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Taxas Municipais — Mourão
As taxas municipais verificadas de Mourão, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Taxas de Urbanismo29-06-2020
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Entrada do aditamento | 40,54 € |
| Discussão pública | 23,14 € |
| Entrada de cada aditamento em sede de comunicação prévia | 23,14 € |
| Apresentação do requerimento de obras de edificação | 134,17 € |
| Apresentação da comunicação prévia | 107,34 € |
| Apresentação do requerimento de legalização de obras de edificação | 191,67 € |
| Apresentação do requerimento de obras de edificação no interior de edifícios classificados ou em vias de classificação | 95,84 € |
| Aditamento em sede de licenciamento | 33,54 € |
| Aditamento em sede de comunicação prévia | 26,83 € |
| Aditamento em sede de legalização | 47,92 € |
| Aditamento em sede de licenciamento de obras de interior | 23,96 € |
| Saneamento dos elementos em falta | 40,86 € |
| Alterações resultantes da falta de elementos solicitados em sede de apreciação | 21,79 € |
| cada metro quadrado ou fracção de fachada alterada | 3,83 €/m2 |
| c.7.4) Prazo de execução, acresce por mês ou fracção | 3,83 €/mês |
| Alterações resultantes da falta de elementos solicitados em sede de apreciação | 36,32 € |
| Fiscalização de Instalações abastecedoras de carburantes | 67,90 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, mas com depósito ou compressor na via publica | 5,30 € |
| Bombas volantes abastecendo na via pública - por cada | 5,30 €/unidade |
| Loteamento até 5 000 m² | 10,00 €/1000m2 |
| Loteamento de 5 000 m² a 10 000 m² | 12,00 €/1000m2 |
| Loteamento superior a 10 000 m² | 15,00 €/1000m2 |
| Emissão do alvará ou da certidão | 41,03 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação | 8,37 € |
| Emissão de segunda via da ficha técnica de habitação | 8,37 € |
Tarifário de Serviços Municipais de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Resíduos Sólidos24-06-2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Diâmetro nominal: 15 a 25 mm | 0,17 €/dia |
| Diâmetro nominal: 25 a 30 mm | 0,32 €/dia |
| Diâmetro nominal: 30 a 50 mm | 0,48 €/dia |
| Diâmetro nominal: 50 a 100 mm | 0,80 €/dia |
| Diâmetro nominal: > 100 mm | 1,24 €/dia |
| 1.º escalão: 0 a 5 m3 | 0,77 €/m3 |
| 2.º escalão: 5 a 15 m3 | 1,36 €/m3 |
| 3.º escalão: 15 a 25 m3 | 2,14 €/m3 |
| 4.º escalão: superior a 25 m3 | 2,72 €/m3 |
| 1.º escalão: 0 a 5 m3 | 0,43 €/m3 |
| 2.º escalão: 5 a 15 m3 | 0,43 €/m3 |
| 3.º escalão: 15 a 25 m3 | 2,14 €/m3 |
| 4.º escalão: superior a 25 m3 | 2,72 €/m3 |
| Diâmetro nominal: 15 a 25 mm | 0,17 €/dia |
| Diâmetro nominal: 25 a 30 mm | 0,32 €/dia |
| Diâmetro nominal: 30 a 50 mm | 0,48 €/dia |
| Diâmetro nominal: 50 a 100 mm | 0,80 €/dia |
| Diâmetro nominal: > 100 mm | 1,24 €/dia |
| 4.º escalão: consumo superior a 28 m3 | 2,72 €/m3 |
| Diâmetro nominal: 15 a 25 mm | 0,24 €/dia |
| Diâmetro nominal: 25 a 30 mm | 0,32 €/dia |
| Diâmetro nominal: 30 a 50 mm | 0,48 €/dia |
| Diâmetro nominal: 50 a 100 mm | 0,80 €/dia |
| Diâmetro nominal: > 100 mm | 1,24 €/dia |
| escalão único | 2,14 €/m3 |
| diâmetro nominal: 15 a 25 mm | 0,07 €/dia |
| diâmetro nominal: 25 a 30 mm | 0,10 €/dia |
| diâmetro nominal: 30 a 50 mm | 0,14 €/dia |
| diâmetro nominal: 50 a 100 mm | 0,24 €/dia |
| diâmetro nominal: > 100 mm | 0,37 €/dia |
| TRH AA — escalão único | 0,06 €/m³ |
| Interrupção/suspensão ou restabelecimento/ligação do serviço de fornecimento de água a pedido do utilizador final | 5,50 € |
| Interrupção/suspensão ou restabelecimento/ligação do serviço de fornecimento de água por incumprimento do utilizador | 11,00 € |
| Leitura extraordinária de consumos de água | 5,50 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador | 70,00 € |
| Ligação temporária ao sistema público | 5,50 € |
| escalão único | 0,16 €/dia |
| Nível único | 0,16 €/dia |
| Nível único | 0,23 €/dia |
| Nível único | 0,07 €/dia |
| TRH AR (escalão único) | 0,03 €/m³ |
| Interrupção/suspensão ou restabelecimento/ligação do serviço de fornecimento de água a pedido do utilizador final | 5,50 € |
| Interrupção/suspensão ou restabelecimento/ligação do serviço de fornecimento de água por incumprimento do utilizador | 11,00 € |
| Limpeza de fossas por deslocação (domésticas) | 15,00 €/deslocação |
| Instalação de medidor de caudal | 16,00 € |
| Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento (por hora) | 38,00 €/hora |
| Nível único | 0,06 €/dia |
| 1.º escalão: 0 a 15 m3 | 0,16 €/m3 |
| 2.º escalão: > a 15 m3 | 0,24 €/m3 |
| Nível único | 0,06 €/dia |
| Nível único | 1,71 €/30dias |
| Nível único | 0,19 €/dia |
| Nível único | 0,06 €/dia |
| Nível único | 1,71 €/30dias |
| escalão único | 0,12 €/m3 |
| Sacos por litro | 0,01 €/l |
| Contentores por litro | 0,01 €/l |
| escalão único | 0,12 €/m3 |
| Utilizadores (não especificado) | 0,07 €/dia |
Tabela de Taxas Administrativas29-06-2020
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Artigo 1.º - Afixação de Editais - por cada | 4,50 € |
| Artigo 2.º - Alvarás não contemplados na presente tabela | 5,00 € |
| Artigo 3.º - Atestados | 5,00 € |
| Artigo 4.º - Autos, Inquéritos administrativos ou termos de qualquer espécie - por cada | 10,05 € |
| Artigo 5.º - Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos - por cada | 5,06 € |
| Artigo 8.º - Fotocópias não autenticadas por cada 5 cópias | 1,83 €/5 cópias |
| Artigo 9.º - Reproduções em suporte informático/unidade | 3,91 €/unidade |
| Artigo 10.º - Reproduções em suporte informático para papel/unidade | 2,46 €/unidade |
| Artigo 11.º - Conferir e autenticar documentos - por cada | 4,19 € |
| Artigo 12.º - Fornecimento de 2ª vias | 8,04 € |
| Artigo 13.º - Registo de documentos avulsos - por cada | 4,87 € |
| Artigo 14.º - Termos de responsabilidade | 5,83 € |
| Artigo 15.º - Buscas: por cada ano excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objecto da busca | 6,46 €/ano |
| Artigo 16.º - Contratos Administrativos | 25,12 € |
| Artigo 17.º - Vistoria | 39,83 € |
| Artigo 18.º - Licença/Alteração ou Renovação de Mapa de horário de funcionamento para estabelecimento de venda ao público | 11,61 € |
| Artigo 19.º - Registo de cidadão da União Europeia (Lei n.º 37/2006 de 9 Agosto artigos n.º 14.º e 29.º, e Portaria n.º1637/2006 de 17 Outubro) | 7,00 € |
| Artigo 20.º - Prestação de Serviços Diversos | 6,79 € |
| Artigo 21.º - Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento comercial e de prestação de serviços | 50,00 € |
| Taxa Administrativa | 10,32 € |
| Vistoria de insalubridade | 59,26 € |
| Limpeza de Fossas Domésticas - por cada 3m3 | 13,59 €/3m3 |
| Emissão de Licença | 9,00 € |
| Acresce por cada m3 | 0,90 €/m3 |
| Pareceres Técnicos para a localização de suiniculturas ou vacarias | 88,89 € |
| Acresce por cada 25 cabeças | 8,89 €/25 cabeças |
| Inspeção higieno-sanitária de veículos de transporte de produtos alimentares ou animais por veículo ou veículos utilizados no transporte ou exercício da profissão, comércio ou indústria na via pública | 11,65 €/veículo |
| Capturas de animais na via pública - custo por animal capturado | 18,17 €/animal |
| Serviço Veterinário de Inspeção e Licenciamento não contemplados nos artigos anteriores | 9,17 € |
| Realização de queimas, queimadas e fogo-de-artifício | 8,76 € |
| Remoção de Sucata | 17,66 € |
| Por cada remoção de veículos | 10,20 €/remoção |
| Viaturas Ligeiras | 19,76 € |
| Viaturas Pesadas | 29,64 € |
| Atividades de alteração do revestimento vegetal e do relevo natural do solo | 37,17 € |
| Licença de Ruído | 16,33 € |
| Acresce por dia — Utilizando o espaço público (Concertos) | 6,89 €/dia |
| Licenciamento | 13,25 € |
| Licenciamento | 7,20 € |
| Licenciamento | 22,51 € |
| Vistoria | 39,83 € |
| Outros atos e pareceres | 22,51 € |
| Serviços de Cemitério - campas temporárias (Acresce) | 12,00 € |
| Serviços de Cemitério - campas permanentes (Acresce) | 40,37 € |
| Serviços de Cemitério - Jazigos (Acresce) | 100,00 € |
| Acresce serviços de cemitério (Tratamento de sepulturas) | 7,69 € |
| Acresce serviços de cemitério (Abaulamento) | 0,64 € |
| Taxa Administrativa | 8,48 € |
| Acresce, serviços de cemitério | 30,74 € |
| Taxa Administrativa | 6,84 € |
| Por período de 1 ano | 6,25 €/ano |
| Carácter perpétuo | 156,18 € |
| Taxa Administrativa | 6,57 € |
| Acresce serviços de cemitério | 4,13 € |
| Taxa Administrativa | 5,93 € |
| Sepultura temporária | 30,09 € |
| Sepultura perpétua | 501,44 € |
| Jazigos — Pelos primeiros 4 m2 | 3209,24 €/4m2 |
| Taxa Administrativa | 6,41 € |
| Acresce serviços de cemitério | 7,69 € |
| Taxa Administrativa | 7,64 € |
| Acresce serviços de cemitério | 0,64 € |
| Taxa Administrativa | 8,31 € |
| Acresce serviços de cemitério | 3,84 € |
| Artigo 9.º - Averbamentos em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário | 13,99 € |
| a.1) Em alvarás de jazigo - 5% da concessão perpétua | 160,46 € |
| a.2) Em alvarás de sepultura - 5% da concessão perpétua | 25,07 € |
| b.1) Em alvarás de jazigo - 50% da concessão perpétua | 1604,62 € |
| b.2) Em alvarás de sepultura - 50% da concessão perpétua | 250,72 € |
| Trasladação para outro cemitério (Artigo 10.º - Transladação) | 23,79 € |
| Artigo 11.º - Colocação de Cruz | 6,08 € |
| Artigo 12.º - Licença de Obras em sepultura e Jazigos/Revestimentos internos | 6,65 € |
| Acresce serviços de cemitério (Artigo 13.º - Serviços Diversos de Cemitério) | 9,51 € |
| Taxa Administrativo | 3,73 € |
| Área descoberta - por cada lugar de venda até 16m2 | 2,33 €/lugar de venda |
| Área coberta - por cada lugar de venda até 16m2 | 2,98 €/lugar de venda |
| Vigilância por dia | 2,40 €/dia |
| Loja ou Talho - por m2 e mês ou fracção | 4,72 €/m2/mês |
| Banca - por dia e m2 ou fracção (dispensa da taxa de contrato) | 2,24 €/m2/dia |
| Terrado simples - por dia e por cada 4m2 ou fracção | 0,93 €/4m2/dia |
| Terrado com viatura até 6.000kg - por dia ou fracção | 5,59 €/dia |
| Terrado com viatura mais 6.000kg - por dia ou fracção | 7,46 €/dia |
| Serviço administrativo para pedido de cartão nacional de feirante | 6,30 € |
| Autorização de realização de feiras por entidades privadas | 47,50 € |
| Registo | 12,55 € |
| Licença | 16,35 € |
| Benefício | 62,50 € |
| Averbamento por alteração de propriedade da máquina | 8,17 € |
| Licença | 8,76 € |
| Averbamentos | 4,38 € |
| Artigo 3.º - Licenciamento de venda de bilhetes para espetáculos públicos em agências | 6,02 € |
| Atividades com fins lucrativos | 6,91 € |
| Atividades sem fins lucrativos | 1,73 € |
| Acresce, quando licenciado a atividades com fins lucrativos - beneficio | 13,81 € |
| Emissão de licença | 25,53 €/veículo |
| Ocupação de lugar de praça na via pública | 366,70 €/veículo |
| Pedidos de substituição de veículos de aluguer | 15,39 €/veículo |
| Pedidos de cancelamento - por ato | 9,00 €/veículo |
| Averbamentos | 5,45 €/veículo |
| Emissão de licença e cartão identificativo | 75,00 € |
| Emissão de licença | 27,50 € |
| Licença | 8,76 € |
| Averbamentos | 4,38 € |
| Atividades com fins lucrativos | 6,91 € |
| Atividades sem fins lucrativos | 1,73 € |
| Acresce, quando licenciado a atividades com fins lucrativos - beneficio | 13,81 € |
| Emissão de licença | 25,53 € |
| Ocupação de lugar de praça na via pública | 366,70 € |
| Pedidos de substituição de veículos de aluguer | 15,39 € |
| Pedidos de cancelamento - por ato | 9,00 € |
| Averbamentos | 5,45 € |
| Emissão de licença e cartão identificativo | 75,00 € |
| Emissão de licença | 27,50 € |
| Artigo 1.º - Licença de ocupação da via pública | 38,83 € |
| Alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios e toldos - por metro linear de frente ou fração e por ano ou fração | 3,62 €/m/ano |
| Circos - por semana ou fração | 0,18 €/semana |
| Carrosséis - por semana ou fração | 0,18 €/semana |
| Jogos de bonecos de futebol, brinquedos mecânicos e equipamentos similares - por mês ou fração | 0,18 €/mês |
| Pavilhões, Quiosques ou outras construções - por m2 ou fração e por mês ou fração | 2,90 €/m2/mês |
| Bancas - por m2 ou fração - por semestre ou fração | 3,62 €/m2/semestre |
| Bancas - por m2 ou fração - por ano ou fração | 5,43 €/m2/ano |
| Arcas de gelados e outros equipamentos similares — por cada e por mês ou fração (Fi × 0,3) | 1,09 €/unidade/mês |
| Cabines - telefones Pts, selos e outros fins — por cada ano ou fração (Fi × 5,0) | 18,11 €/unidade/ano |
| Recetáculos de correspondência — por cada e por ano ou fração (Fi × 3,0) | 10,87 €/unidade/ano |
| Estacionamento privativo — por lugar e por ano ou fração (Fi × 4,0) | 14,49 €/lugar/ano |
| Artigo 1.º - Licença de Publicidade | 120,39 € |
| Artigo 2.º - Licença de ocupação da via pública com publicidade | 38,83 € |
| a.1) Painéis - Por semestre ou fração | 5,43 €/m2/semestre |
| Transportes públicos - Em táxis - por veículo e por semestre ou fração | 9,05 €/veículo/semestre |
| Transportes públicos - Em táxis - por veículo e por ano ou fração | 18,11 €/veículo/ano |
| Transportes públicos - Outros transportes coletivos - por veículo e por semestre ou fração | 10,87 €/veículo/semestre |
| Transportes públicos - Outros transportes coletivos - por veículo e por ano ou fração | 21,73 €/veículo/ano |
| Distribuição de panfletos e/ou outras ações promocionais de natureza publicitária - por dia ou fração | 3,62 €/dia |
| Valor da unidade de conta para triénio 2007/2009 definida nos termos constantes do Código de Custas Judiciais | 96,00 € |
| Artigo 1.º - Determinação do coeficiente de conservação dos prédios | 96,00 € |
| Artigo 2.º - Definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior | 48,00 € |
| Artigo 3.º - Submissão de litígio a decisão da comissão arbitral | 48,00 € |
| Taxa Municipal de Direitos de Passagem | 0,25 % |
| Artigo 1.º - Prédios urbanos afetos à função habitacional - por ano | 5,00 €/ano |
| Artigo 2.º - Prédios urbanos afetos à função económica - por ano | 10,00 €/ano |
| Artigo 3.º - Prédios rústicos - por ano | 5,00 €/ano |
| Pavilhão Desportivo - Entidades Escolares do Concelho (Pré-escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclo Ensino Básico) | 13,00 € |
| Pavilhão Desportivo - Coletividades nas modalidades amadoras | 6,50 € |
| Pavilhão Desportivo - Outras entidades não desportivas | 15,60 € |
| Até 10 anos | 1,00 € |
| Dos 11 aos 18 anos | 1,20 € |
| Dos 18 aos 64 anos | 2,00 € |
| A partir dos 65 anos | 1,00 € |
| a.1) Até 10 anos | 0,90 € |
| a.2) Dos 10 aos 17 anos | 1,50 € |
| a.3) Dos 18 aos 65 anos | 2,70 € |
| a.4) A partir dos 65 anos | 1,50 € |
| Inscrição | 15,00 € |
| Renovação | 7,50 € |
| Até 10 anos | 5,70 € |
| Dos 10 aos 17 anos | 9,60 € |
| Dos 18 aos 65 anos | 17,00 € |
| A partir dos 65 anos | 9,60 € |
| Alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico - por cada aluno | 5,70 €/aluno |
| Entidades Escolares do Concelho - Pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico | 13,00 € |
| Coletividades nas modalidades amadoras | 6,50 € |
| Outras entidades não desportivas | 15,60 € |
| Taxa Fixa | 40,00 € |
| Alpendres fixos ou articulados, Toldo e Sanefa | 3,62 € |
| Esplanada aberta | 0,90 € |
| Estrado | 0,90 € |
| Guarda Ventos | 0,90 € |
| Vitrina e expositor | 1,09 € |
| Suporte publicitário (nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) | 0,90 € |
| Arcas e máquinas de gelados | 1,09 € |
| Brinquedos mecânicos e equipamentos similares | 0,18 € |
| Floreira | 0,90 € |
| Contentor de resíduos | 0,90 € |
| Fios, cabos ou outros dispositivos de qualquer natureza e fim, projetando-se na via pública | 0,90 € |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes | 0,90 € |
| Quiosque, pavilhões e similares | 2,90 € |
| Circos ou semelhantes | 0,10 € |
| Esplanada fechada | 1,21 € |
| Outras ocupações do espaço público | 1,81 € |
| Taxa Fixa | 40,00 € |
| Suporte publicitário (nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) | 0,90 € |
| Veículos particulares, quando não relacionados com a atividade principal do respetivo proprietário | 25,35 € |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária | 72,44 € |
| Distribuição de panfletos, produtos e outras ações promocionais de natureza publicitária | 3,65 € |
| Fitas anunciadoras, bandeirolas, faixas, pendões e semelhantes (nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) | 0,45 € |
| Mupis, mastros -bandeira e colunas publicitárias (nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) | 27,15 € |
| Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes, e locais semelhantes, onde tal não seja proibido (nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mens | 0,45 € |
| Letras soltas ou símbolos (nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) | 0,90 € |
| Chapas, placas, tabuletas e semelhantes (nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) | 27,16 € |
| Publicidade sonora | 1,10 € |
| Outra publicidade, não incluída nos números anteriores | 3,65 € |
| Placa identificativa de estabelecimento de Alojamento Local | 49,00 € |
| Estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem - instalação e modificação (mera comunicação prévia) | 35,00 € |
| Estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem - instalação e modificação - com dispensa de requisitos (Comunicação Prévia com Prazo) | 45,00 € |
| Competições desportivas, sem entradas pagas, Diurno | 5,20 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Mourão, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Mourão. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Mourão, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.