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Taxas Municipais — Odemira
As taxas municipais verificadas de Odemira, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Odemira — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Impressão de Levantamentos Topográficos realizados pelos Serviços Técnicos do Município — Por cada A4, preto e branco | 3,40 € |
| Impressão de Levantamentos Topográficos realizados pelos Serviços Técnicos do Município — Por cada A4, a cores | 7,50 € |
| Impressão de Levantamentos Topográficos realizados pelos Serviços Técnicos do Município — Por cada A3, a preto e branco | 7,50 € |
| Impressão de Levantamentos Topográficos realizados pelos Serviços Técnicos do Município — Por cada A3, a cores | 10,00 € |
| Impressão de Levantamentos Topográficos realizados pelos Serviços Técnicos do Município — Formatos A2, A1 e A0, a preto e branco ou a cores, acresce por formato padrão | 5,00 € |
| Fornecimento de Plantas de Localização e Cartografia Temática Diversa — Para ficheiro (formato imagem - PDF, JPG, ...) — Formato A4 (21 x 29,7 cm) | 2,50 € |
| Fornecimento de Plantas de Localização e Cartografia Temática Diversa — Para ficheiro (formato imagem - PDF, JPG, ...) — Formato A3 (29,7 x 42 cm) | 4,00 € |
| Fornecimento de Plantas de Localização e Cartografia Temática Diversa — Para ficheiro (formato imagem - PDF, JPG, ...) — Formato Superior a A2, A1 e A0, a preto e branco ou cores, aumenta por formato padrão | 5,00 € |
| Fornecimento de Plantas de Localização e Cartografia Temática Diversa — Acresce, por cada tema disponível em formato digital vetorial — Formato A4 (21 x 29,7 cm) | 12,00 € |
| Fornecimento de Plantas de Localização e Cartografia Temática Diversa — Acresce, por cada tema disponível em formato digital vetorial — Formato A3 (29,7 x 42 cm) | 15,00 € |
| Fornecimento de Plantas de Localização e Cartografia Temática Diversa — Acresce, por cada tema disponível em formato digital vetorial — Formato Superior a A2, A1 e A0, a preto e branco ou cores, aumenta por formato padrão | 5,00 € |
| Fornecimento de documento, relatório ou estudo divulgável — Informação digital em SIG — Até 5 MB de informação | 22,25 € |
| Fornecimento de documento, relatório ou estudo divulgável — Informação digital em SIG — De 6 a 25 MB de informação | 110,85 € |
| Fornecimento de documento, relatório ou estudo divulgável — Informação digital em SIG — De 26 a 100 MB de informação | 554,10 € |
| Fornecimento de documento, relatório ou estudo divulgável — Informação digital em SIG — De 101 a 500 MB de informação | 1108,15 € |
| Ocupação de domínio público por motivo de obras — Entrada e apreciação do pedido | 22,15 € |
| Ocupação de domínio público por motivo de obras — Emissão de Alvará | 6,00 € |
| Ocupação de domínio público por motivo de obras — Colocação de andaimes, tapumes, resguardos, depósitos de inertes ou similares — Acresce por dia e por metro quadrado | 0,06 €/dia/m2 |
| Ocupação de domínio público por motivo de obras — Colocação de andaimes, tapumes, resguardos, depósitos de inertes ou similares — Acresce por dia e por metro quadrado | 0,75 €/dia/m2 |
| Ocupação de domínio público por motivo de obras — Outras ocupações — Acresce por dia e por metro quadrado | 0,19 €/dia/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Camada de agregado britado de granulometria extensa com — 0,15m após compactação, por metro quadrado ou fracção | 13,73 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Camada de agregado britado de granulometria extensa com — 0,20m após compactação, por metro quadrado ou fracção | 14,68 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Sub-base em solos seleccionados, por camada de 0,20 m após compactação, por metro quadrado ou fracção | 11,74 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Revestimento superficial betuminoso em 2 camadas, por metro quadrado | 31,71 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Camada de mistura betuminosa a frio com a espessura de — 0,05 m por cada camada após compactação, por metro quadrado ou fracção | 28,50 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Camada de mistura betuminosa a frio com a espessura de — 0,06 m por cada camada após compactação, por metro quadrado ou fracção | 30,50 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Camada de mistura betuminosa a frio com a espessura de — 0,08 m por cada camada após compactação, por metro quadrado ou fracção | 34,00 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Calçada à portuguesa, por metro quadrado | 23,49 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Calçada miúda em vidraço de calcário, basalto, granito ou similar, por metro quadrado | 26,42 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Calçada de cubos de calcário, basalto, granito ou similar, por metro quadrado | 23,49 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Outras calçadas ou revestimentos similares, por metro quadrado | 20,55 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Pavimentos em módulos de betão, por metro quadrado | 14,68 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Lancil em cantaria bujardada, por metro linear | 17,62 €/m |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Lancil em betão, por metro linear | 16,44 €/m |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Limpezas de amassadouros, argamassas e outros detritos, por metro quadrado | 8,81 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Cedência de massa betuminosa a frio, por tonelada | 46,55 €/t |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Rega de impregnação ou de colagem com emulsão catiónica, por metro quadrado ou fracção | 2,00 €/m2 |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Reposição de solo natural por camada de 0,20 m, após compactação, por metro quadrado ou fracção | 10,50 €/m2 |
| Fornecimento do número, com colocação pelos serviços municipais | 5,00 € |
| Substituição do existente — Por interesse requerido | 5,00 € |
| de perfuração horizontal, por cada | 27,70 € |
| de corte vertical da via, por cada | 27,70 € |
| Certificação de atravessamento de propriedades por vias municipais — Apreciação de pedido, por cada | 16,65 € |
| Certificação de atravessamento de propriedades por vias municipais — Emissão de certidão, por cada | 27,70 € |
| Serventias — Apreciação do pedido, por cada | 16,65 € |
| Serventias — Taxa fixa de serventia, por cada ml com a largura de 4m ou fração — Com travessia, por metro linear | 65,00 € |
| Serventias — Taxa fixa de serventia, por cada ml com a largura de 4m ou fração — Sem travessia, por metro linear | 19,97 € |
| Serventias — Emissão de certidão/autorização, por cada | 27,70 € |
| Pedido de classificação de caminho — Apreciação do pedido, por cada | 16,65 € |
| Pedido de classificação de caminho — Emissão de certidão | 27,70 € |
| Pedido de iluminação pública ou extensão de rede — Apreciação do pedido, por cada | 2,85 € |
| Apreciação de informação prévia — Para loteamentos — Área total de intervenção inferior a 2500 m2 | 90,68 € |
| Apreciação de informação prévia — Para loteamentos — Área total de intervenção entre 2500 m2 e 5000 m2 | 150,68 € |
| Apreciação de informação prévia — Para loteamentos — Área total de intervenção superior a 5000 m2 | 215,68 € |
| Apreciação de informação prévia — Para loteamentos — Acresce aos montantes, se formulada nos termos do n.º 2 do artigo 14º do RJUE | 25,54 € |
| Apreciação de informação prévia — Para obras de edificação | 56,20 € |
| Apreciação de informação prévia — Acresce, se formulada nos termos do n.º 2 do artigo 14º do RJUE | 22,77 € |
| Apreciação de informação prévia — Para as restantes operações urbanísticas | 44,35 € |
| Apreciação de comunicação prévia — De obras de urbanização em área abrangida por operação de loteamento | 127,25 € |
| Apreciação de comunicação prévia — Acresce, por cada rede de infra-estruturas | 83,15 € |
| Apreciação de comunicação prévia — De loteamentos | 122,92 € |
| Apreciação de comunicação prévia — De obras de edificação | 62,92 € |
| Apreciação de comunicação prévia — Acréscimo para obras de edificação (2.3) com legislação especifica — Estabelecimentos de restauração e de bebidas com ou sem espaços de dança | 15,00 € |
| Apreciação de comunicação prévia — Acréscimo para obras de edificação (2.3) com legislação especifica — Recinto de espectáculos e ou divertimentos públicos | 20,00 € |
| Apreciação de comunicação prévia — Acréscimo para obras de edificação (2.3) com legislação especifica — Estabelecimentos comerciais e serviços | 10,00 € |
| Apreciação de comunicação prévia — Acréscimo para obras de edificação (2.3) com legislação especifica — Estabelecimentos comerciais abrangidos pelo DL 21/2009 de 19 de Janeiro | 200,00 € |
| Apreciação de comunicação prévia — Acréscimo para obras de edificação (2.3) com legislação especifica — Estabelecimentos Industriais | 10,00 € |
| Apreciação de comunicação prévia — Acréscimo para obras de edificação (2.3) com legislação especifica — Empreendimentos Turísticos | 60,00 € |
| Apreciação de comunicação prévia — Acréscimo para obras de edificação (2.3) com legislação especifica — Equipamentos de saúde, desporto, educação e social | 15,00 € |
| Apreciação de comunicação prévia — Das restantes operações urbanísticas | 52,92 € |
| Apreciação de comunicação prévia — Acresce aos montantes de 2.2, 2.3 e 2.4, por área de demolição e/ou edificação (m2), e/ou extensão de muros (metro linear) | 0,80 € |
| Apreciação de licença administrativa (ou comunicação prévia, nos termos do Art.17º do RJUE) — De operação de loteamento | 110,85 € |
| Apreciação de licença administrativa (ou comunicação prévia, nos termos do Art.17º do RJUE) — Acresce, em caso de discussão pública, nos termos do artigo 22º do RJUE | 17,68 € |
| Apreciação de licença administrativa (ou comunicação prévia, nos termos do Art.17º do RJUE) — De alteração a operação de loteamento | 73,33 € |
| Apreciação de licença administrativa (ou comunicação prévia, nos termos do Art.17º do RJUE) — Acresce, em caso de discussão pública, nos termos do n.º2 do artigo 27º do RJUE | 9,51 € |
| Apreciação de licença administrativa (ou comunicação prévia, nos termos do Art.17º do RJUE) — Acresce, por cada notificação a proprietário dos lotes, nos termos do n.º3 do artigo 27º do RJUE | 5,19 € |
| Apreciação de licença administrativa (ou comunicação prévia, nos termos do Art.17º do RJUE) — Acresce aos montantes de 3.1 e 3.2, por área de implantação (m2) | 0,80 € |
| De obras de urbanização em área não abrangida por operação de loteamento | 103,63 € |
| Acresce, por cada rede de infra-estruturas | 83,15 € |
| De trabalhos de remodelação de terrenos | 55,45 € |
| De obras de edificação | 55,45 € |
| Acréscimo para obras de edificação (3.6) com legislação especifica — Estabelecimentos de restauração e de bebidas com ou sem espaços de dança | 15,00 € |
| Acréscimo para obras de edificação (3.6) com legislação especifica — Recinto de espectáculos e ou divertimentos públicos | 20,00 € |
| Acréscimo para obras de edificação (3.6) com legislação especifica — Estabelecimentos comerciais e serviços | 10,00 € |
| Acréscimo para obras de edificação (3.6) com legislação especifica — Estabelecimentos comerciais abrangidos pelo DL 21/2009 de 19 de Janeiro | 200,00 € |
| Acréscimo para obras de edificação (3.6) com legislação especifica — Estabelecimentos Industriais | 15,00 € |
| Acréscimo para obras de edificação (3.6) com legislação especifica — Empreendimentos Turisticos | 60,00 € |
| Acréscimo para obras de edificação (3.6) com legislação especifica — Equipamentos de saúde, desporto, educação e social | 15,00 € |
| Das restantes operações urbanísticas | 55,45 € |
| Acresce ao montantes de 3.6, 3.7 e 3.8, por área de demolição e/ou edificação (m2), e/ou extensão de muros (metro linear) | 0,80 € |
| Apreciação de autorização administrativa — De utilização | 44,51 € |
| Apreciação de autorização administrativa — De alteração de utilização | 54,45 € |
| Apreciação de autorização administrativa — Acresce ao montante, por área de alteração de utilização (m2) | 0,60 € |
| Emissão de alvará de licenciamento — De loteamento, e respectivas alterações — Alvará inicial de loteamento (com ou sem obras de urbanização) | 44,07 € |
| Emissão de alvará de licenciamento — De loteamento, e respectivas alterações — Aditamento ao alvará de loteamento | 34,29 € |
| Das restantes operações urbanísticas | 26,18 € |
| Aditamento no alvará, com excepção de prorrogações de prazo | 16,45 € |
| Comprovativo de admissão de comunicação prévia | 11,39 € |
| Emissão do alvará de licença parcial | 21,87 € |
| Acresce ao montante referido nos números 1, 2 e 3, por prazo (cada mês ou fracção) | 5,00 € |
| Emissão do alvará de autorização de utilização ou de alteração de utilização | 13,46 € |
| Emissão de outros títulos | 15,46 € |
| Apreciação de pedido de Prorrogação do prazo de conclusão de obras ou Licença especial de obras inacabadas, relativas a — Obras de urbanização | 37,04 € |
| Apreciação de pedido de Prorrogação do prazo de conclusão de obras ou Licença especial de obras inacabadas, relativas a — Obras de edificação ou outras operações urbanísticas | 55,45 € |
| Aver bamento — Por tipo de prorrogação — 1ª prorrogação | 12,33 € |
| Aver bamento — Por tipo de prorrogação — 2ª prorrogação, para acabamentos | 12,33 € |
| Aver bamento — Por tipo de prorrogação — Prorrogação em consequência de alteração da licença ou da comunicação prévia | 12,33 € |
| Aver bamento — Licença especial para conclusão de obras inacabadas | 21,02 € |
| Aver bamento — Acresce por prazo (cada mês ou fracção) | 5,00 € |
| Outras prorrogações não previstas nos números anteriores | 19,86 € |
| Por pedido de — Recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 49,22 € |
| Por pedido de — Redução de caução | 37,23 € |
| Elaboração e fornecimento de projectos (loteamentos municipais e situações especiais) — Projecto de arquitectura | 200,00 € |
| Elaboração e fornecimento de projectos (loteamentos municipais e situações especiais) — Projectos das especialidades | 250,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Ocupação do solo, subsolo ou espaço aéreo — Ocupação do solo — Em núcleos urbanos (quiosques, esplanadas, expositores, ou similares) por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 0,47 €/m2/mês |
| Ocupação do solo, subsolo ou espaço aéreo — Ocupação do solo — Com plataformas de lavagem, aspiração e limpeza — Por túnel de lavagem | 332,45 € |
| Ocupação do solo, subsolo ou espaço aéreo — Ocupação do solo — Com plataformas de lavagem, aspiração e limpeza — Por zona de aspiração e limpeza | 166,25 € |
| Ocupação do solo, subsolo ou espaço aéreo — Ocupação do solo — Com plataformas de lavagem, aspiração e limpeza — Por plataforma de lavagem | 110,85 € |
| Ocupação do solo, subsolo ou espaço aéreo — Ocupação do solo — Estruturas diversas no solo ( Postos e Parques com Garrafas de Gás, Outros), por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 0,06 €/m2/mês |
| Ocupação do solo, subsolo ou espaço aéreo — Ocupação do subsolo — Com depósitos, contentores e similares, por metro cubico | 27,70 €/m3 |
| Com cabos eléctricos em BT ou de comunicações e similares, por metro linear | 0,30 € |
| Com cabos eléctricos em MT / AT ou de comunicações e similares, por metro linear | 0,35 € |
| Com tubos ou condutas de diâmetro inferior a 20 cm, por mero linear | 0,70 € |
| Com tubos ou condutas de diâmetro superior a 20 cm, por metro linear | 1,20 € |
| Acresce aos números anteriores — Por prazo (cada semestre) | 6,80 € |
| Ocupação do espaço aéreo — Estruturas diversas em espaço aéreo ( toldos, palas, sanefas ou similares), por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 0,38 €/m2/mês |
| Passagem de cabos privados eléctricos ou telefónicos, ocupando o espaço do domínio público municipal. Valor da TMDP de acordo com o Art.º 106.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro | 0,25 % |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Pela ocupação do terreno nos recintos ao ar livre, fechados, itinerantes ou improvisados, por cada metro quadrado | 0,09 €/m2 |
| Publicidade | |
| Publicidade colocada em edifícios, muros ou fixa no solo — Anúncios não luminosos (tabuletas, placares, cartazes, pinturas murais e similares) | 30,00 € |
| Publicidade colocada em edifícios, muros ou fixa no solo — Anúncios luminosos, electrónicos ou electromagnéticos | 30,00 € |
| Publicidade colocada em edifícios, muros ou fixa no solo — Painéis (outdoors) | 60,00 € |
| Publicidade colocada em edifícios, muros ou fixa no solo — Acresce ao montante — Por área do suporte publicitário (m2) | 3,40 €/m2 |
| Publicidade colocada em edifícios, muros ou fixa no solo — Acresce ao montante — Por prazo (mês) | 3,40 €/mês |
| Publicidade exibida em meios de transporte ou outros suportes móveis — Por tipo de veículo — Motociclo ou similar | 22,25 € |
| Publicidade exibida em meios de transporte ou outros suportes móveis — Por tipo de veículo — Veículo ligeiro | 44,35 € |
| Publicidade exibida em meios de transporte ou outros suportes móveis — Por tipo de veículo — Veículo pesado | 66,55 € |
| Publicidade exibida em meios de transporte ou outros suportes móveis — Por tipo de veículo — Outros suportes móveis | 25,00 € |
| Publicidade exibida em meios de transporte ou outros suportes móveis — Acresce ao montante, por prazo (mês ou fracção) | 3,00 €/mês |
| Publicidade exibida em meios de transporte ou outros suportes móveis — Publicidade exibida em meio aéreo (faixa em avião, balão suspenso ou similar) — Por pedido | 50,00 € |
| Publicidade exibida em meios de transporte ou outros suportes móveis — Publicidade exibida em meio aéreo (faixa em avião, balão suspenso ou similar) — Acresce ao montante, por prazo (dia ou fracção) | 5,00 €/dia |
| Publicidade sonora — Por pedido | 50,70 € |
| Publicidade sonora — Acresce ao montante, por prazo (dia ou fracção) | 2,00 €/day |
| Outros meios de publicidade — Mensagem publicitária em toldo ou similares | 30,00 € |
| Outros meios de publicidade — Acresce, por área de rectângulo de circunscrição de letras e desenhos, por metro quadrado | 3,50 €/m2 |
| Outros meios de publicidade — Bandeirolas, pendões e similares, por metro quadrado e por dia | 3,00 €/m2 |
| Outros meios de publicidade — Campanhas publicitárias de rua | 200,00 € |
| Outros meios de publicidade — Outros não especialmente previstos | 50,70 € |
| Outros meios de publicidade — Acresce ao montante dos números anteriores, por prazo (mês ou fracção) | 3,00 €/mês |
| Em caso de Renovação de licença, acrescem as taxas relativas a Área e Prazo | 16,00 € |
| Placas de interdição de afixação de anúncios, por ano | 10,00 €/ano |
| Sinalização publicitária direccional, setas indicativas — Por metro quadrado ou fracção e por mês | 1,50 €/mês |
| Sinalização publicitária direccional, setas indicativas — Por metro quadrado ou fracção e por ano | 15,00 €/ano |
| Mercados e Feiras | |
| Ocupação do Espaço de Feiras e Certames — Em espaço aberto, por metro quadrado | 3,00 € |
| Ocupação do Espaço de Feiras e Certames — Em espaço coberto, por metro quadrado | 5,00 € |
| Ocupação do Espaço de Feiras e Certames — Em espaço coberto para fins comerciais, por metro quadrado | 15,00 € |
| Ocupação do Espaço de Feiras e Certames — Aluguer de Pavilhões — Casamentos e Baptizados, por dia | 138,60 € |
| Ocupação do Espaço de Feiras e Certames — Aluguer de Pavilhões — Para outras festas, bailes, similares ou actividades diversas, por dia | 193,95 € |
| Ocupação do Espaço de Feiras e Certames — Aluguer de Pavilhões — Para actividades culturais, desportivas ou recreativas apoiadas pela Câmara Municipal, por dia | 55,45 € |
| Outros Espaços — Por dia | 250,00 € |
| Outros Espaços — Por dia para ocupações entre 4 e 10 dias (consecutivas ou intercaladas durante o ano) | 200,00 € |
| Outros Espaços — Por dia para ocupações superiores a 10 dias (consecutivas ou intercaladas durante o ano) ou entidades com protocolo | 175,00 € |
| Outros Espaços — Utilização de outros espaços ou infra-estruturas municipais não especialmente previstas — Por dia | 150,00 € |
| Ocupação dos lugares de venda - Mercado Municipal de Odemira — Espaços fechados — Lojas por unidade e por mês | 46,55 €/mês |
| Ocupação dos lugares de venda - Mercado Municipal de Odemira — Espaços fechados — Restaurante | 68,75 €/mês |
| Ocupação dos lugares de venda - Mercado Municipal de Odemira — Espaços fechados — Bar | 26,65 €/mês |
| Ocupação dos lugares de venda - Mercado Municipal de Odemira — Espaços abertos — Bancas normais | 8,35 € |
| Ocupação dos lugares de venda - Mercado Municipal de Odemira — Espaços abertos — Bancas de peixe | 13,90 € |
| Ocupação dos lugares de venda - Mercado Municipal de Odemira — Frigorífico — Frigorífico por cada caixa normalizada e por dia | 0,15 €/caixa/dia |
| Ocupação dos lugares de venda - Mercado Municipal de Odemira — Frigorífico — Para conservar carne e peixe, por cada 10 kg e por dia | 0,15 €/10kg/dia |
| Ocupação dos lugares de venda - Mercado Municipal de Odemira — Frigorífico — Para conservar hortícolas, por cada 10 kg e por dia | 0,10 €/10kg/dia |
| Fornecimento de gelo, em barras, plaquetas ou picado, por cada quilo | 0,05 €/kg |
| Feiras — Feiras com carácter periódico, em lugares a tal destinados — Terrado nas Feiras e Mercados, por metro quadrado ou fracção e por feira | 1,15 €/m2 |
| Venda ambulante — Pelo exercício da actividade — Inscrição (incluindo emissão do correspondente cartão) | 60,00 € |
| Venda ambulante — Pelo exercício da actividade — Emissão de segunda via do cartão | 30,00 € |
| Venda ambulante — Pelo exercício da actividade — Renovação anual do cartão — Renovação do cartão no prazo | 16,55 € |
| Venda ambulante — Pelo exercício da actividade — Renovação anual do cartão — Renovação do cartão fora do prazo | 33,30 € |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 15,00 € |
| Guarda nocturno — Licenciamento do exercício da actividade | 22,25 € |
| Guarda nocturno — Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior | 11,15 € |
| Guarda nocturno — Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior | 16,65 € |
| Vendedor ambulante de lotarias — Licenciamento do exercício da actividade | 16,65 € |
| Vendedor ambulante de lotarias — Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior | 8,35 € |
| Vendedor ambulante de lotarias — Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior | 12,20 € |
| Máquinas de diversão (automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão) — Título de registo por cada máquina | 110,85 € |
| Máquinas de diversão (automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão) — Averbamentos diversos e por cada máquina | 44,35 € |
| Máquinas de diversão (automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão) — Licença de exploração anual por cada | 110,85 € |
| Máquinas de diversão (automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão) — Licença de exploração semestral por cada | 66,55 € |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Por dia | 16,65 €/dia |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados — Por cada dia além do primeiro | 5,60 €/dia |
| Espectáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos — Licenciamento de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos, por dia | 16,65 €/dia |
| Espectáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos — Licenciamento de provas desportivas por dia — De âmbito municipal (acresce 10% por cada dia além do 5º) | 16,65 €/dia |
| Espectáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos — Licenciamento de provas desportivas por dia — De âmbito intermunicipal (acresce 10% por cada dia além do 5º) | 27,70 €/dia |
| Armazenamento e abastecimento de combustíveis — Valor da taxa base (tb) | 110,85 € |
| Armazenamento e abastecimento de combustíveis — Emissão de licença de exploração | 78,16 € |
| Armazenamento e abastecimento de combustíveis — Averbamentos | 77,86 € |
| Armazenamento e abastecimento de combustíveis — Depósito de processo de instalações de classe B2 (DL 267/2002) | 64,68 € |
| Armazenamento e abastecimento de combustíveis — Autorizações para rede ou ramal de distribuição GPL, objecto do DL 125/97 — De execução (montagem) | 189,21 € |
| Armazenamento e abastecimento de combustíveis — Autorizações para rede ou ramal de distribuição GPL, objecto do DL 125/97 — De exploração (entrada em funcionamento) | 96,60 € |
| Autorização de instalação de estações de radiocomunicações e respectivos acessórios — Pela apreciação de pedido | 55,45 € |
| Autorização de instalação de estações de radiocomunicações e respectivos acessórios — Pela emissão de autorização | 664,85 € |
| Exploração de massas minerais * — Pelo parecer de localização (m2 de área solicitada) | 0,03 €/m2 |
| Exploração de massas minerais * — Licença de exploração — Pela apreciação de pedido | 55,45 € |
| Comunicação prévia para efeitos de ampliação ou alteração da licença de exploração, ou fusão de pedreiras | 300,00 € |
| Exercício de Actividade Industrial — Por recepção e verificação de conformidade do Registo ou pedido de Regularização | 221,70 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Emissão e Autenticação de Mapas de horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços — Estabelecimentos do 1.º grupo, alíneas a) e m) e 6.º grupo | 44,35 € |
| Emissão e Autenticação de Mapas de horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços — Estabelecimentos do 1.º grupo com excepção das alíneas a) e m), 2.º, 5.º e 7.º grupos | 11,15 € |
| Emissão e Autenticação de Mapas de horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços — Estabelecimentos do 3.º grupo | 16,65 € |
| Emissão e Autenticação de Mapas de horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços — Estabelecimentos do 4.º grupo | 22,25 € |
| Emissão e Autenticação de Mapas de horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços — Alargamento dos horários de funcionamento face ao limite fixado no Regulamento — Por processo/horário alargado e por cada hora acima do limite regulamentar | 110,85 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Corte de arruamento público, por dia ou fracção — Ocupação da via pública para cargas e descargas ou outras por tempo superior a 1 hora e por cada hora extra | 1,80 € |
| Depósito, após remoção de objectos da via pública, ainda que concessionados — Por dia ou fracção | 20,00 € |
| Licenciamento de veículos automóveis ligeiros de transporte público de passageiros — Pela emissão do alvará de licença de veículo de táxi -por veiculo | 277,10 € |
| Licenciamento de veículos automóveis ligeiros de transporte público de passageiros — Transmissão da licença | 166,25 € |
| Licenciamento de veículos automóveis ligeiros de transporte público de passageiros — Substituição da licença | 25,00 € |
| Licenciamento de veículos automóveis ligeiros de transporte público de passageiros — Pelo averbamento ao alvará de licença de veículo de táxi - por cada | 25,00 € |
| Licenciamento de veículos automóveis ligeiros de transporte público de passageiros — Pedidos de admissão a concurso - por cada | 50,00 € |
| Sinalética / Interrupção de via ao trânsito — Sinalização vertical — Apreciação do pedido, por cada | 2,85 € |
| Sinalética / Interrupção de via ao trânsito — Sinalização vertical — Fornecimento de sinal completo incluindo assentamento | 110,85 € |
| Sinalética / Interrupção de via ao trânsito — Sinalização vertical — Fornecimento de sinal de interdição de estacionamento nos termos do artigo 50.º do Código de Estrada | 27,70 € |
| Sinalética / Interrupção de via ao trânsito — 2.2. - Empréstimo de sinal provisório, por dia — Por interesse do requerente | 1,00 € |
| Sinalética / Interrupção de via ao trânsito — 2.2. - Empréstimo de sinal provisório, por dia — Extravio ou danificação do sinal, por cada | 15,00 € |
| Sinalética / Interrupção de via ao trânsito — Interrupção de via ao trânsito — Apreciação do pedido | 2,85 € |
| Sinalética / Interrupção de via ao trânsito — Interrupção de via ao trânsito — Emissão de certidão/autorização | 27,70 € |
| Sinalética / Interrupção de via ao trânsito — Interrupção de via ao trânsito — Taxa diária de interrupção de via, por via e por dia | 50,00 € |
| Caminhos Vicinais, Rurais e Agrícolas — Pedidos de abertura, encerramento ou alteração de traçado — Apreciação do pedido, por cada | 27,70 € |
| Caminhos Vicinais, Rurais e Agrícolas — Pedidos de abertura, encerramento ou alteração de traçado — Emissão de certidão/autorização, por cada | 27,70 € |
| Caminhos Vicinais, Rurais e Agrícolas — Certificação de atravessamento de propriedades por vias municipais — Apreciação do pedido, por cada | 16,65 € |
| Caminhos Vicinais, Rurais e Agrícolas — Certificação de atravessamento de propriedades por vias municipais — Emissão da certidão/autorização, por cada | 27,70 € |
| Caminhos Vicinais, Rurais e Agrícolas — Corte de caminho vicinal, rural ou agrícola — Apreciação do pedido, por cada | 16,65 € |
| Caminhos Vicinais, Rurais e Agrícolas — Corte de caminho vicinal, rural ou agrícola — Taxa fixa de corte, por cada metro linear com a largura máxima de 0,8m — Em caminhos pavimentados | 16,65 € |
| Caminhos Vicinais, Rurais e Agrícolas — Corte de caminho vicinal, rural ou agrícola — Taxa fixa de corte, por cada metro linear com a largura máxima de 0,8m — Em caminhos não pavimentados | 10,00 € |
| Caminhos Vicinais, Rurais e Agrícolas — Emissão de certidão/autorização — de perfuração horizontal, por cada | 27,70 € |
| Caminhos Vicinais, Rurais e Agrícolas — Emissão de certidão/autorização — de corte vertical da via, por cada | 27,70 € |
| Estradas e Caminhos Municipais — Corte de estrada ou caminho municipal — Apreciação do pedido, por cada | 16,65 € |
| Estradas e Caminhos Municipais — Corte de estrada ou caminho municipal — Taxa fixa de corte, por cada metro linear com a largura máxima de 0,8m — Em caminhos pavimentados | 16,65 € |
| Estradas e Caminhos Municipais — Corte de estrada ou caminho municipal — Taxa fixa de corte, por cada metro linear com a largura máxima de 0,8m — Em caminhos não pavimentados | 10,00 € |
| Atribuição de estacionamento ou parqueamento — Zonas de estacionamento condicionado/reservado ou parqueamento reservado e de duração limitada / ilimitada — Apreciação do pedido e emissão de licença / autorização | 2,85 € |
| Atribuição de estacionamento ou parqueamento — Zonas de estacionamento condicionado/reservado ou parqueamento reservado e de duração limitada / ilimitada — Emissão de cartão | 10,00 € |
| Atribuição de estacionamento ou parqueamento — Zonas de estacionamento condicionado/reservado ou parqueamento reservado e de duração limitada / ilimitada — Parqueamento reservado e de duração ilimitada a veículos de instrução de escolas de condução | 50,00 € |
| Atribuição de estacionamento ou parqueamento — Zonas de Estacionamento de duração limitada, tarifas — Por 15 minutos | 0,10 € |
| Atribuição de estacionamento ou parqueamento — Zonas de Estacionamento de duração limitada, tarifas — Por 30 minutos | 0,20 € |
| Atribuição de estacionamento ou parqueamento — Zonas de Estacionamento de duração limitada, tarifas — Por 45 minutos | 0,40 € |
| Atribuição de estacionamento ou parqueamento — Zonas de Estacionamento de duração limitada, tarifas — Por 60 minutos | 0,60 € |
| Atribuição de estacionamento ou parqueamento — Zonas de Estacionamento de duração limitada, tarifas — Por 120 minutos | 1,50 € |
| Ruído | |
| Espectáculo Pirotecnia – por dia — Dias úteis | 35,00 € |
| Espectáculo Pirotecnia – por dia — Fins de semana e feriados | 52,50 € |
| Outros espectáculos em recintos abertos - por dia — Dias úteis | 105,00 € |
| Outros espectáculos em recintos abertos - por dia — Fins de semana e feriados | 140,00 € |
| Espectáculos em Recintos Fechados — Dias úteis | 91,00 € |
| Espectáculos em Recintos Fechados — Fins de semana e feriados | 126,00 € |
| Outros espectáculos em recintos fechados – por dia — Dias úteis | 52,50 € |
| Outros espectáculos em recintos fechados – por dia — Fins de semana e feriados | 70,00 € |
| Festas (bailes, arraiais, karaoke e afins...) — Festas em Recintos Abertos – por dia — Dias úteis | 30,00 € |
| Festas (bailes, arraiais, karaoke e afins...) — Festas em Recintos Abertos – por dia — Fins de semana e feriados | 50,00 € |
| Festas (bailes, arraiais, karaoke e afins...) — Festas em Recintos Fechados – por dia — Dias úteis | 50,00 € |
| Festas (bailes, arraiais, karaoke e afins...) — Festas em Recintos Fechados – por dia — Fins de semana e feriados | 70,00 € |
| Outros eventos para os quais seja legalmente exigível licença especial de ruído, por cada e por dia — Dias úteis | 50,00 € |
| Outros eventos para os quais seja legalmente exigível licença especial de ruído, por cada e por dia — Fins de semana e feriados | 70,00 € |
| Pedido de Verificação de indicadores de ruído — Período Diurno - das 07H às 20H | 215,00 € |
| Pedido de Verificação de indicadores de ruído — Período do entardecer - das 20H às 23H | 220,00 € |
| Pedido de Verificação de indicadores de ruído — Período nocturno das 23H às 07H | 350,00 € |
| Licença Especial de Ruído para obras de construção civil — Pela apreciação de pedido | 19,99 € |
| Licença Especial de Ruído para obras de construção civil — Pela emissão da licença | 11,15 € |
| Licença Especial de Ruído para obras de construção civil — Acresce ao número anterior — Por hora | 8,00 €/hora |
| Licença Especial de Ruído para obras de construção civil — Acresce ao número anterior — Por dias úteis | 20,00 €/dia |
| Licença Especial de Ruído para obras de construção civil — Acresce ao número anterior — Por dias em fins-de-semana e feriados | 35,00 €/dia |
| Cemitérios | |
| Inumação em covais — Sepulturas temporárias — Sepultura temporária, por cada | 27,70 € |
| Inumação em covais — Sepulturas temporárias — Acresce por cada bordadura, 50% do preço de custo | 21,25 € |
| Inumação em covais — Sepulturas perpétuas, não incluindo remoção de pedras, grades ou outros objectos semelhantes - por cada | 40,00 € |
| Inumação em covais — Sepulturas perpétuas, incluindo remoção de pedras, grades ou outros objectos semelhantes - por cada | 50,00 € |
| Inumação em jazigos — Particulares - por cada | 55,45 € |
| Ocupação de ossários municipais — 1.ª Ocupação | 27,70 € |
| Ocupação de ossários municipais — Renda Anual | 12,50 € |
| Ocupação de ossários municipais — Ocupação Perpétua — 1ª ossada | 55,45 € |
| Ocupação de ossários municipais — Ocupação Perpétua — 2ª ossada (urna dupla) | 55,00 € |
| Depósito transitório de caixões, por dia ou fracção, exceptuando a primeira hora | 11,15 € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério | 44,35 € |
| Abertura de coval para exumação que não se concretize | 27,70 € |
| Concessão de terrenos — Para sepultura perpétua normal | 277,10 € |
| Concessão de terrenos — Por cada metro quadrado ou fracção a mais | 250,00 € |
| Concessão de terrenos — Para jazigo — Até 3 metros quadrados | 1700,00 € |
| Concessão de terrenos — Para jazigo — Pelo quarto metro quadrado | 550,00 € |
| Concessão de terrenos — Emissão do Alvará | 15,00 € |
| Trasladação — Dentro do próprio cemitério — De cadáver | 27,70 € |
| Trasladação — Dentro do próprio cemitério — De ossadas | 16,65 € |
| Trasladação — Dentro do próprio cemitério — Acresce com a remoção de pedras, grades ou outros objectos semelhantes, por sepultura | 27,70 € |
| Trasladação — Dentro do próprio cemitério — Acresce com a exumação se houver lugar | 44,35 € |
| Trasladação — Para outro cemitério — De cadáver | 40,00 € |
| Trasladação — Para outro cemitério — De ossadas | 35,00 € |
| Trasladação — Para outro cemitério — Acresce com a remoção de pedras, grades ou outros objectos semelhantes | 15,00 € |
| Trasladação — Para outro cemitério — Acresce com a exumação se houver lugar | 44,35 € |
| Averbamentos aos alvarás de concessão, em nome de novo concessionário — Classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) a d) do artigo 2133.º do Código Civil Português — Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas | 27,70 € |
| Averbamentos aos alvarás de concessão, em nome de novo concessionário — Para terceiras pessoas — Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas | 110,85 € |
| Averbamentos aos alvarás de concessão, em nome de novo concessionário — Averbação por troca de sepulturas para talhão diferente | 35,00 € |
| Processos administrativos de averiguações sobre a titularidade de direitos sobre — Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas | 110,85 € |
| Processos administrativos de averiguações sobre a titularidade de direitos sobre — Emissão do respectivo alvará | 15,00 € |
| Ocupação de Sepultura Temporária, para além do período referido no art.º 21 do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro — Sepultura — Por ano | 120,00 € |
| Ocupação de Sepultura Temporária, para além do período referido no art.º 21 do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro — Sepultura — Por cinco anos | 170,00 € |
| Serviços diversos — Remoção de cobertura (acrescem as despesas de equipamento ou maquinaria necessária para a remoção, se tal for necessário) | 27,70 € |
| Serviços diversos — Outros serviços, não especialmente consagrados neste capítulo | 15,00 € |
| Serviços diversos — Colocação de epígrafe em ossários, jazigos municipais ou particulares e sepulturas | 3,00 € |
| Serviços diversos — Utilização de água e corrente eléctrica dentro dos cemitérios para obras por terceiros, por dia | 8,35 €/dia |
| Serviços diversos — Reabertura do cemitério fora das horas regulamentares de funcionamento | 55,45 € |
| Serviços diversos — Utilização da capela e sua decoração | 12,00 € |
| Licenciamento de obras no Cemitério | 11,18 € |
| Canídeos e Animais | |
| Canil Municipal de Odemira — Recolha de animais — Pequeno Porte | 16,55 € |
| Canil Municipal de Odemira — Recolha de animais — Grande Porte | 33,30 € |
| Canil Municipal de Odemira — Alojamento de Cão, por dia e por animal — Cão Pequeno (até 5 kg) | 5,60 €/dia |
| Canil Municipal de Odemira — Alojamento de Cão, por dia e por animal — Cão Médio (6 a 25 kg) | 6,00 €/dia |
| Canil Municipal de Odemira — Alojamento de Cão, por dia e por animal — Cão Grande (superior a 26 kg) | 6,50 €/dia |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Colector doméstico, por metro linear | 35,82 €/m |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Colector pluvial, por metro linear | 31,71 €/m |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Conduta de água, por metro linear | 23,49 €/m |
| Reposição de pavimentos do domínio público, por conta de terceiros — Valetas, por metro linear | 39,93 €/m |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Fixa Doméstica — (diâmetro do contador ≤25 mm) | 3,26 €/mês |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Fixa Doméstica — (diâmetro do contador >25 mm) | 4,90 €/mês |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Fixa Não Domésticos — (diâmetro do contador até 20 mm) | 4,90 €/mês |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Fixa Não Domésticos — (diâmetro do contador > 20mm e até 30 mm) | 5,10 €/mês |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Fixa Não Domésticos — (diâmetro do contador > 30mm e até 50 mm) | 5,30 €/mês |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Fixa Não Domésticos — (diâmetro do contador > 50mm e até 100 mm) | 5,50 €/mês |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Fixa Não Domésticos — (diâmetro do contador > 100mm e até 300 mm) | 5,70 €/mês |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Variavel Domésticos — 1º Escalão ( 0 a 5 m3 ) | 0,45 €/m3 |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Variavel Domésticos — 2º Escalão ( 6 a 15 m3 ) | 0,65 €/m3 |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Variavel Domésticos — 3º Escalão (16 a 25 m3 ) | 0,93 €/m3 |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Variavel Domésticos — 4º Escalão ( >25 m3 ) | 2,33 €/m3 |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Variavel Não Domésticos — Único | 1,89 €/m3 |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Componente Fixa Doméstica — Escalão Único | 1,67 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Componente Fixa Não Domésticos — Escalão Único | 5,00 € |
| Preços de Resíduos Sólidos Urbanos — Componente Fixa Doméstica — Escalão Único | 4,80 €/mês |
| Preços de Resíduos Sólidos Urbanos — Componente Fixa Não Domésticos — Escalão Único | 7,50 €/mês |
| Preços de Resíduos Sólidos Urbanos — Componente Variavel Domésticos — Escalão Único | 0,20 €/m³ |
| Preços de Resíduos Sólidos Urbanos — Componente Variavel Não Domésticos — Escalão Único | 0,85 €/m³ |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Fixa | 109,63 € |
| Preços de Abastecimento de Água — Componente Variável | 32,50 € |
| Componente Fixa | 109,63 € |
| Componente Variável | 37,50 € |
| Componente Fixa | 109,63 € |
| Componente Variável | 42,50 € |
| Componente Fixa | 109,63 € |
| Componente Variável | 47,50 € |
| Suspensão e reinício do serviço de abastecimento de água por incumprimento do utilizador | 34,05 € |
| Suspensão ou reinício do serviço de abastecimento de água a pedido do utilizador | 17,19 € |
| Leitura extraordinária de consumos de água a pedido do utilizador | 52,09 € |
| Ligação temporária aos sistemas de abastecimento de água | 8,71 € |
| Boca de incêndio | 148,39 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Componente Fixa | 109,63 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Componente Variável | 71,73 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Componente Fixa | 109,63 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Componente Variável | 82,73 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Componente Fixa | 109,63 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Componente Variável | 89,73 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Leitura extraordinária de caudais rejeitados | 52,09 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Limpeza e descarga de fossas (cisterna de 5 000 l) - 1ª recolha | 98,48 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Limpeza e descarga de fossas (cisterna de 5 000 l) - recolhas seguintes | 38,26 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Descargas de águas residuais domésticas até 5000 l | 36,44 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Descargas de águas residuais não domésticas até 5000 l | 57,44 € |
| 5 | 352,35 € |
| 6 | 381,60 € |
| 7 | 410,85 € |
| 8 | 440,10 € |
| 9 | 469,35 € |
| 10 | 498,60 € |
| 11 | 527,85 € |
| 12 | 557,10 € |
| 13 | 586,35 € |
| 14 | 615,60 € |
| 15 | 644,85 € |
| 16 | 674,10 € |
| 17 | 703,35 € |
| 18 | 732,60 € |
| 19 | 761,85 € |
| 20 | 791,10 € |
| 2 | 323,55 € |
| 3 | 354,15 € |
| 4 | 384,75 € |
| 5 | 415,35 € |
| 6 | 445,95 € |
| 7 | 476,55 € |
| 8 | 507,15 € |
| 9 | 537,75 € |
| 10 | 568,35 € |
| 11 | 598,95 € |
| 12 | 629,55 € |
| 13 | 660,15 € |
| 14 | 690,75 € |
| 15 | 721,35 € |
| 16 | 751,95 € |
| 17 | 782,55 € |
| 18 | 813,15 € |
| 19 | 843,75 € |
| 20 | 874,35 € |
| 2 | 440,55 € |
| 3 | 473,40 € |
| 4 | 506,25 € |
| 5 | 539,10 € |
| 6 | 571,95 € |
| 7 | 604,80 € |
| 8 | 637,65 € |
| 9 | 670,50 € |
| - | 703,35 € |
| - | 736,20 € |
| - | 769,05 € |
| - | 801,90 € |
| - | 834,75 € |
| - | 867,60 € |
| - | 900,45 € |
| - | 933,30 € |
| - | 966,15 € |
| - | 999,00 € |
| - | 1031,85 € |
| 125 | 2 | 207,00 € |
| - | 2070,00 € |
| 200 | 2 | 342,00 € | 273,60 € | 342,00 € |
| 200 | 3 | 513,00 € | 410,40 € | 513,00 € |
| 200 | 4 | 684,00 € | 547,20 € | 684,00 € |
| 200 | 5 | 855,00 € | 684,00 € | 855,00 € |
| 200 | 6 | 1.026,00 € | 820,80 € | 1026,00 € |
| 200 | 7 | 1.197,00 € | 957,60 € | 1197,00 € |
| 200 | 8 | 1.368,00 € | 1.094,40 € | 1368,00 € |
| 200 | 9 | 1.539,00 € | 1.231,20 € | 1539,00 € |
| 200 | 10 | 1.710,00 € | 1.368,00 € | 1710,00 € |
| 200 | 11 | 1.881,00 € | 1.504,80 € | 1881,00 € |
| 200 | 12 | 2.052,00 € | 1.641,60 € | 2052,00 € |
| 200 | 13 | 2.223,00 € | 1.778,40 € | 2223,00 € |
| 200 | 14 | 2.394,00 € | 1.915,20 € | 2394,00 € |
| 200 | 15 | 2.565,00 € | 2.052,00 € | 2565,00 € |
| 200 | 16 | 2.736,00 € | 2.188,80 € | 2736,00 € |
| 200 | 17 | 2.907,00 € | 2.325,60 € | 2907,00 € |
| 200 | 18 | 3.078,00 € | 2.462,40 € | 3078,00 € |
| 200 | 19 | 3.249,00 € | 2.599,20 € | 3249,00 € |
| 200 | 20 | 3.420,00 € | 2.736,00 € | 3420,00 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Utilização de Balneários e Sanitários Municipais não Desportivos — Utilização de Balneário Municipal não Desportivo — Por banho individual com água fria | 0,65 € |
| Utilização de Balneários e Sanitários Municipais não Desportivos — Utilização de Balneário Municipal não Desportivo — Por banho individual com água quente | 1,15 € |
| Manifestações / actividades de natureza desportiva (competições, torneios, provas e afins) — Por dia — Dias úteis | 5,60 € |
| Manifestações / actividades de natureza desportiva (competições, torneios, provas e afins) — Por dia — Fins de semana e feriados | 11,15 € |
| Pavilhão Gimnodesportivo - Odemira — Cedência de espaços — Das 8-00h às 20-00h — Espaço 1, por hora | 12,00 € |
| Pavilhão Gimnodesportivo - Odemira — Cedência de espaços — Das 8-00h às 20-00h — Espaço 2 / 3 / 4, por hora | 10,00 € |
| Pavilhão Gimnodesportivo - Odemira — Cedência de espaços — Das 20-00h às 8-00h — Espaço 1, por hora | 24,00 € |
| Pavilhão Gimnodesportivo - Odemira — Cedência de espaços — Das 20-00h às 8-00h — Espaço 2 / 3 / 4, por hora | 20,00 € |
| Pavilhão Gimnodesportivo - Vila Nova de Milfontes - Alagoachos — Cedência de espaços — Das 8-00h às 20-00h — Espaço 1, por hora | 12,00 € |
| Pavilhão Gimnodesportivo - Vila Nova de Milfontes - Alagoachos — Cedência de espaços — Das 20-00h às 8-00h — Espaço 1, por hora | 24,00 € |
| Estádio Municipal — Cedência do Campo de Futebol — Das 8-00h às 20-00h, por hora/por equipa | 12,00 € |
| Estádio Municipal — Cedência do Campo de Futebol — Das 20-00h às 8-00h, por hora/por equipa | 24,00 € |
| Estádio Municipal — Cedência de Pista de Atletismo — Das 8-00h às 20-00h, por hora/por equipa | 10,00 € |
| Estádio Municipal — Cedência de Pista de Atletismo — Das 20-00h às 8-00h, por hora/por equipa | 20,00 € |
| Piscina Municipal — Taxa de inscrição (cartão de utente) | 7,50 € |
| Piscina Municipal — Taxa de renovação anual | 5,00 € |
| Piscina Municipal — Emissão de 2ª. Via do cartão de utente | 5,00 € |
| Piscina Municipal — Pagamento de seguro anual de utente | 5,00 € |
| Piscina Municipal — Pagamento fora do prazo | 2,50 € |
| Piscina Municipal — Escola Municipal de Actividades Aquáticas, (valor/mensal) — Aulas de 30 minutos vocacionadas para a interacção entre pais e filhos - dos 6 aos 48 meses — 1 aula por semana, valor mensal | 10,00 € |
| Piscina Municipal — Escola Municipal de Actividades Aquáticas, (valor/mensal) — Aulas de 45 minutos vocacionadas para o ensino da natação - Dos 4 aos 14 anos — 1 aula por semana, valor mensal | 10,00 € |
| Piscina Municipal — Escola Municipal de Actividades Aquáticas, (valor/mensal) — Aulas de 45 minutos vocacionadas para o ensino da natação - Dos 4 aos 14 anos — 2 aulas por semana, valor mensal | 15,00 € |
| Piscina Municipal — Escola Municipal de Actividades Aquáticas, (valor/mensal) — Aulas de 45 minutos vocacionadas para o ensino da natação - Dos 4 aos 14 anos — 3 aulas por semana, valor mensal | 20,00 € |
| Piscina Municipal — Escola Municipal de Actividades Aquáticas, (valor/mensal) — Aulas de 45 minutos vocacionadas para o ensino da natação - Maiores de 14 anos — 1 aula por semana, valor mensal | 13,00 € |
| Piscina Municipal — Escola Municipal de Actividades Aquáticas, (valor/mensal) — Aulas de 45 minutos vocacionadas para o ensino da natação - Maiores de 14 anos — 2 aulas por semana, valor mensal | 22,00 € |
| Piscina Municipal — Escola Municipal de Actividades Aquáticas, (valor/mensal) — Aulas de 45 minutos vocacionadas para o ensino da natação - Maiores de 14 anos — 3 aulas por semana, valor mensal | 30,00 € |
| Piscina Municipal — Escola Municipal de Actividades Aquáticas, (valor/mensal) — Hidroginástica - Aulas de 45 minutos vocacionadas para as Actividades Rítmicas Aquáticas — 1 aula por semana, valor mensal | 20,00 € |
| Piscina Municipal — Escola Municipal de Actividades Aquáticas, (valor/mensal) — Hidroginástica - Aulas de 45 minutos vocacionadas para as Actividades Rítmicas Aquáticas — 2 aulas por semana, valor mensal | 25,00 € |
| 3 aulas por semana, valor mensal | 30,00 € |
| Hidroterapia - Aulas de 45 minutos vocacionadas para as Atividades Terapêuticas Aquáticas — 1 aula por semana, valor mensal | 20,00 € |
| Hidroterapia - Aulas de 45 minutos vocacionadas para as Atividades Terapêuticas Aquáticas — 2 aulas por semana, valor mensal | 25,00 € |
| Hidroterapia - Aulas de 45 minutos vocacionadas para as Atividades Terapêuticas Aquáticas — 3 aulas por semana, valor mensal | 30,00 € |
| Utilização Livre da Piscina, (valor/hora) — Com cartão de utente — Dos 4 aos 14 anos | 1,00 € |
| Utilização Livre da Piscina, (valor/hora) — Com cartão de utente — Dos 15 aos 65 anos | 2,00 € |
| Utilização Livre da Piscina, (valor/hora) — Sem cartão de utente — Até aos 48 meses | 1,00 € |
| Utilização Livre da Piscina, (valor/hora) — Sem cartão de utente — Dos 4 aos 14 anos | 2,00 € |
| Utilização Livre da Piscina, (valor/hora) — Sem cartão de utente — Dos 15 aos 65 anos | 2,50 € |
| Cedência de pistas por períodos de 60 minutos, (pista/hora) — Pista de 25 metros | 20,00 € |
| Cedência de pistas por períodos de 60 minutos, (pista/hora) — Pista de 16 metros | 10,00 € |
| Piscina - utilização livre — Dos 4 aos 14 anos — 20 Ingressos | 18,00 € |
| Piscina - utilização livre — Dos 4 aos 14 anos — 40 Ingressos | 35,00 € |
| Piscina - utilização livre — Dos 15 aos 65 anos — 20 Ingressos | 35,00 € |
| Piscina - utilização livre — Dos 15 aos 65 anos — 40 Ingressos | 65,00 € |
| Ginásio - utilização livre — Com cartão de utente, por hora | 2,00 € |
| Ginásio - utilização livre — Sem cartão de utente, por hora | 2,50 € |
| Ginásio - utilização livre — Pacote de 25 horas, (duração mensal) | 25,00 € |
| Ginásio e piscina — Pacotes mensais — Utilização de 25 horas de ginásio + 25 horas de piscina | 53,00 € |
| Ginásio e piscina — Pacotes mensais — Utilização de 25 horas de ginásio + 1 aula semanal de ensino orientado | 35,00 € |
| Ginásio e piscina — Pacotes mensais — Utilização de 25 horas de ginásio + 2 aulas semanais de ensino orientado | 42,00 € |
| Ginásio e piscina — Pacotes mensais — Utilização de 25 horas de ginásio + 3 aulas semanais de ensino orientado | 49,00 € |
| Campismo | |
| Licença de acampamentos ocasionais — Taxa fixa | 1,00 € |
| Cultura e Museus | |
| Gravação Áudio com cassetes, por dia | 50,00 € |
| Audiovisuais, por dia — Ponteiro laser | 10,00 € |
| Audiovisuais, por dia — Projector de slides | 50,00 € |
| Audiovisuais, por dia — Projector de opacos | 100,00 € |
| Audiovisuais, por dia — Videoprojector e Tela - Grande Auditório | 250,00 € |
| Audiovisuais, por dia — Videoprojector e Tela | 120,00 € |
| Audiovisuais, por dia — Projector slides/écran e retroprojector | 100,00 € |
| Audiovisuais, por dia — Retroprojector | 25,00 € |
| Audiovisuais, por dia — Gravação cassette vídeo | 75,00 € |
| Espectáculos — Espectáculos em Recintos Abertos — Concertos - por dia — Dias úteis | 196,00 € |
| Espectáculos — Espectáculos em Recintos Abertos — Concertos - por dia — Fins de semana e feriados | 231,00 € |
| Cine-Teatro e Outras Actividades Culturais — Bilhetes de cinema — Crianças até 12 anos | 2,00 € |
| Cine-Teatro e Outras Actividades Culturais — Bilhetes de cinema — Adultos | 4,00 € |
| Cine-Teatro e Outras Actividades Culturais — Bilhetes de espectáculos de música, dança e teatro — Espetáculo de âmbito nacional — Crianças até 12 anos | 6,00 € |
| Cine-Teatro e Outras Actividades Culturais — Bilhetes de espectáculos de música, dança e teatro — Espetáculo de âmbito nacional — Adultos | 12,00 € |
| Cine-Teatro e Outras Actividades Culturais — Bilhetes de espectáculos de música, dança e teatro — Espetáculo de âmbito nacional — Beneficiários do Cartão Social Municipal | 8,40 € |
| Cine-Teatro e Outras Actividades Culturais — Bilhetes de espectáculos de música, dança e teatro — Espetáculo de âmbito nacional — Beneficiários do Cartão Social Municipal com mais de 65 anos | 6,00 € |
| Cine-Teatro e Outras Actividades Culturais — Bilhetes de espectáculos de música, dança e teatro — Espetáculo de âmbito local e regional — Crianças até 12 anos | 2,50 € |
| Cine-Teatro e Outras Actividades Culturais — Bilhetes de espectáculos de música, dança e teatro — Espetáculo de âmbito local e regional — Adultos | 5,00 € |
| Cine-Teatro e Outras Actividades Culturais — Bilhetes de espectáculos de música, dança e teatro — Espetáculo de âmbito local e regional — Beneficiários do Cartão Social Municipal | 3,50 € |
| Cine-Teatro e Outras Actividades Culturais — Bilhetes de espectáculos de música, dança e teatro — Espetáculo de âmbito local e regional — Beneficiários do Cartão Social Municipal com mais de 65 anos | 2,50 € |
| Crianças até 12 anos | 5,00 € |
| Adultos | 10,00 € |
| Beneficiários do Cartão Social Municipal | 7,00 € |
| Beneficiários do Cartão Social Municipal com mais de 65 anos | 5,00 € |
| Espetáculo de âmbito local e regional — Crianças até 12 anos | 2,50 € |
| Espetáculo de âmbito local e regional — Adultos | 5,00 € |
| Espetáculo de âmbito local e regional — Beneficiários do Cartão Social Municipal | 3,50 € |
| Espetáculo de âmbito local e regional — Beneficiários do Cartão Social Municipal com mais de 65 anos | 2,50 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório em dias úteis — Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 33,30 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório em dias úteis — Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 55,45 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório em dias úteis — Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 94,25 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório em dias úteis — Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 138,55 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório aos sábados, domingos e dias feriados no período diurno — Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 66,55 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório aos sábados, domingos e dias feriados no período diurno — Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 110,85 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório aos sábados, domingos e dias feriados no período diurno — Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 96,55 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório aos sábados, domingos e dias feriados no período diurno — Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 140,85 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório aos sábados, domingos e dias feriados no período nocturno — Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 66,55 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório aos sábados, domingos e dias feriados no período nocturno — Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 110,85 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório aos sábados, domingos e dias feriados no período nocturno — Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 96,55 € |
| Cedência de Auditório — Cedência do Auditório aos sábados, domingos e dias feriados no período nocturno — Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 140,85 € |
| Biblioteca Municipal — Emissão de Cartão de Leitor — Emissão de Cartão de Leitor - 2ª via | 5,00 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório em dias úteis — Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 50,00 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório em dias úteis — Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 80,00 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório em dias úteis — Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 93,00 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório em dias úteis — Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 130,00 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório aos domingos, 2ªs. Feiras e dias feriados durante o período diurno — Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 66,55 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório aos domingos, 2ªs. Feiras e dias feriados durante o período diurno — Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 110,85 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório aos domingos, 2ªs. Feiras e dias feriados durante o período diurno — Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 96,55 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório aos domingos, 2ªs. Feiras e dias feriados durante o período diurno — Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 140,85 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório aos domingos, 2ªs. Feiras e dias feriados durante o período nocturno — Por períodos de 4horas sem utilização de equipamentos | 66,55 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório aos domingos, 2ªs. Feiras e dias feriados durante o período nocturno — Por períodos equivalentes a um dia sem utilização de equipamentos | 110,85 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório aos domingos, 2ªs. Feiras e dias feriados durante o período nocturno — Por períodos de 4horas com utilização de equipamentos | 96,55 € |
| Biblioteca Municipal — Cedência do Auditório — Cedência do Auditório aos domingos, 2ªs. Feiras e dias feriados durante o período nocturno — Por períodos equivalentes a um dia com utilização de equipamentos | 140,85 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Auditoria de classificação / revisão de classificação de empreendimentos turísticos | 221,70 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Espectáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos — Fogueiras populares (santos populares), por cada | 0,65 € |
| Espectáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos — Licenciamento de fogueiras e queimadas, por cada | 5,60 € |
| Licenciamento Revestimento Vegetal — Licenciamento das acções de destruição do revestimento vegetal — Aterro ou escavação que conduza à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável (arborização ou rearborização vegetal), até 50ha | 44,35 € |
| Licenciamento Revestimento Vegetal — Taxas a cobrar pela plantação de árvores de crescimento rápido — Apreciação do processo de licenciamento: (Valor para entrada em espécies de crescimento rápido) — Até 10 ha | 83,15 € |
| Licenciamento Revestimento Vegetal — Taxas a cobrar pela plantação de árvores de crescimento rápido — Apreciação do processo de licenciamento: (Valor para entrada em espécies de crescimento rápido) — Por cada hectare a mais e até 50 ha | 5,60 €/ha |
| Licenciamento Revestimento Vegetal — Taxas a cobrar pela plantação de árvores de crescimento rápido — Emissão de parecer — Superior a 50 hectares | 221,70 € |
| Outros - Pela plantação de outras árvores, que não sejam de crescimento rápido (v. g. pinheiro-manso, bravo ou sobreiros) por hectare ou fracção — Apreciação do processo de licenciamento por hectare ou fracção | 1,70 € |
| Outros - Pela plantação de outras árvores, que não sejam de crescimento rápido (v. g. pinheiro-manso, bravo ou sobreiros) por hectare ou fracção — Pelas obras de fomento, por hectare ou fracção | 0,65 € |
| Para outros fins, não incluídos nos números anteriores por hectare ou fracção | 5,60 € |
| Pelo processo de arranque de eucaliptos, acácias ou outras árvores por hectare ou fracção | 2,85 € |
| Pelo processo de arranque de pinheiro manso, bravo ou sobreiros por hectare ou fracção | 11,15 € |
| Acresce por área de intervenção (ha), em caso de destruição do revestimento vegetal ou alteração do relevo natural, incluindo charcas | 55,45 € |
| Acresce por área de intervenção (ha), em caso de derrube de árvores para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros — Por derrube de pinheiro ou sobreiro | 11,15 € |
| Acresce por área de intervenção (ha), em caso de derrube de árvores para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros — Por derrube de eucaliptos, acácias ou outras árvores | 2,85 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias e avaliações não especialmente consagradas na presente tabela, por cada | 50,00 € |
| Licenciamento de veículos automóveis ligeiros de transporte público de passageiros — Vistorias a veículos - por cada | 25,00 € |
| Higiene Pública - Vistorias Sanitárias — Vistoria semestral a caixas e veículos de transporte de produtos alimentares, de transporte de animais e de trens — Por cada vistoria | 22,25 € |
| Higiene Pública - Vistorias Sanitárias — Vistoria semestral a caixas e veículos de transporte de produtos alimentares, de transporte de animais e de trens — Chapa de identificação | 5,60 € |
| Higiene Pública - Vistorias Sanitárias — Vistorias por Estabelecimentos — Talhos | 55,45 € |
| Higiene Pública - Vistorias Sanitárias — Vistorias por Estabelecimentos — Peixarias | 55,45 € |
| Higiene Pública - Vistorias Sanitárias — Vistorias por Estabelecimentos — Minimercados (mercearia/charcutaria) | 33,30 € |
| Higiene Pública - Vistorias Sanitárias — Vistorias por Estabelecimentos — Supermercados — Até 250 m2 de superfície comercial | 166,25 € |
| Higiene Pública - Vistorias Sanitárias — Vistorias por Estabelecimentos — Supermercados — De 250 até 750 m2 de superfície comercial | 277,10 € |
| Higiene Pública - Vistorias Sanitárias — Vistorias por Estabelecimentos — Supermercados — Mais de 750 m2 de superfície comercial | 554,10 € |
| Higiene Pública - Vistorias Sanitárias — Vistorias por Estabelecimentos — Depósitos de produtos alimentares | 166,25 € |
| Apreciação de projectos de engenharia das especialidades (em simultâneo ou em fase posterior) | 28,54 € |
| Vistoria para efeitos de emissão do alvará de autorização de utilização ou de alteração de utilização, relativa a — Uso geral, incluindo: habitação; armazéns, não afectos a indústria ou comércio; estacionamentos privativos; arrecadações; edifícios agrícolas ou pecuários | 49,95 € |
| Vistoria para efeitos de emissão do alvará de autorização de utilização ou de alteração de utilização, relativa a — Outras utilizações não previstas no n.º anterior | 44,35 € |
| Vistoria para efeitos de emissão do alvará de autorização de utilização ou de alteração de utilização, relativa a — Acresce, por área de pavimento (m2) | 0,60 €/m2 |
| Vistoria para efeitos de recepção de obras de urbanização ou redução de caução | 83,15 € |
| Vistoria para efeitos de constituição ou alteração de propriedade horizontal | 44,35 € |
| Acresce, por fracção | 83,15 € |
| Vistoria para efeitos de avaliação de antiguidade do edifício | 44,35 € |
| Acresce, por área de pavimento (m2) | 0,30 €/m2 |
| Vistoria para efeitos de verificação dos requisitos de estabelecimento de alojamento local | 221,70 € |
| Acresce, por quarto | 11,15 €/quarto |
| Pedido de Vistoria para efeitos de verificação de segurança e salubridade | 66,55 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 44,35 € |
| Pela atribuição da licença de exploração | 110,85 € |
| Acresce à alínea anterior, por por metro quadrado de área a licenciar | 0,03 €/m2 |
| Por vistoria à exploração (m2 de área vistorada) | 0,01 € |
| Exercício de Actividade Industrial — Pela realização de vistorias | 33,30 € |
| Exercício de Actividade Industrial — Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 44,35 € |
| Vistoria ou ensaio de sistemas prediais | 113,26 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Vistoria ou ensaio de sistemas prediais | 113,26 € |
| Metrologia | |
| Pesagem de matérias diversas — Por cada pesagem nas básculas municipais | 5,60 € |
| Verificação extraordinária do contador de água a pedido do utilizador | 66,65 € |
| Preços de Saneamento de Águas Residuais — Verificação extraordinária do medidor de caudal | 66,65 € |
| Documentos e Certidões | |
| Plastificação de documentos, por cada unidade — Até formato A6 | 0,65 € |
| Plastificação de documentos, por cada unidade — De formato A6 até formato A5 | 0,90 € |
| Plastificação de documentos, por cada unidade — De formato A5 até formato A4 | 1,15 € |
| Plastificação de documentos, por cada unidade — Formato A4 | 1,45 € |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados pelos particulares, cujo original se encontra arquivado nos Serviços, por cada folha | 5,60 € |
| Declarações a pedido de empreiteiros ou outras pessoas singulares ou colectivas, por cada — Sobre a capacidade e idoneidade na execução de empreitadas (declaração abonatória) | 25,00 € |
| Declarações a pedido de empreiteiros ou outras pessoas singulares ou colectivas, por cada — Confirmação de declarações (INCI, outros) | 15,00 € |
| Declarações a pedido de empreiteiros ou outras pessoas singulares ou colectivas, por cada — Sobre a idoneidade dos requerentes para utilização de explosivos | 10,00 € |
| Declarações a pedido de empreiteiros ou outras pessoas singulares ou colectivas, por cada — Passagem de declarações para fins diversos, cada | 10,00 € |
| Fornecimento de documento, relatório ou estudo divulgável — Impressão — Por folha, a preto e branco | 0,65 € |
| Fornecimento de documento, relatório ou estudo divulgável — Impressão — Por folha, a cores | 1,15 € |
| De 501 a 700 MB de informação | 2216,30 € |
| Registo de Cidadão da União Europeia: Taxas que decorrem da portaria 1334-D/2010 e Lei 37/2006 — Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia, (50% da taxa) | 7,50 € |
| Registo de Cidadão da União Europeia: Taxas que decorrem da portaria 1334-D/2010 e Lei 37/2006 — Emissão de documento e cartão de residência, (50% da taxa) | 7,50 € |
| Registo de Cidadão da União Europeia: Taxas que decorrem da portaria 1334-D/2010 e Lei 37/2006 — Pelo pedido de emissão ou substituição do cartão ou certificado, em caso de extravio, roubo ou deterioração, acresce à taxa do ponto 14.1 e do 14.2 | 5,00 € |
| Registo de Cidadão da União Europeia: Taxas que decorrem da portaria 1334-D/2010 e Lei 37/2006 — Primeira emissão do certificado, do documento de residência permanente ou do cartão de residente a menores de 6 anos (50% da taxa) | 3,75 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado e fornecimento de segundas vias, desde que não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 5,00 € |
| Cartões diversos, emitidos pelo Município, não especialmente consagrados na presente tabela — Emissão de cartão | 5,00 € |
| Cartões diversos, emitidos pelo Município, não especialmente consagrados na presente tabela — Renovação de cartão | 5,00 € |
| Cartões diversos, emitidos pelo Município, não especialmente consagrados na presente tabela — 2.ª via de cartão | 5,00 € |
| Averbamentos não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 10,00 € |
| Emissão de pareceres não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 10,00 € |
| Rectificações por causas não imputáveis ao Município | 20,00 € |
| Emissão de Autorizações — Para a realização de peditórios, festas ou espectáculos públicos com fins de beneficência e assistência, por cada | 5,00 € |
| Emissão de Autorizações — Emissão de autorizações não especialmente consagrados na presente tabela, por cada | 5,00 € |
| Licenciamento de veículos automóveis ligeiros de transporte público de passageiros — Duplicados, segundas vias ou substituição de documentos | 25,00 € |
| Emissão de duplicados, segundas vias ou substituição de documentos deteriorados, destruídos ou extraviados (por cada) | 13,35 € |
| Pedidos de certidão ou fotocópias autenticadas do certificado de matrícula | 11,15 € |
| Cancelamento de matrícula de ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50cm3 | 5,60 € |
| Guarda nocturno — Emissão ou substituição de cartão de identificação | 1,15 € |
| Guarda nocturno — Pelos averbamentos ao cartão de guarda-nocturno | 2,85 € |
| Vendedor ambulante de lotarias — Emissão ou substituição de cartão de identificação | 1,15 € |
| Vendedor ambulante de lotarias — Pelos averbamentos ao cartão de vendedor ambulante de lotarias | 2,85 € |
| Máquinas de diversão (automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão) — Emissão de 2.ª via, por cada | 33,30 € |
| Toponímia e numeração de polícia — Atribuição/Comprovação de n.º de polícia e/ou de toponímia a requerimento do interessado — Apreciação do pedido | 2,85 € |
| Emissão de certidão | 5,00 € |
| Outras apreciações — Complemento para correcção de deficiências na instrução de pedido — Prevista em diplomas legais ou regulamentares | 14,78 € |
| Outras apreciações — Complemento para correcção de deficiências na instrução de pedido — Prevista em modelo de requerimento do município | 11,78 € |
| Outras apreciações — Aditamentos não previstos nos pontos anteriores | 19,39 € |
| Outras apreciações — Acresce, pela área (m2) ou extensão (ml) excedentes | 0,80 € |
| Outras apreciações — Direito à informação, nos termos do Art.110º do RJUE | 38,85 € |
| Outras apreciações — Exposições ou solicitações diversas, não integradas em processo em curso | 38,85 € |
| Certidões — Pedido de certidão não específica | 10,29 € |
| Certidões — Pedido de certidão de destaque de parcela ou de compropriedade de prédios rústicos | 110,85 € |
| Certidões — Pedido de certidão relativa a aprovação de localização de estabelecimentos, instalações ou explorações | 83,05 € |
| Certidões — Pela emissão de certidão, após deferimento | 5,26 € |
| Fornecimento de peças conexas ao R.I.J.U.E — Certificação do Livro de Obra | 13,90 € |
| Fornecimento de peças conexas ao R.I.J.U.E — Aviso de Operação Urbanística (formato A0) | 27,70 € |
| Depósito de documentos — Ficha técnica da habitação | 16,96 € |
| Depósito de documentos — Registos / Declarações previstas em legislação específica | 36,66 € |
| Outros | |
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo petições verbais - por cada | 11,15 € |
| Pesquisa (Busca) - por hora | 5,60 € |
| Certidões, pelo pedido — De Teor — Não excedendo uma lauda ou uma face | 3,00 € |
| Certidões, pelo pedido — De Teor — Por cada lauda ou uma face além da primeira, ainda que incompleta | 0,60 € |
| Certidões, pelo pedido — Narrativas — Não excedendo uma lauda ou uma face | 5,00 € |
| Certidões, pelo pedido — Narrativas — Por cada lauda ou uma face além da primeira, ainda que incompleta | 0,60 € |
| Fotocópias — Fotocópias autenticadas, por cada face ou lauda — Em tamanho A4 ou inferior | 4,50 € |
| Fotocópias — Fotocópias autenticadas, por cada face ou lauda — Em tamanho A3 | 5,60 € |
| Fotocópias — Fotocópias autenticadas, por cada face ou lauda — Em tamanho superior A3 | 6,50 € |
| Fotocópias — Fotocópias não autenticadas, por cada face ou lauda — Em tamanho A4 ou inferior — Preto e Branco | 1,15 € |
| Fotocópias — Fotocópias não autenticadas, por cada face ou lauda — Em tamanho A4 ou inferior — Cores | 2,85 € |
| Fotocópias — Fotocópias não autenticadas, por cada face ou lauda — Em tamanho A3 — Preto e Branco | 2,20 € |
| Fotocópias — Fotocópias não autenticadas, por cada face ou lauda — Em tamanho A3 — Cores | 5,60 € |
| Fotocópias — Fotocópias não autenticadas, por cada face ou lauda — Em tamanho superior A3 | 3,80 € |
| Fotocópias — Destinadas ao ensino e investigação, por cada lauda ou face — Em tamanho A4, preto e branco | 0,15 € |
| Fotocópias — Destinadas ao ensino e investigação, por cada lauda ou face — Em tamanho A4, a cores | 0,50 € |
| Fotocópias — Destinadas ao ensino e investigação, por cada lauda ou face — Em tamanho A3, preto e branco | 0,25 € |
| Fotocópias — Destinadas ao ensino e investigação, por cada lauda ou face — Em tamanho A3, a cores | 1,00 € |
| Digitalização de imagem, fotografia ou texto, por unidade | 3,40 € |
| Gravação de CD Rom ou DVD | 4,00 € |
| Impressão — Impressão de Texto, Imagem e/ou Ficheiro — Por cada A4 ou inferior, preto e branco | 0,65 € |
| Impressão — Impressão de Texto, Imagem e/ou Ficheiro — Por cada A4 ou inferior, a cores | 1,15 € |
| Impressão — Impressão de Texto, Imagem e/ou Ficheiro — Por cada A3, a preto e branco | 1,15 € |
| Impressão — Impressão de Texto, Imagem e/ou Ficheiro — Por cada A3, a cores | 2,20 € |
| Impressão — Impressão de Texto, Imagem e/ou Ficheiro — Acresce se for em folha fotográfica | 1,50 € |
| Outros serviços, actos ou informações de natureza burocrática (administrativa) não especialmente consagrados nesta tabela | 5,00 € |
| Bens móveis ou equipamentos — Aluguer de palcos coberto com lona ou encerado/oleado, por metro quadrado e por dia | 1,80 € |
| Bens móveis ou equipamentos — Taipais - por unidade — Por dia | 1,70 € |
| Bens móveis ou equipamentos — Cavaletes - por unidade (conjunto de 2) — Por dia | 1,15 € |
| Bens móveis ou equipamentos — Cadeiras de plástico- por unidade, diária — Por 1 dia | 0,65 € |
| Bens móveis ou equipamentos — Cadeiras de plástico- por unidade, diária — Por 3 dias | 0,50 € |
| Bens móveis ou equipamentos — Cadeiras de plástico- por unidade, diária — Por 1 semana | 0,40 € |
| Plantas de ornamentação, na área do município e até ao limite de 5 dias, por dia — Com transporte feito pelos interessados — Vasos pequenos | 1,50 € |
| Plantas de ornamentação, na área do município e até ao limite de 5 dias, por dia — Com transporte feito pelos interessados — Vasos grandes | 2,20 € |
| Plantas de ornamentação, na área do município e até ao limite de 5 dias, por dia — Com transporte pelos serviços municipais — Vasos pequenos | 2,50 € |
| Plantas de ornamentação, na área do município e até ao limite de 5 dias, por dia — Com transporte pelos serviços municipais — Vasos grandes | 3,50 € |
| Plantas de ornamentação, na área do município e até ao limite de 5 dias, por dia — Extravio ou danificação de vasos e ou plantas — Vasos pequenos | 5,00 € |
| Plantas de ornamentação, na área do município e até ao limite de 5 dias, por dia — Extravio ou danificação de vasos e ou plantas — Vasos grandes | 30,00 € |
| Quadro eléctrico ou ponto de água extras, por cada e por dia | 25,00 € |
| Por cada gambiarra — Até 50 lâmpadas | 16,65 € |
| Por cada gambiarra — De 50 lâmpadas a 100 lâmpadas | 27,70 € |
| Grades móveis antimotim, por unidade | 2,85 € |
| Aparelhagem sonora | 200,00 € |
| Outro equipamento de som | 25,00 € |
| Computador Portátil | 100,00 € |
| Televisão e Vídeo ou DVD | 75,00 € |
| Tela 1,50m x 1,50m | 25,00 € |
| Flip chart | 15,00 € |
| Prestação de Serviços Municipais, independentemente da natureza do serviço Valor/hora de acordo c/ o índice 214 da tabela salarial — Recursos Humanos não Especializados, por funcionário e por hora — Dias úteis | 23,54 €/hora |
| Prestação de Serviços Municipais, independentemente da natureza do serviço Valor/hora de acordo c/ o índice 214 da tabela salarial — Recursos Humanos não Especializados, por funcionário e por hora — Sábados, domingos e feriados | 47,09 €/hora |
| Prestação de Serviços Municipais, independentemente da natureza do serviço Valor/hora de acordo c/ o índice 214 da tabela salarial — Recursos Humanos não Especializados, por funcionário e por hora — Por hora suplementar | 35,31 €/hora |
| Prestação de Serviços Municipais, independentemente da natureza do serviço Valor/hora de acordo c/ o índice 214 da tabela salarial — Recursos Humanos Especializados, por funcionário: Valor/hora de acordo c/ a posição 24 da tabela remuneratória em vigor na Função Pública — Valor por técnico/hora — Ho | 14,00 €/hora |
| Prestação de Serviços Municipais, independentemente da natureza do serviço Valor/hora de acordo c/ o índice 214 da tabela salarial — Recursos Humanos Especializados, por funcionário: Valor/hora de acordo c/ a posição 24 da tabela remuneratória em vigor na Função Pública — Valor por técnico/hora — Fi | 25,00 €/hora |
| Prestação de Serviços Municipais, independentemente da natureza do serviço Valor/hora de acordo c/ o índice 214 da tabela salarial — Recursos Humanos Especializados, por funcionário: Valor/hora de acordo c/ a posição 24 da tabela remuneratória em vigor na Função Pública — Valor por técnico/hora — Po | 20,00 €/hora |
| Prestação de serviços de maquinaria e equipamento — Bulldozers — Modelo D6 ou similar, por cada hora ou fracção | 55,45 €/hora |
| Prestação de serviços de maquinaria e equipamento — Pás-carregadoras — Modelo grande, por cada hora ou fracção | 55,45 €/hora |
| Prestação de serviços de maquinaria e equipamento — Cilindros — Até 5 t, por cada hora ou fracção | 33,30 €/hora |
| De 5 até 12 t, por cada hora ou fracção | 44,35 € |
| De 12 até 20 t, por cada hora ou fracção | 55,45 € |
| Tractores — Simples, por cada hora ou fracção | 19,45 € |
| Tractores — Com atrelado ou outro, por cada hora ou fracção | 27,70 € |
| Veículos de transporte de materiais — Camião até 3,5 t, por cada hora ou fracção | 22,25 € |
| Veículos de transporte de materiais — Camião de 3,5 t até 12 t, por cada hora ou fracção | 27,70 € |
| Veículos de transporte de materiais — Camião de 12 t até 20 t, por cada hora ou fracção | 33,30 € |
| Veículos de transporte de materiais — Camião acima de 20 t, excepto o semi-reboque, por cada hora ou fracção | 38,85 € |
| Veículos de transporte de materiais — Semi-reboque, por cada hora ou fracção | 55,45 € |
| Dumper, por cada hora ou fracção | 11,15 € |
| Retroescavadora, por cada hora ou fracção | 33,30 € |
| Motoniveladora, por cada hora ou fracção | 55,45 € |
| Outros serviços não especificados | 11,15 € |
| Outros serviços | 10,00 € |
| Pedido de concessão de apoio a estruturas sociais desfavorecidas ou dependentes para a instalação de equipamento solar — Apreciação do pedido, por cada | 1,15 € |
| - | 310,50 € |
| - | 414,00 € |
| - | 517,50 € |
| - | 621,00 € |
| - | 724,50 € |
| - | 828,00 € |
| - | 931,50 € |
| - | 1035,00 € |
| - | 1138,50 € |
| - | 1242,00 € |
| - | 1345,50 € |
| - | 1449,00 € |
| - | 1552,50 € |
| - | 1656,00 € |
| - | 1759,50 € |
| - | 1863,00 € |
| - | 1966,50 € |
| 160 | 2 | 218,88 € |
| - | 328,32 € |
| - | 437,76 € |
| - | 547,20 € |
| - | 656,64 € |
| - | 957,60 € |
| - | 1094,40 € |
| - | 1231,20 € |
| - | 1368,00 € |
| - | 1504,80 € |
| - | 1641,60 € |
| - | 1778,40 € |
| - | 1915,20 € |
| - | 2052,00 € |
| - | 2188,80 € |
| - | 2325,60 € |
| - | 2462,40 € |
| - | 2599,20 € |
| - | 2736,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Odemira, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Odemira. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Odemira, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.