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Taxas Municipais — Monção
As taxas municipais verificadas de Monção, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento e Tabela de Taxas Municipais de Urbanização e Edificação | Município de MonçãoDownload Ficheiro
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Zona A | 1,50 € |
| Zona B | 1,00 € |
| Zona C | 0,75 € |
| Emissão do alvará | 56,40 € |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.1. Por lote | 3,30 € |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.2. Por fogo | 15,70 € |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.3. Outras utilizações (por cada m2) | 0,03 €/m2 |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou autorização — 4.1. Por período de 30 dias | 8,30 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou autorização — 4.2. Por cada período adicional de 30 dias ou fracção | 0,80 € |
| Emissão do alvará — 1.2. Por cada período adicional de 30 dias ou fracção | 1,00 € |
| Registo de declarações de responsabilidade (por termo) | 10,90 € |
| Registo de declarações de responsabilidade (por termo) | 10,90 € |
| Emissão do alvará — 1.2. Por cada período adicional de 30 dias ou fracção | 4,40 € |
| Taxa especial para habitação (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.4. Corpos salientes para a área bruta sobre a via pública (por m2 de construção) | 20,20 €/m2 |
| Registo de declarações de responsabilidade (por termo) | 10,90 € |
| Emissão do alvará — 1.2. Por cada período adicional de 30 dias ou fracção | 4,40 € |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.1. Construção, reconstrução, ampliação, alteração de muros ou vedações(por m linear) | 1,00 €/m |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.2. Construção, reconstrução, ampliação, alteração de anexos e garagens (por m2) | 0,90 €/m2 |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.3. Construção, reconstrução, ampliação, alteração de terraços (por m2) | 0,80 €/m2 |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.4. Construção, reconstrução, ampliação, alteração de escadas exteriores (por m2) | 0,30 €/m2 |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.5. Construção, reconstrução, ampliação, alteração de tanques, piscinas e afins (por m3) | 0,60 €/m3 |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.6. Construção, reconstruc., ampliação, alteração de outras edificações ligeiras (por m2) | 0,80 €/m2 |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.8. Instalação de ascensores e monta-cargas (por unidade) | 12,00 €/unidade |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.9. Obras de impermeabilização do solo: eiras, cortes de ténis e afins (por m2) | 0,70 €/m2 |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.10. Demolições de edifícios e outras construções (por piso) | 6,70 €/piso |
| Registo de declarações de responsabilidade (por termo) | 10,90 €/termo |
| Alteração de uso — 2.1. Para habitação | 5,00 € |
| Alteração de uso — 2.2. Para outros fins | 131,30 € |
| Emissão de alvará de licença/autorização parcial | 2,50 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas — 2.1. Por período de 30 dias | 1,70 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas — 2.2. Por cada período adicional de 30 dias ou fracção | 1,70 € |
| Pedido de informação simples | 1,25 € |
| Pedido de informação prévia para licenciamento, autorização ou outras situações — 2.1. Operação de loteamento com obras de urbanização | 5,00 € |
| Pedido de informação prévia para licenciamento, autorização ou outras situações — 2.2. Operação de loteamento | 4,20 € |
| Pedido de informação prévia para licenciamento, autorização ou outras situações — 2.3. Obras de urbanização | 4,20 € |
| Pedido de informação prévia para licenciamento, autorização ou outras situações — 2.4. Trabalhos de remodelação de terrenos | 5,00 € |
| Pedido de informação prévia para licenciamento, autorização ou outras situações — 2.5. Obras de edificação | 2,50 € |
| Pedido de informação prévia para licenciamento, autorização ou outras situações — 2.6. Impacto semelhante a uma operação de loteamento | 1,70 € |
| Pedido de informação prévia para licenciamento, autorização ou outras situações — 2.7. Outros | 1,70 € |
| Por pedido ou reapreciação | 1,70 € |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.1. Muros/vedações se não integrados em procedimentos ou autorização (por m) | 0,10 €/m |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.2. Obras de alteração de edifícios não classificados ou suas fracções (por m2) | 0,15 €/m2 |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.3. Anexos e garagens | 0,15 €/m2 |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.4. Outras edificações ligeiras | 0,15 €/m2 |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.5. Alteração de utilização de edifício não classificados ou suas fracções | 0,90 € |
| Por pedido ou reapreciação | 6,70 € |
| Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) — 2.2. Para outros fins | 13,30 € |
| Recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização (por auto) | 25,00 € |
| Taxa especial por lote (acresce ao montante referido no n.º 1) | 1,70 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Ocupação delimitada por resguardos (por m2 e período de 30 dias) — 1.1. Com tapumes ou outros resguardos | 0,40 € |
| Ocupação delimitada por resguardos (por m2 e período de 30 dias) — 1.2. Andaimes na parte não defendida pelo tapume (por piso) | 0,40 € |
| Ocupação não delimitada por resguardos (por m2 e período de 30 dias) — 2.1. Com caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho, materiais ou outras ocupações | 3,00 € |
| Ocupação não delimitada por resguardos (por m2 e período de 30 dias) — 2.2. Com veículos pesados, guindastes ou gruas para elevação de materiais | 10,80 € |
| Atividades Económicas | |
| Emissão do alvará de licença/autorização de utilização e suas alterações por cada estabelecimento de restauração/bebidas com instalações destinadas a fabrico próprio (pastelaria, panificação e gelados, de acordo com a Classe D do D.L. 25/93) | 401,80 € |
| Emissão do alvará de licença/autorização de utilização e suas alterações — 3.2. Mercearias, salsicharias, peixarias, drogarias, cabeleireiros, centros estética e similares | 138,30 € |
| Emissão do alvará de licença/autorização de utilização e suas alterações — 3.3. Talhos | 153,30 € |
| Emissão do alvará de licença/autorização de utilização e suas alterações — 3.4. Armazéns de peixe e mariscos | 178,30 € |
| Emissão do alvará de licença/autorização de utilização e suas alterações — 3.5. Armazéns de carne ou derivados | 178,30 € |
| Emissão do alvará de licença/autorização de utilização e suas alterações — 3.6. Postos de abastecimento de combustíveis (por m2) | 0,20 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença/autorização de utilização e suas alterações — 3.7. Outros estabelecimentos não especificados nos números anteriores | 144,90 € |
| Emissão do alvará de licença/autorização de utilização e suas alterações por cada casa de jogos electrónicos e/ou bilhares | 418,20 € |
| Apreciação dos pedidos de licença de instalação ou de alteração, os quais incluem a emissão da licença ambiental e a declaração do relatório de segurança, quando aplicáveis | 500,00 € |
| Renovação da licença ambiental | 250,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Emissão do alvará de licença/autorização de utilização e suas alterações por cada estabelecimento hoteleiro e meio complementar de alojamento turístico | 401,80 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias para emissão de licença ou autorização de utilização — 1.1. Habitação (por fogo e seus anexos) | 30,00 € |
| Vistorias para emissão de licença ou autorização de utilização — 1.2. Comércio, serviços ou profissões liberais (por unidade de ocupação) | 50,00 € |
| Vistorias para emissão de licença ou autorização de utilização — 1.3. Indústria ou armazenagem (por unidade de ocupação) | 35,00 € |
| Vistorias para emissão de licença ou autorização de utilização — 1.4. Outros fins | 30,00 € |
| Vistorias para emissão de licença ou autorização de utilização: casos especiais — 2.1. Restauração e/ou bebidas (por estabelecimento) | 100,00 € |
| Vistorias para emissão de licença ou autorização de utilização: casos especiais — 2.2. Restauração e/ou bebidas com sala de dança (por estabelecimento) | 150,00 € |
| Vistorias para emissão de licença ou autorização de utilização: casos especiais — 2.3. Comércio e serviços da área alimentar e não alimentar (por estabelecimento) | 100,00 € |
| Vistorias para emissão de licença ou autorização de utilização: casos especiais — 2.4. Hipermercados e supermercados (por estabelecimento) | 250,00 € |
| Vistorias para emissão de licença ou autorização de utilização: casos especiais — 2.5. Empreendimentos hoteleiros, turísticos e de turismo em espaço rural (por unidade) | 250,00 € |
| Vistorias específicas — 3.1. Verificação das condições de utilização dos edifícios ou suas fracções | 25,00 € |
| Vistorias específicas — 3.2. Título constitutivo de propriedade horizontal | 30,00 € |
| Vistorias específicas — 3.3. Recintos de espectáculo e de divertimento públicos | 25,00 € |
| Vistorias específicas — 3.4. Verificação parcial de obras de urbanização para redução do montante da caução | 25,00 € |
| Vistorias específicas — 3.5. Alteração de utilização prevista no respectivo alvará | 25,00 € |
| Vistorias específicas — 3.6. Determinação das condições de higiene e salubridade | 20,00 € |
| Vistorias específicas — 3.7. Determinação das condições técnicas dos Elevadores | 150,00 € |
| Vistorias específicas — 3.8. Outras vistorias | 20,00 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração | 500,00 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração | 500,00 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração | 400,00 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração | 250,00 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 300,00 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 200,00 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 150,00 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 100,00 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 300,00 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 200,00 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 200,00 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 200,00 € |
| Vistorias periódicas | 800,00 € |
| Vistorias periódicas | 500,00 € |
| Vistorias periódicas | 400,00 € |
| Vistorias periódicas | 200,00 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 600,00 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 400,00 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 300,00 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 200,00 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou resultantes de qualquer facto imputável ao industrial, incluindo a emissão da respectiva licença de exploração industrial, por perito | 100,00 € |
| Vistorias para verificação das condições do exercício da actividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre as reclamações e os recursos hierárquicos, por perito | 65,00 € |
| Vistorias de reexame das condições de exploração industrial, por perito | 100,00 € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 500,00 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desactivação definitiva do estabelecimento industrial, por perito | 100,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| Emissão da certidão | 1,70 € |
| Registo de declarações de responsabilidade (por termo) | 10,90 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação, nos termos do nº 2 do artº 5º do Decreto‑Lei nº 68/2004, de 25 de Março, por cada ficha……………………………………….. 2 – Emissão de segunda via da ficha técnica – aplicam‑se as taxas previstas no quadro XVI da tabela anexa ao Regulamento | 15,00 € |
| Averbação de transmissão | 80,00 € |
| Outros | |
| Registo de declarações de responsabilidade (por termo) | 10,90 € |
| Alteração em procedimentos de licenciamento/autorização de loteamentos | 15,00 € |
| Averbamento em procedimentos de licenciamento/autorização de loteamentos — 2.1. Do alvará de licença ou autorização | 15,00 € |
| Averbamento em procedimentos de licenciamento/autorização de loteamentos — 2.2. Do alvará de utilização | 15,00 € |
| Outros averbamentos não especificados | 11,00 € |
| Outras certidões — 5.2. Por cada lauda além da primeira, ainda que incompleta | 5,40 € |
| Fotocópias autenticadas de peças escritas — 7.2. Por cada lauda, ainda que incompleta, além da primeira | 2,10 € |
| Buscas (por cada ano) — 9.2. Por cada ano a mais | 0,80 €/ano |
| Pedido de reapreciação ou revalidação de processos — 12.3. Obras de edificação com impacto semelhante a operação de loteamento | 33,70 € |
| Fornecimento de Livro de Registo de Acompanhamento de operação de loteamento/ obras de urbanização e edificação | 10,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Monção, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Monção. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Monção, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.