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Taxas Municipais — Povoação
As taxas municipais verificadas de Povoação, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Povoação — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Inumação em sepulturas temporárias - cada | 50,00 € |
| Inumação em sepulturas temporárias - cada | 50,00 € |
| Exumação - por cada ossada incluindo limpeza e trasladação dentro do Cemitério | 100,00 €/ossada |
| Exumação - por cada ossada incluindo limpeza e trasladação dentro do Cemitério | 100,00 € |
| Concessão de terrenos - para sepulturas perpétuas | 950,00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas | 950,00 € |
| Utilização da capela - por cada período de 24 horas ou fracção | 50,00 €/dia |
| Utilização da capela - por cada período de 24 horas ou fracção exceptuando a primeira hora | 50,00 €/dia |
| Trasladação - por cada trasladação efectuada | 100,00 € |
| Classes sucessíveis - para sepulturas perpétuas | 120,00 € |
| Averbamentos de transmissões - para sepulturas perpétuas | 1000,00 € |
| Estacionamento - Período de 15 minutos | 0,10 €/15 minutos |
| Estacionamento - Período de 30 minutos | 0,20 €/30 minutos |
| Estacionamento - Período de 1 hora | 0,40 €/hora |
| Segunda via de licença de condução de ciclomotores, tractores, máquinas agrícolas e tractocarros | 75,00 € |
| Segunda via de licença de condução (ciclomotores, tractores, máquinas agrícolas e tractocarros) | 75,00 € |
| Faixa anunciadora | 15,00 €/m2/ano |
| Faixa anunciadora | 15,00 €/m2/ano |
| Passarelas ou outras construções e ocupações | 25,00 €/m2/ano |
| Passarelas ou outras construções e ocupações - projecto sobre a via pública | 25,00 €/m2/ano |
| Linhas condutoras de energia | 75,00 €/m/mês |
| Linhas condutoras de energia | 75,00 €/m/mês |
| Depósitos subterrâneos | 100,00 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos | 100,00 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares | 100,00 €/m2/mês |
| Pavilhões, quiosques e similares | 100,00 €/m2/mês |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo | 100,00 €/m2/ano |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo | 100,00 €/m2/ano |
| Ocupação da via pública destinada a venda ambulante | 100,00 €/m2/mês |
| Ocupação da via pública destinada a venda ambulante | 100,00 €/m2/mês |
| Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos - por metro quadrado ou fracção de superfície e por ano | 100,00 €/m2/ano |
| Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos - por metro quadrado ou fracção de superfície e por ano | 100,00 €/m2/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fracção e por uma só vez | 100,00 €/m |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fracção e por uma só vez | 100,00 €/m |
| Circos e outras instalações temporárias para diversões - por metro quadrado e por dia | 20,00 €/m2/dia |
| Circos e outras instalações temporárias para diversões - por metro quadrado e por dia | 20,00 €/m2/dia |
| Postes e marcos - Para decorações (mastros) - por dia | 100,00 €/dia |
| Postes e marcos - Para colocação de anúncios, iluminação ou outros fins - por cada um, por mês | 100,00 €/unidade/mês |
| Postes e marcos - Para colocação de anúncios, iluminação ou outros fins - por mês | 100,00 €/mês |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via pública - por metro linear ou fracção e por mês | 100,00 €/m/mês |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via pública - por metro linear ou fracção e por mês | 100,00 €/m/mês |
| Outras ocupações da via pública - por metro quadrado e por mês | 100,00 €/m2/mês |
| Outras ocupações da via pública - por metro quadrado e por mês | 100,00 €/m2/mês |
| Ocupação da via pública por lugar de estacionamento - por lugar e por ano | 500,00 €/lugar/ano |
| Ocupação da via pública por lugar de estacionamento - por lugar e por ano | 500,00 €/lugar/ano |
| Licenças não especialmente contempladas na presente tabela - cada | 50,00 € |
| Licenças não especialmente contempladas na presente tabela - cada | 50,00 €/cada |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta (certidão/fotocópia autenticada) | 5,00 €/lauda |
| Fotocópias não autenticadas - por cada face | 0,50 €/face |
| Fotocópias não autenticadas - por cada face | 0,50 €/face |
| Certidão narrativa - Não excedendo uma lauda ou face - cada | 45,00 € |
| Certidão narrativa - Não excedendo uma lauda ou face - cada | 45,00 €/cada |
| Certidão narrativa - Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 5,00 €/lauda |
| Certidão narrativa - Por cada lauda ou face além da primeira | 5,00 €/lauda |
| Buscas por cada ano excepto aquele em que aparecer o objecto de busca | 30,00 €/ano |
| Buscas por cada ano exceptuando aquele em que aparecer o objecto de busca | 30,00 €/ano |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de segundas vias de documentos, em substituição dos originais extraviados ou em mau estado - cada | 50,00 € |
| Fornecimento de segundas vias de documentos em substituição dos originais extraviados ou em mau estado - cada | 50,00 €/cada |
| Digitalização e impressão de fotografias e outros documentos (unidade) | 1,00 €/unidade |
| Digitalização e impressão de fotografias e outros documentos (unidade) | 1,00 €/unidade |
| Digitalização e gravação em CD fornecido pelos serviços | 20,00 €/CD |
| Digitalização e gravação em CD fornecido pelos serviços | 20,00 €/CD |
| Por cada CD | 60,00 € |
| Outras dimensões de painéis publicitários - por metro quadrado | 140,00 €/m2 |
| Publicidade nos veículos - por metro quadrado ou fracção e por mês | 25,00 €/m2/mês |
| Publicidade nos veículos - por metro quadrado ou fracção e por mês | 25,00 €/m2/mês |
| Publicidade nos veículos - por metro quadrado ou fracção e por ano | 100,00 €/m2/ano |
| Publicidade nos veículos - por metro quadrado ou fracção e por ano | 100,00 €/m2/ano |
| Hospedagem e alimentação por animal e por dia | 35,00 €/animal/dia |
| Hospedagem e alimentação - por animal e por dia (canil municipal) | 35,00 €/animal/dia |
| Ocisão de animais - por cada | 40,00 €/unidade |
| Ocisão de animais - por cada | 40,00 €/unidade |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela, excluindo remunerações de peritos, deslocações e outras despesas - por cada uma | 100,00 €/unidade |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela (excluindo remunerações de peritos, deslocações e outras despesas) - por cada uma | 100,00 €/unidade |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante | 100,00 € |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante | 100,00 € |
| Renovação anual de cartão de vendedor ambulante | 80,00 €/ano |
| Renovação anual de cartão de vendedor ambulante | 80,00 € |
| Venda ocasional — Por cada período de 30 dias ou fracção além do primeiro | 10,00 €/mês |
| Venda ocasional — Por cada período de 30 dias ou fracção além do primeiro | 10,00 €/30 dias |
| por evento e por dia | 5,00 €/evento/dia |
| Por evento e por dia | 5,00 €/evento/dia |
| Pela emissão do certificado de registo | 7,00 € |
| Pela emissão do certificado de registo | 7,00 € |
| Pela emissão da 2ª via do certificado de registo | 7,50 € |
| Pela emissão da 2ª via do certificado de registo | 7,50 € |
| Fornecimento do mapa de funcionamento | 7,50 € |
| Fornecimento do mapa de funcionamento | 7,50 € |
| Alteração do horário de funcionamento | 7,50 € |
| Alteração do horário de funcionamento | 7,50 € |
| Segunda via do horário de funcionamento | 5,00 € |
| Segunda via do horário de funcionamento | 5,00 € |
| Alargamento de horário de funcionamento em regime excepcional | 20,00 € |
| Alargamento de horário de funcionamento em regime excepcional | 20,00 € |
| Emissão de título de licença | 250,00 €/licença |
| Emissão de título de licença (táxis) | 250,00 € |
| Averbamento | 50,00 €/licença |
| Para acções de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, por hectare ou fracção | 135,00 €/ha |
| Emissão de licença para destruição do revestimento vegetal (por hectare ou fracção) | 135,00 €/ha |
| Para acções de aterro ou escavação que conduzam a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável | 135,00 € |
| Emissão de licença para acções de aterro ou escavação que conduzam a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável | 135,00 € |
| Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados | 115,00 € |
| Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados | 115,00 € |
| Autenticação de bilhetes – por cada 100 bilhetes ou fracção | 5,00 €/100 bilhetes |
| Autenticação de bilhetes – por cada 100 bilhetes ou fracção | 5,00 €/100 bilhetes |
| Emissão de licença especial de ruído para festividades e outros divertimentos | 70,00 € |
| Emissão de licença especial de ruído para festividades e outros divertimentos | 70,00 € |
| Emissão de licença especial de ruído para outros | 70,00 € |
| Emissão de licença especial de ruído para outros | 70,00 € |
| Utilização não desportiva, por cada dia | 325,00 €/dia |
| Utilização não desportiva, por cada dia | 325,00 €/dia |
| Mini Ténis - Motricidade e Sensibilidade – 1h/semana (4h/mês) | 5,00 €/mês |
| Mini Ténis - Motricidade e Sensibilidade – 1h/semana- 4h/mês | 5,00 €/mês |
| Mini Ténis - Manipulação da Raquete - 2h/semana (8h/mês) | 10,00 €/mês |
| Mini Ténis - Manipulação da Raquete - 2h/semana - 8h/mês | 10,00 €/mês |
| Mini Ténis - Aprendizagem de gestos Técnicos - 3h/semana (12h/mês) | 15,00 €/mês |
| Mini Ténis - Aprendizagem de gestos Técnicos - 3h/semana - 12h/mês | 15,00 €/mês |
| Iniciados e juniores - Evolução do Ténis – 1h/semana (4h/mês) | 7,50 €/mês |
| Iniciados e juniores - Evolução do Ténis – 1h/semana- 4h/mês | 7,50 €/mês |
| Iniciados e juniores - Aperfeiçoamento da direita e esquerda - 2h/semana (8h/mês) | 12,50 €/mês |
| Iniciados e juniores - Aperfeiçoamento da direita e esquerda - 2h/semana - 8h/mês | 12,50 €/mês |
| Iniciados e juniores - Aperfeiçoamento dos gestos Técnicos - 4h/semana (16h/mês) | 25,00 €/mês |
| Iniciados e juniores - Aperfeiçoamento dos gestos Técnicos - 4h/semana - 16h/mês | 25,00 €/mês |
| Adultos e veteranos - Dominio do Ténis – 1h/semana (4h/mês) | 10,00 €/mês |
| Adultos e veteranos - Dominio do Ténis – 1h/semana- 4h/mês | 10,00 €/mês |
| Adultos e veteranos - Dominio da gestos Técnicos - 2h/semana (8h/mês) | 15,00 €/mês |
| Adultos e veteranos - Dominio da gestos Técnicos - 2h/semana - 8h/mês | 15,00 €/mês |
| Adultos e veteranos - Dominio das Tácticas de Ténis - 4h/semana (16h/mês) | 30,00 €/mês |
| Adultos e veteranos - Dominio das Tácticas de Ténis - 4h/semana - 16h/mês | 30,00 €/mês |
| Ténis Livre | 5,00 € |
| Ténis Livre | 5,00 € |
| Ténis Plus | 15,00 € |
| Ténis Plus | 15,00 € |
| Inscrição - Emissão de Cartão de utente (Piscinas Municipais) | 10,00 € |
| Inscrição - Emissão de Cartão de utente (Piscinas Municipais) | 10,00 € |
| Cartão Hidro - 1x semana (Aulas de Hidroginástica) | 15,00 €/mês |
| Cartão Hidro 1 x semana | 15,00 €/mês |
| Cartão Hidro - 2x semana | 20,00 €/mês |
| Cartão Hidro 2 x semana | 20,00 €/mês |
| Cartão Hidro Super (livre) | 30,00 €/mês |
| Cartão Hidro Super (livre) | 30,00 €/mês |
| Natação - entradas individuais | 5,00 €/entrada |
| Natação - entradas individuais | 5,00 €/entrada |
| Emissão de alvará de licença | 200,00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia (loteamento com obras de urbanização) | 50,00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia | 50,00 € |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção (loteamento com obras de urbanização) | 1,00 €/m2 |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção | 1,00 €/m2 |
| Prazo - por cada mês ou fracção | 20,00 €/mês |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia | 100,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia | 100,00 € |
| Acresce por lote ou por fogo resultante do aumento autorizado | 60,00 €/lote ou €/fogo |
| Acresce por lote ou por fogo resultante do aumento autorizado | 60,00 €/lote |
| Por cada lote de terreno (taxa a acumular com a anterior) | 150,00 €/lote |
| Por cada lote de terreno (taxa a acumular com a anterior) | 150,00 €/lote |
| Emissão de alvará de licença (loteamento) | 200,00 € |
| Emissão de alvará de licença (Quadro II) | 200,00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia (loteamento) | 50,00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia (Quadro II) | 50,00 € |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção (loteamento) | 1,00 €/m2 |
| Outras utilizações (Quadro II) - por cada metro quadrado ou fracção | 1,00 €/m2 |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia (loteamento) | 100,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia (Quadro II) | 100,00 € |
| Acresce por lote, por fogo e por unidade de ocupação resultante do aumento autorizado | 60,00 €/lote ou €/fogo ou €/unidade |
| Acresce por lote, por fogo e por unidade de ocupação resultante do aumento autorizado | 60,00 €/lote |
| Emissão de alvará de licença (obras de urbanização) | 50,00 € |
| Emissão de alvará de licença (Quadro III) | 50,00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia (obras de urbanização) | 20,00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia (Quadro III) | 20,00 € |
| Prazo - por cada mês ou fracção (obras de urbanização) | 20,00 €/mês |
| Prazo - por cada mês ou fracção (Quadro III) | 20,00 €/mês |
| Redes de abastecimento de água | 15,00 € |
| Redes de abastecimento de água | 15,00 € |
| Redes de águas pluviais | 15,00 € |
| Redes de águas pluviais | 15,00 € |
| - Outros/arruamentos, cada | 15,00 € |
| Outros/arruamentos, cada | 15,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia | 30,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia | 30,00 € |
| Prazo - por cada mês | 20,00 €/mês |
| Prazo - por cada mês | 20,00 €/mês |
| Redes de esgotos | 15,00 € |
| Redes de esgotos | 15,00 € |
| Redes de abastecimento de água | 15,00 € |
| Redes de abastecimento de água | 15,00 € |
| Redes de águas pluviais | 15,00 € |
| Redes de águas pluviais | 15,00 € |
| - Outros/arruamentos, cada | 15,00 € |
| Outros/arruamentos, cada | 15,00 € |
| Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação dos terrenos - Emissão de alvará de licença ou recibo de admissão de comunicação prévia | 35,00 € |
| Emissão de alvará de licença ou recibo de admissão de comunicação prévia | 35,00 € |
| Até 1000m2 | 15,00 € |
| Até 1000m2 | 15,00 € |
| De 1000 m2 a 5000 m2 | 20,00 € |
| De 1000 m2 a 5000 m2 | 20,00 € |
| De 5000 m2 a 10000 m2 | 25,00 € |
| De 5000 m2 a 10000 m2 | 25,00 € |
| Acima de 10000 m2 | 35,00 € |
| Acima de 10000 m2 | 35,00 € |
| - Emissão de alvará de licença | 25,00 € |
| Emissão de alvará de licença | 25,00 € |
| - Habitação, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,20 €/m2 |
| Habitação, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,20 €/m2 |
| - Habitação colectiva, por metro quadrado de área bruta | 1,20 €/m2 |
| Habitação colectiva, por metro quadrado de área bruta | 1,20 €/m2 |
| - Comércio, serviços, indústria e outros afins, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,50 €/m2 |
| Comércio, serviços, indústria e outros afins, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,50 €/m2 |
| - Prazo de execução - por cada mês ou fracção | 20,00 €/mês |
| Prazo de execução - por cada mês ou fracção | 20,00 €/mês |
| - Corpos salientes de construção ... por cada metro quadrado ou fracção | 30,00 €/m2 |
| Corpos salientes de construção ... por cada metro quadrado ou fracção | 30,00 €/m2 |
| - Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia | 25,00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia | 25,00 € |
| Habitação, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,20 €/m2 |
| Habitação, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,20 €/m2 |
| - Habitação colectiva, por metro quadrado de área bruta | 1,20 €/m2 |
| Habitação colectiva, por metro quadrado de área bruta | 1,20 €/m2 |
| - Comércio, serviços, indústria e outros afins, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,50 €/m2 |
| Comércio, serviços, indústria e outros afins, por metro quadrado de área bruta de construção | 1,50 €/m2 |
| - Prazo de execução - por cada mês ou fracção | 20,00 €/mês |
| Prazo de execução - por cada mês ou fracção | 20,00 €/mês |
| - Corpos salientes de construção ... por cada metro quadrado ou fracção | 30,00 €/m2 |
| Corpos salientes de construção ... por cada metro quadrado or fracção | 30,00 €/m2 |
| Por cada uma e por obra | 15,00 €/obra |
| Por cada uma e por obra | 15,00 € |
| Acrescente por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fracção | 5,00 €/50 m2 |
| Acrescente por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fracção | 5,00 €/50 m2 |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações — armazenamento de produtos alimentares e não alimentares e serviços (por estabelecimento) | 200,00 €/estabelecimento |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações — Armazenamento de produtos alimentares e não alimentares e serviços | 200,00 €/estabelecimento |
| Acresce por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fracção (Quadro VII) | 10,00 €/50 m2 |
| Acresce por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fracção (Quadro VII) | 10,00 €/50 m2 |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 20,00 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos | 20,00 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou recibo de admissão de comunicação prévia em fases de acabamentos, por mês ou fracção | 20,00 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou recibo de admissão de comunicação prévia em fases de acabamentos | 20,00 €/mês |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fracção | 20,00 €/mês |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fracção | 20,00 €/mês |
| Tapumes ou outros resguardos (ocupação da via pública), por mês e por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado | 3,00 €/m2/mês |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado | 3,00 €/m2/mês |
| Andaimes (ocupação da via pública), por mês e por metro quadrado da superfície do domínio público ocupado | 4,00 €/m2/mês |
| Andaimes por mês e por metro quadrado da superfície do domínio público ocupado | 4,00 €/m2/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público, por mês e por unidade | 100,00 €/unidade/mês |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público, por mês e por unidade | 100,00 €/unidade/mês |
| Outras ocupações (ocupação da via pública) por metro quadrado da superfície de domínio público ocupado e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Outras ocupações por metro quadrado da superfície de domínio público ocupado e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação (vistorias) em acumulação com o montante referido no número anterior | 100,00 €/unidade |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior | 100,00 €/unidade |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias | 75,00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias | 75,00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento | 100,00 €/estabelecimento |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento | 100,00 €/estabelecimento |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos de armazenamento de produtos alimentares ou não alimentares e serviços, por | 100,00 €/estabelecimento |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos de armazenamento de produtos alimentares ou não alimentares e serviços, por | 100,00 €/estabelecimento |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a Empreendimentos Turísticos e de Alojamento local | 200,00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a Empreendimentos Turísticos e de Alojamento local | 200,00 € |
| Por cada estabelecimento comercial de restauração e de bebidas, serviços e por quarto, em acumulação com o montante previsto no número anterior | 5,00 €/quarto |
| Por cada estabelecimento comercial de restauração e de bebidas, serviços e por quarto, em acumulação com o montante previsto no número anterior | 5,00 €/estabelecimento/quarto |
| Por auto de recepção provisória ou definitiva (vistorias) | 50,00 € |
| Por auto de recepção provisória ou definitiva | 50,00 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 50,00 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 50,00 € |
| Auditoria de Classificação (vistorias) | 100,00 € |
| Auditoria de Classificação | 100,00 € |
| Operações de destaque: Pela emissão da certidão de aprovação | 60,00 € |
| Operações de destaque: Pela emissão da certidão de aprovação | 60,00 € |
| Por auto de recepção provisória de obra de urbanização | 50,00 € |
| Por auto de recepção provisória de obra de urbanização | 50,00 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 5,00 €/lote |
| Por auto de recepção definitiva de obra de urbanização | 50,00 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 5,00 €/lote |
| Depósito e emissão de 2ª via da ficha técnica de habitação (D.L. n.º 68/2004, de 25 de Março) | 15,00 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção | 50,00 € |
| Licença especial de ruído para o exercício de actividades ruidosas temporárias | 60,00 € |
| Vistoria e medição acústica | 500,00 € |
| Autorização de instalações de infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 500,00 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração (Instalações de combustíveis, Classes A1-A3) | 300,00 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 215,00 € |
| Tramitação relativa às vistorias periódicas | 50,00 € |
| Repetição de vistoria para verificação das condições impostas | 300,00 € |
| Averbamentos | 50,00 € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 | 150,00 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 60,00 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes instalados ou | 140,00 € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água, instaladas ou abastecendo na via pública ou em terreno do domínio público municipal, cada, por ano ou fracção | 60,00 €/ano |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou autorização, por cada averbamento | 30,00 €/averbamento |
| Certidões para efeitos de IMI | 30,00 €/certidão |
| Certidões de número de polícia | 20,00 €/certidão |
| Certidões toponímicas | 20,00 €/certidão |
| Outras certidões | 20,00 €/certidão |
| Por folha, em acumulação com o montante referido no número anterior | 1,00 €/folha |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 300,00 €/certidão |
| Por fracção, em acumulação com o montante referido no número anterior | 75,00 €/fracção |
| Emissão de certidão de aprovação da localização de unidades industriais | 30,00 €/certidão |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha | 0,50 €/folha |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha | 1,50 €/folha |
| Cópia simples de peças desenhadas, por formato A4 | 0,50 €/A4 |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por folha e de formato A4 | 1,50 €/A4 |
| Rúbricas ou termos de qualquer espécie - cada | 0,50 €/cada |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade | 5,00 €/termo |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Povoação, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Povoação. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Povoação, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.