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O Foral mapeia e centraliza a informação dos 308 municípios portugueses, reunindo dados, notícias, documentos públicos e alertas num único lugar.

Prazos e Taxas

Taxas Municipais — Pinhel

As taxas municipais verificadas de Pinhel, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.

Regulamento de Liquidação, Pagamento e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais

Verificado

Regulamento oficial

TaxaValor
Urbanismo e Edificação
-15,96 €/ano
Calçada à Portuguesa15,96 €
Guia de passeio47,86 €
Guia de valeta47,86 €
Macadame15,98 €
Macadame alcatroado26,41 €
Passeios em pedra ou lajedo53,27 €
Ocupação de Espaço Público
Alpendres fixos ou articulados ou palas, não integrados nos edifícios, por ano2,67 €
Guarda ventos, estrados e rampas por m2 e por mês1,06 €
Esplanadas com mesas e cadeiras, por m2 e por mês1,06 €
Vitrinas, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos, máquinas de venda automática, expositores, floreiras, aparelhos de ar condicionado, contentores de resíduos e outras não consideradas nos n1,60 €
Sem caráter de perpetuidade, por cada ano ou fração15,96 €
Com caráter de perpetuidade319,02 €
Alpendres fixos ou articulados ou palas, não integrados nos edifícios, por ano2,67 €/ano
Sanefa/ toldo, por ano5,31 €/ano
Antena, por ano10,63 €/ano
Guarda ventos, estrados e rampas por m2 e por mês1,06 €/m2·mês
Esplanadas com mesas e cadeiras, por m2 e por mês1,06 €/m2·mês
Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por ano1,60 €/ano
Vitrinas, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos, máquinas de venda automática, expositores, floreiras, aparelhos de ar condicionado, contentores de resíduos e outras não consideradas nos n1,60 €
Vitrinas, montras, mostradores ou semelhantes destinados à exposição de artigos, com saliência projetada sobre o espaço público, por ano5,26 €/ano
Provas desportivas15,80 €
Outras festas ou eventos15,80 €
Em recintos abertos10,52 €
Em recintos fechados25,00 €
a)26,58 €/ano
b)13,81 €/ano
Publicidade
Suportes publicitários por m2 e por mês, ocupações de caráter cultural, ocasional e periódico por mês subsolo10,63 €
Suportes publicitários por m2 e por mês, ocupações de carácter cultural, ocasional e periódico por mês subsolo10,63 €/m2·mês
Aparelhos emitindo para ou na via pública com fins de propaganda2,60 €
Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias por m2 e por ano2,67 €/m2/ano
Distribuição de impressos publicitários na via pública por milhar13,81 € por milhar
Placards destinados à afixação de publicidade em regime de concessão, por m2 e por ano7,90 €/m2/ano
Painel ou outdoor destinados à afixação de publicidade5,31 €
Unidades móveis publicitárias por ano10,52 €/ano
Publicidade em equipamentos propriedade municipal, durante a realização de espetáculos ou outra forma de publicidade não enquadrável nos artigos anteriores, por ano21,27 €/ano
Anúncios luminosos, com estrutura projetada sobre a via ou espaço público, por ano21,26 €/ano
Mercados e Feiras
Bancas ou similares, por dia1,06 €
Aluguer de balança, por dia0,54 €
Guarda taras e volumes, por dia0,54 €
Utilização de câmaras frigoríficas, por dia1,06 €
Venda de roupas, calçado, tapeçarias, cutelarias, malas, artigos de pele e semelhantes, por m2 e por dia1,60 €
Venda de produtos alimentares, por m2 e por dia1,60 €
Venda de outros produtos, por m2 e por dia1,06 €
Barracas de comidas e bebidas, por m2 e por dia1,06 €
Carros de venda de algodão doce, pipocas e semelhantes2,14 €
Outras ocupações, por m2 e por dia1,06 €
Licença de vendedor ambulante, incluindo emissão de cartão53,17 €
Renovação de cartão de vendedor ambulante26,58 €
Emissão de segundas vias do cartão15,96 €
Emissão de licença pelo exercício de venda ambulante de lotarias0,60 €
Barracas de diversões, por m2 e por dia1,06 €/m2/dia
Carrosséis, cavalinhos, pistas infantis e similares, por m2 e por dia0,65 €/m2/dia
Circos, por m2 e por dia0,00 €/m2/dia
Pistas de automóveis, por m2 e por dia0,22 €/m2/dia
Pistas e aranhas, bailarinas, montanhas russas, polvos e similares, por m2 e por dia0,22 €/m2/dia
v | 1 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38€ | 1 | 0% | 91% | 0% | a) 1,06€1,06 €
v | 2 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38€ | 1 | 0% | 95% | 0% | 0,54€0,54 €
v | 3 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38€ | 1 | 0% | 95% | 0% | 0,54€0,54 €
v | 4 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38€ | 1 | 0% | 95% | 0% | 1,06€1,06 €
v | 5 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38€ | 1 | 0% | 91% | 0% | 1,06€1,06 €
V | 1 | - | - | 12,84 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 94% | 0% | 1,60 €1,60 €
V | 2 | - | - | 16,14 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 94% | 0% | 1,60 €1,60 €
V | 3 | - | - | 12,84 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 96% | 0% | 1,06 €1,06 €
V | 4 | - | - | 16,14 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 96% | 0% | 1,06 €1,06 €
V | 5 | - | - | 16,14 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 93% | 0% | 2,14 €2,14 €
V | 6 | - | - | 12,84 € | 0,04 € | 12,80 € | 25,68€ | 1 | 0% | 96% | 0% | 1,06 €1,06 €
Atividades Económicas
Licença anual e por cada máquina90,38 €
Licença mensal e por cada máquina7,62 €
Registo de cada máquina90,38 €
Emissão de licença pelo exercício de Guarda noturno16,90 €
a)214,06 €/ano
X | 1 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 47% | 0% | 19,05 €19,05 €
X | 2 | - | - | 35,04 € | 1,54 € | 12,80 € | 49,38 € | 1 | 0% | 46% | 0% | 26,58€26,58 €
X | 3 | - | - | 12,60 € | 5,00 € | 0,00 € | 17,60 € | 1 | 0% | 87% | 0% | 2,26 €2,26 €
Horários de Funcionamento
Horário de funcionamento de estabelecimentos ou alterações5,31 €
Horário de funcionamento de estabelecimentos ou alterações5,31 €
-3,19 €/ano
Trânsito e Estacionamento
Autorização de parqueamento ou estacionamento privado a pedido de empresas, por mês1,60 €/mês
Veículos estacionados na via pública para o exercício de comércio, indústria, fins publicitários ou promocionais2,67 €
Ciclomotores e outros veículos a motor58,96 €
Viaturas ligeiras86,76 €
Viaturas pesadas144,56 €
Ciclomotores e outros veículos a motor14,82 €
Viaturas ligeiras20,42 €
Viaturas pesadas31,62 €
Emissão de licença por automóvel250,00 €
Averbamentos50,00 €
Pedido de substituição de licença50,00 €
Por cada renovação de licença ou substituição da mesma, em virtude da troca da viatura25,00 €
-3,00 €
-4,00 €
-4,00 €
Emissão de licença52,69 €
Renovação de licença26,58 €
IV | 1 | - | - | 781,84 € | 2,08 € | 0,00 € | 783,82€ | 1 | 0% | 68% | 0% | 250,00€250,00 €
IV | 2 | - | - | 52,49 € | 2,08 € | 0,00 € | 54,57€ | 1 | 0% | 8% | 0% | 50,00€50,00 €
IV | 3 | - | - | 52,49 € | 2,08 € | 0,00 € | 54,57€ | 1 | 0% | 8% | 0% | 50,00€50,00 €
IV | 4 | - | - | 25,84 € | 2,08 € | 0,00 € | 27,92€ | 1 | 0% | 10% | 0% | 25,00€25,00 €
Ruído
Pela emissão de licença para o exercício de atividades ruidosas temporárias10,00 €
X | 1 | - | - | 9,84 € | 1,54 € | 0,00 € | 11,38 € | 1 | 0% | 12% | 0% | 10,00 €10,00 €
Cemitérios
Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério15,96 €
Transladações26,58 €
Sem carácter de perpetuidade, por cada ano ou fracção15,96 €
Com carácter de perpetuidade319,02 €
Para sepultura perpétua318,98 €
Jazigos ou mausoléus (proporcional do custo por m2 da sepultura perpétua)265,82 €
De sepulturas perpétua10,63 €
De jazigos26,58 €
De ossários10,63 €
XI | 1 | b)319,02 €
Canídeos e Animais
Sustento de animais, capturado em cativeiro2,26 €
Águas, Saneamento e Resíduos
Vistoria e ensaio de canalizações7,98 €
Taxa de ligação10,63 €
Taxa de restabelecimento7,98 €
Colocação de contador5,31 €
Reafefição de contador7,98 €
Transferência de contador (numa residência)7,98 €
Habitação21,27 €
Complexos industriais42,15 €
Estabelecimentos comerciais26,58 €
Ligação de ramal à rede pública15,96 €
Ramal com 13 mm – ½ p (1 a 5 m)106,29 €
Ramal com 13 mm - ½ p (por cada metro a mais)8,50 €
Ramal com 20 mm – ¾ p (1 a 5 m)132,91 €
Ramal com 20 mm - ¾ p (por cada metro a mais)10,63 €
Ramal com 25 mm – 1 p (1 a 5 m)158,45 €
Ramal com 25 mm – 1 p (por cada metro a mais)15,96 €
Ramal com calibre 110 a 150 mm (1 a 5 m)158,45 €
Ramal com calibre 110 a 150 mm (por cada metro a mais)15,96 €
Ramal com calibre 150 a 200 mm (1 a 5 m)158,45 €
Ramal com calibre 150 a 200 mm (por cada metro a mais)15,79 €
Ramal com calibre 201 a 300 mm (1 a 5 m)185,22 €
Ramal com calibre 201 a 300 mm (por cada metro a mais)21,27 €
Regas em locais particulares, com autotanque ou similar – por cada hora25,00 €
Por cada tanque do limpa fossas25,00 €
Por cada tanque (50 m3)25,00 €
Desporto e Piscinas
Outros eventos / atividades com fins lucrativos (por dia)300,00 €
Outros eventos / atividades sem fins lucrativos (por dia)150,00 €
Pré-utilização (por dia)75,00 €
Outros eventos / atividades (por meio dia)150,00 €
Campismo
Realização de acampamentos ocasionais, por dia5,31 €
Educação e Transportes
Comparticipação de serviço de refeição para o 1º ciclo1,46 €
Comparticipação para a frequência20,00 €
Comparticipação de serviço de refeição1,46 €
Comparticipação de serviço de refeição para o 1º ciclo1,46 €
Florestas e Queimadas
Emissão de licença para ação de destruição de revestimento vegetal que não tenha fins agrícolas, por hectare ou fração186,01 €
Até 5 hectares159,81 €
De 6 a 10 hectares53,26 €
De 11 a 20 hectares79,73 €
De 21 a 30 hectares106,31 €
De 31 a 40 hectares132,58 €
Mais de 41 hectares159,81 €
Para ação de destruição de revestimento vegetal, que não tenha fins agrícolas186,02 €
Fogueiras populares1,05 €
Queimadas0,79 €
Fiscalização e Vistorias
Vistorias não especialmente previstas15,96 €
-15,96 €/ano
Inspeção, reinspeção periódica ou extraordinária de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, por cada (Acresce à taxa os custos suportados pela Autarquia junto do AIPEL)97,68 €
Vistorias a habitações pela mudança de inquilinos, e unidades de ocupação, por cada vistoria, incluindo a deslocação e remuneração de peritos e outras despesas a efetuar pelo Município19,05 €
Vistorias a unidades móveis de transporte de pão, produtos alimentares à base de carne, produtos de pesca e outras sujeitas a licenciamento sanitário26,58 €
Assistente operacional, por hora ou fração16,63 €
Técnico superior, por hora ou fração26,38 €
Fiscal Municipal, por hora ou fração15,96 €
Maquinaria e equipamento pesado, por hora ou fração40,41 €
Viaturas ligeiras, por hora ou fração15,96 €
Viaturas pesadas, por hora ou fração15,96 €
Documentos e Certidões
Emissão de certificado de registo pela componente municipal nos termos da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro7,00 €
-15,96 €/ano
-1,06 €/ano
-4,25 €/ano
-1,00 €
Emissão de certificado de registo pela componente municipal nos termos da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro7,00 €
Outros
-25,00 €
-25,00 €
-50,00 €
-25,00 €
-50,00 €
a) — b)1,46 €
Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada5,31 €
-2,67 €
-0,98 €
Buscas por cada ano, excetuando o corrente, ainda que não se encontre o objeto de busca2,67 €
-2,67 €/lauda
-10,63 €/m2
-0,65 €/lauda
-4,25 €/m2
-5,31 €/m2
Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada, cada2,67 €
Conferência e autenticação de documentos apresentados por particulares, cada1,06 €
Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado (2ª via)5,31 €
Envio de documentos via postal, a pedido do interessado, não incluindo portes de correio2,66 €
-2,67 €
-4,25 €/m2
-186,02 €
-187,04 €
-214,28 €
-5,00 €
-25,00 €
-50,00 €
-5,00 €
-25,00 €
-50,00 €
-5,00 €
-25,00 €
-50,00 €
Reformados e pessoas portadoras de deficiência, residentes no Concelho de Pinhel0,50 €
Menores de 14 anos acompanhados pelos pais0,50 €
-25,67 €
-42,63 €
-53,27 €
-0,40 €
-0,40 €
-7,80 €
-10,00 €
-50,00 €
-75,00 €
-25,00 €
-40,00 €
-0,00 €
-1,60 €
-2,13 €
-20,00 €
-25,00 €
-25,00 €
-21,30 €
-15,98 €
-21,30 €
-29,86 €
-21,30 €
-26,58 €
VIII | 1 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 97% | 0% | 1,06 €1,06 €
VIII | 2 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 98% | 0% | 0,65€0,65 €
VIII | 4 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 99% | 0% | 0,22 €0,22 €
VIII | 5 | - | - | 21,84 € | 1,54 € | 12,80 € | 36,18 € | 1 | 0% | 99% | 0% | 0,22 €0,22 €

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Perguntas frequentes

Estas taxas estão atualizadas?

Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Pinhel, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.

De onde vêm estas taxas?

Do Regulamento de Taxas oficial de Pinhel. Cada tabela remete para o documento de origem.

Estas são todas as taxas?

São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.

Como pago uma taxa municipal?

O pagamento é feito à Câmara Municipal de Pinhel, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.

Esta é uma fonte oficial?

Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.

Taxas Municipais de Pinhel: Tabela Verificada | Foral