← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Mortágua
As taxas municipais verificadas de Mortágua, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Preços 2012 (em vigor)
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Artigo 19.º — Serviços e trabalhos executados pelos serviços municipais, a solicitação e por conta de outras entidades ou particulares, , ou quando o município tenha de substituir os particulares que não executem obras ou trabalhos impostos (v.g. demolições, reparações, reposições de pavimentos, sub | 25,85 € |
| Cemitérios | |
| Pela colocação de cruz, pedra tumular ou semelhante | 25,85 € |
| Ajardinamento, abaulamento em terra ou limpeza e tratamento de sepultura, por ano | 20,70 €/ano |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Ligação, desligação, conferição e restabelecimento | 25,85 € |
| Artigo 3.º — Instalação de ramal domiciliário de ligação à rede pública | 155,10 € |
| Por cada cisterna em edifícios destinados à habitação | 15,50 €/cisterna |
| Instalação, substituição ou renovação de ramal domiciliário, acrescida de taxa de administração de 20% e imposto sobre o valor acrescentado (IVA) | 155,10 € |
| Taxas de ligação a pagar de uma só vez | 12,60 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Aulas com monitor, organizadas pelo Município, duas vezes por semana e por mês | 31,00 €/mês |
| Aulas com monitor, organizadas pelo Município, para bebés, uma vez por semana e por mês | 15,50 €/mês |
| Atividades, devidamente autorizadas por escrito, organizadas por instituições ou pessoas, por hora ou fração | 31,00 €/hora |
| Utilização livre - por hora ou fração | 2,05 €/hora |
| Utilização livre, por entrada | 2,00 €/entrada |
| Menores de 16, titulares de cartão de estudante e ou cartão jovem | 1,60 €/entrada |
| Cultura e Museus | |
| Sala Polivalente, por hora ou fração | 10,35 €/hora |
| Utilização do Auditório, por hora ou fração | 15,50 €/hora |
| Utilização da Sala de Exposições, por dia ou fração | 5,15 €/dia |
| Utilização de outros espaços, por hora ou fração | 5,15 €/hora |
| Sessão de Cinema | 0,00 € |
| Bilhete Normal | 3,60 € |
| Menores de 16, titulares de cartão de estudante e ou cartão jovem | 3,10 € |
| Utilização da Sala de Reuniões e Miniauditório, por hora ou fração. (Ninho de Empresas) | 10,35 €/hora |
| Utilização da Sala de Reuniões e Miniauditório por mês em horário normal de funcionamento, (Ninho de Empresas) | 310,20 €/mês |
| Utilização do Miniauditório, por hora ou fração. (Biblioteca Municipal) | 10,35 €/hora |
| Documentos e Certidões | |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público, cada edital | 8,25 €/edital |
Tabela de Taxas e Licenças com adenda de capítulo relativa a taxas enquadráveis no Licenciamento Zero (data: 2014/03)
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos | 10,00 € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único eletrónico ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando não especialmente prevista no | 15,00 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 10,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 75,00 € |
| Por cada acesso mediado | 7,50 €/acesso |
| Pela receção de mera comunicação prévia - Horário de funcionamento, bem como das suas alterações | 15,00 € |
| Pela apreciação de alterações excecionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites) | 25,00 € |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de registo de máquina de diversão | 10,00 € |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de alterações de propriedade da máquina | 10,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio de bens, de prestações de serviços ou de armazenagem (Listas A, B e C do anexo I) | 15,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de secções acessórias destinadas à realização de operações industriais e enquadradas no tipo 3 (Lista D do anexo I) | 15,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de secções acessórias destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação, gelados e atividades industriais | 15,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de secções acessórias destinadas à venda de produtos alimentares (Lista E do Anexo I) | 15,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, previstos nos n.ºs 1 a 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de Abril, | 75,00 € |
| Atribuição de espaço de venda concedida por tempo determinado | 40,00 € |
| Autorização para a realização e gestão de feiras por entidades privadas em conformidade com o n.º 3 do art.º 21.º do Lei n.º 27/2013, de 12 de abril | 575,00 € |
| Atribuição de espaço de venda concedida por tempo determinado, aplicam-se as taxas previstas no art.º 10.º | 40,00 € |
| Autorização para a realização e gestão de feiras grossistas por entidades privadas em conformidade com o n.º 2 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto | 20,00 € |
| Registo dos comerciantes que exercem a atividade de venda por grosso em feiras na área do respetivo Município | 12,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário | 25,00 € |
| Receção de mera comunicação prévia - Abertura ao público e início de funcionamento das instalações desportivas, conforme art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-L | 15,00 € |
| Placa identificativa (aquisição) | 40,00 € |
| Receção de mera comunicação prévia - Registo de estabelecimentos de alojamento local, conforme n.º 2 do art.º 3.º da Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho alterada pela Portaria n.º 138/2012, de 14 de | 15,00 € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro | 15,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei n.º 23/2 | 35,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - Regime Geral de Ocupação do Espaço Público (acrescem as taxas variáveis previstas no art.º 26.º) | 58,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público (acrescem as taxas variáveis previstas no art.º 26.º) | 50,00 € |
| Receção de mera comunicação prévia - Ocupação de espaço público de acordo com os critérios legais e regulamentares fixados, conforme art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de Abril (acrescem as taxa | 15,00 € |
| Outras ocupações da via pública não previstas nas rúbricas anteriores | 200,00 € por m2 por dia |
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Cópias de plantas, levantamentos, mapas e estudos, por cada folha | 4,65 €/folha |
| Para realização de obras, por dia | 2,50 €/dia |
| Para realização de obras, por dia | 2,50 €/dia |
| Emissão do alvará de licença/admissão de comunicação prévia | 119,95 € |
| Emissão do alvará de licença/admissão de comunicação prévia | 119,95 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Por outras unidades de utilizações – por cada m2 ou fracção | 0,60 €/m2 |
| Por parqueamento/garagens/arrecadações | 6,20 €/parqueamento/garagem/arrecadação |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Prazo inicial e 1ª prorrogação - por cada mês ou fracção | 10,35 €/mês |
| Aditamento ao alvará de licença/Alteração de comunicação prévia | 59,95 € |
| Aditamento ao alvará de licença/Alteração de comunicação prévia | 59,95 € |
| Prorrogação do prazo para execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por cada mês | 20,70 €/mês |
| Prorrogação do prazo para execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por cada mês | 20,70 €/mês |
| Emissão do alvará de licença /admissão de comunicação prévia | 90,45 € |
| Emissão do alvará de licença /admissão de comunicação prévia | 90,45 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Prazo inicial e 1ª prorrogação - por cada mês ou fracção | 10,35 €/mês |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Prazo inicial e 1ª prorrogação - por cada mês ou fracção | 10,35 €/mês |
| Tipo de infra-estruturas: redes de abastecimento de água, redes de esgotos, arruamentos, arranjos exteriores etc- por cada tipo de obra | 45,50 €/tipo de obra |
| Tipo de infra-estruturas: redes de abastecimento de água, redes de esgotos, arruamentos, arranjos exteriores etc- por cada tipo de obra | 45,50 €/tipo de obra |
| Aditamento ao alvará de licença/alteração de comunicação prévia | 45,50 € |
| Aditamento ao alvará de licença/alteração de comunicação prévia | 45,50 € |
| Prorrogação do prazo para execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por cada mês | 10,35 €/mês |
| Prorrogação do prazo para execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por cada mês | 10,35 €/mês |
| Por auto de recepção provisória e de obra de urbanização | 61,00 € |
| Por auto de recepção provisória e de obra de urbanização | 61,00 €/auto |
| 1.1 Por lote em acumulação com o referido no número anterior | 10,35 € |
| 1.1 Por lote em acumulação com o referido no número anterior | 10,35 €/lote |
| Por auto de recepção definitiva | 62,05 € |
| Por auto de recepção definitiva | 62,05 €/auto |
| Por lote em acumulação com o referido no número anterior | 10,35 € |
| Por lote em acumulação com o referido no número anterior | 10,35 €/lote |
| Emissão da respectiva licença ou admissão de comunicação prévia | 30,00 € |
| Emissão da respectiva licença ou admissão de comunicação prévia | 30,00 € |
| Prazo da execução – por cada mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| Prazo da execução – por cada mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| Até 1000 m2 | 6,20 € |
| Acresce, em função da área de terreno intervencionada — de 1001 a 5000 m2 | 12,40 € |
| Acresce, em função da área de terreno intervencionada — de 5001 a 10000 m2 | 16,55 € |
| Acima de 10000 m2 | 28,95 € |
| Emissão de Alvará de licença ou admissão da comunicação prévia | 59,95 € |
| Emissão de Alvará de licença ou admissão da comunicação prévia | 59,95 € |
| Habitação, por m2 de área bruta de construção | 1,05 €/m2 |
| Habitação, por m2 de área bruta de construção | 1,05 €/m2 |
| Habitação colectiva, por m2 de área bruta | 1,55 €/m2 |
| Habitação colectiva, por m2 de área bruta | 1,55 €/m2 |
| Comercio, serviços, industria e outros fins, por m2 de área bruta de construção | 1,85 €/m2 |
| Comercio, serviços, industria e outros fins, por m2 de área bruta de construção | 1,85 €/m2 |
| Prazo de execução - por cada mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| Prazo de execução - por cada mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| 1ª Prorrogação do prazo – por mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| 1ª Prorrogação do prazo – por mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| 2ª Prorrogação do prazo em fase de acabamentos– por mês ou fracção | 13,45 €/mês |
| 2ª Prorrogação do prazo em fase de acabamentos– por mês ou fracção | 13,45 €/mês |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sob a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob a administração municipal (varandas, alpendres integrados na construção, janela de sacada e semelhantes), taxas a acumular com as dos nºs anteriores por m2 | 36,20 €/m2 |
| Corpos salientes de construção na parte projectada sob a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob a administração municipal (varandas, alpendres integrados na construção, janela de sacada e semelhantes), taxas a acumular com as dos nºs anteriores por m2 | 36,20 €/m2 |
| Aditamento ao alvará de licença/Alteração de comunicação prévia | 31,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença/Alteração de comunicação prévia | 31,00 € |
| Acresce ao montante anterior — Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| Acresce ao montante anterior — Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| 1.1 Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença (por fogo ou fracção) | 23,80 €/fogo ou fracção |
| 1.1 Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença (por fogo ou fracção) | 23,80 €/fogo |
| 1.2 Acresce ao montante anterior por mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| 1.2 Acresce ao montante anterior por mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| Edifícios, por piso ou fracção | 30,00 €/piso ou fracção |
| Edifícios, por piso ou fracção | 30,00 €/piso ou fracção |
| Outras demolições | 23,80 € |
| Outras demolições | 23,80 € |
| Acresce ao montante anterior, por mês ou fracção | 12,40 €/mês |
| Acresce ao montante anterior, por mês ou fracção | 12,40 €/mês ou fracção |
| Por metro quadrado ou fracção de área bruta de construção | 3,10 €/m2 |
| Por metro quadrado ou fracção de área bruta de construção | 3,00 €/m2 |
| Depósitos de materiais, estaleiros e instalações a céu aberto — 1.1 Emissão de alvará | 12,40 € |
| Depósitos de materiais, estaleiros e instalações a céu aberto — 1.1 Emissão de alvará | 12,40 € |
| Prazo de execução por mês ou fracção | 2,05 €/mês |
| Prazo de execução por mês ou fracção | 2,00 €/mês |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação | 36,20 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação | 36,20 € |
| Pedido de informação prévia relativa a alteração de utilização | 15,50 € |
| Pedido de informação prévia relativa a alteração de utilização | 15,50 € |
| Outros pedidos de informação prévia | 41,35 € |
| Outros pedidos de informação prévia | 41,35 € |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 da superfície do espaço público ocupado | 2,05 €/m2/mês |
| Andaimes, por mês e por m2 da superfície do domínio público ocupado | 3,10 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público ou que se projectem sobre espaço publico, por mês e por unidade | 31,00 €/unidade/mês |
| Outras ocupações por m2 da superfície de domínio público ocupado e por mês | 9,30 €/m2/mês |
| Apreciação de pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de urbanização | 51,70 € |
| Apreciação de pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação | 10,35 € |
| Apreciação de pedidos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de operações de loteamento | 51,70 € |
| Apreciação de pedido de informação sobre os instrumentos de desenvolvimento territorial em vigor para determinada área do Município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas | 5,15 € |
| Apreciação de pedido de informação sobre o estado e andamento dos processos, com especificação dos actos já praticados e do respectivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos | 5,15 € |
| Plantas topográficas de localização, por folha e de formato A4 | 3,60 €/folha |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, em suporte informático | 13,45 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Toldos, por metro linear ou fracção de frente e por ano ou fracção | 4,00 €/m/ano |
| Toldos, por metro linear ou fracção de frente e por ano ou fracção | 4,15 €/m/ano |
| Passarelas e outras construções e ocupações do espaço aéreo, por metro quadrado ou fracção de projecções sobre a via pública e por ano | 10,00 €/m2/ano |
| Passarelas e outras construções e ocupações do espaço aéreo, por metro quadrado ou fracção de projecções sobre a via pública e por ano | 10,35 €/m2/ano |
| Fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos ou espias ( por metro linear ou fracção e por ano ) | 4,00 €/m/ano |
| Fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos ou espias ( por metro linear ou fracção e por ano ) | 4,15 €/m/ano |
| Guindastes e semelhantes, por mês | 25,00 €/mês |
| Guindastes e semelhantes, por mês | 25,85 €/mês |
| Outras ocupações do espaço aéreo do domínio público, por metro linear ou fracção e por ano | 6,00 €/m/ano |
| Outras ocupações do espaço aéreo do domínio público, por metro linear ou fracção e por ano | 6,20 €/m/ano |
| Publicidade | |
| Instalação e licença do 1.º ano de publicidade em estabelecimentos (expositores ao público tal como vitrines, mostradores ou semelhantes ou que funcionam como tal ), por metro quadrado ou fracção | 10,35 €/m2 |
| Renovação de licenças, por m2 ou fracção e por ano | 5,15 €/m2/ano |
| Artigo 19.º — Publicidade nos transportes colectivos, por m2 ou fracção e por ano | 20,70 €/m2/ano |
| Mais de 200 cartazes e por cada | 0,40 €/cartaz |
| Mercados e Feiras | |
| Ocupação de bancas, lojas e outros espaços no mercado municipal — Ocupação efectiva, por m2 ou fracção, mês | 4,65 €/m2/mês |
| Espaços descobertos, por m2 ou fracção | 1,55 €/m2 |
| m2/ ou fracção por dia – corresponde ao terrado do Artº. 30º. do Regulamento Municipal de Mercados e Feiras | 0,35 €/m2/dia |
| Artigo 11.º — Venda de produtos agrícolas e animais de capoeira e produtos artesanais - (produtores locais) por m2 e por dia | 0,15 €/m2/dia |
| Artigo 12.º — Chapas para vendedores ambulantes de lotarias | 20,70 € |
| Emissão de cartão | 95,15 € |
| Segunda via de cartão | 15,50 € |
| Colaboradores, empregados ou familiares do utilizante, inscrição | 20,70 € |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás não especialmente contemplados na tabela (excepto nomeação e exoneração), cada | 10,35 €/unidade |
| Pela emissão de cada licença de táxi | 206,80 € |
| Pela emissão de cada licença de táxi | 206,80 € |
| Licenciamento do exercício da actividade | 22,75 € |
| Renovação de licença | 22,75 € |
| Licenciamento do exercício da actividade | 22,75 € |
| Licenciamento do exercício da actividade | 22,00 € |
| Renovação da licença | 22,75 € |
| Renovação da licença | 22,00 € |
| Licenciamento anual, por cada uma | 115,00 €/unidade |
| Licenciamento anual, por cada uma | 118,90 €/máquina |
| Licenciamento semestral, por cada uma | 57,50 €/unidade |
| Licenciamento semestral, por cada uma | 59,45 €/máquina |
| Registo de máquinas e por cada uma | 135,00 €/unidade |
| Registo de máquinas e por cada uma | 139,60 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade, por cada uma | 70,00 €/unidade |
| Averbamento por transferência de propriedade, por cada uma | 72,40 €/máquina |
| Segunda via do título de registo, por cada máquina | 35,00 €/unidade |
| Segunda via do título de registo, por cada máquina | 36,20 €/máquina |
| Arraiais, romarias e bailes e outros divertimentos públicos, por cada dia | 15,50 €/dia |
| Arraiais, romarias e bailes e outros divertimentos públicos, por cada dia | 15,00 €/dia |
| Festas tradicionais | 10,35 € |
| Festas tradicionais | 10,00 € |
| Provas desportivas, por cada dia | 18,60 €/dia |
| Provas desportivas, por cada dia | 18,00 €/dia |
| Licenciamento | 15,00 € |
| Instalações de Armazenamento e Postos de Abastecimento sujeitos a licenciamento simplificado A1, A2 e A3 | 145,00 € |
| Emissão do alvará de licença/admissão de comunicação prévia | 90,45 € |
| Emissão do alvará de licença/admissão de comunicação prévia | 90,45 € |
| Acresce ao montante referido no nº anterior — por outras unidades de utilizações - por cada m2 ou fracção | 0,60 €/m2 |
| por parqueamento/garagens/arrecadações | 6,20 €/unidade |
| Aditamento ao alvará de licença /alteração de comunicação prévia | 45,50 € |
| Aditamento ao alvará de licença /alteração de comunicação prévia | 45,50 € |
| De restauração e de bebidas | 101,35 € |
| De restauração e de bebidas | 101,35 € |
| De comércio alimentar, não alimentar e de prestação de serviços | 102,35 € |
| De comércio alimentar, não alimentar e de prestação de serviços | 102,35 € |
| De Empreendimentos hoteleiros | 103,40 € |
| De Empreendimentos hoteleiros | 103,40 € |
| Por cada estabelecimento comercial, de restauração ou de bebidas serviços e por quarto, em acumulação com o montante previstos no número anterior | 12,40 €/estabelecimento |
| Por cada estabelecimento comercial, de restauração ou de bebidas serviços e por quarto, em acumulação com o montante previstos no número anterior | 12,40 €/estabelecimento e €/quarto |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Encerramento | 5,15 € |
| Cemitérios | |
| Em covais, por cada | 103,40 € |
| Em jazigos, por cada | 36,20 € |
| Em túmulos ou sarcófagos, por cada | 36,20 € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 206,80 € |
| Para sepulturas perpétuas | 620,40 € |
| Para jazigos, por cada metro quadrado, ou fracção | 1034,00 €/m2 |
| Utilização da capela, por cada hora ou fracção exceptuando a primeira | 4,15 €/hora |
| Trasladações | 134,40 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Artigo 15.º — Emissão de pareceres para licenciamento de acções de florestação e reflorestação | 46,55 € |
| Fogueiras populares | 5,15 € |
| Fogueiras populares | 5,00 € |
| Queimadas | 10,35 € |
| Queimadas | 10,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Emissão de pareceres, cada | 31,55 €/unidade |
| Reinspecções | 80,00 € |
| Outras inspeções | 100,00 € |
| Caso seja realizada vistoria, por cada estabelecimento | 50,00 €/estabelecimento |
| Caso seja realizada vistoria, por cada estabelecimento | 51,70 €/estabelecimento |
| Apreciação do pedido | 3,10 € |
| Apreciação do pedido | 3,10 € |
| Vistoria para efeitos de pedidos de recepção provisória ou definitiva | 62,05 € |
| Vistoria para efeitos de pedidos de recepção provisória ou definitiva | 62,05 € |
| Nos loteamentos, acresce no montante referido no nº anterior, por cada lote | 5,15 €/lote |
| Nos loteamentos, acresce no montante referido no nº anterior, por cada lote | 5,15 €/lote |
| Outras vistorias não previstas nos nºs anteriores | 62,05 € |
| Outras vistorias não previstas nos nºs anteriores | 62,05 € |
| Por pedido e apreciação | 10,35 €/pedido |
| Por pedido e apreciação | 10,35 €/pedido |
| Documentos e Certidões | |
| Atestados, declarações ou documentos análogos e suas confirmações, cada | 10,35 €/unidade |
| Autos ou Termos de qualquer espécie | 8,25 €/unidade |
| Aver bamentos de qualquer espécie, cada | 8,25 €/unidade |
| Buscas a processos e ou documentos, ainda que não se encontre o objecto de busca | 6,20 €/unidade |
| Prestação de serviços e concessão de documentos — Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 3,10 €/lauda |
| Certidões narrativas | 10,35 €/unidade |
| Fotocópias autenticadas, de documentos arquivados, cada | 5,15 €/unidade |
| Fotocópias avulsas, por cada folha | 0,50 €/folha |
| Registo de minas e de nascentes de água minero-medicinal | 124,10 €/unidade |
| Termos de entrega de documentos junto a processos, cuja restituição haja sido autorizada | 5,15 €/unidade |
| Duplicado ou substituição de documentos extraviados ou em mau estado, cada | 9,80 €/unidade |
| Averbamentos, por cada | 57,90 € |
| Averbamentos, por cada | 57,90 € |
| Pela emissão de segundas vias de licença | 12,40 € |
| Pela emissão de segundas vias de licença | 12,40 € |
| Emissão de cartão | 6,20 € |
| Averbamentos | 10,35 € |
| Emissão de cartão | 6,20 € |
| Emissão de cartão | 6,00 € |
| Averbamentos | 10,35 € |
| Averbamentos | 10,00 € |
| Averbamentos | 10,00 € |
| Modificação | 10,35 € |
| Emissão do alvará | 30,00 € |
| Emissão do alvará | 30,00 € |
| Emissão de Alvará | 12,40 € |
| Emissão de Alvará | 12,00 € |
| Emissão de Alvará | 12,40 € |
| Emissão de Alvará | 12,40 € |
| Por pedido ou reapreciação | 31,00 € |
| Por pedido ou reapreciação | 31,00 € |
| Pela emissão de certidão de aprovação | 62,05 € |
| Pela emissão de certidão de aprovação | 62,05 € |
| Por pedido e apreciação | 36,20 € |
| Por pedido e apreciação | 36,20 €/pedido |
| Por emissão de certidão | 67,20 € |
| Por emissão de certidão | 67,20 €/certidão |
| Por fracção em acumulação com o montante referido no nº anterior | 12,40 € |
| Por fracção em acumulação com o montante referido no nº anterior | 12,40 €/fracção |
| Por emissão de certidão | 20,70 €/certidão |
| Por emissão de certidão | 20,70 €/certidão |
| Averbamentos por substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projectos apresentados ou director técnico da obra, do empreiteiro ou industrial de construção civil, por cada | 30,00 €/cada |
| Certidões — Certidão de localização de industrias e outros empreendimentos | 62,05 € |
| Certidões — Outras certidões | 33,10 € |
| Certidões — Por folha, em acumulação com o montante referido no nº anterior | 3,10 €/folha |
| Declarações | 31,00 € |
| Por folha, em acumulação com o montante referido no nº anterior | 2,60 €/folha |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha | 0,50 €/folha |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 1,55 €/folha |
| Cópia simples de peças desenhadas A4 | 0,60 €/folha |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por folha e de formato A4 | 1,55 €/folha |
| Autenticação de documentos por folha | 1,05 €/folha |
| Depósito de ficha técnica da habitação | 17,60 € |
| Emissão de 2ª via da ficha técnica da habitação | 27,90 € |
| Outros | |
| Outros serviços ou actos não especialmente previstos nesta tabela ou legislação especial | 15,50 €/unidade |
| Por semana ou fracção — Por mês ou fracção | 15,50 €/mês |
| Por semana ou fracção — Por ano ou fracção | 20,00 €/ano |
| Categoria — C ≥ 500 | 320,55 € |
| Categoria — C ≥ 500 | 320,55 € |
| Categoria — 200 ≤ C < 500 | 320,55 € |
| Categoria — 200 ≤ C < 500 | 320,55 € |
| Categoria — 100 ≤ C < 200 | 258,50 € |
| Categoria — 100 ≤ C < 200 | 258,50 € |
| Categoria — 50 ≤ C < 100 | 258,50 € |
| Categoria — 50 ≤ C < 100 | 258,50 € |
| Categoria — 10 ≤ C < 50 | 258,50 € |
| Categoria — 10 ≤ C < 50 | 258,50 € |
| Categoria — C < 10 | 258,50 € |
| Categoria — C < 10 | 258,50 € |
| Categoria — 100 ≤ C < 200 | 258,50 € |
| Categoria — 50 ≤ C < 100 | 258,50 € |
| Categoria — 10 ≤ C < 50 | 258,50 € |
| Categoria — C < 10 | 258,50 € |
| Categoria — C ≥ 500 | 289,50 € |
| Categoria — 200 ≤ C < 500 | 289,50 € |
| Categoria — 100 ≤ C < 200 | 227,50 € |
| Categoria — 50 ≤ C < 100 | 227,50 € |
| Categoria — 10 ≤ C < 50 | 227,50 € |
| Categoria — C < 10 | 227,50 € |
| Categoria — C ≥ 500 | 299,85 € |
| Categoria — 200 ≤ C < 500 | 299,85 € |
| 50 ≤ C < 100 | 237,80 € |
| 50 ≤ C < 100 | 237,80 € |
| 10 ≤ C < 50 | 237,80 € |
| 10 ≤ C < 50 | 237,80 € |
| C < 10 | 237,80 € |
| C < 10 | 237,80 € |
| 200 ≤ C < 500 | 243,00 € |
| 200 ≤ C < 500 | 243,00 € |
| 100 ≤ C < 200 | 196,45 € |
| 100 ≤ C < 200 | 196,45 € |
| 50 ≤ C < 100 | 196,45 € |
| 50 ≤ C < 100 | 196,45 € |
| 10 ≤ C < 50 | 196,45 € |
| 10 ≤ C < 50 | 196,45 € |
| C < 10 | 196,45 € |
| C < 10 | 196,45 € |
| 10 ≤ C < 50 | 30,00 € |
| 10 ≤ C < 50 | 31,00 € |
| 50 ≤ C < 100 | 30,00 € |
| 50 ≤ C < 100 | 31,00 € |
| 100 ≤ C < 200 | 30,00 € |
| 100 ≤ C < 200 | 31,00 € |
| 200 ≤ C < 500 | 30,00 € |
| 200 ≤ C < 500 | 31,00 € |
| C ≥ 500 | 30,00 € |
| C ≥ 500 | 31,00 € |
| Modificação | 10,35 € |
| Encerramento | 5,15 € |
| 1.1 Acresce ao montante anterior — Por mês ou fracção | 6,20 €/mês |
| Por metro quadrado | 1,05 €/m2 |
| Por metro quadrado | 1,05 €/m2 |
| Em função do prazo, por mês ou fracção | 6,20 €/mês |
| Em função do prazo, por mês ou fracção | 6,20 €/mês |
| Emissão do alvará de licença | 31,00 € |
| Emissão do alvará de licença | 30,00 € |
| Para habitação | 31,00 € |
| Para habitação | 31,00 € |
| Para comércio, serviços | 59,95 € |
| Para comércio, serviços | 59,95 € |
| Para armazéns, indústria | 62,05 € |
| Para armazéns, indústria | 62,05 € |
| Para fracções destinadas a garagem/arrumos | 15,50 € |
| Para fracções destinadas a garagem/arrumos | 15,50 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com os montantes referidos nos nºs anteriores | 11,90 €/unidade |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com os montantes referidos nos nºs anteriores | 11,90 €/fogo |
| Por fogo | 61,00 €/fogo |
| Por fogo | 61,00 €/fogo |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Mortágua, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Mortágua. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Mortágua, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.