Taxas Municipais — Palmela
As taxas municipais verificadas de Palmela, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Palmela — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Por período inferior às alíneas anteriores, por mês ou fração | 15,67 €/mês |
| Anúncios luminosos (inclui palas) ou diretamente iluminados (por m2 ou fração) — Por semestre ou fração | 16,49 €/m2/semestre |
| Anúncios não luminosos (inclui palas) (por m2 ou fração) — Por semestre ou fração | 8,25 €/m2/semestre |
| Anúncios não luminosos (inclui palas) (por m2 ou fração) — Por período inferior às alíneas anteriores, por mês ou fração | 1,65 €/m2/mês |
| Frisos luminosos, quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua medição (por metro linear ou fração) — Por semestre ou fração | 12,37 €/m/semestre |
| Publicidade em toldos, sanefas e similares (por m2 ou fração) — Por semestre ou fração | 4,12 €/m2/semestre |
| Publicidade em toldos, sanefas e similares (por m2 ou fração) — Por período inferior às alíneas anteriores, por mês ou fração | 0,82 €/m2/mês |
| Publicidade instalada em empenas ou fachadas laterais cegas (por m2 ou fração) — Por semestre ou fração | 16,49 €/m2/semestre |
| Publicidade em viadutos rodoviários, ferroviários e passagens superiores para peões (por m2 ou fração) — Por semestre ou fração | 28,86 €/m2/semestre |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária (por veículo) — Por semana ou fração | 65,97 €/semana/veículo |
| Transportes públicos — táxis (por veículo) — Por semestre ou fração | 41,23 €/semestre/veículo |
| Transportes públicos — outros transportes coletivos — Por semestre ou fração | 74,21 €/semestre |
| Outros veículos (por veículo) — Por semestre ou fração | 41,23 €/semestre/veículo |
| Outros veículos (por veículo) — Por período inferior às alíneas anteriores, por mês ou fração | 8,25 €/mês/veículo |
| Avionetas, helicópteros, parapentes, paraquedas, balões ou semelhantes, insufláveis e outros dispositivos aéreos cativos (por dispositivo) — Por dia ou fração | 65,97 €/dia/dispositivo |
| Publicidade sonora — Por dia ou fração | 4,12 €/dia |
| Campanhas publicitárias de rua — Distribuição de panfletos e/ou outras ações promocionais de natureza publicitária — Por dia ou fração | 12,37 €/dia |
| Publicidade dispersa — Bandeiras, bandeirolas e pendões com fins publicitários (por cada) — Por semestre ou fração | 16,49 €/cada/semestre |
| Por ano ou fração | 32,98 €/ano |
| Por mês ou fração | 4,12 €/mês |
| Por dia ou fração | 4,12 €/dia |
| Por semana ou fração | 8,25 €/dia |
| Por mês ou fração | 12,37 €/mês |
| Por semestre ou fração | 32,98 €/ano |
| Por ano ou fração | 65,97 €/ano |
| Pela apresentação do pedido inicial/renovação de licença de Ocupação de Via Pública | 41,55 € |
| Pela apresentação do pedido de licença de realização de feiras em espaços públicos – actividade de comércio a retalho/grosso não sedentário | 129,91 € |
| Mera comunicação prévia | 56,95 € |
| Taxa inicial (autorização) | 61,60 € |
| Ocupação do espaço público valor base de referência | 8,25 € |
| Jogos de bonecos de futebol, brinquedos mecânicos e equipamentos similares (por m2 ou fracção e por mês ou fracção) | 12,37 €/m2/mês |
| Por período inferior às alíneas anteriores, por mês ou fracção | 4,12 €/mês |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Palmela, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Palmela. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Palmela, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.