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Taxas Municipais — Óbidos
As taxas municipais verificadas de Óbidos, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Óbidos
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Desporto e Piscinas | |
| Recreativa | 11,70 € |
| Bebés | 20,50 € |
| Crianças 3-11 anos | 17,30 € |
Regulamento de Atribuição de Tarifas Especiais nos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| 5 ou mais filhos | 40,00 % |
| 5 ou mais filhos | 30,00 % |
| Escalão Único de Consumo de Água | 1,00 € |
| Escalão Único de Taxas de Saneamento de Águas Residuais | 0,55 € |
Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas, Preços e Outras Receitas do Município de Óbidos
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Artigo 22.º, n.º 1, alínea b) | 15,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 2, alínea a) | 2500,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 7, alínea a) | 1000,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 7, alínea b) | 1,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 8, alínea a) | 200,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 9, alínea a) | 200,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 9, alínea b) | 1000,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 9, alínea c) | 2000,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 10 | 2000,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 11 | 1000,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 12 | 1000,00 € |
| Artigo 22.º, n.º 13 | 50,00 € |
| Artigo 23.º, n.º 1 | 100,00 € |
| Artigo 23.º, n.º 2 | 100,00 € |
| Artigo 23.º, n.º 7 | 100,00 € |
| Artigo 23.º, n.º 8 | 100,00 € |
| Artigo 23.º, n.º 9 | 100,00 € |
| Artigo 23.º, n.º 11 | 100,00 € |
| Artigo 23.º, n.º 14 | 100,00 € |
| Artigo 27.º, n.º 1 | 8,00 € |
| Artigo 27.º, n.º 2 | 55,00 € |
| Artigo 27.º, n.º 3 | 55,00 € |
| Artigo 27.º, n.º 4 | 55,00 € |
| Artigo 27.º, n.º 5 | 55,00 € |
| Artigo 27.º, n.º 6 | 30,00 € |
| Artigo 27.º, n.º 7 | 30,00 € |
| Artigo 27.º, n.º 8, alínea a) | 240,00 € |
| Artigo 82.º, n.º 1 | 50,00 € |
| Certidão de atravessamento de prédio por estrada ou via pública, cada | 55,00 € |
| Certidão relativa a construções anteriores à vigência do RGEU, cada | 55,00 € |
| 2 — | 55,00 € |
| a) | 3,00 € |
| b) | 30,00 € |
| 3 — | 55,00 € |
| a) | 3,00 € |
| b) | 30,00 € |
| 4 — | 25,00 € |
| 6 — | 55,00 € |
| b) | 30,00 € |
| 7 — | 55,00 € |
| a) | 2,00 € |
| b) | 30,00 € |
| 9 — | 10,00 € |
| 12 — | 20,00 € |
| 13 — | 55,00 € |
| a) | 1,00 € |
| b) | 30,00 € |
| c) | 15,00 € |
| 14 — | 55,00 € |
| b) | 30,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Floreira — por ano | 30,00 €/ano |
| Contentor para resíduos — por ano | 30,00 €/ano |
| Estrado — por ano | 160,00 €/ano |
| Guarda-ventos — por mês | 0,80 €/mês |
| Quiosques | 5,50 €/ano |
| Guarda-ventos | 1,00 €/mês |
| Alpendres e toldos não integrados nos edifícios — por m² de projeção sobre a via pública | 70,00 €/ano |
| Vitrinas, expositores, arcas congeladoras ou de gelados, elementos complementares, brinquedos mecânicos e equipamentos similares, máquinas de tiragem e dispensadoras de outros serviços | 70,00 €/mês |
| Rampas | 1,00 €/ano |
| Ocupação de caráter festivo e ou promocional | 20,00 €/semana |
| Publicidade | |
| Suportes publicitários — por ano | 7,00 €/ano |
| Dispositivos destinados a anúncios ou suportes publicitários (cavaletes, painéis ou mupis) | 8,80 €/ano |
| Cartazes, dísticos ou semelhantes (fora da Zona Especial de Proteção da Vila de Óbidos) — por cada | 10,00 €/semana |
| Mercados e Feiras | |
| Bancas | 2,50 €/mês |
| Atividades Económicas | |
| Brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por mês | 55,00 €/mês |
| Alvará | 10,00 € |
| Licença de aluguer para veículos ligeiros | 300,00 € |
| Renovação anual e substituição | 60,00 € |
| Transmissão de licenças de aluguer de veículos ligeiros de passageiros | 50,00 € |
| Pedidos de admissão a concurso | 50,00 € |
| Pedidos de substituição de veículos de aluguer | 75,00 € |
| Pedidos de cancelamento | 10,00 € |
| Alvará — por cada veículo | 25,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Ocupação em vias municipais fora dos espaços urbanos | 15,00 €/ano |
| Veículos ligeiros (valor acumulado) — a11) Veículos ligeiros, por viatura e por mês | 25,00 € |
| b1) Primeira hora | 3,50 € |
| b2) Segunda hora | 7,00 € |
| b3) Terceira hora | 9,00 € |
| b4) Quarta hora | 12,00 € |
| b5) Quinta hora | 14,00 € |
| b6) Sexta hora | 17,00 € |
| b7) Sétima hora e seguintes (por hora) | 20,00 € |
| Colocação de placas de estacionamento privativo (reservadas a deficientes motores) — por cada e por ano | 360,00 € |
| Viaturas ligeiras | 30,00 € |
| Acresce, por quilómetro percorrido | 1,00 €/km |
| Acresce por dia de recolha em parque municipal | 2,00 €/dia |
| Viaturas pesadas | 50,00 € |
| Acresce, por quilómetro percorrido | 1,20 €/km |
| Acresce por dia de recolha em parque municipal | 4,00 €/dia |
| Pela emissão de dístico prevista no Regulamento de Trânsito na Vila de Óbidos — | 50,00 € |
| Ruído | |
| Apresentação e registo, pela autorização prévia de lançamento de artefactos pirotécnicos | 22,00 € |
| 1a — Para realização de espetáculos e divertimentos públicos — por hora ou fração | 4,00 € |
| 1b — Para realização de obras — por hora ou fração | 2,00 € |
| 2a — No período de funcionamento dos serviços | 275,00 € |
| 2b — Em período noturno | 350,00 € |
| Avaliação de índices de isolamento sonoro | 25,00 € |
| Determinação do nível sonoro produzido por equipamento | 25,00 € |
| Determinação de tempos de reverberação | 15,00 € |
| Classificações acústicas | 150,00 € |
| Cemitérios | |
| Em sepultura (temporária ou perpétua) | 50,00 € |
| Acresce, pela remoção e reposição de cobertura do coval, se aplicável | 25,00 € |
| Em jazigo ou mausoléu particular | 33,00 € |
| 3a — Em jazigo municipal — Por cada ano | 18,70 € |
| 3b — Em jazigo municipal — Com carácter perpétuo | 275,00 € |
| Exumação em sepulturas (exumação e limpeza de ossadas) | 27,50 € |
| 1a — Dentro do mesmo cemitério — Cadáveres — por coval | 11,00 € |
| 1b — Dentro do mesmo cemitério — Ossadas ou cinzas | 7,00 € |
| Cadáveres — por coval | 11,00 € |
| Ossadas ou cinzas | 7,00 € |
| Para sepultura temporária, por cada período de 5 anos, até ao limite de 20 anos | 150,00 € |
| Para sepultura perpétua | 550,00 € |
| Artigo 55.º — Ocupação de ossários — Primeira ossada | 55,00 € |
| Artigo 55.º — Ocupação de ossários — Segunda ossada | 50,00 € |
| Ocupação perpétua | 440,00 € |
| Artigo 56.º — Ocupação de columbários — Ocupação por cada ano (máximo quatro potes) | 35,00 € |
| Artigo 57.º — Averbamentos — Por cada período de 5 anos, na concessão temporária | 5,00 € |
| Artigo 57.º — Averbamentos — Por cada período de 5 anos, na concessão temporária | 10,00 € |
| Permutas e situações similares | 16,50 € |
| Emissão de alvará e 2.ª via/certidão de título de jazigo, mausoléu ou de sepultura Perpétua | 15,00 € |
| Canídeos e Animais | |
| Boletim sanitário — 0,50 | 0,50 € |
| Diária — por animal — 12,00 | 12,00 €/animal |
| Entrega de animais no CRO — 10,00 | 10,00 € |
| Entregas voluntárias de pequenos animais para abate imediato — 20,00 | 20,00 € |
| Identificação eletrónica através de micro chip — 12,60 | 12,60 € |
| Recolha ao domicílio (animais de grande porte). — 40,00 | 40,00 € |
| Recolha ao domicílio (pequenos animais) — 25,00 | 25,00 € |
| Vacinação antirrábica — 8,80 | 8,80 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Utilizadores Domésticos (Nível Único) | 3,50 €/mês |
| Utilizadores Não-Domésticos (Nível Único) | 4,50 €/mês |
| 1.º escalão: até 5 000 litros | 0,40 €/1 000 litros |
| 2.º escalão: de 5 001 até 15 000 litros | 0,50 €/1 000 litros |
| 3.º escalão: de 15 001 até 30 000 litros | 0,65 €/1 000 litros |
| 4.º escalão: de 30 001 até 100 000 litros | 0,80 €/1 000 litros |
| 5.º escalão: > 100 001 litros | 0,90 €/1 000 litros |
| 1.º escalão: até 5 000 litros | 0,55 €/1 000 litros |
| 2.º escalão: de 5 001 até 15 000 litros | 0,75 €/1 000 litros |
| 3.º escalão: de 15 001 até 30 000 litros | 0,95 €/1 000 litros |
| 4.º escalão: de 30 001 até 100 000 litros | 1,10 €/1 000 litros |
| 5.º escalão: > 100 001 litros | 1,25 €/1 000 litros |
| Taxa de recursos de hídricos | 0,02 €/1 000 litros |
| Análise dos projetos dos sistemas públicos de saneamento integrados em operações de loteamento | 5,00 € |
| Realização de orçamento de ramal de ligação ou revisão de orçamento | 25,00 €/orçamento |
| Execução de ramais de ligação ou alteração de ramais de ligação por alteração das condições de prestação do serviço de saneamento por exigências do utilizador: c1) Até 5 metros | 150,00 €/ramal |
| Execução de ramais de ligação ou alteração de ramais de ligação por alteração das condições de prestação do serviço de saneamento por exigências do utilizador: c2) De 5 a 25 metros lineares | 25,00 €/metro linear |
| Execução de ramais de ligação ou alteração de ramais de ligação por alteração das condições de prestação do serviço de saneamento por exigências do utilizador: c3) De 26 a 50 metros lineares | 20,00 €/metro linear |
| Execução de ramais de ligação ou alteração de ramais de ligação por alteração das condições de prestação do serviço de saneamento por exigências do utilizador: c4) Igual ou superior a 51 metros lineares | 18,00 €/metro linear |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores | 50,00 €/vistoria |
| Reinício da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água | 108,00 € |
| Instalação de medidor de caudal | 300,00 € |
| Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | 150,00 € |
| Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador | 50,00 €/leitura |
| Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização | 5,50 €/planta |
| Outros serviços a pedido do utilizador | 25,00 €/serviço |
| Tarifa fixa | 16,50 € |
| Tarifa Variável | 11,00 €/cisterna adicional |
| Tarifa em função dos km percorridos para efetuar o serviço | 1,50 €/km |
| Tarifa em função das horas necessárias para efetuar o serviço | 7,50 €/hora |
| a1) 1.º Nível: ≤ 25 mm | 3,00 €/mês |
| b1) 1.º Nível: ≤ 25 mm | 4,00 €/mês |
| b2) 2.º Nível: > 25 e ≤ 30 mm | 5,00 €/mês |
| b3) 3.º Nível: > 30 e ≤ 50 mm | 7,00 €/mês |
| b4) 4.º Nível: > 50 e ≤ 100 mm | 8,00 €/mês |
| b5) 5.º Nível: > 100 e ≤ 300 mm | 9,00 €/mês |
| b6) 6.º Nível: > 300 mm | 10,00 €/mês |
| a1) 1.º Escalão: até 5 000 litros | 0,45 €/1 000 litros |
| a2) 2.º Escalão: de 5 001 e até 15 000 litros | 0,90 €/1 000 litros |
| a3) 3.º Escalão: de 15 001 e até 30 000 litros | 1,40 €/1 000 litros |
| a4) 4.º Escalão: de 30 001 e até 100 000 litros | 3,00 €/1 000 litros |
| a5) 5.º Escalão: >100 001 litros | 5,80 €/m3 |
| b1) 1.º Escalão: até 5 000 litros | 1,40 €/1 000 litros |
| b2) 2.º Escalão: de 5 001 e até 15 000 litros | 2,00 €/1 000 litros |
| b3) 3.º Escalão: de 15 001 e até 30 000 litros | 2,50 €/1 000 litros |
| b4) 4.º Escalão: de 30 001 e até 100 000 litros | 4,00 €/1 000 litros |
| b5) 5.º Escalão: >100 00 a litros | 6,00 €/1 000 litros |
| Disponibilização e instalação de contador individual (euros) | 10,00 € |
| Análise de projetos dos sistemas públicos de abastecimento integrados em operações de loteamento (euros) | 5,00 € |
| Realização de orçamentos de ramal de ligação ou revisão de orçamento (euros/orçamento) | 25,00 €/orçamento |
| Execução de ramais de ligação ou alteração de ramais de ligação por alteração das condições de prestação do serviço de abastecimento por exigência | 2,00 € |
| Até 5 metros (euros/ramal) | 200,00 €/ramal |
| De 5 a 25 metros lineares (euros/metro linear adicional) | 30,00 €/metro linear |
| De 26 a 50 metros lineares (euros/metro linear adicional) | 25,00 €/metro linear |
| Igual ou superior a 51 metros lineares (euros/metro linear adicional) | 20,00 €/metro linear |
| Realização de vistoria aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores (euros/vistoria) | 50,00 €/vistoria |
| Reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador (euros) | 108,00 € |
| Leitura extraordinária de consumos de água a pedido do utilizador | 50,00 € |
| Novos contratos - taxa de ligação | 10,00 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respectiva avaria por motivo não imputável ao utilizador (euros/verificação) | 50,00 €/verificação |
| Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária | 1,00 € |
| Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização (euros/planta) | 5,50 €/planta |
| Outros serviços a pedido do utilizador (euros/serviço) | 25,00 €/serviço |
| Desporto e Piscinas | |
| b1) Até às 18 horas, períodos de 60 minutos | 50,00 € |
| b2) Após as 18 horas, períodos de 60 minutos | 50,00 € |
| Dias úteis, períodos de 90 minutos | 100,00 € |
| Fins de semana, períodos de 90 minutos | 100,00 € |
| a1) Utilização por hora | 10,00 € |
| a2) 1 × semana | 10,00 € |
| a3) 2 × semana | 15,00 € |
| b1) 1 × semana | 10,00 € |
| b2) 2 × semana | 15,00 € |
| c1) 1 × semana | 10,00 € |
| c2) 2 × semana | 15,00 € |
| d1) 1 × semana | 10,00 € |
| d2) 2 × semana | 15,00 € |
| Aulas Suplentes | 5,00 € |
| Pista (utilização máxima de 10 pessoas por período de 60 minutos) | 25,00 € |
| Instalações para provas, valor por sessão | 250,00 € |
| Inscrição/reinscrição | 14,50 € |
| Inscrição (de março a julho) | 8,00 € |
| Renovação da Inscrição (anual) | 10,00 € |
| Seguro (anual) | 6,50 € |
| 2.ª via do cartão utente | 3,00 € |
| Natação para bebés (até 3 anos) | 17,00 € |
| 15 ou mais anos — Natação desportiva (pré e competição) | 25,00 € |
| 15 ou mais anos — Natação adaptada individual | 50,00 € |
| Dos 4 aos 17 anos — a1) Pacote de 5 entradas | 10,00 € |
| Dos 4 aos 17 anos — a2) Pacote de 10 entradas | 17,00 € |
| Dos 4 aos 17 anos — a3) Pacote de 15 entradas | 21,00 € |
| 1 utilização — c3) 18 ou mais anos | 3,25 € |
| 1 utilização — Livre-trânsito | 25,00 € |
| 1 utilização — d1) Jovens até 18 anos (inclusive) | 5,00 € |
| 1 × semana, sessões de grupo | 25,00 €/mês |
| 2 × semana, sessões de grupo | 27,50 €/mês |
| 3 × semana, sessões de grupo | 31,00 €/mês |
| Individual (utentes até aos 18 anos) | 50,00 €/mês |
| Cultura e Museus | |
| Baias, por unidade | 10,00 € |
| Cadeiras | 15,00 € |
| Mesas | 15,00 € |
| Biombos | 20,00 € |
| Equipamentos audiovisuais | 200,00 € |
| Palcos | 250,00 € |
| Aquecedores exterior | 50,00 € |
| Recetáculos do lixo, por unidade | 20,00 € |
| Elementos cenográficos | 200,00 € |
| Eletrodomésticos, balcões, lava-loiças e outros equipamentos de cozinha, por equipamento | 50,00 € |
| Bancadas | 300,00 € |
| Utentes entre os 12 e 16 anos, portadores de cartão jovem, aposentados ou maiores de 65 anos, por cada um — 1,00 | 1,00 € |
| Outros utentes — por cada um. — 2,00 | 2,00 € |
| Grupos organizados com ou sem marcação entre 20 e 25 elementos — por cada grupo — 30,00 | 30,00 € |
| Pianos de 1/4 cauda e cauda — por dia e por unidade 150,00 | 150,00 €/dia/unidade |
| Pianos verticais — por dia e por unidade 100,00 | 100,00 €/dia/unidade |
| Pela cedência da sala do auditório — por cada dia. — 250,00 | 250,00 € |
| Pela cedência da sala — por cada hora ou fração — 50,00 | 50,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Artigo 88.º | 80,00 € |
| Atividades turísticas e ou de lazer | 5,00 €/semana |
| Florestas e Queimadas | |
| Sobre plantação de árvores de crescimento rápido — Sobre plantação de outras espécies arbóreas | 20,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Início de procedimento de qualquer natureza, sem taxa especialmente prevista na Tabela, a deduzir na taxa devida pelo ato ou serviço requerido (preparo) | 25,00 € |
| Queixas ou participações contra terceiros que impliquem a realização de vistoria para averiguação dos factos, se infundadas ou se visarem a defesa de direito ou interesse do queixoso — caução | 5,00 € |
| Guias para aferição extraordinária de taxímetros ou de conta-quilómetros | 20,00 € |
| Inspeção a veículos | 30,00 € |
| Por inspeção e reinspeção (normais ou extraordinárias), por cada | 132,00 € |
| Pela selagem (por cada) | 38,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| Artigo 1.º, n.º 13, alínea e) | 50,00 € |
| Artigo 1.º, n.º 17, alínea a1) | 2,00 € |
| Artigo 1.º, n.º 17, alínea a2) | 2,50 € |
| Artigo 1.º, n.º 17, alínea a3) | 3,00 € |
| Artigo 1.º, n.º 17, alínea b1) | 2,50 € |
| Artigo 1.º, n.º 17, alínea b2) | 3,00 € |
| Artigo 1.º, n.º 17, alínea b3) | 3,50 € |
| Artigo 1.º, n.º 18, alínea a1) | 3,00 € |
| Artigo 1.º, n.º 18, alínea a2) | 3,50 € |
| Artigo 1.º, n.º 18, alínea a3) | 4,00 € |
| Artigo 1.º, n.º 18, alínea b1) | 3,50 € |
| Artigo 1.º, n.º 18, alínea b2) | 4,00 € |
| Artigo 1.º, n.º 18, alínea b3) | 4,50 € |
| Artigo 1.º, n.º 35, alínea a) | 20,00 € |
| Artigo 1.º, n.º 35, alínea b) | 50,00 € |
| Artigo 1.º, n.º 13, alínea a) | 2,00 € |
| Artigo 1.º, n.º 13, alínea b) | 2,50 € |
| Artigo 1.º, n.º 8 | 30,00 € |
| Duplicado ou substituição de documentos extraviados ou em mau estado | 11,00 € |
| Envio de documentos via postal, a pedido do interessado, não incluindo portes de Correio | 3,50 € |
| 17 c) | 6,50 € |
| 18 c) | 19,50 € |
| Pareceres para fins não especialmente previstos na Tabela | 50,00 € |
| Pedidos de desistência de pretensões formuladas | 25,00 € |
| Registo de requerimentos verbais | 2,50 € |
| Regulamentos municipais — cada | 2,00 € |
| Rubricas em livros, quando legalmente exigidas — cada livro | 10,00 € |
| Segunda via de documento, não especialmente prevista na Tabela | 6,00 € |
| Termo de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade — cada livro | 2,50 € |
| Termo de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada, exceto nos casos em que a lei preveja a devolução dos documentos | 2,00 € |
| Certidão relativa a alteração de integração de prédio em Freguesia | 55,00 € |
| Certidão de toponímia e/ou número de polícia | 22,00 € |
| Apresentação e registo de pedido de informação sobre toponímia e/ou n.º de polícia | 15,00 € |
| 5 — | 50,00 € |
| 11 — | 10,00 € |
| Sobre com propriedade de prédio | 50,00 € |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala — por folha | 5,50 € |
| Passagem de duplicados, segundas vias ou substituição de documentos deteriorados, destruídos ou extraviados | 60,00 € |
| De nome ou designação social | 60,00 € |
| Outros averbamentos | 60,00 € |
| Segunda via de alvará/certidão higiossanitários — por cada | 65,00 € |
| Averbamentos, cada | 30,00 € |
| Outros | |
| Artigo 2.º, alínea a) | 65,00 € |
| Artigo 2.º, alínea a), subalínea a1) | 5,00 € |
| Artigo 2.º, alínea d) | 100,00 € |
| Artigo 5.º, alínea b1) | 200,00 € |
| Artigo 5.º, alínea b2) | 200,00 € |
| Artigo 5.º, alínea c5) | 30,00 € |
| Artigo 5.º, alínea d5) | 30,00 € |
| Artigo 48.º, n.º 3 | 100,00 € |
| Artigo 48.º, n.º 4 | 100,00 € |
| Artigo 48.º, n.º 5 | 100,00 € |
| Artigo 60.º, n.º 1 | 190,00 € |
| Artigo 60.º, n.º 2 | 190,00 € |
| Artigo 60.º, n.º 3 | 20,00 € |
| Artigo 60.º, n.º 4 | 38,00 € |
| Artigo 60.º, n.º 5 | 10,00 € |
| Artigo 60.º, n.º 6 | 100,00 € |
| Artigo 60.º, n.º 7 | 1000,00 € |
| Artigo 64.º, n.º 1 | 50,00 € |
| Artigo 68.º, n.º 1, alínea b) | 3,00 € |
| Artigo 68.º, n.º 2, alínea a) | 10,00 € |
| Artigo 68.º, n.º 2, alínea b) | 50,00 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas minero medicinais | 30,00 € |
| Apresentação e registo, pela autorização prévia não contemplados na tabela | 25,00 € |
| Apresentação e registo de outros pedidos, de outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta Tabela ou em legislação especial | 2,50 € |
| Outros, previstos na lei — por ano | 8,00 €/ano |
| Por trabalhador ocupado e por hora | 15,00 €/hora |
| Por quilómetro de deslocação de viatura municipal | 3,00 €/km |
| Primeira semana, por cada 100 kg ou m³, por dia | 10,00 € |
| Restantes semanas, por cada 100 kg ou m³, por dia | 50,00 € |
| Pá carregadora | 61,00 € |
| Máquina giratória | 83,00 € |
| Retroescavadora | 50,00 € |
| Moto niveladora | 66,00 € |
| Dumper | 20,00 € |
| Compressor | 27,50 € |
| Trator | 35,00 € |
| Camião | 55,00 € |
| Corta-caniços | 42,00 € |
| Cilindro | 44,00 € |
| Outras máquinas e equipamentos não especificados, por hora | 40,00 € |
| Ao trabalho realizado fora do horário dos serviços, acresce por hora | 8,00 €/hora |
Tabela de Taxas de Entrada de Processos – Obras Particulares
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Apresentação de Pedido de Autorização de Utilização - por cada procedimento | 30,00 € |
| Início de procedimento de pedido de licenciamento e suas alterações e renovação e de comunicações prévias - por cada procedimento | 30,00 € |
| Informações Prévias (Edificações) Obras com área de construção inferior ou igual a 100m2 Obras com área de construção superior a 100m2 | 55,00 € |
| Informações Prévias (Loteamentos e obras com impacto semelhante a loteamento) igual ou inferior a 5 lotes (ou frações) Com mais de 5 lotes (ou frações) Outros pedidos de informação prévia | 77,00 € |
| Plantas de Localização | 5,50 € |
| Apresentação de Projetos de Especialidades | 2,50 € |
| Receção de Obras de Urbanização Auto de receção provisória de obra de urbanização Acresce por lote Auto de receção definitiva de obra de urbanização Acresce por lote Vistorias a Obras de Urbanizacao p/ Reducao do montante da Cauçao | 55,00 € |
| Atividades Económicas | |
| Atendimento Mediado no Balcao Unico do Atendimento — Processos Relacionado c/ Licenciamento Zero, P/Processo | 20,00 € |
| Atendimento Mediado no Balcao Unico do Atendimento — Processos Relacionados com o Sistema de Industria Responsavel (SIR), P/Processso | 50,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| Depósito da Ficha Técnica de Habitação Copia da Ficha Tecnica de Habitacao p/ Extravio | 25,00 € |
| Certidões de Destaque por pedido de apreciação ou reapreciaçao: até 1000m2 por parcela destacada com área superior a 1000m2 por parcela destacada | 30,00 € |
| Atendimento Mediado no Balcao Unico do Atendimento — Pela Rececao da Mera Comunicao Previa | 50,00 € |
| Outros | |
| Junção de Elementoo | 2,50 € |
Tarifas dos serviços de abastecimento de água, recolha de águas residuais e de recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos, taxas de recursos hídricos e serviços auxiliares e Tarifas ...
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Doméstico | 0,47 €/1 000 litros |
| Doméstico | 0,92 €/1 000 litros |
| Doméstico | 1,43 €/1 000 litros |
| Doméstico | 3,09 €/1 000 litros |
| Doméstico | 5,98 €/1 000 litros |
| Não Doméstico | 1,43 €/1 000 litros |
| Não Doméstico | 2,05 €/1 000 litros |
| Não Doméstico | 2,56 €/1 000 litros |
| a.1) Por colocação de contador no inicio do contrato - 10,00€ | 10,00 € |
| a.2) Por alteração da titularidade no contrato -10,00€ | 10,00 € |
| Análise de projetos dos sistemas públicos de abastecimento integrados em operações de loteamento – 5,00 € | 5,00 € |
| Realização de orçamento de ramal de ligação ou revisão de orçamento – 25,00 €/orçamento | 25,00 €/orçamento |
| • Igual ou superior a 51 metros lineares – 20,00 € por cada metro linear adicional | 20,00 €/m |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores – 50,00 €/vistoria | 50,00 €/vistoria |
| Reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador – 108,00 € | 108,00 € |
| Leitura extraordinária de consumos de água a pedido do utilizador e desde que não haja avaria no equipamento – 50,00 €/leitura | 50,00 €/leitura |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador – 150,00 €/verificação | 150,00 €/verificação |
| Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária - 1,50 €/1 000 litros de água fornecida | 1,50 €/1 000 litros |
| Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização – 5,50 €/planta | 5,50 €/planta |
| Outros serviços a pedido do utilizador – 25,00 €/serviço | 25,00 €/serviço |
| Doméstico | 0,12 €/dia |
| Não domésticos | 0,15 €/dia |
| Doméstico | 0,45 €/1 000 litros |
| Não Doméstico | 0,61 €/1 000 litros |
| Taxa de Recursos Hídricos: 0,0165 €/1 000 litros | 0,02 €/1 000 litros |
| Acresce aos valores indicados — Tarifa em função dos km percorridos para efetuar o serviço | 1,50 €/km |
| Acresce aos valores indicados — Tarifa em função das horas necessárias para efetuar o serviço | 7,50 €/hora |
| Doméstico | 0,10 €/dia |
| Não domésticos | 0,20 €/dia |
| Doméstico | 0,30 €/1 000 litros |
| Não Doméstico | 0,30 €/1 000 litros |
| Taxa de Gestão de Resíduos | 0,04 €/1 000 litros |
| Não Doméstico | 1,00 €/mês |
| Outros | |
| - | 0,55 €/1 000 litros |
| - | 0,72 €/1 000 litros |
| - | 0,91 €/1 000 litros |
| - | 1,04 €/1 000 litros |
| - | 0,83 €/1 000 litros |
| - | 1,05 €/1 000 litros |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Óbidos, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Óbidos. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Óbidos, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.