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Taxas Municipais — Marinha Grande
As taxas municipais verificadas de Marinha Grande, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Impostos, Taxas e Tarifas em vigor no Município da Marinha Grande
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Ocupação de Espaço Público | |
| Selagem e desselagem das instalações (Elevadores) | 50,00 € |
| Atividades Económicas | |
| Autorização para a realização na via pública de provas desportivas - por cada | 55,29 € |
| Emissão de licença de especial de ruído - por dia | 55,29 €/dia |
| Emissão de licença de especial de ruído - por 30 dias | 100,00 € |
| Realização de inspecções periódicas às instalações (Elevadores) | 108,91 € |
| Realização de reinspecções às instalações (Elevadores) | 70,66 € |
| Comércio, serviços, estabelecimentos de bebidas, restauração e hotelaria similares | 50,00 € |
| Superfícies comerciais | 75,00 € |
| Estabelecimentos de hotelaria | 125,00 € |
| Indústria | 125,00 € |
| Instituições, associações e colectividades | 7,50 € |
| Consumos temporários e sazonais, nomeadamente obras | 125,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Realização de inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção das instalações (Elevadores) | 80,00 € |
| Cemitérios | |
| Inumações | 75,16 € |
| Entrada de ossadas/cinzas | 75,16 € |
| Ossários Municipais - depósito de ossadas ou cinzas | 65,80 € |
| Verificação da possibilidade de exumação | 57,76 € |
| Limpeza e trasladação da ossada sem nova inumação | 71,99 € |
| Limpeza e trasladação da ossada com nova inumação | 128,72 € |
| Averbamento em alvará de concessão - Por transmissão entre vivos de jazigos e sepulturas perpétuas | 2000,00 € |
| Averbamento em alvará de concessão - Por transmissão por morte de jazigos e sepulturas perpétuas | 500,00 € |
| Ossários Municipais - depósito de ossadas ou cinzas | 65,80 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Rupturas da rede predial comprovadas pelo serviço | 1,24 € |
| Rupturas da rede predial comprovadas pelo serviço | 1,02 € |
| Associações de cultura, desporto e tempos livres, humanitárias e de beneficência e outras pessoas colectivas sem finalidades lucrativas | 0,48 € |
| Estado, pessoas colectivas públicas e empresas públicas | 1,80 € |
| Autarquias Locais | 0,48 € |
| Condomínios, não exclusivamente para habitação | 1,75 € |
| Consumos temporários (designadamente durante o prazo de vigência do alvará de construção) e/ou sazonais | 3,60 € |
| Outros consumos temporários | 10,81 € |
| Ligação de consumo doméstico | 10,83 € |
| Ligação de consumo não doméstico | 10,83 € |
| Interrupção temporária de fornecimento | 12,45 € |
| Restabelecimento de ligação | 32,47 € |
| Colocação do contador | 24,02 € |
| Verificação de rotura da rede predial | 12,45 € |
| Substituição do contador | 37,34 € |
| 1 polegada | 243,03 € |
| 1 polegada ¼ | 284,07 € |
| 1 polegada ½ | 405,80 € |
| 2 polegadas | 486,96 € |
| Variável | 2,43 €/m2 |
| Fixa | 243,48 € |
| Variável | 48,71 €/metro |
| Fixa — Mais de 101 trabalhadores | 211,02 € |
| Fixa | 31,12 € |
| Variável | 0,60 €/m3 |
| Fixa — Até 20 trabalhadores | 60,60 € |
| Fixa — De 21 a 50 trabalhadores | 90,91 € |
| Fixa — De 51 a 100 trabalhadores | 181,80 € |
| Fixa — Mais de 101 trabalhadores | 242,40 € |
| Fixa — Variável | 0,60 €/m3 |
| Fixa | 3,03 € |
| Variável | 0,25 €/m3 |
| Tarifa de saída (até 12 m3) | 3,01 € |
| Tanque 3 m3 | 12,61 € |
| Tanque 5 m3 | 21,01 € |
| Tanque 8 m3 | 33,62 € |
| Tanque 10 m3 | 42,05 € |
| Tanque 12 m3 | 50,48 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Autorização para a realização de actividades que possam afectar o trânsito normal - por cada | 55,29 € |
| Campismo | |
| Emissão de licença para a realização de acampamentos ocasionais - por dia | 55,37 €/dia |
| Parques de campismo e complexos turísticos | 250,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Licenciamento dos veículos afectos ao transporte em táxi – por cada veículo | 750,00 € |
| Emissão de licença pela substituição de veículo | 57,00 € |
| Fixa — Até 15 quartos | 12,99 € |
| Fixa — De 16 a 40 quartos | 25,97 € |
| Fixa — Mais de 41 quartos | 129,86 € |
| Fixa — Mais de 41 quartos | 259,71 € |
| Fixa — Até 15 quartos | 6,07 € |
| Fixa — De 16 a 40 quartos | 12,12 € |
| Fixa — Mais de 41 quartos | 60,60 € |
| Fixa — Variável | 0,60 €/m3 |
| Fixa — Até 15 quartos | 30,31 € |
| Fixa — De 16 a 40 quartos | 45,45 € |
| Fixa — Mais de 41 quartos | 90,91 € |
| Fixa — Variável | 0,60 €/m3 |
| Florestas e Queimadas | |
| Acresce à taxa de entrada do pedido - até 2500 m2 | 99,72 € |
| Acresce à taxa de entrada do pedido - de 2501 a 5000 m2 | 129,94 € |
| Acresce à taxa de entrada do pedido - de 5001 a 10.000 m2 | 207,90 € |
| Acresce à taxa de entrada do pedido - de 1 ha a 2 ha | 363,82 € |
| Acresce à taxa de entrada do pedido - acima de 2 ha adiciona por cada ha ou fracção | 155,92 € |
| Autorização para a utilização de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos | 115,45 € |
| Emissão de licença para a realização de queimadas | 115,45 € |
| Documentos e Certidões | |
| Troca de licenças de condução, 2.ª via e renovação de licenças de ciclomotores e de veículos agrícolas | 15,00 € |
| Emissão de licença de arraiais, romarias, bailes – por cada | 55,29 € |
| Emissão de licença de fogueiras populares – por cada | 55,29 € |
| Emissão de licença da actividade de agências de venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de vendas - por cada | 55,29 € |
| Outros | |
| Pela emissão de licença da actividade de vendedor ambulante | 50,98 € |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante, 2.ª via e renovação - porcada | 18,98 € |
| Emissão de licença da actividade de venda ambulante em locais fixos - por ano | 118,08 € |
| Emissão de licença para a actividade de guarda-nocturno – porcada | 55,37 € |
| Emissão de cartão de guarda nocturno, 2.ª via e renovação - porcada | 20,17 € |
| Emissão de licença para a actividade de vendedor ambulante de lotaria – por cada e por ano | 57,87 € |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante, 2.ª via e renovação - porcada (lotaria) | 20,17 € |
| Emissão de licença para a actividade de arrumador de automóveis - por cada e por ano | 55,37 € |
| Emissão de cartão de arrumador de automóveis, 2.ª via e renovação – porcada | 25,26 € |
| Pela entrada de qualquer pedido referente às alíneas abaixo discriminadas | 200,00 € |
| Acresce pela emissão ou renovação de licença de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão - por máquina e por ano | 85,00 €/ano |
| Acresce pela emissão ou renovação de licença de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão - por máquina e por semestre | 70,00 €/semestre |
| Acresce pelo registo de máquinas - por cada máquina | 85,00 € |
| Acresce pelo averbamento por transferência de propriedade - por cada máquina | 43,00 € |
| Acresce pela emissão de 2.ª via do título de registo - por cada máquina | 51,27 € |
| Sem fins lucrativos – por cada e por dia | 55,29 €/dia |
| Com fins lucrativos - por cada e por dia | 55,29 €/dia |
| Recintos itinerantes e improvisados em espaços privados - por licença | 55,29 € |
| Acresce pela autorização para alargamento do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais - por dia | 50,00 €/dia |
| Realização de inspecções extraordinárias a pedido fundamentado dos interessados (Elevadores) | 47,70 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Marinha Grande, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Marinha Grande. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Marinha Grande, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.