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Taxas Municipais — Proença-a-Nova
As taxas municipais verificadas de Proença-a-Nova, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Proença-a-Nova — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Comunicação e apreciação do pedido (Obras de Escassa Relevância Urbanística) | 2,50 € |
| Assuntos administrativos diversos: A pagar no momento da entrega do pedido | 25,30 € |
| Averbamentos, não especificados na presente tabela | 9,60 € |
| Pesquisas individuais ... quando superiores a 30 minutos - por cada hora | 30,31 €/hora |
| Certidões: De teor - por cada A4 | 35,36 €/A4 |
| Certidões: Narrativas - por cada A4 | 54,55 €/A4 |
| Declarações: A pedido de empreiteiros ou outras pessoas sobre capacidade e idoneidade | 6,10 € |
| Declarações: Não dívida ao Município | 15,15 € |
| Declarações: Outras declarações | 15,15 € |
| Segundas vias: De documentos | 5,05 € |
| Segundas vias: De cartões | 28,30 € |
| Pareceres, não especificados | 0,30 € |
| Fotocópias não autenticadas: A preto e branco - por cada A4 | 0,40 €/A4 |
| Fotocópias não autenticadas: A cores - por cada A4 | 15,15 €/A4 |
| Certificação/Autenticação de fotocópias - por cada A4 | 101,02 €/A4 |
| Confiança de processo administrativo - por cada 24 horas | 25,30 €/24 horas |
| Certificado de registo de cidadão da UE: Emissão | 7,60 € |
| Certificado de registo de cidadão da UE: Emissão (menores de 6 anos) | 10,10 € |
| Certificado de registo de cidadão da UE: 2ª via - acresce | 35,40 € |
| Certificado de registo de cidadão da UE: Emissão com carácter de urgência - acresce | 3,00 € |
| Pedido autónomo de alteração de morada, sem substituição do documento | 20,20 € |
| Informação - A pagar no momento de entrega do pedido | 10,10 € |
| Informação - Operação urbanística nos termos dos art.º 14.º do RJUE | 50,50 € |
| Informação - Operação urbanística nos termos dos art.º 17.º do RJUE | 40,40 € |
| Informação - Direito à informação (art.º 110.º do RJUE) | 30,30 € |
| Informação - Viabilidade de legalização de operação urbanística | 40,40 € |
| Operações de Loteamento ... - Aditamento - Pelo aditamento | 50,50 € |
| Operações de Loteamento ... - Renovação ... - Pela renovação | 126,30 € |
| Por metro quadrado de área do solo a urbanizar (Obras de Urbanização - Licenciamento) | 0,05 €/m2 |
| Por metro quadrado de área do solo a urbanizar (Obras de Urbanização - Aditamento) | 0,05 €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins - por metro quadrado (Obras de Edificação - Licenciamento) | 0,76 €/m2 |
| 2.2.2.3. Indústria e armazéns | 1,52 € |
| 2.2.2.4. Turismo | 1,52 € |
| 2.2.2.5. Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,76 € |
| 2.2.2.6. Piscinas | 3,03 € |
| Em função do prazo | 5,05 €/mês |
| A pagar no momento de entrega do pedido (aditamento) | 25,30 € |
| Pelo aditamento | 55,60 € |
| Comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) (por metro quadrado) | 1,52 €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins (por metro quadrado) | 0,76 €/m2 |
| Pela prorrogação | 20,20 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior | 25,26 €/mês |
| A pagar no momento de entrega do pedido (renovação) | 25,30 € |
| Pela renovação | 70,70 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido (demolição) | 25,30 € |
| Pela emissão da licença (demolição) | 70,70 € |
| Pela submissão de comunicação prévia (demolição) | 70,70 € |
| Por metro quadrado de área total da construção a demolir | 0,51 €/m2 |
| Em função do prazo (demolição) - por dia | 5,05 €/dia |
| A pagar no momento de entrega do pedido (legalização) | 25,30 € |
| Pela emissão de alvará de utilização | 60,60 € |
| Por metro quadrado de área a legalizar | 1,52 €/m2 |
| Por mês, caso exista execução de obras | 5,05 €/mês |
| No caso de legalização oficiosa | 101,00 € |
| Muros — A pagar no momento de entrega do pedido | 26,30 € |
| Muros — Pela emissão da licença | 15,15 € |
| Muros — Pela submissão de comunicação prévia | 25,30 € |
| Muros confinantes com a via pública | 0,51 €/m2 |
| Muros de suporte de terras com altura superior a 2 metros ou que alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes | 0,76 €/m2 |
| Muros — Em função do prazo | 1,01 €/dia |
| Remodelação de Terrenos — A pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Remodelação de Terrenos — Pela emissão da licença | 30,30 € |
| Remodelação de Terrenos — Por metro quadrado de área de solo a remodelar | 0,05 €/m2 |
| Autorizações ou alterações de utilização — Para comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) | 60,60 € |
| Obras Inacabadas — A pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Obras Inacabadas — Pela emissão da licença especial | 70,70 € |
| Obras Inacabadas — Acresce em função do prazo | 5,05 €/mês |
| Acresce por prazo (interrupção do trânsito) - por hora | 10,10 €/hora |
| Acresce por cada estabelecimento comercial/restauração/serviços e por quarto (empreendimento turístico) | 30,30 €/estabelecimento ou por quarto |
| Verificação das condições de segurança e salubridade - por vistoria | 85,90 €/vistoria |
| Outras vistorias | 85,90 €/vistoria |
| Inspeção higio-sanitária de veículos de transporte ou venda de produtos alimentares ou veículos de transporte de animais | 121,20 €/inspeção |
| Auditoria de classificação de empreendimentos turísticos | 85,90 €/auditoria |
| Certidão - Propriedade horizontal, por fração | 20,20 €/fração |
| Certidão - Construções anteriores a 1951 | 116,20 € |
| Certidão - Pela emissão de certidão por cada A4 | 25,26 €/A4 |
| Auto de receção (receção de obras de urbanização) | 101,00 € |
| Redução da caução | 60,60 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 60,60 € |
| Acesso mediado (acresce aos números anteriores, se aplicável) | 40,40 € |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 404,10 € |
| Acresce por ocupação com antenas de telecomunicações e instalações anexas - por metro quadrado | 10,10 €/m2 |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 151,50 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 252,60 €/vistoria |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 151,50 €/vistoria |
| Averbamentos | 252,60 € |
| Bombas de carburantes líquidos - por metro quadrado e por ano (Equipamento de Abastecimento de Combustíveis Líquidos, Ar e Água - por ocupação da via pública) | 111,12 €/m2/ano |
| Mera comunicação prévia e Autorização | 10,10 € |
| Toldo e Sanefa - por metro quadrado e por mês | 10,10 €/m2/mês |
| Esplanada aberta - por metro quadrado e por mês | 3,03 €/m2/mês |
| Estrado - por metro quadrado e por mês | 35,36 €/m2/mês |
| Guarda-ventos - por metro linear e por mês | 1,52 €/m/mês |
| Vitrina, expositor, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos, floreira, contentor de resíduos - por metro quadrado e por mês | 5,56 €/m2/mês |
| Suporte publicitário (dispensa de licenciamento) - por metro quadrado e por mês | 5,56 €/m2/mês |
| Cabine ou posto telefónico - por unidade e por ano | 35,36 €/unidade/ano |
| Marco do correio - por unidade e por ano | 15,15 €/unidade/ano |
| Câmara ou caixa de visita - por metro cúbico e por ano | 30,31 €/m3/ano |
| Tubos, condutas e similares - por metro linear e por ano | 2,53 €/m/ano |
| Cabine, posto de transformação e similares - por unidade e por ano | 30,31 €/unidade/ano |
| Poste - por unidade e por ano | 3,03 €/unidade/ano |
| Outros equipamentos - por unidade e por ano | 15,15 €/unidade/ano |
| Tendas, passarelas e outras construções ou ocupações no espaço aéreo | 2,53 €/m2/dia |
| Roulottes e veículos-bar | 3,03 €/m2/dia |
| Exposição de veículos | 3,03 €/m2/dia |
| Quiosques e similares | 45,46 €/m2/ano |
| Alpendres fixos ou articulados e esplanadas fechadas | 35,36 €/m2/ano |
| Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria | 2,53 €/m2/dia |
| Outras ocupações do espaço público no solo ou subsolo | 6,06 €/m2/dia |
| Jazigo particular (Inumação) | 40,40 € |
| Exumação e limpeza de ossadas | 40,40 € |
| Trasladação para outro cemitério | 50,50 € |
| Concessão de terreno para sepultura perpétua sem fundações | 585,90 € |
| Concessão de terreno para sepultura perpétua com fundações | 788,00 € |
| Permuta para sepultura perpétua com fundações | 202,00 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas | 50,50 € |
| Acresce ao número anterior - por cada dia (acampamento ocasional) | 15,15 €/dia |
| Receção e verificação de conformidade da comunicação de alteração do proprietário ou do tema de jogo | 60,60 € |
| Queimada/Queima - a pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Queimada/Queima - pela emissão da licença | 15,20 € |
| Fogo-de-artifício - a pagar no momento de entrega do pedido | 25,30 € |
| Fogo-de-artifício - pela emissão da autorização | 15,20 € |
| Outdoors - por metro quadrado e por dia | 0,25 €/m2/dia |
| Outdoors - por metro quadrado e por mês | 2,02 €/m2/mês |
| Aparelhos de rádio/televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas com fins publicitários na/para a via pública - por unidade e por dia | 20,20 €/unidade/dia |
| Cartazes e telas a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes e locais semelhantes - por metro quadrado e por mês | 3,54 €/m2/mês |
| Placas amovíveis em recintos cobertos - por metro quadrado e por dia | 0,51 €/m2/dia |
| Placas amovíveis em recintos descobertos - por metro quadrado e por dia | 0,76 €/m2/dia |
| Painel eletrónico - por segundo e por dia (por duração em segundos e por dia) | 0,15 €/segundo/dia |
| Emissão de licença especial | 10,10 € |
| Emissão de parecer sobre o PDM e o PMDFCI | 30,00 € |
| Concessão de licença para ações de destruição do revestimento vegetal / ações de aterro ou escavação que alterem o relevo natural | 0,02 €/m2 |
| Utilização da Sala Polivalente - Depois das 18h00m, em dias úteis, e aos fins de semana e feriados | 2,02 €/hora |
| Utilização do Mini Auditório da Biblioteca - Depois das 18h00m, em dias úteis, e aos fins de semana e feriados | 11,11 €/hora |
| Utilização de energia elétrica (por noite) | 1,50 €/noite |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Proença-a-Nova, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Proença-a-Nova. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Proença-a-Nova, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.