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Taxas Municipais — Ourém
As taxas municipais verificadas de Ourém, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
2ª Revisão do Regulamento da Tabela de Taxas
Verificadoedição 2024Regulamento oficial ↗
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Averbamentos — 6.1 Averbamentos em procedimento de licenciamento ou autorização, por cada averbamento | 52,09 €/averbamento |
| Averbamentos — 6.2 Outros averbamentos | 26,58 €/averbamento |
| Operações de obras de urbanização | 196,97 € |
| Operações de loteamento com obras de urbanização — 3.1. Até 5 lotes | 207,71 € |
| Operações de loteamento com obras de urbanização — 3.2. Superior a 5 lotes | 229,61 € |
| Operações urbanísticas com impacto semelhante a loteamento | 206,75 € |
| Habitação — 5.1. Unifamiliar e Bifamiliar | 185,17 € |
| Habitação — 5.2. Multifamiliar | 217,60 € |
| Comércio, serviços e equipamentos — 6.1. Comércio, serviços e equipamentos | 217,92 € |
| Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins — 7.1. Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins | 217,92 € |
| Empreendimentos turísticos e alojamento local | 272,98 € |
| Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição — 9.1. Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição | 109,49 € |
| Operações de destaque | 300,08 € |
| Muros de vedação/suporte; pedidos de contenção e escavação periférica ao abrigo do artigo 81.º, do RJUE e outras operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio | 109,49 € |
| Junção de Elementos, exceto no caso de aperfeiçoamento liminar ou audiência prévia de interessados na sequência de decisão de indeferimento, bem como nos casos de submissão de comprovativo de pagamento | 14,46 € |
| Propriedade Horizontal | 108,32 € |
| Concessão de prazo de prorrogação no âmbito dos artigos 20.º e 71.º, do RJUE, quando os respetivos prazos se encontrem expirados | 149,99 € |
| Habitação — 1.1. Unifamiliar e Bifamiliar | 277,76 € |
| Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins | 326,88 € |
| Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos | 164,24 € |
| Muros de vedação/suporte de terras | 164,24 € |
| Outras operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio | 164,24 € |
| Informação prévia sobre a viabilidade de realização determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º, do RJUE | 109,38 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.1. Alteração de utilização | 109,38 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.2. Habitação — 2.2.1. Unifamiliar e Bifamiliar | 217,65 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.2. Habitação — 2.2.2. Unifamiliar e Bifamiliar, com ocupação de via pública | 272,39 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.2. Habitação — 2.2.4. Multifamiliar, com ocupação de via pública | 326,96 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.3. Comércio, serviços e equipamentos — 2.3.1. Comércio, serviços e equipamentos | 272,22 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.3. Comércio, serviços e equipamentos — 2.3.2. Comércio, serviços e equipamentos, com ocupação de via pública | 326,96 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.4. Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins — 2.4.1. Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins | 272,22 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.4. Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins — 2.4.2. Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins, com ocupação de via pública | 326,96 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.5. Empreendimentos turísticos e alojamento local | 272,22 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.6. Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição — 2.6.1. Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição | 165,44 € |
| Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE — 2.6. Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição — 2.6.2. Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição, com ocupação de via pública | 220,18 € |
| 2.7. Operações de loteamento, sem obras de urbanização — 2.7.1 Até 5 lotes | 272,22 € |
| 2.7. Operações de loteamento, sem obras de urbanização — 2.7.2 Superior a 5 lotes | 272,22 € |
| 2.8. Operações de loteamento com obras de urbanização — 2.8.1. Até 5 lotes | 272,22 € |
| 2.8. Operações de loteamento com obras de urbanização — 2.8.2. Superior a 5 lotes | 272,22 € |
| 2.9. Operações de obras de urbanização | 272,22 € |
| 2.10. Operações urbanísticas com impacto semelhante a loteamento | 272,22 € |
| Informações simplificadas, por escrito, no âmbito da alínea a) n.º 1 do artigo 110.º, do RJUE, sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas | 58,68 € |
| Informações simplificadas, por escrito, no âmbito da alínea b) n.º 1 do artigo 110.º, do RJUE, sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos | 58,68 € |
| Autorização de infraestruturas de suporte e licenciamento de torres eólicas — 1.2 De torres eólicas, por cada unidade geradora | 1569,94 €/unidade geradora |
| Pedido de prorrogação de prazo para entrega das especialidades por mais 3 meses, previsto no n.º 5 do artigo 20.º, do RJUE | 6,12 € |
| Substituição/averbamento de requerente | 51,77 € |
| Titular de licença de construção | 51,77 € |
| Título IMPIC | 51,77 € |
| Responsável de qualquer projeto, por cada projeto apresentado | 51,77 € |
| Diretor de obra e diretor de fiscalização | 51,77 € |
| Declaração de compatibilidade com uso industrial | 51,77 € |
| Emissão de licença | 364,18 € |
| Outras utilizações — por fração ou unidade de alojamento | 73,56 €/fração/unidade |
| Valores (Euros) — 15,41 | 15,41 €/mês |
| 1.2. Aditamento à licença | 148,93 € |
| 1.3. Por lote ou por fogo resultante do aumento autorizado | 37,84 €/lote/fogo |
| Emissão de licença | 363,33 € |
| 1.1. Acresce ao montante referido no número anterior — Outras utilizações — por fração ou unidade de alojamento | 40,93 €/fração ou unidade de alojamento |
| 1.1. Acresce ao montante referido no número anterior — 22,96 | 22,96 €/mês |
| 1.2. Aditamento à licença | 147,65 € |
| 1.3. Por lote ou por fogo resultante do aumento autorizado | 41,14 €/lote ou €/fogo |
| Outros aditamentos | 72,18 € |
| Emissão de licença | 360,14 € |
| 1.2. Aditamento à licença | 149,25 € |
| Pedido de emissão (valor fixo) | 73,03 € |
| Acresce ao montante anterior, por cada m³ | 0,20 €/m3 |
| Habitação, por m² de área bruta de construção | 1,32 €/m2 |
| Comércio e ou serviços; equipamentos e obras promovidas pela administração pública por m² de área bruta de construção | 1,81 €/m2 |
| Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins, por m² de área bruta de construção | 1,81 €/m2 |
| Alteração de fachadas, por m² | 0,20 €/m2 |
| Outras construções, reconstruções, ampliações, alterações, tais como muros de vedação/suporte, anexos, telheiros, garagens, tanques, poços, piscinas, e outros, não consideradas de escassa relevância urbanística, por m² /metro linear/m² de área bruta de construção | 1,18 €/m2 |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não isentas de licenciamento ou de autorização — por m², ou por metro linear no caso de muros | 0,80 €/m2 |
| Operações materiais de urbanização, de edificação ou de utilização do solo e das edificações nele implantadas, previstas na alínea j), do artigo 2.º, do RJUE, na sua redação atual, não definidas previamente, por m² | 1,17 €/m2 |
| Emissão de licença parcial em caso de construção da estrutura no âmbito do n.º 6 do artigo 23.º, do RJUE | 30,00 % do valor da taxa |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por mês, no âmbito do artigo 88.º, do RJUE | 13,29 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização nos termos do n.º 3 do artigo 53.º, do RJUE, por mês | 22,85 €/mês |
| Por auto de receção provisória ou definitiva | 119,37 € |
| Por auto de receção provisória de obra de urbanização | 119,37 € |
| 1.1. Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 15,20 € |
| Por auto de receção definitiva de obra de urbanização | 119,37 € |
| 2.1. Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 15,20 € |
| Fornecimento de livro de obra, por cada | 10,02 €/unidade |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração — 1.1 Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38°C, com capacidade — 1.1.1 Classe A1 – Igual ou superior a 4,500 m³ e inferior a 22,200 m³ | 605,17 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração — 1.1 Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38°C, com capacidade — 1.1.2 Classe A2 – Igual ou superior a 22,200 m³ e inferior a 50 m³ | 1210,33 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração — 1.2 Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos com capacidade — 1.2.1 Classe A1 – Igual ou superior a 50 m³ e inferior a 100 m³ | 605,17 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração — 1.2 Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos com capacidade — 1.2.2 Classe A2 – Igual ou superior a 100 m³ e inferior a 200 m³ | 1210,33 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração — 1.3 Instalações de armazenamento de outros produtos de petróleo com capacidade — 1.3.1 Classe A1 – Igual ou superior a 50 m³ e inferior a 100 m³ | 605,17 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração — 1.3 Instalações de armazenamento de outros produtos de petróleo com capacidade — 1.3.2 Classe A2 – Igual ou superior a 100 m³ e inferior a 200 m³ | 1210,33 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração — 1.4 Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo – Classe A1 – Igual ou superior a 10 m³ | 1512,86 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração — 1.5 Parques e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL) – Classe A3 – Igual ou superior a 0,520 m³ | 302,64 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração — 1.6 Parques e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL) – Redes e ramais de distribuição ligadas a reservatórios de gases de petróleo liquefeito sujeitos ao regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de maio | 605,17 € |
| Pedido de Emissão da declaração de interesse público municipal para efeitos de instrução do pedido de utilizações não agrícolas em áreas integradas na RAN | 273,72 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Mesas e cadeiras, estrados, por m² e por mês | 1,06 €/m2/mês |
| Equipamentos de sombra (Toldos, sanefa, guarda-sol, etc), por m² e por mês | 1,06 €/m2/mês |
| Guarda-vento, por metro linear e por mês | 1,74 €/m/mês |
| Floreiras, vasos e similares, por m² ou fração | 2,55 €/m2 |
| Expositores ou exposição de artigos no exterior dos estabelecimentos, arcas de gelados, máquinas de *vending*, máquinas de tiragem de gelados ou semelhantes, por m² e por mês | 10,63 €/m2/mês |
| Espaços fechados, fixos ou amovíveis, por m² e por mês | 5,72 €/m2/mês |
| Outras ocupações não previstas nos números anteriores, por m² e por dia | 0,62 €/m2/dia |
| Exposição de veículos por dia, por local e por cada veículo | 1,18 €/local/veículo/dia |
| Ocupação de espaço público | 42,52 € |
| Uso de vias públicas | 10,00 € |
| Construções ou instalações provisórias, roulottes, por motivo de festejos ou outras celebrações visando o exercício de qualquer atividade lucrativa, por m² e por dia | 0,34 €/m2/dia |
| Outras ocupações de carácter cultural, por m² e por dia | 0,62 €/m2/dia |
| Habitação — 5.3. Unifamiliar e Bifamiliar, com ocupação de via pública | 239,92 € |
| Habitação — 5.4. Multifamiliar, com ocupação de via pública | 272,34 € |
| Comércio, serviços e equipamentos — 6.2. Comércio, serviços e equipamentos, com ocupação de via pública | 272,66 € |
| Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins — 7.2. Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins, com ocupação de via pública | 272,66 € |
| Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição — 9.2. Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição, com ocupação de via pública | 164,23 € |
| Ocupação de via pública | 109,49 € |
| Tapumes ou outros resguardos por m² de superfície do domínio público ocupado | 1,13 €/m2 |
| Andaimes por m² de superfície do domínio público ocupado | 1,84 €/m2 |
| Gruas, guindastes, contentores, viaturas ou similares, de apoio à obra em execução, ocupando espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por unidade | 10,84 €/unidade |
| Prazo de ocupação da via — por mês para além de 30 dias | 498,76 €/mês |
| Prorrogação de ocupação de via pública, por dia | 6,23 €/dia |
| Publicidade | |
| Ocupação de espaço público com suportes isentos de licenciamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, por m² e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Ocupação de espaço público com suportes direcionais, por m² e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Ocupação de espaço ou via pública com viaturas publicitárias, por m² e por dia | 29,55 €/m2/dia |
| Ocupação de espaço público com suportes fora do âmbito dos números anteriores, por m² e por mês | 10,63 €/m2/mês |
| Suportes publicitários, por cada | 53,15 € |
| Publicidade estática (painéis, suportes na fachada, totens, mupis e semelhantes), por m² e por mês | 4,25 €/m2/mês |
| Publicidade difundida por meio de dispositivos eletrónicos, com ou sem ligação a circuitos de tv e/ou vídeo, por m² e por mês | 10,00 €/m2/mês |
| Publicidade amovível (pendões, cavaletes...), por m² e por mês | 10,00 €/m2/mês |
| Publicidade em unidades móveis (inscrita na carroçaria), por unidade e por mês | 4,25 €/unidade/mês |
| Publicidade móvel (não inscrita na carroçaria da viatura ou através de outros meios móveis), por unidade e por mês | 10,00 €/unidade/mês |
| Publicidade sonora, por dia e por freguesia | 20,00 €/dia |
| Campanhas publicitárias de rua, por dia e por freguesia | 160,51 €/dia |
| Filmagens e sessões fotográficas, por dia e local | 58,47 €/dia/local |
| Fornecimento de avisos publicitários, por cada | 6,68 €/unidade |
| Mercados e Feiras | |
| Emissão de cartão de acesso ao mercado | 29,98 € |
| Por dia | 100,03 €/dia |
| Atividades Económicas | |
| Atribuição de número de polícia | 25,51 € |
| Autorização de estabelecimentos | 1025,69 € |
| Alteração das condições de exercício das atividades e alteração da titularidade do estabelecimento | 1025,69 € |
| Averbamento na autorização | 102,58 € |
| Autorização de estabelecimentos | 1229,89 € |
| Alteração das condições de exercício das atividades e alteração da titularidade do estabelecimento | 1229,89 € |
| Alteração da titularidade do estabelecimento | 122,99 € |
| Averbamento na autorização | 122,99 € |
| Pistas de automóveis, carrosséis e similares, por m² e por dia | 1,00 €/m2/dia |
| Circos, por semana | 200,00 €/semana |
| Exploração de jogos de fortuna ou azar | 531,50 € |
| Licenciamento do exercício da atividade | 30,93 € |
| Renovação trienal | 31,04 € |
| Emissão ou substituição de cartão de identificação | 22,32 € |
| Averbamento de transferência de propriedade | 60,48 € |
| Atendimento digital assistido à utilização do «Balcão do empreendedor» | 162,21 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Alargamento pontual | 53,15 € |
| Alargamento permanente | 400,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Licenciamento de veículos destinados ao transporte em táxi | 279,78 € |
| Substituição da licença | 142,44 € |
| Transmissão | 30,93 € |
| Averbamento | 33,59 € |
| Utilização das vias públicas para a realização de atividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal | 37,21 € |
| Com uso superior a 50km de estradas da IP, a acrescentar à taxa prevista no número anterior | 167,85 € |
| Com corte de via, a acrescentar à taxa prevista no número anterior | 53,15 € |
| Interrupção parcial ou total de trânsito (supressão de uma ou duas faixas de rodagem), por dia | 6,23 €/dia |
| Ruído | |
| Licença especial de ruído, por dia | 15,95 €/dia |
| Cemitérios | |
| Inumações em sepultura | 299,66 € |
| Inumação em jazigo | 71,01 € |
| Exumação em coval | 299,87 € |
| Dentro do cemitério | 228,65 € |
| Para cemitério diferente | 228,65 € |
| Para sepulturas perpétuas, cada | 1476,72 € |
| Para jazigos — 2.1 Os primeiros cinco metro quadrados ou fração | 1789,88 € |
| Para jazigos — 2.2 Por cada metro quadrado a mais ou fração | 895,15 €/m2 |
| Período até 24 horas | 180,28 €/24h |
| Por cada hora além das 24 horas | 7,71 €/hora |
| Classes sucessíveis referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 2133.º, do Código Civil — 1.1 Para jazigos ou mausoléus | 74,41 € |
| Classes sucessíveis referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 2133.º, do Código Civil — 1.2 Para sepulturas perpétuas | 74,41 € |
| Averbamento de outras transmissões para pessoas não compreendidas nos n.os anteriores — 2.1 Para jazigos ou mausoléus | 74,41 € |
| Averbamento de outras transmissões para pessoas não compreendidas nos n.os anteriores — 2.2 Para sepulturas perpétuas | 74,41 € |
| Averbamento de outras transmissões para pessoas não compreendidas nos n.os anteriores — 2.3 Segundas vias | 44,01 € |
| Canídeos e Animais | |
| 1.2 Transporte de animais para o CRO — 1.2.1 Por Km de acordo com o valor fixado para função pública para transporte em automóvel próprio | 0,48 €/km |
| Transporte de animais para casa de particulares — 3.1 Por Km de acordo com o valor fixado para função pública para transporte em automóvel próprio | 0,48 €/km |
| Transporte de cadáveres e de occisão — 4.1 Transporte de cadáveres de animais para o CRO — 4.1.1 Por Km de acordo com o valor fixado para função pública para transporte em automóvel próprio | 0,48 €/km |
| Transporte de cadáveres e de occisão — 4.2 Occisão de animais — 4.2.1 Animais de peso até 5 Kg | 25,83 € |
| Transporte de cadáveres e de occisão — 4.2 Occisão de animais — 4.2.2 Animais de peso compreendido entre 5 a 10 Kg | 27,00 € |
| Transporte de cadáveres e de occisão — 4.2 Occisão de animais — 4.2.3 Animais de peso compreendido entre 10 a 20 Kg | 29,34 € |
| Transporte de cadáveres e de occisão — 4.2 Occisão de animais — 4.2.4 Animais de peso compreendido entre 20 a 30 Kg | 34,02 € |
| Transporte de cadáveres e de occisão — 4.2 Occisão de animais — 4.2.5 Animais de peso superior a 30 Kg | 37,63 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Emissão da licença de autorização de execução de redes e ramais de distribuição | 59,74 € |
| Emissão da licença de autorização de exploração de redes e ramais de distribuição | 59,74 € |
| Valores (Euros) — 2,5791 | 2,58 €/m3 |
| 1.4 Quarto escalão – mais de 25 m³ | 5,16 €/m3 |
| 2.1 Sociais — 0,8597 | 0,86 €/m3 |
| 2.1 Sociais — 2,5791 | 2,58 €/m3 |
| Utilizadores domésticos especiais (i) — 2.1 Sociais — 2.1.3 Terceiro escalão – mais de 25 m³ | 5,16 €/m3 |
| Utilizadores domésticos especiais (i) — 2.2 Famílias numerosas — 2.2.4 Quarto escalão – mais de 25 m³ | 5,16 €/m3 |
| Utilizadores não domésticos | 2,58 €/m3 |
| Utilizadores não domésticos – Sociais (i) | 1,29 €/m3 |
| 3.4 Consumos >50 mm | 109,94 € |
| 4 Utilizadores não domésticos – Sociais (i) — 4.1 Consumos ≤20 mm | 6,51 € |
| 4 Utilizadores não domésticos – Sociais (i) — 4.2 Consumos >20 a ≤30 mm | 34,90 € |
| 4 Utilizadores não domésticos – Sociais (i) — 4.3 Consumos >30 a ≤50 mm | 73,29 € |
| 4 Utilizadores não domésticos – Sociais (i) — 4.4 Consumos >50 mm | 109,94 € |
| Reanálise de projetos de instalações prediais e domiciliárias de abastecimento, após parecer não favorável (i) | 0,00 € |
| Ramais domiciliários a partir de 20 ml e por cada metro adicional (ii) | 100,00 €/m |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador | 60,00 € |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador | 50,00 € |
| Leitura extraordinária de consumos de água por solicitação do utilizador | 15,00 € |
| Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária | 30,00 € |
| Outros serviços a pedido do utilizador, nomeadamente, reparações no sistema predial ou domiciliário de abastecimento (€/h) (iv) | 10,00 €/hora |
| Mudança de contador | 17,44 € |
| Restabelecimento | 13,08 € |
| 4.2 Segundo escalão — >5 até 15 m³/mês | 0,38 €/m3/mês |
| 4.3 Terceiro escalão — >15 até 25 m³/mês | 1,17 €/m3/mês |
| Valores (Euros) — 2,1819 | 2,18 €/m3/mês |
| Não domésticos — Geral | 1,17 €/m3/mês |
| Instituições — Escalão único | 0,74 €/m3/mês |
| Autarquias — escalão único | 2,91 €/m3/mês |
| Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias de saneamento | 40,55 € |
| Execução de ramais de ligação até 125 mm — 2.3 Ramais por cada mts além dos 10 mts, inclusive | 133,39 €/m |
| Campismo | |
| Licenciamento da realização de acampamento, por dia e por pessoa | 3,39 €/dia/pessoa |
| Turismo e Alojamento | |
| Empreendimentos turísticos | 326,88 € |
| Comunicação de abertura de Alojamento Local no âmbito do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, na redação atual | 67,93 € |
| Pedido de alteração de explorador e de capacidade do alojamento local | 34,02 € |
| Auditoria de revisão de classificação de empreendimento turístico prevista no artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março | 67,93 € |
| Empreendimentos turísticos | 2,20 € |
| Fornecimento de identificação de alojamento local, por placa | 36,57 €/unidade |
| Florestas e Queimadas | |
| Licenciamento de fogueiras e queimadas | 37,21 € |
| Licenciamento de fogueiras relativas a festas populares | 37,21 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados | 34,87 € |
| Licença de recinto para espetáculos de natureza não artística | 72,28 € |
| Licenças de outros espaços acidentalmente adaptados para espetáculos ou divertimentos | 43,48 € |
| Realização de vistoria aos recintos | 110,98 € |
| Inspeções periódicas e extraordinárias | 116,93 € |
| Reinspecção | 69,10 € |
| Realização de inquéritos | 116,93 € |
| Comunicação de utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio | 132,04 € |
| Comunicação com prazo para utilização de edifícios isentos de controlo prévio urbanístico | 132,04 € |
| Comunicação com prazo para alteração à utilização de edifícios sem operação urbanística prévia | 132,04 € |
| Vistoria a realizar para efeitos de comunicação de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à habitação | 87,17 € |
| 1.1. Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior | 17,65 €/unidade |
| Vistorias para efeitos de comunicação utilização relativa à ocupação de espaços destinados a indústrias; armazéns e operações de gestão de resíduos e outros usos equiparados até 1000 m² | 96,73 € |
| 2.1 Acresce um valor fixo por cada 100 m² de área de construção | 9,67 €/100m2 |
| Vistorias para efeitos de comunicação utilização relativa à ocupação de comércio e/ou serviços; equipamentos até 500 m² | 96,73 € |
| 3.1 Acresce um valor fixo por cada 50 m² de área de construção | 4,84 €/50m2 |
| Vistorias para efeitos de comunicação utilização relativa à ocupação ou uso de garagens, telheiros, anexos, piscinas, e outros situações operações urbanísticas não previstas até 100 m² | 79,73 € |
| 4.1 Acresce um valor fixo por cada 10 m² de área de construção | 2,39 €/10m2 |
| Vistorias para efeitos de comunicação utilização relativa à ocupação de espaços destinados a Empreendimento Turístico até 20 camas | 96,73 € |
| 5.1 Acresce um valor fixo por cada cama | 4,84 €/cama |
| Vistoria de determinação do nível conservação de imóvel para efeitos de Área de Reabilitação Urbana; Vistorias de Alojamento Local e Auditorias de Classificação | 96,63 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 78,98 € |
| Vistorias por perito (não funcionário da Autarquia), por fração ou fogo, unidade de ocupação, estabelecimento, etc | 36,35 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento — 2.1 Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38°C, com capacidade — 2.1.1 Classe A1 – Igual ou superior a 4,500 m³ e inferior a 22,200 m³ | 298,81 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento — 2.1 Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38°C, com capacidade — 2.1.2 Classe A2 – Igual ou superior a 22,200 m³ e inferior a 50 m³ | 597,62 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento — 2.2 Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos com capacidade — 2.2.1 Classe A1 – Igual ou superior a 50 m³ e inferior a 100 m³ | 298,81 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento — 2.2 Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos com capacidade — 2.2.2 Classe A2 – Igual ou superior a 100 m³ e inferior a 200 m³ | 597,62 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento — 2.3 Instalações de armazenamento de outros produtos de petróleo com capacidade — 2.3.1 Classe A1 – Igual ou superior a 50 m³ e inferior a 100 m³ | 298,81 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento — 2.3 Instalações de armazenamento de outros produtos de petróleo com capacidade — 2.3.2 Classe A2 – Igual ou superior a 100 m³ e inferior a 200 m³ | 597,62 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento — 2.4 Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo – Classe A1 – Igual ou superior a 10 m³ | 746,97 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento — 2.5 Parques e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL) – Classe A3 – Igual ou superior a 0,520 m³ | 149,35 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento — 2.6 Parques e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL) – Redes e ramais de distribuição ligadas a reservatórios de gases de petróleo liquefeito sujeitos ao regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de maio | 298,81 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações — 3.4 Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo – Classe A1 – Igual ou superior a 10 m³ | 1568,35 € |
| Vistorias periódicas — 4.4 Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo – Classe A1 – Igual ou superior a 10 m³ | 468,04 € |
| Vistorias periódicas — 4.5 Parques e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL) – Classe A3 – Igual ou superior a 0,520 m³ | 93,65 € |
| 5.4 Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo – Classe A1 – Igual ou superior a 10 m³ | 468,04 € |
| 5.5 Parques e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL) – Classe A3 – Igual ou superior a 0,520 m³ | 93,65 € |
| 5.6 Outras instalações previstas no âmbito do Decreto-Lei n.º 217/2012, de 9 de outubro | 93,65 € |
| Realização de vistorias e verificações técnicas aos sistemas prediais, a pedido dos utilizadores | 38,00 € |
| Fiscalização da ligação de novos componentes ou troços de novas redes às redes públicas de abastecimento de água, a pedido do utilizador | 150,00 € |
| Metrologia | |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador (iii) | 60,00 € |
| Reaferição (ii) | 38,16 € |
| Documentos e Certidões | |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 76,54 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações, cada | 12,76 € |
| Buscas, por cada facto e por cada ano, aparecendo ou não o objeto da busca | 15,95 €/facto/ano |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado ou segundas-vias, cada | 18,07 € |
| Certidões — 7.1 De aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 64,84 € |
| Certidões — 7.1.1 Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior | 2,13 €/fração |
| Certidões — 7.2 Certidão de aprovação – operações de destaque | 37,21 € |
| Certidões — 7.4 Certidão de reconhecimento de interesse público | 68,03 € |
| Certidões — 7.5 Certidão de demolição de imóvel | 68,03 € |
| 7.6 Outras, não especificadas nos pontos anteriores — 7.6.2 Em acumulação com o montante referido no número anterior, por cada face a mais, ainda que incompleta | 5,32 €/face |
| Plantas topográficas de localização — 11.3 Em qualquer escala, noutros formatos (se disponíveis), por folha | 10,63 €/folha |
| Plantas topográficas de localização — 11.4 Em qualquer escala, em suporte informático (CD), por cada | 10,63 €/cada |
| Plantas de especialidades ou outras — 12.1 Em qualquer escala, em suporte informático (CD), por cada especialidade | 10,63 €/cada |
| Plantas de especialidades ou outras — 12.1.1 Em acumulação com o montante referido no número anterior, por cada Mbyte | 0,21 €/Mbyte |
| Emissão de declarações abonatórias relativas a empreitadas e fornecimentos ou semelhantes | 31,89 € |
| 13.1 Acresce por cada empreitada ou fornecimento autónomo mencionado | 5,32 € |
| Declarações/certidões para o IMPIC ou outra que a venha a substituir | 39,86 € |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados por particulares, cada (exceto de documentos do urbanismo) | 4,25 € |
| Declarações diversas | 6,38 € |
| Emissão de pareceres, nos termos do Decreto-Regulamentar 2-A/2005, de 24 de março | 20,00 € |
| Título de registo — 2.1 Primeiro registo | 121,08 € |
| Pedido de certidão de isenção de autorização de utilização; Pedido de certidão de edificação em ruína; Declaração de compatibilidade de uso industrial | 109,49 € |
| Certidão prevista no n.º 3 e n.º 4 do artigo 110.º, do RJUE e do artigo 83.º, do Código de Procedimento Administrativo | 21,77 € |
| Certidão genérica de Urbanismo | 21,77 € |
| Certidão para Certificação de áreas para efeitos de IMI | 21,77 € |
| Certidão comprovativa de caução suficiente/receção provisória/receção definitiva de loteamento | 21,77 € |
| Certidão de validade de alvará de loteamento | 21,77 € |
| Certidão de infraestruturas de loteamento | 21,77 € |
| Certidão de áreas e de cedência para domínio público | 21,77 € |
| Certidão de localização em Área de Reabilitação Urbana | 21,77 € |
| Emissão de renovação de licença ou autorização nos casos referidos no artigo 72.º, do RJUE | 25,00 % do valor inicial |
| Ficha técnica de habitação, por prédio ou fração licenciada | 6,76 €/prédio ou fração licenciada |
| Averbamentos | 134,36 € |
| Outros | |
| Outros serviços ou atos não previstos nesta tabela, nem em legislação especial, cada | 27,64 € |
| Autorização de infraestruturas de suporte e licenciamento de torres eólicas — 1.1. De estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 2003,01 € |
| Valores (Euros) — 12,97 | 12,97 €/mês |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores | 40,55 € |
| Fiscalização da ligação de novos componentes ou troços de novas redes às redes públicas de abastecimento de água, a pedido do utilizador | 160,06 € |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador | 64,03 € |
| Custos incorridos pela Entidade Gestora com o tratamento administrativo da Reclamação de Dívida | 16,01 € |
| Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento | 74,70 € |
| Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | 106,71 € |
| Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador | 16,01 € |
| Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização | 5,34 € |
| Outros serviços a pedido do utilizador, nomeadamente, reparações no sistema predial ou domiciliário de saneamento (os materiais empregues serão orçamentados à parte) | 10,67 € |
| Emissão de certidão de autorização de ligação e descarga de águas residuais industriais no coletor público ou em ETAR | 160,06 € |
| Clientes que não estão ligados ao Sistema Público de Abastecimento de Água – Valor médio mensal (m³) | 7,76 €/m3/mês |
| Consumos domésticos | 0,19 € |
| Familiar 5 elementos | 0,19 € |
| Familiar 6 ou mais elementos | 0,19 € |
| Tarifário social doméstico | 0,10 € |
| Não doméstico – Geral | 0,84 € |
| Não doméstico – Instituições | 0,02 € |
| Não doméstico – Autarquias | 0,84 € |
| Clientes que não estão ligados ao Sistema Público de Abastecimento de Água – Valor médio mensal (m³) | 7,76 €/m3/mês |
| Entrega seletiva de novos recicláveis (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) | 39,54 € |
| Resíduos de Construção e Demolição (RCD) — Código LER 17 09 04 | 159,45 € |
| Desobstrução e lavagem de condutas prediais de rejeição de resíduos | 37,73 € |
| Outros serviços a pedido do utilizador (nota: caso os serviços envolvam venda de materiais, será fornecido orçamento e o serviço far-se-á mediante aprovação por parte do Cliente) | 8,09 € |
| Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias de saneamento | 43,10 € |
| Execução de ramais de ligação até 200 mm — Ramais até 5 metros | 567,16 € |
| Execução de ramais de ligação até 200 mm — Por cada metro, além dos 10 metros, inclusive | 141,79 €/m |
| Realização de vistoria ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido de utilizadores | 43,10 € |
| Fiscalização da ligação de novos componentes ou troços de nova rede às redes públicas de águas pluviais, a pedido do utilizador | 170,15 € |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador | 68,06 € |
| Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento | 79,40 € |
| Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização | 5,67 € |
| Outros serviços a pedido do utilizador, nomeadamente, reparações no sistema predial ou domiciliário de saneamento (materiais orçamentados à parte) | 11,34 € |
| Por 45 minutos | 0,40 €/45 minutos |
| Por 60 minutos | 0,53 €/60 minutos |
| Restantes frações de 15 minutos | 0,13 €/15 minutos |
| Cartão de residente | 5,32 € |
| Primeira e segunda hora (fração de 15 minutos) | 0,16 €/15 minutos |
| Terceira hora e seguintes (fração de 15 minutos) | 0,21 €/15 minutos |
| Bilhete diário (até 24 horas) | 5,32 €/dia |
| Estacionamento por período de 24 horas (cada período ou fracção de 24h) | 5,00 €/24 horas |
| Avença de 24 horas (todos os dias do ano), por mês | 37,21 €/mês |
| Avença diurna (das 8h às 20h dias úteis; 8h às 18h sábados), por mês | 21,26 €/mês |
| Avença noturna (Das 18h às 9h dias úteis; 24h sábados, domingos e feriados), por mês | 15,95 €/mês |
| Caução do cartão | 5,32 € |
| Segunda via do cartão | 5,32 € |
| Avença de funcionários do Município | 5,32 € |
| Avença comerciantes/entidades públicas 24h, por mês | 31,89 €/mês |
| Avença comerciantes/entidades públicas diurna, por mês | 15,95 €/mês |
| Concessão de estacionamento privativo por ano: Para veículo afeto a morador nas proximidades, com indicação de matrícula | 0,00 €/ano |
| Concessão de estacionamento privativo por ano: Para uso comercial (privativo a clientes) | 0,00 €/ano |
| Em acumulação com o montante referido no número anterior, por km | 1,06 €/km |
| Em viagens de dias contínuos, acresce o alojamento do condutor | 0,00 € |
| Em acumulação com o montante referido no número anterior, por km | 0,64 €/km |
| Em viagens de dias contínuos, acresce o alojamento do condutor | 0,00 € |
| Parecer sobre a plantação de árvores, por hectare ou fração | 0,00 €/ha |
| Avaliação Acústica para aferir o cumprimento dos valores limite fixados no artigo 11.º e o cumprimento do critério de incomodidade, nos termos do artigo 13.º, do Regulamento Geral do Ruído | 1502,44 € |
| Repetição da Avaliação Acústica para verificar o cumprimento dos valores limite fixados no artigo 11.º e o cumprimento do critério de incomodidade, nos termos do artigo 13.º, do Regulamento Geral do R | 1307,06 € |
| Utilização de espaço Bar (A=77 m²) — Dias da semana de segunda a sexta-feira | 106,94 € |
| Utilização de espaço Bar (A=77 m²) — Fins de semana e feriados | 128,41 € |
| Edifício Ucharia do Conde — dias da semana (segunda a sexta-feira) | 106,30 €/dia |
| 1.1.2 Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e ≥ 65 anos | 1,59 € |
| 1.1.3 Dos 18 aos 64 anos (inclusive) | 2,13 € |
| 1.2 Famílias (2 adultos e 2 crianças até 17 anos) | 1,33 € |
| 1.3 Grupo (Superior a 10 pessoas) | 1,59 € |
| 1.4 Portadores de cartão-jovem | 1,81 € |
| 1.5 Portadores de cartão de estudante | 1,59 € |
| 1.7 Agrupamentos de Escolas e outras Instituições Educativas e Formativas fora do Concelho, por aluno (Pessoal docente e não docente que acompanham — gratuito) | 1,06 € |
| 2.1.2 Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e ≥ 65 anos | 2,13 € |
| 2.1.3 Dos 18 aos 64 anos (inclusive) | 3,19 € |
| 2.2 Famílias (2 adultos e 2 crianças até 17 anos) | 1,91 € |
| 2.3 Grupo (Superior a 10 pessoas) | 2,13 € |
| 2.4 Portadores de cartão-jovem | 2,39 € |
| 2.5 Portadores de cartão de estudante | 2,13 € |
| 2.7 Agrupamentos de Escolas e outras Instituições Educativas e Formativas fora do Concelho, por aluno (Pessoal docente e não docente que acompanham — gratuito) | 1,59 € |
| 3.1 Grupo (Superior a 10 pessoas) | 3,72 € |
| 3.3 Agrupamentos de Escolas e outras Instituições Educativas e Formativas fora do Concelho, por aluno (Pessoal docente e não docente que acompanham — gratuito) | 3,19 € |
| 4.1.2 Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e ≥ 65 anos | 3,19 € |
| 4.1.3 Dos 18 aos 64 anos (inclusive) | 4,25 € |
| 4.2 Famílias | 2,66 € |
| 4.3 Grupo (Superior a 10 pessoas) | 3,19 € |
| 4.4 Portadores de cartão-jovem | 3,72 € |
| 4.5 Portadores de cartão de estudante | 3,19 € |
| 4.7 Agrupamentos de Escolas e outras Instituições Educativas e Formativas fora do Concelho, por aluno (Pessoal docente e não docente que acompanham — gratuito) | 2,13 €/aluno |
| 5.3 Grupo (Superior a 10 pessoas) | 5,32 € |
| 5.7 Agrupamentos de Escolas e outras Instituições Educativas e Formativas fora do Concelho, por aluno (Pessoal docente e não docente que acompanham — gratuito) | 4,25 €/aluno |
| 7.1 Grupo (Superior a 10 pessoas) | 2,13 € |
| 7.3 Agrupamentos de Escolas e outras Instituições Educativas e Formativas fora do Concelho, por aluno (Pessoal docente e não docente que acompanham — gratuito) | 1,59 €/aluno |
| 1.7 Geral | 1,06 € |
| 2.7 Geral | 1,06 € |
| 3.7 Geral | 1,80 € |
| Deslocação às Escolas, Instituições de cariz de social do Concelho | 26,58 € |
| Atividades para alunos de Escolas de fora do Concelho | 26,58 € |
| Meio-dia (máximo de 5 horas) — Associações sem fins lucrativos para atividades | 26,58 €/meio-dia |
| Dia (máximo de 10 horas) — Sábados, Domingos e Feriados | 127,56 €/dia |
| Dia (máximo de 10 horas) — Associações sem fins lucrativos para atividades | 53,15 €/dia |
| Horas extra, cada — Associações sem fins lucrativos para atividades | 15,95 €/hora |
| Meio-Dia (máximo de 5 horas) — Associações sem fins lucrativos para atividades | 106,30 €/meio-dia |
| Dia (máximo de 10 horas) — Sábados, Domingos e Feriados | 637,80 €/dia |
| Dia (máximo de 10 horas) — Associações sem fins lucrativos para atividades | 212,60 €/dia |
| Horas extra, cada — Associações sem fins lucrativos para atividades | 21,26 €/hora |
| 1.2 Sábados, Domingos e Feriados | 212,60 € |
| 1.3 Associações sem fins lucrativos para atividades | 106,30 € |
| 2.1 Durante a semana | 318,90 € |
| 2.2 Sábados, Domingos e Feriados | 425,20 € |
| 2.3 Associações sem fins lucrativos para atividades | 212,60 € |
| 3.1 Durante a semana | 31,89 € |
| 3.2 Sábados, Domingos e Feriados | 53,15 € |
| 3.3 Associações sem fins lucrativos para atividades | 21,26 € |
| Corporate | 425,20 € |
| Associações/Equiparadas (Escolas, IPSS, etc) | 106,30 € |
| Diretor de Cena/Técnico | 95,67 €/meio-dia |
| Técnico de Palco | 79,73 €/meio-dia |
| vídeo plasta | 79,73 €/meio-dia |
| Mecânico de Cena | 63,78 €/meio-dia |
| Eletricista | 63,78 €/meio-dia |
| Diretor de Produção | 79,73 €/meio-dia |
| Diretor Técnico | 95,67 €/meio-dia |
| Produtor | 63,78 €/meio-dia |
| Frente de Casa | 53,15 €/meio-dia |
| Técnico Audiovisuais | 63,78 €/meio-dia |
| Sonoplasta | 74,41 €/meio-dia |
| Luminotécnico | 74,41 €/meio-dia |
| Apoio Informático | 53,15 €/meio-dia |
| Manutenção | 53,15 € |
| Bilheteira | 53,15 € |
| 2.2.3 Vídeo plasta | 239,18 € |
| 2.2.4 Mecânico de Cena | 191,34 € |
| 2.2.5 Eletricista | 191,34 € |
| 2.2.6 Diretor de Produção | 239,18 € |
| 2.2.7 Diretor Técnico | 287,01 € |
| 2.2.8 Produtor | 191,34 € |
| 2.2.9 Frente de Casa | 159,45 € |
| 2.2.10 Técnico Audiovisuais | 191,34 € |
| 2.2.11 Sonoplasta | 223,23 € |
| 2.2.12 Luminotécnico | 223,23 € |
| 2.2.13 Apoio Informático | 159,45 € |
| 2.2.14 Manutenção | 159,45 € |
| 2.2.15 Bilheteira | 159,45 € |
| Valores definidos casuisticamente pelo executivo | 0,00 € |
| Emissão do cartão de utente, cada | 0,00 €/unidade |
| Segunda-via do cartão de utente, cada | 2,13 €/unidade |
| 2.2.1 A cores | 1,59 €/página |
| 2.2.2 A preto e branco | 0,27 €/página |
| Digitalização (por página) | 0,43 €/página |
| Digitalização (por página) | 0,43 €/página |
| Impressão (por página) | 0,32 €/página |
| Gravação em CD | 21,26 € |
| Gravação em DVD | 21,26 € |
| Gravação em PEN Drive | 21,26 € |
| Dia (máximo de 10 horas) — Sábados, Domingos e Feriados | 263,10 €/dia |
| Entrada avulsa — Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e ≥ 65 anos | 2,13 €/entrada |
| Entrada avulsa — Dos 18 aos 64 anos (inclusive) | 3,19 €/entrada |
| Atividades aquáticas fitness e reabilitação física | 5,32 €/entrada |
| Inscrição anual + cartão (inicia em outubro e termina em julho) | 5,32 € |
| Inscrição Ano Novo + Cartão (de 01 de janeiro até julho) | 2,66 € |
| Renovação (junho e julho, inerentes ao final da época desportiva) | 2,66 € |
| Reativação | 3,72 € |
| Segunda via do cartão de utente | 2,13 € |
| Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e ≥ 65 anos — Valor cobrado por cada hora seguinte | 1,06 €/hora |
| Dos 18 aos 64 anos (inclusive) — Valor cobrado na primeira hora | 3,19 €/hora |
| Dos 18 aos 64 anos (inclusive) — Valor cobrado por cada hora seguinte | 2,13 €/hora |
| Carregamento de Cartão — 5 entradas (Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e ≥ 65 anos) | 7,97 € |
| Carregamento de Cartão — 10 entradas (Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e ≥ 65 anos) | 14,88 € |
| Carregamento de Cartão — 5 entradas (Dos 18 aos 64 anos (inclusive)) | 12,76 € |
| Carregamento de Cartão — 10 entradas (Dos 18 aos 64 anos (inclusive)) | 24,45 € |
| Aulas de natação individual, com professor de natação (PN), por cada aula | 21,26 €/aula |
| Pack de 5 aulas de natação individual, com PN certificado | 95,67 € |
| Pack de 10 aulas de natação individual, com PN certificado | 180,71 € |
| Aulas de natação para grupos, com PN certificado (sob marcação), por cada aula | 19,13 €/aula |
| 1.1.2 Maior ou igual a 7 anos | 10,63 € |
| 1.2.2 Maior ou igual a 7 anos | 8,50 € |
| 2.2 Maior ou igual a 7 anos | 5,32 € |
| 3.1.2 Maior ou igual a 7 anos | 12,76 € |
| 3.2.1 Até 6 anos inclusive | 12,76 € |
| 3.2.2 Maior ou igual a 7 anos | 21,26 € |
| 3.3 Excesso da manhã (a cobrar após ultrapassar 30 min de tolerância, após as 14h) | 2,13 € |
| 3.4 Tarde (das 14h às 19h) | 4,78 € |
| 3.5 Dia inteiro (das 10h às 19h) | 8,50 € |
| Cartão 10X | 21,26 € |
| Excesso da manhã (a cobrar após ultrapassar 30 min de tolerância, após as 14h) | 2,13 € |
| Cartão 10X | 31,89 € |
| Excesso da manhã (a cobrar após ultrapassar 30 min de tolerância, após as 14h) | 3,19 € |
| Cartão 10X | 31,89 € |
| Cartão 10X | 42,52 € |
| Cartão 10X | 53,15 € |
| Cartão 10X | 63,78 € |
| Duas Espreguiçadeiras + 1 chapéu-de-sol (manhã) | 2,13 €/manhã |
| Duas Espreguiçadeiras + 1 chapéu-de-sol (tarde) | 3,19 €/tarde |
| Duas Espreguiçadeiras + 1 chapéu-de-sol (dia inteiro) | 5,32 €/dia |
| Tenda conjunto (manhã): 1 tenda + 2 espreguiçadeiras + 1 mesa + 1 puff | 9,04 €/manhã |
| Tenda conjunto (tarde): 1 tenda + 2 espreguiçadeiras + 1 mesa + 1 puff | 11,16 €/tarde |
| Tenda conjunto dia inteiro): 1 tenda + 2 espreguiçadeiras + 1 mesa + 1 puff | 13,29 €/dia |
| Utilização regular — De segunda a sexta-feira | 4,55 €/hora |
| 1.2 Sábados, Domingos e Feriados | 9,11 € |
| 2.1 De segunda a sexta-feira | 6,42 €/hora |
| 2.2 Sábados, Domingos e Feriados | 13,18 €/hora |
| Utilização especial — Atividades lúdicas e outros (por utilizador/hora) | 1,61 €/utilizador/hora |
| Utilização especial — Treinos e provas de lançamentos de atletismo (por dia) | 372,05 €/dia |
| Com recurso a iluminação artificial | 53,15 € |
| Atividades lúdicas e outros (por utilizador/hora) | 1,59 €/utilizador/hora |
| Cartão de acesso de atletismo (obrigatório a todos os utilizadores) | 1,59 € |
| Utilização livre — Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e ≥ 65 anos (segunda a sexta-feira) | 1,06 €/hora |
| Utilização livre (por hora) — Dos 18 aos 64 anos (inclusive) | 1,59 €/hora |
| Utilização livre — Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e ≥ 65 anos (sábados, domingos e feriados) | 5,85 €/hora |
| Treinos/Competições de atletismo Concelhio (jornada máx. 4 horas) | 164,77 €/jornada |
| Treinos/Competições de atletismo Regional/Nacional/Internacional (jornada máx. 4 horas) | 207,29 €/jornada |
| Atividades lúdicas (por utilizador/hora) | 0,53 €/utilizador/hora |
| Exposições temáticas de segunda a sexta-feira (m2/dia) | 8,50 €/m2/dia |
| Exposições temáticas aos sábados, domingos e feriados | 15,95 €/m2/dia |
| 3.2 Sábados, Domingos e Feriados | 26,58 € |
| Seguro desportivo (por utilizador) | 1,59 € |
| Emissão de cartão | 5,32 € |
| Emissão de 2.ª via de cartão | 7,97 € |
| Pack 6h (inclui 2 raquetes + 1 tubo com 3 bolas; validade 2 meses) | 47,84 € |
| Pack 12h (inclui 2 raquetes + 1 tubo com 3 bolas; validade 4 meses) | 82,91 € |
| Pack 18h (inclui 2 raquetes + 1 tubo com 3 bolas; validade 6 meses) | 114,80 € |
| Raquetes Júnior | 1,59 € |
| Raquetes Adulto | 2,13 € |
| Bolas (tubo com 3 bolas) | 1,59 € |
| Seguro desportivo (por utilizador) | 1,59 €/utilizador |
| Emissão de cartão | 5,32 € |
| Emissão de 2.ª via de cartão | 7,97 € |
| Pack 6h (validez 2 meses) — inclui 2 raquetes + 1 tubo com 3 bolas | 35,08 € |
| Pack 12h (validez 4 meses) — inclui 2 raquetes + 1 tubo com 3 bolas | 63,78 € |
| Pack 18h (validez 6 meses) — inclui 2 raquetes + 1 tubo com 3 bolas | 86,10 € |
| Raquetes Júnior | 1,06 € |
| Raquetes Adulto | 1,59 € |
| Bolas (tubo com 3 bolas) | 1,59 € |
| Acantonamento temporário (1 noite ou até 15 horas), por pessoa | 2,13 €/pessoa/noite |
| Acantonamento temporário (igual ou superior a 2 noites), por pessoa/cada fração de 24 horas | 1,06 €/pessoa/dia |
| Duas Espreguiçadeiras + 1 Chapéu-de-sol | 3,19 €/meio-dia |
| Duas Espreguiçadeiras + 1 Chapéu-de-sol | 5,32 €/dia |
| Tenda Conjunto: 1 Tenda + 2 Espreguiçadeiras + 1 Mesa + 1 Puff | 11,16 €/meio-dia |
| Tenda Conjunto: 1 Tenda + 2 Espreguiçadeiras + 1 Mesa + 1 Puff | 13,29 €/dia |
| Vistorias não especialmente previstas em qualquer dos outros capítulos, por cada | 91,74 €/vistoria |
| Veículos automóveis ligeiros de mercadorias | 20,52 € |
| Veículos automóveis mistos | 21,15 € |
| Veículos automóveis pesados de mercadorias | 66,97 € |
| Tratores | 21,69 € |
| Empilhadores | 11,48 € |
| Pavimentadora | 28,81 € |
| Motoniveladoras | 39,76 € |
| Máquina de Emulsão | 6,08 € |
| Retroescavadoras | 22,96 € |
| Dumper | 10,49 € |
| Cilindros | 27,64 € |
| Pá Carregadora e Mini Pá Carregadora | 20,73 € |
| Giratórias | 48,26 € |
| Aluguer de barraquinhas das feiras, por cada | 75,69 €/unidade |
| 2.1 Montagem/desmontagem, por cada barraquinha | 7,57 €/unidade |
| 2.2 Por dia | 5,68 €/dia |
| Licença especial de ruído | 15,95 Euros por dia |
IMI– Fixação das taxas, majorações, reduções e isenções
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Outros | |
| Vila Nova da Barquinha | 0,32 % |
| Vila Nova da Barquinha | 0,80 % |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ourém, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ourém. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ourém, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.