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Taxas Municipais — Redondo
As taxas municipais verificadas de Redondo, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Tarifas 2023
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| 2.º Escalão (6 a 10 m3) | 0,85 €/m3 |
| 3.º Escalão (11 a 15 m3) | 1,30 €/m3 |
| 4.º Escalão (16 a 20 m3) | 1,70 €/m3 |
| 5.º Escalão (21 a 25 m3) | 2,30 €/m3 |
| 6.º Escalão (26 a 50 m3) | 2,50 €/m3 |
| 7.º Escalão (+ 50 m3) | 3,00 €/m3 |
| 2.º Escalão (21 a 50 m3) | 1,70 €/m3 |
| 3.º Escalão (+ 50 m3) | 2,30 €/m3 |
| 2.º Escalão (21 a 30 mm) | 2,00 € |
| 3.º Escalão (31 a 50 mm) | 8,00 € |
| 4.º Escalão (51 a 100 mm) | 15,00 € |
| 5.º Escalão (101 a 300 mm) | 25,00 € |
| 2.º Escalão (6 a 10 m3) | 0,77 €/m3 |
| 3.º Escalão (11 a 15 m3) | 1,17 €/m3 |
| 4.º Escalão (16 a 20 m3) | 1,53 €/m3 |
| 5.º Escalão (21 a 25 m3) | 2,07 €/m3 |
| 6.º Escalão (26 a 50 m3) | 2,25 €/m3 |
| 7.º Escalão (+ 50 m3) | 2,70 €/m3 |
| Escalão Único | 1,00 € |
| 1.º Escalão (0 a 20 m3) | 0,77 €/m3 |
| 2.º Escalão (21 a 50 m3) | 1,53 €/m3 |
| 3.º Escalão (+ 50 m3) | 2,07 €/m3 |
| Escalão Único | 1,00 € |
| 1.º Escalão (0 a 5 m3) | 0,15 €/m3 |
| 2.º Escalão (6 a 10 m3) | 0,30 €/m3 |
| 3.º Escalão (11 a 15 m3) | 0,45 €/m3 |
| 4.º Escalão (16 a 20 m3) | 0,60 €/m3 |
| 5.º Escalão (21 a 25 m3) | 0,75 €/m3 |
| 6.º Escalão (26 a 50 m3) | 0,90 €/m3 |
| 7.º Escalão (+ 50 m3) | 1,05 €/m3 |
| Escalão Único | 1,00 € |
| 1.º Escalão (0 a 20 m3) | 0,20 €/m3 |
| 2.º Escalão (21 a 50 m3) | 0,35 €/m3 |
| 3.º Escalão (+ 50 m3) | 0,50 €/m3 |
| Escalão Único | 1,00 € |
| Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (m3) | 0,02 €/m3 |
| Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (m3) | 0,01 €/m3 |
| Taxa de Gestão de Residuos (m3) | 0,18 €/m3 |
| Escolas do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico do concelho | 23,30 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico | 23,30 € |
| Diurno | 11,70 € |
| Nocturo | 13,90 € |
| Sábados | 17,50 € |
| Domingos e Feriados | 19,80 € |
| Diurno | 15,20 € |
| Nocturo | 18,60 € |
| Sábados | 22,10 € |
| Domingos e Feriados | 27,90 € |
| Diurno | 22,10 € |
| Nocturo | 27,90 € |
| Sábados | 32,60 € |
| Domingos e Feriados | 40,70 € |
| Diurno | 27,90 € |
| Sábados | 37,20 € |
| Domingos e Feriados | 46,50 € |
| Diurno | 37,20 € |
| Nocturo | 46,50 € |
| Sábados | 64,00 € |
| Domingos e Feriados | 81,40 € |
tabela de taxas 2017
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Afixação de editais que não sejam do interesse público, cada | 8,00 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela, cada | 13,00 € |
| Autos, inquéritos administrativos e termos de qualquer espécie, não especialmente previstos, cada | 11,00 € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos na tabela, cada | 6,00 € |
| Confirmação e autenticação de documentos | 4,00 €/lauda |
| Fotocópias autenticadas | 4,00 €/lauda |
| Fotocópias não autenticadas de documentos oficiais do município | 0,15 €/lauda |
| Reproduções informáticas para suporte digital de documentos oficiais do município | 5,00 € |
| Reproduções informáticas para papel de documentos oficiais do município | 0,15 €/lauda |
| Fornecimento a pedido dos interessados de segunda via de documentos | 8,00 € |
| Rúbricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidos | 5,00 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros (exceto livro de obra), processos e documentos | 5,00 € |
| Buscas | 6,00 € |
| Contratos administrativos (empreitadas e fornecimento de bens e serviços) | 65,00 € |
| Certificação de documentos para o Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) | 5,00 € |
| Receção da mera comunicação prévia para registo dos estabelecimentos de alojamento local nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 228/2009 de 14 de setembro | 16,00 € |
| Prestação de outros serviços públicos administrativos no âmbito do exercício do poder de autoridade | 5,00 € |
| Serviços de cemitério - campas temporárias | 27,00 € |
| Serviços de cemitério - campas permanentes | 27,00 € |
| Serviços de cemitério - jazigos | 36,00 € |
| Ocupação de ossários municipais — Ocupação do ossário, por ossada e por ano ou fração | 5,00 €/ossada/ano |
| Para sepultura temporária | 30,00 € |
| Para sepultura perpétua | 440,00 € |
| Concessão de ossários | 200,00 € |
| Custos de salubridade (acréscimo) | 100,00 € |
| Em alvarás de jazigo - 5% da concessão perpétua | 62,50 € |
| Em alvarás de sepultura - 10% da concessão perpétua | 44,00 € |
| Em gavetões - 10% da concessão perpétua | 20,00 € |
| Em alvarás de jazigo - 120% da classe sucessória | 75,00 € |
| Em alvarás de sepultura - 120% da classe sucessória | 53,00 € |
| Em gavetões - 120% da classe sucessória | 24,00 € |
| Colocação de grade, cruz, coroa ou lápide com epitáfio | 8,00 € |
| Utilização da casa mortuária, por dia | 44,00 €/dia |
| Lugares de venda em área descoberta, por m2 (eventos fixos) | 1,00 €/m2 |
| Lugares de venda em área coberta, por m2 (eventos fixos) | 2,00 €/m2 |
| Custo administrativo, por evento (eventos ocasionais) | 4,00 €/evento |
| Terrado - Lugares de venda em área descoberta (por evento e por m2) | 0,03 €/evento/m2 |
| Terrado - Lugares de venda em área coberta (por evento e por m2) | 0,73 €/evento/m2 |
| Por m2 de loja e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Bancas, por dia (com dispensa da taxa de contrato) | 0,60 €/dia |
| Inspeção higieno-sanitária de veículos, por veículo | 9,00 €/veículo |
| Taxa administrativa (eutanásia) | 7,00 € |
| Por abate e/ou destruição do cadáver | 4,00 €/abate |
| Outros serviços de inspeção higieno-sanitária | 8,00 € |
| Requerimento para enquadramento no Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios | 27,00 € |
| Licença especial de ruído — Outras atividades sujeitas a licença de ruído (acréscimo diário) | 7,00 €/dia |
| Emissão de licença da atividade de acampamentos ocasionais | 9,00 € |
| Acresce, por dia e por m2 (acampamentos ocasionais) | 0,02 €/m2/dia |
| Registo — exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e electrónicas de diversão | 78,00 € |
| Averbamentos, substituições e segundas vias de documentos — exploração de máquinas automáticas | 39,00 € |
| Emissão de licença para o exercício da atividade (fogueiras e queimadas) | 5,00 € |
| Emissão da licença de recinto (espetáculos desportivos em espaços públicos) | 10,00 € |
| Provas desportivas ou análogas (espetáculos desportivos) | 3,00 € |
| Recintos itinerantes e/ou improvisados (espetáculos desportivos) | 4,50 € |
| Acresce, caso se utilize o espaço público, por m2 (espetáculos desportivos) | 0,08 €/m2 |
| Acresce o custo da vistoria (espetáculos desportivos) | 32,00 € |
| Licença ou revalidação de licença, por veículo (licenciamento de transportes públicos de aluguer) | 29,00 €/veículo |
| Pedidos de substituição de veículos, por veículo (licenciamento de transportes públicos de aluguer) | 19,00 €/veículo |
| Pedidos de cancelamento, por ato (licenciamento de transportes públicos de aluguer) | 19,00 €/ato |
| Averbamentos (licenciamento de transportes públicos de aluguer) | 19,00 € |
| Ocupação de lugar de praça na via pública por veículo (licenciamento de transportes públicos de aluguer) | 82,00 €/veículo |
| Licença de publicidade | 32,00 € |
| Licença de ocupação da via pública com publicidade | 22,00 € |
| Painéis, por m2 ou fração — por semestre ou fração (publicidade) | 8,00 €/m2/semestre |
| Painéis, por m2 ou fração — por ano ou fração (publicidade) | 16,00 €/m2/ano |
| Anúncios electrónicos e publicidade computadorizada, por m2 ou fração — por semestre ou fração | 21,00 €/m2/semestre |
| Anúncios electrónicos e publicidade computadorizada, por m2 ou fração — por ano ou fração | 41,00 €/m2/ano |
| Mupis, mastros-bandeiras, relógios-termómetro, colunas publicitárias, letreiros, chapas, placas, tabuletas e similares, por m2 ou fração — por semestre ou fração | 25,00 €/m2/semestre |
| Mupis, mastros-bandeiras, relógios-termómetro, colunas publicitárias, letreiros, chapas, placas, tabuletas e similares, por m2 ou fração — por ano ou fração | 41,00 €/m2/ano |
| Anúncios luminosos (inclui palas) ou directamente iluminados, por m2 ou fração — por semestre ou fração | 12,00 €/m2/semestre |
| Anúncios luminosos (inclui palas) ou directamente iluminados, por m2 ou fração — por ano ou fração | 16,00 €/m2/ano |
| Emissão de alvará de licença de ocupação do espaço público | 22,00 € |
| Bancas, por m² ou fração — Por dia ou fração | 0,50 €/m2/dia |
| Bancas, por m² ou fração — Por semana ou fração | 3,00 €/m2/semana |
| Bancas, por m² ou fração — Por mês ou fração | 11,00 €/m2/mês |
| Estacionamento privativo, por lugar e por ano ou fração | 90,00 €/lugar/ano |
| Estações ou antenas transmissoras de sinal, por ano, cada | 1128,00 €/ano |
| Passagem de cabos no subsolo, por metro linear ou fração, por ano | 0,50 €/m/ano |
| Realização de leilões na via pública ou espaço do domínio público, por m² e por dia | 1,00 €/m2/dia |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação | 12,00 € |
| Corpos balançados fechados (edificação por m2) | 8,00 €/m2 |
| Corpos balançados abertos (edificação por m2) | 4,00 €/m2 |
| Apresentação do pedido de licença ou apresentação de comunicação prévia | 40,00 € |
| Entrada de aditamento em sede de licenciamento, por cada | 10,00 €/unidade |
| Entrada de aditamento em sede de comunicação prévia, por cada | 10,00 €/unidade |
| Saneamento de elementos em falta, por cada junção de elementos | 11,00 €/unidade |
| Alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para obras de edificações ligeiras - Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificações ligeiras | 24,00 € |
| Muros confinantes com a via pública, por metro ou fracção | 1,00 €/m |
| Muros não confinantes com a via pública, metro ou fracção | 0,40 €/m |
| Piscinas, por m3 | 10,00 €/m3 |
| Depósitos, tanques e outros, por m3 ou fracção | 2,00 €/m3 |
| Elevadores, por unidade | 200,00 € |
| Antenas de telecomunicações e instalações anexas, cada | 600,00 € |
| Estufas para culturas agrícolas, por m2 ou fracção | 0,20 €/m2 |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou comunicação, por construção e por piso | 14,00 € |
| Obras de beneficiação exterior, em edifício, por m2 ou fracção | 1,00 €/m2 |
| Alteração de fachadas, abertura, modificação ou fecho de vãos, por m2 ou fracção | 10,00 €/m2 |
| Outras não previstas nos pontos anteriores, por m2 ou fracção | 5,00 €/m2 |
| Acresce, de acordo com o prazo de execução, por mês ou fracção | 5,00 €/mês |
| Vistorias e inspeções periódicas de instalações abastecedoras de carburantes | 37,00 € |
| Licença de ocupação da via pública | 18,00 € |
| Instaladas inteiramente na via pública (categoria a) | 253,00 € |
| Instaladas inteiramente na via pública, com depósito ou compressor em propriedade particular (categoria b) | 72,00 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública (categoria c) | 51,00 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, com depósito ou compressor na via pública (categoria d) | 72,00 € |
| Depósitos instalados no solo ou subsolo da via pública, por cada | 25,00 €/depósito |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar e água, por cada uma e por ano | 25,00 €/unidade/ano |
| Tomadas com compressor saliente na via pública (subitem i) | 9,00 €/tomada |
| Tomadas com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública (subitem ii) | 5,00 €/tomada |
| Tomadas com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública (subitem iii) | 5,00 €/tomada |
| Tomadas de água instaladas na via pública, por cada uma e por ano | 5,00 €/tomada/ano |
| Vistorias para efeitos de integração de edifícios em regime de propriedade horizontal | 50,00 € |
| Vistorias a elevadores | 32,00 € |
| Vistorias efetuadas por outras entidades com a participação da câmara e para as quais lhe cabe determinar as respetivas taxas | 32,00 € |
| Vistorias por medições dos níveis sonoros | 32,00 € |
| Vistorias para efeito de avaliação de isenção de licenciamento e autorização de utilização (edificações anteriores a 1951/1970) | 32,00 € |
| Vistorias não especificadas na presente tabela | 32,00 € |
| F4 | 31,00 € |
| F4 | 31,00 € |
| F1 | 12,00 € |
| F2 | 16,00 € |
| F4 | 31,00 € |
| F4 | 31,00 € |
| F7 | 47,00 € |
| F0 | 9,00 € |
| F3 | 16,00 € |
| F5 | 38,00 € |
| F6 | 47,00 € |
| F7 | 47,00 € |
| F2 | 16,00 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos tipo 3 | 47,00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 2 | 47,00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 3 | 18,00 € |
| Apreciação dos pedidos de conversão em ZER | 24,00 € |
| Reexame das condições de exploração do estabelecimento industrial | 47,00 € |
| Análise de recurso hierárquico / reclamações | 47,00 € |
| Cessação das medidas cautelares | 71,00 € |
| Averbamentos | 14,00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 24,00 € |
| 1.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas | 56,00 € |
| 2.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas | 71,00 € |
| Verificação anual do pedido de exclusão do Decreto -Lei n.º 173/2008 | 71,00 € |
| Verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva | 24,00 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos tipo 3 | 63,00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 2 | 63,00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 3 | 24,00 € |
| Apreciação dos pedidos de conversão em ZER | 31,00 € |
| Reexame das condições de exploração do estabelecimento industrial | 63,00 € |
| Análise de recurso hierárquico / reclamações | 63,00 € |
| Cessação das medidas cautelares | 94,00 € |
| Averbamentos | 19,00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 31,00 € |
| 1.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas | 75,00 € |
| 2.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas | 94,00 € |
| Verificação anual do pedido de exclusão do Decreto.-Lei n.º 173/2008 | 94,00 € |
| Verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva | 31,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação prévia com prazo de dispensa de requisitos de instalação/funcionamento | 32,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento | 16,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade do estabelecimento | 6,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de alteração do nome/insígnia do estabelecimento | 6,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento | 6,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de ampliação/redução da área de venda do estabelecimento | 16,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de encerramento de estabelecimento | 6,00 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares — Comunicação prévia com prazo de dispensa de requisitos de instalação/funcionamento | 32,00 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares — Mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade do estabelecimento | 6,00 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares — Comunicação de ampliação/redução da área de venda do estabelecimento | 6,00 € |
| Pedido de informação prévia nos termos do Artigo 14.º do RJUE | 27,00 € |
| Loteamento até 5 000 m² | 10,00 €/1 000 m2 |
| Loteamento de 5 000 m² a 10 000 m² | 12,00 €/1 000 m2 |
| Loteamento superior a 10 000 m² | 15,00 €/1 000 m2 |
| Emissão de declaração da revalidação da informação prévia nos termos do artigo.º 17.º do RJUE | 18,00 € |
| Pelo pedido de informação | 23,00 € |
| Entrada do requerimento | 28,00 € |
| Pela emissão da certidão | 14,00 € |
| Exploração pecuária de Classe 1 | 132,00 € |
| Exploração pecuária de Classe 2 | 104,00 € |
| Exploração pecuária de Classe 3 | 52,00 € |
| Receção de obras de urbanização, por auto de receção | 98,00 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação | 9,00 € |
| Fornecimento de segunda via da ficha técnica de habitação | 4,00 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento, comunicação prévia ou autorização. | 9,00 € |
| Custo administrativo, por tema (plantas em papel) | 5,00 €/tema |
| Formato A4, por folha (papel) | 0,05 €/folha |
| Formato A3, por folha (papel) | 0,10 €/folha |
| Custo administrativo, por tema (digital) | 5,00 €/tema |
| Formato A4, por folha (digital) | 0,05 €/folha |
| Formato A3, por folha (digital) | 0,10 €/folha |
| Fornecimento de cartografia em papel, em qualquer escala, até formato A3 | 5,00 € |
| Outra cartografia diversa em formato digital, por hectare | 5,00 €/ha |
| Outros serviços ou atos relativos a taxas urbanísticas não previstos especialmente nesta tabela | 7,00 € |
| Canil — Alimentação e outros custos | 1,50 €/animal |
| Mercado — Banca (Outros) | 3,00 €/m2 |
| Mercado — Banca refrigerada (Outros) | 3,00 €/m2 |
| Mercado — Loja (Outros) | 3,00 €/m2 |
| Mercado — Frigorífico (Outros) | 0,25 €/m2 |
| Mercado — Guarda de volumes (Outros) | 0,10 €/m2 |
| Mercado — Balança (Outros) | 0,05 €/m2 |
| Feiras — Área descoberta (Outros) | 2,00 €/m2 |
| Feiras — Vigilância (custo / hora) | 6,30 €/hora |
| Carta de ruído | 5802,65 € |
| Ortofotomapas | 3105,40 € |
| Carta cadastral | 6000,00 € |
| Custo dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território por m2 de área urbanizável | 0,19 €/m2 |
| Papel A4 | 3,50 €/unidade |
| Papel A3 | 6,50 €/unidade |
| Toner | 50,00 €/unidade |
| A4 | 0,03 € |
| A3 | 0,03 € |
| Painel simples | 4,51 €/m2 |
| Luz fixa | 5,25 €/m2 |
| Luz intermitente | 6,10 €/m2 |
| Outdoor / mupi | 8,24 €/m2 |
| Luz e som | 9,59 €/m2 |
| Custos de ocupação do canil, por animal e por dia | 3,41 €/animal/dia |
| Custos do cemitério (depósito de caixão), por unidade e por dia | 44,28 €/unidade/dia |
| Custos do mercado (bancas), por m2 e por mês | 3,69 €/m2/mês |
| Custos do mercado (frigorífico), por dia e por cada 0,25 m2 | 0,90 €/0,25m2/dia |
| Custos do mercado (guarda de volumes), por dia e por cada 0,25 m2 | 0,75 €/0,25m2/dia |
| Custos do mercado (balança), por dia e por cada 0,25 m2 | 0,75 €/0,25m2/dia |
| Custos do parque de feiras (área descoberta), por dia e por cada m2 | 2,32 €/m2/dia |
| Benefício de utilização de máquina de diversão em estabelecimentos comerciais, por mês | 62,50 €/mês |
| Custo de uma fotocópia não autenticada formato A4 | 0,03 €/fotocópia |
| Custo de uma fotocópia não autenticada formato A3 | 0,04 €/fotocópia |
| Custo de uma fotocópia autenticada formato A4 | 0,05 €/fotocópia |
| Custo de uma fotocópia autenticada formato A3 | 0,06 €/fotocópia |
| Cópia não autenticada - A4 | 0,15 €/cópia |
| Cópia não autenticada - A3 | 0,18 €/cópia |
| Em A4 (cada folha a mais) | 0,05 €/folha |
| Em A3 (cada folha a mais) | 0,06 €/folha |
| Cópia não autenticada - A4 | 0,15 €/folha |
| Cópia não autenticada - A3 | 0,18 €/folha |
| Em A4 (cada folha a mais) | 0,05 €/folha |
| Em A3 (cada folha a mais) | 0,06 €/folha |
| Mera comunicação prévia direta | 15,86 € |
| Valor da Unidade de Conta definida nos termos constantes do Código de Custas Judiciais | 102,00 € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios (100% da Unidade de Conta) | 102,00 € |
| Definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior (50% da Unidade de Conta) | 51,00 € |
| Submissão de litígio a decisão da comissão arbitral (50% da unidade de conta) | 51,00 € |
| CV = CMEP x 1 | 4,10 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Redondo, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Redondo. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Redondo, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.