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Taxas Municipais — Nordeste
As taxas municipais verificadas de Nordeste, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município do Nordeste
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Capítulo XVII Art.30.º 1.a) | 140,00 € |
| Capítulo XVII Art.30.º 1.b) | 176,00 € |
| Capítulo XVII Art.30.º 1.c) | 211,00 € |
| Capítulo XVII Art.30.º 1.d) | 211,00 € |
| Capítulo XVII Art.30.º 1.e) | 211,00 € |
| Capítulo XVII Art.30.º 3. | 70,00 € |
Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Nordeste para 2025
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Depósitos subterrâneos - por metro cúbico ou fracção e por ano | 20,89 €/m3/ano |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo - por metro quadrado ou fracção e por ano | 10,53 €/m2/ano |
| 1.3. Para grandes ações de aterro ou escavação que conduzam a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável, nomeadamente para construção de vias de comunicação terrestre | 949,51 € |
| Emissão do alvará | 57,44 € |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 53,41 € |
| Outras utilizações – por cada m2 ou fração | 0,37 €/m2 |
| Prazo – por cada ano ou fração | 57,44 €/ano |
| Aditamento ao alvará de licença | 59,37 € |
| Acresce por lote ou por fogo resultante do aumento autorizado | 23,75 € |
| Emissão do alvará | 43,08 € |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 41,55 € |
| Aditamento ao alvará de licença | 59,35 € |
| Acresce por lote, por fogo e por unidade de ocupação resultante do aumento autorizado | 23,75 € |
| Emissão do alvará | 43,08 € |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 41,55 € |
| Prazo – por cada ano ou fração | 57,44 € |
| Aditamento ao alvará de licença | 28,75 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação dos terrenos | 35,90 € |
| 1.1. Até 1000m2 | 7,19 € |
| 1.2. De 1000m2 a 5000m2 | 14,38 € |
| 1.3. De 5000m2 a 10000m2 | 21,64 € |
| 1.4. Acima de 10000m2 | 35,90 € |
| Emissão do alvará | 29,08 € |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Habitação, por m2 de área bruta de construção | 1,11 €/m2 |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Habitação coletiva, por m2 de área bruta de construção | 1,81 €/m2 |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Comércio, serviços, indústria e outros fins, por m2 de área bruta de construção | 2,16 €/m2 |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Prazo de execução – por cada mês ou fração | 7,19 €/mês |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 29,08 € |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Habitação, por m2 de área bruta de construção | 1,11 €/m2 |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Habitação coletiva, por m2 de área bruta de construção | 1,81 €/m2 |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Comércio, serviços, indústria e outros fins, por m2 de área bruta de construção | 2,16 €/m2 |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Prazo de execução – por cada mês ou fração | 7,19 €/mês |
| Por emissão de alvará de construção | 14,38 € |
| Outras construções, reconstruções, ampliações, alterações, edificações ligeiras, tais como muros, anexos, garagens, tanques, piscinas, depósitos ou outros, não consideradas de escassa relevância urbanística — a.2) Prazo de execução – ano/mês | 7,19 €/mês |
| Demolição de edifícios e de outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou de comunicação prévia - licença | 14,38 € |
| 3.1 Acresce à alínea anterior - por piso | 7,19 €/piso |
| Acresce ao montante referido no número anterior por cada 40 m2 de área bruta de construção ou fração | 7,19 €/40 m2 |
| Por auto de receção provisória ou definitiva | 71,80 € |
| Por auto de receção provisória de obra de urbanização | 36,31 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 7,19 € |
| Por auto de receção definitiva de obra de urbanização | 36,31 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 7,19 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou autorização de utilização, por cada averbamento | 21,54 € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha em formato A4 | 1,19 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 474,75 € |
| **QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis** — Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração | 352,15 € |
| **QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis** — Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 126,79 € |
| **QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis** — Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 254,18 € |
| **QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis** — Tramitação relativa às vistorias periódicas | 61,25 € |
| **QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis** — Repetição de vistoria para verificação das condições impostas | 352,15 € |
| **QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis** — Averamentos | 61,25 € |
| **QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis** — Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 | 178,03 € |
| **QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis** — Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 166,36 € |
| Licenciamento da instalação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, realizado a pedido dos interessados, quando as mesmas, nos termos legais e regulamentares, estejam integradas em obra sujeita a licenciamento municipal no âmbito do regime da urbanização e edificação | 115,68 € |
| Em solo público ou privado, no âmbito do RJUE — 1.1 Apreciação de pedido por unidade de aerogeradores ou similar | 111,89 € |
| Em solo público ou privado, no âmbito do RJUE — 1.2 Emissão de alvará por unidade de aerogeradores ou similar | 391,58 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Passarelas ou outras construções e ocupações – por metro quadrado ou fracção de projecção sobre a via pública e por ano | 12,55 €/m2/ano |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios – por metro quadrado ou fracção e por ano | 8,45 €/m2/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares - por metro quadrado e por mês | 12,55 €/m2/mês |
| Para decorações (mastros) - por dia | 1,02 €/dia |
| Esplanada aberta - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,25 €/mês |
| Estrado - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,25 €/mês |
| Expositor - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,25 €/mês |
| Vitrina - por metro quadrado ou fração e por mês | 12,37 €/mês |
| Arca ou máquina de gelados - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,25 €/mês |
| Balão, insuflável, brinquedo mecânico e similares - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,25 €/mês |
| Floreira - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,25 €/mês |
| Contentor para resíduos - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,25 €/mês |
| Guarda-Vento - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,34 €/mês |
| Toldo ou sanefa - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,34 €/mês |
| Comunicação Prévia com Prazo relativa à Ocupação do Espaço Público (refere-se à emissão do despacho de deferimento para Ocupação do Espaço Público e acresce às taxas previstas nos nºs 2 a 16 do Artigo 21º) | 8,07 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Arraiais, por dia | 11,86 €/dia |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Corpos salientes de construção na parte projetada sob a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob a administração municipal (varandas, alpendres integrados na construção, janela de sacada e semelhan | 14,38 € |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Corpos salientes de construção na parte projetada sob a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob a administração municipal (varandas, alpendres integrados na construção, janela de sacada e semelhan | 14,38 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes instalados ou abastecendo na via pública ou em terreno do domínio público municipal Cada, por ano ou fracção | 166,36 € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água, instaladas ou abastecendo na via pública ou em terreno do domínio público municipal cada, por ano ou fracção | 66,63 € |
| Em solo público ou privado, no âmbito do RJUE — 1.3 Ocupação em solo público municipal ou domínio privado municipal, por unidade de aerogeradores ou similar e por mês | 615,31 €/mês |
| Publicidade | |
| Faixa anunciadora - por metro quadrado ou fracção | 8,45 €/m2 |
| Para colocação de anúncios, iluminação ou outros fins - por mês | 8,45 €/mês |
| 3.1 Anúncio luminoso, iluminado ou eletrônico - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,35 €/mês |
| 3.2 Bandeira, bandeirola, cartaz, cavalete, chapa e similares - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,25 €/mês |
| 3.3 Coluna ou pendão - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,35 €/mês |
| 3.4 Faixa ou fita - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,35 €/mês |
| 3.5 Molduras, mupi, painel ou outdoor - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,35 €/mês |
| 3.6 Tabuleta, placa - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,35 €/mês |
| 3.7 Vinil - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,35 €/mês |
| Letras soltas ou símbolos - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,25 €/mês |
| Tela ou lona - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,34 €/mês |
| Impressos publicitários, distribuídos na via pública (por milhar ou fração e por dia) | 8,45 €/milhar/dia |
| Painéis eletrónicos: Por ano | 831,76 €/ano |
| Mercados e Feiras | |
| Por metro quadrado e por mês | 5,07 €/m2/mês |
| Loja destinada à Venda de Peixe, por metro quadrado e por mês | 1,16 €/m2/mês |
| Ocupação da via pública destinada a venda ambulante - por metro quadrado ou fracção e por mês | 4,30 €/m2/mês |
| Barracas de bebidas e comidas - taxa diária por metro quadrado | 1,02 €/m2·dia |
| Barracas de diversão - taxa diária por metro quadrado | 1,02 €/m2·dia |
| Pistas de automóveis, aranhas, povos, bailarinas - por dia e metro quadrado | 0,11 €/m2·dia |
| Circos, montanhas russas, carrosséis, cavalinhos, pistas infantis e similares - por dia e metro quadrado | 0,11 €/m2·dia |
| Outras ocupações - por dia e metro quadrado | 2,56 €/m2·dia |
| Atribuição de espaço de venda em feiras locais - por metro quadrado ou fração e por mês | 1,62 €/m2·mês |
| Atividades Económicas | |
| Recintos itinerantes ou improvisados com mais de 150 m2 de área de implantação — Licença de funcionamento de recintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 39,16 € |
| Recintos itinerantes ou improvisados com mais de 150 m2 de área de implantação — c.1) Por cada dia além do primeiro | 11,19 € |
| Recintos itinerantes ou improvisados com mais de 150 m2 de área de implantação — Para licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados | 59,36 € |
| Estabelecimento - Instalação ou Modificação com dispensa de requisitos (Comunicação Prévia com Prazo) | 32,31 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas de caráter não sedentário – Instalação (Comunicação Prévia com Prazo) | 32,31 € |
| De bebidas | 71,80 € |
| De restauração | 107,68 € |
| De restauração e de bebidas | 143,58 € |
| De restauração e de bebidas com dança | 215,32 € |
| Comércio e serviços | 55,57 € |
| Indústria e armazenagem | 43,08 € |
| Restauração e bebidas | 57,44 € |
| Comércio alimentar e comércio não alimentar e prestação de serviços que envolvam riscos para a saúde e segurança | 57,44 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Parque de Estacionamento - por dia | 2,65 €/dia |
| Artigo 30.º Táxis — Alvará de licença | 134,15 € |
| Artigo 30.º Táxis — Aver bamentos | 67,08 € |
| Artigo 30.º Táxis — Emissão de licença de veículo | 129,75 € |
| Artigo 30.º Táxis — Renovação anual | 64,89 € |
| Artigo 30.º Táxis — Emissão de segunda via | 64,89 € |
| Ruído | |
| Emissão de licença especial de ruído para festividades e outros divertimentos | 35,63 € |
| Emissão de licença especial de ruído para "Raves" e "tendas eletrónicas" | 111,89 € |
| Medição acústica | 114,81 € |
| Licença especial de ruído para o exercício de actividades ruidosas temporárias | 71,22 € |
| Vistoria e medição acústica | 118,70 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de actividades ruidosas de caráter temporário - obras de construção civil — 1.1.1 Acresce ao valor do n.º 1.1, por dia | 33,56 € |
| Medições acústicas (obras de construção civil) | 114,81 € |
| Cemitérios | |
| - Cada metro quadrado ou fração a mais | 706,97 € |
| Para sepulturas perpétuas | 41,69 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Tipo de infraestruturas — b.1) - Redes de esgotos | 21,64 € |
| Tipo de infraestruturas — b.2) - Redes de abastecimento de água | 21,64 € |
| Tipo de infraestruturas — b.3) - Redes de águas pluviais | 21,64 € |
| Tipo de infraestruturas — b.4) - Outros/arruamentos/cada | 21,64 € |
| Tipo de infraestruturas — Prazo – por cada ano ou fração | 57,44 € |
| Tipo de infraestruturas — b.1) - Redes de esgotos | 21,64 € |
| Tipo de infraestruturas — b.2) - Redes de abastecimento de água | 21,64 € |
| Tipo de infraestruturas — b.3) - Redes de águas pluviais | 21,64 € |
| Tipo de infraestruturas — b.4) - Outros/arruamentos/cada | 21,64 € |
| Habitação - por cada fogo ou anexos | 6,96 € |
| Desporto e Piscinas | |
| 1.1 Entrada diária | 0,54 € |
| 1.2 Dos 0-3 anos de idade | 0,00 € |
| 1.3 Cartão 10 entradas | 4,85 € |
| 1.4 Cartão 20 entradas | 9,14 € |
| 1.5 Cartão mensal | 12,94 € |
| Provas desportivas | 17,80 € |
| Campismo | |
| Dos 0 aos 3 anos de idade - por dia | 0,00 €/dia |
| Dos 4 aos 11 anos de idade - por dia | 2,12 €/dia |
| Idade superior a 12 anos - por dia | 3,20 €/dia |
| Tenda com capacidade máxima de 3 pessoas - por dia | 2,65 €/dia |
| Tenda com capacidade superior a 3 pessoas - por dia | 3,71 €/dia |
| Animal - por dia | 1,59 €/dia |
| Lenha (10 achas) | 2,65 € |
| Realização de acampamentos ocasionais | 8,90 € |
| Inferior a 5000m2 | 43,08 € |
| Entre 5000m2 e 10000m2 | 57,44 € |
| Superior a 10000m2 por fração e em acumulação com o montante previsto na alínea anterior | 43,08 € |
| Cultura e Museus | |
| Visita por pessoa (dia) | 0,54 € |
| Terceira e quarta manifestação taurina da freguesia | 207,78 € |
| Quinta manifestação taurina e seguintes da freguesia | 249,12 € |
| Manifestação taurina realizada depois do sol-posto | 249,12 € |
| Largada de touros | 249,12 € |
| Boletim municipal trimestral online – Assinatura Anual | 7,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Estabelecimento de Empreendimentos Turísticos | 215,32 € |
| Turismo | 71,80 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Emissão de licença — 1.1. Para ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, por hectare ou fração | 29,67 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela - por cada uma | 25,13 € |
| Outras vistorias | 41,67 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 43,08 € |
| Auditoria de Classificação | 106,83 € |
| Fiscalizações ordinárias e extraordinárias realizadas a pedido dos interessados | 80,44 € |
| Inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção das instalações e dos dispositivos, quando realizados a pedido dos interessados | 354,22 € |
| Documentos e Certidões | |
| Licenças não especialmente contempladas na presente tabela ou em leis ou regulamentos específicos | 12,53 € |
| Averbamentos não previstos especialmente nesta tabela | 10,53 € |
| Busca | 17,80 € |
| Certidões não excedendo uma lauda ou face | 4,30 € |
| a.1) Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 1,40 € |
| Fotocópia autenticada: Não excedendo uma lauda ou face, em papel A4 cada | 4,30 € |
| b.1) Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta, no tamanho A4 ou fração | 1,40 € |
| Não excedendo uma lauda ou face | 8,45 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 2,16 € |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares cada folha | 1,40 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos para substituição de outros extraviados ou degradados, desde que não previstos noutros locais desta tabela – cada documento | 8,45 € |
| Autenticação de bilhetes – por cada 100 bilhetes ou fração | 8,90 € |
| Artigo 31.º Cidadãos da União Europeia — Pela emissão da 2ª via do certificado de registo | 25,00 € |
| Artigo 31.º Cidadãos da União Europeia — Primeira emissão do certificado de registo de cidadão da União Europeia a menores de 6 anos | 7,50 € |
| Pela emissão da certidão de aprovação | 14,38 € |
| Depósito e emissão de 2ª via da ficha técnica de habitação (D.L. n.º 68/2004, de 25 de Março) | 20,15 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 36,31 € |
| Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior | 3,61 € |
| Certidões — 4.1. Certidões para efeitos de IMI | 17,80 € |
| Certidões — 4.2. Certidões de número de polícia | 5,94 € |
| Certidões — 4.3. Certidões toponímicos | 5,94 € |
| Certidões — 4.4. Outras certidões | 11,85 € |
| Por folha, em acumulação com o montante referido na alínea 4.4 | 2,98 € |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha | 1,19 € |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 2,98 € |
| Cópia simples de peças desenhadas, por folha de formato A4 | 1,19 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por folha de formato A4 | 2,98 € |
| Rubricas quando legalmente exigidas - por cada uma | 0,29 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade | 4,30 € |
| Outros | |
| Fornecimento de Lenha (10 achas) | 2,69 € |
| 1.1 Vitelos a abater até 6 meses de idade | 16,78 € |
| 1.2 Novilhos dos 6 meses aos 2 anos de idade | 33,56 € |
| 1.3 Gado bovino com mais de 2 anos de idade | 39,16 € |
| 1.4 Suínos | 16,78 € |
| 1.5 Caprinos ou ovinos | 11,19 € |
| 1.6 Outros | 11,19 € |
Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município do Nordeste para 2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 59,78 € |
| QUADRO I - Taxa devida pela emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de loteamento com obras de urbanização — Por lote | 24,10 € |
| QUADRO I - Taxa devida pela emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de loteamento com obras de urbanização — Por fogo | 8,05 € |
| Outras utilizações – por cada m2 ou fração | 0,41 € |
| Prazo – por cada ano ou fração | 64,29 € |
| Aditamento ao alvará de licença | 66,46 € |
| Acresce por lote ou por fogo resultante do aumento autorizado | 26,58 € |
| Emissão do alvará | 48,22 € |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 46,50 € |
| QUADRO II - Taxa devida pela emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de loteamento — Por lote | 24,22 € |
| QUADRO II - Taxa devida pela emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de loteamento — Por fogo | 8,05 € |
| QUADRO II - Taxa devida pela emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de loteamento — Outras utilizações – por cada m2 ou fração | 0,41 € |
| QUADRO II - Taxa devida pela emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de loteamento — Prazo – por cada ano ou fração | 64,29 € |
| Aditamento ao alvará de licença | 66,42 € |
| Acresce por lote, por fogo e por unidade de ocupação resultante do aumento autorizado | 26,58 € |
| Emissão do alvará | 48,22 € |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 46,50 € |
| QUADRO III - Taxa devida pela emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de urbanização — Prazo – por cada ano ou fração | 64,29 € |
| Aditamento ao alvará de licença | 32,17 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação dos terrenos | 40,18 € |
| 1.1. Até 1000m2 | 8,05 € |
| 1.2. De 1000m2 a 5000m2 | 16,10 € |
| 1.3. De 5000m2 a 10000m2 | 24,22 € |
| 1.4. Acima de 10000m2 | 40,18 € |
| Emissão do alvará | 32,55 € |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Habitação, por m2 de área bruta de construção | 1,25 €/m2 |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Habitação coletiva, por m2 de área bruta de construção | 2,03 €/m2 |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Comércio, serviços, indústria e outros fins, por m2 de área bruta de construção | 2,42 €/m2 |
| QUADRO V - Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação — Prazo de execução – por cada mês ou fração | 8,05 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por ano, mês ou fração | 2,74 € |
| Prorrogação do prazo para a execução das obras previstas na licença ou na comunicação prévia admitida em fase de acabamentos, por ano, mês ou fração | 16,10 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por ano, mês ou fração | 20,94 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção | 48,22 € |
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia | 46,65 € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, sobre os instrumentos de planeamento em vigor | 31,29 € |
| Prestação de informação de compropriedade e aumento do número de compartes | 31,29 € |
| Por auto de receção provisória ou definitiva | 80,36 € |
| Por auto de receção provisória de obra de urbanização | 40,64 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 8,05 € |
| Por auto de receção definitiva de obra de urbanização | 40,64 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 8,05 € |
| Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior | 4,04 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 531,34 € |
| Licenciamento da instalação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, realizado a pedido dos interessados, quando as mesmas, nos termos legais e regulamentares, estejam integradas em obra sujeita a licenciamento municipal no âmbito do regime da urbanização e edificação | 129,47 € |
| Em solo público ou privado, no âmbito do RJUE — 1.1 Apreciação de pedido por unidade de aerogeradores ou similar | 125,23 € |
| Em solo público ou privado, no âmbito do RJUE — 1.2 Emissão de alvará por unidade de aerogeradores ou similar | 438,27 € |
| Em solo público ou privado, no âmbito do RJUE — 1.3 Ocupação em solo público municipal ou domínio privado municipal, por unidade de aerogeradores ou similar e por mês | 688,66 €/mês |
| Ocupação de Espaço Público | |
| De Abril a Setembro | 4,81 € |
| De Outubro a Março | 2,41 € |
| Estrado - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € |
| Expositor - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € |
| Vitrina - por metro quadrado ou fração e por mês | 13,84 € |
| Arca ou máquina de gelados - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € |
| Balão, insuflável, brinquedo mecânico e similares - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € |
| Floreira - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € |
| Contentor para resíduos - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € |
| Letras soltas ou símbolos - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € |
| Guarda-Vento - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,34 € |
| Tela ou lona - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,34 € |
| Toldo ou sanefa - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,34 € |
| 1.1.Por dia ou fração | 2,50 € |
| 1.2. Por semana | 18,74 € |
| 1.3. Por mês | 46,67 € |
| 1.4. Por ano | 558,53 € |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 da superfície de espaço público ocupado | 1,67 €/m2/mês |
| Andaimes por mês e por m2 da superfície do domínio público ocupado | 2,03 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por mês e por unidade | 20,94 €/unidade/mês |
| Outras ocupações por m2 da superfície de domínio público ocupado e por mês | 8,05 €/m2/mês |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes instalados ou abastecendo na via pública ou em terreno do domínio público municipal Cada, por ano ou fracção | 186,18 € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água, instaladas ou abastecendo na via pública ou em terreno do domínio público municipal cada, por ano ou fracção | 74,58 € |
| Publicidade | |
| 3.1 Anúncio luminoso, iluminado ou eletrónico - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € |
| 3.2 Bandeira, bandeirola, cartaz, cavalete, chapa e similares - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,76 € |
| 3.3 Coluna ou pendão - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € |
| 3.4 Faixa ou fita - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € |
| 3.5 Molduras, mupi, painel ou outdoor - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € |
| 3.6 Tabuleta, placa - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € |
| 3.7 Vinil - por metro quadrado ou fração e por mês | 9,35 € |
| Sendo mensurável em superfície (por metro quadrado ou fração da área incluída na moldura ou num polígono retangular envolvente da superfície publicitária) — a.1) Por mês ou fração | 9,46 € |
| Sendo mensurável em superfície (por metro quadrado ou fração da área incluída na moldura ou num polígono retangular envolvente da superfície publicitária) — a.2) Por ano | 93,14 € |
| Quando apenas mensurável linearmente (por metro linear ou fração) — b.1) Por mês ou fração | 8,29 € |
| Quando apenas mensurável linearmente (por metro linear ou fração) — b.2) Por ano | 18,74 € |
| Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores (por anúncio ou reclame) — c.1) Por mês ou fração | 9,46 € |
| Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores (por anúncio ou reclame) — c.2) Por ano | 111,89 € |
| Impressos publicitários, distribuídos na via pública (por milhar ou fração e por dia) | 9,46 € |
| Painéis eletrónicos: Por ano | 930,92 € |
| Sendo mensurável em superfície (por metro quadrado ou fração da área incluída na moldura ou num polígono retangular envolvente da superfície publicitária) — a.1) Por mês ou fração | 9,46 € |
| Sendo mensurável em superfície (por metro quadrado ou fração da área incluída na moldura ou num polígono retangular envolvente da superfície publicitária) — a.2) Por ano | 93,14 € |
| Quando apenas mensurável linearmente (por metro linear ou fração) — b.1) Por mês ou fração | 8,29 € |
| Quando apenas mensurável linearmente (por metro linear ou fração) — b.2) Por ano | 18,74 € |
| Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores (por anúncio ou reclame) — c.1) Por mês ou fração | 9,46 € |
| Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores (por anúncio ou reclame) — c.2) Por ano | 111,89 € |
| Mercados e Feiras | |
| Barracas de bebidas e comidas - taxa diária por metro quadrado | 1,14 €/dia/m2 |
| Barracas de diversão - taxa diária por metro quadrado | 1,14 €/dia/m2 |
| Pistas de automóveis, aranhas, polvos, bailarinas - por dia e metro quadrado | 0,12 €/dia/m2 |
| Circos, montanhas russas, carrosséis, cavalinhos, pistas infantis e similares - por dia e metro quadrado | 0,12 €/dia/m2 |
| Outras ocupações - por dia e metro quadrado | 2,87 €/dia/m2 |
| Atribuição de espaço de venda em feiras locais - por metro quadrado ou fração e por mês | 1,81 €/mês/m2 |
| Atividades Económicas | |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Licença | 133,87 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Renovação | 66,44 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Pelo pedido | 19,93 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Licença | 133,87 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Renovação | 66,44 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Cartão | 33,21 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Licença | 133,87 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Renovação | 66,44 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Cartão | 33,31 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — pelo pedido | 19,93 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Licença, por dia e por pessoa | 9,96 €/dia/pessoa |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Arraiais, por dia | 13,27 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — por evento e por dia | 13,27 € |
| Artigo 30.º Táxis — Alvará de licença | 150,14 € |
| Artigo 30.º Táxis — Averbamentos | 75,08 € |
| Artigo 30.º Táxis — Emissão de licença de veículo | 145,22 € |
| Artigo 30.º Táxis — Renovação anual | 72,63 € |
| Artigo 30.º Táxis — Emissão de segunda via | 72,63 € |
| Primeira e segunda manifestação taurina da freguesia | 185,00 € |
| Terceira e quarta manifestação taurina da freguesia | 232,55 € |
| Quinta manifestação taurina e seguintes da freguesia | 278,83 € |
| Manifestação taurina realizada depois do sol-posto | 278,83 € |
| Largada de touros | 278,83 € |
| Pedidos de Licenciamento fora de prazo (DLR 37/2008/A) | 92,53 € |
| Emissão do alvará | 64,29 € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 | 199,25 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 186,18 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Artigo 26.º — Até 3 dias | 7,27 € |
| Artigo 26.º — Até 8 dias | 23,38 € |
| Artigo 26.º — Até 30 dias | 56,01 € |
| Artigo 26.º — Superior a 30 dias | 93,14 € |
| Artigo 26.º — Das 7h às 22 h | 93,14 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Sede do Concelho Por viatura e por ano | 834,68 € |
| Restantes freguesias Por viatura e por ano | 417,34 € |
| Ruído | |
| Artigo 26.º — Das 22h às 24h e das 24h às 2h, por cada período | 28,10 € |
| Emissão de licença especial de ruído para festividades e outros divertimentos | 39,87 € |
| Emissão de licença especial de ruído para outros | 39,87 € |
| Emissão de licença especial de ruído para "Raves" e "tendas electrónicas" | 125,23 € |
| Medição acústica | 128,50 € |
| Licença especial de ruído para o exercício de actividades ruidosas temporárias | 79,72 € |
| Vistoria e medição acústica | 132,85 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de actividades ruidosas de carácter temporário - obras de construção civil — 1.1 Pela emissão da licença | 77,11 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de actividades ruidosas de carácter temporário - obras de construção civil — 1.1.1 Acresce ao valor do n.º 1.1, por dia | 37,55 € |
| Medições acústicas (obras de construção civil) | 128,50 € |
| Cemitérios | |
| Sepultura temporária - cada | 14,03 € |
| Sepultura perpétua - cada | 18,72 € |
| Particulares - cada | 74,58 € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 46,67 € |
| Trasladação para fora do cemitério | 93,14 € |
| Por cada período de vinte e quatro horas ou fracção, excetuando-se a primeira hora | 14,03 € |
| Para sepultura perpétua | 996,93 € |
| Artigo 8.º Concessão de terrenos — - Os primeiros 5 metros | 2047,85 € |
| Artigo 8.º Concessão de terrenos — - Cada metro quadrado ou fracção a mais | 791,26 €/m2 |
| Artigo 9.º Aver bamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — Para jazigos | 46,67 € |
| Artigo 9.º Aver bamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — Para sepulturas perpétuas | 46,67 € |
| Artigo 9.º Aver bamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — Para jazigos | 391,07 € |
| Artigo 9.º Aver bamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — Para sepulturas perpétuas | 194,55 € |
| Artigo 10.º Prorrogação de ocupação — - Por um ano | 18,74 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Tipo de infraestruturas — b.1) - Redes de esgotos | 24,22 € |
| Tipo de infraestruturas — b.2) - Redes de abastecimento de água | 24,22 € |
| Tipo de infraestruturas — b.3) - Redes de águas pluviais | 24,22 € |
| Tipo de infraestruturas — b.4) - Outros/arruamentos/cada | 24,22 € |
| Tipo de infraestruturas — Prazo – por cada ano ou fração | 64,29 € |
| Tipo de infraestruturas — b.1) - Redes de esgotos | 24,22 € |
| Tipo de infraestruturas — b.2) - Redes de abastecimento de água | 24,22 € |
| Tipo de infraestruturas — b.3) - Redes de águas pluviais | 24,22 € |
| Tipo de infraestruturas — b.4) - Outros/arruamentos/cada | 24,22 € |
| Quadro XXVIII - Resíduos de Construção e Demolição — A produzir e gerir - até 1 ton | 1,26 € |
| Quadro XXVIII - Resíduos de Construção e Demolição — A produzir e gerir - mais de 1 ton | 2,49 € |
| Quadro XXVIII - Resíduos de Construção e Demolição — A transportar para entrega a operador licenciado - até 1 ton | 1,26 € |
| Quadro XXVIII - Resíduos de Construção e Demolição — A transportar para entrega a operador licenciado - mais de 1 ton | 2,49 € |
| Quadro XXVIII - Resíduos de Construção e Demolição — A produzir e gerir - até 5 ton | 1,26 € |
| A produzir e gerir - mais de 5 ton | 2,49 € |
| A transportar para entrega a operador licenciado - até 5 ton | 1,26 € |
| A transportar para entrega a operador licenciado - mais de 5 ton | 2,49 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Entrada na Piscina Municipal na Zona Balnear da Foz da Boca da Ribeira do Guilherme — 1.1 Entrada diária | 0,60 € |
| Entrada na Piscina Municipal na Zona Balnear da Foz da Boca da Ribeira do Guilherme — 1.2 Dos 0-3 anos de idade | 0,00 € |
| Entrada na Piscina Municipal na Zona Balnear da Foz da Boca da Ribeira do Guilherme — 1.3 Cartão 10 entradas | 5,42 € |
| Entrada na Piscina Municipal na Zona Balnear da Foz da Boca da Ribeira do Guilherme — 1.4 Cartão 20 entradas | 10,23 € |
| Entrada na Piscina Municipal na Zona Balnear da Foz da Boca da Ribeira do Guilherme — 1.5 Cartão mensal | 14,48 € |
| Artigo 28.º Atividades diversas — Provas desportivas | 19,93 € |
| Campismo | |
| Dos 0 aos 3 anos de idade - por dia | 0,00 € |
| Dos 4 aos 11 anos de idade - por dia | 2,33 € |
| Idade superior a 12 anos - por dia | 3,59 € |
| Tenda com capacidade máxima de 3 pessoas - por dia | 2,96 € |
| Tenda com capacidade superior a 3 pessoas - por dia | 4,16 € |
| Animal - por dia | 1,78 € |
| Parque de Estacionamento - por dia | 2,96 € |
| Lenha (10 achas) | 2,96 € |
| Cultura e Museus | |
| Visita por pessoa (dia) | 0,60 € |
| Recintos itinerantes ou improvisados até 150 m2 de área de implantação — a.1) Por dia | 33,21 € |
| Recintos itinerantes ou improvisados até 150 m2 de área de implantação — a.2) Por mês ou fração | 99,65 € |
| Recintos itinerantes ou improvisados com mais de 150 m2 de área de implantação — b.1) Por dia | 46,50 € |
| Recintos itinerantes ou improvisados com mais de 150 m2 de área de implantação — b.2) Por mês ou fração | 132,85 € |
| Recintos itinerantes ou improvisados com mais de 150 m2 de área de implantação — Licença de funcionamento de recintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 43,83 € |
| Recintos itinerantes ou improvisados com mais de 150 m2 de área de implantação — c.1) Por cada dia além do primeiro | 12,52 € |
| Bilhete de acesso a recintos de espetáculos promovidos pela Câmara Municipal de Nordeste (por exemplo, as Festas do Concelho de Nordeste em Julho) – por pessoa e por dia | 5,95 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Auditoria de Classificação | 119,57 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Emissão de licença — 1.1. Para ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, por hectare ou fração | 33,21 € |
| Emissão de licença — 1.2. Para ações de aterro ou escavação que conduzam a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável | 33,21 € |
| 1.3. Para grandes ações de aterro ou escavação que conduzam a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável, nomeadamente para construção de vias de comunicação terrestre | 1062,71 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela - por cada uma | 28,12 € |
| Recintos itinerantes ou improvisados com mais de 150 m2 de área de implantação — Para licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados | 66,44 € |
| Vistorias para verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético e verificação das condições de utilização | 23,32 € |
| QUADRO XV -Vistorias — Habitação - por cada fogo ou anexos | 7,79 € |
| QUADRO XV -Vistorias — Comércio e serviços | 62,20 € |
| QUADRO XV -Vistorias — Indústria e armazenagem | 48,22 € |
| QUADRO XV -Vistorias — Turismo | 80,36 € |
| QUADRO XV -Vistorias — Restauração e bebidas | 64,29 € |
| QUADRO XV -Vistorias — Comércio alimentar e comércio não alimentar e prestação de serviços que envolvam riscos para a saúde e segurança | 64,29 € |
| QUADRO XV -Vistorias — Outras vistorias | 46,65 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 48,22 € |
| Apreciação do pedido | 66,42 € |
| QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis — Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração | 394,13 € |
| QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis — Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 141,91 € |
| QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis — Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 284,47 € |
| QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis — Tramitação relativa às vistorias periódicas | 68,56 € |
| QUADRO XXIII - Licenciamento de instalações de combustíveis — Repetição de vistoria para verificação das condições impostas | 394,13 € |
| Fiscalizações ordinárias e extraordinárias realizadas a pedido dos interessados | 90,02 € |
| Inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção das instalações e dos dispositivos, quando realizados a pedido dos interessados | 396,45 € |
| Documentos e Certidões | |
| Comunicação Prévia com Prazo relativa à Ocupação do Espaço Público (refere-se à emissão do despacho de deferimento para Ocupação do Espaço Público e acresce às taxas previstas nos nºs 2 a 16 do Artigo 21º) | 9,03 € |
| Autenticação de bilhetes – por cada 100 bilhetes ou fração | 9,96 € |
| Artigo 31.º Cidadãos da União Europeia — Pela emissão do certificado de registo | 15,00 € |
| Artigo 31.º Cidadãos da União Europeia — Pela emissão da 2ª via do certificado de registo | 25,00 € |
| Artigo 31.º Cidadãos da União Europeia — Primeira emissão do certificado de registo de cidadão da União Europeia a menores de 6 anos | 7,50 € |
| Artigo 31.º Cidadãos da União Europeia — Realização de serviço externo, independentemente da deslocação resultar de imperativo legal, de pedido do interessado ou por necessidade deste | 35,00 € |
| Boletim municipal trimestral impresso – Assinatura Anual | 15,00 € |
| Boletim municipal trimestral online – Assinatura Anual | 7,00 € |
| Por pedido ou reapreciação | 32,17 € |
| Pela emissão da certidão de aprovação | 16,10 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou autorização de utilização, por cada averbamento | 24,10 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 40,64 € |
| Certidões — 4.1.Certidões para efeitos de IMI | 19,93 € |
| Certidões — 4.2.Certidões de número de polícia | 6,65 € |
| Certidões — 4.3.Certidões toponímicos | 6,65 € |
| Certidões — 4.4. Outras certidões | 13,26 € |
| Por folha, em acumulação com o montante referido na alínea 4.4 | 3,33 € |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha | 1,33 € |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 3,33 € |
| Cópia simples de peças desenhadas, por folha de formato A4 | 1,33 € |
| Formato A3 | 2,66 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por folha de formato A4 | 3,33 € |
| Formato A3 | 4,66 € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha em formato A4 | 1,33 € |
| Formato A3 | 2,66 € |
| Rubricas quando legalmente exigidas - por cada uma | 0,33 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade | 4,81 € |
| Averbamentos | 68,56 € |
| Outros | |
| Licenças não especialmente contempladas na presente tabela ou em leis ou regulamentos específicos | 14,03 € |
| Averbamentos não previstos especialmente nesta tabela | 11,78 € |
| Busca | 19,93 € |
| Certidões não excedendo uma lauda ou face | 4,81 € |
| a.1) Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 1,56 € |
| Fotocópia autenticada: Não excedendo uma lauda ou face, em papel A4 cada | 4,81 € |
| b.1) Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta, no tamanho A4 ou fração | 1,56 € |
| Não excedendo uma lauda ou face | 9,46 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 2,42 € |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados por particulares cada folha | 1,56 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos para substituição de outros extraviados ou degradados, desde que não previstos noutros locais desta tabela – cada documento | 9,46 € |
| Formato A4 | 2,65 € |
| Formato A3 | 3,33 € |
| Outro formato maior | 19,93 € |
| Formato A4 a cores | 5,32 € |
| Formato A3 a cores | 7,99 € |
| Por cada coleção | 66,44 € |
| Acresce por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada | 2,77 € |
| Acresce por cada folha desenhada | 2,77 € |
| Por cada CD | 22,55 € |
| Por utilização para abate — 1.1 Vitelos a abater até 6 meses de idade | 18,79 € |
| Por utilização para abate — 1.2 Novilhos dos 6 meses aos 2 anos de idade | 37,55 € |
| Por utilização para abate — 1.3 Gado bovino com mais de 2 anos de idade | 43,83 € |
| Por utilização para abate — 1.4 Suínos | 18,79 € |
| Por utilização para abate — 1.5 Caprinos ou ovinos | 12,52 € |
| Por utilização para abate — 1.6 Outros | 12,52 € |
| Depósito e emissão de 2ª via da ficha técnica de habitação (D.L. n.º 68/2004, de 25 de Março) | 22,55 € |
Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município para 2021
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Sepultura temporária - cada | 12,29 € |
| Sepultura perpétua - cada | 16,41 € |
| Exumação - Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 40,90 € |
| Trasladação - Trasladação para fora do cemitério | 81,65 € |
| Utilização da Capela - Por cada período de vinte e quatro horas ou fração, excetuando-se a primeira hora | 12,29 € |
| Concessão de terrenos - Para sepultura perpétua | 873,93 € |
| Fornecimento de lenha (10 achas) | 2,64 € |
| Lojas - por metro quadrado e por mês | 4,97 €/m2/mês |
| Loja destinada à venda de peixe - por metro quadrado e por mês | 1,14 €/m2/mês |
| Passarelas ou outras construções e ocupações – por metro quadrado e por ano | 12,31 €/m2/ano |
| Faixa anuncidora - por metro quadrado ou fracção | 8,29 €/m2 |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares – por metro quadrado e por ano | 8,29 €/m2/ano |
| Depósitos subterrâneos - por metro cúbico ou fracção e por ano | 20,50 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares - por metro quadrado e por mês | 12,31 €/m2/mês |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo - por metro quadrado e por ano | 10,33 €/m2/ano |
| Ocupação da via pública destinada a venda ambulante - por metro quadrado e por mês | 4,22 €/m2/mês |
| Postos e marcos - para colocação de anúncios, iluminação ou outros fins - por mês | 8,29 €/mês |
| Anúncio luminoso, iluminado ou eletrónico - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,19 €/mês |
| Bandeira, bandeirola, cartaz, cavalete, chapa e similares - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,17 €/mês |
| Coluna ou pendão - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,19 €/mês |
| Faixa ou fita - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,19 €/mês |
| Molduras, mupi, painel ou outdoor - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,19 €/mês |
| Tabuleta, placa - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,19 €/mês |
| Vinil - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,19 €/mês |
| Esplanada aberta - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,17 €/mês |
| Estrado - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,17 €/mês |
| Expositor - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,17 €/mês |
| Vitrina - por metro quadrado ou fração e por mês | 12,14 €/mês |
| Arca ou máquina de gelados - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,17 €/mês |
| Balão, insuflável, brinquedo mecânico e similares - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,17 €/mês |
| Floreira - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,17 €/mês |
| Contentor para resíduos - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,17 €/mês |
| Letras soltas ou símbolos - por metro quadrado ou fração e por mês | 4,17 €/mês |
| Guarda-Vento - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,19 €/mês |
| Tela ou lona - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,19 €/mês |
| Toldo ou sanefa - por metro quadrado ou fração e por mês | 8,19 €/mês |
| Comunicação Prévia com Prazo relativa à Ocupação do Espaço Público (emissão do despacho de deferimento) - acresce às taxas dos nºs 2 a 16 do Artigo 21º | 7,92 € |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública (por milhar ou fração e por dia) | 8,29 €/milhar/dia |
| Painéis eletrónicos - por ano | 816,06 €/ano |
| Licenças não especialmente contempladas na presente tabela ou em leis ou regulamentos específicos | 12,29 € |
| Averbamentos não previstos especialmente nesta tabela | 10,33 € |
| Busca | 17,46 € |
| Certidões não excedendo uma lauda ou face | 4,22 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta (certidões) | 1,38 € |
| Fotocópia autenticada: Não excedendo uma lauda ou face, em papel A4 cada | 4,22 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta, no tamanho A4 ou fração (fotocópia autenticada) | 1,38 € |
| Não excedendo uma lauda ou face (certidões narrativas) | 8,29 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta (certidões narrativas) | 2,12 € |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares (cada folha) | 1,38 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos para substituição de outros extraviados ou degradados – cada documento | 8,29 € |
| Acresce por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada (coleções) | 2,44 € |
| Acresce por cada folha desenhada (coleções) | 2,44 € |
| por evento e por dia | 11,63 € |
| Licença de funcionamento de recintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 38,42 € |
| Licença de funcionamento — Por cada dia além do primeiro | 10,98 € |
| Vistorias para licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados | 58,24 € |
| Autenticação de bilhetes — por cada 100 bilhetes ou fração | 8,74 € |
| Alvará de licença | 131,62 € |
| Averbamentos | 65,81 € |
| Emissão de licença de veículo | 127,31 € |
| Renovação anual | 63,67 € |
| Emissão de segunda via | 63,67 € |
| Pela emissão do certificado de registo | 15,00 € |
| Pela emissão da 2ª via do certificado de registo | 25,00 € |
| Primeira emissão do certificado de registo de cidadão da União Europeia a menores de 6 anos | 7,50 € |
| Realização de serviço externo, independentemente da deslocação resultar de imperativo legal, de pedido do interessado ou por necessidade deste | 35,00 € |
| Emissão de licença especial de ruído para festividades e outros divertimentos | 34,95 € |
| Emissão de licença especial de ruído para outros | 34,95 € |
| Emissão de licença especial de ruído para "Raves" e "tendas eletrónicas" | 109,77 € |
| Medição acústica | 112,64 € |
| Primeira e segunda manifestação taurina da freguesia | 162,17 € |
| Terceira e quarta manifestação taurina da freguesia | 203,86 € |
| Quinta manifestação taurina e seguintes da freguesia | 244,42 € |
| Manifestação taurina realizada depois do sol-posto | 244,42 € |
| Largada de touros | 244,42 € |
| Pedidos de Licenciamento fora de prazo (DLR 37/2008/A) | 81,11 € |
| Vitelos a abater até 6 meses de idade | 16,46 € |
| Novilhos dos 6 meses aos 2 anos de idade | 32,93 € |
| Gado bovino com mais de 2 anos de idade | 38,42 € |
| Suínos | 16,46 € |
| Caprinos ou ovinos | 10,98 € |
| Outros | 10,98 € |
| Boletim municipal trimestral impresso – Assinatura Anual | 15,00 € |
| Boletim municipal trimestral online – Assinatura Anual | 7,00 € |
| Bilhete de acesso a recintos de espetáculos promovidos pela Câmara Municipal de Nordeste (por exemplo, as Festas do Concelho de Nordeste em Julho) – por pessoa e por dia | 5,21 € |
| Emissão do alvará | 56,36 € |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 52,41 € |
| Comércio, serviços, indústria e outros fins, por m2 de área bruta de construção | 2,12 € / m2 |
| Prazo de execução – por cada mês ou fração | 7,06 € / mês |
| Corpos salientes de construção na parte projetada sob a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob a administração municipal (varandas, alpendres integrados na construção, janela de sacad | 14,11 € |
| Emissão de admissão de comunicação prévia | 25,62 € |
| Habitação, por m2 de área bruta de construção | 1,09 € / m2 |
| Habitação coletiva, por m2 de área bruta de construção | 1,78 € / m2 |
| Comércio, serviços, indústria e outros fins, por m2 de área bruta de construção | 2,12 € / m2 |
| Prazo de execução – por cada mês ou fração | 7,06 € / mês |
| Corpos salientes de construção na parte projetada sob a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob a administração municipal (varandas, alpendres integrados na construção, janela de sacad | 14,11 € |
| Por emissão de alvará de construção | 14,11 € |
| Por m2 de área bruta de construção | 0,70 €/m2 |
| Prazo de execução – ano/mês | 7,06 € |
| Demolição de edifícios e de outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou de comunicação prévia - licença | 14,11 € |
| Acresce à alínea anterior - por piso | 7,06 € |
| Acresce por cada 40 m2 de área bruta de construção ou fracção | 7,06 € |
| Estabelecimento - Instalação ou Modificação com dispensa de requisitos (Comunicação Prévia com Prazo) | 31,70 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas de carácter não sedentário – Instalação (Comunicação Prévia com Prazo) | 31,70 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento de comércio alimentar, de comércio não alimentar e de prestação de serviços | 140,87 € |
| Estabelecimento de Empreendimentos Turísticos | 211,26 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior por cada 40 m2 de área bruta de construção ou fracção | 14,11 € |
| Registo de Estabelecimento de Alojamento Local | 174,67 € |
| Emissão de licença parcial em caso de construção da estrutura | 30,00 % |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por ano, mês ou fração | 2,41 € |
| Prorrogação do prazo para a execução das obras previstas na licença ou na comunicação prévia admitida em fase de acabamentos, por ano, mês ou fração | 14,11 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por ano, mês ou fração | 18,36 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção | 42,26 € |
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia | 40,88 € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, sobre os instrumentos de planeamento em vigor | 27,44 € |
| Prestação de informação de compropriedade e aumento do número de compartes | 27,44 € |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 da superfície de espaço público ocupado | 1,46 €/m2/mês |
| Andaimes por mês e por m2 da superfície do domínio público ocupado | 1,78 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por mês e por unidade | 18,36 €/unidade/mês |
| Outras ocupações por m2 da superfície de domínio público ocupado e por mês | 7,06 €/m2/mês |
| Vistorias para verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético e verificação das condições de utilização | 20,45 € |
| Habitação - por cada fogo ou anexos | 6,83 € |
| Comércio e serviços | 54,52 € |
| Indústria e armazenagem | 42,26 € |
| Turismo | 70,45 € |
| Restauração e bebidas | 56,36 € |
| Comércio alimentar e comércio não alimentar e prestação de serviços que envolvam riscos para a saúde e segurança | 56,36 € |
| Outras vistorias | 40,88 € |
| Por auto de receção provisória ou definitiva | 70,45 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 42,26 € |
| Auditoria de Classificação | 104,81 € |
| Por pedido ou reapreciação | 28,20 € |
| Pela emissão da certidão de aprovação | 14,11 € |
| Depósito e emissão de 2ª via da ficha técnica de habitação (D.L. n.º 68/2004, de 25 de Março) | 19,77 € |
| Por auto de receção provisória de obra de urbanização | 35,62 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 7,06 € |
| Por auto de receção definitiva de obra de urbanização | 35,62 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 7,06 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou autorização de utilização, por cada averbamento | 21,14 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 35,62 € |
| Por fracção, em acumulação com o montante referido no número anterior | 3,54 € |
| Certidões para efeitos de IMI | 17,46 € |
| Certidões de número de polícia | 5,83 € |
| Certidões toponímicos | 5,83 € |
| Outras certidões | 11,63 € |
| Por folha, em acumulação com o montante referido na alínea 4.4. | 2,92 € |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha | 1,17 € |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 2,92 € |
| Cópia simples de peças desenhadas, por folha de formato A4 | 1,17 € |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por folha de formato A4 | 2,92 € |
| Plantas de localização, em qualquer escala, por folha em formato A4 | 1,17 € |
| Rubricas quando legalmente exigidas - por cada uma | 0,28 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade | 4,22 € |
| Licença especial de ruído para o exercício de atividades ruidosas temporárias | 69,88 € |
| Vistoria e medição acústica | 116,46 € |
| Medições acústicas (obras de construção civil) | 112,64 € |
| Apreciação do pedido | 58,23 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis. | 465,79 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração | 345,51 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 124,40 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 249,38 € |
| Tramitação relativa às vistorias periódicas | 60,09 € |
| Repetição de vistoria para verificação das condições impostas | 345,51 € |
| Averamentos | 60,09 € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 | 174,67 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 163,22 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes instalados ou abastecendo na via pública ou em terreno do domínio público municipal — cada, por ano ou fração | 163,22 € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água, instaladas ou abastecendo na via pública ou em terreno do domínio público municipal — cada, por ano ou fração | 65,37 € |
| Licenciamento da instalação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, realizado a pedido dos interessados, quando as mesmas, nos termos legais e regulamentares, estejam integr | 113,50 € |
| Fiscalizações ordinárias e extraordinárias realizadas a pedido dos interessados | 78,92 € |
| Inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção das instalações e dos dispositivos, quando realizados a pedido dos interessados | 347,53 € |
| Apreciação de pedido por unidade de aerogeradores ou similar | 109,77 € |
| Emissão de alvará por unidade de aerogeradores ou similar | 384,19 € |
| Ocupação em solo público municipal ou domínio privado municipal, por unidade de aerogeradores ou similar e por mês | 603,70 €/mês |
| A produzir e gerir - até 1 ton | 1,10 € |
| A produzir e gerir - mais de 1 ton | 2,19 € |
| A transportar para entrega a operador licenciado - até 1 ton | 1,10 € |
| A transportar para entrega a operador licenciado - mais de 1 ton | 2,19 € |
| A produzir e gerir - até 5 ton | 1,10 € |
| A produzir e gerir - mais de 5 ton | 2,19 € |
| A transportar para entrega a operador licenciado - até 5 ton | 1,10 € |
| A transportar para entrega a operador licenciado - mais de 5 ton | 2,19 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Nordeste, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Nordeste. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Nordeste, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.