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Taxas Municipais — Peniche

As taxas municipais verificadas de Peniche, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.

Tabela de Preços Municipais

VerificadoSem data

A data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.

Regulamento oficial ↗

TaxaValor
Mercados e Feiras
**Artigo 51º - Utilização de materiais e outros artigos municipais, se não incluídos na taxa de ocupação** — Balanças por unidade e por dia0,45 €/dia/unidade
**Artigo 51º - Utilização de materiais e outros artigos municipais, se não incluídos na taxa de ocupação** — Balanças por unidade e por dia0,45 €/dia/unidade
**Artigo 51º - Utilização de materiais e outros artigos municipais, se não incluídos na taxa de ocupação** — Armações expositoras, por unidade e por mês2,05 €/mês/unidade
**Artigo 51º - Utilização de materiais e outros artigos municipais, se não incluídos na taxa de ocupação** — Armações expositoras, por unidade e por mês2,05 €/mês/unidade
**Artigo 51º - Utilização de materiais e outros artigos municipais, se não incluídos na taxa de ocupação** — Utilização dos frigoríficos municipais, por volume até vinte e cinco quilos0,90 €/dia
**Artigo 51º - Utilização de materiais e outros artigos municipais, se não incluídos na taxa de ocupação** — Utilização dos frigoríficos municipais, por volume até vinte e cinco quilos0,90 €/dia
**Artigo 51º - Utilização de materiais e outros artigos municipais, se não incluídos na taxa de ocupação** — **Artigo 52º.-A - Mercado da Consolação:**120,00 €/banca/mês
**Artigo 51º - Utilização de materiais e outros artigos municipais, se não incluídos na taxa de ocupação** — **Artigo 52º.-A - Mercado da Consolação:**120,00 €/banca/mês
Almofada Miniatura25,00 €/unidade
Aplicação 0118,00 €/unidade
Aplicação 0221,00 €/unidade
Aplicação 0328,00 €/unidade
Aplicação 0435,00 €/unidade
Aplicação 0541,00 €/unidade
Avental de garrafa25,00 €/unidade
Bases para copos22,00 €/unidade
Brincos 0118,00 €/unidade
Brincos 0222,00 €/unidade
Brincos 0325,00 €/unidade
Brincos 0429,00 €/unidade
Brincos 0535,00 €/unidade
Brincos 0641,00 €/unidade
Brincos 0748,00 €/unidade
Gargantilha38,00 €/unidade
Gargantilha43,00 €/unidade
Lenço 0141,00 €/unidade
Lenço 0248,00 €/unidade
Marcadores 017,00 €/unidade
Marcadores 0218,00 €/unidade
Marcadores 0323,00 €/unidade
Marcadores 0428,00 €/unidade
Naperon 0141,00 €/unidade
Naperon 0248,00 €/unidade
Naperon 0355,50 €/unidade
Naperon 0460,00 €/unidade
Naperon 0567,00 €/unidade
Naperon 0674,00 €/unidade
Naperon 0780,00 €/unidade
Naperon 0887,00 €/unidade
Naperon 0993,00 €/unidade
Naperon 10100,00 €/unidade
Naperon 11106,00 €/unidade
Naperon 12112,00 €/unidade
Naperon 13119,00 €/unidade
Naperon 14125,00 €/unidade
Naperon 15132,00 €/unidade
Naperon 16145,00 €/unidade
Naperon 17158,00 €/unidade
Naperon 18171,00 €/unidade
Naperon 19184,00 €/unidade
Naperon 20197,00 €/unidade
Naperon 21210,00 €/unidade
Naperon 22223,00 €/unidade
Naperon 23236,00 €/unidade
Naperon 24249,00 €/unidade
Naperon 25262,00 €/unidade
Pendente 0123,00 €/unidade
Pendente 0227,00 €/unidade
Pendente 0328,00 €/unidade
Pendente 0431,00 €/unidade
Pendente 0534,00 €/unidade
Pendente 0638,00 €/unidade
Pendente 0741,00 €/unidade
Ponta de lenço28,00 €/unidade
Pregadeira 0132,00 €/unidade
Pregadeira 0241,00 €/unidade
Pulseira 0119,00 €/unidade
Pulseira 0223,00 €/unidade
Pulseira 0325,00 €/unidade
Pulseira 0436,00 €/unidade
Pulseira 0538,00 €/unidade
Pulseira 0639,00 €/unidade
Pulseira 0741,00 €/unidade
Saco de cheiros25,00 €/unidade
Terço 0131,00 €/unidade
Terço 0238,00 €/unidade
Presepio 0148,00 €/unidade
Presepio 0260,00 €/unidade
Ponta de toalha 0161,00 €/unidade
Ponta de toalha 0267,00 €/unidade
Ponta de toalha 0373,00 €/unidade
Ponta de toalha 0480,00 €/unidade
Monograma 0118,00 €/unidade
Monograma 0228,00 €/unidade
Porta Chaves19,00 €/unidade
Águas, Saneamento e Resíduos
**Artigo 53º - VIATURAS:** — Camião porta-contentores com Ampliroll e grua hidráulica55,70 €/hora
**Artigo 53º - VIATURAS:** — Camião porta-contentores com Ampliroll e grua hidráulica55,70 €/hora
**Artigo 53º - VIATURAS:** — Camião porta-contentores com Ampliroll51,55 €/hora
**Artigo 53º - VIATURAS:** — Camião porta-contentores com Ampliroll51,55 €/hora
**Artigo 53º - VIATURAS:** — Camião de recolha RSU em compactação61,35 €/hora
**Artigo 53º - VIATURAS:** — Camião de recolha RSU em compactação61,35 €/hora
**Artigo 53º - VIATURAS:** — Furgão de caixa aberta basculante27,30 €/hora
**Artigo 53º - VIATURAS:** — Furgão de caixa aberta basculante27,30 €/hora
**Artigo 54º - MÁQUINAS:** — Varredoura-aspiradora42,30 €/hora
**Artigo 54º - MÁQUINAS:** — Varredoura-aspiradora42,30 €/hora
**Artigo 54º - MÁQUINAS:** — Tractor agrícola e destroçador/reboque/carregador frontal32,50 €/hora
**Artigo 54º - MÁQUINAS:** — Tractor agrícola e destroçador/reboque/carregador frontal32,50 €/hora
**Artigo 54º - MÁQUINAS:** — Contentor aberto de 15/17 m360,30 €/hora
**Artigo 54º - MÁQUINAS:** — Contentor aberto de 15/17 m360,30 €/hora
Desporto e Piscinas
**Artigo 1º - Inscrições** — Inscrição inicial, fora da 'semana aberta'18,00 €
**Artigo 1º - Inscrições** — Inscrição inicial, durante a 'semana aberta'10,00 €
**Artigo 1º - Inscrições** — Renovação anual10,00 €
**Artigo 2º - Frequência, por mês:** — Bebês (dos 6 aos 48 meses), uma aula por semana -30 minutos18,60 €/mês
**Artigo 7º - Hidroginástica ≥ de 16 anos**29,50 €/mês
**Artigo 7º - Hidroginástica ≥ de 16 anos**38,20 €/mês
**Artigo 7º - Hidroginástica ≥ de 16 anos** — Quatro aulas por semana46,95 €/mês
**Artigo 8º - Hidroterapia :**24,70 €/mês
**Artigo 8º - Hidroterapia :**29,50 €/mês
**Artigo 8º - Hidroterapia :**38,20 €/mês
**Artigo 8º - Hidroterapia :** — Quatro aulas por semana46,95 €/mês
**Artigo 10-Aº - Passe Livre :**29,50 €/mês
**Artigo 10-Aº - Passe Livre :**34,50 €/mês
**Artigo 10-Aº - Passe Livre :** — Quatro aulas por semana38,20 €/mês
**Artigo 13º - Frequência por instituições ou secções das mesmas:** — Inscrição, por pessoa e por época (Outubro a Junho) ou fracção24,30 €
**Artigo 13º - Frequência por instituições ou secções das mesmas:** — Emissão de cartão ou substituição e por pessoa2,70 €
**a) Utilização da Piscina, por cada 45 minutos e por pista:** — a.4) Natação livre (sem monitor e mais de 150 horas/ano)12,70 €/mês/instituição
**Artigo 14º - A - Campos de férias:** — **a) Meio dia, manhã ou tarde**5,00 €/utente/período
**Artigo 14º - A - Campos de férias:** — **a) Meio dia, manhã ou tarde**5,00 €/utente/período
**Artigo 21º - Outros serviços** — Tênis, por hora/jogador1,50 €/hora/jogador
**Artigo 21º - Outros serviços** — Tênis, por hora/jogador1,50 €/hora/jogador
Frequência, por mês — b.1) Se frequentado por um elemento do agregado familiar -14,40 €/utente/mês
Frequência, por mês — b.1) Se frequentado por um elemento do agregado familiar -14,40 €/utente/mês
Frequência, por mês — b.2) Se frequentado por agregado familiar com mais de um utente11,30 €/utente/mês
Frequência, por mês — b.2) Se frequentado por agregado familiar com mais de um utente11,30 €/utente/mês
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário25,80 €/90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário20,60 €/60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário30,95 €/período de 90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário30,95 €/90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário25,80 €/período de 60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário25,80 €/60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário36,10 €/período de 90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário36,10 €/90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário 30,0030,95 €/período de 60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário 30,0030,95 €/60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário41,25 €/período de 90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário41,25 €/90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário36,10 €/período de 60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário36,10 €/60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário30,95 €/período de 90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário30,95 €/90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário25,80 €/período de 60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário25,80 €/60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário36,10 €/período de 90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário36,10 €/90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário30,95 €/período de 60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário30,95 €/60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário41,25 €/período de 90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário41,25 €/90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário36,10 €/período de 60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário36,10 €/60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário46,40 €/período de 90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário46,40 €/90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário41,25 €/período de 60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário41,25 €/60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário15,50 €/período de 90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário15,50 €/90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário10,30 €/período de 60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário10,30 €/60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário18,05 €/período de 90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário18,05 €/90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário12,90 €/período de 60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário12,90 €/60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário26,20 €/período de 90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário26,20 €/90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário15,50 €/período de 60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário15,50 €/60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário23,20 €/período de 90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário23,20 €/90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário18,05 €/período de 60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário18,05 €/60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário18,05 €/período de 90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário18,05 €/90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário12,90 €/período de 60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário12,90 €/60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário20,60 €/período de 90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário20,60 €/90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário15,50 €/período de 60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário15,50 €/60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário23,20 €/período de 90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.1) Com utilização de balneário23,20 €/90 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário18,05 €/período de 60 minutos
**a) Utilização Regular** — a.2) Sem utilização de balneário18,05 €/60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário25,80 €/período de 90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.1) Com utilização de balneário25,80 €/90 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário20,60 €/período de 60 minutos
**b) Utilização Pontual** — b.2) Sem utilização de balneário20,60 €/60 minutos
**Artigo 45º - Clubes e associações desportivas:** — Mais de 30 utentes23,20 €
**Artigo 45º - Clubes e associações desportivas:** — Mais de 30 utentes23,20 €/atividade
**Artigo 46º - CERCIPENICHE:** — Mais de 30 utentes23,20 €
**Artigo 46º - CERCIPENICHE:** — Mais de 30 utentes23,20 €
**Artigo 47º - Federações desportivas:** — **Artigo 48º - Expectáculos desportivos**65,50 €
**Artigo 47º - Federações desportivas:** — **Artigo 48º - Expectáculos desportivos**65,50 €
**Artigo 49º - Outros Utentes:** — Até 30 utentes25,25 €
**Artigo 49º - Outros Utentes:** — Até 30 utentes25,25 €
**Artigo 49º - Outros Utentes:** — Mais de 30 utentes30,40 €
**Artigo 49º - Outros Utentes:** — Mais de 30 utentes30,40 €
**Artigo 61.º - ALUGUER DE ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS** — Sauna2,70 €/30 minutos/utilização
**Artigo 61.º - ALUGUER DE ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS** — Balneários10,60 €/hora
**Artigo 61.º - ALUGUER DE ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS** — Roupão2,50 €/unidade
**Artigo 61.º - ALUGUER DE ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS** — Roupão2,50 €/unidade
**Artigo 61.º - ALUGUER DE ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS** — Toalha de piscina2,00 €/unidade
**Artigo 61.º - ALUGUER DE ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS** — Toalha de piscina2,00 €/unidade
Campismo
**Artigo 20º - Energia eléctrica** — Taxa diária, por unidade1,50 €/unidade/mês
**Artigo 20º - Energia eléctrica** — Taxa diária, por unidade1,50 €/mês/unidade abastecida
**Artigo 22º - Aluguer de caravanas** — Com lotação até 4 pessoas19,75 €/caravana/noite
**Artigo 22º - Aluguer de caravanas** — Com lotação até 4 pessoas19,75 €/caravana/noite
**Artigo 22º - Aluguer de caravanas** — Com lotação até 6 pessoas24,15 €/caravana/noite
**Artigo 22º - Aluguer de caravanas** — Com lotação até 6 pessoas24,15 €/caravana/noite
**Artigo 22º - Aluguer de caravanas** — **Artigo 23º - Aluguer de tendas, por tenda e por noite**5,30 €/tenda/noite
**Artigo 22º - Aluguer de caravanas** — **Artigo 23º - Aluguer de tendas, por tenda e por noite**5,30 €/tenda/noite
**Artigo 38º - Utilização da Área de Campismo:** — Tendas até 2 pessoas20,60 €/tenda/dia
**Artigo 38º - Utilização da Área de Campismo:** — Tendas até 2 pessoas20,60 €/tenda/dia
**Artigo 38º - Utilização da Área de Campismo:** — Tendas até 3 pessoas29,90 €/tenda/dia
**Artigo 38º - Utilização da Área de Campismo:** — Tendas até 3 pessoas29,90 €/tenda/dia
**Artigo 38º - Utilização da Área de Campismo:** — Tendas até 4 pessoas39,20 €/tenda/dia
**Artigo 38º - Utilização da Área de Campismo:** — Tendas até 4 pessoas39,20 €/tenda/dia
Cultura e Museus
**Artigo 24º - Aluguer da sala, por hora:** — Não utentes5,30 €/sala/hora
**Artigo 24º - Aluguer da sala, por hora:** — Não utentes5,30 €/sala/hora
**CASA MUNICIPAL DA JUVENTUDE** — **Artigo 43º - Grupos de mais de 50 pessoas (até ao limite da lotação)**1,70 €/noite/pessoa
**Artigo 56º - VENDA DE BROCHURAS** — Rota das Igrejas do Concelho de Peniche0,70 €/unidade
**Artigo 56º - VENDA DE BROCHURAS** — Rota das Igrejas do Concelho de Peniche0,70 €/unidade
Turismo e Alojamento
**Artigo 29º - UTILIZAÇÃO DO COMBOIO TURÍSTICO** — Maiores de 12 anos (atualizado de acordo com a deliberação de câmara de 14/06/2011)1,70 €/utente/viagem
**Artigo 39º - Utilização das Casas Abrigo:** — Abrigos para atividade da pesca (período de janeiro a dezembro)600,00 €/abrigo/ano
**Artigo 39º - Utilização das Casas Abrigo:** — Abrigos para atividade da pesca (período de janeiro a dezembro)600,00 €/abrigo/ano
**Artigo 39º - Utilização das Casas Abrigo:** — Abrigos para atividade marítimo-turística ou turismo de natureza (período de maio a setembro)500,00 €/abrigo/ano
**Artigo 39º - Utilização das Casas Abrigo:** — Abrigos para atividade marítimo-turística ou turismo de natureza (período de maio a setembro)500,00 €/abrigo/ano
Documentos e Certidões
**Artigo 21º - Outros serviços** — Emissão de documentos extraviados13,00 €/emissão
**Artigo 21º - Outros serviços** — Emissão de documentos extraviados13,00 €/emissão
**Artigo 25º - Despejos de autocaravanas** — **Artigo 26º - Fornecimento de fotocópias**0,15 €/unidade
**Artigo 25º - Despejos de autocaravanas** — **Artigo 26º - Fornecimento de fotocópias**0,15 €/unidade
**Artigo 25º - Despejos de autocaravanas** — **Artigo 27º - Envio de fax (acresce impulsos telefónicos)**1,60 €/unidade
**Artigo 25º - Despejos de autocaravanas** — **Artigo 27º - Envio de fax (acresce impulsos telefónicos)**1,60 €/unidade
Outros
**Artigo 55º - PESSOAL** — Cantoneiro Limpeza10,30 €/hora
**Artigo 55º - PESSOAL** — Cantoneiro Limpeza10,30 €/hora
**Artigo 55º - PESSOAL** — Encarregado15,50 €/hora
**Artigo 55º - PESSOAL** — Encarregado15,50 €/hora
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Latas de conservas de sardinha ou cavala, para quantidades inferiores a 100 unidades2,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Latas de conservas de sardinha ou cavala, para quantidades inferiores a 100 unidades2,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Latas de conservas de sardinha ou cavala, para quantidades iguais ou superiores a 100 unidades1,59 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Latas de conservas de sardinha ou cavala, para quantidades iguais ou superiores a 100 unidades1,59 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Latas de conserva de sardinha ou cavala para revenda1,50 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Latas de conserva de sardinha ou cavala para revenda1,50 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Fitas impressas (Escultura/Memorial)0,50 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Fitas impressas (Escultura/Memorial)0,50 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Publicação "Constelação"12,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Publicação "Constelação"12,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Publicação "A baleia que emgolia um espanhol"14,90 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Publicação "A baleia que emgolia um espanhol"14,90 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Publicação "A outra margem do Sol"5,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Publicação "A outra margem do Sol"5,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — T-Sloris5,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — T-Sloris5,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — T-Shirt comemorativa da 10.ª Edição do Campeonato Mundial de Surf - Peniche10,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — T-Shirt comemorativa da 10.ª Edição do Campeonato Mundial de Surf - Peniche10,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Saco mochila infantil4,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Saco mochila infantil4,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Saco orgânico5,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Saco orgânico5,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Garrafa 400ml5,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Garrafa 400ml5,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Bola de praia3,50 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Bola de praia3,50 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Bloco com caneta A63,50 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Bloco com caneta A63,50 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Bloco A57,50 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Bloco A57,50 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Caneta1,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Caneta1,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Íman/Porta-chaves1,00 €/unidade
**Artigo 57º - VENDAS DIVERSAS :** — Íman/Porta-chaves1,00 €/unidade
**Artigo 60.º - REFEIÇÕES** — Pequeno-almoço (volante)2,50 €/pessoa
**Artigo 60.º - REFEIÇÕES** — Pequeno-almoço (volante)2,50 €/pessoa
**Artigo 60.º - REFEIÇÕES** — Almoço/jantar5,00 €/pessoa
**Artigo 60.º - REFEIÇÕES** — Almoço/jantar5,00 €/pessoa
**Artigo 61.º - ALUGUER DE ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS** — Gabinete Médico7,50 €/hora
**Artigo 61.º - ALUGUER DE ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS** — Gabinete Médico7,50 €/hora
**Artigo 61.º - ALUGUER DE ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS** — Utilização da Cafetaria para Catering **55,00 €/dia
**Artigo 61.º - ALUGUER DE ESPAÇOS/EQUIPAMENTOS** — Utilização da Cafetaria para Catering **55,00 €/dia

Tabela de Taxas e Licenças Municipais

VerificadoSem data

A data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.

Regulamento oficial ↗

TaxaValor
Urbanismo e Edificação
Ocupação por motivos de obras - a) Dia6,70 €/m2/dia
Ocupação por motivos de obras - b) Semana32,83 €/m2/semana
Ocupação por motivos de obras - c) Mês120,60 €/m2/mês
Licenciamento de instalações de postos de abastecimento de combustíveis — Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração64,05 €
Licenciamento de instalações de postos de abastecimento de combustíveis — Artigo 92.º – Licenciamento de estabelecimentos industriais Tipo 3 (Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto) — Artigo 94.º – Licenciamento de Infraestruturas geradoras de energias renováveis623,55 €
Ocupação de Espaço Público
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 27.º – Esplanadas Cobertas: 1) Na Praça Jacob Rodrigues Pereira, na Avenida do Mar e no Largo da Ribeira, em Peniche: 1.a) Destinado a restaurantes3,45 €/m2/mês
Fora dos locais referidos na alínea anterior2,85 €/m2/mês
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 28.º – Quiosque14,90 €/m2/ano
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 29.º – Cavalete10,45 €/m2/ano
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 30.º – Pala10,45 €/m2/ano
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 31.º – Instalação de elementos complementares (aparelhos de ar condicionado, sistemas de AVAC, extratores e similares)16,60 €/m2/ano
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 32.º – Rampa7,00 €/m2/ano
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 33.º – Posto de venda imobiliária2,60 €/m2/ano
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 34.º – Grade com garrafas de gás, lenha ou carvão embalados8,35 €/m2/ano
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 35.º – Exposição de produtos em área contígua a um estabelecimento6,60 €/m2/ano
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 36.º – Instalação de estrado7,50 €/m2/ano
Zonas a concessionar conforme regulamento municipal de parques e zonas de estacionamento (A definir aquando do procedimento administrativo que deverá contemplar a respetiva tabela de taxas a cobrar) — Artigo 37.º – Instalação de guarda-ventos7,50 €/m/ano
2.) Fora dos locais referidos na alínea anterior1,75 €/m2/mês
1.) Na Praça Jacob Rodrigues Pereira, na Avenida do Mar e no Largo da Ribeira, em Peniche — 0,750,75 €/m/ano
Artigo 41.º - Outras ocupações da via pública por m2: a) Por dia0,95 €/m2/dia
Artigo 41.º - Outras ocupações da via pública por m2: b) Por ano7,85 €/m2/ano
Artigo 42.º - Instalação de toldo e respetiva sanefa, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento8,50 €/m2/ano
Artigo 43.º - Instalação de esplanada aberta, quando for efetuada em área contígua à fachada do estabelecimento e a ocupação transversal da esplanada não exceder a largura da fachada do respetivo estabelecimento - 1.) Na Praça Jacob Rodrigues Pereira, na Avenida do Mar e no Largo da Ribeira, em Peniche: 1.a) Destinado a restaurantes2,60 €/m2/mês
Artigo 43.º - Instalação de esplanada aberta - 2.) Fora dos locais referidos na alínea anterior1,40 €/m2/mês
Artigo 46.º - Instalação de arcas e máquinas de gelados, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento7,45 €/m2/mês
Artigo 48.º -Instalação de floreira, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento7,80 €/m2/mês
Artigo 50.º - Instalação de toldo e respetiva sanefa8,90 €/m2/ano
Artigo 51.º - Instalação de esplanada aberta - 1.) Na Praça Jacob Rodrigues Pereira, na Avenida do Mar e no Largo da Ribeira, em Peniche: 1.a) Destinado a restaurantes2,75 €/m2/mês
Artigo 51.º - Instalação de esplanada aberta - 2.) Fora dos locais referidos na alínea anterior1,50 €/m2/mês
Artigo 52.º – Instalação de vitrina e expositor8,35 €/m2/mês
Artigo 54.º – Instalação de arcas e máquinas de gelados7,90 €/m2/mês
Artigo 55.º –Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares7,90 €/m2/mês
Artigo 56.º –Instalação de floreira7,90 €/m2/mês
Publicidade
Artigo 44.º - Instalação de vitrina e expositor, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento7,80 €/m2/mês
Artigo 45.º - Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial7,15 €/m2/mês
Artigo 53.º – Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial7,70 €/m2/mês
2.Roulottes — Artigo 61.º - Publicidade instalada em telhados, coberturas ou terraços — Artigo 62.º - Publicidade em empenas6,95 €/m2/linear/mês
Artigo 64.º - Mupis 1) Por mês 2) Por ano14,55 €
Artigo 65.º - Totens 1) Por mês 2) Por ano14,55 €
Artigo 66.º - Colunas publicitárias 1) Por mês 2) Por ano4,65 €
Artigo 67.º - Mastros-bandeiras 1) Por mês 2) Por ano4,65 €
Artigo 68.º - Difusão de mensagens publicitárias móveis 1) Veículos de transporte 1.a) Por mês 1.b) Por ano 2) Viaturas comerciais de empresas em circulação 2.a) Por mês 2.b) Por ano 3) Viaturas em circulação para fins exclusivamente publicitários 3.a) Por mês 3.b) Por ano 4) Viaturas estacionadas para fins exclusivamente publicitários 4.a) Por mês 4.b) Por ano 5) Outros 5.a) Por mês 5.b) Por ano9,90 €
Artigo 69.º - Mensagens publicitárias aéreas26,80 €/dia
Artigo 70.º - Campanhas de rua60,90 €/dia
Artigo 71.º - Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias em vias municipais fora dos aglomerados urbanos 1) Por mês 2) Por ano4,65 €
Artigo 72.º - Suporte publicitário 1) Por mês 2) Por ano4,60 €
Artigo 73.º - Inscrição de mensagens publicitárias 1) Por mês 2) Por ano4,60 €
Artigo 74.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras 1) Por semana ou fração 2) Por mês 3) Por ano30,60 €/semana
Artigo 75.º - Chapas publicitárias 1) Por mês 2) Por ano13,45 €
Artigo 76.º - Placas publicitárias 1) Por mês 2) Por ano13,45 €
Artigo 77.º - Tabuletas publicitárias 1) Por mês13,45 €
Por ano34,20 €/m2
Artigo 78.º Bandeirolas 1) Por mês4,60 €/m2
Artigo 78.º Bandeirolas 2) Por ano11,00 €/m2
Artigo 79.º - Letras soltas ou símbolos 1) Por mês6,60 €/m2
Artigo 79.º - Letras soltas ou símbolos 2) Por ano16,50 €/m2
Artigo 80.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes 1) Por mês13,75 €/m2
Artigo 80.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes 2) Por ano34,50 €/m2
Artigo 81.º - Suporte publicitário 1) Por mês4,70 €/m2
Artigo 81.º - Suporte publicitário 2) Por ano11,60 €/m2
Artigo 82.º - Inscrição de mensagens publicitárias 1) Por mês4,70 €/m2
Artigo 82.º - Inscrição de mensagens publicitárias 2) Por ano11,60 €/m2
Artigo 83.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras 1) Por semana ou fração35,45 €/semana
Artigo 83.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras 2) Por mês70,15 €/mês
Artigo 83.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras 3) Por ano281,30 €/ano
Artigo 84.º - Chapas publicitárias 1) Por mês14,55 €/m2
Artigo 84.º - Chapas publicitárias 2) Por ano36,30 €/m2
Artigo 85.º - Placas publicitárias 1) Por mês14,55 €/m2
Artigo 85.º - Placas publicitárias 2) Por ano36,30 €/m2
Artigo 86.º - Tabuletas publicitárias 1) Por mês14,55 €/m2
Artigo 86.º - Tabuletas publicitárias 2) Por ano36,30 €/m2
Artigo 87.º - Bandeirolas 1) Por mês4,65 €/m2
Artigo 87.º - Bandeirolas 2) Por ano11,60 €/m2
Artigo 88.º - Letras soltas ou símbolos 1) Por mês6,95 €/m2
Artigo 88.º - Letras soltas ou símbolos 2) Por ano17,40 €/m2
Artigo 89.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes 1) Por mês14,55 €/m2
Artigo 89.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes 2) Por ano36,30 €/m2
Mercados e Feiras
Renovação de cartão de vendedor ambulante15,70 €
10.a) Unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou em espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante25,00 €/ato
10.b) Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em espaços públicos ou privados de acesso público25,00 €/ato
10.c) Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais25,00 €/ato
a1) - Por metro linear de frente e por dia1,35 €/m/dia
a2) - Por metro linear de frente e por mês — - Bancas de venda de peixe (N.ºs 1 a 8 e 47 a 54 do segundo piso)21,40 €/m/dia
a2) - Por metro linear de frente e por mês — - Bancas de primeira classe (N.ºs 1 a 40 e 43 a 82 do primeiro piso e 9 a 22 e 28 a 41 do segundo piso)18,40 €/m/dia
a2) - Por metro linear de frente e por mês — - Bancas de segunda classe (N.ºs 41 e 42, 83 e 84 do primeiro piso e 23 a 27 e 42 a 46 do segundo piso)16,80 €/m/dia
Lugares de terrado para utilização aos sábados - cada8,95 €/lugar
Não utilizando materiais ou instalações do Município, por metro de frente e por dia — No mercado diário1,25 €/m/dia
Não utilizando materiais ou instalações do Município, por metro de frente e por dia — Restante área sem frente, por m2 e por dia1,80 €/m2/dia
Não utilizando materiais ou instalações do Município, por metro de frente e por dia — Outras áreas de terrado, quando não haja arruamentos próprios do mercado ou feira - por m2 e por dia0,80 €/m2/dia
Atividades Económicas
Pelo averbamento ou substituição do alvará de licença64,95 €/ato
Discotecas e outros estabelecimentos com pista de dança266,25 €
Emissão de licença da Atividade de guarda noturno52,00 €
Renovação de licença (validade 3 anos)8,75 €
Artigo 22.º – Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão: 1) Registo, por cada máquina99,70 €/ato
Averbamento por transferência de propriedade52,50 €/ato
Artigo 47.º - Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento7,45 €/m2/mês
Superior a 10 e até 50 m34675,53 €
Superior a 50 e até 100 m35842,53 €
Por cada 10 m3, além dos primeiros 100 m3122,33 €
Licença de utilização/exploração110,00 €
Licenciamento de instalações de postos de abastecimento de combustíveis — Licenciamento e fiscalização — b.1) Até 10m31173,50 €
Licenciamento de instalações de postos de abastecimento de combustíveis — Licenciamento e fiscalização — b.2) Superior a 10 e até 50 m34675,55 €
Licenciamento de instalações de postos de abastecimento de combustíveis — Licenciamento e fiscalização — b.3) Superior a 50 e até 100 m35842,55 €
Licenciamento de instalações de postos de abastecimento de combustíveis — Licenciamento e fiscalização — b.4) Por cada 10 m3, além dos primeiros 100 m3122,35 €
Licenciamento de instalações de postos de abastecimento de combustíveis — Artigo 92.º – Licenciamento de estabelecimentos industriais Tipo 3 (Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto) — Artigo 93.º – Licenciamento de Infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações (Decreto-Lei 11/2003 de 18 de Janeiro)603,00 €
Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas com instalações destinadas a fabrico próprio e atividades similares90,00 €
Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos de comércio a retalho com instalações destinadas a secções acessórias destinadas a operações industriais90,00 €
2.a) Estabelecimentos de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e para a segurança das pessoas90,00 €
Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos de armazéns elencados na lista C)90,00 €
5.a) Estabelecimentos de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e para a segurança das pessoas110,00 €
5.b) Estabelecimentos de restauração ou de bebidas110,00 €/ato
Comunicação prévia com prazo para instalação de estabelecimentos de armazéns elencados na lista C), quando depender de dispensa prévia de requisitos110,00 €/ato
7.a) Comércio por grosso80,00 €/ato
7.b) Comércio a retalho80,00 €/ato
8.a) Estabelecimentos de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e para a segurança das pessoas80,00 €/ato
8.b) Estabelecimento de restauração ou de bebidas80,00 €/ato
Mera comunicação prévia para modificação de estabelecimentos de armazéns elencados na lista C)80,00 €/ato
Horários de Funcionamento
Horários de funcionamento de estabelecimentos — Alargamento de horário de funcionamento19,10 €/ato
Trânsito e Estacionamento
Artigo 26.º – Parques de estacionamento de viaturas: 1) Parque de estacionamento de duração limitada, por cada utilização de 15 minutos ou fração0,10 €/utilização de 15 minutos ou fração
Viatura ligeira — Por cada quilómetro percorrido0,45 €/km
Viaturas pesadas — Por cada quilómetro percorrido0,45 €/km
Ocupação de lugar cativo e por mês — Veículos de peso bruto até 3.500 Kg16,80 €/lugar/mês
Ocupação de lugar cativo e por mês — Veículos de peso bruto superior a 3.500 Kg32,80 €/lugar/mês
Ocupação de lugar não cativo e por dia — Veículos de peso bruto até 3.500 Kg1,10 €/lugar/dia
Ocupação de lugar não cativo e por dia — Veículos de peso bruto superior a 3.500 Kg2,45 €/lugar/dia
Ruído
Licença Especial de Ruído prevista no Decreto -Lei n.º 9/2007, de 7 de janeiro, com as alterações posteriores para atividades ruidosas temporárias — Acresce por cada dia a mais, ao estipulado no alvará20,00 €/dia
Ensaio para Medição de Ruído (Acrescido do Montante Cobrado à Autarquia pelas Entidades Externas)30,00 €
Vistoria técnica para verificação de cumprimento do RGR, em instalação onde funcionam atividades geradoras de ruído (Acrescido do Montante Cobrado à Autarquia pelas Entidades Externas)30,00 €
Cemitérios
Ocupação de lugar não cativo e por dia — Artigo 105.º - Concessão do direito à ocupação de ossários municipais — Artigo 106.º - Depósito transitório de caixões, por dia ou fração, excetuando o primeiro4,50 €
Ocupação de lugar não cativo e por dia — Artigo 105.º - Concessão do direito à ocupação de ossários municipais — Artigo 107.º - Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério54,15 €
Para sepultura perpétua787,70 €
Para jazigo — Artigo 109.º - Utilização da capela, por cada período de 24 horas ou fração, excetuada a primeira hora21,20 €
Para jazigo — Artigo 110.º - Trasladação24,90 €
Artigo 112.º. - Averbamento em alvará da concessão do direito à ocupação de jazigos ou ossários municipais a título perpétuo em nome do novo concessionário, para classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) e e) do artigo 2133.º do Código Civil12,45 €/ato
Fornecimento de projeto tipo de revestimento de campas6,78 €/ato
Remoção de revestimento de sepulturas19,50 €/ato
Recolocação do revestimento de sepulturas19,50 €/ato
Canídeos e Animais
Artigo 5.º - Alojamento e Alimentação de canídeos e gatídeos capturados — Artigo 6.º - Captura de Animais errantes ou Vadios, que sejam reclamados10,00 €/ato
Acresce por cada Quilómetro Percorrido0,50 €/quilómetro
Artigo 5.º - Alojamento e Alimentação de canídeos e gatídeos capturados — Artigo 7.º - Eutanásia30,00 €/ato
Artigo 5.º - Alojamento e Alimentação de canídeos e gatídeos capturados — Artigo 8.º - Transporte de Animais para o canil a solicitação do Dono10,00 €/ato
Pela utilização da viatura10,00 €/ato
Por cada Quilómetro Percorrido0,50 €/quilómetro
Artigo 9.º Recolha de Animais (Mortos ou Vivos) e ou leitura eletrónica — Artigo 10.º Taxa de recebimento do canil5,00 €/ato
Águas, Saneamento e Resíduos
Artigo 25.º – Instalação ou ampliação de depósitos de ferro velho, entulho, resíduos ou cinzas de combustíveis sólidos e de veículos: 1) Com a área até 1.000 m2450,35 €
Artigo 49.º -Instalação de contentor para resíduos, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento7,80 €/m2/mês
Artigo 57.º –Instalação de contentor para resíduos7,90 €/m2/mês
Licenciamento de Redes e Ramais (DL 125/97 de 23 de Maio) — Apreciação de processos de Licenciamento de Redes e Ramais (DL 125/97 de 23 de Maio)64,45 €/vistoria
Licenciamento de Redes e Ramais (DL 125/97 de 23 de Maio) — Inspeções periódicas previstas no Decreto-Lei n.º 125/1997 de 26 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2008, de 6 de Outubro233,55 €/vistoria
Desporto e Piscinas
TAXAS — Artigo 3.º - Utilização de Balneários - cada banho0,70 €/ato
Cultura e Museus
Recintos acidentais para espetáculos de natureza artística, por cada dia17,85 €/dia
Arraiais, romarias e outros divertimentos públicos13,00 €
Ocupação de carácter cultural - a) Dia8,30 €/m2/dia
Ocupação de carácter cultural - b) Semana40,67 €/m2/semana
Utilização do Salão Nobre c)88,25 €/hora
Turismo e Alojamento
Classificação e Fixação de Capacidade Máxima de Empreendimentos Turísticos (DL 39/2008, de 7 de Março, na redação do DL 228/2009, de 14 de Setembro): a) — Classificação e Fixação de Capacidade Máxima de Empreendimentos Turísticos — a.2) Espaço Rural (Casas de Campo e Agro-turismo)42,70 €/ato
Florestas e Queimadas
Artigo 23.º – Realização de fogueiras populares5,30 €/ato
Artigo 24.º– Realização de fogueiras e queimadas5,70 €/ato
Fiscalização e Vistorias
Queixas ou participações apresentadas nos serviços contra terceiros e que impliquem deslocações de funcionário municipal para averiguação dos factos, se infundadas ou se for constatado traduzirem-se em defesa de direito ou interesse meramente particular81,55 €/ato
Vistorias a veículos de transporte de carne, peixe ou outros produtos - por perito23,90 €/perito
Recintos itinerantes ou improvisados — Artigo 14.º - Realização de vistorias para licenciamento de recinto incluindo transporte a)95,70 €
Artigo 90.º - Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis, em função da capacidade total dos reservatórios (combustíveis) ou do parque de armazenamento de garrafas de gás (Decreto–Lei n.º 267/2002): 1) Comunicação prévia (classe B2)90,00 €
Artigo 90.º - Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis, em função da capacidade total dos reservatórios (combustíveis) ou do parque de armazenamento de garrafas de gás (Decreto–Lei n.º 267/2002): 2) Licenciamento simplificado classes A1, A2 e A3110,00 €
Licenciamento e fiscalização: a) Até 10m31173,48 €
Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou resultantes de quaisquer alterações, incluindo as verificações periódicas - Valor acrescido pela intervenção de perito externo226,52 €/vistoria
Licenciamento de Redes e Ramais (DL 125/97 de 23 de Maio) — Vistorias associadas de processos de Licenciamento de Redes e Ramais (DL 125/97 de 23 de Maio) - Valor acrescido pela intervenção de perito externo233,55 €/vistoria
Licenciamento de instalações de postos de abastecimento de combustíveis — Licenciamento e fiscalização — Vistorias associadas de processos de Licenciamento de Postos de de abastecimento combustíveis (DL 125/97 de 23 de Maio) - Valor acrescido pela intervenção de perito externo233,55 €/vistoria
Vistorias conjunta com entidades externas238,25 €/vistoria
10.d) Acresce o montante cobrado à Autarquia pela entidade externa necessária à realização da vistoria — TAXAS — Artigo 98.º – Guarda de mobiliário, utensílios, etc., em local reservado do município - por m2 ocupado e por dia ou fração c)1,10 €/m2/dia
10.d) Acresce o montante cobrado à Autarquia pela entidade externa necessária à realização da vistoria — TAXAS — Artigo 99.º – Vistorias não incluídas noutros capítulos da tabela, por perito: a)23,95 €/perito
Documentos e Certidões
Artigo 1.º – Prestação de serviços e concessão de documentos — 6,706,70 €/lauda
Certidões ou fotocópias autenticadas: a) — Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta2,25 €/lauda
Certidões ou fotocópias autenticadas: a) — Buscas – Por cada ano, excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objeto da busca2,25 €/ano
Certidões ou fotocópias autenticadas: a) — Certidões narrativas13,20 €/lauda
Fotocópias não autenticadas - por cada face — De documentos fornecidos pelos particulares c)0,70 €/face
Fotocópias não autenticadas - por cada face — De documentos existentes na Município a)0,70 €/face
Fotocópias não autenticadas - por cada face — De documentos existentes na Biblioteca Municipal a)0,05 €/face
Fotocópias não autenticadas - por cada face — De documentos existentes no Museu Municipal a)0,10 €/face
Fornecimento de coleções de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreitadas e fornecimentos, ou outros, quando o seu custo não seja indicado no processo de concurso: a) — Acresce, por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada0,85 €/folha
Fornecimento de coleções de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreitadas e fornecimentos, ou outros, quando o seu custo não seja indicado no processo de concurso: a) — Acresce por cada folha desenhada1,05 €/folha
Fornecimento de coleções de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreitadas e fornecimentos, ou outros, quando o seu custo não seja indicado no processo de concurso: a) — 93,3093,30 €/ato
Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado, incluindo o averbamento a que dêem lugar a)6,75 €/unidade
Pedido de desistência de pretensões formuladas5,15 €/ato
Averbamentos diversos16,30 €/ato
Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público9,40 €/ato
Averbamentos122,33 €
Licenciamento de Redes e Ramais (DL 125/97 de 23 de Maio) — Averbamento da alteração de denominação social do estabelecimento122,33 €
Licenciamento de instalações de postos de abastecimento de combustíveis — Licenciamento e fiscalização — Averbamento da alteração de denominação social do estabelecimento122,33 €
Averbamento122,33 €
Outros
2.Roulottes — Artigo 59.º –Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, instalados ou abastecimentos na via pública — Artigo 60.º – Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de eletricidade, ar ou de água, instalados ou abastecendo na via pública, por unidade e por ano ou fração65,20 €/unidade/ano
Desselagem42,15 €

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Perguntas frequentes

Estas taxas estão atualizadas?

Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Peniche, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.

De onde vêm estas taxas?

Do Regulamento de Taxas oficial de Peniche. Cada tabela remete para o documento de origem.

Estas são todas as taxas?

São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.

Como pago uma taxa municipal?

O pagamento é feito à Câmara Municipal de Peniche, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.

Esta é uma fonte oficial?

Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.