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Taxas Municipais — Monforte
As taxas municipais verificadas de Monforte, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Taxas Municipais 2025 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos30-12-2024
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| 1.º Escalão - 0 a 5 m3 (até 5.000 litros) /30 dias | 0,57 €/m3 |
| 2.º Escalão - 5 a 15 m3 (de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 1,03 €/m3 |
| 3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,72 €/m3 |
| 4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 2,86 €/m3 |
| 1.º Escalão - 0 a 10 m3 (até 10.000 litros) /30 dias | 0,46 €/m3 |
| 2.º Escalão - 10 a 15 m3 (de 10.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 1,03 €/m3 |
| 3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros )/30 dias | 1,72 €/m3 |
| 4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 2,86 €/m3 |
| Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (diâmetro nominal: 15 a 25 mm) | 0,09 €/dia |
| 6,3 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 16m3/h (diâmetro nominal: 30 a 50 mm) | 0,12 €/dia |
| 25 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 63 m3/h (diâmetro nominal: 65 a 100 mm) | 0,15 €/dia |
| 100 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 160 m3/h (diâmetro nominal: 125 a ≥ 150 mm) | 0,18 €/dia |
| Exemplar do Regulamento de Abastecimento de Águas do Município de Monforte | 7,93 € |
| Execução de ramais de ligação (por cada 5m)(1) | 159,39 € |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais de abastecimento decorrente de solicitação do utilizador | 132,82 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — • Solicitada pelo utilizador por motivo de desocupação do imóvel por período inferior a 1 ano | 38,34 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — • Por motivo de mora no pagamento por parte do utilizador ou recusa de acesso ao contador para leitura após notificação nos termos legais | 19,17 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Restabelecimento urgente da ligação por incumprimento do utilizador | 57,51 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Ligação do serviço de carácter urgente | 106,26 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Leitura extraordinária do contador decorrente de solicitação do utilizador, salvo quando se comprove o respetivo fundamento por motivo não imputável ao utilizador | 13,69 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Verificação extraordinária de contador decorrente de solicitação do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | 53,13 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária, tais como feiras, festivais e exposições | 136,93 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização | 38,34 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Fornecimento de água em autotanques, salvo quando justificado por interrupções de fornecimento, designadamente em situações em que esteja em risco a saúde pública. Por m3 | 1,73 €/m3 |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Reparação ou substituição de contador, válvula de corte ou torneira de segurança a montante do contador por motivo imputável ao utilizador | 106,26 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Alteração da localização do contador a pedido do utilizador | 106,26 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Análise de projetos de sistemas prediais de abastecimento decorrente de solicitação do utilizador | 131,45 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Análise de projetos de sistemas públicos de abastecimento decorrente de solicitação pelo utilizador em virtude de obrigação legal, designadamente operações de loteamento, empreendimentos imobiliários que apresentem imp | 131,45 € |
| 1.º Escalão - 0 a 5 m3 (até 5.000 litros)/30 dias | 0,46 €/m3 |
| 2.º Escalão - 5 a 15 m3 (de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 0,82 €/m3 |
| 3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,37 €/m3 |
| 4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 2,29 €/m3 |
| 1.º Escalão - 0 a 10 m3 (até 10.000 litros) /30 dias | 0,41 €/m3 |
| 2.º Escalão - 10 a 15 m3 (de 10.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 0,82 €/m3 |
| 3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros) /30 dias | 1,37 €/m3 |
| 4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 2,29 €/m3 |
| Escalão único | 1,37 €/m3 |
| Exemplar do Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Município de Monforte | 9,91 € |
| Execução de ramais de ligação (por cada 5 m)(1) | 185,95 € |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais de saneamento por solicitação do utilizador | 132,82 € |
| Restabelecimento do serviço por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água | 19,17 € |
| Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | 53,13 € |
| Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador, salvo quando se comprove o respetivo fundamento de leitura extraordinária por motivo não imputável ao utilizador | 13,69 € |
| Recolha, transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis — • Tarifa Variável (por m3 de lamas recolhidas) | 0,57 €/m3 |
| Recolha, transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis — Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização | 38,34 € |
| Recolha, transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis — Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento (por hora) | 19,72 €/hora |
| Recolha, transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis — Repercussão do encargo com a Taxa de Recursos Hídricos (Euros/m3) | 0,02 €/m3 |
| Nível único | 0,09 €/dia |
| Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,59 €/m3 |
| Indexada ao consumo de água (Euros/m3) - 0 a 10 m3 (até 10.000 litros) /30 dias | 0,29 €/m3 |
| Indexada ao consumo de água (Euros/m3) - > 10 m3 (superior a 10.000 litros)/30 dias | 0,59 €/m3 |
| Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,89 €/m3 |
| Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,59 €/m3 |
| Exemplar do Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Monforte | 5,95 € |
| Recolha de RU de grandes produtores tais como os produzidos por estabelecimentos industriais, comerciais e hospitalares, por tonelada | 71,20 €/tonelada |
| Operações de silvicultura preventiva, faixas de gestão de combustíveis (FGC) da responsabilidade de privados, por tonelada | 71,20 €/tonelada |
| Outras operações silvícolas | 49,30 € |
| Repercussão do encargo com a Taxa de Gestão de Resíduos | 0,23 €/m3 |
Taxas Municipais 2026 – Abastecimento de Água e Saneamento Básico02-03-2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (diâmetro nominal: 15 a 25 mm) | 0,06 €/dia |
| 1.º Escalão - 0 a 5 m3 (até 5.000 litros) /30 dias | 0,58 €/m3 |
| 2.º Escalão - 5 a 15 m3 (de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 1,04 €/m3 |
| 3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,74 €/m3 |
| 4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 2,90 €/m3 |
| 1.º Escalão - 0 a 10 m3 (até 10.000 litros) /30 dias | 0,44 €/m3 |
| 2.º Escalão - 10 a 15 m3 (de 10.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 1,04 €/m3 |
| 3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,74 €/m3 |
| 4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 2,90 €/m3 |
| Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (diâmetro nominal: 15 a 25 mm) | 0,06 €/dia |
| Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (diâmetro nominal: 15 a 25 mm) | 0,10 €/dia |
| 6,3 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 16m3/h (diâmetro nominal: 30 a 50 mm) | 0,12 €/dia |
| 25 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 63 m3/h (diâmetro nominal: 65 a 100 mm) | 0,15 €/dia |
| 100 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 160 m3/h (diâmetro nominal: 125 a ≥ 150 mm) | 0,19 €/dia |
| Escalão único | 1,74 €/m3 |
| Nível único | 0,06 €/dia |
| Exemplar do Regulamento de Abastecimento de Águas do Município de Monforte | 8,05 € |
| Execução de ramais de ligação (por cada 5m)(1) | 161,78 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — • Solicitada pelo utilizador por motivo de desocupação do imóvel por período inferior a 1 ano | 38,92 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — • Por motivo de mora no pagamento por parte do utilizador ou recusa de acesso ao contador para leitura após notificação nos termos legais | 19,46 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Restabelecimento urgente da ligação por incumprimento do utilizador | 58,37 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Ligação do serviço de caráter urgente | 107,85 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Leitura extraordinária do contador decorrente de solicitação do utilizador, salvo quando se comprove o respetivo fundamento por motivo não imputável ao utilizador | 13,90 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Verificação extraordinária de contador decorrente de solicitação do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | 53,93 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária, tais como feiras, festivais e exposições | 138,99 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização | 38,92 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Fornecimento de água em autotanques, salvo quando justificado por interrupções de fornecimento, designadamente em situações em que esteja em risco a saúde pública. Por m3 | 1,76 €/m3 |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Reparação ou substituição de contador, válvula de corte ou torneira de segurança a montante do contador por motivo imputável ao utilizador | 107,85 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Alteração da localização do contador a pedido do utilizador | 107,85 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Análise de projetos de sistemas prediais de abastecimento decorrente de solicitação do utilizador | 133,43 € |
| Restabelecimento da prestação do serviço quando seja realizado após interrupção — Análise de projetos de sistemas públicos de abastecimento decorrente de solicitação pelo utilizador em virtude de obrigação legal, designadamente operações de loteamento, empreendimentos imobiliários que apresentem imp | 133,43 € |
| Nível único | 0,05 €/dia |
| 1.º Escalão - 0 a 5 m3 (até 5.000 litros) /30 dias | 0,46 €/m3 |
| 2.º Escalão - 5 a 15 m3 (de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 0,84 €/m3 |
| 3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,39 €/m3 |
| 4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 2,32 €/m3 |
| 1.º Escalão - 0 a 10 m3 (até 10.000 litros) /30 dias | 0,46 €/m3 |
| 2.º Escalão - 10 a 15 m3 (de 10.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 0,84 €/m3 |
| 3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros) /30 dias | 1,39 €/m3 |
| 4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 2,32 €/m3 |
| Nível único | 0,05 €/dia |
| Execução de ramais de ligação (por cada 5 m) (1) | 188,74 € |
| Restabelecimento do serviço por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água | 19,46 € |
| Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | 53,93 € |
| Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador, salvo quando se comprove o respetivo fundamento de leitura extraordinária por motivo não imputável ao utilizador | 13,90 € |
| Recolha, transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis (2) — • Tarifa Variável (por m3 de lamas recolhidas) | 0,58 €/m3 |
| Recolha, transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis (2) — Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização | 38,92 € |
| Recolha, transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis (2) — Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento (por hora) | 20,01 €/hora |
| Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,60 €/m3 |
| Indexada ao consumo de água (Euros/m3) - 0 a 10 m3 (até 10.000 litros) /30 dias | 0,24 €/m3 |
| Indexada ao consumo de água (Euros/m3) - > 10 m3 (superior a 10.000 litros)/30 dias | 0,60 €/m3 |
| Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,90 €/m3 |
| Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,60 €/m3 |
| Recolhas específicas de resíduos urbanos. Por tonelada | 72,27 € |
| Repercussão do encargo com a Taxa de Gestão de Resíduos (Euros/m3) | 0,27 €/m3 |
| Documentos e Certidões | |
| Exemplar do Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Município de Monforte | 10,06 € |
| Exemplar do Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Monforte | 6,04 € |
Taxas Municipais 2026 – Administrativas e de Equipamentos23-02-2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Ocupação de Espaço Público | |
| Acresce por dia i Arraiais, Bailes, Romarias e eventos análogos 2 Utilizando o espaço público O valor da Tabela H01-E1 | 4,47 € |
| Acresce por dia ii Concertos 2 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E5 | 8,59 € |
| Acresce por dia iii Eventos e, estabelecimentos de restauração e bebidas 2 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E2 | 5,08 € |
| Acresce por dia iv Provas desportivas ou análogas na via pública 3 Utilizando o espaço público o valor da Tabela H01-E2 | 5,08 € |
| i circos (por m2 ou fracção) — i1 por semana ou fracção | 0,21 €/m2/semana |
| i circos (por m2 ou fracção) — i2 por mês ou fracção | 0,45 €/m2/mês |
| ii carrosséis (por m2 ou fracção) — ii1 por semana ou fracção | 0,21 €/m2/semana |
| ii carrosséis (por m2 ou fracção) — ii2 por mês ou fracção | 1,11 €/m2/mês |
| iii pistas de automóveis e outras instalações (por m2 ou fracção) — iv jogos de bonecos de futebol, brinquedos mecânicos e equipamentos similares (por m2 ou fracção e por mês ou fracção) | 0,21 €/m2/mês |
| 3 Pavilhões Quiosques ou outras construções (por m2 ou fracção e por mês ou fracção) | 3,57 €/m2/mês |
| iii pistas de automóveis e outras instalações (por m2 ou fracção) — i Por semestre ou fracção | 5,38 €/m2/semestre |
| iii pistas de automóveis e outras instalações (por m2 ou fracção) — ii Por ano ou fracção | 8,96 €/m2/ano |
| 7 Arcas de gelados e outros equipamentos similares (por cada e por mês ou fracção) | 1,80 €/cada/mês |
| 9 Receptáculos de correspondência - (por cada e por ano ou fracção) | 8,96 €/cada/ano |
| Publicidade | |
| Fi - Factor de benefício | 4,59 € |
| Publicidade em edifícios ou em outras construções - Anúncios luminosos (inclui palas) ou directamente iluminados (por m2 ou fracção) - Por semestre ou fracção | 8,96 €/m2 |
| Publicidade em edifícios ou em outras construções - Anúncios não luminosos (inclui palas) (por m2 ou fracção) - Por semestre ou fracção | 4,47 €/m2 |
| Publicidade em edifícios ou em outras construções - Anúncios não luminosos (inclui palas) (por m2 ou fracção) - Por ano ou fracção | 8,96 €/m2 |
| Frisos luminosos, quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua medição (por metro linear ou fracção) - Por semestre ou fracção | 6,72 €/m |
| Publicidade em toldos, sanefas e similares (por m2 ou fracção) - Por semestre ou fracção | 2,25 €/m2 |
| Publicidade em toldos, sanefas e similares (por m2 ou fracção) - Por ano ou fracção | 4,47 €/m2 |
| Publicidade instalada em empenas ou fachadas laterais cegas (por m2 ou fracção) - Por semestre ou fracção | 8,96 €/m2 |
| i Avionetas, helicópteros, pára pentes, pára-quedas, balões ou semelhantes, insufláveis e outros dispositivos aéreos cativos (por dispositivo) — i1 Por dia ou fracção | 4,47 € |
| Publicidade sonora — i Por dia ou fracção | 2,25 € |
| Publicidade sonora — ii Por semana ou fracção | 4,47 € |
| i Distribuição de panfletos e e/ou outras acções promocionais de natureza publicitária — i1 Por dia ou fracção | 6,72 € |
| i Bandeiras, bandeirolas e pendões com fins publicitários (por cada) — i1 a) Por semestre ou fracção | 3,35 € |
| i Bandeiras, bandeirolas e pendões com fins publicitários (por cada) — i2 b) Por ano ou fracção | 6,72 € |
| Outra publicidade não incluida nos números anteriores (por m2 ou m3 ou metro linear, ou fracção — Por dia ou fracção | 1,11 € |
| Outra publicidade não incluida nos números anteriores (por m2 ou m3 ou metro linear, ou fracção — Por semana ou fracção | 2,25 € |
| Outra publicidade não incluida nos números anteriores (por m2 ou m3 ou metro linear, ou fracção — Por mês ou fracção | 4,47 € |
| Mercados e Feiras | |
| Custo Administrativo | 1,75 € |
| Terrado por dia -Área descoberta Lugares de Venda -até 12 m2 | 2,03 € |
| -Área coberta Lugares de Venda - por m2 | 3,79 €/m2 |
| Vigilância por dia | 2,16 € |
| 2 Lojas e Talhos - Mês por m2 de loja ou talho e mês | 6,19 €/m2/mês |
| Banca por dia e m2 | 1,23 €/m2/dia |
| Arrecadação | 0,85 € |
| Frio | 1,42 € |
| Serviço Administrativo para pedido de cartão nacional de feirante - 50% de cartão vendedor ambulante | 5,74 € |
| Atividades Económicas | |
| Para actividades sem fins lucrativos | 3,96 € |
| 10 Taxi / Averbamentos | 9,80 € |
| 1 Taxa Administrativa pelo aluguer de máquinas | 9,52 € |
| Cemitérios | |
| Taxa administrativa | 8,63 € |
| Taxa administrativa | 9,95 € |
| Ocupação do ossário i Por período de 1 ano | 5,88 € |
| 4 a) Taxa administrativa | 7,99 € |
| 5 d) Para jazigos c.1) Pelos primeiros 3,5 m2 | 3852,01 € |
| 5 d) Para jazigos c.3) Cada m2 ou fracção a mais (1 metro a mais) | 1826,77 € |
| 5 d) Para jazigos c.3) Cada m2 ou fracção a mais (2 metro a mais) | 3459,36 € |
| 5 d) Para jazigos c.3) Cada m2 ou fracção a mais (3 metro e seguintes a mais) | 5268,12 € |
| 6 a) Taxa administrativa | 9,13 € |
| 7 Abaulamento | 9,13 € |
| 1 Em alvarás de jazigo - 50% da concessão perpétua | 1925,99 € |
| Serviços Diversos de Cemitério | 8,97 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Dos 6 aos 15 anos | 0,75 € |
| Maiores de 15 anos | 1,50 € |
| Dos 6 aos 15 anos | 0,90 € |
| Maiores de 15 anos | 1,80 € |
| ii Dos 6 aos 15 anos | 0,90 € |
| iii Maiores de 15 anos | 1,80 € |
| i Até 5 anos (quando acompanhados por utente com idade igual ou superior a 16 anos - grátis) | 0,00 € |
| ii Dos 6 aos 15 anos | 1,10 € |
| iii Maiores de 15 anos | 2,15 € |
| i Até aos 16 anos | 2,76 € |
| ii Maiores de 16 anos | 4,13 € |
| i Até aos 16 anos | 4,13 € |
| ii Maiores de 16 anos | 6,16 € |
| i Até 5 anos (quando acompanhados por utente com idade igual ou superior a 16 anos - grátis) | 0,00 € |
| ii Dos 6 aos 15 anos | 1,15 € |
| iii Maiores de 15 anos | 2,30 € |
| i Até 5 anos (quando acompanhados por utente com idade igual ou superior a 16 anos - grátis) | 0,00 € |
| ii Dos 6 aos 15 anos | 1,40 € |
| iii Maiores de 15 anos | 2,80 € |
| Grupo I - Residentes - por hora de utilização — ii Dos 6 aos 15 anos | 1,40 € |
| Grupo I - Residentes - por hora de utilização — iii Maiores de 15 anos | 2,80 € |
| Grupo II - Não Residentes - por hora de utilização — ii Dos 6 aos 15 anos | 1,70 € |
| Grupo II - Não Residentes - por hora de utilização — iii Maiores de 15 anos | 3,36 € |
| Grupo II - Não Residentes - Mensalidade — i Até aos 16 anos | 6,16 € |
| Grupo II - Não Residentes - Mensalidade — ii Maiores de 16 anos | 9,22 € |
| Grupo I - Residentes - i Por pessoa | 1,00 € |
| Grupo II - Não Residentes - i Por pessoa | 1,20 € |
| Grupo I - Residentes - i Por pessoa | 1,20 € |
| Grupo II - Não Residentes - i Por pessoa | 1,50 € |
| Grupo I - Residentes - i Até aos 16 anos | 2,76 € |
| Grupo I - Residentes - ii Maiores de 16 anos | 4,13 € |
| Grupo II - Não Residentes - i Até aos 16 anos | 4,13 € |
| Grupo II - Não Residentes - ii Maiores de 16 anos | 6,16 € |
| Grupo I - Residentes: Por pessoa e por hora | 3,00 € |
| Grupo II - Não Residentes: Por pessoa e por hora | 3,60 € |
| Grupo I - Residentes: Por pessoa | 3,60 € |
| Grupo II - Não Residentes: Por pessoa | 4,30 € |
| Grupo I - Residentes - Mensalidade: Até aos 16 anos | 2,76 € |
| Grupo I - Residentes - Mensalidade: Maiores de 16 anos | 4,13 € |
| Grupo II - Não Residentes - Mensalidade: Até aos 16 anos | 4,13 € |
| Grupo II - Não Residentes - Mensalidade: Maiores de 16 anos | 6,16 € |
| 1 Taxa Horária | 54,97 € |
| Cultura e Museus | |
| 2 Entrada dos 11 aos 18 anos | 0,75 € |
| 3 Entrada dos 18 aos 65 anos | 1,50 € |
| 4 Entrada maiores 65 anos | 0,75 € |
| 5 Entradas de grupos - por cada 10 entradas | 7,50 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Realização de queimas , queimadas e Fogo de Artifício | 8,90 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios | 1,00 UC |
| Definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior | 0,50 UC |
| Documentos e Certidões | |
| Atestados e outros serviços ou actos não especialmente previstos neste capítulo | 10,00 € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada | 8,35 € |
| 6 b) | 1,23 € |
| 7 b) | 3,72 € |
| Fotocópias não autenticadas de documentos arquivados - por cada 10 páginas ou fracção | 2,15 € |
| Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares, cada | 6,07 € |
| Registo de documentos avulsos, cada | 6,76 € |
| Rubrica em Livros | 8,49 € |
| Termo de Abertura | 8,49 € |
| Buscas: por cada ano exceptuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objecto da busca | 9,51 € |
| Registo de Cidadãos da EU | 15,00 € |
| Taxa administrativa | 7,77 € |
| Taxa administrativa | 7,17 € |
| 2 Concessão de 2.ª Via do Cartão de utilizador da Biblioteca Municipal | 2,49 € |
| Outros | |
| Averbamentos - 50% Custo Administrativo | 9,85 € |
| Submissão de litígio a decisão da comissão arbitral | 0,50 UC |
Taxas Municipais – Modelo de Fundamentação Economico Financeiro13-11-2012
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Outros | |
| E1 | 3,69 €/m2/mês |
| E2 | 4,20 €/m2/mês |
| E3 | 4,79 €/m2/mês |
| E4 | 6,21 €/m2/mês |
| E5 | 7,08 €/m2/mês |
| T1 | 3,69 €/m2 |
| T3 | 4,20 €/m2 |
| T4 | 4,79 €/m2 |
| T2 | 6,21 €/m2 |
| T5 | 7,08 €/m2 |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Monforte, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Monforte. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Monforte, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.