Taxas Municipais — Palmela
As taxas municipais verificadas de Palmela, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Palmela — Taxas
Verificadoedição 2010Regulamento oficial ↗
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Ocupação de Espaço Público | |
| Pela apresentação do pedido inicial/renovação de licença de Ocupação de Via Pública | 41,55 € |
| Autorização — Ocupação do espaço público valor base de referência | 8,25 € |
| Publicidade | |
| Por período inferior às alíneas anteriores, por mês ou fração | 15,67 €/mês |
| 5.1 Anúncios luminosos (inclui palas) ou diretamente iluminados (por m2 ou fração) a) Por semestre ou fração | 16,49 €/m2/semestre |
| 5.2 Anúncios não luminosos (inclui palas) (por m2 ou fração) a) Por semestre ou fração | 8,25 €/m2/semestre |
| 5.2 c) Por período inferior às alíneas anteriores, por mês ou fração | 1,65 €/m2/mês |
| 5.3 Frisos luminosos, quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua medição (por metro linear ou fração) a) Por semestre ou fração | 12,37 €/m/semestre |
| 5.4 Publicidade em toldos, sanefas e similares (por m2 ou fração) a) Por semestre ou fração | 4,12 €/m2/semestre |
| 5.4 c) Por período inferior às alíneas anteriores, por mês ou fração | 0,82 €/m2/mês |
| 5.5 Publicidade instalada em empenas ou fachadas laterais cegas (por m2 ou fração) a) Por semestre ou fração | 16,49 €/m2/semestre |
| Nº 6 Publicidade em viadutos rodoviários, ferroviários e passagens superiores para peões (por m2 ou fração) a) Por semestre ou fração | 28,86 €/m2/semestre |
| Nº 7 Publicidade em unidades móveis 7.1 Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária (por veículo) a) Por semana ou fração | 65,97 €/semana/veículo |
| 7.2 Transportes públicos a) em táxis (por veículo) a1) Por semestre ou fração | 41,23 €/semestre/veículo |
| 7.2 b) outros transportes coletivos b1) Por semestre ou fração | 74,21 €/semestre |
| 7.3 Outros veículos (por veículo) a) Por semestre ou fração | 41,23 €/semestre/veículo |
| 7.3 c) Por período inferior às alíneas anteriores, por mês ou fração | 8,25 €/mês/veículo |
| Nº 8 Publicidade aérea 8.1 Avionetas, helicópteros, parapentes, paraquedas, balões ou semelhantes, insufláveis e outros dispositivos aéreos cativos (por dispositivo) a) Por dia ou fração | 65,97 €/dia/dispositivo |
| Nº 9 Publicidade sonora a) Por dia ou fração | 4,12 €/dia |
| Nº 10 Campanhas publicitárias de rua 10.1 Distribuição de panfletos e/ou outras ações promocionais de natureza publicitária a) Por dia ou fração | 12,37 €/dia |
| Nº 11 Publicidade dispersa 11.1 Bandeiras, bandeirolas e pendões com fins publicitários (por cada) a) Por semestre ou fração | 16,49 €/cada/semestre |
| Por ano ou fração | 32,98 €/ano |
| Por mês ou fração | 4,12 €/mês |
| Por dia ou fração | 4,12 €/dia |
| Por semana ou fração | 8,25 €/dia |
| Por mês ou fração | 12,37 €/mês |
| Por semestre ou fração | 32,98 €/ano |
| Por ano ou fração | 65,97 €/ano |
| Mercados e Feiras | |
| a1) Pela apresentação do pedido de licença de realização de feiras em espaços públicos – atividade de comércio a retalho/grosso não sedentário | 129,91 € |
| Atividades Económicas | |
| Fi - Fator de benefício — jogos de bonecos de futebol, brinquedos mecânicos e equipamentos similares (por m2 ou fração e por mês ou fração) | 12,37 €/m2/mês |
| Documentos e Certidões | |
| Mera comunicação prévia | 56,95 € |
| Autorização — c1) Taxa inicial | 61,60 € |
| Outros | |
| Fi - Fator de benefício — Por período inferior às alíneas anteriores, por mês ou fração | 4,12 €/mês |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Palmela, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Palmela. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Palmela, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.