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Taxas Municipais — Oliveira de Azeméis
As taxas municipais verificadas de Oliveira de Azeméis, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
TABELA DE TAXAS E LICENÇAS 2026.pdf | 262.33kb
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| CD RW - cada | 2,98 € |
| CD RW - cada | 2,98 € |
| DVD RW - cada | 3,75 € |
| DVD RW - cada | 3,75 € |
| Planta topográfica | 14,08 € |
| Planta topográfica | 14,08 € |
| Depósito de bens apreendidos - por dia | 166,51 €/dia |
| Depósito de bens apreendidos - por dia | 166,51 €/dia |
| Fornecimento do Plano Director Municipal em suporte informático | 189,95 € |
| Fornecimento do Plano Director Municipal em suporte informático - acresce a este valor o suporte informático | 189,95 € |
| Taxa de Reapreciação | 34,56 € |
| Taxa de Reapreciação | 34,56 € |
| Por cada processo até 15 folhas | 13,84 € |
| Por cada processo até 15 folhas | 13,84 €/processo |
| Acresce por cada cópia, por m² | 5,06 €/m2 |
| Acresce por cada cópia, por m² | 5,06 €/m2 |
| Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras | 5,26 € |
| Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras | 5,26 € |
| Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos | 6,84 € |
| Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos ou similar, em complemento ao fornecimento do processo de concurso em papel | 6,84 € |
| Fotocópias A4 | 2,81 €/A4 |
| Fotocópias A3 | 2,83 €/A3 |
| Fotocópia m² | 9,81 €/m2 |
| Fotocópia m² | 9,81 €/m2 |
| Fotocópias autenticadas (por folha) | 11,95 €/folha |
| Fotocópias autenticadas | 11,95 €/folha |
| Por cada lauda para além da primeira | 7,19 €/lauda |
| Por cada lauda para além da primeira | 7,19 €/lauda |
| Objecto de buscas - por ano | 71,59 €/ano |
| Objecto de buscas - por ano | 71,59 €/ano |
| Conferição e autenticação de documentos, cada lauda | 9,04 €/lauda |
| Conferição e autenticação de documentos, cada lauda | 9,04 €/lauda |
| Averbamentos não previstos noutro local da tabela | 27,34 € |
| Averbamentos não previstos noutro local da tabela | 27,34 € |
| Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da tabela | 20,53 € |
| Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da tabela | 20,53 € |
| Alvará não previsto noutro local da tabela | 34,21 € |
| Alvará não previsto noutro local da tabela | 34,21 € |
| Averbamento de alvará sanitário | 102,55 € |
| Averbamento de alvará sanitário | 102,55 € |
| Por qualquer declaração | 7,46 € |
| Por qualquer declaração | 7,46 € |
| Aditamentos não previstos noutro local da tabela | 27,34 € |
| Atestados | 7,46 € |
| Atestados | 7,46 € |
| Digitalização - por imagem | 2,80 €/imagem |
| Digitalização - por imagem | 2,80 €/imagem |
| Taxa de tratamento de imagem | 3,03 € |
| Taxa de tratamento de imagem | 3,03 € |
| 1ª hora ou fracção (pesquisas) | 18,86 €/hora |
| 1ª hora ou fracção (pesquisas) | 18,86 €/hora |
| 2ª hora e cada uma das seguintes, ou fracções | 18,41 €/hora |
| 2ª hora e cada uma das seguintes, ou fracções (pesquisas) | 18,41 €/hora |
| Formato analógico (Cartografia 1:1000) por folha | 221,66 €/folha |
| Formato vectorial (Cartografia 1:1000) por folha | 226,23 €/folha |
| Formato vectorial (Cartografia 1:1000) por hectare | 17,31 €/hectare |
| Formato analógico (Cartografia 1:2000) por folha | 644,89 €/folha |
| Formato analógico (por folha) - Cartografia 1:2000 (outro) | 644,89 €/folha |
| Formato vectorial (Cartografia 1:2000) por folha | 654,34 €/folha |
| Formato vectorial (por folha) - Cartografia 1:2000 (outro) | 654,34 €/folha |
| Formato vectorial (Cartografia 1:2000) por hectare | 13,82 €/hectare |
| Formato vectorial (por hectare) - Cartografia 1:2000 (outro) | 13,82 €/ha |
| Formato analógico (Cartografia 1:2000) por folha (registro) | 645,00 €/folha |
| Formato analógico (por folha) - outro (linha 121) | 645,00 €/folha |
| Formato vectorial por folha (registro) | 654,34 €/folha |
| Formato vectorial (por folha) - outro (linha 122) | 654,34 €/folha |
| Formato vectorial por hectare (registro) | 13,82 €/hectare |
| Formato vectorial (por hectare) - outro (linha 123) | 13,82 €/ha |
| Formato analógico por folha (Ortofotomapas 1:2000) | 60,23 €/folha |
| Formato analógico por folha - Ortofotomapas 1:2000 | 60,23 €/folha |
| Formato digital por folha (Ortofotomapas 1:2000) | 61,02 €/folha |
| Formato digital por folha - Ortofotomapas 1:2000 | 61,02 €/folha |
| Formato digital por hectare (Ortofotomapas 1:2000) | 10,49 €/hectare |
| Formato digital por hectare - Ortofotomapas 1:2000 | 10,49 €/ha |
| Declaração abonatória de empreitada | 13,67 € |
| Declaração abonatória de empreitada | 13,67 € |
| Verificação e validação do modelo IMOPPI | 20,53 € |
| Verificação e validação do modelo IMOPPI | 20,53 € |
| Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I. | 12,12 € |
| Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I. | 12,12 € |
| Cubos/Pedrinha/Calçada à Portuguesa - m/l (reposição de pavimento) | 27,34 €/m |
| Cubos/Pedrinha/Calçada à Portuguesa - m/l - Reposição de pavimento | 27,34 €/m |
| Reinspecções, cada | 136,72 € |
| Inspecções extraordinárias | 136,72 € |
| Selagem | 273,44 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas (cada e individual) | 9456,49 € |
| Concessão de terrenos — por cada m² a mais ou fracção | 6866,06 €/m2 |
| Utilização da Capela ou Casa Mortuária (por cada período de 24 horas ou fração, excepto a primeira hora) | 71,34 €/dia |
| Inumação de corpos em sepulturas ou jazigos | 218,90 € |
| Na inumação — por cada limpeza de ossada (acréscimo) | 48,25 € |
| Inumação de cinzas ou ossadas | 48,74 € |
| Exumações | 218,90 € |
| Na exumação — por limpeza de ossada além da 1.ª (acréscimo) | 48,25 € |
| Trasladação (incluída exumação) | 267,12 € |
| Trasladação — por cada limpeza de ossada (acréscimo) | 48,25 € |
| Bancas — Mercearia e Cereais (por mês) | 21,61 €/mês |
| Bancas — Pão e outros produtos de panificação e pastelaria (por mês) | 21,61 €/mês |
| Bancas — Produtos lácteos (por mês) | 38,87 €/mês |
| Bancas — Peixe Fresco (por mês) | 35,99 €/mês |
| Bancas — Peixe Congelado (por mês) | 37,43 €/mês |
| Bancas — Charcutaria e similares (por mês) | 21,61 €/mês |
| Bancas — Azeitonas / diversos (por mês) | 21,61 €/mês |
| Mesas — Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por mês de ocupação | 8,64 €/m2/ mês |
| Mesas — Ocupação ocasional e não concessionada, por módulo de 0,7 m², e por dia de ocupação | 6,84 €/m2/dia |
| Lugares de Terrado — ocupação ocasional e não concessionada, por m² e por dia | 2,73 €/m2/dia |
| Taxa de averbamento de concessão (Transmissão mortis causa) | 21,61 € |
| Emissão de Cartão de vendedor/colaborador | 13,67 € |
| Emissão de segunda via — Cartão de vendedor/colaborador | 6,84 € |
| Utilização da câmara de frio (por dia) | 4,37 €/dia |
| Ocupação efectiva e concessionada - Mesas, por módulo de 0,7 m² e por concessão | 89,95 €/módulo de 0,7 m²/concessão |
| Mesas - ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m² e por concessão | 89,95 €/módulo/concessão |
| Piscinas - dos 6 aos 12 anos de idade | 5,19 €/entrada |
| Piscinas - dos 13 aos 18 anos de idade | 5,21 €/entrada |
| Piscinas - a partir dos 18 anos | 5,21 €/entrada |
| Canil - Taxa de recolha e transporte | 81,47 € |
| Canil - taxa de recolha e transporte | 81,47 € |
| Acetato A4 - cada | 1,42 €/cada |
| Cartão recarregável de fotocópias | 2,62 €/cada |
| Cartão recarregável de fotocópias | 2,62 € |
| Digitalização A4 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão, por cada | 1,40 €/cada |
| Digitalização A4 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão | 1,40 €/cada |
| Digitalização A3 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão, por cada | 1,42 €/cada |
| Digitalização A3 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão | 1,42 €/cada |
| Impressão A4 (qualidade normal) cores - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página) | 2,48 €/cada |
| Impressão A3 (qualidade normal) preto - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página) | 1,64 €/cada |
| A3 (qualidade normal) cores: Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página | 3,57 € |
| A4 (qualidade normal) preto: Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página | 1,46 € |
| Serviços de informação à comunidade: Por hora de pesquisa - fracção mínima de 1/2 hora | 13,10 €/hora |
| Autocarro de 51 lugares: Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km | 287,75 € |
| Autocarro de 51 lugares: Por cada Km para além dos 200 Km | 0,94 €/km |
| Autocarro de 19/28 lugares: Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km | 252,73 € |
| Autocarro de 19/28 lugares: Por cada Km para além dos 200 Km | 0,79 €/km |
| Autocarro de 19/28 lugares: Cada hora extra fora do período normal | 25,63 €/hora |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO I) | 57,58 € |
| Valor unitário por metro quadrado e por mês (PUB - QUADRO I) | 3,27 €/m2/mês |
| Valor unitário por aditamento (PUB - QUADRO I) | 35,63 €/aditamento |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO II) | 54,96 € |
| Valor unitário por metro quadrado e por dia (QUADRO II) | 0,10 €/m2/dia |
| Valor unitário por aditamento (QUADRO II) | 35,63 €/aditamento |
| Emissão do alvará de licença (QUADRO III) | 54,96 € |
| Valor unitário por impresso e por dia (QUADRO III) | 0,00 €/impresso/dia |
| Emissão do alvará de licença (QUADRO IV) | 54,96 € |
| Incidência sobre o prazo (p): a) Por cada dia (Publicidade sonora) | 77,99 €/dia |
| Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês (OEP - QUADRO I) | 9,36 €/m2/mês |
| Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês (OEP - QUADRO I) | 4,69 €/m/mês |
| Emissão de Cartão – Com Viatura (Vendedores Ambulantes) | 136,72 € |
| Emissão de Cartão – Sem Viatura (Vendedores Ambulantes) | 102,55 € |
| Renovação Anual – Com Viatura (Vendedores Ambulantes) | 82,04 €/ano |
| Renovação Anual – Sem Viatura (Vendedores Ambulantes) | 54,68 €/ano |
| Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1 ano (Vistoria) | 95,69 €/ano |
| Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1/2 ano (Vistoria) | 54,68 € |
| Por veículo – 1 ano | 68,38 €/veículo/ano |
| Por veículo – 1 ano | 68,38 €/veículo/ano |
| Por veículo – ½ ano | 41,54 €/veículo/semestre |
| Por veículo – ½ ano | 41,54 €/veículo/semestre |
| Emissão da licença | 95,69 € |
| Renovação da licença | 54,68 € |
| Cartão | 13,82 € |
| Por dia | 34,18 €/dia |
| Registo de máquinas - por cada máquina | 164,08 €/máquina |
| Registo de máquinas - por cada máquina | 164,08 €/máquina |
| Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina | 20,95 €/máquina |
| Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina | 20,95 €/máquina |
| Averbamento ou Emissão de 2.º vias, por máquina | 102,55 €/máquina |
| Averbamento ou Emissão de 2.º vias, por máquina | 102,55 €/máquina |
| De âmbito Municipal | 43,82 € |
| De âmbito Intermunicipal | 57,97 € |
| Taxa de licenciamento com permanência até 10 dias | 61,35 € |
| Acréscimo por dia | 15,31 €/dia |
| Vistoria | 106,57 € |
| Trator agrícola | 27,34 € |
| Trator agrícola (Licença) | 27,34 € |
| Substituição da actual | 22,72 € |
| Ciclomotor | 25,66 € |
| Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença | 13,67 € |
| Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença (Ciclomotores) | 13,67 € |
| Trienal | 109,39 €/trienal |
| Por dia | 41,01 €/dia |
| Averbamentos | 42,08 € |
| 8.1. Valor mensal | 1681,64 €/mês |
| Valor mensal (8.1) | 1681,64 €/mês |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento (Solo) (código 101001) | 48,88 € |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento (Solo) | 48,88 € |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração (Solo) (código 101002) | 0,51 €/m/ano |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração (Solo) | 0,51 €/m/ano |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento (Subsolo) (código 201001) | 48,88 € |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento (Subsolo) | 48,88 € |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração (Subsolo) (código 201002) | 0,51 €/m/ano |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração (Subsolo) | 0,51 €/m/ano |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis (redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas) | 48,88 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis (redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas) | 0,51 € |
| taxa | 485,16 € |
| taxa | 95,69 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis (redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas) | 48,88 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis (redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas) | 0,51 € |
Tabela de Taxas e Licenças 2024 Actualizada a 08.05.2024.pdf | 260.55kb
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| CD RW - cada | 2,80 €/unidade |
| DVD RW - cada | 3,53 €/unidade |
| Planta topográfica | 13,24 € |
| Depósito de bens apreendidos - por dia | 156,54 €/dia |
| Fornecimento do Plano Director Municipal em suporte informático - acresce a este valor o suporte informático | 178,59 € |
| Taxa de Reapreciação | 32,49 € |
| Por cada processo até 15 folhas | 13,01 €/processo |
| A3 - preto | 0,41 € |
| A3 - cores | 0,66 € |
| A4 - preto | 0,34 € |
| A4 - cores | 0,48 € |
| Acresce por cada cópia, por m² | 4,76 €/m2 |
| Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras | 4,94 € |
| Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos ou similar, em complemento ao fornecimento do processo de concurso em papel | 6,43 € |
| Fotocópias A4 | 2,64 € |
| Fotocópias A3 | 2,66 € |
| Fotocópia m² | 9,22 €/m2 |
| Fotocópias autenticadas | 11,24 € |
| Por cada lauda para além da primeira | 6,76 €/lauda |
| Objecto de buscas - por ano | 67,31 €/ano |
| Conferição e autenticação de documentos, cada lauda | 8,50 €/lauda |
| Averbamentos não previstos noutro local da tabela | 25,70 € |
| Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da tabela | 19,30 € |
| Alvará não previsto noutro local da tabela | 32,16 € |
| Averbamento de alvará sanitário | 96,41 € |
| Por qualquer declaração | 7,02 € |
| Atestados | 7,02 € |
| Digitalização - por imagem | 2,63 €/imagem |
| Taxa de tratamento de imagem | 2,85 € |
| 1ª hora ou fracção (pesquisas) | 17,73 €/hora |
| 2ª hora e cada uma das seguintes, ou fracções | 17,31 €/hora |
| Formato analógico (por folha) - Cartografia 1:1000 | 208,39 €/folha |
| Formato vectorial (por folha) - Cartografia 1:1000 | 212,69 €/folha |
| Formato vectorial (por hectare) - Cartografia 1:1000 | 16,28 €/ha |
| Formato analógico (por folha) - Modelo 1:2000 | 606,30 €/folha |
| Formato vectorial (por folha) - Modelo 1:2000 | 615,19 €/folha |
| Formato vectorial (por hectare) - Modelo 1:2000 | 12,99 €/ha |
| Formato analógico por folha - Ortofotomapas 1:2000 | 56,63 €/folha |
| Formato digital por folha - Ortofotomapas 1:2000 | 57,37 €/folha |
| Declaração abonatória de empreitada | 12,86 € |
| Verificação e validação do modelo IMOPPI | 19,30 € |
| Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I. | 11,39 € |
| Alcatrão m/l | 32,13 €/m |
| Cubos/Pedrinha/Calçada à Portuguesa - m/l | 25,70 €/m |
| Tapete m/l | 38,56 €/m |
| Mosaico/cimento m/l | 19,30 €/m |
| Taxa pelo licenciamento - por dia | 22,93 €/dia |
| Até 1 ha | 54,69 € |
| Por cada ha a mais | 19,30 €/ha |
| Até 1 ha | 54,31 € |
| Por cada ha a mais | 10,94 €/ha |
| Até às 20 h - por dia | 19,30 €/dia |
| Até às 24 h - por dia | 25,70 €/dia |
| Até às 8 h - por dia | 32,13 €/dia |
| Véspera de Feriados e de Fim-de-Semana | 38,56 €/dia |
| Ao fim-de-semana e feriados – por dia | 38,56 €/dia |
| De 1 a 3 dia - por dia | 64,29 €/dia |
| De 4 até 30 dias - taxa fixa | 257,07 € |
| Por dia da semana | 16,23 €/dia |
| Por dia de fim-de-semana | 19,30 €/dia |
| Ruído Ambiente | 193,99 € |
| Grau de incomodidade | 232,63 € |
| Inspecções periódicas, cada | 154,26 €/cada |
| Reinspecções, cada | 128,54 €/cada |
| Inspecções extraordinárias | 128,54 € |
| Selagem | 257,07 € |
| Concessão de terrenos: Para sepulturas perpétuas, cada (e individual) | 8890,65 € |
| Utilização da Capela ou Casa Mortuária, por cada período de 24 horas ou fração, exceptuando a primeira hora | 67,07 €/dia |
| Inumação de corpos em sepulturas ou jazigos | 205,80 € |
| Na inumação, por cada limpeza de ossada, acresce o valor de | 45,36 €/limpeza |
| Inumação de cinzas ou ossadas | 45,83 € |
| Exumações | 205,80 € |
| Na exumação, por limpeza de ossada além da 1ª | 45,36 €/limpeza |
| Trasladação (incluída exumação) | 251,14 € |
| Trasladação: por cada limpeza de ossada, acresce o valor de | 45,36 €/limpeza |
| Bancas - Pão e outros produtos de panificação e pastelaria, por mês de ocupação | 20,32 €/mês |
| Mesas - Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por mês de ocupação | 8,12 €/módulo/mês |
| Mesas - Ocupação ocasional e não concessionada, por módulo de 0,7 m², e por dia de ocupação | 6,43 €/módulo/dia |
| Lugares de Terrado - Ocupação ocasional e não concessionada, por m² e por dia | 2,56 €/m2/dia |
| Taxa de averbamento de concessão (Transmissão mortis causa) | 20,32 € |
| Emissão de Cartão de vendedor/colaborador | 12,86 € |
| Emissão de segunda via - Cartão de vendedor/colaborador | 6,43 € |
| Utilização da câmara de frio, por dia | 4,11 €/dia |
| Mesas - ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por concessão | 84,57 €/módulo (0,7 m²)/concessão |
| Piscinas - Dos 6 aos 12 anos de idade | 4,88 € |
| Piscinas - Dos 13 aos 18 anos de idade | 4,90 € |
| Piscinas - A partir dos 18 anos | 4,90 € |
| Canil - Taxa de recolha e transporte | 76,60 € |
| Acetato A4 - cada | 1,34 €/página |
| Cartão recarregável de fotocópias | 2,47 € |
| Digitalização A4 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão | 1,32 € |
| Digitalização A3 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão | 1,34 € |
| Impressão A4 (qualidade normal) cores - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página) | 2,33 €/página |
| Impressão A3 (qualidade normal) preto - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página) | 1,54 €/página |
| Texto (A3 qualidade normal) | 1,47 € |
| Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página (A3 qualidade normal) | 3,35 € |
| Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página (A3 alta qualidade) | 4,44 € |
| Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página (A4 qualidade normal preto) | 1,37 € |
| Por hora de pesquisa - fracção mínima de 1/2 hora | 12,32 €/hora |
| Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km (Autocarro de 51 lugares) | 270,53 € |
| Por cada Km para além dos 200 Km (Autocarro de 51 lugares) | 0,89 €/km |
| Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km (Autocarro de 19/28 lugares) | 237,61 € |
| Por cada Km para além dos 200 Km (Autocarro de 19/28 lugares) | 0,74 €/km |
| Cada hora extra fora do período normal (autocarros) | 24,09 €/hora |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO I) | 54,13 € |
| Valor unitário por metro quadrado e por mês (PUB - QUADRO I) | 3,07 €/m2/mês |
| Valor unitário por aditamento (PUB - QUADRO I) | 33,50 € |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO II) | 51,67 € |
| Valor unitário por metro quadrado e por dia (PUB - QUADRO II) | 0,10 €/m2/dia |
| Valor unitário por aditamento (PUB - QUADRO II) | 33,50 € |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO III) | 51,67 € |
| Valor unitário por impresso e por dia (PUB - QUADRO III) | 0,00 €/impresso/dia |
| Valor unitário por aditamento (PUB - QUADRO III) | 33,50 € |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO IV) | 51,67 € |
| Incidência sobre o prazo: Por cada dia (Publicidade sonora) | 73,32 €/dia |
| Valor unitário por aditamento (PUB - QUADRO IV) | 33,50 € |
| Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês (OEP - QUADRO I) | 8,80 €/m2/mês |
| Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês (OEP - QUADRO I) | 4,41 €/m/mês |
| Emissão de alvará de licença (OEP - QUADRO II) | 54,15 € |
| Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês (OEP - QUADRO II) | 8,80 €/m2/mês |
| Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês (OEP - QUADRO II) | 4,41 €/m/mês |
| Valor unitário por aditamento (OEP - QUADRO II) | 33,51 € |
| Emissão de Cartão – Com Viatura (Vendedores Ambulantes) | 128,54 € |
| Emissão de Cartão – Sem Viatura (Vendedores Ambulantes) | 96,41 € |
| Renovação Anual – Com Viatura (Vendedores Ambulantes) | 77,13 € |
| Renovação Anual – Sem Viatura (Vendedores Ambulantes) | 51,41 € |
| Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1 ano (Vistoria) | 89,97 €/ano |
| Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1/2 ano (Vistoria) | 51,41 €/6 meses |
| Registo de máquinas - por cada máquina | 154,26 €/máquina |
| Registo de máquinas - por cada máquina | 154,26 €/máquina |
| Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina | 19,70 €/máquina |
| Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia - por cada máquina | 19,70 €/máquina |
| Averbamento ou Emissão de 2ª vias, por máquina | 96,41 €/máquina |
| Averbamento ou Emissão de 2.ª via, por máquina | 96,41 €/máquina |
| Trator agrícola (Licenças) | 25,70 € |
| Licenças - Trator agrícola | 25,70 € |
| Substituição da actual (Licenças) | 21,36 € |
| Licenças - Substituição da actual | 21,36 € |
| Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença (Licenças) | 12,86 € |
| Licenças - Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença | 12,86 € |
| Emissão de licença através de concurso público (Transportes em Táxi) | 9640,50 € |
| Transporte Público - Emissão de licença através de concurso público | 9640,50 € |
Tabela de Taxas e Licenças 2024 Actualizada a 16.08.2024.pdf | 262.16kb
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| CD RW - cada | 2,80 €/unidade |
| DVD RW - cada | 3,53 €/unidade |
| Planta topográfica | 13,24 € |
| Depósito de bens apreendidos - por dia | 156,54 €/dia |
| Fornecimento do Plano Director Municipal em suporte informático - acresce a este valor o suporte informático | 178,59 € |
| Taxa de Reapreciação | 32,49 € |
| Por cada processo até 15 folhas | 13,01 € |
| Acresce por cada cópia, por m² | 4,76 €/m2 |
| Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras | 4,94 € |
| Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos ou similar, em complemento ao fornecimento do processo de concurso em papel | 6,43 € |
| Fotocópia m² | 9,22 €/m2 |
| Fotocópias autenticadas | 11,24 €/unidade |
| Por cada lauda para além da primeira | 6,76 €/lauda |
| Objecto de buscas - por ano | 67,31 €/ano |
| Conferição e autenticação de documentos, cada lauda | 8,50 €/lauda |
| Averbamentos não previstos noutro local da tabela | 25,70 € |
| Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da tabela | 19,30 € |
| Alvará não previsto noutro local da tabela | 32,16 € |
| Averbamento de alvará sanitário | 96,41 € |
| Por qualquer declaração | 7,02 € |
| Aditamentos não previstos noutro local da tabela | 25,70 € |
| Atestados | 7,02 € |
| Digitalização - por imagem | 2,63 €/imagem |
| Taxa de tratamento de imagem | 2,85 € |
| 1ª hora ou fracção (pesquisas) | 17,73 €/hora |
| 2ª hora e cada uma das seguintes, ou fracções (pesquisas) | 17,31 €/hora |
| Declaração abonatória de empreitada | 12,86 € |
| Verificação e validação do modelo IMOPPI | 19,30 € |
| Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I. | 11,39 € |
| Alcatrão m/l | 32,13 €/m |
| Cubos/Pedrinha/Calçada à Portuguesa - m/l | 25,70 €/m |
| Tapete m/l | 38,56 €/m |
| Mosaico/cimento m/l | 19,30 €/m |
| Taxa pelo licenciamento - por dia | 22,93 €/dia |
| Véspera de Feriados e de Fim-de-Semana (ruído) | 38,56 €/dia |
| Ao fim-de-semana e feriados – por dia | 38,56 €/dia |
| Inspecções periódicas, cada | 154,26 € |
| Reinspecções, cada | 128,54 € |
| Inspecções extraordinárias | 128,54 € |
| Selagem | 257,07 € |
| Concessão de terrenos: Para sepulturas perpétuas, cada (e individual) | 8890,65 € |
| Utilização da Capela ou Casa Mortuária, por cada período de 24 horas ou fração, exceptuando a primeira hora | 67,07 €/dia |
| Inumação de corpos em sepulturas ou jazigos | 205,80 € |
| Na inumação, por cada limpeza de ossada, acresce o valor de | 45,36 € |
| Inumação de cinzas ou ossadas | 45,83 € |
| Exumações | 205,80 € |
| Na exumação, por limpeza de ossada além da 1ª | 45,36 € |
| Trasladação (incluída exumação) | 251,14 € |
| Trasladação: por cada limpeza de ossada, acresce o valor de | 45,36 € |
| Bancas - Pão e outros produtos de panificação e pastelaria, por mês de ocupação | 20,32 €/mês |
| Mesas - Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por mês de ocupação | 8,12 €/módulo/mês |
| Mesas - Ocupação ocasional e não concessionada, por módulo de 0,7 m², e por dia de ocupação | 6,43 €/módulo/dia |
| Lugares de Terrado - Ocupação ocasional e não concessionada, por m² e por dia | 2,56 €/m2/dia |
| Taxa de averbamento de concessão (Transmissão mortis causa) | 20,32 € |
| Emissão de Cartão de vendedor/colaborador | 12,86 € |
| Emissão de segunda via - Cartão de vendedor/colaborador | 6,43 € |
| Utilização da câmara de frio, por dia | 4,11 €/dia |
| Lojas I a X | 2246,17 €/concessão |
| Loja XI e XII | 1150,13 €/concessão |
| Lojas XIII a XV | 1799,61 €/concessão |
| Lojas A e B | 2706,24 €/concessão |
| Mercsaria e Cereais (banca) | 189,43 €/concessão |
| Pão e outros produtos de panificação e pastelaria (banca) | 189,43 €/concessão |
| Produtos lácteos (banca) | 338,28 €/concessão |
| Peixe Fresco (banca) | 311,21 €/concessão |
| Peixe Congelado (banca) | 334,24 €/concessão |
| Charcutaria e similares (banca) | 189,43 €/concessão |
| Azeitonas / diversos (banca) | 189,43 €/concessão |
| Mesas - ocupação por módulo de 0,7 m² e por concessão | 84,57 €/módulo/concessão |
| Piscinas - Dos 6 aos 12 anos de idade | 4,88 € |
| Piscinas - Dos 13 aos 18 anos de idade | 4,90 € |
| Piscinas - A partir dos 18 anos | 4,90 € |
| Canil - Taxa de recolha e transporte | 76,60 € |
| Acetato A4 - cada | 1,34 €/cada |
| Cartão recarregável de fotocópias | 2,47 € |
| Digitalização A4 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão | 1,32 €/cada |
| Digitalização A3 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão | 1,34 €/cada |
| Impressão Laser A4 (qualidade normal) - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página) | 1,37 €/cada |
| Impressão A4 normal cores - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página) | 2,33 €/cada |
| Impressão A3 normal preto - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página) | 1,54 €/cada |
| A3 (qualidade normal) cores: Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página | 3,35 € |
| A4 (qualidade normal) preto: Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página | 1,37 € |
| Serviços de informação à comunidade: Por hora de pesquisa - fracção mínima de 1/2 hora | 12,32 €/hora |
| Autocarro de 51 lugares: Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km | 270,53 € |
| Autocarro de 51 lugares: Por cada Km para além dos 200 Km | 0,89 €/km |
| Autocarro de 19/28 lugares: Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km | 237,61 € |
| Autocarro de 19/28 lugares: Por cada Km para além dos 200 Km | 0,74 €/km |
| Autocarro de 19/28 lugares: Cada hora extra fora do período normal | 24,09 €/hora |
| PUB-010101 Emissão do alvará de licença (te) | 54,13 € |
| PUB-010201 Valor unitário por metro quadrado e por mês | 3,07 €/m2/mês |
| PUB-010301 Valor unitário por aditamento | 33,50 €/aditamento |
| PUB-020101 Emissão do alvará de licença (te) | 51,67 € |
| PUB-020201 Valor unitário por metro quadrado e por dia | 0,10 €/m2/dia |
| PUB-020301 Valor unitário por aditamento | 33,50 €/aditamento |
| PUB-030101 Emissão do alvará de licença (te) | 51,67 € |
| PUB-030201 Valor unitário por impresso e por dia | 0,00 €/impresso/dia |
| PUB-030301 Valor unitário por aditamento | 33,50 €/aditamento |
| PUB-040101 Emissão do alvará de licença (te) | 51,67 € |
| PUB-040201 Incidência sobre o prazo (p): a) Por cada dia | 73,32 €/dia |
| OEP-010101 Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês | 8,80 €/m2/mês |
| OEP-010201 Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês | 4,41 €/m/mês |
| OEP-020101 Emissão de alvará de licença (te) | 54,15 € |
| OEP-020201 Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês | 8,80 €/m2/mês |
| OEP-020301 Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês | 4,41 €/m/mês |
| OEP-020401 Valor unitário por aditamento | 33,51 €/aditamento |
| Vendedores Ambulantes: Emissão de Cartão – Com Viatura | 128,54 € |
| Vendedores Ambulantes: Emissão de Cartão – Sem Viatura | 96,41 € |
| Vendedores Ambulantes: Renovação Anual – Com Viatura | 77,13 € |
| Vendedores Ambulantes: Renovação Anual – Sem Viatura | 51,41 € |
| Vistoria a Viaturas ou Veículos: Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1 ano | 89,97 € |
| Vistoria a Viaturas ou Veículos: Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1/2 ano | 51,41 € |
| Registo de máquinas - por cada máquina | 154,26 €/máquina |
| Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina | 19,70 €/máquina |
| Averbamento ou Emissão de 2ª vias, por máquina | 96,41 €/máquina |
| Trator agrícola (licença) | 25,70 € |
| Substituição da actual (licença) | 21,36 € |
| Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença (ciclomotores) | 12,86 € |
| Emissão de licença através de concurso público (transporte táxi) | 9640,50 € |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento | 45,95 € |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração | 0,48 €/m/ano |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento | 45,95 € |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração | 0,48 €/m/ano |
| Taxa/valor (II-2.3.2) - Tx Normal | 3,53 € |
| Taxa/valor (II-2.3.4) | 13,24 € |
| taxa | 20,32 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis - redes públicas de drenagem de águas pluviais | 45,95 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis - valor adicional | 0,48 € |
| taxa | 12,86 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis - redes públicas de drenagem de águas pluviais | 45,95 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis - valor adicional | 0,48 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Oliveira de Azeméis, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Oliveira de Azeméis. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.