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Taxas Municipais — Mealhada
As taxas municipais verificadas de Mealhada, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Fundamentação económico-financeira das taxas - Reunião AMM 28/06/2013 (DAJ)
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Comunicação Prévia com Prazo - Ocupação do espaço público | 2,00 €/mês |
| Período de alargamento de horário de funcionamento do estabelecimento | 50,00 € |
Regulamento e Tabela de Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Certidões de narrativa — por cada página além da primeira, ainda que incompleta | 5,00 €/página |
| Pedido de alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento | 50,00 € |
| Emissão de pareceres técnicos pelos serviços municipais a pedido de diversas entidades (Gás, EDP e outras) | 60,00 € |
| Alpendres fixos ou articulados, não integrados nos edifícios – por m2 ou fracção e por ano | 4,75 €/m2/ano |
| Toldos – por m2 ou fracção e por ano | 1,75 €/m2/ano |
| Fita anunciadora – por m2 ou fracção e por ano | 1,15 €/m2/ano |
| Passarelas e outras construções ou ocupações do espaço aéreo – por m2 ou fracção de projecção sobre a via ou outro espaço público e por ano | 10,75 €/m2/ano |
| Tubos, cabos e condutas, ocupando o espaço aéreo da via ou outro espaço público – por metro linear ou fracção e por ano | 6,25 €/m/ano |
| Ocupação da via ou outro espaço público por tabuleiros destinados à venda ambulante – por m2 ou fracção e por mês | 7,25 €/m2/mês |
| Construções ou instalações provisórias destinadas a festejos e/ou celebrações | 2,50 €/m2/mês |
| Pavilhões, quiosques ou outras construções, não incluídas nas alíneas anteriores | 6,25 €/m2/mês |
| Depósitos subterrâneos | 15,75 €/m2/ano |
| Vedações e outros dispositivos | 9,75 €/m2/mês |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via ou outro espaço público | 1,75 €/m/mês |
| Esplanadas | 1,75 €/m2/mês |
| Tubos e/ou condutas instalados no subsolo por pessoas colectivas para fins industriais ou outros | 6,25 €/m/ano |
| Outras ocupações da via ou outro espaço público | 2,25 €/m2/mês |
| Toldo e respectiva sanefa | 1,50 €/m2/mês |
| Esplanada aberta | 1,50 €/m2/mês |
| Estrado | 1,50 €/m2/mês |
| Guarda-ventos | 1,50 €/m/mês |
| Vitrina e expositor | 1,50 €/m2/mês |
| Suporte publicitário (dispensado licenciamento) – afixação/inscrição de mensagens comerciais | 1,50 €/m2/mês |
| Arcas e máquinas de gelados | 1,50 €/m2/mês |
| Brinquedos mecânicos e equipamentos similares | 1,50 €/m2/mês |
| Floreira | 1,50 €/m2/mês |
| Toldo e respectiva sanefa (com prazo) | 2,00 €/m2/mês |
| Esplanada aberta (com prazo) | 2,00 €/m2/mês |
| Estrado e guarda-ventos (com prazo) | 2,00 €/m2/mês |
| Vitrina e expositor (com prazo) | 2,00 €/m2/mês |
| Suporte publicitário (dispensado licenciamento) – afixação/inscrição de mensagens comerciais (com prazo) | 2,00 €/m2/mês |
| Arcas e máquinas de gelados (com prazo) | 2,00 €/m2/mês |
| Brinquedos mecânicos e equipamentos similares (com prazo) | 2,00 €/m2/mês |
| Contentor para resíduos | 2,00 €/m2/mês |
| Toldos com publicidade, anúncios e similares - por m2 ou fracção e por ano | 6,00 €/m2/ano |
| Placards do tipo “outdoor” – por m2 ou fracção e por mês | 6,00 €/m2/mês |
| Aparelhos difundindo emissões, com fins publicitários, na ou para a via pública - por hora | 5,25 €/hora |
| Lojas - por m2 ou fracção e por mês | 2,25 €/m2/mês |
| Lugares de terrado - por m2 ou fracção e por mês | 0,50 €/m2/mês |
| Utilização das bancas dos mercados municipais (por dia) | 3,40 €/dia |
| Sepulturas temporárias – cada | 45,00 € |
| Sepulturas perpétuas – cada | 45,00 € |
| Inumações em jazigos - cada | 25,00 € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 165,00 €/ossada |
| Para jazigos - cada m2 ou fracção a mais | 1000,00 €/m2 |
| Utilização da capela - por cada período de 24 horas, ou fracção | 5,00 €/dia |
| Trasladações | 130,00 € |
| Licenças de funcionamento de recinto improvisado | 55,25 € |
| Vistorias para efeitos de emissão das licenças previstas nos pontos 23 e 24 | 30,00 € |
| Festas tradicionais (independentemente da área e do n.º de dias) | 10,00 € |
| Licença de táxi — 2.ª via da licença | 9,00 € |
| Por mudança de residência ou outra alteração similar | 7,00 € |
| Registo de máquinas - por cada máquina | 80,00 €/máquina |
| Segunda via do título de registo | 10,00 € |
| Licença para exercício da actividade de Guarda-nocturno | 10,00 €/ano |
| Licença para exercício da actividade de venda ambulante de lotarias | 5,00 €/ano |
| Licença para exercício da actividade de arrumador de automóveis | 5,00 €/ano |
| Licença para a realização de acampamentos ocasionais | 15,00 €/dia |
| Licença para a realização de provas desportivas | 10,00 €/dia |
| Licença para a realização de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos | 12,00 €/dia |
| Licença para a realização de fogueiras (santos populares) | 5,00 €/pedido |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas | 5,00 €/pedido |
| Instalação — Restauração e/ou bebidas | 35,00 € |
| Instalação — Comércio de bens (por grosso e a retalho) | 35,00 € |
| Armazenagem de géneros alimentícios | 35,00 € |
| Estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de secções acessórias destinadas à realização de operações industriais (CAE lista D) e enquadradas no tipo 3 do Decreto-Lei n.º 209/2008 | 35,00 € |
| Estabelecimentos de restauração ou de bebidas com fabrico próprio de pastelaria/panificação/gelados ou que vendam produtos com CAE lista E, enquadrados no tipo 3 do REAI ou tipo 2 com potência contrat | 35,00 € |
| Alteração do ramo de actividade | 30,00 € |
| Ampliação ou redução da área de venda ou armazenagem | 30,00 € |
| Mudança de nome ou insígnia | 15,00 € |
| Alteração da entidade titular da exploração | 15,00 € |
| Restauração e/ou bebidas | 55,00 € |
| Comércio de bens (por grosso e a retalho) | 50,00 € |
| Armazenagem de géneros alimentícios | 50,00 € |
| Os estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de secções acessórias destinadas à realização de operações industriais, correspondentes às CAE (classificação portuguesa das actividades económi | 55,00 € |
| Estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de instalações destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação, gelados e actividades industriais similares ou que vendam produtos | 55,00 € |
| Alteração do ramo de actividade | 40,00 € |
| Ampliação ou redução da área de venda ou armazenagem | 40,00 € |
| Viaturas automóveis | 38,00 € |
| Carros sem motor | 13,25 € |
| Inspecção periódica e inspecção extraordinária a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 120,00 € |
| Reinspecção a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 100,00 € |
| Realização de inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 150,00 € |
Tabela de custas em processos de contraordenação
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Advertência | 12,75 € |
| Advertência | 12,75 € |
| Sanção Acessória/medida cautelar | 14,57 € |
| Sanção Acessória/medida cautelar | 14,57 € |
| Admoestação | 17,00 € |
| Admoestação | 17,00 € |
| Coima até 50€ | 20,40 € |
| Coima até 50€ | 20,40 € |
| Coima de 50,01€ até 125€ | 25,50 € |
| Coima de 50,01€ até 125€ | 25,50 € |
| Coima de 125,01€ até 750€ | 51,00 € |
| Coima de 125,01€ até 750€ | 51,00 € |
| Coima de 750€ até 3.500€ | 102,00 € |
| Coima de 750€ até 3.500€ | 102,00 € |
| Coima de 3.501€ até 10.000€ | 153,00 € |
| Coima de 3.501€ até 10.000€ | 153,00 € |
| Coima de 10.001€ até 15.000€ | 204,00 € |
| Coima de 10.001€ até 15.000€ | 204,00 € |
| Coima a partir de 15.001€ | 306,00 € |
| Coima a partir de 15.001€ | 306,00 € |
| Custas processuais | 51,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Mealhada, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Mealhada. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Mealhada, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.