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Taxas Municipais — Nelas
As taxas municipais verificadas de Nelas, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Nelas — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Cedência de transportes colectivos do município com motorista — Por cada cedência para instrução do processo | 22,76 € |
| Cedência de transportes — Por cada hora decorrida entre o início de cedência e o seu final das garagens municipais | 9,48 €/hora |
| Entrada e apreciação do pedido de licenciamento ou admissão de comunicação prévia | 98,08 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 241,97 € |
| Acresce ao montante referido — Por outras utilizações, por cada metro quadrado ou fracção | 0,13 €/m2 |
| Entrada e apreciação de aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 58,87 € |
| Emissão de aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 68,27 € |
| Alterações ao projecto (peças escritas e desenhadas) | 68,68 € |
| Renovação de processos | 85,01 € |
| Emissão de licença especial | 85,01 € |
| Entrada e apreciação do pedido de licenciamento ou admissão de comunicação prévia | 78,87 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 136,75 € |
| Acresce em função do prazo – por mês ou fracção | 7,18 €/mês |
| Redes de esgotos (acréscimo) | 6,53 € |
| Redes de abastecimento de água (acréscimo) | 6,53 € |
| Construção de novos arruamentos (inclui rede de água pluviais) (acréscimo) | 6,53 € |
| Alargamento e beneficiação de arruamentos existentes (acréscimo) | 6,53 € |
| Espaços verdes (acréscimo) | 6,53 € |
| Infra-estruturas telefónicas, eléctricas e de gás (acréscimo) | 6,53 € |
| Entrada e apreciação de aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 47,36 € |
| Emissão de aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 68,35 € |
| Prorrogação de prazos - 2ª Prorrogação | 39,25 €/mês |
| Renovação de processos | 85,01 € |
| Emissão de licença especial | 85,01 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia (edificação) | 43,16 € |
| Acresce em função do prazo - por mês ou fracção (edificação) | 7,18 €/mês |
| Área total de construção até 200 m² (por metro quadrado) | 0,52 €/m2 |
| Área total de construção entre 201 m² e 500 m² (por metro quadrado) | 0,65 €/m2 |
| Área total de construção entre 501 m² e 1.000 m² (por metro quadrado) | 1,00 €/m2 |
| Área total de construção superior a 1.000 m² (por metro quadrado) | 1,32 €/m2 |
| Área total de construção de edifícios industriais localizados em Espaço Industrial previsto em PMOT (por metro quadrado) | 0,52 €/m2 |
| Emissão de aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 21,59 € |
| Em função do prazo – por mês ou fracção | 7,18 €/mês |
| Área total de construção até 200 m² | 0,52 €/m2 |
| Área total de construção entre 201 m² e 500 m² | 0,65 €/m2 |
| Área total de construção entre 501 m² e 1.000 m² | 1,00 €/m2 |
| Área total de construção superior a 1.000 m² | 1,32 €/m2 |
| Área total de construção de edifícios industriais localizados em Espaço Industrial previsto em PMOT | 0,52 €/m2 |
| Para emissão de alvará de licença | 17,94 € |
| 2ª Prorrogação | 39,25 € |
| Renovação de processos | 85,01 € |
| Emissão de licença especial | 85,01 € |
| Pedidos de informações prévias | 35,31 € |
| Entrada e apreciação do projecto de pedido de licenciamento ou admissão de comunicação prévia | 45,78 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 43,16 € |
| Acresce ao montante referido, em função do prazo – por mês ou fracção (muros) | 7,18 €/mês |
| Muros confinantes com a via pública, por metro linear ou fracção | 0,65 €/m |
| Muros não confinantes com a via pública, por metro linear ou fracção | 0,35 €/m |
| Acresce ao montante referido, em função do prazo – por mês ou fracção (trabalhos de remodelação de terrenos) | 7,18 €/mês |
| Demolição de edificações - acresce em função do prazo – por mês ou fracção | 34,00 €/mês |
| Acresce ao montante referido, em função do prazo – por mês ou fracção (outras operações urbanísticas não especificadas) | 7,18 €/mês |
| Acresce ainda ao montante referido, por metro quadrado (outras operações urbanísticas não especificadas) | 0,47 €/m2 |
| Entrada e apreciação de aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 27,47 € |
| Emissão de aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 21,59 € |
| Para emissão do alvará de licença (ponto 30) | 17,94 € |
| Renovação de processos (ponto 30) | 85,01 € |
| Emissão de licença especial (ponto 30) | 85,01 € |
| Certidões comprovativas de isenção de licença de habitação ou de ocupação | 39,63 € |
| Ficha técnica da habitação | 11,83 € |
| Empreendimentos turísticos | 41,99 € |
| Estabelecimentos de turismo, no espaço rural, por quarto | 26,75 €/quarto |
| Vistorias para autorizações de utilização - Um fogo e seus anexos ou unidade de ocupação, estabelecimento, garagem, etc. | 171,86 €/fogo |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação a mais (vistorias) | 42,97 €/fogo |
| Sempre que o número de fogos seja superior a 6 e estejam constituídos em regime de propriedade horizontal, por cada fogo ou unidade de ocupação a mais | 85,93 €/fogo |
| Auditorias para emissão de alvará de autorização — Empreendimentos de turismo no espaço rural, turismo de habitação e turismo da natureza | 172,66 € |
| Auditorias para emissão de alvará de autorização — Empreendimentos de turismo no espaço rural, turismo de habitação e turismo da natureza | 172,66 € |
| Vistorias para efeito de verificação de segurança e/ou salubridade | 137,53 € |
| Vistorias para efeito de verificação de segurança e/ou salubridade | 137,53 € |
| Outras Vistorias | 89,22 € |
| Outras Vistorias | 89,22 € |
| Tapumes ou outros resguardos – Por piso do edifício por eles resguardado e por metro linear ou fracção, incluindo cabeceiras | 0,57 €/m/30 dias |
| Tapumes ou outros resguardos – Por metro quadrado ou fracção da superfície da via pública | 0,88 €/m2/30 dias |
| Andaimes - por andar ou pavimento a que correspondam - por metro linear e por cada 30 dias | 0,57 €/m/30 dias |
| Andaimes - por andar ou pavimento a que correspondam - por metro linear e por cada 30 dias | 0,57 €/andar/m/mês |
| Averbamentos — Em processo de obras | 37,77 € |
| Averbamentos — Em processo de obras | 37,77 € |
| Averbamentos — Em processo de loteamento | 37,77 € |
| Averbamentos — Em processo de loteamento | 37,77 € |
| Averbamentos — Em Alvará de Licença ou Admissão de comunicação prévia de obras ou autorização de utilização | 37,77 € |
| Averbamentos — Em Alvará de Licença ou Admissão de comunicação prévia de obras ou autorização de utilização | 37,77 € |
| Aviso para o Loteamento | 2,62 € |
| Aviso para o Loteamento | 2,62 € |
| Avisos para obras | 2,62 € |
| Avisos para obras | 2,62 € |
| Cópias de plantas topográficas | 5,23 € |
| Cópias de plantas topográficas | 5,23 € |
| Extractos do esboço do plano de urbanização e planos municipais de ordenamento do território | 5,23 € |
| Extractos do esboço do plano de urbanização e planos municipais de ordenamento do território | 5,23 € |
| Certidões de destaque | 70,65 € |
| Certidões de destaque | 70,65 € |
| Venda do P.D.M. — Por exemplar de cada livro | 15,70 € |
| Venda do P.D.M. — Por exemplar de cada livro | 15,70 € |
| Venda do P.D.M. — Por cada planta desenhada | 5,23 € |
| Venda do P.D.M. — Por cada planta desenhada | 5,23 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração | 65,40 € |
| Licenciamento — Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração | 65,40 € |
| Vistorias relativas a processos de licenciamentos | 130,79 € |
| Licenciamento — Vistorias relativas a processos de licenciamentos | 130,79 € |
| Vistoria para apreciação de recursos hierárquicos | 28,77 € |
| Licenciamento — Vistoria para apreciação de recursos hierárquicos | 28,77 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sem reclamações | 28,77 € |
| Licenciamento — Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sem reclamações | 28,77 € |
| Vistorias periódicas | 28,77 € |
| Licenciamento — Vistorias periódicas | 28,77 € |
| Repetição de vistorias para verificação das condições impostas | 28,51 € |
| Licenciamento — Repetição de vistorias para verificação das condições impostas | 28,51 € |
| Licença de exploração | 283,81 € |
| Licenciamento — Licença de exploração | 283,81 € |
| Averbamentos | 57,56 € |
| Averbamento | 638,03 € |
| Averbamento | 638,03 € |
| Vistoria | 6150,90 € |
| Vistoria | 6150,90 € |
| Pedido de parecer prévio sobre localização de áreas de serviço na rede viária regional e nacional | 107,26 € |
| Pedido de parecer prévio sobre localização de áreas de serviço na rede viária regional e nacional | 107,26 € |
| Pedido de parecer prévio sobre definição e alteração da rede viária regional e nacional e sobre a utilização da via pública | 57,56 € |
| Pedido de parecer prévio sobre definição e alteração da rede viária regional e nacional e sobre a utilização da via pública | 57,56 € |
| Bomba de carburante líquida instalada inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública – por cada uma e por ano | 330,39 €/unidade/ano |
| Bombas de carburantes líquidos instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública – por cada uma e por ano | 330,39 €/unidade/ano |
| Bomba de ar ou de água instalada em propriedade particular mas com depósito e compressor na via pública – por cada uma e por ano | 56,68 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água instaladas em propriedade particular mas com depósito e compressor na via pública – por cada uma e por ano | 56,68 €/unidade/ano |
| Bomba de ar ou de água instalada em propriedade particular mas com depósito e compressor na via pública – por cada uma e por ano (repetido) | 56,68 €/unidade/ano |
| Bomba de ar ou de água instalada inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública – por cada uma e por ano | 28,33 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública – por cada uma e por ano | 28,33 €/unidade/ano |
| Tomada de ar com compressor saliente na via pública – por cada uma e por ano | 42,51 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar com o compressor saliente na via pública – por cada uma e por ano | 42,51 €/unidade/ano |
| Tomada de ar com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública – por cada uma e por ano | 28,33 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública – por cada uma e por ano | 28,33 €/unidade/ano |
| Tomada de ar com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba mas abastecendo na via pública – por cada uma e por ano | 23,63 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba mas abastecendo na via pública – por cada uma e por ano | 23,63 €/unidade/ano |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Nelas, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Nelas. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Nelas, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.