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Taxas Municipais — Nazaré
As taxas municipais verificadas de Nazaré, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Nazaré — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Formato A4 | 0,45 € |
| Formato A3 | 0,85 € |
| Formato superior, por m² | 14,55 € |
| Até 500 kb | 2,45 € |
| De 500 kb a 2000 kb | 3,30 € |
| Por cada mais 1000 Kb | 1,10 € |
| Menos de 500 kb | 1,30 € |
| De 500 kb a 2000 kb | 2,25 € |
| Por cada mais 1000 Kb | 1,10 € |
| 13 Cópia de planta de localização, e de extratos das cartas dos instrumentos de gestão territorial, cada formato A4 e múltiplos — 13.1 Em suporte analógico | 2,45 € |
| 13 Cópia de planta de localização, e de extratos das cartas dos instrumentos de gestão territorial, cada formato A4 e múltiplos — 13.2 Em suporte digital | 1,30 € |
| 14 Outras plantas temáticas — 14.1 Em suporte analógico, por cada formato A4 | 4,45 € |
| 14 Outras plantas temáticas — 14.2 Em suporte digital, por cada formato A4 | 3,30 € |
| Até 500 kb | 5,85 € |
| De 500 kb a 2000 kb | 11,15 € |
| Por cada mais 1000 Kb | 3,30 € |
| Menos de 500 kb | 4,75 € |
| De 500 kb a 2000 kb | 10,00 € |
| Por cada mais 1000 Kb | 3,30 € |
| 16 Fornecimento de informação geográfica vetorial disponível no SIG, por camada de informação e por cada 1000 kb | 2,25 € |
| 17 Gravação em CD/DVD | 1,10 € |
| 20 Depósito de ficha técnica da habitação, por ficha | 16,70 € |
| 1 Direito à informação — 1.1 Informação sobre os instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial em vigor bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas ou outras informações escritas no âmbito de interesses de particulares | 22,30 € |
| 1 Direito à informação — 1.2 Informações escritas no âmbito de procedimentos administrativos promovidos pela administração pública sobre o estado e andamento de processos | 22,30 € |
| 2 Informação prévia de operações urbanísticas — 2.1 Informação prévia e de manutenção dos pressupostos da informação prévia | 78,05 € |
| 2 Informação prévia de operações urbanísticas — 2.2 Acresce para cada unidade de utilização independente, a partir de 12 unidades inclusive | 12,30 € |
| 3 Licenciamento de operações urbanísticas — 3.1 Licenciamento de operações de loteamento ou de alteração, de obras de urbanização ou de alteração, de obras de reconstrução, construção ou ampliação ou de alteração de edificação | 111,40 € |
| 3 Licenciamento de operações urbanísticas — 3.2 Acresce para cada unidade de utilização independente, a partir de 12 unidades, inclusive | 12,30 € |
| 3 Licenciamento de operações urbanísticas — 3.3 Acresce pela apresentação de projetos das especialidades (por cada apresentação) | 55,70 € |
| 3 Licenciamento de operações urbanísticas — 3.4 Licença de obras de demolição | 89,10 € |
| 3 Licenciamento de operações urbanísticas — 3.5 Licença parcial de obras | 89,10 € |
| 3 Licenciamento de operações urbanísticas — 3.6 Licença de trabalhos de remodelação de terrenos | 89,10 € |
| 3 Licenciamento de operações urbanísticas — 3.7 Licença de outras operações urbanísticas | 89,10 € |
| 4 Autorização de trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica — 4.1 Autorização de trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica | 33,40 € |
| 1 Licenciamento de operações urbanísticas — 1.1 Emissão do alvará para licenciamento de operações urbanísticas e seus aditamentos | 22,30 € |
| Por Lote | 22,30 € |
| Por Fogo ou unidade de utilização independente | 16,70 € |
| Por cada [m2] de Área Bruta de Construção | 0,60 €/m2 |
| Por área a ser objeto de criação e remodelação de infraestruturas públicas — por [m2] | 0,40 €/m2 |
| 3 Obras de Urbanização — 3.1 Acresce ao montante referido no n.º 1, por área a ser objeto de criação e remodelação de infraestruturas públicas — por [m2] | 0,40 €/m2 |
| Area Bruta de Construção — Acresce por [m2] | 1,20 €/m2 |
| Construção, reconstrução e ampliação de Muros ou vedações — por [m] metro linear | 1,20 €/m |
| Construção, reconstrução e ampliação de Piscinas, tanques e poços — por [m2] | 7,30 €/m2 |
| Construção, reconstrução e ampliação de Depósitos — por [m2] | 1,90 €/m2 |
| 7 Prazo de execução de obras — 7.1 Em todas as operações urbanísticas — por cada mês | 12,30 €/mês |
| 1 Emissão do alvará de autorização de utilização ou de alteração de utilização | 22,30 € |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.1 Habitação, Estacionamento e Arrecadações quando construções autónomas — Por [m²] de Área Bruta de construção | 0,65 €/m2 |
| Artigo 8.º Autorização de Utilização de Edifício, Frações e Respetivas Alterações — Área Bruta de construção — Por cada [m²] | 0,65 €/m2 |
| Artigo 8.º Autorização de Utilização de Edifício, Frações e Respetivas Alterações — Área de Terreno afeto — Por [m²], acresce | 0,01 €/m2 |
| Artigo 8.º Autorização de Utilização de Edifício, Frações e Respetivas Alterações — Área Bruta de Construção — Por [m²], acresce | 0,65 €/m2 |
| 4 Emissão do alvará de Licença | 11,15 € |
| 10 Ocupação de subsolo, solo e espaço aéreo para colocação de cabos, tubagens e outros equipamentos — por metro linear e por mês | 1,10 €/m/mês |
| 1 Autorização de instalação de infraestruturas de suporte de telecomunicações, por unidade | 2785,40 € |
| 2 Autorização limitada de instalação de infraestruturas de suporte de telecomunicações, por unidade | 1448,35 € |
| 3 Autorização de instalação de aerogerador, por unidade | 779,90 € |
| 4 Autorização de instalação de painel voltaico, por unidade | 11,15 € |
| Infraestruturas flutuantes — Clube Naval da Nazaré | 5,49 € |
| Edificações de particulares e restantes áreas cobertas | 5,76 € |
| Estaleiros para obras | 2,02 €/m²/ano |
| Travessia de Cabos e Condutas | 2,12 €/ml/ano |
| Travessia de Cabos Aéreos | 2,81 €/ml/ano |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Corpos Balançados Abertos sobre Espaço Publico — por [m2] | 89,10 €/m2 |
| Corpos Balançados Fechados sobre Espaço Público — por [m2] | 183,90 €/m2 |
| 1 Mera Comunicação Prévia — Ocupação do Espaço Público | 16,70 € |
| 2 Pedido de Autorização ou Licença — Ocupação do Espaço Público | 66,85 € |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.1 Acresce pela apreciação de pedidos de Autorização ou Licença — Ocupação do Espaço Público | 66,85 € |
| Artigo 9.º Ocupação de Espaços Públicos — Quiosques e equipamento similar — por m² e por mês | 16,70 €/m2/mês |
| Artigo 9.º Ocupação de Espaços Públicos — Toldos e sanefas — por m² e por mês | 0,70 €/m2/mês |
| Artigo 9.º Ocupação de Espaços Públicos — Palas — por m² e por mês | 2,25 €/m2/mês |
| Cabina ou posto telefónico — por cada e por ano | 36,20 €/ano |
| Marco de correio — por cada e por ano | 14,55 €/ano |
| Postos de transformação, cabinas elétricas e similares — por cada e por ano | 24,25 €/ano |
| Postes — por cada e por ano | 1,85 €/ano |
| Outros equipamentos — por cada e por ano | 6,05 €/ano |
| 12 Exposição de artigos ou produtos diversos — por m2 e por dia | 1,70 €/m2/dia |
| Por mês — com o mínimo de 5,00 € | 39,00 € |
| Por ano — com o mínimo de 50,00 € | 389,95 € |
| Por dia | 1,10 € |
| Por mês | 5,60 € |
| 1 Para apoios temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa | 5,99 € |
| 2 Para apoios temporários de praia, quando localizados em águas interiores ou em praias não urbanas cuja época balnear se inicie após 15 de junho e que não se prolongue para além de 15 de setembro, bem como outras ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade luc | 5,99 € |
| 3 Para os apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa | 8,99 € |
| 4 Para apoios não temporários de praia, quando localizados em águas interiores ou em praias não urbanas cuja época balnear se inicie após 15 de junho e que não se prolongue para além de 15 de setembro, bem como outras ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade | 8,99 € |
| 1 a) Pedido de informação Prévia | 100,00 € |
| 2 a) Apoios de Praia | 293,79 € |
| 2 b) Ocupações Temporárias por prazo inferior a um ano | 58,76 € |
| 2 c) Outras Utilizações DPH | 176,28 € |
| 3 a) Apoios de Praia com equipamento associado | 881,39 € |
| 3 b) Equipamentos | 881,39 € |
| 3 c) Outros casos | 56,76 € |
| 3 d) Averamento para mudança de titularidade | 58,76 € |
| Ocupações Diversas | 3,10 € |
| Esplanadas | 5,99 € |
| Ocupações com Exposições e Outros — Eventos (€/global) — Pela ocupação de área para a realização de exposições ou de outros eventos, ou para ocupações sazonais, é devida a taxa fixada, que, quando possível, deverá ser cobrada antecipadamente, e calculada em função do tempo de permanência | 4156,98 € |
| Equipamentos de Apoio de Praia | 5,44 €/m²/ano |
| Esplanadas, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis | 9,60 €/m²/ano |
| Guarda-ventos por metro linear | 12,78 €/m²/ano |
| Estrados | 2,13 €/m²/ano |
| Esplanadas fechadas fixas | 21,30 €/m²/ano |
| 1 Emissão de licença para atividades de caráter remunerado em praias | 20,00 € |
| 2 Emissão de licença para atividade de caráter não remunerado em praias | 10,00 € |
| 3 Emissão de licença/Autorização especial para venda ambulante no areal (por mês) | 25,00 € |
| 4 Emissão de licença para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (até ao limite de 1 hora e com um máximo de 10 elementos da organização) | 12,00 € |
| 5 Licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no areal | 12,00 € |
| Pequenas dimensões — Estruturas até 50 m² | 40,00 € |
| Grandes Dimensões — Estruturas com mais de 50 m² | 100,00 € |
| 2 Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m² por mês durante a época balnear) | 0,09 €/m²/mês |
| 3 Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m² por mês fora da época balnear) | 0,05 €/m² por mês |
| 4 Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m² por mês) | 2,10 €/m² por mês |
| 5 Ocupação do domínio público para a montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais, ainda que correspondentes a apoio balnear (por m² por mês) | 2,00 €/m² por mês |
| 6 Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços, ainda que correspondente a equipamento de depósito e guarda de materiais de apoio balnear (por m² por mês) | 2,50 €/m² por mês |
| 7 Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca (por m² por mês) | 4,00 €/m² por mês |
| 8 Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter remunerado em praias (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,55 €/m² por unidade de referência de 5 dias |
| 9 Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter não remunerado em praias (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,20 €/m² por unidade de referência de 5 dias |
| 10 Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos (por m² por unidade de referência de 5 dias) | 0,07 €/m² por unidade de referência de 5 dias |
| 1 Até 500 m² | 40,00 € |
| 2 Entre 500 e 1500 m² | 55,00 € |
| 3 Entre 1500 e 5000 m² | 65,00 € |
| 4 Entre 5000 m² e 10000 m² | 85,00 € |
| 5 Acima de 10000 m² | 100,00 € |
| 2 Despacho de definição de condições de segurança e ocupação dominial (unidade de referência de 5 dias) para — 2.1 Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) | 17,00 € |
| 2 Despacho de definição de condições de segurança e ocupação dominial (unidade de referência de 5 dias) para — 2.2 a) Sem utilização exclusiva do DPM | 35,00 € |
| 2 Despacho de definição de condições de segurança e ocupação dominial (unidade de referência de 5 dias) para — 2.2 b) Com utilização exclusiva do DPM | 50,00 € |
| 2 Despacho de definição de condições de segurança e ocupação dominial (unidade de referência de 5 dias) para — 2.3 Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) | 145,00 € |
| 2 Despacho de definição de condições de segurança e ocupação dominial para — 2.1 a) Sem utilização exclusiva do areal | 20,00 € |
| 2 Despacho de definição de condições de segurança e ocupação dominial para — 2.1 b) Com utilização exclusiva do areal | 45,00 € |
| 2 Despacho de definição de condições de segurança e ocupação dominial para — 2.2 a) Sem utilização exclusiva do areal | 90,00 € |
| 2 Despacho de definição de condições de segurança e ocupação dominial para — 2.2 b) Com utilização exclusiva do areal | 180,00 € |
| Até 2 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços | 300,00 € |
| De 2 e até 5 horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços | 600,00 € |
| Mais de 5 horas sem utilização e instalação de cenários ou adereços | 800,00 € |
| Até 2 horas e sem utilização equipamentos | 400,00 € |
| Mais de 2 até 5 horas e sem utilização de equipamentos | 800,00 € |
| Mais de 5 horas e ou com utilização de equipamentos | 1200,00 € |
| Publicidade | |
| 1 Pedido de Licenciamento — 1.1 Pela apreciação do pedido, taxa geral e fixa — Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de agosto | 55,70 € |
| 2 Licenciamento — 2.5 Publicidade aplicada em tapumes e andaimes — por m² e por mês | 1,10 €/m²/mês |
| publicidade sonora — por dia | 22,30 € |
| 2 Licenciamento — 2.8 Campanha publicitária de rua, por dia | 167,10 € |
| publicidade sonora — Placas amovíveis, por m² e por mês | 12,15 €/m²/mês |
| publicidade sonora — Placas amovíveis, por m² e por ano | 120,95 €/m²/ano |
| publicidade sonora — Placas amovíveis, por m² e por mês | 9,70 €/m²/mês |
| publicidade sonora — Placas amovíveis, por m² e por ano | 96,70 €/m²/ano |
| 3 Mera comunicação prévia | 16,70 € |
| 11 Transmissões TV/hora | 500,00 €/hora |
| 12 Publicidade/Dia | 200,00 €/dia |
| Painéis Publicitários | 34,18 €/m²/ano |
| Painéis de identificação luminosos | 37,75 €/m²/ano |
| Painéis de identificação não luminosos | 19,92 €/m²/ano |
| Painéis Publicitários | 34,18 €/m²/ano |
| Painéis de identificação luminosos | 37,75 €/m²/ano |
| Painéis de identificação não luminosos | 19,92 €/m²/ano |
| Mercados e Feiras | |
| 14 Venda ambulante — 14.1 Banca, estrado, estrutura amovível ou móvel acoplada, ou não, a viatura — por m2 e por mês | 1,15 €/m2/mês |
| 14 Venda ambulante — 14.2 Unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário, por m2 e por dia | 0,25 €/m2/dia |
| Por dia | 1,10 € |
| por mês | 5,60 € |
| Mercados e Feiras — Com acesso pelo interior | 3,10 €/m²·mês |
| Mercados e Feiras — Com acesso pelo exterior | 6,30 €/m²·mês |
| 1 Para venda de produtos agrícolas — por m² e por dia | 0,10 €/m²·dia |
| 2 Para venda de outros produtos — por m² e por dia | 0,15 €/m²·dia |
| Lugares de terrado — Bovinos, eqüídeos e asininos | 0,50 €/animal·dia |
| Lugares de terrado — Ovinos, caprinos e suínos | 0,85 €/animal·dia |
| 4 Veículos de transporte ou venda de produtos — por m² e por dia | 2,25 €/m²·dia |
| 3 Local privativo para preparação e acondicionamento de produtos — por m² e por dia | 0,65 € |
| Por dia | 0,10 € |
| Por mês | 0,60 € |
| Até 0,80 m de comprimento maior e 0,20 m de altura | 0,50 € |
| De dimensões superiores | 0,60 € |
| Bancas | 53,00 €/m²/ano |
| Roulotes para venda ambulante e veículos bar | 53,27 €/m²/ano |
| Atividades Económicas | |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.2 Comércio e ou Serviços — Por [m²] de Área Bruta de construção | 0,85 €/m2 |
| Artigo 8.º Autorização de Utilização de Edifício, Frações e Respetivas Alterações — Acresce quando disponham de Salas de Jogo | 245,20 € |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.3 Para Industrias, armazéns, edifícios directamente ligados a atividades de natureza agrícola, florestal, pecuária ou de exploração de recursos geológicos — Por [m²] de Área Bruta de construção | 0,20 €/m2 |
| 6 Guarda noturno, por ano civil | 55,70 € |
| 7 Exploração de máquinas de diversão — 7.1 Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de registo de máquina de diversão | 11,15 € |
| 8 Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de alterações de propriedade da máquina | 11,15 € |
| 1 Arrecadação em armazém ou depósito comum — por dia e por volume | 0,25 €/volume·dia |
| 2 Local privativo para depósito e armazém — por m² e por dia | 0,35 €/m²·dia |
| Fins Comerciais | 4,89 € |
| Posto de abastecimento rodoviário e marítimo | 15,17 € |
| Fins Comerciais | 9,72 € |
| Posto de abastecimentos rodoviário e marítimo | 22,60 € |
| Restaurante | 28,72 € |
| Posto de abastecimento rodoviário e marítimo (€/m²/ano) | 15,08 €/m²/ano |
| Fins Comerciais/industriais | 4,89 €/m²/ano |
| Equipamentos atividades marítimo-turísticas | 10,67 €/m²/ano |
| Fins comerciais/industriais | 9,78 €/m²/ano |
| Horários de Funcionamento | |
| Horário Livre — Venda de bilhetes | 10,00 % |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Por ano e por lugar | 1225,55 €/lugar/ano |
| Por 6 meses e por lugar | 779,90 €/lugar/6 meses |
| Por ano e por lugar | 724,20 €/lugar/ano |
| Por 6 meses e por lugar | 479,05 €/lugar/6 meses |
| 13 Parques de estacionamento privativos — 13.1 Acresce ao montante referido no ponto 4 — 13.1.3 Acresce ao montante referido no ponto 16.1.1 e 16.1.2 a instalação de sinalização vertical | 66,85 € |
| Por mês | 7,85 € |
| Por ano | 78,05 € |
| 1 veículo/por dia | 7,00 € |
| 1 veículo/por mês | 36,25 € |
| 1 veículo/por ano | 60,50 € |
| 2 Licença para veículos ligeiros de aluguer | 117,50 € |
| 3 Transmissão de licença de veículos ligeiros de aluguer | 42,85 € |
| Definitivas | 61,20 € |
| Temporárias | 30,55 € |
| 5 Pedidos de admissão a concurso | 22,05 € |
| 6 Pedidos de substituição de veículos de aluguer | 73,45 € |
| 7 Pedidos de cancelamento | 42,85 € |
| 9 Averbamentos | 17,20 € |
| 1 Remoção de viaturas ligeiras | 122,55 € |
| Acresce, por quilómetro percorrido | 1,20 €/km |
| Acresce por dia de recolha em parque municipal | 16,70 €/dia |
| 2 Remoção de viaturas pesadas | 245,20 € |
| Por quilómetro percorrido | 1,45 €/km |
| Acresce por dia de recolha em parque municipal | 33,40 €/dia |
| 3 Remoção de sucata e outros detritos — por m3 | 16,70 €/m3 |
| Ruído | |
| 1 Emissão de licença especial de ruído | 11,15 € |
| 1.1 Acresce ao número anterior, por dia | 11,15 € |
| 2 Emissão de licença de recinto itinerante ou improvisado, por dia | 11,15 € |
| 3 Atividade de realização de espetáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos, por dia, excetuando actividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes | 11,15 € |
| 4 Lançamento ou queima de fogos de artifício, por dia | 11,15 € |
| Cemitérios | |
| Cadáver | 66,85 € |
| Ossadas | 33,40 € |
| Cinzas | 27,80 € |
| Cadáver | 50,10 € |
| Ossadas | 27,80 € |
| Cinzas | 22,30 € |
| Ossadas | 25,55 € |
| Cinzas | 20,50 € |
| 4 Inumações após as 16 horas — acresce, às taxas previstas nos pontos anteriores, por hora | 27,80 € |
| Exumações — Exumação e limpeza de ossadas | 66,85 € |
| 1 Dentro do mesmo cemitério | 55,70 € |
| 2 Para outro cemitério, na área do município | 66,85 € |
| 3 Para outros cemitérios | 89,10 € |
| 1 Para sepultura perpétua | 1114,15 € |
| Concessão de Terrenos — Os primeiros 5 m2 | 4122,30 € |
| Concessão de Terrenos — Por cada m2 a mais, ainda que destinado a ampliação | 1459,55 € |
| 3 Jardim perpétuo — Para árvore, com 1 × 1 metro | 27,80 € |
| 4 Jardim perpétuo — Para plantas, com 30 × 30 cm | 11,15 € |
| Concessão de Terrenos — Com caráter temporário, por ano | 27,80 € |
| Concessão de Terrenos — Com caráter perpétuo | 523,70 € |
| 1 Jazigos e mausoléus | 1615,55 € |
| 2 Sepultura | 679,65 € |
| 3 Permutas e situações similares | 122,55 € |
| 4 Emissão de alvará e 2.ª via de título de jazigo, mausoléu ou de sepultura | 39,00 € |
| 1 Nivelamento de campas | 16,70 € |
| 2 Colocação de calçadinha | 16,70 € |
| 3 Reparação calcadinha | 11,15 € |
| 4 Colocação de campa | 22,30 € |
| 1 Utilização da Casa Mortuária da Nazaré, por cada 24 horas, com exceção da primeira hora | 13,40 € |
| 2 Outros serviços não especificados | 13,40 € |
| Canídeos e Animais | |
| Recolha e devolução — por animal — Até 72 horas | 13,40 € |
| Recolha e devolução — por animal — Por cada 24 horas a mais | 6,70 € |
| 2 Alojamento e alimentação — por animal e por dia | 2,25 € |
| Abate e Encaminhamento de Cadávares de Animais — Inferior a 20 kgs | 24,55 € |
| Abate e Encaminhamento de Cadávares de Animais — Superior a 20 kgs e inferior a 40 kgs | 35,60 € |
| Abate e Encaminhamento de Cadávares de Animais — Superior a 40 kgs | 46,75 € |
| Abate e Encaminhamento de Cadávares de Animais — Inferior a 20 kgs | 11,15 € |
| Abate e Encaminhamento de Cadávares de Animais — Superior a 20 kgs e inferior a 40 kgs | 18,95 € |
| Abate e Encaminhamento de Cadávares de Animais — Superior a 40 kgs | 27,80 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| 11 Depósitos subterrâneos — por m3 e por ano | 42,30 €/m3/ano |
| Por ano | 55,70 € |
| Valor por m3 — Betão | 29,15 € |
| Valor por m3 — Tijolos | 18,30 € |
| Valor por m3 — Ladrilhos, telhas | 18,30 € |
| Valor por m3 — Mistura 100 % Inertes | 20,75 € |
| Valor por m3 — Mistura <25 % não inertes | 59,90 € |
| Valor por m3 — Mistura >25 % não inertes | 125,30 € |
| Condutas de captação/descarga água salgada para viveiro (€/ml/ano) | 7,65 €/ml/ano |
| Conduta de captação de água salgada para viveiro | 8,49 €/ml/ano |
| Desporto e Piscinas | |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.4 Atividades Culturais, Recreativas e Desportivas — Por [m²] de Area Bruta de construção | 0,10 €/m2 |
| 9 Livre Trânsito Anual — 9.1 0 aos 6 anos | 0,00 € |
| 9 Livre Trânsito Anual — 9.2 7 aos 17 anos | 75,00 € |
| 9 Livre Trânsito Anual — 9.3 18 aos 64 anos | 100,00 € |
| 9 Livre Trânsito Anual — 9.4 65 anos ou mais | 75,00 € |
| Centro de Talassoterapia | 15,44 € |
| Concursos de pesca em zonas autorizadas por lei (Tx/Global) | 138,34 € |
| Campismo | |
| 4 Parques de Campismo e Caravanismo e Áreas de Serviço de Caravanismo | 612,80 € |
| 5 Realização de acampamentos ocasionais — por dia | 39,00 € |
| Cultura e Museus | |
| Artigo 8.º Autorização de Utilização de Edifício, Frações e Respetivas Alterações — Acresce quando disponham de Salas ou Espaços destinados a Dança | 133,75 € |
| Turismo e Alojamento | |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.5 Estabelecimento Hoteleiro | 612,80 € |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.6 Aldeamento Turístico | 1225,55 € |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.7 Apartamentos Turísticos | 612,80 € |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.8 Turismo de Habitação | 389,95 € |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.9 Turismo no Espaço Rural | 389,95 € |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.10 Turismo de Natureza | 389,95 € |
| 2 Acresce ao número anterior — 2.11 Conjunto Turístico | 1838,35 € |
| Equipamentos para apoio a atividade do surf/marítimo-turística | 10,62 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Utilização de equipamento municipal — Máquinas moto-roçadoras com operador | 16,70 € |
| Utilização de equipamento municipal — Moto-serras com operador | 22,30 € |
| Utilização de equipamento municipal — Máquinas de fio com operador | 13,40 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| 16 Instalações sujeitas a licenciamento simplificado | 167,10 € |
| 17 Inspeção periódica a Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e instalações de Postos de Abastecimento de Combustíveis | 167,10 € |
| 18 Elevadores, monta-cargas, tapetes rolantes e escadas mecânicas — 18.1 Inspeção periódica ou extraordinária | 111,40 € |
| 18 Elevadores, monta-cargas, tapetes rolantes e escadas mecânicas — 18.2 Reinspeção | 111,40 € |
| 18 Elevadores, monta-cargas, tapetes rolantes e escadas mecânicas — 18.3 Realização de inquéritos, peritagens, selagens e desselagens | 111,40 € |
| 18 Elevadores, monta-cargas, tapetes rolantes e escadas mecânicas — 18.4 Participação em vistorias convocadas por entidades externas | 44,55 € |
| 19 Outras vistorias não previstas especialmente na tabela | 55,70 € |
| 1 Emissão de licença | 5,00 € |
| Área até 100 m² | 400,00 € |
| Área entre 101 m² e 500 m² | 900,00 € |
| Área entre 501 m² e 1000 m² | 2500,00 € |
| Área superior a 1000 m² | 3500,00 € |
| Metrologia | |
| Em básculas para veículos ou grandes volumes | 0,10 € |
| Noutras balanças | 0,40 € |
| Documentos e Certidões | |
| Atestados, licenças, autos ou declarações de quaisquer espécie não especialmente previstos e suas confirmações | 8,40 € |
| Autenticação de documentos, por folha | 1,10 € |
| Certidões narrativas | 48,35 € |
| Certidões de teor, por página | 11,15 € |
| Termo de abertura em livro de obra ou sua autenticação, por livro | 3,30 € |
| 6 Termo de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada, e ao qual acresce o montante dos pontos (reprodução em papel) — (não aplicável à devolução legalmente prevista) | 3,30 € |
| 7 Averbamento em procedimento administrativo | 16,70 € |
| 8 Emissão de segundas vias de documentos não especialmente previstos na presente tabela | 4,45 € |
| 9 Buscas de documentos, processos ou requerimentos administrativos, aparecendo ou não o seu objeto, por cada ano, excetuando o corrente ou aquele expressamente indicado | 5,60 € |
| 10 Confiança de processo, para fins judiciais e outros, quando autorizados, por cada 24 horas | 12,30 € |
| 11 Envio de documentos via postal, a pedido do interessado, não incluindo portes de correio | 3,85 € |
| Formato A4 | 0,20 € |
| Formato A3 | 0,45 € |
| Formato superior, por m² | 7,25 € |
| 19 Elaboração e afixação de editais e por edital, ao qual acresce o valor da sua publicação | 16,70 € |
| 21 Junção de elementos a qualquer processo, sem prejuízo da aplicação incremental de outras taxas específicas quando alteradas as dimensões ou critérios temporais | 44,55 € |
| 24 Outros serviços ou atos de natureza administrativa não especialmente previstos na presente tabela | 16,70 € |
| 25 Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — 25.1 Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos | 11,15 € |
| 25 Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — 25.2 Receção da mera comunicação prévia [ou comunicação prévia nos termos do RJUE] — Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único eletrónico ou similar relativos a Meras Com | 16,70 € |
| 25 Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — 25.3 Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias [ou comunicação prévia nos termos do RJUE] quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para supri | 11,15 € |
| 25 Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — 25.4 Pela apreciação de pedidos de autorização relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 83,55 € |
| 25 Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — 25.5 Pela apreciação de comunicações prévias com prazo não especialmente previstas noutros capítulos | 83,55 € |
| 25 Balcão Único Eletrónico e outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas — 25.6 Por cada acesso mediado | 16,70 € |
| 1 Pedido de admissão a concurso | 22,05 € |
| 8 Passagem de duplicados, 2.ª vias ou substituição de documentos deteriorados, destruídos ou extraviados | 10,40 € |
| Artigo 33.º — Fevereiro a junho | 7,50 € |
| Artigo 33.º — Setembro a janeiro | 10,00 € |
| Artigo 33.º — 1.ª via | 3,00 € |
| Artigo 33.º — 2.ª via | 4,00 € |
| 3 Seguro | 5,15 € |
| Artigo 33.º — Desistência (sem motivo comprovado) | 15,00 € |
| 5 Atraso no pagamento | 4,00 € |
| Artigo 33.º — Até 2 utentes | 25,00 €/hora |
| Artigo 33.º — Até 8 utentes | 40,00 €/hora |
| Artigo 33.º — Duche | 2,00 € |
| 1 Emissão de licença | 10,00 € |
| 1 Emissão de licença | 5,00 € |
| 1 Emissão de licença | 12,00 € |
| Outros | |
| Por mês | 2,55 €/mês |
| Por ano | 25,15 €/ano |
| Por dia | 0,10 €/m2/dia |
| Por mês | 2,25 €/m2/mês |
| Por dia | 0,20 €/m2/dia |
| Por mês | 3,05 €/m2/mês |
| Por ano | 18,20 €/m2/ano |
| Armazenamento de bens em instalações municipais — Por trabalhador ocupado e por hora | 13,40 € |
| Armazenamento de bens em instalações municipais — Por quilómetro de deslocação de viatura municipal | 1,90 € |
| Armazenamento de bens em instalações municipais — Primeira semana, por cada 100 kg ou m³, por dia | 2,10 € |
| Armazenamento de bens em instalações municipais — Restantes semanas, por cada 100 kg ou m³, por dia | 2,45 € |
| Utilização de equipamento municipal — Retro-escavadora | 61,30 € |
| Utilização de equipamento municipal — Viatura de carga | 55,70 € |
| Utilização de equipamento municipal — Mini-autocarro por km | 1,30 € |
| Utilização de equipamento municipal — Autocarro por Km | 1,90 € |
| Utilização de equipamento municipal — Bulldozer | 61,30 € |
| Utilização de equipamento municipal — Tractor com atrelado | 44,55 € |
| Utilização de equipamento municipal — Trator com corta-mato com operador | 33,40 € |
| Utilização de equipamento municipal — Trator com reboque com operador | 22,30 € |
| Utilização de equipamento municipal — Por trabalhador ocupado e por hora | 13,40 € |
| Utilização de equipamento municipal — Por km de deslocação de viatura municipal | 1,90 € |
| Barreiras Flutuantes | 7,68 €/m/dia |
| Bombas de Trasfega Pequenas (≤ 10 m3/h) | 24,39 €/h |
| Recuperador de cordões oleofílicos 1500l/h | 29,14 €/h |
| Escalão 1 — Até 6,00 metros/Qualquer boca | 61,88 € |
| Escalão 2 — De 6,01 a 8,00 metros/Boca ≤ 2,70 metros | 95,20 € |
| Escalão 3 — De 6,01 a 8,00 metros/Boca ≥ 2,70 metros | 133,27 € |
| Escalão 4 — De 8,01 metros a 10,00 metros/Boca ≤ 3,10 metros | 171,29 € |
| Escalão 5 — De 8,01 metros a 10,00 metros/Boca ≥ 3,10 metros | 209,42 € |
| Escalão 6 — De 10,01 metros a 12,00 metros/Boca ≤ 3,30 metros | 252,26 € |
| Escalão 7 — De 10,01 a 12,00 metros/Boca > 3,30 metros | 285,57 € |
| Escalão 8 — De 12,01 a 15,00 metros/Qualquer boca | 328,42 € |
| Escalão 9 — De 15,01 a 18,00 metros/Qualquer boca | 376,01 € |
| Escalão 10 — De 18,01 a 21,00 metros/Qualquer boca | 418,85 € |
| Escalão 11 — Superior a 21,00 metros/Qualquer boca | 461,66 € |
| Operadores de Equipamento | 33,10 €/hora |
| Operários Especializados e Pessoal de Exploração | 30,69 €/hora |
| Pessoal Auxiliar | 25,96 €/hora |
| Centro de Talassoterapia | 5,04 € |
| Outros Fins | 1,51 €/m²/ano |
| Outros fins | 2,97 €/m²/ano |
| Por dia | 2,13 €/dia |
| Por semana | 10,65 €/semana |
| Por mês | 26,64 €/mês |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Nazaré, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Nazaré. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Nazaré, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.