Taxas Municipais — Portel
As taxas municipais verificadas de Portel, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Taxas e Licenças
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Afixação de editais, por cada | 7,66 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 15,25 € |
| Atestados | 7,48 € |
| Autos, inquéritos administrativos ou termos de qualquer espécie, cada | 9,84 € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada | 4,79 € |
| Buscas, por cada ano, exceptuando o corrente, aparecendo ou não o objecto da busca | 4,50 €/ano |
| Contratos administrativos de empreitadas ou fornecimento de bens e serviços | 31,84 € |
| Licença de alteração ou renovação de mapa de horário de funcionamento para estabelecimentos de venda ao público | 6,37 € |
| Registo de cidadão da União Europeia e segundas vias de registo (receita do município) | 3,50 € |
| Certidão de não dívida | 7,51 € |
| Certidão de toponímia | 7,79 € |
| Certidão referente a atribuição de número de polícia | 18,30 € |
| Outras certidões, registos, termos e documentos de idêntica natureza não previstos na presente tabela | 7,58 € |
| Inumação — Taxa administrativa | 5,35 € |
| Trasladações — Taxa administrativa | 4,66 € |
| Trasladações — Acresce no caso de trasladação no mesmo cemitério | 25,65 € |
| Trasladações — Acresce no caso de trasladação para outro cemitério | 32,07 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Portel, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Portel. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Portel, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.