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Taxas Municipais — Mesão Frio
As taxas municipais verificadas de Mesão Frio, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Liquidação e Cobrança | Taxas do Município de Mesão Frio
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Registo de Termos de Responsabilidade | 11,63 € |
| Pedidos de exoneração de responsabilidade pela execução de obras, cada | 42,97 € |
| Pedidos de substituição de responsabilidade Técnica | 42,97 € |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento de pavimento, por cada 10 metros lineares ou fracção | 11,63 € |
| Ficha Técnica de Habitação - Depósito por cada ficha | 16,26 € |
| Balcão Único Eletrónico - Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos | 11,63 € |
| Balcão Único Eletrónico - Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão Único Electrónico ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando nã | 17,41 € |
| Balcão Único Eletrónico - Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação electrónica para suprir lacunas ou não conformida | 11,63 € |
| Balcão Único Eletrónico - Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 87,12 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte das estações radiocomunicações, por pedido | 58,09 € |
| Por unidade e por ano, acresce | 116,18 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de telecomunicações, por unidade | 116,18 € |
| Por unidade e por ano, acresce | 5808,65 € |
| Apreciação de pedido de aprovação dos projetos de instalação de parques eólicos | 116,18 € |
| Por cada aerogerador (incluindo a fundação) e por ano | 5808,65 € |
| Por cada edifício de comando e subestação, por metro quadrado de área construída ou fração e por ano | 40,67 €/m2 |
| Apreciação de pedido de aprovação dos projetos de instalação de redes elétricas | 116,18 € |
| Instalação de postes de altura igual ou superior a 5 metros (incluindo os apoios), por cada e por ano | 5,82 € |
| Instalação de postes de altura inferior a 5 metros (incluindo os apoios), por cada e por ano | 3,48 € |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos itinerantes - por cada um e por dia | 17,41 €/dia |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados - por cada um e por dia | 17,41 €/dia |
| 1 Habitação | 1,80 € |
| 2 Comércio e serviços | 2,10 € |
| 3 Restauração e supermercados | 2,50 € |
| 4 Indústria e armazéns | 1,90 € |
| 5 Estabelecimentos hoteleiros e turismo no espaço rural | 2,60 € |
| 6 Outros usos ou finalidades não previstos nas alíneas anteriores | 1,50 € |
| 1 Por metro quadrado de muros de suporte e de vedação, em elevação | 0,70 €/m2 |
| 2 Por metro quadrado de pavimentos | 0,85 €/m2 |
| 3 Por metro quadrado de outras construções não contempladas nas alíneas anteriores | 2,32 €/m2 |
| 1 Taxa pela apreciação de pedido de operação de loteamento com ou sem obras de urbanização (quando sujeita a licença) | 81,08 € |
| Taxa pela apreciação e alterações de pedido de obras de urbanização | 42,69 € |
| Por metro quadrado de áreas pavimentadas (ruas, passeios, estacionamentos, etc...) | 0,30 €/m2 |
| Por metro linear de redes de infraestruturas (águas, saneamento, electricidade, telecomunicações, gás, etc...) | 0,20 €/m |
| Por cada mês ou fracção do prazo, incluindo prorrogações, de execução das obras | 17,41 €/mês |
| Emissão da licença | 30,00 € |
| Taxa pela apreciação e alterações de pedido de obras de urbanização (comunicação prévia) | 42,69 € |
| Por metro quadrado de áreas pavimentadas (comunicação prévia) | 0,30 €/m2 |
| Por metro linear de redes de infraestruturas (comunicação prévia) | 0,20 €/m |
| Por cada mês ou fracção do prazo, incluindo prorrogações, de execução das obras | 17,41 €/mês |
| Resposta à comunicação prévia | 30,00 € |
| 49.º Renovação da licença ou comunicação prévia (art.º 72.º do RJUE) | 42,69 € |
| 50.º Reapreciação do pedido (artigo 25.º RJUE) | 42,69 € |
| 51.º Apresentação de elementos para aperfeiçoamento ou alteração de pedido | 23,23 € |
| 1 Por cada fracção ou unidade de ocupação (Habitação) | 10,00 € |
| 1 Por cada fracção ou unidade de ocupação (Comércio e serviços) | 15,00 € |
| 1 Por cada fracção ou unidade de ocupação (Restauração e supermercados) | 20,00 € |
| 1 Por cada fracção ou unidade de ocupação (Indústria e armazéns) | 20,00 € |
| Outros usos ou finalidades não previstos nas alíneas anteriores (Acresce por cada uso) | 20,00 € |
| 1 Por cada fracção ou unidade de ocupação (Outros usos) | 15,00 € |
| 3 Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção) | 50,00 € |
| Taxa fixa pela emissão da licença | 30,00 € |
| Estabelecimentos hoteleiros e turismo no espaço rural — Acresce por m2 de área de construção | 2,32 €/m2 |
| Muros de suporte e vedação — Por m2 em elevação | 0,70 €/m2 |
| Pavimentos — Por m2 | 0,85 €/m2 |
| Outras construções não contempladas nas alíneas anteriores (anexos, terraços, etc...) — Por m2 | 3,19 €/m2 |
| Por cada mês ou fracção do prazo, incluindo prorrogações, de execução das obras | 17,41 €/mês |
| Por cada m2 ou fracção de área de abertura, ampliação ou encerramento de vãos de portas e janelas | 58,09 €/m2 |
| Taxa fixa pela resposta à comunicação prévia | 30,00 € |
| Muros de suporte e vedação — Por m2 em elevação (comunicação prévia) | 0,70 €/m2 |
| Outras construções não contempladas nas alíneas anteriores (anexos, terraços, etc...) | 3,19 €/m2 |
| Por cada mês ou fracção do prazo, incluindo prorrogações, de execução das obras | 17,41 €/mês |
| Por cada m2 ou fracção de área de abertura, ampliação ou encerramento de vãos de portas e janelas | 58,09 €/m2 |
| Por cada pedido de alteração ao projecto inicial | 34,86 € |
| Renovação de licença ao abrigo do artigo 72.º do RJUE | 69,71 € |
| Licença parcial para construção de estrutura | 58,09 € |
| Licença ou comunicação prévia para obras inacabadas | 158,00 € |
| Apreciação de licença de obras de demolição de edifício ou outras construções | 58,09 € |
| Pedido de obras de escavação e contenção periférica, previsto no artigo 81.º do RJUE | 58,09 € |
| Licença ou comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos | 34,86 € |
| Pedido de destaque de parcela de terreno | 92,94 € |
| Pedido de prorrogação para a entrega de elementos, designadamente em pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia | 17,41 € |
| Pedido de prorrogação de prazo para a emissão de alvarás de licença ou de autorização | 17,41 € |
| Pedidos de reapreciação de processo de licenciamentos ou de comunicação prévia, nos termos do artigo 25.º do RJUE | 29,05 € |
| Apresentação de elementos para aperfeiçoamento ou alteração de pedido | 23,23 € |
| Emissão de alvará de licença parcial, para habitação, por cada piso | 11,63 €/piso |
| Emissão de alvará de licença parcial, para outros usos, por cada piso | 17,41 €/piso |
| Prazo de execução da obra, acresce por cada mês ou fracção | 11,63 €/mês |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas | 23,23 € |
| Prazo de execução da obra, acresce por cada mês ou fracção | 11,63 €/mês |
| Emissão de alvará de licença (obras de demolição) | 23,23 € |
| Para a demolição de edificações e outras construções, acresce por m2 | 0,58 €/m2 |
| Prazo de execução dos trabalhos, acresce por mês ou fracção (demolição) | 4,66 €/mês |
| Emissão de alvará de licença de admissão ou comunicação prévia | 23,23 € |
| Informação sobre o início dos trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE | 50,00 € |
| Acresce, pelo prazo ou sua prorrogação, por mês, nas operações isentas de controlo prévio e nas operações que obtiveram PIP qualificado favorável, sem posterior submissão a controlo prévio | 17,41 €/mês |
| Comunicação e depósito das telas finais e termo de responsabilidade | 25,00 € |
| Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos | 25,00 € |
| Alteração à utilização de edifícios sem operação urbanística prévia ou Utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico | 100,00 € |
| Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio, para efeitos de realização de vistoria | 25,00 € |
| Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio | 25,00 € |
| Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos | 25,00 € |
| Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio | 25,00 € |
| Habitação unifamiliar, bifamiliar, multifamiliar e misto - acresce por fogo ou unidade de ocupação | 11,63 € |
| Indústria ou armazém - acresce por unidade | 11,63 € |
| Edifício destinado a comércio e ou serviços - acresce por unidade de ocupação | 11,63 € |
| Para outras usos ou finalidades - acresce por unidade de ocupação | 11,63 € |
| Para receção provisória e definitiva de obras de urbanização, por cada pedido | 87,12 € |
| Para demolição de edifícios | 87,12 € |
| Para segurança, salubridade e arranjo estético previstas no art.º 89.º do RJUE | 87,12 € |
| Informação emitida nos termos do n.º 6 do art.º 102.º-A do RJUE (legalização de operação urbanística) | 75,00 € |
| Legalização de operações urbanísticas | 100,00 € |
| Informação emitida nos termos do n.º 7 do art. 9.º do RJUE | 75,00 € |
| Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER | 40,67 € |
| Instalações de armazenamento de produtos do petróleo (a) | 348,51 € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos (b) | 116,18 € |
| Apresentação dos Projectos de Engenharia das Especialidades (2) | 23,23 € |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 | 1,44 € |
| Andaimes, por mês e por m2 | 1,16 € |
| Gruas, por mês e por m2 | 116,18 € |
| Outras ocupações por motivo de obras, por mês e por m2 | 2,90 € |
| Taxa de Autorização | 270,00 € |
| Taxa de Comunicação Prévia | 70,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Por m2 ou fracção e por ano | 13,94 € |
| Por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 2,32 € |
| Por semana ou fracção | 4,66 € |
| Por mês | 17,41 € |
| 90.º Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - Regime Geral de Ocupação do Espaço Público | 33,70 € |
| 91.º Pela apreciação de pedidos de autorização para ocupação do espaço público | 29,05 € |
| 92.º Receção de mera comunicação prévia - Ocupação de espaço público de acordo com os critérios legais e regulamentares fixados, conforme art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril | 17,41 € |
| Por metro quadrado ou fracção de ocupação/projecção sobre o espaço público, incluindo subsolo, e por ano | 8,13 € |
| Por metro quadrado ou fracção de ocupação/projecção sobre o espaço público, incluindo subsolo, e por mês | 0,67 € |
| Por metro cúbico ou fracção de ocupação do subsolo, e por ano | 4,66 € |
| Por metro cúbico ou fracção de ocupação do subsolo, e por mês ou fracção | 0,35 € |
| Por metro linear ou fracção de ocupação/projecção sobre o espaço público, incluindo solo, subsolo e espaço aéreo, e por ano | 0,58 € |
| Por metro linear ou fracção de ocupação/projecção sobre o espaço público, incluindo solo, subsolo e espaço aéreo, e por mês ou fracção | 0,04 € |
| Publicidade | |
| Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial (84.º) | 40,67 € |
| Publicidade sonora - por cada local e por dia ou fracção (85.º 1) | 1,16 €/dia |
| Publicidade sonora difundida em veículos - por hora ou fracção (85.º 2) | 3,48 €/hora |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública - por dia e por milhar ou fracção (86.º 3) | 6,51 €/milhar/dia |
| Mercados e Feiras | |
| Atribuição de espaço de venda concedida por tempo determinado | 46,47 € |
| Terrados Feira Semanal, por m2 e por mês ou fracção | 1,16 €/m2/mês |
| Terrados na Feira Anual, por m2 e por feira | 2,03 €/m2/feira |
| Terrados coberto na Feira Anual, por m2 e por feira | 3,48 €/m2/feira |
| Autorização para a realização e gestão de feiras por entidades privadas em conformidade com o n.º 3 do art.º 21.º do Lei n.º 27/2013, de 12 de abril | 667,99 € |
| Atividades Económicas | |
| Apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no art.º 4 do Anexo ao Decreto‑Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 17,41 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no art.º 5 do Anexo ao Decreto‑Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 17,41 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável i | 87,12 € |
| Por metro cúbico ou fracção de materiais a explorar e por ano (Licença Municipal de estabelecimentos para exploração de pedreiras ou outros materiais inertes) | 1,16 €/m3/ano |
| Licença para fusão de pedreiras | 123,77 € |
| Transmissão das licenças de exploração | 19,91 € |
| Mudança de responsável técnico | 24,97 € |
| Comunicação do registo de máquinas de diversão - por cada | 25,58 € |
| Segunda via do recibo de registo de máquina de diversão - por cada | 15,11 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística, promovidos por promotores ocasionais - Via Eletrónica | 22,46 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística, promovidos por promotores ocasionais - Via Postal e Presencial | 33,69 € |
| Licenciamento do exercício da actividade de guarda-nocturno | 23,23 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 | 17,41 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusã | 63,90 € |
| Sujeitos a licenciamento não simplificado (a) | 232,34 € |
| Classe A1 (i) | 232,34 € |
| Classe A2 (ii) | 232,34 € |
| Classe A3 (iii) | 232,34 € |
| Por cada Autorização de exploração mensal das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 35,00 € |
| Acresce aos n.ºs 1 e 2 por cada sorteio | 25,00 € |
| Alterações e averbamentos à Autorização de exploração | 50,00 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Pela apreciação de alterações excepcionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário) | 50,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Por cada averbamento à licença (Táxi) | 22,08 € |
| Ruído | |
| Concessão de licença especial de ruído, ao abrigo do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 janeiro, taxa fixa | 29,05 € |
| Período diurno — das 7 às 20 horas, acresce por hora | 5,82 €/hora |
| Período do entardecer — das 20 às 23 horas, acresce por hora | 8,71 €/hora |
| Período nocturno — das 23 às 7 horas, acresce por hora | 11,63 €/hora |
| Realização de espectáculos de diversão, feiras, mercados ou manifestações desportivas, incluindo os que envolvam a circulação de veículos com motor, na proximidade de edifícios de habitação, escolas | 43,70 € |
| Cemitérios | |
| Inumações em sepulturas temporárias, cada | 116,18 € |
| Inumações em sepulturas perpétuas, cada | 58,09 € |
| Inumações em jazigos, cada | 34,86 € |
| Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza | 116,18 € |
| Trasladações dentro do cemitério | 139,41 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas | 1243,05 € |
| Utilização da capela - por cada período de 24 horas, ou fracção | 58,09 €/período de 24 horas |
| Aver bamento em alvarás de concessão de terrenos, em nome do novo concessionário, quando se trate de cônjuge, descendentes, ascendentes, irmãos e seus descendentes e outros colaterais até ao 4.º grau | 17,77 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Redes e ramais - Autorização de entrada em funcionamento (2) | 23,22 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Receção de mera comunicação prévia - Abertura ao público e início de funcionamento das instalações desportivas conforme art.º 18.º do Decreto‑Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, na sua redação actual | 17,41 € |
| Campismo | |
| Licença para o exercício de actividade de acampamentos ocasionais - por cada período de 24 horas ou fracção | 20,92 € |
| Cultura e Museus | |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística - Via Eletrónica | 17,97 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística - Via Postal e Presencial | 22,46 € |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos (por via eletrónica) | 200,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística (por via eletrónica) | 16,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais (por via eletrónica) | 20,00 € |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos (por via postal e presencial) | 215,00 € |
| Mera comunicação prévia de alterações aos elementos do registo de promotor (por via postal e presencial) | 10,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística (por via postal e presencial) | 20,00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais (por via postal e presencial) | 30,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Empreendimento turístico - acresce por cada quarto | 5,82 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Queima de amontoados - Autorização da câmara municipal no período de 1 de junho a 31 de outubro | 15,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Taxa de definição de obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior (Funcionamento das Comissões Arbitrais Municipais) | 59,25 € |
| Taxa de submissão de um litígio a decisão da CAM no âmbito da respectiva competência decisória | 125,44 € |
| Vistoria para a verificação do cumprimento dos requisitos necessários (Alojamento local) | 76,11 € |
| Vistoria para efeitos de emissão de licença de instalação e funcionamento | 62,74 € |
| Vistorias iniciais e conjuntas com a Comissão de Vistorias aos estabelecimentos comerciais para obtenção do Alvará de Autorização de Utilização | 88,98 € |
| Outras vistorias inseridas em acções de inspecção e controlo higio-sanitário, informações técnicas e pareceres diversos a realizar pelo Médico Veterinário Municipal | 88,98 € |
| Taxa geral para a realização de vistorias para utilização | 58,09 € |
| Outras vistorias não previstas em artigos anteriores | 87,12 € |
| Pela avaliação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual e pela fiscalização do cumprimento dos limiares de proteção de poluentes do ar interior, nos termos do n.º 4 e da alínea f | 30,00 € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal | 87,12 € |
| Taxa de vistoria / ida ao local - por cada | 130,00 € |
| Metrologia | |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 69,71 € |
| Documentos e Certidões | |
| Fotocópias simples de documentos arquivados, em papel A4 - pela 1.ª página | 4,77 € |
| Fotocópias simples de documentos arquivados, em papel A3 - pela 1.ª página | 5,82 € |
| 3 Fotocópias autenticadas de documentos arquivados, em papel A4, pela 1.ª página | 4,77 € |
| Acresce por cada página (fotocópias A4) | 0,17 € |
| 4 Fotocópias autenticadas de documentos arquivados, em papel A3 - pela 1.ª página | 5,82 € |
| Acresce por cada página (fotocópias A3) | 0,27 € |
| Cópias heliográficas à peça - papel transparente (VG ou equivalente) por m2 | 6,97 €/m2 |
| Reprodução noutros suportes - Reprodução e envio em formato electrónico | 4,77 € |
| Fornecimento de avisos (2.ª via ou seguintes) | 6,97 € |
| Emissão de pareceres - Outros pareceres | 37,16 € |
| 43.º Pedido de declaração nos termos do artigo 17.º n.º 6 do RJUE - Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia | 83,07 € |
| 44.º Apresentação de elementos para aperfeiçoamento ou alteração de pedido | 23,23 € |
| 3 Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção) | 50,00 € |
| No caso de o loteamento se encontrar sujeito a consulta pública (preço da publicação) | 23,23 € |
| No caso de o loteamento se encontrar sujeito a consulta pública (comunicação prévia - preço da publicação) | 23,23 € |
| Constituição de propriedade horizontal, por fracção | 23,23 € |
| Emissão de parecer sobre a constituição de compropriedade em prédios rústicos, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro | 50,00 € |
| Acresce pela emissão de certidão | 100,00 € |
| Direito à informação - Informação ou certidão emitida nos termos do n.º 1 do artigo 110.º do RJUE | 75,00 € |
| Emissão de certidões e informações diversas não previstas expressamente nos artigos anteriores, incluindo sobre informação geográfica | 50,00 € |
| Averbamentos (81.º) | 5,82 € |
| 1 Reapreciação | 18,60 € |
| Averbamentos - Taxa única | 50,00 € |
| Correio | 3,29 € |
| Envelope | 0,37 € |
| Impressão | 0,17 € |
| Outros | |
| a) | 74,35 € |
| b) | 19,75 € |
| c) | 16,26 € |
| d) | 17,41 € |
| e) | 19,75 € |
| i) | 55,78 € |
| ii) | 55,78 € |
| iii) | 55,78 € |
| h) | 46,47 € |
| i) | 17,41 € |
| j) | 16,26 € |
| l) | 27,88 € |
| k) | 10,46 € |
| m) | 13,94 € |
| n) | 13,94 € |
| o) | 13,94 € |
| a) | 17,41 € |
| i) | 0,22 € por face |
| b) | 22,08 € |
| i) | 0,44 € por face |
| c) | 19,75 € |
| e) | 27,88 € |
| f) | 16,26 € |
| g) | 17,41 € |
| h) | 16,26 € |
| a) | 0,50 € por página |
| a) | 0,75 € por página |
| Empreendimentos de turismo de habitação | 240,44 € |
| Empreendimentos de turismo no espaço rural | 240,44 € |
| Comunicação prévia com prazo - Registo de estabelecimentos de alojamento local, conforme n.º 1 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto | 76,11 € |
| Tipo A | 11,63 € |
| Tipo B | 17,41 € |
| Tipo C | 23,23 € |
| Tipo D | 34,86 € |
| Tipo A | 34,86 € |
| Tipo B | 46,47 € |
| Tipo C | 58,09 € |
| Tipo D | 104,56 € |
| Tipo A | 58,09 € |
| Tipo B | 87,12 € |
| Tipo C | 116,18 € |
| Tipo D | 174,26 € |
| Assistente Técnico | 0,74 € |
| Chefe de Divisão | 0,45 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Mesão Frio, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Mesão Frio. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Mesão Frio, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.