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Taxas Municipais — Proença-a-Nova
As taxas municipais verificadas de Proença-a-Nova, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Proença-a-Nova — Taxas
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 10,10 € |
| Pela informação — 2.1. Operação urbanística nos termos dos art.º 14.º do RJUE | 50,50 € |
| Pela informação — 2.2. Operação urbanística nos termos dos art.º 17.º do RJUE | 40,40 € |
| Pela informação — 2.3. Direito à informação (art.º 110.º do RJUE) | 30,30 € |
| Pela informação — 2.4. Viabilidade de legalização de operação urbanística | 40,40 € |
| Aditamento — 3.2. Pelo aditamento | 50,50 € |
| Renovação de operação de loteamento com obras de urbanização — 5.2. Pela renovação | 126,30 € |
| 1.3. Acresce ao montante referido na alínea anterior — 1.3.1. Por metro quadrado de área do solo a urbanizar | 0,05 €/m2 |
| 3.3. Acresce ao montante referido na alínea anterior — 3.3.1. Por metro quadrado de área do solo a urbanizar | 0,05 €/m2 |
| 1.3. Acresce ao montante referido na alínea anterior — 1.3.1. Em função da utilização - por metro quadrado — 1.3.1.5. Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,76 €/m2 |
| 2.2.2.3. Indústria e armazéns | 1,52 € |
| 2.2.2.4. Turismo | 1,52 € |
| 2.2.2.5. Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,76 € |
| 2.2.2.6. Piscinas | 3,03 € |
| Em função do prazo | 5,05 €/mês |
| Aditamento — 3.1. A pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Aditamento — 3.2. Pelo aditamento | 55,60 € |
| Aditamento — 3.3. Acresce ao montante referido na alínea anterior — 3.3.1. Em função da utilização - por metro quadrado — 3.3.1.2. Comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) | 1,52 €/m2 |
| Aditamento — 3.3. Acresce ao montante referido na alínea anterior — 3.3.1. Em função da utilização - por metro quadrado — 3.3.1.5. Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,76 €/m2 |
| Prorrogação — 4.1. Pela prorrogação | 20,20 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior | 25,26 €/mês |
| Renovação — 5.1. A pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Renovação — 5.2. Pela renovação | 70,70 € |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — 1.1. A pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — 1.2. Pela emissão da licença | 70,70 € |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — 1.3. Pela submissão de comunicação prévia | 70,70 € |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — 1.4. Acresce ao montante referido nas alíneas 1.2. e 1.3 — 1.4.1. Por metro quadrado de área total da construção a demolir | 0,51 €/m2 |
| Em função do prazo (demolição) - por dia | 5,05 €/dia |
| Procedimento de legalização — 1.1. A pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Procedimento de legalização — 1.2. Pela emissão de alvará de utilização | 60,60 € |
| Procedimento de legalização — 1.3. Acresce ao montante referido na alínea 1.1 — 1.3.1. Por metro quadrado de área a legalizar | 1,52 €/m2 |
| Procedimento de legalização — 1.3. Acresce ao montante referido na alínea 1.1 — 1.3.2. Por mês, caso exista execução de obras | 5,05 €/mês |
| Procedimento de legalização — 1.3. Acresce ao montante referido na alínea 1.1 — 1.3.3. No caso de legalização oficiosa | 101,00 € |
| Muros — 1.1. A pagar no momento de entrega do pedido | 26,30 € |
| Muros — 1.2. Pela emissão da licença | 15,15 € |
| Muros — 1.3. Pela submissão de comunicação prévia | 25,30 € |
| Muros — 1.4. Acresce ao montante referido nas alíneas 1.2. e 1.3 — 1.4.1. Muros confinantes com a via pública - por metro quadrado | 0,51 €/m2 |
| Muros — 1.4. Acresce ao montante referido nas alíneas 1.2. e 1.3 — 1.4.2. Muros de suporte de terras com altura superior a 2 metros ou que alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes - por metro quadrado | 0,76 €/m2 |
| Muros — Em função do prazo | 1,01 €/dia |
| Licenciamento — 1.1. A pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Licenciamento — 1.2. Pela emissão da licença | 30,30 € |
| Licenciamento — 1.3. Acresce ao montante referido na alínea anterior — 1.3.1. Por metro quadrado de área de solo a remodelar | 0,05 €/m2 |
| Redução da caução | 60,60 € |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 404,10 € |
| Emissão de parecer sobre o PDM e o PMDFCI | 30,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| 1.1. Acresce à alínea anterior, por ocupação com antenas de telecomunicações e instalações anexas - por metro quadrado | 10,10 €/m2 |
| Equipamento de Abastecimento de Combustíveis Líquidos, Ar e Água - por ocupação da via pública — 6.1. Bombas de carburantes líquidos - por metro quadrado e por ano | 111,12 €/m2/ano |
| A pagar no momento de entrega do pedido/ comunicação — 1.1. Mera comunicação prévia e Autorização | 10,10 € |
| Acresce às alíneas anteriores — 2.1. Toldo e Sanefa - por metro quadrado e por mês | 10,10 €/m2/mês |
| Acresce às alíneas anteriores — 2.2. Esplanada aberta - por metro quadrado e por mês | 3,03 €/m2/mês |
| Acresce às alíneas anteriores — 2.3. Estrado - por metro quadrado e por mês | 35,36 €/m2/mês |
| Guarda-ventos - por metro linear e por mês | 1,52 €/m/mês |
| Acresce às alíneas anteriores — 2.5. Vitrina e expositor, Arcas e máquinas de gelados, Brinquedos mecânicos e equipamentos similares, floreira, contentor de resíduos - por metro quadrado e por mês | 5,56 €/m2/mês |
| Acresce à alínea anterior — 2.1. Cabine ou posto telefónico - por unidade e por ano | 35,36 €/unidade/ano |
| Acresce à alínea anterior — 2.2. Marco do correio - por unidade e por ano | 15,15 €/unidade/ano |
| Acresce à alínea anterior — 2.3. Câmara ou caixa de visita - por metro cúbico e por ano | 30,31 €/m3/ano |
| Tubos, condutas e similares - por metro linear e por ano | 2,53 €/m/ano |
| Acresce à alínea anterior — 2.5. Cabine, posto de transformação de eletricidade e similares - por unidade e por ano | 30,31 €/unidade/ano |
| Acresce à alínea anterior — 2.6. Poste - por unidade e por ano | 3,03 €/unidade/ano |
| Acresce à alínea anterior — 2.7. Outros equipamentos - por unidade e por ano | 15,15 €/unidade/ano |
| Acresce à alínea anterior — 2.1. Tendas, passarelas e outras construções ou ocupações no espaço aéreo - por metro quadrado e por dia | 2,53 €/m2/dia |
| Acresce à alínea anterior — 2.2. Roulottes e veículos-bar - por metro quadrado e por dia | 3,03 €/m2/dia |
| Acresce à alínea anterior — 2.3. Exposição de veículos - por metro quadrado e por dia | 3,03 €/m2/dia |
| Acresce à alínea anterior — 2.4. Quiosques e similares - por metro quadrado e por ano | 45,46 €/m2/ano |
| Acresce à alínea anterior — 2.5. Alpendres fixos ou articulados e esplanadas fechadas - por metro quadrado e por ano | 35,36 €/m2/ano |
| Acresce à alínea anterior — 2.6. Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria - por metro quadrado e por dia | 2,53 €/m2/dia |
| Acresce à alínea anterior — 2.7. Outras ocupações do espaço público no solo ou subsolo - por metro quadrado e por dia | 6,06 €/m2/dia |
| Publicidade | |
| Acresce às alíneas anteriores — 2.6. Suporte publicitário (nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) - por metro quadrado e por mês | 5,56 €/m2/mês |
| Acresce à alínea anterior — 2.3. Outdoors — 2.3.1. Por metro quadrado e por dia | 0,25 €/m2/dia |
| Acresce à alínea anterior — 2.3. Outdoors — 2.3.2. Por metro quadrado e por mês | 2,02 €/m2/mês |
| Acresce à alínea anterior — 2.8. Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas, com fins publicitários, na/ou para a via pública - por unidade e por dia | 20,20 €/unidade/dia |
| Acresce à alínea anterior — 2.9. Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes, e locais semelhantes, onde tal não seja proibido - por metro quadrado e por mês | 3,54 €/m2/mês |
| Placas amovíveis em recintos cobertos - por metro quadrado e por dia | 0,51 €/m2/dia |
| Placas amovíveis em recintos descobertos - por metro quadrado e por dia | 0,76 €/m2/dia |
| Painel eletrónico - Por duração (segundos) e por dia | 0,15 €/segundo/dia |
| Atividades Económicas | |
| Acesso mediado (Acresce aos números anteriores, se aplicável) | 40,40 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 151,50 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Acresce por prazo (interrupção do trânsito) - por hora | 10,10 €/hora |
| Ruído | |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Pela emissão da licença especial | 70,70 € |
| Obras Inacabadas — Acresce em função do prazo | 5,05 €/mês |
| Fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos — 2.1. A pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos — 2.2. Pela emissão da autorização | 15,20 € |
| Emissão de licença especial | 10,10 € |
| Cemitérios | |
| Inumação — 1.2. Jazigo particular | 40,40 € |
| Exumação e limpeza de ossadas | 40,40 € |
| Trasladação (não incluindo a exumação e limpeza de ossadas) — 3.2. Para outro cemitério | 50,50 € |
| Concessão de terreno — 4.1. Para sepultura perpétua sem fundações | 585,90 € |
| Concessão de terreno — 4.2. Para sepultura perpétua com fundações | 788,00 € |
| Concessão de terreno — 4.4. Permuta para sepultura perpétua com fundações | 202,00 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Utilização da Sala Polivalente - Depois das 18h00m, em dias úteis, e aos fins de semana e feriados | 2,02 €/hora |
| Campismo | |
| Acresce ao número anterior - por cada dia (acampamento ocasional) | 15,15 €/dia |
| Utilização de energia elétrica - por noite | 1,50 €/noite |
| Cultura e Museus | |
| Utilização do Mini Auditório da Biblioteca - Depois das 18h00m, em dias úteis, e aos fins de semana e feriados | 11,11 €/hora |
| Turismo e Alojamento | |
| Auditoria de classificação de empreendimentos turísticos | 85,90 €/auditoria |
| Florestas e Queimadas | |
| Queimada/Queima — 1.1. A pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Queimada/Queima — 1.2. Pela emissão da licença | 15,20 € |
| Concessão de licença para ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas ou ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural - por metro quadrado | 0,02 €/m2 |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Para efeitos de emissão de autorização ou alteração de utilização — 1.4.1. Acresce à alínea anterior - por cada estabelecimento comercial, restauração e de bebidas, serviços e por quarto | 30,30 €/estabelecimento ou por quarto |
| Para verificação das condições de segurança e salubridade - por vistoria | 85,90 €/vistoria |
| Outras vistorias | 85,90 €/vistoria |
| Inspeção higio-sanitária de veículos de transporte ou venda de produtos alimentares ou veículos de transporte de animais | 121,20 €/inspeção |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 60,60 € |
| Vistorias - por cada — 4.1. Relativas ao processo de licenciamento | 252,60 €/vistoria |
| Vistorias - por cada — 4.3. Para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 151,50 €/vistoria |
| Vistoria para efeitos da emissão da licença — 2.2. Para verificação do cumprimento de medidas impostas | 50,50 € |
| Licenciamento de atividades diversas — 1.3. Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão — 1.3.2. Receção e verificação de conformidade da comunicação de alteração do proprietário ou do tema de jogo | 60,60 € |
| Documentos e Certidões | |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 2,50 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 25,30 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 9,60 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 30,31 €/hora |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 35,36 €/A4 |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 54,55 €/A4 |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 6,10 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 15,15 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 15,15 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 5,05 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 28,30 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 0,30 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 0,40 €/A4 |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 15,15 €/A4 |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 101,02 €/A4 |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 25,30 €/24 horas |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 7,60 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 10,10 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 35,40 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 3,00 € |
| **CAPÍTULO I** **SERVIÇOS** **Artigo 1º** **Assuntos Administrativos** 1. Assuntos administrativos diversos: 1.1. A pagar no momento da entrega do pedido 1.2. Averbamentos, não especificados na presente tabela 1.3. Pesquisas individuais ou no âmbito de procedimentos do presente artigo, quando superi | 20,20 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido — 1.2. Propriedade horizontal, por fração | 20,20 €/fração |
| A pagar no momento de entrega do pedido — 1.3. Construções anteriores a 1951 | 116,20 € |
| Certidão - Pela emissão de certidão por cada A4 | 25,26 €/A4 |
| Auto de receção | 101,00 € |
| Averbamentos | 252,60 € |
| Outros | |
| Pela emissão de autorização ou alteração de utilização — 2.2. Para comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) | 60,60 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Proença-a-Nova, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Proença-a-Nova. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Proença-a-Nova, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.