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Taxas Municipais — Ovar
As taxas municipais verificadas de Ovar, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Ovar — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo petições verbais | 5,70 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo petições verbais | 5,70 € |
| Certidões — não excedendo uma página | 14,74 €/página |
| Certidões - não excedendo uma página | 14,74 € |
| Certidões — por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Certidões - por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Narrativas — não excedendo uma página | 14,74 €/página |
| Narrativas - não excedendo uma página | 14,74 € |
| Narrativas — por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Narrativas - por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Fotocópias autenticadas — por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Fotocópias autenticadas - por cada página, além da primeira, ainda que incompleta | 3,02 €/página |
| Fornecimento de segundas vias de documentos | 2,85 € |
| Fornecimento de segundas vias de documentos | 2,85 € |
| Buscas, por cada ano, exceptuando o ano corrente | 2,85 €/ano |
| Buscas, por cada ano, excepto o ano corrente | 2,85 €/ano |
| Declarações de não existência de documentos no arquivo | 14,74 € |
| Declarações de não existência de documentos no arquivo | 14,74 € |
| Pedidos de desistência de pretensões formuladas | 2,85 € |
| Pedidos de desistência de pretensões formuladas | 2,85 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidas, cada rubrica | 0,56 €/rubrica |
| Rubricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidas, cada rubrica | 0,56 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade (por cada livro) | 5,70 €/livro |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade (por cada livro) | 5,70 €/livro |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados pelos particulares, por página | 1,15 €/página |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados pelos particulares, por página | 1,15 €/página |
| Restituição de documentos junto a processos, quando autorizada | 2,85 € |
| Restituição de documentos junto a processos, quando autorizada | 2,85 € |
| Fornecimento de cópias simples de regulamentos municipais, por folha | 0,10 €/folha |
| Fornecimento de cópias simples de regulamentos municipais, por folha | 0,10 €/folha |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia | 7,97 € |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia | 7,97 € |
| Emissão do mesmo certificado, em caso de extravio ou deterioração | 7,97 € |
| Outros serviços ou actos de natureza administrativa não expressamente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 8,55 € |
| Outros serviços ou atos de natureza administrativa não expressamente previstos | 8,55 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: por um dia | 39,91 €/dia |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: a) Por um dia | 39,91 €/dia |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licenciamento de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos, em espaço aberto, por dia | 10,78 €/dia |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: a) Licenciamento de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos, em espaço aberto, por dia | 10,78 €/dia |
| Licenciamento de provas desportivas | 16,17 € |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: b) Licenciamento de provas desportivas | 16,17 € |
| Emissão de parecer necessário para o licenciamento de provas desportivas | 5,42 € |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: c) Por emissão de parecer necessário para o licenciamento de provas desportivas | 5,42 € |
| Licença de recinto de diversão provisória: por um dia | 39,91 €/dia |
| Licença de recinto de diversão provisória: a) Por um dia | 39,91 €/dia |
| Licença de recinto de diversão provisória: por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de recinto de diversão provisória: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Vistoria a recintos itinerantes | 28,50 € |
| Vistorias: a) Recintos itinerantes | 28,50 € |
| Vistoria a recintos improvisados | 34,19 € |
| Vistorias: b) Recintos improvisados | 34,19 € |
| Vistoria a recintos de diversão provisória | 34,19 € |
| Vistorias: c) Recintos de diversão provisória | 34,19 € |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: a) Por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos (recintos abertos): por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: a) Em recintos abertos a.1) por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos (recintos abertos): por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: a) Em recintos abertos a.2) por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos (recintos fechados): por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: b) Em recintos fechados b.1) por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos (recintos fechados): por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: b) Em recintos fechados b.2) por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: a) Por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: a) Por um dia | 40,88 €/dia |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: b) Por cada dia além do primeiro | 5,70 €/dia |
| Emissão da licença | 269,43 € |
| Pela emissão da licença | 269,43 € |
| Averbamento não da responsabilidade do Município | 53,89 € |
| Por cada averbamento que não seja da responsabilidade do Município | 53,89 € |
| Emissão de Licença | 53,88 € |
| Emissão de Licença | 53,88 € |
| Taxa por cada dia de duração do acampamento | 10,78 €/dia |
| Taxa por cada dia de duração do acampamento | 10,78 €/dia |
| Pela emissão de licença | 5,42 € |
| Emissão de licença | 5,42 € |
| Lojas (outras lojas), por m² ou fração e por mês ou fração | 5,68 €/m2/mês |
| Lojas (outras lojas), por m² ou fracção e por mês ou fracção | 5,68 €/m2/mês |
| Lugares do terrado em área coberta, por m² ou fração e por mês | 4,27 €/m2/mês |
| Lugares do terrado em área coberta, por m² ou fração e por dia | 1,42 €/m2/dia |
| Lugares do terrado em área descoberta, por m² ou fração e por mês | 3,54 €/m2/mês |
| Lugares do terrado em área descoberta, por m² ou fração e por dia | 1,06 €/m2/dia |
| Entrada de veículos — por cada veículo ligeiro | 1,71 €/veículo |
| Entrada de veículos — por cada veículo pesado | 2,52 €/veículo |
| Lota de peixe — caixa corrida, cada | 0,56 €/cada |
| Lota de peixe - caixa corrida, cada | 0,56 €/caixa |
| Lota de peixe — caixa média, cada | 0,68 €/cada |
| Lota de peixe - caixa média, cada | 0,68 €/caixa |
| Lota de peixe — caixa grande, cada | 1,02 €/cada |
| Lota de peixe - caixa grande, cada | 1,02 €/caixa |
| Gelo — cada Kg ou fração | 0,07 €/kg |
| Anúncios eletrónicos — No local onde o anunciante exerce a sua atividade, por m2 ou fração do dispositivo e por ano | 61,42 €/m2/ano |
| Anúncios eletrónicos — Fora do local onde exerce a sua atividade, por m2 ou fração e por ano | 306,60 €/m2/ano |
| Anúncios luminosos ou iluminados, por m2 ou fracção e por ano | 37,17 €/m2/ano |
| Anúncios luminosos ou iluminados, por m2 ou fração e por ano | 37,17 €/m2/ano |
| Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fracção e por ano | 12,39 €/m2/ano |
| Anúncios não luminosos — Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fração e por ano | 12,39 €/m2/ano |
| Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fracção e por mês | 3,23 €/m2/mês |
| Anúncios não luminosos — Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fração e por mês | 3,23 €/m2/mês |
| Painéis com ocupação da via pública ou em terreno municipal, por m2 ou fracção e por ano | 49,58 €/m2/ano |
| Publicidade exibida em veículos ligeiros, por painel, por veículo, por ano | 73,82 €/painel/veículo/ano |
| Publicidade exibida em veículos — Veículos ligeiros, por painel, por veículo, por ano | 73,82 €/painel/veículo/ano |
| Publicidade exibida em veículos pesados e transportes públicos, por m2 ou fracção por anúncio ou reclamo e por ano | 18,85 €/m2/ano |
| Publicidade exibida em veículos — Veículos pesados e transportes públicos, por m2 ou fração por anúncio ou reclamo e por ano | 18,85 €/m2/ano |
| Publicidade exibida em meios aéreos, por meio e por dia | 30,70 €/meio/dia |
| Publicidade exibida em meios aéreos, por meio e por dia | 30,70 €/dia |
| Publicidade sonora, na via pública ou para a via pública, por dia | 6,46 €/dia |
| Publicidade sonora, na via pública ou para a via pública, por dia | 6,46 €/dia |
| Campanhas publicitárias de rua, por dia | 12,39 €/dia |
| Campanhas publicitárias de rua, por dia | 12,39 €/dia |
| por anúncio ou reclamo / ano | 38,26 €/ano |
| Por anúncio ou reclamo | 38,26 €/ano |
| por anúncio ou reclamo/ mês | 6,46 €/mês |
| Por anúncio ou reclamo | 6,46 €/mês |
| Emissão de licença | 16,17 € |
| Emissão de licença | 16,17 € |
| Renovação de licença | 16,17 € |
| Renovação de licença | 16,17 € |
| Emissão de 2ª via da licença | 1,08 € |
| Emissão de 2.ª via da licença | 1,08 € |
| Emissão de cartão | 1,08 € |
| Emissão de cartão | 1,08 € |
| Emissão de 2ª via de cartão | 1,08 € |
| Emissão de 2.ª via de cartão | 1,08 € |
| Inumação em covais — Em sepultura temporária | 13,44 € |
| Inumação em covais — em sepultura temporária | 13,44 € |
| Inumações em jazigos — Jazigo particular | 43,00 € |
| Inumações em jazigos — jazigo particular | 43,00 € |
| Ocupação de ossários municipais — Por ano ou fracção | 10,76 €/ano |
| Ocupação de ossários — por ano ou fracção | 10,76 €/ano |
| Depósito transitório de caixões — Por dia ou fracção excepto o primeiro | 5,38 €/dia |
| Depósito transitório de caixões — por dia ou fracção (excepto o primeiro) | 5,38 €/dia |
| Exumações — Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério | 26,88 €/unidade |
| Exumações — por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério | 26,88 €/ossada |
| Concessão de terrenos — Para sepultura perpétua sem caixa | 645,05 € |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua — sem caixa | 645,05 € |
| Concessão de terrenos — Construção de caixa em terreno concessionado | 430,03 € |
| Concessão de terrenos — Para jazigos: os primeiros 5 m² | 1343,83 € |
| Concessão de terrenos para jazigos — os primeiros 5 m² | 1343,83 € |
| cada m² ou fração a mais | 322,51 €/m2 |
| cada m² ou fração a mais | 322,51 €/m2 |
| Transladação dentro do próprio cemitério | 26,88 € |
| Transladação — dentro do próprio cemitério | 26,88 € |
| Transladação para outro cemitério | 16,13 € |
| Transladação — para outro cemitério | 16,13 € |
| Registo de máquina de diversão – por cada máquina | 92,14 €/máquina |
| Registo de máquina de diversão – por cada máquina | 92,14 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade – por cada máquina | 48,49 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade – por cada máquina | 48,49 €/máquina |
| Por quaisquer outros averbamentos do registo – por cada averbamento | 5,39 €/averbamento |
| Por quaisquer outros averbamentos do registo – por cada averbamento | 5,39 €/averbamento |
| Registo de máquina já registada no Governo Civil – por cada máquina | 5,39 €/máquina |
| Registo de máquina já registada no Governo Civil – por cada máquina | 5,39 €/máquina |
| Segunda via do título de registo - por cada máquina | 32,32 €/máquina |
| Segunda via do título de registo - por cada máquina | 32,32 €/máquina |
| Antena atravessando a via pública | 2,68 €/ano |
| Antena atravessando a via pública (por ano) | 2,68 €/ano |
| Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos (por metro ou fração) | 1,08 €/m/ano |
| Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos (por metro ou fração e por ano) | 1,08 €/m/ano |
| Guindaste e semelhantes | 26,88 €/ano |
| Guindaste e semelhantes (por ano) | 26,88 €/ano |
| d.2) de mais de 1 m de avanço | 8,05 € |
| Sanefa de toldo ou de alpendre (por ano) | 2,68 €/ano |
| Fita anunciadora (por m² ou fração e por mês) | 2,68 €/m2/mês |
| Passarelas e outras construções ou ocupações do espaço aéreo (por m² ou fração, de projeção sobre a via pública e por ano) | 10,76 €/m2/ano |
| Cabina ou posto telefónico (por ano) | 26,88 €/ano |
| c.2) Postos de transformação por cada m³ a mais ou fração (por ano) | 10,65 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos (por m³ ou fração e por ano) | 26,88 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares (por m² ou fração e por mês) | 5,38 €/m2/mês |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo (por m² ou fração e por ano) | 6,45 €/m2/ano |
| Ocupação da via pública por tabuleiros destinados a venda ambulante e arcas de gelados (por m² ou fração e por mês) | 1,62 €/m2/mês |
| Ocupação da via pública por bancas destinadas à venda de jornais, revistas e artesanato (por m² ou fração e por mês) | 1,62 €/m2/mês |
| i.1) Exposição de jornais, revistas ou livros (por m² ou fração e por ano) | 5,38 €/m2/ano |
| i.2) Exposição de outros artigos e objetos (por m² ou fração e por ano) | 16,13 €/m2/ano |
| i.3) Vitrinas e semelhantes (por m² ou fração e por ano) | 10,76 €/m2/ano |
| k.1) Postes para suporte de fios telegráficos, telefónicos ou elétricos (por cada, por ano) | 5,38 €/cada/ano |
| k.2) Postes para decorações (mastros – por dia) | 0,53 €/cada/dia |
| k.3) Postes para colocação de anúncios (por mês) | 10,76 €/cada/mês |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupantes na via pública (por metro linear ou fração e por ano) | 1,08 €/m/ano |
| Esplanadas fechadas, fixas ou móveis, não integradas nos edifícios (por m² ou fração e por ano) | 5,38 €/m2/ano |
| Mesas, cadeiras e guarda-sóis com e sem estrado (por m² ou fração e por mês) | 2,15 €/m2/mês |
| o.1) Com diâmetro até 20 cm | 1,08 € |
| o.2) Com diâmetro superior a 20 cm | 2,15 € |
| p.1) Com abrigo | 1,08 €/cada/mês |
| Outras ocupações da via pública (por m² ou fração e por mês) | 2,68 €/m2/mês |
| Tarifa de occisão e despesa de cadáver, por cada | 26,95 €/unidade |
| Tarifa de captura e transporte, por cada | 16,17 €/unidade |
| Tarifa de alojamento, alimentação e abbeberamento, por dia, por cada | 5,39 €/unidade/dia |
| Animais vivos, por cada | 107,76 €/unidade |
| Animais mortos, por cada | 53,89 €/unidade |
| Taxa geral - apresentação de pedido de licenciamento de extracção de inertes | 30,43 € |
| Licença de extracção de inertes | 48,49 € |
| Acresce, por m³ - areia branca | 2,15 €/m3 |
| Averbamento à licença | 30,17 € |
| Alvarás de licença não contemplados especialmente | 5,70 € |
| Depósito de bens de qualquer espécie em instalações da Autarquia à sua guarda, por dia | 10,76 €/dia |
| Averbamentos em processo ou alvarás | 5,70 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ovar, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ovar. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ovar, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.