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Prazos e Taxas

Taxas Municipais — Odivelas

As taxas municipais verificadas de Odivelas, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.

Odivelas — Taxas

Verificado

Regulamento oficial

TaxaValor
Urbanismo e Edificação
-2,16 €
-26,93 €
-25,08 €
-1016,44 €
-525,05 €
-2,16 €
11.º 376,59 €
11.º-A 5154,83 €
12.º - A3109,78 €
12.º - A3164,67 €
12.º - A3313,65 €
12.º - A3219,56 €
12.º - A3439,11 €
12.º - A3109,78 €
12.º - A354,89 €
12.º - B3219,56 €
12.º - B3329,33 €
12.º - B3627,30 €
-321,98 €
19º-A³109,78 €
19º-A³0,70 €
19º-A³386,39 €
20.º3463,67 €
20.º382,33 €
20.º345,84 €
20.º345,84 €
20.º345,84 €
20.º3109,78 €
Remoção de contentores destinados a actividades comerciais ou de apoio a obras125,61 €
Ocupação de Espaço Público
Pedido de ocupação do espaço público por motivo de obras ou promoção imobiliária91,85 €
V21 = Valor da ocupação do espaço público4,29 €
A ocupação do espaço público com contentor de obra em área não delimitada por estaleiro (V22)2,10 €
V23 = Valor da ocupação do espaço público com contentor destinado a promoção imobiliária em área não delimitada como estaleiro3,47 €
-6,47 €
-2,37 €
-3,19 €
-3,19 €
-3,19 €
-0,49 €/m2
-84,24 €
-4,16 €/dia
46.º241,54 €
Publicidade
-5,46 €/m2
-193,79 €
-3,19 €
-29,21 €
-2,73 €
-3,68 €
-6,69 €
-61,59 €
Mercados e Feiras
A ocupação de espaço público para a realização de feiras retalhistas por entidade privada em domínio público, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: V= P x M x15,20 €
Pedido de admissão a procedimento de seleção para atribuição de espaço de venda em mercados municipais51,68 €
Emissão de título de ocupação de espaço de venda em loja nos mercados municipais16,32 €
Emissão de título de ocupação de espaço de venda em banca nos mercados municipais16,32 €
Emissão de título de ocupação de espaço de venda em lugar de terrado nos mercados municipais16,32 €
Emissão de título de ocupação de espaço de venda com banca em lugar de terrado no espaço contíguo aos mercados municipais16,32 €
Emissão de autorização para utilização de espaço de venda ocasional, por dia10,04 €
A ocupação de espaço de venda, sejam lojas, bancas, lugar de terrado ou banca de lugar de terrado nos mercados municipais, está sujeita ao pagamento do valor resultante da aplicação da seguinte fórmul5,86 €
A ocupação de espaço de venda em lugares de terrado nos mercados municipais e sem utilização das áreas de apoio e técnicas, de lugares de cargas e descargas, e de estacionamento, está sujeita ao pagam19,11 €
Pelo direito de uso de lugar de estacionamento afeto em exclusivo a espaço de venda em mercado municipal, é devido por mês de ocupação ou fração11,40 €
Atividades Económicas
14.º1051,57 €
14.º448,95 €
14.º68,64 €
14.º4077,47 €
14.º1254,60 €
14.º627,30 €
14.º313,65 €
Trânsito e Estacionamento
-74,22 €
Contratos de avença do Parque de Estacionamento subterrâneo – Rua Prof. Dr. Egas Moniz: Cartão de acesso: Emissão8,16 €
Cartão de acesso: Segunda via16,20 €
Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Total – 24 horas81,55 €
Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Noturna49,14 €
Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Diurna49,14 €
Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Motociclos: Total – 24 horas40,78 €
Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Motociclos: Noturna24,04 €
Avenças mensais de utentes sem reserva de lugar: Motociclos: Diurna24,04 €
Avenças trimestrais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Total – 24 horas203,87 €
Avenças trimestrais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Noturna122,85 €
Avenças trimestrais de utentes sem reserva de lugar: Veículos automóveis: Diurna122,85 €
Avenças trimestrais de utentes sem reserva de lugar: Motociclos: Total – 24 horas101,94 €
Fornecimento, colocação e marcação de espaços de estacionamento147,66 €
Fornecimento e colocação de espelho parabólico à saída de propriedade privada112,45 €
Manutenção de espelho parabólico à saída de propriedade privada18,62 €
Cemitérios
Inumação, em sepulturas temporárias em covais em: Urna de madeira84,13 €
Urna de madeira em talhão muçulmano163,50 €
Inumação, em sepulturas temporárias aeróbias86,69 €
Inumação em gavetão117,53 €
Inumação de não recenseado no concelho, acrescendo à presente taxa o valor previsto no n.º 1 do presente artigo297,22 €
Abaulamento, pelo período de um ano64,63 €
Exumação71,20 €
Depósito de urnas, por dia ou fração, até ao máximo de 30 dias14,88 €
-35,87 €
-58,65 €
-48,88 €
-44,27 €
-99,81 €
-79,85 €
-4175,59 €
-3558,61 €
-33,70 €
-718,07 €
-9,03 €
-22,71 €
Cultura e Museus
Refeitório das antigas alunas do Instituto de Odivelas83,64 €
Pelo período mínimo de dez horas contínuas1045,50 €
Pela décima primeira hora e seguintes156,83 €
Pelo período mínimo de quatro horas contínuas418,20 €
Pela quinta hora e seguintes104,55 €
Fiscalização e Vistorias
21.º109,78 €
21.º109,78 €
21.º8,61 €
21.º106,64 €
21.º53,32 €
22.º362,27 €
22.º241,51 €
Documentos e Certidões
Atendimento digital assistido17,39 €
Certidões diversas16,88 €
Autenticação de documentos, por documento2,02 €
Fotocópias, A4, a preto e branco, por unidade, exceto de processos urbanísticos50,23 €
Até 1 MB4,99 €
De 1 MB a 3 MB9,87 €
De 3 MB a 5 MB14,94 €
Superior a 5 MB24,74 €
Fornecimento, mediante requerimento, de registos sonoros das reuniões dos órgãos autárquicos, por cada período de uma hora ou fração40,04 €
Anonimização de documentos, por folha A47,79 €
Emissão de parecer para efeitos de constituição de fundações com sede no território do Município de Odivelas ou sobre o pedido de reconhecimento de utilidade pública administrativa de pessoas coletiva373,25 €
Elaboração de dossiers de candidatura à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego, no âmbito de candidaturas ao Programa de Apoio ao Empreendedorismo e linhas de crédito403,77 €
Elaboração de dossiers de candidatura a apoios ao empreendedorismo na elaboração de plano de negócio para Start Up500,85 €
1 lauda0,71 €
2 laudas1,42 €
Outros
-1,67 €
-0,71 €
-0,71 €
-1,42 €
-6,40 €
-3,77 €
-3,77 €
-0,37 €
-2,09 €
-13,34 €
-0,90 €
-13,34 €
-0,90 €
-19,09 €
-19,80 €
-20,85 €
-21,14 €
-13,36 €
-0,92 €
-13,36 €
-0,92 €
-22,27 €
-24,72 €
-28,83 €
-30,11 €
-2,02 €
-34,17 €
-21,95 €
-27,44 €
-62,73 €
-5,49 €
-20,91 €
-22,96 €
-31,99 €
-40,05 €
-45,81 €
-556,73 €
-45,80 €
-104,28 €
-261,61 €
-61,66 €
-78,41 €
-115,61 €
-97,09 €
-24,63 €
-30,37 €
-223,60 €
19.º109,78 €
-627,30 €
-627,30 €
-501,84 €
-313,65 €
-1881,91 €
-940,95 €
-501,84 €
-313,65 €
-1254,60 €
-1254,60 €
-627,30 €
-501,84 €
-605,82 €
-751,98 €
-109,78 €
-0,04 €
-0,03 €
-0,04 €
-0,02 €
-0,02 €
-0,05 €
-0,02 €
-0,79 €
-1,04 €
-5,46 €/m²
-19,09 €/m²
-8,19 €/m³/ano
-17,39 €
-37,98 €
-0,46 €/m2
-3,19 €/m2
-3,19 €/m2
-1,15 €/m2
-3,19 €
-49,67 €
-10,91 €
-10,91 €
-10,91 €
-34,39 €
-50,72 €
-3,22 €
-6,14 €
-1,17 €
-2,27 €
-3,19 €
-141,52 €
-3,22 €
-56,46 €
-89,28 €
-3,96 €
-3,96 €
-3,96 €
-3,96 €
-60,12 €
-60,12 €
-407,75 €
-203,87 €
-733,95 €
-366,97 €
Pela utilização de talhão para fins exclusivamente agrícolas é devido, por mês e m²0,28 €/m²
-17,39 €
-37,98 €
-76,67 €
-37,98 €
-76,67 €
-16,72 €
-13,39 €
-51,68 €
-16,32 €
-10,04 €
-13,46 €
-10,97 €
-0,54 €
-4,50 €
-0,54 €
-60,78 €
-0,54 €
-324,82 €
-2,95 €
-0,68 €
-11,69 €
-1,78 €
-16,59 €
-5,46 €
-6,96 €
-0,50 €
-2,82 €
-8,87 €
-17,39 €
-37,98 €
-66,72 €
-35,33 €
-49,67 €
-275,42 €
-96,68 €
-51,68 €
-58,33 €
-24,43 €
-24,43 €
-24,43 €
-49,67 €
-26,37 €
-31,22 €
-21,66 €
-112,08 €
-44,88 €
-52,05 €
-38,05 €
-36,73 €
-5,05 €
-11,77 €
-37,99 €
-56,99 €
-66,50 €
-98,44 €
-141,76 €
-99,99 €
-77,35 €
-99,99 €
-99,99 €
-99,99 €
Depósito de bens móveis apreendidos e recolhidos, nos termos da regulamentação municipal em vigor, por m³ ou fracção e por dia0,68 €

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Perguntas frequentes

Estas taxas estão atualizadas?

Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Odivelas, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.

De onde vêm estas taxas?

Do Regulamento de Taxas oficial de Odivelas. Cada tabela remete para o documento de origem.

Estas são todas as taxas?

São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.

Como pago uma taxa municipal?

O pagamento é feito à Câmara Municipal de Odivelas, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.

Esta é uma fonte oficial?

Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.

Taxas Municipais de Odivelas: Tabela Verificada | Foral