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Taxas Municipais — Ovar
As taxas municipais verificadas de Ovar, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Ovar — Taxas
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes (por m³ ou fração e por ano) — c.2) por cada m³ a mais ou fração | 10,65 €/m3/ano |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes (por m³ ou fração e por ano) — Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras (por m³ ou fração e por ano) | 26,88 €/m3/ano |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes (por m³ ou fração e por ano) — Outras construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo (por m² ou fração e por ano) | 6,45 €/m2/ano |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postes e marcos (por cada) — k.1) Para suporte de fios telegráficos, telefónicos ou elétricos (por ano) | 5,38 €/cada/ano |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Ocupação do espaço aéreo da via pública — Antena atravessando a via pública (por ano) | 2,68 €/ano |
| Ocupação do espaço aéreo da via pública — Antena atravessando a via pública (por ano) | 2,68 €/ano |
| Ocupação do espaço aéreo da via pública — Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos (por metro ou fração e por ano) | 1,08 €/m/ano |
| Ocupação do espaço aéreo da via pública — Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos (por metro ou fração e por ano) | 1,08 €/m/ano |
| Ocupação do espaço aéreo da via pública — Guindaste e semelhantes (por ano) | 26,88 €/ano |
| Ocupação do espaço aéreo da via pública — Guindaste e semelhantes (por ano) | 26,88 €/ano |
| d.2) de mais de 1 m de avanço | 8,05 € |
| e.2) fixos — Sanefa de toldo ou de alpendre (por ano) | 2,68 €/ano |
| e.2) fixos — Passarelas e outras construções ou ocupações do espaço aéreo (por m² ou fração, de projeção sobre a via pública e por ano) | 10,76 €/m2/ano |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Circos (por m² ou fração) — Cabina ou posto telefónico (por ano) | 26,88 €/ano |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes (por m³ ou fração e por ano) — Pavilhões, quiosques e similares (por m² ou fração e por mês) | 5,38 €/m2/mês |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Exposição no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios onde aqueles se encontram (por m² ou fração e por ano) — i.1) De jornais, revistas ou livros (por m² ou fração e por ano) | 5,38 €/m2/ano |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Exposição no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios onde aqueles se encontram (por m² ou fração e por ano) — i.2) De outros artigos e objetos (por m² ou fração e por ano) | 16,13 €/m2/ano |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Exposição no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios onde aqueles se encontram (por m² ou fração e por ano) — i.3) Vitrinas e semelhantes (por m² ou fração e por ano) | 10,76 €/m2/ano |
| k.2) Postes para decorações (mastros – por dia) | 0,53 €/cada/dia |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postes e marcos (por cada) — Guarda-ventos anexos aos locais ocupantes na via pública (por metro linear ou fração e por ano) | 1,08 €/m/ano |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postes e marcos (por cada) — Esplanadas fechadas, fixas ou móveis, não integradas nos edifícios (por m² ou fração e por ano) | 5,38 €/m2/ano |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postes e marcos (por cada) — Mesas, cadeiras e guarda-sóis com e sem estrado (por m² ou fração e por mês) | 2,15 €/m2/mês |
| o.1) Com diâmetro até 20 cm | 1,08 € |
| o.2) Com diâmetro superior a 20 cm | 2,15 € |
| Engraxadores (por cada e por mês) — p.1) Com abrigo | 1,08 €/cada/mês |
| Outras ocupações da via pública (por m² ou fração e por mês) | 2,68 €/m2/mês |
| Publicidade | |
| Anúncios eletrónicos — No local onde o anunciante exerce a sua catividade, por m2 ou fração do dispositivo e por ano | 61,42 €/m2/ano |
| Anúncios eletrónicos — Fora do local onde exerce a sua atividade, por m2 ou fração e por ano | 306,60 €/m2/ano |
| Anúncios luminosos ou iluminados, por m2 ou fração e por ano | 37,17 €/m2/ano |
| Anúncios luminosos ou iluminados, por m2 ou fração e por ano | 37,17 €/m2/ano |
| Anúncios não luminosos — Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fração e por ano | 12,39 €/m2/ano |
| Anúncios não luminosos — Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fração e por ano | 12,39 €/m2/ano |
| Anúncios não luminosos — Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fração e por mês | 3,23 €/m2/mês |
| Anúncios não luminosos — Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fração e por mês | 3,23 €/m2/mês |
| Painéis, com ou sem iluminação, por m2 ou fração e por ano — Com ocupação da via pública ou em terreno municipal | 49,58 €/m2/ano |
| Publicidade exibida em veículos — Veículos ligeiros, por painel, por veículo, por ano | 73,82 €/painel/veículo/ano |
| Publicidade exibida em veículos — Veículos ligeiros, por painel, por veículo, por ano | 73,82 €/painel/veículo/ano |
| Publicidade exibida em veículos — Veículos pesados e transportes públicos, por m2 ou fração por anuncio ou reclamo e por ano | 18,85 €/m2/ano |
| Publicidade exibida em veículos — Veículos pesados e transportes públicos, por m2 ou fração por anuncio ou reclamo e por ano | 18,85 €/m2/ano |
| Publicidade exibida em meios aéreos, por meio e por dia | 30,70 €/meio/dia |
| Publicidade exibida em meios aéreos, por meio e por dia | 30,70 €/dia |
| Publicidade sonora, na via pública ou para a via pública, por dia | 6,46 €/dia |
| Publicidade sonora, na via pública ou para a via pública, por dia | 6,46 €/dia |
| Campanhas publicitárias de rua, por dia | 12,39 €/dia |
| Campanhas publicitárias de rua, por dia | 12,39 €/dia |
| c.1) por anúncio ou reclamo / ano | 38,26 €/ano |
| c.1) por anúncio ou reclamo / ano | 38,26 €/ano |
| c.2) por anúncio ou reclamo/ mês | 6,46 €/mês |
| c.2) por anúncio ou reclamo/ mês | 6,46 €/mês |
| e.2) fixos — Fita anunciadora (por m² ou fração e por mês) | 2,68 €/m2/mês |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postes e marcos (por cada) — k.3) Para colocação de anúncios (por mês) | 10,76 €/cada/mês |
| Mercados e Feiras | |
| Locais de venda — Lojas, por m² ou fração e por mês ou fração — a.2) outras lojas | 5,68 €/m2/mês |
| Locais de venda — Lojas, por m² ou fração e por mês ou fração — a.2) outras lojas | 5,68 €/m2/mês |
| Locais de venda — Lugares do terrado em edifícios ou recintos apropriados à realização de feiras e mercados — c.1) por m² ou fração, em área coberta/mês | 4,27 €/m2/mês |
| Locais de venda — Lugares do terrado em edifícios ou recintos apropriados à realização de feiras e mercados — c.2) por m² ou fração, em área coberta/dia | 1,42 €/m2/dia |
| Locais de venda — Lugares do terrado em edifícios ou recintos apropriados à realização de feiras e mercados — c.3) por m² ou fração, em área descoberta/mês | 3,54 €/m2/mês |
| Locais de venda — Lugares do terrado em edifícios ou recintos apropriados à realização de feiras e mercados — c.4) por m² ou fração em área descoberta/dia | 1,06 €/m2/dia |
| Entrada de veículos, quando a natureza das instalações o permitir, para carga e descarga — Por cada veículo ligeiro | 1,71 €/veículo |
| Entrada de veículos, quando a natureza das instalações o permitir, para carga e descarga — Por cada veículo pesado | 2,52 €/veículo |
| Lota de peixe, venda por grosso — Peixe em geral — a.1) caixa corrida, cada | 0,56 €/cada |
| Lota de peixe, venda por grosso — Peixe em geral — a.1) caixa corrida, cada | 0,56 €/caixa |
| Lota de peixe, venda por grosso — Peixe em geral — a.2) caixa média, cada | 0,68 €/cada |
| Lota de peixe, venda por grosso — Peixe em geral — a.2) caixa média, cada | 0,68 €/caixa |
| Lota de peixe, venda por grosso — Peixe em geral — a.3) caixa grande, cada | 1,02 €/cada |
| Lota de peixe, venda por grosso — Peixe em geral — a.3) caixa grande, cada | 1,02 €/caixa |
| Gelo — cada Kg ou fração | 0,07 €/kg |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes (por m³ ou fração e por ano) — Ocupação da via pública por tabuleiros destinados a venda ambulante e arcas de gelados (por m² ou fração e por mês) | 1,62 €/m2/mês |
| Construções ou instalações no solo ou no subsolo — Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes (por m³ ou fração e por ano) — Ocupação da via pública por bancas destinadas à venda de jornais, revistas e artesanato (por m² ou fração e por mês) | 1,62 €/m2/mês |
| Atividades Económicas | |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: a) Por um dia | 39,91 €/dia |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: a) Por um dia | 39,91 €/dia |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: a) Licenciamento de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos, em espaço aberto, por dia | 10,78 €/dia |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: a) Licenciamento de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos, em espaço aberto, por dia | 10,78 €/dia |
| Licença de recinto de diversão provisória: a) Por um dia | 39,91 €/dia |
| Licença de recinto de diversão provisória: a) Por um dia | 39,91 €/dia |
| Licença de recinto de diversão provisória: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de recinto de diversão provisória: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença a) Emissão de licença | 16,17 € |
| Licença a) Emissão de licença | 16,17 € |
| Renovação de licença | 16,17 € |
| Renovação de licença | 16,17 € |
| Emissão de 2ª via da licença | 1,08 € |
| Emissão de 2ª via da licença | 1,08 € |
| Cartão de identificação a) Emissão de cartão | 1,08 € |
| Cartão de identificação a) Emissão de cartão | 1,08 € |
| Emissão de 2ª via de cartão | 1,08 € |
| Emissão de 2ª via de cartão | 1,08 € |
| Registo de máquina de diversão – por cada máquina | 92,14 €/máquina |
| Registo de máquina de diversão – por cada máquina | 92,14 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade – por cada máquina | 48,49 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade – por cada máquina | 48,49 €/máquina |
| Por quaisquer outros averbamentos do registo – por cada averbamento | 5,39 €/averbamento |
| Por quaisquer outros averbamentos do registo – por cada averbamento | 5,39 €/averbamento |
| Registo de máquina já registada no Governo Civil – por cada máquina | 5,39 €/máquina |
| Registo de máquina já registada no Governo Civil – por cada máquina | 5,39 €/máquina |
| Segunda via do título de registo - por cada máquina | 32,32 €/máquina |
| Segunda via do título de registo - por cada máquina | 32,32 €/máquina |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Pela emissão da licença | 269,43 € |
| Pela emissão da licença | 269,43 € |
| Por cada averbamento que não seja da responsabilidade do Município | 53,89 € |
| Por cada averbamento que não seja da responsabilidade do Município | 53,89 € |
| Pela emissão de licença | 5,42 € |
| Pela emissão de licença | 5,42 € |
| Ruído | |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: a) Por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: a) Por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: a) Em recintos abertos a.1) por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: a) Em recintos abertos a.1) por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: a) Em recintos abertos a.2) por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: a) Em recintos abertos a.2) por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: b) Em recintos fechados b.1) por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: b) Em recintos fechados b.1) por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: b) Em recintos fechados b.2) por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: b) Em recintos fechados b.2) por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: a) Por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: a) Por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: a) Por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: a) Por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Cemitérios | |
| Inumação em covais a) Em sepultura temporária | 13,44 € |
| Inumação em covais a) Em sepultura temporária | 13,44 € |
| Inumações em jazigos a) Jazigo particular | 43,00 € |
| Inumações em jazigos a) Jazigo particular | 43,00 € |
| Ocupação de ossários municipais a) Por ano ou fracção | 10,76 €/ano |
| Ocupação de ossários municipais a) Por ano ou fracção | 10,76 €/ano |
| Depósito transitório de caixões a) Por dia ou fracção excepto o primeiro | 5,38 €/dia |
| Depósito transitório de caixões a) Por dia ou fracção excepto o primeiro | 5,38 €/dia |
| Exumações a) Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério | 26,88 €/unidade |
| Exumações a) Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério | 26,88 €/ossada |
| Concessão de terrenos a) Para sepultura perpétua: a.1) sem caixa | 645,05 € |
| Concessão de terrenos a) Para sepultura perpétua: a.1) sem caixa | 645,05 € |
| a.3) construção de caixa em terreno concessionado | 430,03 € |
| Para jazigos: b.1) os primeiros 5 m² | 1343,83 € |
| Para jazigos: b.1) os primeiros 5 m² | 1343,83 € |
| b.2) cada m² ou fração a mais | 322,51 €/m2 |
| b.2) cada m² ou fração a mais | 322,51 €/m2 |
| Transladação — Dentro do próprio cemitério | 26,88 € |
| Transladação — Dentro do próprio cemitério | 26,88 € |
| Transladação — Para outro cemitério | 16,13 € |
| Transladação — Para outro cemitério | 16,13 € |
| Canídeos e Animais | |
| Tarifa de occisão e despesa de cadáver, por cada | 26,95 €/unidade |
| Tarifa de captura e transporte, por cada | 16,17 €/unidade |
| Tarifa de alojamento, alimentação e abbeberamento, por dia, por cada | 5,39 €/unidade/dia |
| Tarifa pela receção de animais entregues por pessoas colectivas, públicas ou privadas, no âmbito das suas competências — Animais vivos, por cada | 107,76 €/unidade |
| Tarifa pela receção de animais entregues por pessoas colectivas, públicas ou privadas, no âmbito das suas competências — Animais mortos, por cada | 53,89 €/unidade |
| Desporto e Piscinas | |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: b) Licenciamento de provas desportivas | 16,17 € |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: b) Licenciamento de provas desportivas | 16,17 € |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: c) Por emissão de parecer necessário para o licenciamento de provas desportivas | 5,42 € |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: c) Por emissão de parecer necessário para o licenciamento de provas desportivas | 5,42 € |
| Campismo | |
| Emissão de Licença | 53,88 € |
| Emissão de Licença | 53,88 € |
| Taxa por cada dia de duração do acampamento | 10,78 €/dia |
| Taxa por cada dia de duração do acampamento | 10,78 €/dia |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias: a) Recintos itinerantes | 28,50 € |
| Vistorias: a) Recintos itinerantes | 28,50 € |
| Vistorias: b) Recintos improvisados | 34,19 € |
| Vistorias: b) Recintos improvisados | 34,19 € |
| Vistorias: c) Recintos de diversão provisória | 34,19 € |
| Vistorias: c) Recintos de diversão provisória | 34,19 € |
| Documentos e Certidões | |
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo petições verbais | 5,70 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo petições verbais | 5,70 € |
| Certidões — De teor — a.1) não excedendo uma página | 14,74 €/página |
| Certidões — De teor — a.1) não excedendo uma página | 14,74 € |
| Certidões — De teor — a.2) por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Certidões — De teor — a.2) por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Certidões — Narrativas — b.1) não excedendo uma página | 14,74 €/página |
| Certidões — Narrativas — b.1) não excedendo uma página | 14,74 € |
| Certidões — Narrativas — b.2) por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Certidões — Narrativas — b.2) por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Fotocópias — Autenticadas, por cada página — b.2) por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Fotocópias — Autenticadas, por cada página — b.2) por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Fornecimento de segundas vias de documentos | 2,85 € |
| Fornecimento de segundas vias de documentos | 2,85 € |
| Buscas, por cada ano, exceptuando o ano corrente | 2,85 €/ano |
| Buscas, por cada ano, exceptuando o ano corrente | 2,85 €/ano |
| Declarações de não existência de documentos no arquivo | 14,74 € |
| Declarações de não existência de documentos no arquivo | 14,74 € |
| Pedidos de desistência de pretensões formuladas | 2,85 € |
| Pedidos de desistência de pretensões formuladas | 2,85 € |
| Rubricas em livros processos e documentos quando legalmente exigidas, cada rubrica | 0,56 €/rubrica |
| Rubricas em livros processos e documentos quando legalmente exigidas, cada rubrica | 0,56 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade (por cada livro) | 5,70 €/livro |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade (por cada livro) | 5,70 €/livro |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados pelos particulares, por página | 1,15 €/página |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados pelos particulares, por página | 1,15 €/página |
| Restituição de documentos junto a processos, quando autorizada | 2,85 € |
| Restituição de documentos junto a processos, quando autorizada | 2,85 € |
| Fornecimento de cópias simples de regulamentos municipais, por folha | 0,10 €/folha |
| Fornecimento de cópias simples de regulamentos municipais, por folha | 0,10 €/folha |
| Registo de cidadão da União Europeia* — Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia | 7,97 € |
| Registo de cidadão da União Europeia* — Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia | 7,97 € |
| Registo de cidadão da União Europeia* — Emissão do mesmo certificado, em caso de extravio ou deterioração | 7,97 € |
| Outros serviços ou atos de natureza administrativa não expressamente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 8,55 € |
| Outros serviços ou atos de natureza administrativa não expressamente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 8,55 € |
| Outros | |
| Taxa geral - apresentação de pedido de licenciamento de extracção de inertes | 30,43 € |
| Licença de extracção de inertes | 48,49 € |
| Acresce, por m³ — areia branca | 2,15 €/m3 |
| Averbamento à licença | 30,17 € |
| Alvarás de licença não contemplados especialmente | 5,70 € |
| Depósito de bens de qualquer espécie em instalações da Autarquia à sua guarda, por dia | 10,76 €/dia |
| Averbamentos em processo ou alvarás | 5,70 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ovar, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ovar. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ovar, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.