← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Marvão
As taxas municipais verificadas de Marvão, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Marvão — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 19,63 € |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 19,63 € |
| Licença para exercício da atividade de guarda-noturno | 12,27 € |
| Licença especial de ruído | 41,67 € |
| Licença para realização de acampamentos ocasionais | 37,54 € |
| Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 13,43 € |
| Licença para o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração não amontoados | 3,07 € |
| Licença ou autorização prévia para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 18,60 € |
| Licença de veículos afetos aos transportes em táxi | 306,85 € |
| Licença para a gestão e exploração de bens do domínio público | 61,99 € |
| Licença ou concessão para utilização privativa de bens do domínio público | 61,99 € |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afeta ao trânsito de veículos | 23,07 € |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio por grosso | 418,92 € |
| Mera comunicação prévia para realização de feiras para o exercício do comércio a retalho | 150,00 € |
| Autorização para inumação, exumação, translação e cremação e outras utilizações dos cemitérios municipais | 50,00 € |
| Mera comunicação prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos sedentários de restauração, bebidas, comércio, serviços ou armazenagem | 50,00 € |
| Autorização para dispensa prévia de requisitos legais e regulamentares conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 50,00 € |
| Mera comunicação prévia para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 25,00 €/ato |
| Autorização para ocupação do espaço público para determinados fins conexos com a instalação ou modificação de estabelecimentos | 25,00 €/ato |
| Parte fixa por dispositivo de suporte da mensagem publicitária | 13,95 €/unidade |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro quadrado) | 18,60 €/m2 |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro linear) | 18,60 €/m |
| Parte variável a acrescer em função da dimensão do dispositivo publicitário (metro cúbico) | 18,94 €/m3 |
| Documentos em substituição de outros destruídos ou extraviados | 10,33 €/unidade |
| Cartões ou outros documentos de identificação | 10,33 €/unidade |
| Atestados ou documentos análogos e confirmações | 10,33 €/unidade |
| Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 10,33 €/unidade |
| Documentos: em formato A 4 | 0,15 €/folha |
| Documentos: em formato A 3 | 0,30 €/folha |
| Informações escritas | 16,32 €/unidade |
| Buscas e pesquisas em arquivo | 6,54 €/unidade |
| Efetivação de registos de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão | 31,34 €/unidade |
| Efetivação de outros registos não referidos nos números anteriores | 31,34 €/unidade |
| Outras diligências administrativas não previstas nos números anteriores | 14,46 €/unidade |
| Parte variável a acrescer às taxas previstas em 3.1. a 3.6. sempre que as diligências ou os serviços a prestar impliquem pesquisa ou buscas em arquivo | 11,42 €/ano/fração |
| Ocupação em geral do espaço aéreo | 0,01 €/m2/dia |
| Para sepultura | 600,00 €/m2 |
| Para jazigos | 1700,00 €/m2 |
| Outras utilizações dos cemitérios municipais | 504,80 €/m2 |
| Operações de loteamento com discussão pública | 628,37 €/ato |
| Operações de loteamento sem discussão pública | 250,00 €/ato |
| Obras de edificação | 100,00 €/ato |
| Obras de demolição | 100,00 €/ato |
| Obras de urbanização | 150,00 €/ato |
| Operações de destaque | 100,00 €/ato |
| Trabalhos de remodelação dos terrenos | 50,00 €/ato |
| Demolição, escavação e contenção periférica | 50,00 €/ato |
| Construção da estrutura | 50,00 €/ato |
| Conclusão de obras inacabadas | 100,00 €/ato |
| Constituição e alteração de propriedade horizontal | 100,00 €/ato |
| Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 5516,30 €/ato |
| Utilização de edifícios ou das suas frações | 50,00 €/ato |
| Alinhamentos de muros e outras edificações confinantes com via pública | 25,00 €/ato |
| Autorização ou parecer quanto à localização | 50,00 €/ato |
| Mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais | 150,00 €/ato |
| Vistorias a estabelecimentos industriais da competência do município, designadamente as referentes ao exercício de actividade agroalimentares que utilizem matéria-prima de origem animal | 100,00 €/ato |
| Receção provisória e definitiva de obras de urbanização | 60,07 €/ato |
| Prorrogações de prazo | 25,00 €/ato |
| Prestação de caução | 69,66 €/ato |
| Averbamentos em matéria de urbanização e edificação | 50,00 €/ato |
| Depósito da ficha técnica de habitação e de declarações prévias | 25,00 €/ato |
| Termos de abertura e encerramento de livro de obra | 25,00 €/ato |
| Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação | 30,00 €/ato |
| Por área bruta de construção afeta a habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,16 €/m2 |
| Por área bruta de construção afeta a outro uso que não habitação prevista na operação de loteamento e respetivas alterações ou objeto de construção, reconstrução ou ampliação | 0,22 €/m2 |
| Por área bruta de utilização afeta a outro uso que não habitação objeto de apreciação sempre que seja obrigatório a realização de vistoria | 1,00 €/m2 |
| Informações escritas em matéria de urbanização e edificação | 50,00 €/unidade |
| Registo de alojamento local | 50,00 €/unidade |
| Emissão de autos, alvarás, certidões e outros documentos análogos | 41,33 €/unidade |
| Documentos: em formato A4 | 0,34 €/folha |
| Documentos: em formato A3 | 1,00 €/folha |
| Documentos: superior a A3 | 5,00 €/folha |
| Documentos: extratos e plantas | 10,00 €/folha |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Marvão, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Marvão. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Marvão, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.