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Taxas Municipais — Peniche
As taxas municipais verificadas de Peniche, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Preços Municipais
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Inscrição inicial, fora da 'semana aberta' | 18,00 € |
| Inscrição inicial, durante a 'semana aberta' | 10,00 € |
| Renovação anual | 10,00 € |
| Bebês (dos 6 aos 48 meses), uma aula por semana -30 minutos | 18,60 €/mês |
| Duas aulas por semana (Hidroginástica ≥ de 16 anos) | 29,50 €/mês |
| Três aulas por semana (Hidroginástica ≥ de 16 anos) | 38,20 €/mês |
| Quatro aulas por semana (Hidroginástica ≥ de 16 anos) | 46,95 €/mês |
| Uma aula por semana (Hidroterapia) | 24,70 €/mês |
| Duas aulas por semana (Hidroterapia) | 29,50 €/mês |
| Três aulas por semana (Hidroterapia) | 38,20 €/mês |
| Quatro aulas por semana (Hidroterapia) | 46,95 €/mês |
| Duas aulas por semana (Passe Livre) | 29,50 €/mês |
| Três aulas por semana (Passe Livre) | 34,50 €/mês |
| Quatro aulas por semana (Passe Livre) | 38,20 €/mês |
| Inscrição, por pessoa e por época (Outubro a Junho) ou fracção | 24,30 € |
| Emissão de cartão ou substituição e por pessoa | 2,70 € |
| Natação livre (sem monitor e mais de 150 horas/ano), por cada 45 minutos e por pista | 12,70 €/mês/instituição |
| Meio dia, manhã ou tarde (Campos de férias) | 5,00 €/utente/período |
| Meio dia, manhã ou tarde (Campos de férias) | 5,00 €/utente/período |
| Taxa diária de energia eléctrica, por unidade | 1,50 €/unidade/mês |
| Energia eléctrica - taxa diária, por unidade | 1,50 €/mês/unidade abastecida |
| Emissão de documentos extraviados | 13,00 €/emissão |
| Emissão de documentos extraviados | 13,00 €/emissão |
| Tênis, por hora/jogador | 1,50 €/hora/jogador |
| Ténis (por jogador) - por hora | 1,50 €/hora/jogador |
| Aluguer de caravanas com lotação até 4 pessoas (por noite) | 19,75 €/caravana/noite |
| Aluguer de caravanas com lotação até 4 pessoas - por noite | 19,75 €/caravana/noite |
| Aluguer de caravanas com lotação até 6 pessoas (por noite) | 24,15 €/caravana/noite |
| Aluguer de caravanas com lotação até 6 pessoas - por noite | 24,15 €/caravana/noite |
| Aluguer de tendas, por tenda e por noite | 5,30 €/tenda/noite |
| Aluguer de tendas, por tenda e por noite | 5,30 €/tenda/noite |
| Não utentes - aluguer da sala, por hora | 5,30 €/sala/hora |
| Aluguer da sala para não utentes - por hora | 5,30 €/sala/hora |
| Fornecimento de fotocópias | 0,15 €/unidade |
| Fornecimento de fotocópias | 0,15 €/unidade |
| Envio de fax (acresce impulsos telefónicos) | 1,60 €/unidade |
| Envio de fax (acresce impulsos telefónicos) | 1,60 €/unidade |
| Frequência por mês - se frequentado por um elemento do agregado familiar | 14,40 €/utente/mês |
| Frequência por mês - um elemento do agregado familiar | 14,40 €/utente/mês |
| Frequência por mês - agregado familiar com mais de um utente | 11,30 €/utente/mês |
| Frequência por mês - agregado familiar com mais de um utente | 11,30 €/utente/mês |
| Comboio turístico maiores de 12 anos - por viagem | 1,70 €/utente/viagem |
| Utilização campo sintético com utilização de balneário - por período de 90 minutos | 25,80 €/90 minutos |
| Utilização campo sintético sem utilização de balneário - por período de 60 minutos | 20,60 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 30,95 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 30,95 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 25,80 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 25,80 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 36,10 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 36,10 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 30,95 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 30,95 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 41,25 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 41,25 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 36,10 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 36,10 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 30,95 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 30,95 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 25,80 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 25,80 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 36,10 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 36,10 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 30,95 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 30,95 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 41,25 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 41,25 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 36,10 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 36,10 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 46,40 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 46,40 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 41,25 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 41,25 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 15,50 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 15,50 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 10,30 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 10,30 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 18,05 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 18,05 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 12,90 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 12,90 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 26,20 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 26,20 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 15,50 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 15,50 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 23,20 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 23,20 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 18,05 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 18,05 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 18,05 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 18,05 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 12,90 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 12,90 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 20,60 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 20,60 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 15,50 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 15,50 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 23,20 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário | 23,20 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 18,05 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário | 18,05 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 25,80 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário | 25,80 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 20,60 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário | 20,60 €/60 minutos |
| Tendas até 2 pessoas | 20,60 €/tenda/dia |
| Tendas até 2 pessoas | 20,60 €/tenda/dia |
| Tendas até 3 pessoas | 29,90 €/tenda/dia |
| Tendas até 3 pessoas | 29,90 €/tenda/dia |
| Tendas até 4 pessoas | 39,20 €/tenda/dia |
| Tendas até 4 pessoas | 39,20 €/tenda/dia |
| Abrigos para atividade da pesca (período de janeiro a dezembro) | 600,00 €/abrigo/ano |
| Abrigos para atividade da pesca (período de janeiro a dezembro) | 600,00 €/abrigo/ano |
| Abrigos para atividade marítimo-turística ou turismo de natureza (período de maio a setembro) | 500,00 €/abrigo/ano |
| Abrigos para atividade marítimo-turística ou turismo de natureza (período de maio a setembro) | 500,00 €/abrigo/ano |
| Grupos de mais de 50 pessoas (até ao limite da lotação) (Casa Municipal da Juventude) | 1,70 €/noite/pessoa |
| Clubes e associações desportivas (com utentes menores de 16 anos): Mais de 30 utentes | 23,20 € |
| Clubes e associações desportivas - Mais de 30 utentes, actividade com utentes menores de 16 anos (Artigo 45) | 23,20 €/atividade |
| CERCIPENICHE: Mais de 30 utentes | 23,20 € |
| CERCIPENICHE - Mais de 30 utentes | 23,20 € |
| Expectáculos desportivos | 65,50 € |
| Expectáculos desportivos | 65,50 € |
| Outros Utentes: Até 30 utentes | 25,25 € |
| Outros Utentes - Até 30 utentes | 25,25 € |
| Outros Utentes: Mais de 30 utentes | 30,40 € |
| Outros Utentes - Mais de 30 utentes | 30,40 € |
| Balanças por unidade e por dia | 0,45 €/dia/unidade |
| Balanças por unidade | 0,45 €/dia/unidade |
| Armações expositoras, por unidade e por mês | 2,05 €/mês/unidade |
| Armações expositoras, por unidade | 2,05 €/mês/unidade |
| Utilização dos frigoríficos municipais, por volume até vinte e cinco quilos | 0,90 €/dia |
| Utilização dos frigoríficos municipais, por volume até vinte e cinco quilos | 0,90 €/dia |
| Mercado da Consolação: Por banca e por mês | 120,00 €/banca/mês |
| Mercado da Consolação - Por banca e por mês | 120,00 €/banca/mês |
| Camião porta-contentores com Ampliroll e grua hidráulica | 55,70 €/hora |
| Camião porta-contentores com Ampliroll e grua hidráulica | 55,70 €/hora |
| Camião porta-contentores with Ampliroll | 51,55 €/hora |
| Camião porta-contentores com Ampliroll | 51,55 €/hora |
| Camião de recolha RSU em compactação | 61,35 €/hora |
| Camião de recolha RSU em compactação | 61,35 €/hora |
| Furgão de caixa aberta basculante | 27,30 €/hora |
| Furgão de caixa aberta basculante | 27,30 €/hora |
| Varredoura-aspiradora | 42,30 €/hora |
| Varredoura-aspiradora | 42,30 €/hora |
| Tractor agrícola e destroçador/reboque/carregador frontal | 32,50 €/hora |
| Tractor agrícola e destroçador/reboque/carregador frontal | 32,50 €/hora |
| Contentor aberto de 15/17 m3 | 60,30 €/hora |
| Contentor aberto de 15/17 m3 | 60,30 €/hora |
| Cantoneiro Limpeza | 10,30 €/hora |
| Cantoneiro Limpeza (hora) | 10,30 €/hora |
| Encarregado | 15,50 €/hora |
| Encarregado (hora) | 15,50 €/hora |
| Rota das Igrejas do Concelho de Peniche (brochura) | 0,70 €/unidade |
| Rota das Igrejas do Concelho de Peniche (brochura) | 0,70 €/unidade |
| Latas de conservas de sardinha ou cavala (quantidades < 100) | 2,00 €/unidade |
| Latas de conservas de sardinha ou cavala, para quantidades inferiores a 100 unidades | 2,00 €/unidade |
| Latas de conservas de sardinha ou cavala (quantidades ≥ 100) | 1,59 €/unidade |
| Latas de conservas de sardinha ou cavala, para quantidades iguais ou superiores a 100 unidades | 1,59 €/unidade |
| Latas de conserva de sardinha ou cavala para revenda | 1,50 €/unidade |
| Latas de conserva de sardinha ou cavala para revenda | 1,50 €/unidade |
| Fitas impressas (Escultura/Memorial) | 0,50 €/unidade |
| Fitas impressas (Escultura/Memorial) | 0,50 €/unidade |
| Publicação "Constelação" | 12,00 €/unidade |
| Publicação "Constelação" | 12,00 €/unidade |
| Publicação "A baleia que emgolia um espanhol" | 14,90 €/unidade |
| Publicação "A baleia que emgolia um espanhol" | 14,90 €/unidade |
| Publicação "A outra margem do Sol" | 5,00 €/unidade |
| Publicação "A outra margem do Sol" | 5,00 €/unidade |
| T-Sloris | 5,00 €/unidade |
| T-Sloris | 5,00 €/unidade |
| T-Shirt comemorativa da 10.ª Edição do Campeonato Mundial de Surf - Peniche | 10,00 €/unidade |
| T-Shirt comemorativa da 10.ª Edição do Campeonato Mundial de Surf - Peniche | 10,00 €/unidade |
| Saco mochila infantil | 4,00 €/unidade |
| Saco mochila infantil | 4,00 €/unidade |
| Saco orgânico | 5,00 €/unidade |
| Saco orgânico | 5,00 €/unidade |
| Garrafa 400ml | 5,00 €/unidade |
| Garrafa 400ml | 5,00 €/unidade |
| Bola de praia | 3,50 €/unidade |
| Bola de praia | 3,50 €/unidade |
| Bloco com caneta A6 | 3,50 €/unidade |
| Bloco com caneta A6 | 3,50 €/unidade |
| Bloco A5 | 7,50 €/unidade |
| Bloco A5 | 7,50 €/unidade |
| Caneta | 1,00 €/unidade |
| Caneta | 1,00 €/unidade |
| Íman/Porta-chaves | 1,00 €/unidade |
| Íman/Porta-chaves | 1,00 €/unidade |
| Pequeno-almoço (volante) | 2,50 €/pessoa |
| Pequeno-almoço (volante) | 2,50 €/pessoa |
| Almoço/jantar | 5,00 €/pessoa |
| Almoço/jantar | 5,00 €/pessoa |
| Gabinete Médico (aluguer) | 7,50 €/hora |
| Gabinete Médico (aluguer) | 7,50 €/hora |
| Sauna | 2,70 €/30 minutos/utilização |
| Balneários (até 20 pessoas) | 10,60 €/hora |
| Utilização da Cafetaria para Catering | 55,00 €/dia |
| Utilização da Cafetaria para Catering | 55,00 €/dia |
| Roupão | 2,50 €/unidade |
| Roupão | 2,50 €/unidade |
| Toalha de piscina | 2,00 €/unidade |
| Toalha de piscina | 2,00 €/unidade |
| Almofada Miniatura | 25,00 €/unidade |
| Aplicação 01 | 18,00 €/unidade |
| Aplicação 02 | 21,00 €/unidade |
| Aplicação 03 | 28,00 €/unidade |
| Aplicação 04 | 35,00 €/unidade |
| Aplicação 05 | 41,00 €/unidade |
| Avental de garrafa | 25,00 €/unidade |
| Bases para copos | 22,00 €/unidade |
| Brincos 01 | 18,00 €/unidade |
| Brincos 02 | 22,00 €/unidade |
| Brincos 03 | 25,00 €/unidade |
| Brincos 04 | 29,00 €/unidade |
| Brincos 05 | 35,00 €/unidade |
| Brincos 06 | 41,00 €/unidade |
| Brincos 07 | 48,00 €/unidade |
| Gargantilha | 38,00 €/unidade |
| Gargantilha | 43,00 €/unidade |
| Lenço 01 | 41,00 €/unidade |
| Lenço 02 | 48,00 €/unidade |
| Marcadores 01 | 7,00 €/unidade |
| Marcadores 02 | 18,00 €/unidade |
| Marcadores 03 | 23,00 €/unidade |
| Marcadores 04 | 28,00 €/unidade |
| Naperon 01 | 41,00 €/unidade |
| Naperon 02 | 48,00 €/unidade |
| Naperon 03 | 55,50 €/unidade |
| Naperon 04 | 60,00 €/unidade |
| Naperon 05 | 67,00 €/unidade |
| Naperon 06 | 74,00 €/unidade |
| Naperon 07 | 80,00 €/unidade |
| Naperon 08 | 87,00 €/unidade |
| Naperon 09 | 93,00 €/unidade |
| Naperon 10 | 100,00 €/unidade |
| Naperon 11 | 106,00 €/unidade |
| Naperon 12 | 112,00 €/unidade |
| Naperon 13 | 119,00 €/unidade |
| Naperon 14 | 125,00 €/unidade |
| Naperon 15 | 132,00 €/unidade |
| Naperon 16 | 145,00 €/unidade |
| Naperon 17 | 158,00 €/unidade |
| Naperon 18 | 171,00 €/unidade |
| Naperon 19 | 184,00 €/unidade |
| Naperon 20 | 197,00 €/unidade |
| Naperon 21 | 210,00 €/unidade |
| Naperon 22 | 223,00 €/unidade |
| Naperon 23 | 236,00 €/unidade |
| Naperon 24 | 249,00 €/unidade |
| Naperon 25 | 262,00 €/unidade |
| Pendente 01 | 23,00 €/unidade |
| Pendente 02 | 27,00 €/unidade |
| Pendente 03 | 28,00 €/unidade |
| Pendente 04 | 31,00 €/unidade |
| Pendente 05 | 34,00 €/unidade |
| Pendente 06 | 38,00 €/unidade |
| Pendente 07 | 41,00 €/unidade |
| Ponta de lenço | 28,00 €/unidade |
| Pregadeira 01 | 32,00 €/unidade |
| Pregadeira 02 | 41,00 €/unidade |
| Pulseira 01 | 19,00 €/unidade |
| Pulseira 02 | 23,00 €/unidade |
| Pulseira 03 | 25,00 €/unidade |
| Pulseira 04 | 36,00 €/unidade |
| Pulseira 05 | 38,00 €/unidade |
| Pulseira 06 | 39,00 €/unidade |
| Pulseira 07 | 41,00 €/unidade |
| Saco de cheiros | 25,00 €/unidade |
| Terço 01 | 31,00 €/unidade |
| Terço 02 | 38,00 €/unidade |
| Presepio 01 | 48,00 €/unidade |
| Presepio 02 | 60,00 €/unidade |
| Ponta de toalha 01 | 61,00 €/unidade |
| Ponta de toalha 02 | 67,00 €/unidade |
| Ponta de toalha 03 | 73,00 €/unidade |
| Ponta de toalha 04 | 80,00 €/unidade |
| Monograma 01 | 18,00 €/unidade |
| Monograma 02 | 28,00 €/unidade |
| Porta Chaves | 19,00 €/unidade |
Tabela de Taxas e Licenças Municipais
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Atestado ou documentos análogos e suas confirmações - cada | 6,70 €/lauda |
| Certidões ou fotocópias autenticadas - Por cada lauda ou face além da primeira | 2,25 €/lauda |
| Buscas – Por cada ano, excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem | 2,25 €/ano |
| Certidões narrativas | 13,20 €/lauda |
| Fotocópias não autenticadas - De documentos fornecidos pelos particulares | 0,70 €/face |
| Fotocópias não autenticadas - De documentos existentes no Município | 0,70 €/face |
| Fotocópias não autenticadas - De documentos existentes na Biblioteca Municipal | 0,05 €/face |
| Fotocópias não autenticadas - De documentos existentes no Museu Municipal | 0,10 €/face |
| Acresce, por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada | 0,85 €/folha |
| Acresce por cada folha desenhada | 1,05 €/folha |
| Processos de licenciamento de ações de destruição do revestimento vegetal e/ou de aterro ou escavações do solo e de aproveitamento das massas minerais - cada | 93,30 €/ato |
| Classificação e Fixação de Capacidade Máxima - Espaço Rural (Casas de Campo e Agro-turismo) | 42,70 €/ato |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado | 6,75 €/unidade |
| Horários de funcionamento de estabelecimentos - Alargamento de horário de funcionamento | 19,10 €/ato |
| Pedido de desistência de pretensões formuladas | 5,15 €/ato |
| Queixas ou participações apresentadas nos serviços contra terceiros... se infundadas ou se for constatado traduzirem-se em defesa de direito ou interesse meramente particular | 81,55 €/ato |
| Averbamentos diversos | 16,30 €/ato |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público | 9,40 €/ato |
| Utilização de Balneários - cada banho | 0,70 €/ato |
| Vistorias a veículos de transporte de carne, peixe ou outros produtos - por perito | 23,90 €/perito |
| Captura de Animais errantes ou Vadios, que sejam reclamados | 10,00 €/ato |
| Acresce por cada Quilómetro Percorrido (captura) | 0,50 €/quilómetro |
| Eutanásia | 30,00 €/ato |
| Transporte de Animais para o canil a solicitação do Dono | 10,00 €/ato |
| Pela utilização da viatura (Recolha de Animais) | 10,00 €/ato |
| Por cada Quilómetro Percorrido (Recolha de Animais) | 0,50 €/quilómetro |
| Taxa de recebimento do canil | 5,00 €/ato |
| Pelo averbamento ou substituição do alvará de licença | 64,95 €/ato |
| Recintos acidentais para espetáculos de natureza artística, por cada dia | 17,85 €/dia |
| Realização de vistorias para licenciamento de recinto incluindo transporte | 95,70 € |
| Discotecas e outros estabelecimentos com pista de dança (vistorias técnicas) | 266,25 € |
| Acresce por cada dia a mais, ao estipulado no alvará | 20,00 €/dia |
| Ensaio para Medição de Ruído (Acrescido do Montante Cobrado à Autarquia pelas Entidades Externas) | 30,00 € |
| Vistoria técnica para verificação de cumprimento do RGR (Acrescido do Montante Cobrado à Autarquia pelas Entidades Externas) | 30,00 € |
| Arraiais, romarias e outros divertimentos públicos | 13,00 € |
| Emissão de licença da Atividade de guarda noturno | 52,00 € |
| Renovação de licença (validade 3 anos) (guarda noturno) | 8,75 € |
| Renovação de cartão de vendedor ambulante (arrumador de automóveis) | 15,70 € |
| Artigo 22.º – Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão: Registo, por cada máquina | 99,70 €/ato |
| Averbamento por transferência de propriedade | 52,50 €/ato |
| Artigo 23.º – Realização de fogueiras populares | 5,30 €/ato |
| Artigo 24.º– Realização de fogueiras e queimadas | 5,70 €/ato |
| Artigo 25.º – Instalação ou ampliação de depósitos de ferro velho, entulho, resíduos ou cinzas de combustíveis sólidos e de veículos: Com a área até 1.000 m2 | 450,35 € |
| Artigo 26.º – Parques de estacionamento de viaturas: Parque de estacionamento de duração limitada, por cada utilização de 15 minutos ou fração | 0,10 €/utilização de 15 minutos ou fração |
| Artigo 27.º – Esplanadas Cobertas: Destinado a restaurantes (Praça Jacob Rodrigues Pereira, Avenida do Mar e Largo da Ribeira, Peniche) | 3,45 €/m2/mês |
| Artigo 27.º – Esplanadas Cobertas: Fora dos locais referidos na alínea anterior | 2,85 €/m2/mês |
| Artigo 28.º – Quiosque | 14,90 €/m2/ano |
| Artigo 29.º – Cavalete | 10,45 €/m2/ano |
| Artigo 30.º – Pala | 10,45 €/m2/ano |
| Artigo 31.º – Instalação de elementos complementares (aparelhos de ar condicionado, sistemas de AVAC, extratores e similares) | 16,60 €/m2/ano |
| Artigo 32.º – Rampa | 7,00 €/m2/ano |
| Artigo 33.º – Posto de venda imobiliária | 2,60 €/m2/ano |
| Artigo 34.º – Grade com garrafas de gás, lenha ou carvão embalados | 8,35 €/m2/ano |
| Artigo 35.º – Exposição de produtos em área contígua a um estabelecimento | 6,60 €/m2/ano |
| Artigo 36.º – Instalação de estrado | 7,50 €/m2/ano |
| Artigo 37.º – Instalação de guarda-ventos | 7,50 €/m/ano |
| 2.) Fora dos locais referidos na alínea anterior | 1,75 €/m2/mês |
| Artigo 39.º - Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fração e por ano | 0,75 €/m/ano |
| Ocupação de carácter cultural - a) Dia | 8,30 €/m2/dia |
| Ocupação de carácter cultural - b) Semana | 40,67 €/m2/semana |
| Ocupação por motivos de obras - a) Dia | 6,70 €/m2/dia |
| Ocupação por motivos de obras - b) Semana | 32,83 €/m2/semana |
| Ocupação por motivos de obras - c) Mês | 120,60 €/m2/mês |
| Outras ocupações da via pública por m2: a) Por dia | 0,95 €/m2/dia |
| Outras ocupações da via pública por m2: b) Por ano | 7,85 €/m2/ano |
| Instalação de toldo e respetiva sanefa, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento | 8,50 €/m2/ano |
| Instalação de esplanada aberta - Destinado a restaurantes (Praça Jacob Rodrigues Pereira, Avenida do Mar e Largo da Ribeira, Peniche) | 2,60 €/m2/mês |
| Instalação de esplanada aberta - Fora dos locais referidos | 1,40 €/m2/mês |
| Instalação de vitrina e expositor, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento | 7,80 €/m2/mês |
| Instalação de suporte publicitário (dispensado licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) | 7,15 €/m2/mês |
| Instalação de arcas e máquinas de gelados, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento | 7,45 €/m2/mês |
| Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento | 7,45 €/m2/mês |
| Instalação de floreira, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento | 7,80 €/m2/mês |
| Instalação de contentor para resíduos, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento | 7,80 €/m2/mês |
| Instalação de toldo e respetiva sanefa | 8,90 €/m2/ano |
| Instalação de esplanada aberta - Destinado a restaurantes (Praça Jacob Rodrigues Pereira, Avenida do Mar e Largo da Ribeira, Peniche) | 2,75 €/m2/mês |
| Instalação de esplanada aberta - Fora dos locais referidos | 1,50 €/m2/mês |
| Artigo 52.º – Instalação de vitrina e expositor | 8,35 €/m2/mês |
| Artigo 53.º – Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial | 7,70 €/m2/mês |
| Artigo 54.º – Instalação de arcas e máquinas de gelados | 7,90 €/m2/mês |
| Artigo 55.º –Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares | 7,90 €/m2/mês |
| Artigo 56.º –Instalação de floreira | 7,90 €/m2/mês |
| Artigo 57.º –Instalação de contentor para resíduos | 7,90 €/m2/mês |
| Artigo 60.º – Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de eletricidade, ar ou de água, instalados ou abastecendo na via pública, por unidade e por ano ou fração | 65,20 €/unidade/ano |
| Artigo 62.º - Publicidade em empenas | 6,95 €/m2/linear/mês |
| Artigo 64.º - Mupis (mensal) | 14,55 € |
| Artigo 65.º - Totens (mensal) | 14,55 € |
| Artigo 66.º - Colunas publicitárias (mensal) | 4,65 € |
| Artigo 67.º - Mastros-bandeiras (mensal) | 4,65 € |
| Artigo 68.º - Difusão de mensagens publicitárias móveis (Veículos de transporte, mensal) | 9,90 € |
| Artigo 69.º - Mensagens publicitárias aéreas (por dia) | 26,80 €/dia |
| Artigo 70.º - Campanhas de rua (por dia) | 60,90 €/dia |
| Artigo 71.º - Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias em vias municipais fora dos aglomerados urbanos (mensal) | 4,65 € |
| Artigo 72.º - Suporte publicitário (mensal) | 4,60 € |
| Artigo 73.º - Inscrição de mensagens publicitárias (mensal) | 4,60 € |
| Artigo 74.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras (por semana ou fração) | 30,60 €/semana |
| Artigo 75.º - Chapas publicitárias (mensal) | 13,45 € |
| Artigo 76.º - Placas publicitárias (mensal) | 13,45 € |
| Artigo 77.º - Tabuletas publicitárias (mensal) | 13,45 € |
| Por ano | 34,20 €/m2 |
| Artigo 78.º Bandeirolas — Por mês | 4,60 €/m2 |
| Artigo 78.º Bandeirolas — Por ano | 11,00 €/m2 |
| Artigo 79.º - Letras soltas ou símbolos — Por mês | 6,60 €/m2 |
| Artigo 79.º - Letras soltas ou símbolos — Por ano | 16,50 €/m2 |
| Artigo 80.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes — Por mês | 13,75 €/m2 |
| Artigo 80.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes — Por ano | 34,50 €/m2 |
| Artigo 81.º - Suporte publicitário — Por mês | 4,70 €/m2 |
| Artigo 81.º - Suporte publicitário — Por ano | 11,60 €/m2 |
| Artigo 82.º - Inscrição de mensagens publicitárias — Por mês | 4,70 €/m2 |
| Artigo 82.º - Inscrição de mensagens publicitárias — Por ano | 11,60 €/m2 |
| Artigo 83.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras — Por semana ou fração | 35,45 €/semana |
| Artigo 83.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras — Por mês | 70,15 €/mês |
| Artigo 83.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras — Por ano | 281,30 €/ano |
| Artigo 84.º - Chapas publicitárias — Por mês | 14,55 €/m2 |
| Artigo 84.º - Chapas publicitárias — Por ano | 36,30 €/m2 |
| Artigo 85.º - Placas publicitárias — Por mês | 14,55 €/m2 |
| Artigo 85.º - Placas publicitárias — Por ano | 36,30 €/m2 |
| Artigo 86.º - Tabuletas publicitárias — Por mês | 14,55 €/m2 |
| Artigo 86.º - Tabuletas publicitárias — Por ano | 36,30 €/m2 |
| Artigo 87.º - Bandeirolas — Por mês | 4,65 €/m2 |
| Artigo 87.º - Bandeirolas — Por ano | 11,60 €/m2 |
| Artigo 88.º - Letras soltas ou símbolos — Por mês | 6,95 €/m2 |
| Artigo 88.º - Letras soltas ou símbolos — Por ano | 17,40 €/m2 |
| Artigo 89.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes — Por mês | 14,55 €/m2 |
| Artigo 89.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes — Por ano | 36,30 €/m2 |
| Artigo 90.º - Comunicação prévia (classe B2) — Por ato | 90,00 € |
| Artigo 90.º - Licenciamento simplificado classes A1, A2 e A3 — Por ato | 110,00 € |
| Licenciamento e fiscalização: a) Até 10m3 — Por ato | 1173,48 € |
| Superior a 10 e até 50 m3 | 4675,53 € |
| Superior a 50 e até 100 m3 | 5842,53 € |
| Por cada 10 m3, além dos primeiros 100 m3 | 122,33 € |
| Licença de utilização/exploração | 110,00 € |
| Averbamentos | 122,33 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou resultantes de quaisquer alterações, incluindo as verificações periódicas - Valor acrescido pela intervenção de perito externo | 226,52 €/vistoria |
| Apreciação de processos de Licenciamento de Redes e Ramais (DL 125/97 de 23 de Maio) | 64,45 €/vistoria |
| Inspeções periódicas previstas no Decreto-Lei n.º 125/1997 de 26 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2008, de 6 de Outubro | 233,55 €/vistoria |
| Vistorias associadas de processos de Licenciamento de Redes e Ramais (DL 125/97 de 23 de Maio) - Valor acrescido pela intervenção de perito externo | 233,55 €/vistoria |
| Averbamento da alteração de denominação social do estabelecimento | 122,33 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração | 64,05 € |
| Até 10m3 | 1173,50 € |
| Superior a 10 e até 50 m3 | 4675,55 € |
| Superior a 50 e até 100 m3 | 5842,55 € |
| Por cada 10 m3, além dos primeiros 100 m3 | 122,35 € |
| Vistorias associadas de processos de Licenciamento de Postos de de abastecimento combustíveis (DL 125/97 de 23 de Maio) - Valor acrescido pela intervenção de perito externo | 233,55 €/vistoria |
| Averbamento da alteração de denominação social do estabelecimento | 122,33 € |
| Averbamento | 122,33 € |
| Vistorias conjunta com entidades externas | 238,25 €/vistoria |
| Desselagem | 42,15 € |
| Licenciamento de Infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações (Artigo 93.º) | 603,00 € |
| Licenciamento de Infraestruturas geradoras de energias renováveis (Artigo 94.º) | 623,55 € |
| Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas com instalações destinadas a fabrico próprio e atividades similares | 90,00 € |
| Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos de comércio a retalho com instalações destinadas a secções acessórias destinadas a operações industriais | 90,00 € |
| Estabelecimentos de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e para a segurança das pessoas (Mera comunicação prévia, lista B) | 90,00 € |
| Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos de armazéns elencados na lista C | 90,00 € |
| Estabelecimentos de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e para a segurança das pessoas (Comunicação prévia com prazo, lista B) | 110,00 € |
| 5.b) Estabelecimentos de restauração ou de bebidas | 110,00 €/ato |
| Comunicação prévia com prazo para instalação de estabelecimentos de armazéns elencados na lista C), quando depender de dispensa prévia de requisitos | 110,00 €/ato |
| 7.a) Comércio por grosso | 80,00 €/ato |
| 7.b) Comércio a retalho | 80,00 €/ato |
| 8.a) Estabelecimentos de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e para a segurança das pessoas | 80,00 €/ato |
| 8.b) Estabelecimento de restauração ou de bebidas | 80,00 €/ato |
| Mera comunicação prévia para modificação de estabelecimentos de armazéns elencados na lista C) | 80,00 €/ato |
| 10.a) Unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou em espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante | 25,00 €/ato |
| 10.b) Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em espaços públicos ou privados de acesso público | 25,00 €/ato |
| 10.c) Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais | 25,00 €/ato |
| Artigo 98.º – Guarda de mobiliário, utensílios, etc., em local reservado do município - por m2 ocupado e por dia ou fração | 1,10 €/m2/dia |
| Artigo 99.º – Vistorias não incluídas noutros capítulos da tabela, por perito | 23,95 €/perito |
| Viatura ligeira: b) Por cada quilómetro percorrido | 0,45 €/km |
| Viaturas pesadas: b) Por cada quilómetro percorrido | 0,45 €/km |
| Por metro linear de frente e por dia (a1) | 1,35 €/m/dia |
| Bancas de venda de peixe (N.ºs 1 a 8 e 47 a 54 do segundo piso) - por metro linear de frente e por dia | 21,40 €/m/dia |
| Bancas de primeira classe (primeiro e segundo piso) - por metro linear de frente e por dia | 18,40 €/m/dia |
| Bancas de segunda classe (primeiro e segundo piso) - por metro linear de frente e por dia | 16,80 €/m/dia |
| Lugares de terrado para utilização aos sábados - cada | 8,95 €/lugar |
| No mercado diário - por metro linear de frente e por dia (2 a) | 1,25 €/m/dia |
| Restante área sem frente - por m2 e por dia (2 B) | 1,80 €/m2/dia |
| Outras áreas de terrado, quando não haja arruamentos próprios do mercado ou feira - por m2 e por dia (2 C) | 0,80 €/m2/dia |
| Veículos de peso bruto até 3.500 Kg - ocupação de lugar cativo e por mês | 16,80 €/lugar/mês |
| Veículos de peso bruto superior a 3.500 Kg - ocupação de lugar cativo e por mês | 32,80 €/lugar/mês |
| Veículos de peso bruto até 3.500 Kg - ocupação de lugar não cativo e por dia | 1,10 €/lugar/dia |
| Veículos de peso bruto superior a 3.500 Kg - ocupação de lugar não cativo e por dia | 2,45 €/lugar/dia |
| Depósito transitório de caixões, por dia ou fração, excetuando o primeiro | 4,50 € |
| Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 54,15 € |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua | 787,70 € |
| Utilização da capela, por cada período de 24 horas ou fração, excetuada a primeira hora | 21,20 € |
| Trasladação | 24,90 € |
| Averbamento em alvará da concessão do direito à ocupação de jazigos ou ossários municipais a título perpétuo em nome do novo concessionário, para classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) e e) do | 12,45 €/ato |
| Fornecimento de projeto tipo de revestimento de campas | 6,78 €/ato |
| Remoção de revestimento de sepulturas | 19,50 €/ato |
| Recolocação do revestimento de sepulturas | 19,50 €/ato |
| Utilização do Salão Nobre (Museu Municipal) | 88,25 €/hora |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Peniche, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Peniche. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Peniche, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.