← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Mealhada
As taxas municipais verificadas de Mealhada, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Fundamentação económico-financeira das taxas - Reunião AMM 28/06/2013 (DAJ)
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Comunicação Prévia com Prazo - Ocupação do espaço público | 2,00 €/mês |
| Período de alargamento de horário de funcionamento do estabelecimento | 50,00 € |
Regulamento e Tabela de Taxas
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Ocupação de Espaço Público | |
| Ocupação do espaço aéreo das vias ou outro espaço público — Alpendres fixos ou articulados, não integrados nos edifícios – por m2 ou fracção e por ano | 4,75 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço aéreo das vias ou outro espaço público — Toldos – por m2 ou fracção e por ano | 1,75 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço aéreo das vias ou outro espaço público — Fita anunciadora – por m2 ou fracção e por ano | 1,15 €/m2/ano |
| SECCÇÃO I - LICENCIAMENTO DA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO — Passarelas e outras construções ou ocupações do espaço aéreo – por m2 ou fracção de projecção sobre a via ou outro espaço público e por ano | 10,75 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço aéreo das vias ou outro espaço público — Tubos, cabos e condutas, ocupando o espaço aéreo da via ou outro espaço público – por metro linear ou fracção e por ano | 6,25 €/m/ano |
| Construções ou Instalações especiais no solo ou subsolo municipal — Ocupação da via ou outro espaço público por tabuleiros destinados à venda ambulante – por m2 ou fracção e por mês | 7,25 €/m2/mês |
| Construções ou instalações provisórias destinadas a festejos e/ou celebrações | 2,50 €/m2/mês |
| Pavilhões, quiosques ou outras construções, não incluídas nas alíneas anteriores | 6,25 €/m2/mês |
| Depósitos subterrâneos | 15,75 €/m2/ano |
| Vedações e outros dispositivos | 9,75 €/m2/mês |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via ou outro espaço público | 1,75 €/m/mês |
| Esplanadas | 1,75 €/m2/mês |
| **9- Ocupações diversas** — Tubos e/ou condutas instalados no subsolo por pessoas colectivas para fins industriais ou outros – por metro linear ou fracção e por ano Redução da taxa de ocupação do subsolo aplicável às empresas concessionárias de serviço público de gás natural, para o montante de 1,00 | 6,25 €/m/ano |
| Outras ocupações da via ou outro espaço público | 2,25 €/m2/mês |
| Mera comunicação prévia — Toldo e respectiva sanefa – por m2 ou fracção e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Mera comunicação prévia — Esplanada aberta – por m2 ou fracção e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Mera comunicação prévia — Estrado – por m2 ou fracção e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Mera comunicação prévia — Guarda-ventos - por metro linear ou fracção e por mês | 1,50 €/m/mês |
| Mera comunicação prévia — Vitrina e expositor - por m2 ou fracção e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Mera comunicação prévia — Suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial - por m2 ou fracção e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Mera comunicação prévia — Arcas e máquinas de gelados – por m2 ou fracção e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Mera comunicação prévia — Brinquedos mecânicos e equipamentos similares – por m2 ou fracção e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Mera comunicação prévia — Floreira - por m2 ou fracção e por mês | 1,50 €/m2/mês |
| Comunicação prévia com prazo — Toldo e respectiva sanefa – por m2 ou fracção e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Comunicação prévia com prazo — Esplanada aberta – por m2 ou fracção e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Comunicação prévia com prazo — Estrado e guarda-ventos – por m2 ou fracção e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Comunicação prévia com prazo — Vitrina e expositor - por m2 ou fracção e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Comunicação prévia com prazo — Suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial - por m2 ou fracção e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Comunicação prévia com prazo — Arcas e máquinas de gelados – por m2 ou fracção e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Comunicação prévia com prazo — Brinquedos mecânicos e equipamentos similares – por m2 ou fracção e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Comunicação prévia com prazo — Contentor para resíduos - por m2 ou fracção e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Licenças de funcionamento de recinto improvisado | 55,25 € |
| Publicidade | |
| Publicidade visual — Toldos com publicidade, anúncios e similares - por m2 ou fracção e por ano | 6,00 €/m2/ano |
| Publicidade visual — Placards do tipo “outdoor” – por m2 ou fracção e por mês | 6,00 €/m2/mês |
| Publicidade sonora — Aparelhos difundindo emissões, com fins publicitários, na ou para a via pública - por hora | 5,25 €/hora |
| Mercados e Feiras | |
| Ocupação de mercados e feiras — Lojas - por m2 ou fracção e por mês | 2,25 €/m2/mês |
| Ocupação de mercados e feiras — Lugares de terrado - por m2 ou fracção e por mês 10 | 0,50 €/m2/mês |
| Barracas ou outras instalações similares – por m2 ou fracção — Utilização das bancas dos mercados municipais (por dia)10 | 3,40 €/dia |
| Atividades Económicas | |
| 2.ª via da licença | 9,00 € |
| Por mudança de residência ou outra alteração similar | 7,00 € |
| Registo de máquinas - por cada máquina | 80,00 €/máquina |
| Segunda via do título de registo | 10,00 € |
| Licença para exercício da actividade de Guarda-nocturno - anual | 10,00 €/ano |
| Licença para exercício da actividade de venda ambulante de lotarias – anual | 5,00 €/ano |
| Licença para exercício da actividade de arrumador de automóveis - anual | 5,00 €/ano |
| Instalação — Restauração e/ou bebidas | 35,00 € |
| Instalação — Comércio de bens (por grosso e a retalho) | 35,00 € |
| Instalação — Restauração e/ou bebidas | 55,00 € |
| Instalação — Comércio de bens (por grosso e a retalho) | 50,00 € |
| Instalação — Os estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de secções acessórias destinadas à realização de operações industriais, correspondentes às CAE (classificação portuguesa das actividades económicas) elencadas na lista D do anexo I do presente decreto-lei, do qual faz parte integra | 55,00 € |
| Instalação — Estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de instalações destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação, gelados e actividades industriais similares ou que vendam produtos alimentares a que correspondam as CAE elencadas na lista E do anexo I do presente decre | 55,00 € |
| Modificação — Alteração do ramo de actividade | 40,00 € |
| Modificação — Ampliação ou redução da área de venda ou armazenagem | 40,00 € |
| Horários de Funcionamento | |
| 6 Pedido de alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento | 50,00 € |
| Cemitérios | |
| Inumações em covais — Sepulturas temporárias – cada | 45,00 € |
| Inumações em covais — Sepulturas perpétuas – cada | 45,00 € |
| Inumações em jazigos - cada | 25,00 € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 165,00 €/ossada |
| Para jazigos — • Cada m2 ou fracção a mais | 1000,00 €/m2 |
| Para jazigos — Por cada período de 24 horas, ou fracção | 5,00 €/dia |
| Trasladações | 130,00 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre — Licença para a realização de provas desportivas – por dia | 10,00 €/dia |
| Campismo | |
| Licença para a realização de acampamentos ocasionais – por dia | 15,00 €/dia |
| Cultura e Museus | |
| Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre — Licença para a realização de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos – por dia | 12,00 €/dia |
| Florestas e Queimadas | |
| Licença para a realização de fogueiras (santos populares) – por pedido | 5,00 €/pedido |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas - por pedido | 5,00 €/pedido |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Emissão de pareceres técnicos pelos serviços municipais a pedido de diversas entidades (Gás, EDP e outras) | 60,00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão das licenças previstas nos pontos 23 e 24 | 30,00 € |
| Viaturas automóveis | 38,00 € |
| Carros sem motor | 13,25 € |
| Inspecção periódica e inspecção extraordinária a ascensores monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 120,00 € |
| Reinspecção a ascensores monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 100,00 € |
| Realização de inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção de ascensores monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 150,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| Por cada página além da primeira, ainda que incompleta | 5,00 €/página |
| Outros | |
| Festas tradicionais (independentemente da área e do n.º de dias) | 10,00 € |
| Armazenagem de géneros alimentícios | 35,00 € |
| Os estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de secções acessórias destinadas à realização de operações industriais, correspondentes às CAE (classificação portuguesa das actividades económicas) elencadas na lista D do anexo I do presente decreto -lei, do qual faz parte integrante, e enqua | 35,00 € |
| Estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de instalações destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação, gelados e actividades industriais similares ou que vendam produtos alimentares a que corresponda as CAE elencadas na lista E do anexo I do presente decreto-lei, do qua | 35,00 € |
| Modificação — Alteração do ramo de actividade | 30,00 € |
| Modificação — Ampliação ou redução da área de venda ou armazenagem | 30,00 € |
| Modificação — Mudança de nome ou insígnia | 15,00 € |
| Modificação — Alteração da entidade titular da exploração | 15,00 € |
| Instalação — Armazenagem de géneros alimentícios | 50,00 € |
Tabela de custas em processos de contraordenação
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Fiscalização e Vistorias | |
| Advertência | 12,75 € |
| Advertência | 12,75 € |
| Sanção Acessória/medida cautelar | 14,57 € |
| Sanção Acessória/medida cautelar | 14,57 € |
| Admoestação | 17,00 € |
| Admoestação | 17,00 € |
| Coima até 50€ | 20,40 € |
| Coima até 50€ | 20,40 € |
| Coima de 50,01€ até 125€ | 25,50 € |
| Coima de 50,01€ até 125€ | 25,50 € |
| Coima de 125,01€ até 750€ | 51,00 € |
| Coima de 125,01€ até 750€ | 51,00 € |
| Coima de 750€ até 3.500€ | 102,00 € |
| Coima de 750€ até 3.500€ | 102,00 € |
| Coima de 3.501€ até 10.000€ | 153,00 € |
| Coima de 3.501€ até 10.000€ | 153,00 € |
| Coima de 10.001€ até 15.000€ | 204,00 € |
| Coima de 10.001€ até 15.000€ | 204,00 € |
| Coima a partir de 15.001€ | 306,00 € |
| Coima a partir de 15.001€ | 306,00 € |
| Outros | |
| Custas processuais | 51,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Mealhada, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Mealhada. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Mealhada, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.