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Taxas Municipais — Mértola
As taxas municipais verificadas de Mértola, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Mértola — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios | 1,52 €/m2/ano |
| Guindastes e semelhantes | 1,08 €/m2 |
| Fitas anunciadoras sobre as fachadas dos prédios | 1,08 €/m2/mês |
| Passarelas ou outras construções ou ocupações | 1,08 €/m2/mês |
| Cabos elétricos em BT e cabos de telecomunicações e similares | 1,52 €/m/ano |
| Anúncios luminosos | 1,08 €/m2 |
| Outras ocupações do espaço aéreo do domínio público | 1,52 €/m/ano |
| Postos de transformação, transformadores, cabinas elétricas, caixas de junção, de distribuição e de registo e semelhantes | 1,52 €/m2/ano |
| Construções ou instalações provisórias por motivo de festejos ou outras celebrações ou para o exercício de comércio e indústria | 0,43 €/m2/dia |
| Emissão da licença — Circos, teatros ambulantes, pistas de automóveis, carrosséis ou outros de natureza similar e fins culturais | 25,27 € |
| Acresce por m2 ou fracção, até ao limite de 500m2 — Circos, teatros ambulantes, pistas de automóveis, carrosséis ou outros de natureza similar e fins culturais | 0,51 €/m2 |
| Emissão da licença — Esplanadas com mesas, cadeiras e guarda-sóis | 21,69 € |
| Acresce por m2 ou fracção e por mês — Esplanadas com mesas, cadeiras e guarda-sóis | 1,08 €/m2/mês |
| Emissão da licença — Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de gelados, de assar frangos, de venda automática e semelhantes - bebidas, de tabaco e similares | 21,69 € |
| Acresce por m2 ou fracção e por mês — Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de gelados, de assar frangos, de venda automática e semelhantes - bebidas, de tabaco e similares | 1,08 €/m2/mês |
| Emissão da licença — Pavilhões, quiosques e similares | 21,69 € |
| Acresce por m2 ou fracção e por mês — Pavilhões, quiosques e similares | 1,08 €/m2/mês |
| Emissão da licença — Guarda-ventos, anexos aos locais ocupados na via pública | 21,69 € |
| Acresce por metro linear ou fracção e por mês — Guarda-ventos, anexos aos locais ocupados na via pública | 1,08 €/m/mês |
| Emissão da licença — Veículos automóveis ou atrelados estacionados para o exercício de comércio ou venda de bebidas e/ou refeições ligeiras | 21,69 € |
| Acresce por m2 ou fracção e por semana — Veículos automóveis ou atrelados estacionados para o exercício de comércio ou venda de bebidas e/ou refeições ligeiras | 0,65 €/m2/semana |
| Emissão da licença — Rampas fixas de acesso a garagens, estações de serviço, oficinas de reparação de automóveis, stands de automóveis, armazéns, parques de estacionamento, pátios interiores e outros | 21,69 € |
| Acresce por metro linear ou fracção e por ano — Rampas fixas de acesso ... (fins lucrativos) | 1,52 €/m/ano |
| Emissão da licença — Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes | 21,69 € |
| Acresce por metro linear ou fracção e por ano — Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes | 1,52 €/m/ano |
| Emissão da licença — Outras construções ou instalações no solo ou subsolo, não incluídas nos números anteriores | 21,69 € |
| Acresce por m2 ou m3, fracção, por mês — Outras construções ou instalações no solo ou subsolo, não incluídas nos números anteriores | 1,08 €/m2/mês |
| Acresce por metro linear ou fracção, por mês — Outras construções ou instalações no solo ou subsolo, não incluídas nos números anteriores | 1,08 €/m/mês |
| Emissão da licença — Outras ocupações do domínio público ou da via pública (Ocupações diversas) | 21,69 € |
| Acresce por m2, metro linear ou fracção, por mês — Outras ocupações do domínio público ou da via pública (Ocupações diversas) | 1,08 €/m2/m/mês |
| Emissão da licença de instalações abastecedoras de carburantes líquidos, ar e água (por cada uma e por ano) | 68,86 €/unidade/ano |
| Inumação em covais — Sepulturas temporárias — Adulto | 30,73 € |
| Inumação em covais — Sepulturas temporárias — Criança | 18,49 € |
| Inumação em covais — Sepulturas concessionadas — Adulto | 30,73 € |
| Inumação em covais — Sepulturas concessionadas — Criança | 18,49 € |
| Inumações em jazigos particulares | 46,58 € |
| Inumação em catacumbas/ gavetões municipais | 25,00 € |
| Em covais, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação | 35,00 € |
| Em jazigo, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação | 20,00 € |
| Trasladações dentro do mesmo Cemitério | 4,58 € |
| Trasladações para fora do Cemitério | 6,19 € |
| Averbamento em alvará de concessão de terreno em nome do novo proprietário — para jazigos particulares | 5,00 € |
| Averbamento em alvará de concessão de terreno em nome do novo proprietário — para sepulturas concessionadas | 5,00 € |
| Averbamento em alvará de concessão de terreno em nome do novo proprietário — para catacumbas/gavetões e ossários municipais | 5,00 € |
| Utilização da casa mortuária — por funeral | 30,00 €/funeral |
| Emissão de licença (Licenciamento de Táxis) | 75,45 € |
| Averamentos (Licenciamento de Táxis) | 3,29 € |
| Placas de proibição de afixação de anúncios: Emissão de licença anual | 20,94 €/ano |
| Placas de proibição de afixação de anúncios: Renovação anual | 10,55 €/ano |
| Cartazes e painéis - Acresce por cada m² de superfície, por mês | 1,29 €/m2/mês |
| Cartazes e painéis - Acresce por cada m² de superfície, por ano | 1,81 €/m2/ano |
| Vitrinas, mostradores - Acresce por cada m² de superfície, por mês | 1,27 €/m2/mês |
| Vitrinas, mostradores - Acresce por cada m² de superfície, por ano | 1,77 €/m2/ano |
| Publicidade sonora - Emissão de licença (instalações fixas) | 8,50 € |
| Publicidade sonora - Emissão de licença (instalações móveis) | 8,50 € |
| Publicidade em veículos particulares - por ano ou fração | 14,12 €/ano |
| Publicidade em veículos para atividade publicitária - por ano ou fração | 14,12 €/ano |
| Publicidade em transportes públicos - Táxis - por ano ou fração | 14,12 €/ano |
| Distribuição de impressos - Acresce por cada 1000 unidades | 0,50 €/1000 unidades |
| Publicidade de espetáculos - Acresce por m² ou por metro linear | 3,80 €/m2 ou €/m |
| Publicidade de espetáculos - Acresce por anúncio ou reclamo | 3,80 €/anúncio ou €/reclamo |
| Tabuletas e bandeirolas, bandeiras de reclamos anunciando assuntos comerciais ou leilões: Emissão de licença anual | 25,31 € |
| Tabuletas e bandeirolas, bandeiras de reclamos anunciando assuntos comerciais ou leilões: Acresce ao anterior por m² ou fração | 3,80 €/m2 |
| Tabuletas e bandeirolas, bandeiras de reclamos anunciando assuntos comerciais ou leilões: Renovação anual | 12,31 € |
| Dizeres ou letreiros, números, ou iniciais, e emblemas pintados, gravados ou em relevo: Emissão de licença anual | 25,31 € |
| Dizeres ou letreiros, números, ou iniciais, e emblemas: Acresce por cada letra, números, iniciais ou emblemas, por ano | 3,80 €/unidade/ano |
| Dizeres ou letreiros, números, ou iniciais, e emblemas: Acresce por m² ou metro linear ou fração | 3,80 €/m2 |
| Reclamos ou dizeres no pavimento dos passeios da via pública: Emissão de licença anual (quando mensurável em superfície) | 25,31 € |
| Reclamos ou dizeres no pavimento dos passeios da via pública: Acresce por m² ou fração (quando mensurável em superfície) | 3,80 €/m2 |
| Anúncios ou cartazes com publicidade rotativa: Emissão de licença anual | 25,31 € |
| Anúncios ou cartazes com publicidade rotativa: Acresce por m² ou fração | 3,80 €/m2 |
| Outros suportes publicitários (suporte mensurável em medidas lineares): Emissão de licença | 25,31 € |
| Outros suportes publicitários (suporte mensurável em medidas lineares): Acresce por metro linear ou fração, por semana ou fração | 3,80 €/m/semana |
| Outros suportes publicitários (suporte mensurável em medidas lineares): Acresce por metro linear ou fração, por mês | 5,06 €/m/mês |
| Outros suportes publicitários (suporte mensurável em medidas lineares): Acresce por metro linear ou fração, por ano | 12,66 €/m/ano |
| Suportes publicitários não mensuráveis por medidas lineares ou de superfície: Emissão de licença | 25,31 € |
| Suportes publicitários não mensuráveis por medidas lineares ou de superfície: Acresce por semana ou fração | 3,80 €/semana |
| Medição de ruído — Período diurno | 5,44 € |
| Medição de ruído — Período noturno | 5,44 € |
| Licença especial de ruído — Obras de construção civil | 7,83 € |
| Licença especial de ruído — Licença especial para o exercício de actividade ruidosa de carácter temporário (Regulamento Geral do Ruído, DL n.º 9/2007) | 7,83 € |
| Licença especial de ruído — Outros fins | 7,83 € |
| Abertura de processo de viatura abandonada na via pública | 8,72 € |
| Guarda-noturno - emissão de licença | 7,35 € |
| Realização de acampamentos ocasionais - emissão de licença | 7,35 € |
| Realização de fogueiras, queimas e queimadas - emissão de licença | 7,35 € |
| Registo de minas e de nascentes de água mineromedicinais e pedreiras | 60,59 € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos da tabela | 103,66 € |
| Alvarás não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 18,99 € |
| Autorização para colocação de sinalização rodoviária - Sendo de informação ou encaminhamento para montes agrícolas e outros locais de interesse privado | 8,35 € |
| Pela emissão de pareceres sobre ações de destruição de revestimento florestal, de aterros ou escavações | 26,97 € |
| Pela emissão de pareceres sobre processos de ações de florestação | 26,97 € |
| Acresce por tonelada extraída (Taxa devida pela extração de inertes) | 26,97 €/tonelada |
| Acresce por m2 ocupado, por dia (Licença de instalação e funcionamento de recintos itinerantes) | 7,00 €/m2/dia |
| Acresce por m2 ocupado, por dia (Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados) | 6,53 €/m2/dia |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de instalação e funcionamento de recintos itinerantes improvisados | 56,65 € |
| Licença acidental de recinto (por sessão) | 37,16 €/sessão |
| Vistorias a unidades móveis para venda de pão, carne, peixe e outros produtos alimentares | 20,00 €/unidade |
| Vistorias a veículos que transportem animais vivos | 15,45 €/unidade |
| Parecer sanitário (Autorização sanitária para alojamento de animais) — Explorações suinícolas: explorações industriais | 58,91 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade da realização de operação de loteamento ao abrigo do disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) na sua reda | 87,60 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade da realização de obras de edificação ao abrigo do disposto no n.º1 do artigo 14º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) na sua redação actual – e | 50,36 € |
| Pela emissão de declaração de identificação da operação urbanística a realizar | 19,59 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m2 de área bruta de construção | 0,60 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no numero anterior, por mês ou fração | 7,50 €/mês |
| Direito de informação ao abrigo do artigo 110.º do RJUE | 22,41 € |
| Emissão de licença ou admissão da comunicação prévia | 36,37 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior: Por fogo | 50,00 €/fogo |
| Prazo, por mês ou fração | 7,50 €/mês |
| Aditamento à licença | 19,59 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior e resultante do aumento autorizado: Por fogo | 50,00 €/fogo |
| Emissão de licença ou admissão da comunicação prévia (loteamento) | 36,37 € |
| Outras utilizações (loteamento) | 50,00 € |
| Aditamento à licença (loteamento) | 19,59 € |
| Por cada m2 de área de intervenção | 1,50 €/m2 |
| Por cada m2 de área de intervenção (aditamento) | 1,50 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença ou admissão da comunicação prévia | 19,59 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por cada 100 m² ou fração | 5,00 €/100m2 |
| Taxa devida pela emissão de licença ou admissão de comunicação prévia para obras de construção, alteração, ampliação, demolição e reconstrução — Emissão de licença ou admissão de comunicação prévia | 19,59 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² de área bruta de construção | 0,60 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² de área de intervenção para infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 20,00 €/m2 |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo, postos de abastecimento não localizados nas redes viárias regionais e nacionais e autorização para a execução e entrada em funcionamento das redes | 22,97 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior pelo número de reservatórios | 100,00 €/reservatório |
| Acresce aos números anteriores, por mês ou fração | 7,50 €/mês |
| Taxa devida pela emissão de licença ou admissão de comunicação prévia para legalização de obras de construção, alteração, ampliação, demolição ou reconstrução — Emissão de licença ou admissão de comun | 39,18 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² de área bruta de construção | 1,20 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² de intervenção para infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 40,00 €/m2 |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo, postos de abastecimento não localizados nas redes viárias regionais e nacionais e autorização para a execução e entrada em funcionamento das redes | 45,94 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior pelo número de reservatórios | 200,00 €/reservatório |
| Casos especiais de emissão de licença ou admissão de comunicação prévia — Emissão de licença ou admissão de comunicação prévia | 19,59 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² - sepulturas, jazigos, bordaduras, não considerados de escassa relevância urbanística | 0,60 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² - outras construções não consideradas de escassa relevância urbanística | 0,60 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por cada metro linear - muros, muros de suporte e de vedação, não considerados de escassa relevância urbanística, confinantes com a via pública, não co | 1,00 €/m |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m³ de construção - tanques, piscinas, depósitos e outros, não considerados de escassa relevância urbanística | 5,00 €/m3 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² de área bruta de demolição - demolição de edifícios e outras construções quando não integradas em procedimento de licenças ou de comunicação pré | 0,60 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, para parques eólicos, por cada aerogerador | 1000,00 €/unidade |
| Acresce ao montante referido no número anterior, para parques solares por m² de painel fotovoltaico | 0,10 €/m2 |
| Acresce aos números anteriores, por mês ou fração | 7,50 €/mês |
| Emissão de Declaração de conformidade de utilização e suas alterações | 25,63 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² ou fração de área bruta de construção para habitação | 0,25 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² ou fração de área bruta de construção para comércio, serviços e armazéns | 0,35 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² ou fração de área bruta de construção para estabelecimentos industriais | 0,50 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² ou fração de área bruta de construção para estabelecimentos de restauração e/ou bebidas | 0,50 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² ou fração de área bruta de construção para estabelecimentos de alojamento | 0,35 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por m² ou fração de área bruta de construção para outros fins | 0,20 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior por unidade de alojamento para parques de campismo e caravanismo | 10,00 €/unidade |
| Acresce ao montante referido no número anterior para instalações de armazenamento de produtos de petróleo, postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regionais e naciona | 100,00 € |
| Emissão de declaração de conformidade de utilização e suas alterações para recintos fixos e divertimentos | 41,06 € |
| Renovação de declaração de conformidade de utilização de recintos fixos de espetáculos e divertimentos públicos | 41,06 € |
| Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia relativa a obras inacabadas | 19,58 € |
| Prazo de execução, por cada mês ou fração | 7,50 €/mês |
| Vistorias a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a habitação, comércio, serviços, armazéns ou indústrias | 74,58 € |
| Vistoria prévia para verificação das condições de segurança e salubridade dos edifícios ou frações | 74,58 € |
| Vistoria prévia para constituição de propriedade horizontal | 74,58 € |
| Acresce ao anterior por cada fração para além da primeira | 25,00 €/fração |
| Vistoria para a receção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 74,58 € |
| Acresce ao anterior por cada lote para além do primeiro | 25,00 €/lote |
| Pela inspeção de ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas | 10,38 € |
| Pela reinspecção dos equipamentos referidos no número anterior | 10,38 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 10,38 € |
| Repetição de vistoria para verificação das condições impostas | 18,70 € |
| Vistorias não especialmente previstas neste capítulo | 74,58 € |
| Vistorias de conformidade para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações e recursos, no âmbito do SIR | 74,58 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 10,38 € |
| Por pedido ou reapreciação | 29,35 € |
| Pela emissão da certidão de aprovação da parcela a destacar | 10,70 € |
| Realização de auditorias para classificação de empreendimentos turísticos | 74,58 € |
| Edital | 16,67 € |
| Averbamentos em processos | 13,10 €/cada |
| Emissão de certidão de aprovação de constituição de edifício no regime de propriedade horizontal | 13,12 € |
| Emissão de outras certidões não previstas neste capítulo | 11,05 € |
| Fornecimento de avisos | 7,01 €/cada |
| Fornecimento do livro de obra | 8,10 €/cada |
| Ficha técnica de habitação - depósito da ficha técnica de habitação | 11,08 € |
| Ficha técnica de habitação - cópia da ficha técnica de habitação por extravio | 11,12 € |
| Entrega e depósito de declarações prévias para estabelecimentos de comércio, serviços, restauração e bebidas | 11,12 € |
| Prorrogação do prazo de execução da obra de urbanização ou da obra de edificação | 11,07 € |
| Acresce ao número anterior | 7,50 €/mês |
| Prorrogação de prazos administrativos | 8,40 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais do tipo 3 | 11,12 € |
| Tapumes ou outros resguardos | 22,43 € |
| - Acresce ao número anterior, por m² ou fração | 0,60 €/m2 |
| - Acresce ao número anterior por mês ou fração | 7,50 €/mês |
| Andaimes | 22,43 € |
| - Acresce ao número anterior por m² | 0,60 €/m2 |
| - Acresce ao número anterior por mês ou fração | 7,50 €/mês |
| Com veículos pesados, gruas, guindastes ou similares | 22,43 € |
| Acresce ao número anterior, por mês ou fração | 7,50 €/mês |
| Outras ocupações | 22,43 € |
| - Acresce ao número anterior, por m² | 0,60 €/m2 |
| Acresce ao número anterior, por mês ou fração | 7,50 €/mês |
| Por interrupção do trânsito, por hora | 22,43 €/hora |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 5,69 € |
| Licenças não especialmente contemplados na presente tabela (exceto os de nomeação ou exoneração) | 8,61 € |
| Averamentos não especialmente contemplados nesta tabela | 3,57 € |
| Certidões (de documentos do município) - por cada | 3,97 € |
| Buscas de documentos ou processos | 5,10 € |
| Fornecimento de coleções de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreitadas e fornecimentos, ou semelhantes, sendo omisso no caderno de encargos, por cada coleção | 45,99 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigidos, por cada rúbrica | 1,00 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade, por cada livro | 0,60 € |
| Termos de identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhante, por cada | 3,83 € |
| Fornecimento a pedido dos requerentes, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado, por cada documento | 3,29 € |
| Fotocópias autenticadas de peças escritas a preto e branco: - A4 | 0,53 € |
| Fotocópias autenticadas de peças escritas a preto e branco: - A3 | 0,56 € |
| Fotocópias autenticadas de peças escritas a preto e branco: - Outros formatos por m2 ou fração | 0,93 €/m2 |
| Fotocópias autenticadas de peças escritas a cores: - A4 | 1,08 € |
| - A3 | 0,72 € |
| - Outros formatos por m² ou fracção | 2,00 €/m2 |
| - A4 | 0,53 € |
| - A3 | 0,56 € |
| - Outros formatos por m² ou fracção | 2,83 €/m2 |
| - A4 | 1,08 € |
| - A3 | 0,72 € |
| - Outros formatos por m² ou fracção | 2,00 €/m2 |
| - A4 | 4,82 € |
| - A3 | 4,85 € |
| - Outros formatos por m² ou fracção | 6,87 €/m2 |
| - A4 | 5,04 € |
| - A3 | 5,18 € |
| - Outros formatos por m² ou fracção | 7,00 €/m2 |
| Fornecimento de documentos em ficheiros informáticos, por cada CD | 9,36 €/CD |
| Alargamento/Restrição do Horário de Funcionamento de Estabelecimentos | 7,76 € |
| - Notificação Via Postal | 5,25 € |
| - Acesso Mediado | 2,50 € |
| - Mera Comunicação Prévia | 11,11 € |
| - Comunicação Prévia com Prazo | 30,82 € |
| Fotocópias de interesse particular a preto: A4 | 0,20 €/página |
| Fotocópias de interesse particular a preto: A3 | 0,24 €/página |
| Fotocópias de interesse particular a preto: Outros formatos por m² ou fracção | 0,51 €/m2 |
| Fotocópias de interesse particular a cores: A4 | 0,30 €/página |
| Fotocópias de interesse particular a cores: A3 | 0,35 €/página |
| Fotocópias de interesse particular a cores: Outros formatos por m² ou fracção | 0,60 €/m2 |
| Fotocópias a preto e branco, para estudantes: A4 | 0,10 €/página |
| Fotocópias a preto e branco, para estudantes: A3 | 0,12 €/página |
| Fotocópias a cores, para estudantes: A4 | 0,15 €/página |
| Fotocópias a cores, para estudantes: A3 | 0,20 €/página |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros: Pelo período de 48 horas | 7,02 €/48 horas |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros: Pelo período subsequente de 24 horas | 5,38 €/24 horas |
| Emissão de cartões: Estacionamento autorizado a pessoas singulares ou coletivas, com validade anual | 3,79 €/ano |
| Emissão de cartões: Outros não previstos especificamente | 3,79 € |
| Recolha de mobiliário, utensílios, materiais e outros, por hora ou fracção | 29,95 €/hora |
| Guarda de mobiliário, utensílios, materiais e outros, em local reservado do Município, por m² ou fracção, por dia | 0,43 €/m2/dia |
| Serviços executados pelo canalizador Municipal: Por cada hora ou fracção – 1.ª hora | 17,77 €/hora |
| Serviços executados pelo canalizador Municipal: Por cada dia útil | 72,83 €/dia |
| Serviço 1 c) — por cada hora ou fração (a partir da 1.ª hora, dia útil) | 9,17 €/hora |
| Serviço 1 d) — por cada dia ou fração (fim de semana e feriados) | 137,05 €/dia |
| Serviço 2 a) — por cada hora ou fração (1.ª hora) | 17,62 €/hora |
| Serviço 2 b) — por cada dia útil | 71,73 €/dia |
| Serviço 2 c) — por cada hora ou fração (a partir da 1.ª hora, dia útil) | 9,02 €/hora |
| Serviço 2 d) — por cada dia ou fração (fim de semana e feriados) | 134,87 €/dia |
| Serviço 3 a) — por cada hora ou fração (1.ª hora) | 15,43 €/hora |
| Serviço 3 b) — por cada dia útil | 51,29 €/dia |
| Serviço 3 c) — por cada hora ou fração (a partir da 1.ª hora, dia útil) | 5,98 €/hora |
| Serviço 3 d) — por cada dia ou fração (fim de semana e feriados) | 93,11 €/dia |
| Serviço 4 a) — por cada hora ou fração (1.ª hora) | 17,58 €/hora |
| Serviço 4 b) — por cada dia útil | 66,29 €/dia |
| Serviço 4 c) — por cada hora ou fração (a partir da 1.ª hora, dia útil) | 8,12 €/hora |
| Serviço 4 d) — por cada dia ou fração (fim de semana e feriados) | 123,10 €/dia |
| Serviço 5 a) — por cada hora ou fração (1.ª hora) | 20,72 €/hora |
| Serviço 5 b) — por cada dia útil | 88,24 €/dia |
| Serviço 5 c) — por cada hora ou fração (a partir da 1.ª hora, dia útil) | 11,26 €/hora |
| Serviço 5 d) — por cada dia ou fração (fim de semana e feriados) | 167,02 €/dia |
| Serviço 6 a) — por cada hora ou fração (1.ª hora) | 19,68 €/hora |
| Serviço 6 b) — por cada dia útil | 81,00 €/dia |
| Serviço 6 c) — por cada hora ou fração (a partir da 1.ª hora, dia útil) | 10,22 €/hora |
| Serviço 6 d) — por cada dia ou fração (fim de semana e feriados) | 152,55 €/dia |
| Serviço 7 a) — por cada hora ou fração (1.ª hora) | 18,17 €/hora |
| Serviço 7 b) — por cada dia útil | 75,64 €/dia |
| Serviço 7 c) — por cada hora ou fração (a partir da 1.ª hora, dia útil) | 9,58 €/hora |
| Serviço 7 d) — por cada dia ou fração (fim de semana e feriados) | 142,68 €/dia |
| Serviço 8 a) — por cada hora ou fração (1.ª hora) | 16,12 €/hora |
| Serviço 8 b) — por cada dia útil | 61,29 €/dia |
| Serviço 8 c) — por cada hora ou fração (a partir da 1.ª hora, dia útil) | 7,53 €/hora |
| Serviço 8 d) — por cada dia ou fração (fim de semana e feriados) | 113,98 €/dia |
| Compressor com martelo | 28,15 € |
| Betoneira | 33,00 € |
| Auto Betoneira | 40,12 € |
| Cilindro - Cilindro Grande | 44,96 € |
| Cilindro - Cilindro Pequeno | 43,68 € |
| Cilindro - Cilindro Vibratório | 29,82 € |
| Máquina de rastos | 70,00 € |
| Camião de recolha de RU - 12 m3 | 46,38 € |
| Camião de recolha de RU - 15 m3 | 52,92 € |
| Camião de recolha de RU - 20 m3 | 69,01 € |
| Camião lava contentores RU | 61,35 € |
| Camião limpa fossas - 5 m3 | 41,28 € |
| Camião limpa fossas - 6 m3 | 57,08 € |
| Camião limpa fossas - 9 m3 | 65,50 € |
| Martelo elétrico | 34,39 € |
| Motoniveladora | 82,30 € |
| Varredora | 73,80 € |
| Empilhadora | 31,60 € |
| Plataforma de Transporte de Máquinas | 30,61 € |
| Preço de utilização — Viatura até 9 lugares | 20,11 € |
| Acresce por km percorrido — Viatura até 9 lugares | 0,50 €/km |
| Preço de utilização — Viatura de 16 lugares | 30,00 € |
| Acresce por km percorrido — Viatura de 16 lugares | 0,55 €/km |
| Preço de utilização — Viatura de 20 lugares | 30,00 € |
| Acresce por km percorrido — Viatura de 20 lugares | 0,60 €/km |
| Preço de utilização — Viatura de 21 a 28 lugares | 40,26 € |
| Acresce por km percorrido — Viatura de 21 a 28 lugares | 0,70 €/km |
| Preço de utilização — Viatura acima de 29 lugares | 75,22 € |
| Acresce por km percorrido — Viatura acima de 29 lugares | 1,00 €/km |
| Ligeiro até 3.500 Kg — Veículos de transporte de materiais (por hora ou fração) | 18,54 €/hora |
| Pesado de 3.501 Kg a 6.000 Kg — Veículos de transporte de materiais (por hora ou fração) | 35,66 €/hora |
| Pesado de 6.001 Kg a 20.000 Kg — Veículos de transporte de materiais (por hora ou fração) | 61,53 €/hora |
| Pesado com mais de 20.001 Kg — Veículos de transporte de materiais (por hora ou fração) | 73,97 €/hora |
| Captura de animais a vadiar em lugares públicos — Alojamento e alimentação, por cada um, por dia ou fração | 5,00 €/dia |
| Hospedagem permanente, por mês, por boxe, por animal — Com alimentação fornecida pelos serviços municipais | 40,00 €/mês |
| Hospedagem permanente — Por cada animal a mais na mesma boxe, com alimentação (por mês) | 10,00 €/mês |
| Hospedagem permanente — Por cada animal a mais na mesma boxe, sem alimentação (por mês) | 5,00 €/mês |
| Hospedagem temporária, por dia, por boxe, por animal — Com alimentação fornecida pelos serviços municipais | 5,00 €/dia |
| Hospedagem temporária — Acresce ao montante referido no número anterior (por dia) | 5,00 €/dia |
| Hospedagem temporária — Acresce ao montante referido no número anterior (por dia) | 3,50 €/dia |
| Hospedagem temporária — Por cada animal a mais na mesma boxe, com alimentação (por dia) | 4,00 €/dia |
| Hospedagem temporária — Acresce ao montante referido no número anterior (por dia) | 4,00 €/dia |
| Hospedagem temporária — Por cada animal a mais na mesma boxe, sem alimentação (por dia) | 2,50 €/dia |
| Acresce ao montante referido no número anterior | 2,50 €/dia |
| Eutanásia, por animal com dono - Cães pequenos, até 5 kg | 5,50 €/animal |
| Eutanásia, por animal com dono - Cães médios, 6 a 15 kg | 13,00 €/animal |
| Eutanásia, por animal com dono - Cães grandes, acima de 16 kg | 20,00 €/animal |
| Cadáver de animal entregue pelo seu dono - Cães pequenos, até 5 kg | 5,00 €/animal |
| Cadáver de animal entregue pelo seu dono - Cães médios, 6 a 15 kg | 15,00 €/animal |
| Cadáver de animal entregue pelo seu dono - Cães grandes, acima de 16 kg | 25,00 €/animal |
| Parquímetros — Valor mínimo de 15 minutos | 0,20 €/15 minutos |
| Parquímetros — Preço hora | 0,50 €/hora |
| Pavilhão Desportivo — Campo de Jogos: Associações e Clubes (por utilização de uma hora) | 10,00 €/hora |
| Pavilhão Desportivo — Campo de Jogos: Particulares sem fins lucrativos (por utilização de uma hora) | 10,00 €/hora |
| Pavilhão Desportivo — Campo de Jogos: Particulares com fins lucrativos (por utilização de uma hora) | 15,00 €/hora |
| Realização de atividades desportivas com cobrança de ingressos — Provas oficiais (por dia ou fração) | 148,63 €/dia |
| Realização de atividades desportivas com cobrança de ingressos — Outras provas (por dia ou fração) | 148,63 €/dia |
| Realização de atividades desportivas com cobrança de ingressos — Outras atividades (por dia ou fração) | 300,00 €/dia |
| Realização de atividades desportivas sem cobrança de ingressos — Provas oficiais (por dia ou fração) | 80,00 €/dia |
| Realização de atividades desportivas sem cobrança de ingressos — Outras provas (por dia ou fração) | 90,00 €/dia |
| Realização de atividades desportivas sem cobrança de ingressos — Outras atividades (por dia ou fração) | 200,00 €/dia |
| Sala de Musculação — Associações/Clubes/Escolas (por utilização de uma hora) | 5,00 €/hora |
| Sala de Musculação — Grupo (máximo de 5 utilizadores) (por utilização de uma hora) | 5,00 €/hora |
| Sala de Musculação — Individuais (máximo de 3 utilizadores) (por utilização de uma hora) | 2,00 €/hora |
| Piscinas Municipais — Utilização da Piscina de Aprendizagem (Coberta): Crianças >10 e ≤12 anos (banhos livres, duração máxima 1 hora) | 0,80 €/hora |
| Piscinas Municipais — Utilização da Piscina de Aprendizagem (Coberta): A partir dos 12 anos (banhos livres, duração máxima 1 hora) | 1,40 €/hora |
| Piscinas Municipais — Senhas individuais nominativas (10 ingressos) para uso em qualquer dia: Crianças >10 e ≤12 anos | 7,00 €/10 ingressos |
| Piscinas Municipais — Senhas individuais nominativas (10 ingressos) para uso em qualquer dia: A partir dos 12 anos | 11,00 €/10 ingressos |
| Ensino de natação/outras atividades (associações/clubes desportivos) — Crianças com mais de 10 anos e até 12 anos, por hora | 0,65 €/hora |
| Ensino de natação/outras atividades (associações/clubes desportivos) — A partir dos 12 anos, por hora | 1,00 €/hora |
| Ensino de natação/outras atividades (particulares — técnicos/professores) — Crianças até 12 anos, por hora | 1,00 €/hora |
| Ensino de natação/outras atividades (particulares — técnicos/professores) — A partir dos 12 anos, por hora | 1,70 €/hora |
| Utilização da Piscina Descoberta para banhos livres — Crianças até 12 anos, por dia | 1,20 €/dia |
| Utilização da Piscina Descoberta para banhos livres — A partir dos 12 anos, por dia | 1,60 €/dia |
| Cine Teatro Marques Duque — Ingresso, exibição regular | 3,00 € |
| Cedência do edifício (Cine Teatro Marques Duque) — Fins de semana e feriados, por dia ou fração | 300,00 €/dia |
| Hora do técnico — Semanal diurno, por técnico | 9,72 €/hora |
| Hora do técnico — Semanal noturno, fins de semana e feriados, por técnico | 19,44 €/hora |
| Taxa por percurso — Em percursos até 15 Km | 1,20 € |
| Taxa por percurso — Em percursos de 16 a 24 Km | 1,55 € |
| Taxa por percurso — Em percursos superiores a 24 Km | 2,20 € |
| Museu de Mértola - Entrada bilhete geral | 5,00 € |
| Museu de Mértola - Entrada meio bilhete geral | 2,50 € |
| Museu de Mértola - Entrada bilhete de núcleo | 2,00 € |
| Museu de Mértola - Entrada meio bilhete de núcleo | 1,00 € |
| Museu de Mértola - Visita guiada geral | 2,00 € |
| Museu de Mértola - Visita guiada geral - meio bilhete | 1,00 € |
| Aluguer de guia acústico | 2,00 €/hora |
| Visita guiada - Percursos Interpretativos da Natureza - valor por pessoa | 6,00 €/pessoa |
| Biblioteca Municipal de Mértola - Emissão da 2.ª via do cartão de leitor | 2,46 € |
| Campo de Futebol Municipal - Utilização do campo de futebol (campo de 7) – Sendo para clubes, coletividades e associações | 7,00 €/hora |
| Utilização do campo de futebol – campo de futebol de 11: clubes, coletividades e associações (por hora) | 15,00 €/hora |
| Realização de atividades desportivas com cobrança de ingressos: provas oficiais | 100,00 € |
| Realização de atividades desportivas sem cobrança de ingressos: provas oficiais | 50,00 € |
| Realização de outras atividades com cobrança de ingressos | 400,00 € |
| Realização de outras atividades sem cobrança de ingressos | 250,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Mértola - Vila Real de Santo António - Mértola | 740,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Penha D’Águia - Pomarão - Penha D’Águia | 330,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Penha D’Águia - Alcoutim - Penha D’Águia | 400,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Penha D’Águia - Laranjeiras do Guadiana - Penha D’Águia | 425,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Penha D’Águia - Guerreiros do Rio - Penha D’Águia | 435,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Penha D’Águia - Foz de Odeleite - Penha D’Águia | 450,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Penha D’Águia - Vila Real de Santo António - Penha D’Águia | 700,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Pomarão - Vila Real de Santo António - Pomarão | 575,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Alcoutim - Vila Real de Santo António - Alcoutim | 600,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Laranjeiras do Guadiana - Foz de Odeleite - Laranjeiras do Guadiana | 350,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Laranjeiras do Guadiana - Vila Real de Santo António - Laranjeiras do Guadiana | 512,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Guerreiros do Rio - Vila Real de Santo António - Guerreiros do Rio | 512,00 € |
| Utilização do Barco “O VENDAVAL” — Foz de Odeleite - Vila Real de Santo António - Foz de Odeleite | 475,00 € |
| Toucas | 2,00 € |
| Pinças para nariz | 1,25 € |
| Tampões para os ouvidos | 0,70 € |
| Coleções de Postais | 3,00 € |
| As terras, as serras, os rios | 10,50 € |
| Mina de S. Domingos: génese, formação, social e identidade mineira | 10,50 € |
| Comendas de Mértola e Alcaria Ruiva | 15,50 € |
| Mértola na Antiguidade Tardia | 25,50 € |
| Mértola Islâmica | 20,50 € |
| Cerâmica de Corda Seca | 10,50 € |
| Revista Turística | 2,50 € |
| Roteiro "Mértola" | 15,50 € |
| Revista Medieval | 20,50 € |
| Necrópole e Ermida de S. Sebastião | 25,50 € |
| Historiador em Discurso Direto | 10,50 € |
| Cadernos de Mértola | 1,00 € |
| Mértola a Continuidade e a Mudança | 8,00 € |
| Magia, a fixação da luz | 5,50 € |
| Além Terra | 10,00 € |
| S. Barão, a Ermida e o Santo | 10,00 € |
| Torre do Relógio | 3,50 € |
| Memória dos Sabores no Mediterrâneo | 30,50 € |
| Catálogo “Museu de Mértola: Arte Sacra” | 25,50 € |
| Catálogo “Os Signos do Quotidiano” | 20,50 € |
| “Museu de Mértola"- Catálogo Geral | 30,50 € |
| “Mértola Museum" - General Catalogue- Francês | 30,50 € |
| Mértola, o Último Porto do Mediterrâneo | 30,50 € |
| O Sudoeste Peninsular entre Roma e o Islão | 41,00 € |
| Mértola nos Nossos Cadernos | 20,50 € |
| Sadiq Sura! | 20,50 € |
| “A Arquitetura da Vila e do Terno” | 5,50 € |
| Mesquita Igreja de Mértola | 25,00 € |
| Ribeira do vascão | 20,00 € |
| Da Escavação ao Museu | 10,00 € |
| Arquitetura da Vila e do Termo | 10,50 € |
| Mesquita Igreja de Mértola | 25,00 € |
| Ribeira do Vascão | 20,00 € |
| Da Escavação ao Museu | 10,00 € |
| Emblema bordado | 2,50 € |
| Medalha Serrão Martins | 8,00 € |
| Medalha Brasão Vila Mértola | 8,00 € |
| CD Festival Islâmico | 7,00 € |
| T-Shirt de eventos atuais | 6,00 € |
| T-Shirt de eventos antigos | 4,00 € |
| Sacos de pano | 4,00 € |
| T-Shirt dia dos namorados | 8,00 € |
| Pólo de manga curta | 10,00 € |
| Pólo de manga comprida | 15,00 € |
| Lenço Festival Islâmico | 4,00 € |
| Ambientador | 8,00 € |
| Camisa Festival Islâmico | 10,00 € |
| Camisa Capital da Caça | 20,00 € |
| Casaco Polar Capital Caça | 25,00 € |
| Caneca metálica | 5,00 € |
| Livro receitas com íman | 3,00 € |
| Caneca Peixe Saramugo | 3,00 € |
| Conjunto: jarro + 6 copos em barro | 10,00 € |
| Lata com relógio | 4,00 € |
| Festival Peixe do Rio - Pin | 0,20 € |
| Boina | 5,00 € |
| Navalha Capital Caça | 4,00 € |
| Capital da Caça - Pin | 4,00 € |
| Porta-Chaves | 1,00 € |
| Base de copos | 1,00 € |
| Capital da Caça - Guarda-Chuva | 8,00 € |
| Guarda Chuva com símbolo prato islâmico | 12,00 € |
| Notebook com símbolo prato islâmico | 10,00 € |
| Bloco de notas pequeno com Coelho/Perdiz | 2,00 € |
| Jarro Barro 1L | 2,00 € |
| Jarro em vidro | 8,00 € |
| Chávena Chá com símbolo prato islâmico | 3,00 € |
| Capa de telemóvel | 3,00 € |
| Polar Capital da Caça | 15,00 € |
| Colete Capital da Caça | 25,00 € |
| Saco Rede Festival Peixe do Rio | 4,00 € |
| T-Shirt C/PSI (símbolo prato islâmico) | 5,00 € |
| Sombrinha C/ SPI (símbolo prato islâmico) | 12,00 € |
| Camisa Capital da Caça | 20,00 € |
| Caderno Notas C/ PSI A5 | 3,00 € |
| Almofada estampada | 25,00 € |
| Copo reutilizável | 0,50 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Mértola, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Mértola. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Mértola, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.