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Taxas Municipais — Pedrógão Grande
As taxas municipais verificadas de Pedrógão Grande, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento Geral das Taxas Municipais (RGTM)
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Ocupação de Espaço Público | |
| 1.18. Licença de utilização privativa do domínio público | 20,00 € |
| 1.19. Licença de exploração do domínio público | 150,00 € |
| Ocupação do domínio municipal — 4.1. Ocupações e utilizações em geral — 4.1.1. Ocupação do espaço aéreo nos casos em que a utilização pretendida obste à normal utilização do solo | 0,05 m2/dia |
| Ocupação do domínio municipal — 4.1. Ocupações e utilizações em geral — 4.1.2. Ocupação do solo | 0,05 m2/dia |
| Ocupação do domínio municipal — 4.1. Ocupações e utilizações em geral — 4.1.3. Ocupação do solo – linear | 0,05 M linear/dia. |
| Ocupação do domínio municipal — 4.1. Ocupações e utilizações em geral — 4.1.4. Ocupação do subsolo | 0,03 m2/dia |
| Ocupação do domínio municipal — 4.1. Ocupações e utilizações em geral — 4.1.5. Ocupação do subsolo – linear | 0,03 M linear/dia |
| Publicidade | |
| 1.17. Licença para afixação e inscrição de mensagens publicitárias | 20,00 € |
| 4.3. Afixação ou inscrição de publicidade em domínio municipal — 4.3.1. Publicidade — 4.3.1.1. Publicidade do comércio tradicional | 0,03 €/m2/dia |
| 4.3. Afixação ou inscrição de publicidade em domínio municipal — 4.3.1. Publicidade — 4.3.1.2. Publicidade de com. Não tradicional | 0,05 €/m2/dia |
| Mercados e Feiras | |
| Licença de venda ambulante de lotarias | 22,62 € |
| 1.14. Autorização para realização de venda ambulante | 25,00 € |
| 1.16. Autorização para a realização de feiras em espaços públicos ou privados | 115,00 € |
| 2.9. Cartão de vendedor ambulante e quaisquer outros cartões de identificação | 10,96 Acto |
| 4.2.2. Bancas do Mercado Municipal | 0,30 €/m2/dia |
| 4.2.3. Lugares de terrado | 0,30 €/m2/dia |
| 4.2.4. Outros lugares do Mercado Municipal | 0,30 €/m2/dia |
| Atividades Económicas | |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 60,00 € |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 60,00 € |
| Licença do exercício da actividade de guarda-nocturno | 22,62 € |
| Licença para exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 70,00 € |
| Para espaço de restauração e bebidas (licença para exploração de máquinas...) | 70,00 € |
| Para salão de jogos e similares (licença para exploração de máquinas...) | 200,00 € |
| Licença para actividade de realização de leilões | 12,00 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.2.2. Registo de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 75,00 Acto |
| Horários de Funcionamento | |
| 2.12. Emissão de horário de funcionamento de estabelecimentos e serviços | 10,96 Acto |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Licença de arrumador de automóveis | 22,62 € |
| 1.15. Licença de veículos de táxi | 50,00 € |
| 1.21. Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afectas ao trânsito de veículos | 12,00 € |
| Ruído | |
| Licença especial de ruído | 40,00 € |
| Cemitérios | |
| 1.20. Autorização para inumação, exumação, translação e cremação e outras utilizações dos cemitérios municipais | 12,00 € |
| 4.4. Utilização dos cemitérios municipais — 4.4.1. Inumações em covais | 75,00 € |
| 4.4. Utilização dos cemitérios municipais — 4.4.2. Inumações em jazigos | 150,00 € |
| 4.4. Utilização dos cemitérios municipais — 4.4.3. Ocupação de ossários municipais | 60,00 €/ano |
| 4.4. Utilização dos cemitérios municipais — 4.4.4. Exumações | 100,00 € |
| 4.4. Utilização dos cemitérios municipais — 4.4.5. Trasladações | 150,00 € |
| 4.4. Utilização dos cemitérios municipais — 4.4.6. Concessões por períodos de 100 anos — 4.4.6.1. Concessão para sepulturas | 1000,00 € |
| 4.4. Utilização dos cemitérios municipais — 4.4.6. Concessões por períodos de 100 anos — 4.4.6.2. Concessão de terrenos para jazigos | 3000,00 € |
| 4.4. Utilização dos cemitérios municipais — 4.4.6. Concessões por períodos de 100 anos — 4.4.6.3. Concessão de ossários | 500,00 € |
| 4.4. Utilização dos cemitérios municipais — 4.4.7. Outras utilizações dos cemitérios municipais | 25,00 €/m2/ano |
| Campismo | |
| Licença para realização de acampamentos ocasionais | 20,00 € |
| Cultura e Museus | |
| Licença para realização de espectáculos ou divertimentos público nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 35,00 € |
| Licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 12,00 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas | 35,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Prestação de serviços administrativos — 3.4. Exames e buscas | 7,50 Acto/Ano |
| Prestação de serviços administrativos — 3.5. Outras diligências não previstas nos números anteriores | 43,26 Acto |
| Documentos e Certidões | |
| 1.22. Parecer para reconhecimento de utilidade pública administrativa de pessoas colectivas constituídas e com sede no município | 22,62 € |
| 1.23. Parecer para efeitos de reconhecimento de fundações constituídas e com sede no município | 22,62 € |
| 1.24. Averamentos em matéria não conexa com a urbanização e a edificação | 10,00 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.1. Autos | 10,96 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.2. Alvarás | 10,96 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.3. Certidões de documentos | 10,96 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.4. Autenticação de documentos | 10,96 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.5. Termos de abertura e encerramento | 10,96 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.6. Termos de entrega de documentos | 10,96 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.7. Elaboração de averbamentos em matéria não conexa com urbanização e edificação | 10,96 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.8. Substituição de documentos destruídos ou extraviados | 10,96 € |
| 2.10. Atestados ou documentos análogos e confirmações | 10,96 Acto |
| 2.11. Rubricas em livros, processos e documentos | 10,96 Acto |
| 2.13. Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 10,96 Acto |
| 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescer à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que compostos por mais que uma página — 2.14.1. Reproduções de documentos: em formato A 4 | 0,05 Página |
| 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescer à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que compostos por mais que uma página — 2.14.2. Reproduções de documentos: em formato A 3 ou superior | 0,16 Página |
| 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescer à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que compostos por mais que uma página — 2.14.3. Reproduções de documentos: extractos e plantas | 0,53 Página |
| 2.15. Reproduções de documentos: em suporte digital | 10,96 Acto |
| Prestação de serviços administrativos — 3.1. Informações escritas | 43,26 Acto |
| Prestação de serviços administrativos — 3.2.1 Registos em geral | 5,50 Acto |
| Prestação de serviços administrativos — 3.3. Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 5,50 Acto |
| Outros | |
| Licença para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 25,00 € |
| 1.25. Apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 11,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Pedrógão Grande, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Pedrógão Grande. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Pedrógão Grande, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.