mera Comunicação Prévia ou Autorização — 1.1 Pela submissão da Mera Comunicação Prévia ou Autorização | 10,00 € |
| Mera Comunicação Prévia ou Autorização — 1.1.1 Instalação de toldo e respetiva sanefa — 1.1.1.1 por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 2,45 €/m2/mês |
| Mera Comunicação Prévia ou Autorização — 1.1.1 Instalação de toldo e respetiva sanefa — 1.1.1.2 por m2 ou fracção e por ano | 21,50 €/m2/ano |
| Mera Comunicação Prévia ou Autorização — 1.1.2 Instalação de esplanada aberta - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 4,00 €/m2/mês |
| Mera Comunicação Prévia ou Autorização — 1.1.3 Instalação de estrado e guarda-ventos - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 4,00 €/m2/mês |
| Mera Comunicação Prévia ou Autorização — 1.1.4 Instalação de vitrina e expositor - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 3,30 €/m2/mês |
| Mera Comunicação Prévia ou Autorização — 1.1.5 Instalação de arcas e máquinas de gelados - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 0,15 €/m2/mês |
| 1.1.6 Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares - por m2 ou fração e por mês ou fração | 1,35 €/m2/mês |
| 1.1.7 Instalação de floreira - por m2 ou fração e por mês ou fração | 1,35 €/m2/mês |
| 1.1.8 Instalação de contentor para resíduos - por m2 ou fração e por mês ou fração | 1,35 €/m2/mês |
| 1.1.9 Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial - por m2 ou fração e por mês ou fração | 3,10 €/m2/mês |
| Licenciamento — 2.1 Pela apreciação do pedido de Licenciamento | 10,00 € |
| Licenciamento — 2.2 Pelo deferimento do pedido de Licenciamento | 15,00 € |
| Licenciamento — 2.3 Acresce à alínea 2.2 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.3.1 Cabina ou posto telefónico - por cada e por ano | 25,75 €/cada/ano |
| Licenciamento — 2.3 Acresce à alínea 2.2 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.3.2 Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fração e por ano | 2,10 €/m/ano |
| Licenciamento — 2.3 Acresce à alínea 2.2 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.3.3 Postos de transformação, cabinas eléctricas e semelhantes - por cada e por ano | 25,75 €/cada/ano |
| Licenciamento — 2.3 Acresce à alínea 2.2 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.3.4 Alpendres fixos ou articulados e esplanada fechada - por m2 ou fração e por ano | 30,10 €/m2/ano |
| Licenciamento — 2.3 Acresce à alínea 2.2 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.3.5 Ocupação com veículos automóveis ou similares, roulottes e atrelados estacionados na via ou espaço público para fins comerciais - por m2 ou fração e por dia ou fração | 3,10 €/m2/dia |
| Licenciamento — 2.3 Acresce à alínea 2.2 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.3.6 Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras - por m3 ou fração e por ano | 23,60 €/m3/ano |
| Licenciamento — 2.3 Acresce à alínea 2.2 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.3.7 Exposição de veículos - por m2 ou fração e por dia ou fração | 3,10 €/m2/dia |
| Licenciamento — 2.3 Acresce à alínea 2.2 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.3.10 Construções ou instalações provisórias para o exercício do comércio ou indústria, e por motivo de festa — 2.3.10.1 por m2 ou fração e por dia ou fração | 2,10 €/m2/dia |
| Licenciamento — 2.3 Acresce à alínea 2.2 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.3.10 Construções ou instalações provisórias para o exercício do comércio ou indústria, e por motivo de festa — 2.3.10.2 por m2 ou fração e por semana | 6,80 €/m2/semana |
| Licenciamento — 2.3 Acresce à alínea 2.2 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.3.11 Circos e outras instalações temporárias para diversões - por m2 ou fração e por dia ou fração | 2,10 €/m2/dia |
| Licenciamento de ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas — 1.1 Pela apreciação do pedido | 26,55 € |
| Licenciamento de ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.1 Acresce à alínea 1.2, por m2 ou fração | 4,50 €/m2 |
| Licenciamento de ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.2 Acresce à alínea 1.2, por dia | 1,20 €/dia |
| Licenciamento de ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas — 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.3 Acresce à alínea 1.2, para cargas e descargas, por hora | 4,00 €/hora |
| Licenciamento de ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas — 1.3 Interrupção do trânsito em vias públicas, por hora — 1.3.1 Dias úteis | 3,00 €/hora |
| Licenciamento de ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas — 1.3 Interrupção do trânsito em vias públicas, por hora — 1.3.2 Sábados, domingos e feriados | 5,00 €/hora |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 150,00 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 200,00 € |
| Publicidade | |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de Licenciamento | 10,00 € |
| 1.2 Pelo deferimento do pedido de Licenciamento | 15,00 € |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.1 Veículos automóveis, transportes públicos e outros meios de locomoção - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 15,15 €/m2/ mês |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.2 Transportes públicos, quando não relacionados com a atividade principal do respetivo proprietário - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 15,15 €/m2/ mês |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.3 Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 15,15 €/m2/ mês |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.4 Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas, com fins publicitários, na/ou para a via pública - por unidade e por dia ou fracção | 4,05 €/unidade/dia |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.5 Distribuição de panfletos, produtos e outras ações promocionais de natureza publicitária - por ação de distribuição e por dia ou fracção | 45,20 €/ação/dia |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.6 Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes, e locais semelhantes, onde tal não seja proibido - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 7,15 €/m2/ mês |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.7 Mupis, mastros-bandeira e colunas publicitárias - por m2 ou fracção e por dia ou fracção | 5,50 €/m2/dia |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.8 Balões (blimps, zepelins), insufláveis e semelhantes - por m2 ou fracção e por dia ou fracção | 15,15 €/m2/dia |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.9 Anúncios luminosos ou diretamente iluminados, electrónicos, anúncios em chapas, placas, tabuletas, vinis, letras soltas, símbolos e semelhantes — 1.3.9.1 por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 4,25 €/m2/ mês |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.9 Anúncios luminosos ou diretamente iluminados, electrónicos, anúncios em chapas, placas, tabuletas, vinis, letras soltas, símbolos e semelhantes — 1.3.9.2 por m2 ou fracção e por ano | 37,50 €/m2/ ano |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.10 Painéis, outdoors, molduras, totems, suporte publicitário e semelhantes — 1.3.10.1 por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 5,50 €/m2/ mês |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.10 Painéis, outdoors, molduras, totems, suporte publicitário e semelhantes — 1.3.10.2 por m2 ou fracção e por ano | 55,00 €/m2/ ano |
| 1.3 Acresce à alínea 1.2 de acordo com a tipologia do suporte publicitário — 1.3.11 Outra publicidade não incluída nos números anteriores - por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 4,30 €/m2/ mês |
| Mercados e Feiras | |
| Mercado Municipal — 1.1 Bancas, por mês ou fração | 10,49 € |
| Mercado Municipal — 1.2 Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia ou fração | 0,58 € |
| Mercado Municipal — 1.3 Espaço Polivalente, para a realização de eventos, por dia ou fração | 40,00 € |
| Feira Quinzenal — 2.1 Espaço de venda, por m2 ou fração e por trimestre ou fração | 1,32 € |
| Feira Quinzenal — 2.2 Espaço de venda ocasional, por m2 ou fração e por feira | 0,67 € |
| Feira Anual — 3.1 Espaço de venda, por m2 ou fração e por feira | 3,65 € |
| Feira Anual — 3.2 Espaço de venda ocasional, por m2 ou fração e por dia | 2,45 € |
| Atividades Económicas | |
| Emissão de licença | 718,20 € |
| Emissão de segunda via | 32,75 € |
| Transmissão de licença | 106,15 € |
| Pedido de substituição de veículo | 32,75 € |
| Averbamento | 36,00 € |
| Licenciamento de atividades diversas — 1.1 Pela apreciação do pedido | 3,00 € |
| Licenciamento de atividades diversas — 1.2 Pela emissão da licença — 1.2.1 Guarda-noturno | 23,65 € |
| Licenciamento de atividades diversas — 1.2 Pela emissão da licença — 1.2.2 Acampamento ocasional, por cada dia ou fração | 7,15 € |
| Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de divers — 2.1 Registo de máquinas | 133,00 € |
| Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de divers — 2.2 Averbação por transferência de propriedade, por cada máquina | 44,00 € |
| Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de divers — 2.3 Segunda via do título de registo | 72,05 € |
| Emissão da autorização de exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo — 1.1 Pela apreciação do pedido | 150,00 € |
| Emissão da autorização de exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo — 1.2 Pela emissão da autorização | 350,00 € |
| Cedência de Secretária em espaço Coworking, por mês ou fração — 2.1 No 1.º ano de incubação | 75,00 € |
| Cedência de Secretária em espaço Coworking, por mês ou fração — 2.2 No 2.º ano de incubação | 125,00 € |
| Cedência de Secretária em espaço Coworking, por mês ou fração — 2.3 No 3.º ano de incubação | 200,00 € |
| Mera comunicação prévia para o exercício da actividade de restauração ou de bebidas não sedentária | 31,05 € |
| Mera comunicação prévia para a exploração e alteração de estabelecimento | 31,05 € |
| Autorização de exploração e alteração de estabelecimento — 3.1 Pela apreciação do pedido | 49,65 € |
| Autorização de exploração e alteração de estabelecimento — 3.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 3.2.1 Estabelecimento - exploração e alteração com dispensa de requisitos (autorização) | 74,00 € |
| Autorização de exploração e alteração de estabelecimento — 3.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 3.2.2 Estabelecimento - exploração e alteração sujeita a vistoria da DGAV (autorização) | 58,25 € |
| Autorização de exploração e alteração de estabelecimento — 3.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 3.2.3 Estabelecimento - alteração da titularidade (autorização) | 49,65 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Emissão de licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos 1.1 À taxa prevista no número anterior acresce a taxa devida pela ocupação de lugar de estacionamento privativo, por ano e por lugar | 267,00 € |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos | 70,00 € |
| Ocupação de lugares privativos — 1.1 Zona de estacionamento de duração limitada, por ano e por lugar | 1323,01 € |
| Ocupação de lugares privativos — 1.2 Outra zona, por ano e por lugar | 666,01 € |
| Estacionamento condicionado — 2.1 Taxa horária de estacionamento | 0,65 € |
| Estacionamento condicionado — 2.2 Título de estacionamento permanente para todas as zonas, por ano | 536,88 € |
| Estacionamento condicionado — 2.3 Título de estacionamento permanente para uma zona, por ano | 371,74 € |
| Estacionamento condicionado — 2.4 Emissão do cartão de residente, por ano e por lugar | 206,60 € |
| Estacionamento condicionado — 2.5 Alteração de dados do cartão de residente, por ano e por lugar | 20,00 € |
| Remoção de Veículos — 3.1 Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes | 27,50 € |
| Remoção de Veículos — 3.2 Veículos ligeiros | 83,16 € |
| Remoção de Veículos — 3.3 Veículos pesados | 148,62 € |
| Ruído | |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — 1.1 Pela apreciação do pedido | 5,00 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — 1.4 Pela emissão da licença para eventos em estabelecimentos de restauração e bebidas, por dia ou fração | 58,80 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — 1.5 Pela emissão da licença para recintos improvisados e itinerantes, por dia ou fração | 16,40 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — 1.6 Pela emissão da licença para outras situações não previstas nos pontos anteriores, por dia ou fração | 16,40 € |
| Licença Especial de Ruído para a realização de obras de construção civil — 2.1 Pela apreciação do pedido | 15,00 € |
| Licença Especial de Ruído para a realização de obras de construção civil — 2.2 Pela emissão da licença para obras de construção civil | 28,20 € |
| Licença Especial de Ruído para a realização de obras de construção civil — 2.3 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 2.3.1 Em dias úteis, por dia ou fração | 3,95 € |
| Licença Especial de Ruído para a realização de obras de construção civil — 2.3 Acresce ao montante referido na alínea anterior — 2.3.2 Ao fim-de-semana e feriados, por dia ou fração | 11,05 € |
| Cemitérios | |
| Inumação — 1.1 Sepultura temporária | 67,85 € |
| Inumação — 1.2 Sepultura perpétua | 67,85 € |
| Inumação — 1.3 Jazigo particular | 41,65 € |
| Inumação — 1.4 Ossário | 37,00 € |
| Inumação — 1.5 Columbário | 20,75 € |
| Exumação - por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação | 155,00 € |
| Trasladação | 90,00 € |
| Concessão de terrenos — 4.1 Para sepultura perpétua | 1600,00 € |
| Concessão de terrenos — 4.2 Para jazigo particular — 4.2.1 Os primeiros 5 m2 ou fração | 3097,00 € |
| Concessão de terrenos — 4.2 Para jazigo particular — 4.2.2 Por cada m2 ou fração a mais - entre 5 e 6 m2 | 668,00 € |
| Ocupação de ossário municipal — 5.1 Por cada ano ou fração | 34,75 € |
| Ocupação de ossário municipal — 5.2 Com caráter perpétuo | 368,00 € |
| Ocupação de columbário municipal — 6.1 Por cada ano ou fração | 33,00 € |
| Ocupação de columbário municipal — 6.2 Com caráter perpétuo | 200,00 € |
| Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário — 7.1 Classes sucessíveis nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil — 7.1.1 Jazigo | 54,20 € |
| Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário — 7.1 Classes sucessíveis nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil — 7.1.2 Sepultura perpétua | 54,20 € |
| Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário — 7.1 Classes sucessíveis nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil — 7.1.3 Ossário | 54,20 € |
| 7.1.4 Columbário | 61,00 € |
| 7.2 Transmissão para outras pessoas — 7.2.1 Jazigo | 811,90 € |
| 7.2 Transmissão para outras pessoas — 7.2.2 Sepultura perpétua | 612,50 € |
| 7.2 Transmissão para outras pessoas — 7.2.3 Ossário | 316,00 € |
| 7.2 Transmissão para outras pessoas — 7.2.4 Columbário | 185,00 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Escola de Natação — 1.1 Inscrição anual (nova inscrição - inclui seguro e cartão) | 12,00 € |
| Escola de Natação — 1.2 Taxa de renovação (inclui seguro) | 4,05 € |
| Escola de Natação — 1.3 Inscrição com cartão de estudante/jovem/reformado | 8,25 € |
| Modalidades (mensalidade) — 2.1 Aulas de adaptação ao meio aquático (dos 3 aos 5 anos, inclusive) — 2.1.1 1 aula por semana | 18,60 € |
| Modalidades (mensalidade) — 2.1 Aulas de adaptação ao meio aquático (dos 3 aos 5 anos, inclusive) — 2.1.2 2 aulas por semana | 31,50 € |
| Modalidades (mensalidade) — 2.2 Aulas de natação (dos 6 aos 17 anos, inclusive) — 2.2.1 1 aula por semana | 18,65 € |
| Modalidades (mensalidade) — 2.2 Aulas de natação (dos 6 aos 17 anos, inclusive) — 2.2.2 2 aulas por semana | 22,80 € |
| Modalidades (mensalidade) — 2.2 Aulas de natação (dos 6 aos 17 anos, inclusive) — 2.2.3 3 aulas por semana | 25,50 € |
| 2.3 Aulas de natação (a partir dos 18 anos) — 2.3.1 1 aula por semana | 18,65 € |
| 2.3 Aulas de natação (a partir dos 18 anos) — 2.3.2 2 aulas por semana | 25,90 € |
| 2.3 Aulas de natação (a partir dos 18 anos) — 2.3.3 3 aulas por semana | 27,55 € |
| 2.4 Aulas de hidroginástica — 2.4.1 1 aula por semana | 18,60 € |
| 2.4 Aulas de hidroginástica — 2.4.2 2 aulas por semana | 31,50 € |
| Tarifário combinado (mensalidade) — 3.1 Natação — 3.1.1 1 aula de natação + 1 aula de ginástica aquática, por semana | 26,50 € |
| Tarifário combinado (mensalidade) — 3.1 Natação — 3.1.2 2 aulas de natação + 1 aula de ginástica aquática, por semana | 29,50 € |
| Tarifário combinado (mensalidade) — 3.1 Natação — 3.1.3 1 aula de natação + 2 aulas de ginástica aquática, por semana | 39,15 € |
| Tarifário combinado (mensalidade) — 3.1 Natação — 3.1.4 1 aula de natação + 2 aulas de hidroginástica, por semana | 39,15 € |
| Tarifário combinado (mensalidade) — 3.1 Natação — 3.1.5 2 aulas de natação + 1 aula de hidroginástica, por semana | 25,95 € |
| Tarifário combinado (mensalidade) — 3.1 Natação — 3.1.6 1 aula de natação + 1 aula de hidroginástica, por semana | 26,50 € |
| Tarifário combinado (mensalidade) — 3.2 Hidrogim — 3.2.1 1 aula de natação + 1 aula de hidroginástica + 1 de atividade de sala, por semana | 39,15 € |
| Tarifário combinado (mensalidade) — 3.2 Hidrogim — 3.2.2 1 aula de hidroginástica + 1 de atividade de sala, por semana | 30,30 € |
| Tarifário combinado (mensalidade) — 3.2 Hidrogim — 3.2.3 1 aula de natação + 1 de atividade de sala, por semana | 26,50 € |
| Regime livre — 4.1.1 Por cada criança adicional | 1,65 € |
| Regime livre — 4.2 Dos 6 aos 17 anos, inclusive — 4.2.1 1 hora | 2,70 € |
| Regime livre — 4.2 Dos 6 aos 17 anos, inclusive — 4.2.2 10 senhas | 20,60 € |
| Regime livre — 4.3 A partir dos 18 anos — 4.3.1 1 hora | 3,15 € |
| Regime livre — 4.3 A partir dos 18 anos — 4.3.2 10 senhas | 24,10 € |
| Regime livre — 4.4 Reformados — 4.4.1 1 hora | 2,95 € |
| Regime livre — 4.4 Reformados — 4.4.2 10 senhas | 23,75 € |
| Cedência de Espaços — 5.1 Associações com atletas de natação federados — 5.1.1 Uma pista das piscinas, por hora ou fração | 21,25 € |
| Cedência de Espaços — 5.1 Associações com atletas de natação federados — 5.1.2 Tanque de aprendizagem, por hora ou fração | 21,25 € |
| 5.2 Associações desportivas e entidades sem fins lucrativos — 5.2.1 Uma pista das piscinas, por hora ou fração | 25,40 € |
| 5.2 Associações desportivas e entidades sem fins lucrativos — 5.2.2 Tanque de aprendizagem, por hora ou fração | 25,40 € |
| 5.3 Entidades com fins lucrativos — 5.3.1 Uma pista das piscinas, por hora ou fração | 28,00 € |
| 5.3 Entidades com fins lucrativos — 5.3.2 Tanque de aprendizagem, por hora ou fração | 28,00 € |
| Centro de saúde e lazer — 6.1 Sauna, uma sessão de 45 minutos por utente | 8,35 € |
| Squash — 7.1 Utilização do court, por hora ou fração | 9,40 € |
| Squash — 7.2 Utilização do court, por meia hora ou fração | 5,30 € |
| Atividades de sala — 8.1 Taxa de inscrição (anual) | 12,00 € |
| Atividades de sala — 8.2 Taxa de renovação (inclui seguro) | 4,05 € |
| Atividades de sala — 8.3 Mensalidades — 8.3.1 1 aula por semana | 18,60 € |
| Atividades de sala — 8.3 Mensalidades — 8.3.2 2 aulas por semana | 25,55 € |
| Atividades de sala — 8.3 Mensalidades — 8.3.3 3 aulas por semana | 26,70 € |
| 1.1 Por cada criança adicional | 1,65 € |
| 1.2 10 senhas | 10,40 € |
| Crianças dos 6 aos 17 anos, inclusive | 3,45 € |
| 2.1 10 senhas | 28,35 € |
| Utentes a partir dos 18 anos | 4,90 € |
| 3.1 10 senhas | 41,70 € |
| Reformados | 3,15 € |
| 4.1 10 senhas | 24,35 € |
| Cedência de Pavilhão Desportivo, por hora ou fração | 38,50 € |
| Cedência do Ginásio, por hora ou fração | 11,60 € |
| Utilização do relvado do Estádio Municipal, por hora ou fração | 70,30 € |
| Utilização da pista de atletismo e zonas de saltos, por hora ou fração | 2,30 € |
| Cultura e Museus | |
| Licenciamento de atividades diversas — 1.2 Pela emissão da licença — 1.2.3 Realização de espetáculos desportivos e outros divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 25,75 € |
| Pelo licenciamento de recintos de diversão provisória, recintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 31,90 € |
| Pelo licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados | 25,75 € |
| Mera Comunicação Prévia de espetáculos de natureza artística | 21,05 € |
| Mera Comunicação Prévia de espetáculos de natureza artística promovidos com antecedência igual ou superior a 8 dias | 16,85 € |
| Mera Comunicação Prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais | 31,55 € |
| Cedência do Auditório, por hora ou fração — 1.1 Dias úteis | 9,00 € |
| Cedência do Auditório, por hora ou fração — 1.2 Sábados, domingos e feriados | 12,00 € |
| Cedência da Sala Polivalente, por hora ou fração — 2.1 Dias úteis | 9,00 € |
| Cedência da Sala Polivalente, por hora ou fração — 2.2 Sábados, domingos e feriados | 12,00 € |
| Cedência do Auditório, por hora ou fração — 1.1 Dias úteis | 5,00 € |
| Cedência do Auditório, por hora ou fração — 1.2 Sábados, domingos e feriados | 7,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Comunicação prévia com prazo para o acesso à atividade de alojamento local | 73,25 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Licenciamento — 1.1 Pela apreciação do pedido | 20,00 € |
| Licenciamento — 1.2 Pela emissão da licença — 1.2.1 Para ações de destruição de revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas | 45,00 € |
| Licenciamento — 1.2 Pela emissão da licença — 1.2.2 Para ações de aterro ou escavações que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável | 55,00 € |
| Autorização de ação de arborização e rearborização — 1.1 Pela apreciação do pedido | 10,00 € |
| Autorização de ação de arborização e rearborização — 1.2 Pela emissão da autorização | 35,00 € |
| Comunicação Prévia de ação de arborização e rearborização | 40,00 € |
| Autorização para a realização de queimadas — 1.1 Pela apreciação do pedido | 5,00 € |
| Autorização para a realização de queimadas — 1.2 Pela emissão da autorização | 10,00 € |
| Licenciamento da utilização de artigos de pirotecnia — 2.1 Pela apreciação do pedido | 5,00 € |
| Licenciamento da utilização de artigos de pirotecnia — 2.2 Pela emissão da licença | 15,00 € |
| Licenciamento para a realização de fogueiras tradicionais de Santos Populares e de Natal — 3.1 Pela apreciação do pedido | 5,00 € |
| Licenciamento para a realização de fogueiras tradicionais de Santos Populares e de Natal — 3.2 Pela emissão da licença, por cada fogueira | 10,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Identificação Parcelar - iSIP — 2.1 Visitas de campo e explorações — 2.1.1 Entre 1ha e 3ha | 30,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Identificação Parcelar - iSIP — 2.1 Visitas de campo e explorações — 2.1.2 Entre 3ha e 10ha | 50,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Identificação Parcelar - iSIP — 2.1 Visitas de campo e explorações — 2.1.3 Maiores que 10ha | 100,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Identificação Parcelar - iSIP — 2.2 Transferência de parcelário | 5,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Identificação Parcelar - iSIP — 2.3 Georreferenciação de parcelas ou polígonos de investimento | 5,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente - SILIAMB — 5.1 Furos | 20,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente - SILIAMB — 5.2 Poços | 20,00 € |
| Apoio técnico em âmbitos diversos — 6.1 Elaboração de Formulário de Identificação de Beneficiário | 5,00 € |
| Apoio técnico em âmbitos diversos — 6.2 Recolha de solo | 21,00 € |
| Apoio técnico em âmbitos diversos — 6.3 Aconselhamento agrícola com ida ao local, até ao limite 20 km | 20,00 € |
| Apoio técnico em âmbitos diversos — 6.3.1 Acresce ao montante definido na alínea anterior, por cada km adicional | 0,36 € |
| Apoio técnico no âmbito de assuntos não previstos no presente artigo, por hora ou fracção | 10,00 € |
| Vistoria e fiscalização para verificação dos requisitos estabelecidos no Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local | 36,45 € |
| Vistorias para verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético e verificação das condições de utilização | 115,00 € |
| Vistoria inicial ou final para determinação do nível de conservação de imóvel inserido em Área de Reabilitação Urbana (ARU) | 200,00 € |
| Vistorias para verificação das condições de acessibilidade nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, com vista à emissão de declaração de conformidade — 3.1 Pela realização de vistoria | 110,00 € |
| Vistorias para verificação das condições de acessibilidade nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, com vista à emissão de declaração de conformidade — 3.2 Pela realização de vistoria complementar | 110,00 € |
| Auditoria de classificação | 100,00 € |
| Outras vistorias | 103,55 € |
| Inspeções periódicas, por cada | 180,80 € |
| Inspeções extraordinárias, por cada | 180,80 € |
| Reinspecções - cada | 180,80 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido | 720,00 € |
| 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.1 Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 240,00 € |
| 1.2 Pelo deferimento são devidas as taxas — 1.2.2 Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 240,00 € |
| Emissão de declaração de conformidade do funcionamento e a exploração das instalações — 2.1 Instalações de armazenamento de produtos do petróleo | 160,00 € |
| Emissão de declaração de conformidade do funcionamento e a exploração das instalações — 2.2 Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos | 160,00 € |
| Vistoria inicial relativa ao processo de licenciamento | 877,35 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 877,35 € |
| Vistoria periódica | 877,35 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 877,35 € |
| Redes de distribuição de gás associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 — 8.1 Pela apreciação do pedido | 40,00 € |
| Redes de distribuição de gás associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 — 8.2 Pela emissão da autorização para a construção e entrada em funcionamento das redes de distribuição | 125,00 € |
| Receção dos elementos referentes às instalações da classe B2 | 40,00 € |
| Licenciamento de Instalações de Armazenagem e de Postos de Abastecimento de Combustíveis — Emissão de parecer sobre a localização de áreas de serviço e de postos de abastecimento de combustível que sejam marginais às estradas que constituem a Rede Rodoviária Nacional, assim como as estradas regionai | 210,00 € |
| Pela apreciação da Mera Comunicação Prévia para a instalação ou alteração de Estabelecimento Industrial do Tipo 3 | 167,85 € |
| Pela realização de vistorias | 148,65 € |
| Metrologia | |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 161,55 € |
| Documentos e Certidões | |
| Certidões de âmbito administrativo ou genérico — 1.1 Certidões de teor - por cada página A4 ou fração | 6,15 € |
| Certidões de âmbito administrativo ou genérico — 1.1.1 Acresce à alínea anterior, por cada página A4 a mais | 3,90 € |
| Certidões de âmbito administrativo ou genérico — 1.2 Certidões narrativas - por cada página A4 ou fração — 1.2.1 Sem deslocação de técnico | 31,00 € |
| Certidões de âmbito administrativo ou genérico — 1.2 Certidões narrativas - por cada página A4 ou fração — 1.2.2 Com deslocação de técnico | 44,00 € |
| Certidões de âmbito administrativo ou genérico — 1.2 Certidões narrativas - por cada página A4 ou fração — 1.2.3 Acresce às duas alíneas anteriores, por cada página A4 a mais | 0,90 € |
| Certidões de âmbito administrativo ou genérico — 1.3 Outras certidões não especificamente previstas na tabela | 13,10 € |
| Fotocópias, por cada folha A4 — 3.1 Não autenticada | 1,05 € |
| Fotocópias, por cada folha A4 — 3.2 Autenticada | 3,70 € |
| Cópia dos processos em formato digital, por cada — 4.1 Digitalização e envio de processos arquivados nos serviços em formato papel | 5,12 € |
| Cópia dos processos em formato digital, por cada — 4.2 Envio de formato digital arquivado nos serviços | 3,20 € |
| Reprodução de documentos na exclusiva posse do Município, incluindo em arquivo intermédio ou histórico municipal - por cada folha | 6,95 € |
| Emissão e renovação do Cartão Sénior Municipal | 1,00 € |
| Prestação do serviço de acesso mediado ao Balcão do Empreendedor ou plataformas análogas | 5,00 € |
| 1.7 Correção de Atributos | 3,00 € |
| 1.8 Reativação de Exploração | 3,00 € |
| 1.9 Recenseamento Inicial | 3,00 € |
| 1.10 Registo Apícola | 3,00 € |
| 1.11 Pedido de marcas auriculares de Bovinos/Passaporte | 3,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Identificação Parcelar - iSIP — 2.4 Impressão de IE ou P3 | 4,20 € |
| Apoio técnico no âmbito do Pedido Único - PU — 3.1 Preenchimento de formulário para atribuição de subsídios | 15,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Pedido Único - PU — 3.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior | 5,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Pedido Único - PU — 3.2.1 Por cada ajuda atribuída | 5,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Pedido Único - PU — 3.2.2 Quando incida sobre mais que 6 parcelas, por parcela | 2,50 € |
| Apoio técnico no âmbito do Pedido Único - PU — 3.3 Comunicação de transferências | 5,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho - SIVV — 4.1 Declarações | 3,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho - SIVV — 4.2 Documentos de acompanhamento | 3,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho - SIVV — 4.3 Cadastro vitícola | 5,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho - SIVV — 4.4 Direitos de plantação — 4.4.1 Candidatura | 10,00 € |
| Apoio técnico no âmbito do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho - SIVV — 4.4 Direitos de plantação — 4.4.2 Transmissão | 10,00 € |
| Apoio técnico em âmbitos diversos — 6.4 Pedidos e alterações de cartões | 3,00 € |
| Apoio técnico em âmbitos diversos — 6.5 Preenchimento de Formulários para atribuição de Subsídios Extraordinários | 5,00 € |
| Outros pedidos e apreciação de reforço, redução ou cancelamento de caução | 64,90 € |
| Depósito de ficha técnica de habitação, por cada ficha | 5,55 € |
| Averbamentos | 20,80 € |
| Outros | |
| Registo Animal - SNIRA — 1.2 Declaração de existências | 3,00 € |
| Registo Animal - SNIRA — 1.3 Mapa de registo de existências e deslocações de ovinos e caprinos - REDOC | 4,85 € |
| Registo Animal - SNIRA — 1.4 Actividade pecuária em pequenas explorações - REAP Classe 3 | 21,90 € |
| Registo Animal - SNIRA — 1.5 Detenção caseira | 5,00 € |
| Registo Animal - SNIRA — 1.6 Recenseamento especial | 3,00 € |
| Instalação de centros electroprodutores de fontes de energia renováveis, de instalações de armazenamento, de unidade de produção para autoconsumo (UPAC) e de instalações de produção de hidrogénio por eletrólise a partir de água — 1.1 Comunicação prévia com prazo para a instalação | 135,00 € |
| Instalação de centros electroprodutores de fontes de energia renováveis, de instalações de armazenamento, de unidade de produção para autoconsumo (UPAC) e de instalações de produção de hidrogénio por eletrólise a partir de água — 1.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 1.2.1 P | 1,00 € |
| Instalação de centros electroprodutores de fontes de energia renováveis, de instalações de armazenamento, de unidade de produção para autoconsumo (UPAC) e de instalações de produção de hidrogénio por eletrólise a partir de água — 1.2 Com a resposta à comunicação prévia são devidas as taxas — 1.2.2 E | 10,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Mangualde, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Mangualde. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Mangualde, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.