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Taxas Municipais — Miranda do Corvo
As taxas municipais verificadas de Miranda do Corvo, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Miranda do Corvo — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,95 € |
| Estufas | 0,95 € |
| Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos | 2,22 € |
| Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fecho de vãos de portas e janelas, aplicável apenas a alterações sem outro tipo de obras — por m2 ou fração | 1,90 € |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,95 € |
| Estufas | 0,95 € |
| Tanques e outras edificações similares destinadas a líquidos ou sólidos | 2,22 € |
| Outras construções ou instalações especiais no subsolo — por m3 ou fração e por ano | 12,50 € |
| Tubos ou condutas de uso agrícola — por metro linear ou fração e por ano | 0,35 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| 2.2.2 | Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — por metro linear ou fração e por ano | 2,00 €/m (por exemplo) |
| 2.2.3 | Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes — por cada e por ano | 5,00 € |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos eléctricos | 45,00 € |
| Tapumes e outros resguardos, por ml ou fração | 0,50 € |
| Andaimes, na parte não protegida por tapumes, por m² ou fração | 0,50 € |
| Gruas, veículos pesados, guindastes ou similares, colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por cada equipamento | 7,00 € |
| Caleiras ou tubos de descarga de entulho, por unidade | 20,00 € |
| Depósito de entulhos ou materiais em contentores de resíduos, por unidade | 20,00 € |
| Acresce ao montante referido nas alíneas anteriores, por dia | 2,00 € |
| 2 Licenciamento — 2.2 Acresce à alínea 2.1 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.2.2 Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — por metro linear ou fração e por ano | 2,00 € |
| 2 Licenciamento — 2.2 Acresce à alínea 2.1 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.2.3 Postos de transformação, cabinas eléctricas e semelhantes — por cada e por ano | 5,00 € |
| 2 Licenciamento — 2.2 Acresce à alínea 2.1 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.2.16 Outras construções ou instalações especiais no subsolo — por m³ ou fração e por ano | 12,50 € |
| 2 Licenciamento — 2.2 Acresce à alínea 2.1 de acordo com a tipologia da ocupação — 2.2.17 Tubos ou condutas de uso agrícola — por metro linear ou fracção e por ano | 0,35 € |
| Licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de bateria de veículos — 1.2. Pela emissão de licença (inclui a licença para a colocação do ponto de carregamento, bem como a área necessária ao estacionamento dois veículos elétricos) | 300,00 € |
| Mercados e Feiras | |
| Lojas, por mês | 30,70 € |
| Bancas para a venda de peixe, por banca e por mês ou fração | 18,40 € |
| Bancas para a venda de produtos indiferenciados, por banca e por mês ou fração | 14,40 € |
| Bancas para venda por pequenos produtores, por banca e por dia ou fração | 0,40 € |
| Lugares de terrado para venda de flores e barros, por m2 e por dia | 0,30 € |
| Atividades Económicas | |
| Pela apresentação da Mera Comunicação Prévia para a instalação ou alteração de Estabelecimento Industrial do Tipo 3 | 50,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| 1.2 | Pela emissão de licença (inclui a licença para a colocação do ponto de carregamento, bem como a área necessária ao estacionamento dois veículos elétricos) | 300,00 € |
| Canídeos e Animais | |
| Captura de animal na via pública que venha a ser reclamado/identificado pelo dono após 7 dias da captura | 87,46 € |
| Desporto e Piscinas | |
| 5 vezes/mês | 4,50 € |
| 5 vezes/mês | 9,00 € |
| 10 vezes/mês | 18,00 € |
| 15 vezes/mês | 25,00 € |
| 20 vezes/mês | 32,00 € |
| Período da Tarde das 18 horas às 20 horas | 1,00 € |
| Período da Tarde das 18 horas às 20 horas | 1,00 € |
| Cartão de livre-trânsito mensal | 25,00 € |
| Piscinas | 2,22 € |
| Piscinas | 2,22 € |
| Utilização por hora ou fração | 4,50 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias para verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético e verificação das condições de utilização | 130,00 € |
| Pela realização de vistoria | 100,00 € |
| Pela realização de vistoria complementar | 100,00 € |
| Outras vistorias | 90,00 € |
| Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE | 160,00 € |
| Realização de vistorias sobre as condições de SCIE | 150,00 € |
| Realização de inspeções regulares e extraordinárias sobre as condições de SCIE | 120,00 € |
| Emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção | 120,00 € |
| Vistorias para verificação das condições de acessibilidade nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, com vista à emissão de declaração de conformidade — 2.1 Pela realização de vistoria | 100,00 € |
| Vistorias para verificação das condições de acessibilidade nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, com vista à emissão de declaração de conformidade — 2.2 Pela realização de vistoria complementar | 100,00 € |
| Outras vistorias | 90,00 € |
| Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE | 160,00 € |
| Realização de vistorias sobre as condições de SCIE | 150,00 € |
| Realização de inspeções regulares e extraordinárias sobre as condições de SCIE | 120,00 € |
| Emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção | 120,00 € |
| Pela realização de vistorias | 100,00 € |
| Metrologia | |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 30,00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 30,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| 3.1.2 | Em formato digital | 2,00 € |
| 3.2.2 | Em formato digital | 3,00 € |
| Prestação do serviço de acesso mediado | 17,94 € |
| Emissão de documento | 55,00 € |
| Prestação do serviço de acesso mediado | 17,94 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Miranda do Corvo, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Miranda do Corvo. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Miranda do Corvo, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.