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Taxas Municipais — Miranda do Douro
As taxas municipais verificadas de Miranda do Douro, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alteração ao Regulamanto de Taxas e Outras Receitas Municipais_2013
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Artigo 8.º Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Por m² ou fração ocupado e por dia | 1,12 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Artigo 7.º Ocupação do espaço aéreo da via pública — Sem publicidade por metro linear de frente ou fração e por ano | 5,16 € |
| Artigo 8.º Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Quiosques instalados na Zona Histórica, por ano | 411,99 € |
| Artigo 8.º Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Quiosques instalados fora Zona Histórica, por ano | 498,02 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Parasuportedefios,telefónicos,eléctricos e outros — por ano | 36,69 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Por m² ou fração ocupado e por mês | 2,03 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Por m² ou fração e por ano | 49,79 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Por m² ou fração e por mês | 5,07 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Por m² ou fração e por semana | 1,57 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Por m² ou fração e por dia | 0,56 € |
| De barracas, stands ou outras construções instaladas no domínio público ou privado do Município, sem licença ou autorização da Câmara Municipal — por hora (este processo está associado a um processo de Contraordenação) | 40,74 €/hora |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos organizados em vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre (Artigo 29.º do Decreto‑Lei n.º 310/02, de 18 de dezembro): a) Por cada dia | 10,10 € |
| Provas desportivas organizadas nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre: a) Por cada dia | 15,15 € |
| Publicidade | |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Para decoração ou colocação de anúncios — por mês | 10,14 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Por m² de superfície do dispositivo utilizado na publicidade e por ano | 52,41 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Por m² de superfície do dispositivo utilizado na publicidade e por mês | 5,07 € |
| CAPÍTULO IV Publicidade Artigo 10.º Chapas, placas, tabulettas, letras soltas ou símbolos e outros semelhantes — Emissão de licença | 15,04 € |
| Letras soltas ou símbolos: a) Emissão de licença | 15,04 € |
| Artigo 11.º Painéis, mupis/face e semelhantes 1 — Painéis, mupis/face e semelhantes: a) Emissão de licença | 15,04 € |
| Por m² ou fração e por mês (em espaço público) | 5,10 €/m2/mês |
| Artigo 12.º Toldos, bandeirolas e semelhantes 1 — Toldos: a) Emissão de licença | 15,04 € |
| Bandeirolas: a) Emissão de licença | 15,04 € |
| Artigo 13.º Faixas, pendões, bandeiras e outros semelhantes 1 — Faixas, pendões, bandeiras e outros semelhantes: a) Emissão de licença | 15,04 € |
| Artigo 14.º Cartazes, dísticos colantes e outros semelhantes 1 — Cartazes, dísticos colantes e outros semelhantes: a) Emissão de licença | 15,04 € |
| Artigo 15.º Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes 1 — Emissão de licença: a) Grandes — > 3 mt | 40,43 € |
| Pequenos — ≤ 3 mt | 20,22 € |
| Artigo 16.º Unidades móveis publicitárias, veículos automóveis, transportes públicos, táxis e outros meios de locomoção 1 — Veículos ligeiros de passageiros, de mercadorias ou mistos, transportes públicos e táxis: a) Emissão de licença | 30,32 € |
| Veículos pesados de passageiros, mercadorias ou mistos: a) Emissão de licença | 30,32 € |
| Unidades móveis publicitárias: a) Emissão de licença | 40,43 € |
| Meios aéreos: a) Emissão de licença | 40,43 € |
| Artigo 17.º Blimps, balões, zeppelins, insufláveis e semelhantes no ar a) Emissão de licença | 40,43 € |
| Artigo 18.º Outros suportes ou meios de publicidade não previstos nos artigos anteriores 1 — Emissão de licença | 21,49 € |
| Publicidade em estacionamento privado ou em outros espaços de domínio privado, visível da via pública: a) Emissão de licença | 21,49 € |
| Artigo 19.º Outros serviços prestados 1 — Informação prévia solicitada nos termos do artigo 11.º do Regulamento de Publicidade e Propaganda | 16,12 € |
| Remoção: a) Emissão da participação | 16,12 € |
| De anúncios e reclamos colocados ilegalmente na via pública, nas fachadas dos prédios ou nos locais visíveis da via pública — por hora | 20,37 €/hora |
| Depósito: a) De suportes publicitários e outros bens móveis apreendidos, por m² ocupado ou fração e por dia | 39,65 €/m2/dia |
| A outros veículos | 8,63 € |
| Outras Unidades Móveis | 15,06 € |
| Por cada ano | 200,31 € |
| Por cada ano | 30,24 € |
| Emissão de licença — por ano | 17,19 € |
| Renovação da licença | 17,19 € |
| Licenciamento da atividade | 2,15 € |
| Renovação de licenciamento | 1,50 € |
| Averbamentos | 1,50 € |
| Mercados e Feiras | |
| Artigo 20.º Exercício da atividade de comércio a retalho e por grosso 1 — Exercício da atividade de comércio a retalho (feirantes e vendedores ambulantes) não sedentário em conformidade com a Lei n.º 27/2013, de 12 de abril: a) Autorização para a realização e gestão de feiras por entidades privadas | 575,00 € |
| Exercício de atividade de comércio por grosso não sedentário em conformidade com o Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto: a) Autorização para a realização e gestão de feiras grossistas por entidades privadas em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto | 20,00 € |
| Registo dos comerciantes que exercem a atividade de venda por grosso em feiras na área do respetivo município | 12,00 € |
| Artigo 21.º Taxas de ocupação em feiras 1 — Lugares de terrado, em feiras: a) Pela ocupação do espaço — por m² e por dia | 0,51 €/m2/dia |
| Atividades Económicas | |
| Receção da mera comunicação prévia — Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único eletrónico ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando não especialmente previstas noutros capítulos | 15,00 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 10,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativos a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 75,00 € |
| Comunicação do Registo de máquinas de diversão — por cada | 75,00 € |
| Comunicação da transferência de propriedade — por cada | 37,50 € |
| Segunda via do recibo da Comunicação de registo — por cada | 20,58 € |
| Licenciamento anual da atividade | 10,75 € |
| Renovação de licenciamento | 10,75 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Pela receção de mera comunicação prévia — Horário de funcionamento, bem como das suas alterações | 15,00 € |
| Pela apreciação de alterações excepcionais ao horário de funcionamento (prolongamento do horário para além dos limites) | 20,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Pela emissão de cada Licença de táxi | 125,39 € |
| Pela emissão de licença de táxi, por substituição de veículo | 50,31 € |
| Cemitérios | |
| Artigo 4.º Inumações e Exumações — Sepulturas temporárias | 20,29 € |
| Artigo 4.º Inumações e Exumações — Em caixão de madeira | 65,76 € |
| Inumação em jazigos particulares | 28,79 € |
| Artigo 4.º Inumações e Exumações — Em caixão de madeira | 57,13 € |
| Para sepultura perpétua | 312,69 € |
| Artigo 5.º Concessão de Terrenos — Por m² | 175,52 €/m2 |
| Artigo 5.º Concessão de Terrenos — Por cada m² | 253,23 €/m2 |
| Artigo 6.º Serviços Diversos — Transladação de caixões metálicos ou ossadas | 31,90 € |
| Artigo 6.º Serviços Diversos — Averbamento em título de jazigos ou sepultura perpétua | 25,10 € |
| Artigo 6.º Serviços Diversos — Fornecimento de números de sepulturas — cada | 15,12 € |
| Artigo 6.º Serviços Diversos — Remoção de caixões ou ossadas, dentro dos jazigos — cada | 20,57 € |
| Artigo 6.º Serviços Diversos — Ajardinamento, por ano | 55,52 €/ano |
| Desporto e Piscinas | |
| Recintos itinerantes ou improvisados, por dia | 10,15 € |
| Recintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artística — por dia | 10,15 € |
| Recintos para espetáculos de natureza artística — por dia | 10,15 € |
| Espaços de jogos e parques de recreio | 10,15 € |
| Recintos desportivos quando utilizados para atividades e espetáculos de natureza não desportiva, por dia | 10,15 € |
| Campismo | |
| Por hora com utilização do gás propano, por fracção ou grupo de 25 de utilizadores | 12,42 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — Até 10 anos (inclusive) de idade — por dia (com 50 % de desconto) | 0,76 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — Com mais de 10 anos de idade — por dia | 1,52 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — Até 4 metros — por dia | 2,51 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — De 5 a 6 metros — por dia | 3,58 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — Mais de 6 metros — por dia | 4,07 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — Reboque de carga — por dia | 1,09 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — Automóvel — por dia | 2,07 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — Motos — por dia | 1,09 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — Tenda canadiana Até 3 m2 | 2,10 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — Tenda familiar + 3 m2 | 3,07 € |
| Utilização do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia — Por família e por dia | 2,04 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Outras vistorias — por cada | 6,57 € |
| Vistorias a unidades móveis de acordo com o Decreto‑Lei n.º 368/88, de 15 de outubro | 13,91 € |
| Vistorias para Licenciamento de recintos, nos termos do presente artigo: a) Por cada perito | 10,25 € |
| Documentos e Certidões | |
| Não excedendo uma página | 3,27 € |
| Por cada página além da primeira, ainda que incompleta | 1,13 € |
| Não excedendo uma página | 13,34 € |
| Por cada página além da primeira, ainda que incompleta | 1,43 € |
| Por cada página | 1,37 € |
| Aparecendo o objeto da busca | 2,26 € |
| Formato A4, por cada página | 0,05 € |
| Formato A3, por cada página | 0,20 € |
| Formato A2 ou superior, por cada página | 1,16 € |
| Reprodução em CD-R, por cada | 1,43 € |
| Reprodução em DVD-R, por cada | 1,63 € |
| Por cada | 8,12 € |
| Emissão de Certificado | 15,00 € |
| Segunda via de certificado, em caso de extravio, roubo ou deterioração (acresce à taxa de emissão referida na alínea anterior) | 10,00 € |
| Por cada acesso mediado | 7,50 € |
| Artigo 2.º Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado de conservação — Não excedendo uma página | 2,61 € |
| Artigo 2.º Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado de conservação — Por cada página além da primeira, ainda que incompleta | 0,00 € |
| Artigo 8.º Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Emissão de licença | 20,78 € |
| Artigo 8.º Construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — Emissão de licença | 20,78 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Emissão de licença | 24,45 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Emissão de licença | 20,78 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Emissão de licença | 20,78 € |
| Artigo 9.º Ocupações diversas — Emissão de licença | 20,78 € |
| Outros | |
| Realização de serviço externo nos termos do n.º 2 do art. 7.º da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro | 30,00 € |
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente previstos noutros capítulos | 10,00 € |
| Artigo 3.º Outras pretensões de interesse particular, ou prestações de serviços ao público — Por cada | 2,48 € |
| Artigo 3.º Outras pretensões de interesse particular, ou prestações de serviços ao público — Por cada | 42,90 € |
Regulamanto de Taxas e Outras Receitas Municipais_2011
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Loteamentos | 150,18 € |
| Por cada lote | 10,79 €/lote |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação | 5,36 €/fogo |
| Por metro quadrado da área constituída em lotes | 0,30 €/m2 |
| Por metro quadrado de área bruta de construção | 1,51 €/m2 |
| Alteração de Alvará de Loteamento | 50,13 € |
| Cada período de 30 dias ou fracção | 5,08 €/30 dias |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Autorização para instalação de infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações ou similares | 250,61 € |
| Publicidade | |
| Por cada dia | 10,10 € |
| Por cada dia | 15,15 € |
| Emissão de licença — por ano | 17,19 € |
| Renovação da licença | 17,19 € |
| Atividades Económicas | |
| Registo de máquinas — por cada máquina | 80,65 € |
| Licenciamento anual para exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 80,65 € |
| Averamento por transferência de propriedade — por cada máquina | 41,15 € |
| Emissão da 2.ª via do título de registo — por cada máquina | 20,58 € |
| Licenciamento da actividade | 2,15 € |
| Renovação de licenciamento | 1,50 € |
| Licenciamento anual da actividade | 10,75 € |
| Renovação de licenciamento | 10,75 € |
| Licenciamento da actividade | 10,10 € |
| Licenciamento da actividade | 1,07 € |
| Pelo licenciamento | 1,07 € |
| Pelo licenciamento | 21,49 € |
| Apreciação dos pedidos de licença de instalação ou de alteração, os quais incluem a emissão da licença ambiental e ou a declaração de aceitação do relatório de segurança, quando aplicáveis | 30,50 € |
| Apreciação dos pedidos de licença de instalação ou de alteração | 50,03 € |
| Emissão da licença ambiental e ou a declaração de aceitação do relatório de segurança, quando aplicáveis | 60,19 € |
| Renovação da licença ambiental | 90,24 € |
| Ruído | |
| Licença especial de ruído por dia | 0,50 € |
| Renovação por cada dia | 0,99 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou resultantes de qualquer facto imputável ao industrial, incluindo a emissão da respectiva licença de exploração industrial | 50,56 € |
| Vistorias para verificação das condições do exercício da actividade e do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre as reclamações e os recursos hierárquicos | 80,65 € |
| Vistorias de reexame das condições de exploração industrial | 99,91 € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 100,27 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas quando da desactivação definitiva do estabelecimento industrial | 100,27 € |
| Documentos e Certidões | |
| Certidões de teor (excluindo as relativas à constituição de propriedade horizontal): a) Não excedendo uma página | 3,27 € |
| Certidões narrativas: a) Não excedendo uma página | 13,34 € |
| Por cada página além da primeira, ainda que incompleta | 1,43 € |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados por particulares: a) Por cada página | 1,37 € |
| Buscas (pesquisas de documentos/processos) por cada ano, exceptuando o corrente: a) Aparecendo o objecto da busca | 2,26 € |
| Fotocópias e reproduções em suporte digital: a) Formato A4, por cada página | 0,05 € |
| Confiança de Processo Administrativo: a) Por cada | 8,12 € |
| Registo de cidadãos da União Europeia: a) Emissão de certificados de registo do cidadão | 7,66 € |
| Artigo 2.º — Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado de conservação 1 — Por cada documento: a) Não excedendo uma página | 2,61 € |
| Por cada página além da primeira, ainda que incompleta | 0,00 € |
| Artigo 3.º — Outras pretensões de interesse particular, ou prestações de serviços ao público 1 — Declarações diversas: a) Por cada | 2,48 € |
| Reclamações nos inquéritos administrativos sobre dívidas de empreiteiros de obras públicas : a) Por cada | 42,90 € |
| Averamentos | 1,50 € |
| Averbamento de transmissão | 19,98 € |
| Outros | |
| Por cada ano | 200,31 € |
| Por cada ano | 30,24 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Miranda do Douro, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Miranda do Douro. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Miranda do Douro, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.