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Taxas Municipais — Penafiel
As taxas municipais verificadas de Penafiel, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Penafiel — Taxas
Verificadoedição 2025Regulamento oficial ↗
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Despejos sumários executados ao abrigo do Regime Geral das Edificações Urbanas ou de outras disposições legais além do pagamento das despesas com o transporte dos materiais despejados, quando executadas por administração directa da CM — por cada dependência | 105,77 €/dependência |
| Demolições executadas ao abrigo do Regime Geral das Edificações Urbanas ou de outras disposições legais além do pagamento das despesas com o transporte dos materiais demolidos, quando executadas por administração directa da CM — 12.1. Construções ligeiras — barracos, capoeiras, alpendres e semelhantes — 12.1.1. Cada unidade até 30 m2 de área | 427,86 €/unidade |
| Demolições executadas ao abrigo do Regime Geral das Edificações Urbanas ou de outras disposições legais além do pagamento das despesas com o transporte dos materiais demolidos, quando executadas por administração directa da CM — 12.1. Construções ligeiras — barracos, capoeiras, alpendres e semelhantes — 12.1.2. Por cada m2 a mais ou fração | 16,11 €/m2 |
| Demolições executadas ao abrigo do Regime Geral das Edificações Urbanas ou de outras disposições legais além do pagamento das despesas com o transporte dos materiais demolidos, quando executadas por administração directa da CM — 12.3. Edifícios — 12.3.1. Demolição total — por m2 ou fração de superfície coberta | 19,87 €/m2 |
| Demolições executadas ao abrigo do Regime Geral das Edificações Urbanas ou de outras disposições legais além do pagamento das despesas com o transporte dos materiais demolidos, quando executadas por administração directa da CM — 12.3. Edifícios — 12.3.2. Demolição parcial — 12.3.2.2. Escadas — por cada lanço de 5 degraus ou fração | 20,16 €/lanço (5 degraus) |
| 12.3.2.3. Varandas, pavimentos ou outras partes dos edifícios — por cada m2 ou fração | 32,29 €/m2 |
| Demolições executadas ao abrigo do Regime Geral das Edificações Urbanas ou de outras disposições legais além do pagamento das despesas com o transporte dos materiais demolidos, quando executadas por administração directa da CM — 12.4. Outras demolições — por m2 ou fração de superfície demolida | 32,29 €/m2 |
| Atribuição de numeração de polícia — por cada vão | 7,89 €/vão |
| Acesso mediado de mera comunicação prévia e autorização, nas instalações do município | 17,66 € |
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão do Empreendedor relativas a meras comunicações prévias | 8,83 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão do Empreendedor relativas a meras comunicações prévias, quando reenviados na sequência de notificações eletrónicas, para suprimir lacunas ou não conformidades | 11,77 € |
| Pedido de informação simples (artigo 110.º do DL n.º 555/99) | 25,55 € |
| Pedido de informação prévia (artigo 14.º do DL n.º 555/99) — 2.1 Operações de loteamento — 2.1.1 Loteamentos até 10 lotes | 223,64 € |
| Pedido de informação prévia (artigo 14.º do DL n.º 555/99) — 2.1 Operações de loteamento — 2.1.2 Os restantes loteamentos | 287,21 € |
| Pedido de informação prévia (artigo 14.º do DL n.º 555/99) — 2.2 Obras de Urbanização | 143,61 € |
| Pedido de informação prévia (artigo 14.º do DL n.º 555/99) — 2.3 Obras de Edificação — 2.3.1 Habitação unifamiliar | 95,82 € |
| Pedido de informação prévia (artigo 14.º do DL n.º 555/99) — 2.3 Obras de Edificação — 2.3.2 Habitação multifamiliar e/ou serviços e/ou comércio, excluindo garagens | 143,61 € |
| Pedido de informação prévia (artigo 14.º do DL n.º 555/99) — 2.4 Outras operações urbanísticas | 95,82 € |
| Requerimentos de junção de elementos para suprimento de deficiências ou apresentação de novos elementos de âmbito técnico, em procedimento de operação urbanística | 17,66 € |
| Pelo acesso mediado, por mera comunicação prévia e comunicação prévia com autorização, nas instalações do município | 17,66 € |
| Comunicação prévia de operações urbanísticas nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE, conforme referido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de abril — 2.1. Pela apreciação de pedido de mera comunicação prévia e autorização nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de abril | 41,20 € |
| Comunicação prévia de operações urbanísticas nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE, conforme referido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de abril — 2.2. Pela apreciação de mera comunicação prévia nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de abril | 17,66 € |
| Emissão do alvará de licença — 2.1 Taxa por emissão do alvará de licença | 23,54 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia — 3.2 Taxa por averbamento ao alvará | 30,60 € |
| Taxa de apreciação no caso de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) | 141,25 € |
| Emissão do alvará de licença — 2.1 Taxa por emissão do alvará de licença | 23,54 € |
| Emissão do alvará de licença — 2.2 Taxa especial por tipo de infraestrutura (acresce aos montantes referidos em 2.1) | 18,83 € |
| Emissão do alvará de licença — 2.3 Por cada período de 30 dias ou fração (acresce aos montantes referidos em 2.1 e 2.2) | 12,36 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia — 3.1 Taxa de apreciação de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) | 105,94 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia — 3.2 A taxa por averbamento ao alvará | 29,44 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia — 3.4 Acresce por cada período de 30 dias ou fração | 12,36 € |
| Taxa de apreciação (a pagar no ato de entrega do pedido) | 100,06 € |
| Emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia — 2.1 Taxa por emissão do alvará | 15,89 € |
| Emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia — 2.3 Por cada período de 30 dias ou fração (acresce aos montantes referidos em 2.1 e 2.2) | 12,36 €/30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia — 3.1 Taxa de apreciação de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) | 70,63 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia — 3.2 Taxa por averbamento ao alvará | 29,44 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia — 3.4 Acresce por cada período de 30 dias ou fração | 12,36 €/30 dias |
| Taxa de apreciação no caso de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) — 1.2 Habitação multifamiliar e/ou serviços e/ou comércio, excluindo garagens | 150,08 € |
| Emissão do alvará de licença — 2.1 Taxa por emissão do alvará de licença | 23,54 € |
| Emissão do alvará de licença — 2.2 Taxa especial para habitação unifamiliar (acresce por m² de área de construção) | 0,76 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença — 2.3 Taxa especial para habitação multifamiliar (acresce por m² de área de construção | 1,53 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença — 2.4 Taxa especial para comércio e serviços (acresce ao montante referido no n.º 2.1), por m² de área de construção | 2,71 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença — 2.5 Taxa especial para indústria, armazéns e outros fins (acresce ao montante referido no n.º 2.1), por m² de área de construção | 2,11 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença — 2.6 Por cada período adicional de 30 dias ou fração (acresce por cada período adicional aos montantes referidos no ponto 2.1 e nos pontos 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5, quando aplicáveis) | 12,36 €/30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença — 3.1 Taxa de apreciação de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) — 3.1.1 Habitação unifamiliar | 70,63 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença — 3.1 Taxa de apreciação de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) — 3.1.2 Habitação multifamiliar e/ou serviços e/ou comércio, excluindo garagens | 105,94 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença — 3.1 Taxa de apreciação de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) — 3.1.3 Para indústria | 105,94 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença — 3.1 Taxa de apreciação de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) — 3.1.4 Outras utilizações | 70,63 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença — 3.2 Taxa por averbamento ao alvará | 29,44 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença — 3.4 Acresce por cada período de 30 dias ou fração | 12,36 €/30 dias |
| Taxa de apreciação no caso de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) | 105,94 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.1 Taxa por emissão do alvará de licença | 38,01 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.2 Taxa especial (acresce por m² de construção de área de construção) — 2.2.1 Construção, reconstrução, ampliação, alteração de muros ou vedações (por metro linear) | 1,29 €/m |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.2 Taxa especial (acresce por m² de construção de área de construção) — 2.2.2 Construção, reconstrução, ampliação, alteração de anexos e garagens (por m²) | 0,58 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.2 Taxa especial (acresce por m² de construção de área de construção) — 2.2.3 Construção, reconstrução, ampliação, alteração de terraços (por m²) | 0,94 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.2 Taxa especial (acresce por m² de construção de área de construção) — 2.2.4 Construção, reconstrução, ampliação, alteração de tanques, piscinas e afins (por m³) | 8,24 €/m3 |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.2 Taxa especial (acresce por m² de construção de área de construção) — 2.2.5 Construção, reconstrução, ampliação, alteração de outras edificações ligeiras (por m²) | 1,29 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.2 Taxa especial (acresce por m² de construção de área de construção) — 2.2.6 Modificações de fachadas (por m²) | 1,76 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.2 Taxa especial (acresce por m² de construção de área de construção) — 2.2.7 Instalação de ascensores e monta-cargas (por unidade) | 58,86 €/unidade |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.2 Taxa especial (acresce por m² de construção de área de construção) — 2.2.8 Demolições (por m² de pavimento) | 0,58 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.2 Taxa especial (acresce por m² de construção de área de construção) — 2.2.9 Outras operações urbanísticas não especificadas (por m²) | 1,18 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.2 Taxa especial (acresce por m² de construção de área de construção) — 2.2.10. Construções de estufas agrícolas (por m²) | 0,11 €/m2 |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — 2.3 Por cada período de 30 dias ou fração (acresce aos montantes referidos em 2.1) | 12,36 €/30dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia — 3.1 Taxa de apreciação de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) | 70,63 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia — 3.3 Taxa por averbamento ao alvará ou admissão de comunicação prévia | 29,44 € |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia — 3.5 Acresce por cada período de 30 dias ou fração aos pontos 3.2 e 3.3 | 12,36 €/30dias |
| Taxa de apreciação (a pagar no ato de entrega do pedido) | 41,24 € |
| Emissão do alvará — 2.1 Taxa por emissão do alvará de utilização e suas alterações | 38,01 € |
| Emissão do alvará — 2.2 Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 2.1) — 2.2.1 Para habitação por m² | 0,34 €/m2 |
| Emissão do alvará — 2.2 Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 2.1) — 2.2.2 Para comércio e serviços, por m² | 0,51 €/m2 |
| Emissão do alvará — 2.2 Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 2.1) — 2.2.3 Para Indústria e outros fins, por m² | 0,51 €/m2 |
| Emissão de licença parcial para construção de estrutura — 1.1 Taxa de apreciação | 38,82 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas — 2.1 Emissão de licença | 88,92 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas — 2.2 Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao anterior) | 18,15 €/30 dias |
| 3.2 Verificação parcial de obras de urbanização para redução do montante da caução | 23,53 € |
| 3.3 Alteração de utilização prevista no respetivo alvará | 64,70 € |
| Receção provisória ou definitiva de obras de urbanização (por auto) | 58,81 €/auto |
| Taxa especial por lote (acresce ao montante referido no n.º 1) | 12,35 €/lote |
| Marcação ou verificação de alinhamentos e nivelamento em terrenos confinantes com a via pública | 76,46 € |
| Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras | 11,76 € |
| Fornecimento de outros planos municipais de ordenamento do território em elaboração — 11.1 Por cada A4 das peças escritas | 1,76 €/A4 |
| Fornecimento de outros planos municipais de ordenamento do território em elaboração — 11.2 Por cada A4 das peças desenhadas | 5,89 €/A4 |
| Ficha técnica da habitação de cada prédio ou fração | 5,89 €/prédio ou fração |
| Taxa de apreciação dos pedidos para redução ou cancelamento de caução de obras de urbanização | 35,29 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração | 371,65 € |
| Estruturas de suporte de antenas de telecomunicações — cada unidade | 646,96 €/unidade |
| Legalização voluntária de operações urbanísticas | 30,00 % sobre taxa correspondente |
| Legalização oficiosa de operações urbanísticas | 60,00 % sobre taxa correspondente |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Emissão do alvará de funcionamento e suas alterações de áreas de serviço na rede viária municipal — 6.1 Taxa por emissão do alvará e suas alterações | 117,63 € |
| Emissão do alvará de funcionamento e suas alterações de áreas de serviço na rede viária municipal — 6.2 Taxa especial — acresce ao montante referido no n.º 6.1, por m² de áreas brutas de ocupação e de construção | 3,76 €/m2 |
| Taxa de apreciação (a pagar no ato de entrega do pedido) | 25,29 € |
| Ocupação não delimitada por resguardos (por m² ocupado e período de 1 semana) — 3.2. Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 3.1) — 3.2.1. Com caldeiras, amassadeouros, depósitos de entulho, materiais ou outras ocupações | 1,18 €/m2/semana |
| Ocupação não delimitada por resguardos (por m² ocupado e período de 1 semana) — 3.2. Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 3.1) — 3.2.2. Com veículos pesados, guindastes ou gruas para elevação de materiais | 0,89 €/m2/semana |
| 3.5 Instalações rolantes/amovíveis, eventuais/temporárias destinadas a restauração e/ou bebidas | 76,46 € |
| Taxa de apreciação de pedido de autorização e licenciamento da ocupação do espaço público | 26,13 € |
| 2.1 Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios — por m² ou fração e por ano ou fração | 7,76 €/m2/ano |
| 2.2 Guindastes ou semelhantes — por cada e por mês ou fração | 15,53 €/unidade/mês |
| Ocupação do espaço aéreo da via pública (acresce ao valor definido no n.º 1) — 2.3.1 Implantado no domínio público, por m² e por mês | 2,27 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço aéreo da via pública (acresce ao valor definido no n.º 1) — 2.4.2 Com projeção no domínio público, por mês, independente da área que ocupe | 45,40 €/mês |
| 2.5 Passarelas e outras construções e ocupações — por m² ou fração e por mês ou fração | 4,85 €/m2/mês |
| 3.1 Pavilhões, quiosques ou similares — por m² ou fração e por mês ou fração | 4,85 €/m2/mês |
| 3.3 Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — por m² ou fração e por mês ou fração | 3,11 €/m2/mês |
| 3.4 Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — por metro linear ou fração | 1,61 €/m |
| 4.2 Esplanadas abertas por metro quadrado e por mês ou fração | 2,35 €/m2/mês |
| 4.3 Cabine ou posto telefónico — por cada e por ano ou fração | 52,11 €/unidade/ano |
| 4.4 Arcas congeladoras ou de conservação — por m2 ou fração e por mês ou fração | 12,05 €/m2/mês |
| 4.5 Ocupação da via pública por equipamentos rolantes da venda ambulante fixa — por m2 e por dia ou fração | 1,61 €/m2/dia |
| 4.6 Ocupação da via pública para venda de fruta, legumes, doces e outros — por m2 e por dia ou fração | 1,61 €/m2/dia |
| Taxa de ocupação de subsolo no setor do gás natural por metro linear ou fração e por ano ou subsolo do domínio público ou privado municipal (acresce ao valor definido no n.º 1) | 1,70 €/m/ano |
| Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicação electrónicas acessíveis ao público | 0,25 % |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.1. Toldo e respetiva sanefa, por metro quadrado e por ano ou fração | 7,76 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.2. Esplanadas abertas por metro quadrado e por mês ou fração | 2,35 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.3. Arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares e aquecedores, por metro quadrado e por mês ou fração | 12,05 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.4. Estrados e/ou guarda-ventos | 1,74 € |
| 1.5. Toldos, vitrinas, exposição de objetos ou outros artigos comerciais e outros — 1.5.1 Por m2 ou fração e por mês ou fração | 1,78 €/m2/mês |
| 1.5. Toldos, vitrinas, exposição de objetos ou outros artigos comerciais e outros — 1.5.2 Por m2 ou fração e por ano | 14,36 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.6. Floreira por m2 por mês ou fração | 1,74 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.7. Contentor para resíduos por m2 ou fração por mês | 13,70 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.8. Suportes publicitários — 1.8.1. Placas, chapas, letras soltas ou símbolos semelhantes — por metro quadrado e por ano | 28,69 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.8. Suportes publicitários — 1.8.2. Dispositivos destinados a anúncios e reclamos — por metro quadrado e por ano | 20,88 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.8. Suportes publicitários — 1.8.3. Painéis, outdoors, mupis e semelhantes — por metro linear de frente e por ano | 17,93 €/m/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.8. Suportes publicitários — 1.8.4. Outros suportes — por metro quadrado e por ano | 20,88 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.1. Toldo e respetiva sanefa, por metro quadrado e por ano ou fração | 7,76 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.2. Esplanadas abertas por metro quadrado e por mês ou fração | 2,35 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.3. Arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares e aquecedores, por metro quadrado e por mês ou fração | 12,05 €/m2/mês |
| Bombas ou aparelho abastecedor de carburante (por cada ano ou fracção) — 1.1. Instaladas ou abastecendo a via pública | 101,08 €/ano |
| Bombas ou aparelho abastecedor de carburante (por cada ano ou fracção) — 1.2. Bombas volantes, abastecendo na via pública | 101,08 €/ano |
| Bombas de ar ou água, instaladas ou abastecendo na via pública — por cada bomba e por ano ou fração | 101,08 €/bomba/ano |
| Publicidade | |
| 4.1 Dispositivos destinados a anúncios ou e reclamos — por m² ou fração e por mês ou fração | 2,17 €/m2/mês |
| 1.4.1 Anúncios luminosos ou iluminados — por m² ou fração e por mês ou fração | 1,78 €/m2/mês |
| 1.4.2 Anúncios luminosos ou iluminados — por m² ou fração e por ano | 14,36 €/m2/ano |
| 1.4.3 Frisos luminosos, quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua dimensão — por metro linear ou fração e por mês ou fração | 0,59 €/m/mês |
| 1.4.4 Frisos luminosos, quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua dimensão — por metro linear ou fração e por ano | 4,79 €/m/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.4. Anúncios luminosos, iluminados, eletrónico e semelhantes — 1.4.5 Publicidade corrida, emanada de sistema elétrico ou eletrónico — por unidade e por mês ou fração | 3,58 €/unidade/mês |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.4. Anúncios luminosos, iluminados, eletrónico e semelhantes — 1.4.6 Publicidade corrida, emanada de sistema elétrico ou eletrónico — por unidade e por ano | 28,69 €/unidade/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.5. Suportes publicitários — 1.5.1. Placas, chapas, tabuletas, letras soltas ou símbolos semelhantes — por metro quadrado e por ano | 28,69 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.5. Suportes publicitários — 1.5.2. Dispositivos destinados a anúncios e reclamos — por metro quadrado e por ano | 20,88 €/m2/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.5. Suportes publicitários — 1.5.3. Painéis, outdoors, mupis e semelhantes — por metro linear de frente e por ano | 17,93 €/m/ano |
| Ocupação do espaço público para instalação de — 1.5. Suportes publicitários — 1.5.4. Outros suportes — por metro quadrado e por ano | 20,88 €/m2/ano |
| Pela publicidade colocada no interior dos recintos desportivos: por m² — valores mensais | 33,66 €/m2/mês |
| 4.1. Anúncios luminosos ou iluminados — por m² ou fração e por mês ou fração | 1,78 €/m2/mês |
| 4.2. Anúncios luminosos ou iluminados — por m² ou fração e por ano | 14,36 €/m2/ano |
| 4.3. Frisos luminosos, quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua dimensão — por metro linear ou fração e por mês ou fração | 0,59 €/m/mês |
| 4.4. Frisos luminosos, quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua dimensão — por metro linear ou fração e por ano | 4,79 €/m/ano |
| Reclamos luminosos, iluminados, eletrónicos e similares — 4.5. Publicidade corrida, emanada de sistema eléctrico ou eletrónico — por unidade e por mês ou fração | 3,58 €/unidade/mês |
| Reclamos luminosos, iluminados, eletrónicos e similares — 4.6 Publicidade corrida, emanada de sistema eléctrico ou eletrónico — por unidade e por ano | 28,69 €/unidade/ano |
| Taxa de apreciação do pedido de licença para a instalação de suportes publicitários, acresce às taxas previstas nos pontos anteriores — por unidade e por uma só vez | 28,69 €/unidade |
| Placa de proibição de afixação de anúncios — por unidade e por ano | 22,95 €/unidade/ano |
| Mercados e Feiras | |
| 1.1. Lojas — por m² e mês ou fração | 2,24 €/m2/mês |
| 1.2. Talhos e peixarias — Por m² e mês ou fração | 2,24 €/m2/mês |
| No Mercado Municipal — 1.3. Bancas — por dia e por lugar | 1,01 €/lugar/dia |
| 1.4. Bancas — por m² e por mês ou fração | 0,87 €/m2/mês |
| 1.5. Armazenagem — por m² e por dia ou fração | 0,68 €/m2/dia |
| No Mercado Municipal — 1.6. Por exercício de atividade — produtor vendendo diretamente | 1,18 €/exercício |
| No Mercado Municipal — 1.7. Por exercício de atividade — mandatário, comerciante ou agente de vendas | 4,61 €/exercício |
| No Mercado Municipal — 1.8. Utilização de balanças do município — por cada pesagem | 0,62 €/pesagem |
| 2.1. Lugares de terrado — por m² e por dia ou fração | 0,62 €/m2/dia |
| 2.2. Barracas e outras instalações do Município — por m² e por dia ou fração | 1,61 €/m2/dia |
| Atividades Económicas | |
| Registo ou 2.ª via — por cada máquina | 60,41 €/cada máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade — comunicação de alteração do proprietário | 25,17 € |
| Apreciação do pedido de autorização | 249,69 € |
| Emissão de autorização | 317,79 € |
| Licença da atividade de guarda-noturno — 1.1. Pela licença e pelo cartão de identificação | 11,81 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Estacionamento obrigatório previsto no regulamento do PDM por cada lugar de estacionamento não criado | 470,52 €/lugar de estacionamento |
| Parques de estacionamento* (por cada período de 15 minutos) — 1.4. Durante a 4.ª hora e seguintes | 0,27 €/15min |
| 2.3. Diurno | 83,98 € |
| Zonas de estacionamento de duração limitada — 3.1. Valor mínimo — 15 minutos | 0,21 €/15min |
| Zonas de estacionamento de duração limitada — 3.2. 30 minutos | 0,41 €/30min |
| Zonas de estacionamento de duração limitada — 3.3. 45 minutos | 0,51 €/45min |
| Zonas de estacionamento de duração limitada — 3.4. 60 minutos | 0,61 €/60min |
| Zonas de estacionamento de duração limitada — 3.5. 75 minutos | 0,77 €/75min |
| Zonas de estacionamento de duração limitada — 3.6. 90 minutos | 0,92 €/90min |
| Zonas de estacionamento de duração limitada — 3.7. 105 minutos | 1,07 €/105min |
| Zonas de estacionamento de duração limitada — 3.8. 120 minutos | 1,23 €/120min |
| Zonas de estacionamento de duração limitada — 3.9. Taxa máxima diária | 6,12 €/dia |
| Zonas de estacionamento de duração limitada — 3.10. Cartão de residente — por cada cartão e por ano ou fração | 19,65 €/cartão/ano |
| Bloqueamento, remoção e depósito de veículos — 4.1. Bloqueamento de veículos ligeiros | 61,27 € |
| Bloqueamento, remoção e depósito de veículos — 4.2. Remoção de veículos ligeiros | 76,59 € |
| Bloqueamento, remoção e depósito de veículos — 4.3. Depósito de veículos ligeiros | 15,32 €/24h |
| Remoção de veículos — 1.1. Viaturas ligeiras — 1.1.2. Acresce a 1.1.1, por Km do local de recolha ao depósito, sito na Zona Industrial n.º II | 2,36 €/km |
| Remoção de veículos — 1.2. Viaturas pesadas — 1.2.2. Acresce a 1.2.1, por Km do local de recolha ao depósito, sito na Zona Industrial n.º II | 2,36 €/km |
| 2.1. Viaturas ligeiras — por dia ou fração | 4,97 €/dia |
| Licença de aluguer para veículos ligeiros | 25,17 € |
| Pedidos de averbamentos (por cada) — 2.2. De nome ou designação social | 25,17 € |
| Pedidos de averbamentos (por cada) — 2.3. Averbamento de substituição de veículo | 25,17 € |
| Pedidos de averbamentos (por cada) — 2.4. Outros Averbamentos | 25,17 € |
| Ruído | |
| Carta do ruído — 10.1 Publicação completa | 94,10 € |
| Carta do ruído — 10.2 Por cada A4 das peças escritas | 1,76 €/A4 |
| Carta do ruído — 10.3 Por cada A4 das peças desenhadas | 5,89 €/A4 |
| Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins, e demais lugares públicos ao ar livre | 11,32 € |
| Licença Especial de Ruído em Recintos Fechados | 11,32 € |
| Cemitérios | |
| Inumação em covais — 1.1. Sepulturas temporárias (por cada) | 15,78 €/cada |
| Inumação em jazigo particular (por cada) | 54,38 €/cada |
| 3.Inumação em catacumba | 54,38 € |
| Abertura de sepultura ou jazigo, para verificação da possibilidade de exumação (por cada) | 52,51 €/cada |
| Exumação e inumação, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério (por cada ossada) | 72,23 €/cada |
| Ocupação de jazigos ou catacumbas, por ano ou fração | 41,58 €/ano |
| Depósito transitório de caixões — por dia ou fração | 10,32 €/dia |
| Utilização de carreta | 6,09 € |
| Utilização de capela — por período de 24 horas ou fração | 6,09 €/dia |
| Concessão de terrenos — 1.1. Por alvará de concessão | 13,93 € |
| Concessão de terrenos — 1.2. Para sepultura perpétua | 2837,40 € |
| Concessão de terrenos — 1.3. Para jazigos — com capela com 3 urnas à superfície — 1.3.1. Primeiros 3 m² ou fração | 6809,75 € |
| Concessão de terrenos — 1.3. Para jazigos — com capela com 3 urnas à superfície — 1.3.2. Por cada um dos 4 a 6 m² ou fração | 907,97 € |
| Concessão de terrenos — 1.3. Para jazigos — com capela com 3 urnas à superfície — 1.3.3. Cada m² ou fração a mais | 2269,92 € |
| Concessão de terrenos — 1.4. Para jazigos — com capela com 3 urnas à superfície e 3 urnas enterradas — 1.4.1. Primeiros 3m² ou fração | 8512,19 € |
| Concessão de terrenos — 1.4. Para jazigos — com capela com 3 urnas à superfície e 3 urnas enterradas — 1.4.2. Por cada um dos 4 a 6 m² ou fração | 1702,44 € |
| Concessão de terrenos — 1.4. Para jazigos — com capela com 3 urnas à superfície e 3 urnas enterradas — 1.4.3. Cada m² ou fração a mais | 2269,92 € |
| Concessão de terrenos — 1.5. Catacumbas | 907,97 € |
| Concessão de terrenos — 1.6. Ocupação de ossários municipais, com caráter de perpetuidade — cada ossada | 907,97 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — 2.1. Classes sucessíveis — n.º 2, do artigo 2133.º, do Código Civil — 2.1.1. Em alvarás de jazigos | 52,08 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — 2.1. Classes sucessíveis — n.º 2, do artigo 2133.º, do Código Civil — 2.1.2. Em alvarás de sepulturas perpétuas | 52,08 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — 2.1. Classes sucessíveis — n.º 2, do artigo 2133.º, do Código Civil — 2.1.3. Em alvarás de catacumbas | 52,08 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — 2.1. Classes sucessíveis — n.º 2, do artigo 2133.º, do Código Civil — 2.1.4. Em alvarás de ossário | 52,08 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — 2.2. Transmissão para pessoas diferentes — 2.2.1. Em alvarás de jazigos | 549,32 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — 2.2. Transmissão para pessoas diferentes — 2.2.2. Em alvarás de sepulturas perpétuas | 300,71 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — 2.2. Transmissão para pessoas diferentes — 2.2.3. Em alvarás de catacumbas | 549,32 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário — 2.2. Transmissão para pessoas diferentes — 2.2.4. Em alvarás de ossário | 58,81 € |
| Emissão de segundas vias de alvarás | 6,17 € |
| Remoção de caixões dos jazigos (por cada) | 77,81 €/cada |
| Remoção de ossadas e cinzas (por cada) | 52,46 €/cada |
| Construção, ampliação ou modificação de jazigos — por jazigo | 6,09 €/jazigo |
| Revestimento em cantaria ou mármore de sepulturas perpétuas — por sepultura | 6,09 €/sepultura |
| Revestimento de sepulturas temporárias a mármore ou granito — por sepultura | 6,09 €/sepultura |
| Pequenas reparações em jazigos (limpeza, pintura) — por jazigo | 6,09 €/jazigo |
| Colocação de alegretes em granito ou mármore — por sepultura | 6,09 €/sepultura |
| Colocação de floreira — por sepultura | 6,09 €/sepultura |
| Construção, ampliação ou modificação de catacumbas — por catacumba | 6,09 €/catacumba |
| Obras de beneficiação em catacumbas — por catacumba | 6,09 €/catacumba |
| Canídeos e Animais | |
| Taxa de captura na Via Pública de animais | 20,22 € |
| Taxa de hospedagem — 2.1 Hospedagem por dia/cães | 3,75 €/dia |
| Taxa de hospedagem — 2.2 Hospedagem por dia/gatos | 3,67 €/dia |
| 2.3 Hospedagem por sequestro por dia/cães | 5,05 €/dia |
| 2.4 Hospedagem por sequestro por dia/gatos | 4,97 €/dia |
| Entregas no CROP/cão | 32,71 € |
| Entregas no CROP/gato | 21,62 € |
| Recolhas ao domicílio/cão | 49,42 € |
| Recolhas ao domicílio/gato | 30,62 € |
| Recolha ao domicílio/cadáver cão | 28,45 € |
| Recolha ao domicílio/cadáver gato | 20,83 € |
| Entregas no CROP/cadáver cão | 12,19 € |
| Entregas no CROP/cadáver gato | 4,56 € |
| Desporto e Piscinas | |
| 1.2. Aos Sábados, Domingos e Feriados | 10,46 €/hora |
| Utilização individual/ Inscrição individual — por hora de utilização — 10.1. Utilização individual livre — de 2.ª a Sábado | 1,42 €/hora |
| 4.Utilização individual — 4.2. Adesão Mensal | 6,37 €/mês |
| Inscrições, renovações e reintegrações — 1.1. Processo de inscrição | 22,40 € |
| Inscrições, renovações e reintegrações — 1.2. Processo de renovação | 5,58 € |
| Inscrições, renovações e reintegrações — 1.3. Processo de reintegração | 11,18 € |
| Duas aulas semanais de 45 minutos — 3.1. Inscrição para o ano desportivo | 6,96 € |
| Duas aulas semanais de 45 minutos — 3.2. Renovação para o ano desportivo seguinte | 5,91 € |
| Duas aulas semanais de 45 minutos — 3.3. Reintegração após desistência dentro do período do mesmo ano desportivo | 4,18 € |
| Aderentes — 7.1. Adesão, seguro anual e 1.ª utilização livre | 5,80 € |
| Aderentes — 7.2. Adesão mensal — menores de 16 anos | 20,21 €/mês |
| Aderentes — 7.3. Adesão mensal — maiores de 16 anos | 26,94 €/mês |
| Aderentes — 7.4. Utilização livre — menores de 16 anos | 1,70 €/utilização |
| Aderentes — 7.5. Utilização livre — maiores de 16 anos | 2,27 €/utilização |
| Não aderentes (inclui o valor do seguro) — 8.1. Utilização livre — menores de 16 anos | 2,80 € |
| Não aderentes (inclui o valor do seguro) — 8.2. Utilização livre — maiores de 16 anos | 3,73 € |
| Uma pista para um máximo de 8 utilizadores — períodos de 60 minutos | 17,94 €/hora |
| Atraso de pagamento das mensalidades* | 3,06 € |
| Aderentes — 3.1 Adesão, seguro anual e 1.ª utilização livre | 6,02 € |
| Aderentes — 3.2. Utilização (2 utilizadores) | 6,79 €/utilização |
| Aderentes — 3.3. Suplementos — Acresce por cada utilizador a mais | 2,03 €/utilizador |
| Não aderentes (inclui seguro) — 4.2. Suplemento (acresce por cada utilizador a mais) | 2,91 €/utilizador |
| Taxa de iluminação | 2,79 €/utilização |
| Utilização individual — 1.1. De 2.ª feira a 6.ª feira — 1.1.1. Utilização livre — menores de 16 anos | 2,24 €/utilização |
| Utilização individual — 1.1. De 2.ª feira a 6.ª feira — 1.1.2. Utilização livre — maiores de 16 anos | 2,77 €/utilização |
| Utilização individual — 1.2. Aos sábados, domingos e feriados — 1.2.1. Utilização livre — menores de 16 anos | 2,80 €/utilização |
| Utilização individual — 1.2. Aos sábados, domingos e feriados — 1.2.2. Utilização livre — maiores de 16 anos | 3,34 €/utilização |
| Utilização individual — 1.3. De 2.ª a 6.ª feira (período da manhã) — 1.3.1. Utilização livre — menores de 16 anos | 1,10 €/utilização |
| Utilização individual — 1.3. De 2.ª a 6.ª feira (período da manhã) — 1.3.2. Utilização livre — maiores de 16 anos | 1,36 €/utilização |
| Utilização de grupos, admitidos com requerimento e autorização prévia, para entidades e associações sem fins lucrativos do concelho de Penafiel — 2.1. Por cada elemento/utente (mínimo de 12 elementos) | 0,77 €/utente |
| Desporto Sénior — 1.1. Processo de Inscrição | 6,77 € |
| Desporto Sénior — 1.2. Processo de Renovação | 5,70 € |
| Desporto Sénior — 1.3. Processo de Reintegração | 4,28 € |
| Desporto Sénior — 1.4. Mensalidade por sessões semanais — 1.4.1. Até duas sessões semanais | 2,96 €/mês |
| Desporto Sénior — 1.4. Mensalidade por sessões semanais — 1.4.2. Mais de duas sessões semanais | 4,45 €/mês |
| Desporto Adaptado — 2.1. Processo de Inscrição | 10,83 € |
| Desporto Adaptado — 2.2. Processo de Renovação | 2,99 € |
| Desporto Adaptado — 2.3. Processo de Reintegração | 5,49 € |
| Desporto Adaptado — 2.4. Mensalidade por sessões semanais — 2.4.1. Uma sessão semanal — 2.4.1.1. Menores de 16 anos | 4,45 €/mês |
| Desporto Adaptado — 2.4. Mensalidade por sessões semanais — 2.4.1. Uma sessão semanal — 2.4.1.2. Maiores de 16 anos | 9,04 €/mês |
| Desporto Adaptado — 2.4. Mensalidade por sessões semanais — 2.4.2. Duas sessões semanais — 2.4.2.1. Menores de 16 anos | 5,93 €/mês |
| Desporto Adaptado — 2.4. Mensalidade por sessões semanais — 2.4.2. Duas sessões semanais — 2.4.2.2. Maiores de 16 anos | 11,86 €/mês |
| Campismo | |
| 5.2 Taxa especial por m² de áreas brutas de construção e de ocupação (acresce ao montante referido no n.º 5.1) — 5.2.1 Parques de campismo e de caravanismo, por cada m² ou fração de área de construção e de ocupação | 0,18 €/m2 |
| 5.2 Taxa especial por m² de áreas brutas de construção e de ocupação (acresce ao montante referido no n.º 5.1) — 5.2.2 Outros empreendimentos turísticos, por cada m² ou fração de área bruta de construção e de ocupação | 0,62 €/m2 |
| Realização de acampamentos ocasionais — por cada dia ou fração | 11,81 €/dia |
| Cultura e Museus | |
| Emissão de licença acidental de recinto para espetáculos de natureza artística — 2.1. Emissão de licença | 51,74 € |
| Emissão de licença acidental de recinto para espetáculos de natureza artística — 2.2. Acresce a 2.1., por cada dia ou fração, além do 1.º | 4,65 €/dia |
| 1.2. Cores — A4 | 1,18 €/página |
| 1.3 Preto e branco — A3 | 0,34 €/página |
| 1.4 Cores — A3 | 1,36 €/página |
| Envio de Digitalizações — 2.1. Fornecimento em PEN | 9,93 € |
| Envio de Digitalizações — 2.2. Fornecimento via Email | 2,84 € |
| Atividades de Expressão Plástica para ATLs | 1,00 € |
| Taxa de Ingresso Individual | 2,00 € |
| Taxa por Visita Guiada com Atelier Temático, por participante | 2,00 €/participante |
| Taxas pela Realização de Festas de Aniversário | 8,00 € |
| Taxa para programa ocupacional com atividade pedagógica diária repartida pelos períodos da manhã e da tarde, por participante | 4,00 €/participante |
| Taxa por utilização de áudio-guias e tablets | 0,50 €/utilização |
| Suportes informáticos | 1,15 € |
| Caderno do Museu n.º 3: Homenagem a Carlos Alberto Ferreira de Almeida — II, 1998 | 7,50 € |
| Venda de Cadernos do Museu — Caderno do Museu n.º 5: Pedras de Armas da Cidade de Penafiel, 1999 | 7,50 € |
| Venda de Cadernos do Museu — Cadernos do Museu n.º 6-7: O Corpo de Deus em Penafiel, 2000/2001 | 7,50 € |
| Venda de Cadernos do Museu — Cadernos do Museu n.º 8-9: Pauzeiros, tamanqueiros, sapateiros e ofícios correlativos, 2003-2004 | 15,00 € |
| Venda de Cadernos do Museu — Caderno do Museu n.º 10: Município de Penafiel, uma longa história, 2005 | 20,00 € |
| Venda de Cadernos do Museu — Caderno do Museu n.º 11: Castro, um lugar para habitar, 2005 | 15,00 € |
| Venda de Cadernos do Museu — Cadernos do Museu n.º 12-13: Monteiras (Bustelo), uma necrópole com dois mil anos, 2009/10 | 15,00 € |
| Venda de Cadernos do Museu — Cadernos do Museu n.º 14-15: Artes do Ferro, 2014/2015 | 15,00 € |
| Venda de Cadernos do Museu — Cadernos do Museu n.º 16-17: A indústria de fundição de alumínio em Penafiel, 2019/2020 | 15,00 € |
| Venda de Cadernos do Museu — Caderno do Museu n.º 18: O linho no concelho de Penafiel, 2021 | 15,00 € |
| Venda de Roteiros do Museu — Caminhos Antigos e de Peregrinação em Penafiel | 10,00 € |
| Venda de Roteiros do Museu — Castro do Monte Mozinho | 12,50 € |
| Venda de Roteiros do Museu — Quintandona: as muitas vidas de uma aldeia | 12,50 € |
| Venda de Roteiros do Museu — Igreja de S. Pedro de Abragão | 10,00 € |
| Estudos e Documentos — População e Economia da Cidade de Penafiel nos finais do Antigo Regime | 7,50 € |
| Estudos e Documentos — Memórias do Mosteiro de S. Miguel de Bustelo | 17,50 € |
| Estudos e Documentos — Elites e Finanças | 15,00 € |
| Catálogos — Catálogo Manuel Casal Aguiar: Vislumbre de Verdade | 10,00 € |
| Catálogos — Catálogo Graça Morais: Fuga do Caos e do Abismo | 15,00 € |
| Catálogo Fotográfico: Museu Municipal de Penafiel | 15,00 € |
| Catálogo Resende: Portas da Percepção | 15,00 € |
| Outras publicações — Museu Municipal de Penafiel, Projeto e Obra 2009 | 15,00 € |
| Outras publicações — Penafiel, Boletim Municipal de Cultura, 3.ª série n.º 2/3, 1985/86 | 10,00 € |
| Outras publicações — Penafiel, Boletim Municipal de Cultura, 3.ª série n.º 4/5, 1987/88 (SEPARATAS) | 5,00 € |
| Outras publicações — Penafiel, Boletim Municipal de Cultura, 3.ª série n.º 4/5, 1987/88 | 10,00 € |
| Outras publicações — Penafiel, Boletim Municipal de Cultura, 3.ª série n.º 6/7, 1991/92 | 12,50 € |
| Outras publicações — Rota dos Castros e Berrões | 15,00 € |
| Outras publicações — Danças Populares do Corpus Christi de Penafiel | 30,00 € |
| Outras publicações — História de Penafiel em Banda Desenhada | 5,00 € |
| Outras publicações — A Rua do Burgo de Entre-os-Rios | 25,00 € |
| Outras publicações — Foral de Porto Carreiro | 10,00 € |
| Outras publicações — O Segredo da Serpe | 3,00 € |
| Outras publicações — Núcleo de Penafiel da Liga Dos Combatentes (90 Anos de História) | 7,00 € |
| Outras publicações — Guia Literário de Penafiel | 20,00 € |
| Outras publicações — Joaquim de Araújo: diálogo epistolar com Alice Moderno | 20,00 € |
| Outras publicações — Joaquim de Araújo nos 150 anos do seu nascimento | 7,50 € |
| Outras publicações — A Toponímia Penafidelense | 5,00 € |
| Outras publicações — Descrição Histórica e topográfica da Cidade de Penafiel | 15,00 € |
| Outras publicações — Penafiel na Doação de Germano Silva | 5,00 € |
| Outras publicações — Espólio Documental de Germano Silva | 10,00 € |
| Outras publicações — Penafiel: uma história de séculos | 12,50 € |
| Outras publicações — Manuel Patinha: esculturas e gravuras | 15,00 € |
| Outras publicações — Nos Caminhos da Rede Escolar | 15,00 € |
| Outras publicações — Foto Antony | 20,00 € |
| Outras publicações — À Descoberta de Ferreira Gomes | 7,50 € |
| Outras publicações — Biblioteca Municipal de Penafiel — XXV Anos XXV Livros | 10,00 € |
| DVDs — Videografias de Penafiel | 7,50 € |
| DVDs — DVD Escritária — Urbano Tavares Rodrigues | 9,20 € |
| DVDs — DVD Escritária — José Saramago | 9,20 € |
| DVDs — DVD Escritária — Os dias em que as Montras se Leem | 11,00 € |
| Jogos — Jogo Ludusfidelis | 15,00 € |
| Jogos — Jogo Ludusfidelis — Edição c/saco de pele | 45,00 € |
| Livros Escritaria — António Lobo de Antunes (Vida e Obra) | 13,00 € |
| Livros Escritaria — Urbano Tavares Rodrigues (Memória das Palavras) | 13,00 € |
| Livros Escritaria — Agustina Bessa Luís (Vida e Obra) | 13,00 € |
| Livros Escritaria — Mia Couto (Vida e Obra) | 13,00 € |
| Livros Escritaria — Mário de Carvalho (Homenagem à Vida e Obra) | 13,00 € |
| Livros Escritaria — Miguel Sousa Tavares (Vida e Obra) | 13,00 € |
| Livros Escritaria — Manuela Alegre (Vida e Obra) | 13,00 € |
| Livros Escritaria — Mário Zambujal (Vida e Obra) | 13,00 € |
| Livros Escritaria — Ana Luísa Amaral (Vida e Obra) | 13,00 € |
| Outros — Pin – Escritaria | 1,00 € |
| Outros — Bloco Escritaria | 2,00 € |
| Outros — Sacos de Papel | 0,10 € |
| Outros — Sacos de Plástico | 0,20 € |
| Cedência de palco — 1.1. Pela cedência de palco (incluindo transporte, montagem e desmontagem) | 600,00 € |
| Cedência de palco — 1.2. Acresce a 1.1.por cada dia ou fração incluindo o 1.º | 100,00 €/dia |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística — 1.1. Comunicação online | 18,16 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística — 1.2. Comunicação presencial | 22,70 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias — 2.1. Comunicação online | 13,62 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias — 2.2. Comunicação presencial | 18,16 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais — 3.1. Comunicação online | 22,70 € |
| Comunicação de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais — 3.2. Comunicação presencial | 34,05 € |
| Educação e Transportes | |
| Utilização dos autocarros (por associações de fins culturais ou desportivos) — 2.1. Taxa de Processamento do Pedido de Cedência | 50,00 € |
| 2.2. Pela utilização — por Km | 1,50 €/km |
| Turismo e Alojamento | |
| 3.6 Auditorias de classificação ou de revisão de classificação de parques de campismo, empreendimentos de turismo de habitação e de empreendimentos de turismo no espaço rural | 176,44 € |
| Mera comunicação prévia para registo de estabelecimentos de alojamento local — 1.2. Acresce por cada quarto além do primeiro | 5,89 €/quarto |
| Pedido de registo de apartamentos de tipologia T1 | 58,81 € |
| Taxa devida pelo fornecimento de placa identificativa de estabelecimento de alojamento local | 82,34 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias específicas — 3.1 Título constitutivo de propriedade horizontal | 64,70 € |
| 3.4 Determinação das condições de higiene, salubridade e segurança | 99,99 € |
| 3.7 Outras vistorias | 105,87 € |
| Taxa devida por inspeção, reinspeção e inspeção extraordinária de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 96,14 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 317,41 € |
| Vistorias para realização do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 317,41 € |
| Vistorias periódicas | 317,41 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 278,94 € |
| Apreciação da autorização, quando a instalação depender da dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentos aplicáveis às instalações, aos equipamentos e ao funcionamento das atividades económicas a exercer no estabelecimento | 82,34 € |
| Receção de mera comunicação prévia relativa a pedido de autorização/alteração de estabelecimentos industriais do tipo 3 | 64,70 € |
| Vistorias prévias relativas aos procedimentos de autorização padronizada, de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima de origem animal transformada ou de atividade de operação de gestão de resíduos que exija vistoria prévia à exploração, nos termos dos regimes legais aplicáveis | 176,44 € |
| Vistorias de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre as reclamações e os recursos hierárquicos | 152,91 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial | 117,63 € |
| Outras vistorias previstas na legislação aplicável | 105,87 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 235,25 € |
| Utilização de Fogo-de-artifício e outros artefactos Pirotécnicos — por vistoria do local de lançamento e emissão de autorização | 87,63 € |
| Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE | 114,76 € |
| Vistoria sobre as condições de SCIE | 229,51 € |
| Inspeções regulares sobre as condições de SCIE | 172,15 € |
| Emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção | 114,76 € |
| Documentos e Certidões | |
| Emissão de pareceres — por cada | 62,71 €/unidade |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público — por cada edital | 5,96 €/edital |
| Certidões de teor ou por fotocópia — 4.2. Por cada lauda ou face, além da primeira ainda que incompleta | 5,96 €/lauda |
| Certidões de teor ou por fotocópia — 4.3. Certidões de narrativa — o dobro da rasa | 11,92 €/certidão |
| Autenticação de documentos — (aplicável a todos os serviços) | 5,88 €/documento |
| Fotocópias (aplicável a todos os serviços) — 6.1. Em papel A4 (a preto e branco) | 0,17 €/folha |
| Fotocópias (aplicável a todos os serviços) — 6.2. Em papel A4 (a cores) | 1,18 €/folha |
| Cópias de processos relativos a empreitadas, fornecimentos ou semelhantes — 7.2. Acresce por cada folha escrita, reproduzida, copiada, fotocopiada ou em suporte informático | 3,02 €/folha |
| Cópias de processos relativos a empreitadas, fornecimentos ou semelhantes — 7.3. Acresce por cada folha desenhada, independentemente do suporte | 3,02 €/folha |
| Digitalização de fotocópias A4 | 1,28 €/folha |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado de conservação — por cada | 8,32 €/cada |
| Averbamentos não especialmente previstos nesta Tabela — por cada | 8,32 €/cada |
| Averbamentos | 23,53 € |
| Certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal — 2.1 Taxa de apreciação | 63,52 € |
| Certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal — 2.2 Emissão da certidão | 13,52 € |
| Certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal — 2.3 Acresce a 2.1. por cada fracção e/ou unidade de ocupação | 6,78 €/fracção |
| Buscas (por cada ano) — 5.2 Por cada ano a mais | 7,89 €/ano |
| Fornecimento de plantas topográficas ou outras em suporte digital (por Mb ou fração, a que acresce as despesas com o suporte) | 3,53 €/Mb |
| Plantas de localização autenticadas — 8.1 Em qualquer escala fornecidas ao balcão | 5,89 € |
| Plantas de localização autenticadas — 8.2 Em qualquer escala, apresentadas pelo requerente | 2,95 € |
| Ortofotomapas do concelho (cópia a centro) — 9.1 Taxa fixa por cada A4 | 5,89 €/A4 |
| Ortofotomapas do concelho (cópia a centro) — 9.2 Acresce por fração | 4,71 €/fração |
| Taxa devida pela emissão de certidão de destaque — 15.1 Taxa de apreciação | 39,69 € |
| Taxa devida pela emissão de certidão de destaque — 15.2 Emissão da certidão | 29,77 € |
| Apreciação e análise de outros processos — cada | 17,65 € |
| Averbamentos | 152,46 € |
| Cartão de utente | 5,79 € |
| Segunda Via do cartão de utente | 11,18 € |
| 8.1. Impressões a preto e branco — A4 | 0,17 €/A4 |
| 8.2. Impressões a preto e branco, papel fotográfico — A4 | 1,10 €/A4 |
| 8.3. Impressões a cores — A4 | 1,18 €/A4 |
| 8.4. Impressões a cores, papel fotográfico — A4 | 1,41 €/A4 |
| 8.5. Impressões a preto e branco — A3 | 0,33 €/A3 |
| 8.6. Impressões a preto e branco, papel fotográfico — A3 | 2,00 €/A3 |
| 8.7. Impressões a cores — A3 | 1,36 €/A3 |
| 8.8. Impressões a cores, papel fotográfico — A3 | 1,64 €/A3 |
| Digitalizações — 9.1. Digitalizações A4 | 1,42 €/A4 |
| Digitalizações — 9.2. Digitalizações A3 | 1,56 €/A3 |
| Envio de Digitalizações — 10.1. Fornecimento em PEN | 9,93 € |
| Envio de Digitalizações — 10.2. Fornecimento via Email | 2,84 € |
| Pesquisa de informações contidas em documentos, monografias e periódicos — por pesquisa e hora ou fração | 10,00 €/pesquisa/hora |
| Impressões — 1.1. Impressões – A4 Preto e branco | 0,17 €/página |
| Impressões — 1.2. Impressões – A4 Cores | 1,18 €/página |
| Impressões — 1.3. Impressões – A3 Preto e branco | 0,34 €/página |
| Impressões — 1.4. Impressões – A3 Cores | 1,36 €/página |
| Pesquisa de informações contidas em documentos do Arquivo Municipal – por pesquisa (investigação histórica) e hora ou fração | 9,64 €/hora |
| Outros | |
| Taxa de apreciação (a pagar no ato de entrega do pedido) | 41,24 € |
| Emissão do alvará de autorização de utilização e suas alterações — restauração e/ou bebidas — 2.1 Taxa por emissão do alvará e suas alterações | 58,81 € |
| Emissão do alvará de autorização de utilização e suas alterações — restauração e/ou bebidas — 2.2 Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 2.1) — 2.2.4 Restauração e/ou bebidas com espaço de dança por m² | 6,36 €/m2 |
| Emissão do alvará de autorização de utilização e suas alterações — restauração e/ou bebidas — 2.2 Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 2.1) — 2.2.5 Restauração e/ou bebidas com instalações destinadas a fabrico próprio por m² (pastelaria, panifi-cação e gelados e outros similares) | 1,88 €/m2 |
| Emissão do alvará de autorização de utilização e suas alterações — super e hipermercados — 3.1 Taxa por emissão do alvará e suas alterações | 58,81 € |
| Emissão do alvará de autorização de utilização e suas alterações por cada empreendimento turístico — 5.1 Taxa por emissão do alvará e suas alterações | 58,81 € |
| Outras prestações de serviços não previstos nos números anteriores | 17,65 € |
| Inscrições, renovações e reintegrações — 1.1. Processo de inscrição | 22,40 € |
| Inscrições, renovações e reintegrações — 1.2. Processo de renovação | 5,58 € |
| Inscrições, renovações e reintegrações — 1.3. Processo de reintegração | 11,18 € |
| Mensalidades por aulas de 50 minutos — 2.1. Uma aula semanal — 2.1.1. Menores de 16 anos | 9,30 €/mês |
| Mensalidades por aulas de 50 minutos — 2.1. Uma aula semanal — 2.1.2. Maiores de 16 anos | 18,52 €/mês |
| Mensalidades por aulas de 50 minutos — 2.2. Duas aulas semanais — 2.2.1. Menores de 16 anos | 12,46 €/mês |
| Mensalidades por aulas de 50 minutos — 2.2. Duas aulas semanais — 2.2.2. Maiores de 16 anos | 24,05 €/mês |
| Mensalidades por aulas de 50 minutos — 2.3. Três aulas semanais — 2.3.1. Menores de 16 anos | 15,64 €/mês |
| Mensalidades por aulas de 50 minutos — 2.3. Três aulas semanais — 2.3.2. Maiores de 16 anos | 28,82 €/mês |
| Mensalidades por aulas de 50 minutos — 2.4. Quatro aulas semanais — 2.4.1. Menores de 16 anos | 17,82 €/mês |
| Mensalidades por aulas de 50 minutos — 2.4. Quatro aulas semanais — 2.4.2. Maiores de 16 anos | 31,70 €/mês |
| Determinação do coeficiente de conservação | 848,04 € |
| Definição de obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior | 424,01 € |
| Submissão de um litígio a decisão da CAM, no âmbito da respetiva competência decisória | 848,04 € |
| Pela emissão do título | 800,00 € |
| Acresce à taxa prevista no número anterior — por posto e por ano | 1200,00 €/posto/ano |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos | 700,00 € |
| Faixa de rodagem/estacionamento em semipenetração | 10,87 €/m2 |
| Faixa de rodagem/estacionamento em betuminoso | 24,17 €/m2 |
| Faixa de rodagem/estacionamento em cubo | 16,92 €/m2 |
| Passeios em betonilha esquartelada | 36,28 €/m2 |
| Passeios em pedra de chão | 18,14 €/m2 |
| Passeios em micro cubo 5x5 | 36,28 €/m2 |
| Passeios em lajeado de granito | 120,92 €/m2 |
| Guias de granito | 41,18 €/m |
| Guias de betão | 18,14 €/m |
| Rede de águas pluviais | 60,46 €/m |
| Rede de saneamento | 72,55 €/m |
| Rede de abastecimento de água | 42,32 €/m |
| Em papel A4 (a conta) | 1,18 €/página |
| Digitalização de fotocópias A4 | 1,28 €/página |
| Utilização livre – menores de 16 anos (Piscinas Municipais ao Ar Livre) | 1,10 € |
| Utilização livre – maiores de 16 anos (Piscinas Municipais ao Ar Livre) | 1,36 € |
| Corres – A4 | 1,18 € |
| Corres – A2 | 1,36 € |
| Fornecimento em PEN | 9,93 € |
| Fornecimento via Email | 2,84 € |
| Abrelades de Expressão Plástica para ATLs | 1,00 € |
| Impressões a preto e branco - A4 | 0,17 €/impressão |
| Impressões a cores - A4 | 1,18 €/impressão |
| Impressões a cores, papel fotográfico - A4 | 1,41 €/impressão |
| Impressões a cores - A3 | 1,36 €/impressão |
| Impressões a cores, papel fotográfico - A3 | 1,64 €/impressão |
| Digitalizações A4 | 1,42 €/digitalização |
| Digitalizações A3 | 1,56 €/digitalização |
| Impressões – A4 Cores | 1,18 € |
| Impressões – A3 Cores | 1,36 € |
| Pela codência de palco (incluindo transporte, montagem e desmontagem) | 600,00 € |
| Anexos a 1.º (por cada dia ou fração incluindo a 1.º) | 100,00 €/dia |
| Taxa de Processamento do Pedido de Codência | 50,00 € |
| Pela utilização – por fim | 1,53 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Penafiel, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Penafiel. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Penafiel, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.