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Taxas Municipais — Redondo
As taxas municipais verificadas de Redondo, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Tarifas 2023
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Horários de Funcionamento | |
| Diurno | 11,70 € |
| Nocturo | 13,90 € |
| Sábados | 17,50 € |
| Domingos e Feriados | 19,80 € |
| Diurno | 15,20 € |
| Nocturo | 18,60 € |
| Sábados | 22,10 € |
| Domingos e Feriados | 27,90 € |
| Diurno | 22,10 € |
| Nocturo | 27,90 € |
| Sábados | 32,60 € |
| Domingos e Feriados | 40,70 € |
| Diurno | 27,90 € |
| Sábados | 37,20 € |
| Domingos e Feriados | 46,50 € |
| Diurno | 37,20 € |
| Nocturo | 46,50 € |
| Sábados | 64,00 € |
| Domingos e Feriados | 81,40 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| 2.º Escalão (6 a 10 m3) | 0,85 €/m3 |
| 3.º Escalão (11 a 15 m3) | 1,30 €/m3 |
| 4.º Escalão (16 a 20 m3) | 1,70 €/m3 |
| 5.º Escalão (21 a 25 m3) | 2,30 €/m3 |
| 6.º Escalão (26 a 50 m3) | 2,50 €/m3 |
| 7.º Escalão (+ 50 m3) | 3,00 €/m3 |
| 2.º Escalão (21 a 50 m3) | 1,70 €/m3 |
| 3.º Escalão (+ 50 m3) | 2,30 €/m3 |
| 2.º Escalão (21 a 30 mm) | 2,00 € |
| 3.º Escalão (31 a 50 mm) | 8,00 € |
| 4.º Escalão (51 a 100 mm) | 15,00 € |
| 5.º Escalão (101 a 300 mm) | 25,00 € |
| 2.º Escalão (6 a 10 m3) | 0,77 €/m3 |
| 3.º Escalão (11 a 15 m3) | 1,17 €/m3 |
| 4.º Escalão (16 a 20 m3) | 1,53 €/m3 |
| 5.º Escalão (21 a 25 m3) | 2,07 €/m3 |
| 6.º Escalão (26 a 50 m3) | 2,25 €/m3 |
| 7.º Escalão (+ 50 m3) | 2,70 €/m3 |
| 1.º Escalão (0 a 20 m3) | 0,77 €/m3 |
| 2.º Escalão (21 a 50 m3) | 1,53 €/m3 |
| 3.º Escalão (+ 50 m3) | 2,07 €/m3 |
| 1.º Escalão (0 a 5 m3) | 0,15 €/m3 |
| 2.º Escalão (6 a 10 m3) | 0,30 €/m3 |
| 3.º Escalão (11 a 15 m3) | 0,45 €/m3 |
| 4.º Escalão (16 a 20 m3) | 0,60 €/m3 |
| 5.º Escalão (21 a 25 m3) | 0,75 €/m3 |
| 6.º Escalão (26 a 50 m3) | 0,90 €/m3 |
| 7.º Escalão (+ 50 m3) | 1,05 €/m3 |
| 1.º Escalão (0 a 20 m3) | 0,20 €/m3 |
| 2.º Escalão (21 a 50 m3) | 0,35 €/m3 |
| 3.º Escalão (+ 50 m3) | 0,50 €/m3 |
| Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (m3) | 0,02 €/m3 |
| Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (m3) | 0,01 €/m3 |
| Taxa de Gestão de Residuos (m3) | 0,18 €/m3 |
| Educação e Transportes | |
| Escolas do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico do concelho | 23,30 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico | 23,30 € |
| Outros | |
| Escalão Único | 1,00 € |
| Escalão Único | 1,00 € |
| Escalão Único | 1,00 € |
| Escalão Único | 1,00 € |
tabela de taxas 2017
Verificadoedição 2014Regulamento oficial ↗
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Afixação de editais que não sejam do interesse público, cada | 8,00 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela, cada | 13,00 € |
| Autos, inquéritos administrativos e termos de qualquer espécie, não especialmente previstos, cada | 11,00 € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos na tabela, cada | 6,00 € |
| Confirmação e autenticação de documentos | 4,00 €/lauda |
| Fotocópias autenticadas | 4,00 €/lauda |
| Fotocópias não autenticadas de documentos oficiais do município | 0,15 €/lauda |
| Reproduções informáticas para suporte digital de documentos oficiais do município | 5,00 € |
| Reproduções informáticas para papel de documentos oficiais do município | 0,15 €/lauda |
| Fornecimento a pedido dos interessados de segunda via de documentos | 8,00 € |
| Rúbricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidos | 5,00 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros (exceto livro de obra), processos e documentos | 5,00 € |
| Buscas | 6,00 € |
| Contratos administrativos (empreitadas e fornecimento de bens e serviços) | 65,00 € |
| Certificação de documentos para o Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) | 5,00 € |
| Receção da mera comunicação prévia para registo dos estabelecimentos de alojamento local nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 228/2009 de 14 de setembro | 16,00 € |
| Prestação de outros serviços públicos administrativos no âmbito do exercício do poder de autoridade | 5,00 € |
| Serviços de cemitério - campas temporárias | 27,00 € |
| Serviços de cemitério - campas permanentes | 27,00 € |
| Serviços de cemitério - jazigos | 36,00 € |
| Ocupação de ossários municipais — Ocupação do ossário, por ossada e por ano ou fração | 5,00 €/ossada/ano |
| Para sepultura temporária | 30,00 € |
| Para sepultura perpétua | 440,00 € |
| Concessão de ossários | 200,00 € |
| Custos de salubridade (acréscimo) | 100,00 € |
| Em alvarás de jazigo - 5% da concessão perpétua | 62,50 € |
| Em alvarás de sepultura - 10% da concessão perpétua | 44,00 € |
| Em gavetões - 10% da concessão perpétua | 20,00 € |
| Em alvarás de jazigo - 120% da classe sucessória | 75,00 € |
| Em alvarás de sepultura - 120% da classe sucessória | 53,00 € |
| Em gavetões - 120% da classe sucessória | 24,00 € |
| Colocação de grade, cruz, coroa ou lápide com epitáfio | 8,00 € |
| Utilização da casa mortuária, por dia | 44,00 €/dia |
| Lugares de venda em área descoberta, por m2 (eventos fixos) | 1,00 €/m2 |
| Lugares de venda em área coberta, por m2 (eventos fixos) | 2,00 €/m2 |
| Custo administrativo, por evento (eventos ocasionais) | 4,00 €/evento |
| Terrado - Lugares de venda em área descoberta (por evento e por m2) | 0,03 €/evento/m2 |
| Terrado - Lugares de venda em área coberta (por evento e por m2) | 0,73 €/evento/m2 |
| Por m2 de loja e por mês | 2,00 €/m2/mês |
| Bancas, por dia (com dispensa da taxa de contrato) | 0,60 €/dia |
| Inspeção higieno-sanitária de veículos, por veículo | 9,00 €/veículo |
| Taxa administrativa (eutanásia) | 7,00 € |
| Por abate e/ou destruição do cadáver | 4,00 €/abate |
| Outros serviços de inspeção higieno-sanitária | 8,00 € |
| Requerimento para enquadramento no Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios | 27,00 € |
| Licença especial de ruído — Outras atividades sujeitas a licença de ruído (acréscimo diário) | 7,00 €/dia |
| Emissão de licença da atividade de acampamentos ocasionais | 9,00 € |
| Acresce, por dia e por m2 (acampamentos ocasionais) | 0,02 €/m2/dia |
| Registo — exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e electrónicas de diversão | 78,00 € |
| Averbamentos, substituições e segundas vias de documentos — exploração de máquinas automáticas | 39,00 € |
| Emissão de licença para o exercício da atividade (fogueiras e queimadas) | 5,00 € |
| Emissão da licença de recinto (espetáculos desportivos em espaços públicos) | 10,00 € |
| Provas desportivas ou análogas (espetáculos desportivos) | 3,00 € |
| Recintos itinerantes e/ou improvisados (espetáculos desportivos) | 4,50 € |
| Acresce, caso se utilize o espaço público, por m2 (espetáculos desportivos) | 0,08 €/m2 |
| Acresce o custo da vistoria (espetáculos desportivos) | 32,00 € |
| Licença ou revalidação de licença, por veículo (licenciamento de transportes públicos de aluguer) | 29,00 €/veículo |
| Pedidos de substituição de veículos, por veículo (licenciamento de transportes públicos de aluguer) | 19,00 €/veículo |
| Pedidos de cancelamento, por ato (licenciamento de transportes públicos de aluguer) | 19,00 €/ato |
| Averbamentos (licenciamento de transportes públicos de aluguer) | 19,00 € |
| Ocupação de lugar de praça na via pública por veículo (licenciamento de transportes públicos de aluguer) | 82,00 €/veículo |
| Licença de publicidade | 32,00 € |
| Licença de ocupação da via pública com publicidade | 22,00 € |
| Painéis, por m2 ou fração — por semestre ou fração (publicidade) | 8,00 €/m2/semestre |
| Painéis, por m2 ou fração — por ano ou fração (publicidade) | 16,00 €/m2/ano |
| Anúncios electrónicos e publicidade computadorizada, por m2 ou fração — por semestre ou fração | 21,00 €/m2/semestre |
| Publicidade 1. Licença de publicidade 2. Licença de ocupação da via pública com publicidade 3. Acrescem os valores dos artigos seguintes, baseados no princípio do benefício auferido em função do tempo, da dimensão e do meio de ocupação do espaço público de acordo com: T_f = CMEP * F_i , sendo T_f a taxa por unidade, CMEP o valor base de referência e F_i o fator de incentivo/desincentivo. CMEP = 4,10 € a) Publicidade afeta a mobiliário urbano ou incorporada em suporte pertença do requerente i. P | 41,00 €/m2/ano |
| Mupis, mastros-bandeiras, relógios-termómetro, colunas publicitárias, letreiros, chapas, placas, tabuletas e similares, por m2 ou fração — por semestre ou fração | 25,00 €/m2/semestre |
| Publicidade 1. Licença de publicidade 2. Licença de ocupação da via pública com publicidade 3. Acrescem os valores dos artigos seguintes, baseados no princípio do benefício auferido em função do tempo, da dimensão e do meio de ocupação do espaço público de acordo com: T_f = CMEP * F_i , sendo T_f a taxa por unidade, CMEP o valor base de referência e F_i o fator de incentivo/desincentivo. CMEP = 4,10 € a) Publicidade afeta a mobiliário urbano ou incorporada em suporte pertença do requerente i. P | 41,00 €/m2/ano |
| Anúncios luminosos (inclui palas) ou directamente iluminados, por m2 ou fração — por semestre ou fração | 12,00 €/m2/semestre |
| Publicidade 1. Licença de publicidade 2. Licença de ocupação da via pública com publicidade 3. Acrescem os valores dos artigos seguintes, baseados no princípio do benefício auferido em função do tempo, da dimensão e do meio de ocupação do espaço público de acordo com: T_f = CMEP * F_i , sendo T_f a taxa por unidade, CMEP o valor base de referência e F_i o fator de incentivo/desincentivo. CMEP = 4,10 € a) Publicidade afeta a mobiliário urbano ou incorporada em suporte pertença do requerente i. P | 16,00 €/m2/ano |
| Emissão de alvará de licença de ocupação do espaço público | 22,00 € |
| Acrescem os valores dos artigos seguintes, baseados no princípio do benefício auferido em função do tempo, da dimensão e do meio de ocupação do espaço público de acordo com: T_{f} = CMEP * F_{i}, sendo T_{f} a taxa por unidade, CMEP o valor base de referência e F_{i} o fator de incentivo/desincentivo — F₀₂ = | 0,50 €/m2/dia |
| Acrescem os valores dos artigos seguintes, baseados no princípio do benefício auferido em função do tempo, da dimensão e do meio de ocupação do espaço público de acordo com: T_{f} = CMEP * F_{i}, sendo T_{f} a taxa por unidade, CMEP o valor base de referência e F_{i} o fator de incentivo/desincentivo — F₀₅ = | 3,00 €/m2/semana |
| Acrescem os valores dos artigos seguintes, baseados no princípio do benefício auferido em função do tempo, da dimensão e do meio de ocupação do espaço público de acordo com: T_{f} = CMEP * F_{i}, sendo T_{f} a taxa por unidade, CMEP o valor base de referência e F_{i} o fator de incentivo/desincentivo — F₁₀ = | 11,00 €/m2/mês |
| Estacionamento privativo, por lugar e por ano ou fração | 90,00 €/lugar/ano |
| Estações ou antenas transmissoras de sinal, por ano, cada | 1128,00 €/ano |
| Passagem de cabos no subsolo, por metro linear ou fração, por ano | 0,50 €/m/ano |
| Realização de leilões na via pública ou espaço do domínio público, por m² e por dia | 1,00 €/m2/dia |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação | 12,00 € |
| Corpos balançados fechados (edificação por m2) | 8,00 €/m2 |
| Corpos balançados abertos (edificação por m2) | 4,00 €/m2 |
| Apresentação do pedido de licença ou apresentação de comunicação prévia | 40,00 € |
| Entrada de aditamento em sede de licenciamento, por cada | 10,00 €/unidade |
| Entrada de aditamento em sede de comunicação prévia, por cada | 10,00 €/unidade |
| Saneamento de elementos em falta, por cada junção de elementos | 11,00 €/unidade |
| Alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para obras de edificações ligeiras - Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificações ligeiras | 24,00 € |
| Muros confinantes com a via pública, por metro ou fracção | 1,00 €/m |
| Muros não confinantes com a via pública, metro ou fracção | 0,40 €/m |
| Piscinas, por m3 | 10,00 €/m3 |
| Depósitos, tanques e outros, por m3 ou fracção | 2,00 €/m3 |
| Elevadores, por unidade | 200,00 € |
| Antenas de telecomunicações e instalações anexas, cada | 600,00 € |
| Estufas para culturas agrícolas, por m2 ou fracção | 0,20 €/m2 |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou comunicação, por construção e por piso | 14,00 € |
| Obras de beneficiação exterior, em edifício, por m2 ou fracção | 1,00 €/m2 |
| Alteração de fachadas, abertura, modificação ou fecho de vãos, por m2 ou fracção | 10,00 €/m2 |
| Outras não previstas nos pontos anteriores, por m2 ou fracção | 5,00 €/m2 |
| Acresce, de acordo com o prazo de execução, por mês ou fracção | 5,00 €/mês |
| Vistorias e inspeções periódicas de instalações abastecedoras de carburantes | 37,00 € |
| Licença de ocupação da via pública | 18,00 € |
| Instaladas inteiramente na via pública (categoria a) | 253,00 € |
| Instaladas inteiramente na via pública, com depósito ou compressor em propriedade particular (categoria b) | 72,00 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública (categoria c) | 51,00 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, com depósito ou compressor na via pública (categoria d) | 72,00 € |
| Depósitos instalados no solo ou subsolo da via pública, por cada | 25,00 €/depósito |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar e água, por cada uma e por ano | 25,00 €/unidade/ano |
| Tomadas com compressor saliente na via pública (subitem i) | 9,00 €/tomada |
| Tomadas com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública (subitem ii) | 5,00 €/tomada |
| Tomadas com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública (subitem iii) | 5,00 €/tomada |
| Tomadas de água instaladas na via pública, por cada uma e por ano | 5,00 €/tomada/ano |
| Vistorias para efeitos de integração de edifícios em regime de propriedade horizontal | 50,00 € |
| Vistorias a elevadores | 32,00 € |
| Vistorias efetuadas por outras entidades com a participação da câmara e para as quais lhe cabe determinar as respetivas taxas | 32,00 € |
| Vistorias por medições dos níveis sonoros | 32,00 € |
| Vistorias para efeito de avaliação de isenção de licenciamento e autorização de utilização (edificações anteriores a 1951/1970) | 32,00 € |
| Vistorias não especificadas na presente tabela | 32,00 € |
| Fator — F4 | 31,00 € |
| Fator — F4 | 31,00 € |
| Fator — F1 | 12,00 € |
| Fator — F2 | 16,00 € |
| Fator — F4 | 31,00 € |
| Fator — F4 | 31,00 € |
| Fator — F7 | 47,00 € |
| Fator — F0 | 9,00 € |
| Fator — F3 | 16,00 € |
| Fator — F5 | 38,00 € |
| Fator — F6 | 47,00 € |
| Fator — F7 | 47,00 € |
| Fator — F2 | 16,00 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos tipo 3 | 47,00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 2 | 47,00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 3 | 18,00 € |
| Apreciação dos pedidos de conversão em ZER | 24,00 € |
| Reexame das condições de exploração do estabelecimento industrial | 47,00 € |
| Análise de recurso hierárquico / reclamações | 47,00 € |
| Cessação das medidas cautelares | 71,00 € |
| Averbamentos | 14,00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 24,00 € |
| 1.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas | 56,00 € |
| 2.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas | 71,00 € |
| Verificação anual do pedido de exclusão do Decreto -Lei n.º 173/2008 | 71,00 € |
| Verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva | 24,00 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos tipo 3 | 63,00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 2 | 63,00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 3 | 24,00 € |
| Apreciação dos pedidos de conversão em ZER | 31,00 € |
| Reexame das condições de exploração do estabelecimento industrial | 63,00 € |
| Análise de recurso hierárquico / reclamações | 63,00 € |
| Cessação das medidas cautelares | 94,00 € |
| Averbamentos | 19,00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 31,00 € |
| 1.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas | 75,00 € |
| 2.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas | 94,00 € |
| Verificação anual do pedido de exclusão do Decreto.-Lei n.º 173/2008 | 94,00 € |
| Verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva | 31,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação prévia com prazo de dispensa de requisitos de instalação/funcionamento | 32,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento | 16,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade do estabelecimento | 6,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de alteração do nome/insígnia do estabelecimento | 6,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento | 6,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de ampliação/redução da área de venda do estabelecimento | 16,00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de encerramento de estabelecimento | 6,00 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares — Comunicação prévia com prazo de dispensa de requisitos de instalação/funcionamento | 32,00 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares — Mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade do estabelecimento | 6,00 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares — Comunicação de ampliação/redução da área de venda do estabelecimento | 6,00 € |
| Pedido de informação prévia nos termos do Artigo 14.º do RJUE | 27,00 € |
| Loteamento até 5 000 m² | 10,00 €/1 000 m2 |
| Loteamento de 5 000 m² a 10 000 m² | 12,00 €/1 000 m2 |
| Loteamento superior a 10 000 m² | 15,00 €/1 000 m2 |
| Emissão de declaração da revalidação da informação prévia nos termos do artigo.º 17.º do RJUE | 18,00 € |
| Pelo pedido de informação | 23,00 € |
| Entrada do requerimento | 28,00 € |
| Pela emissão da certidão | 14,00 € |
| Exploração pecuária de Classe 1 | 132,00 € |
| Exploração pecuária de Classe 2 | 104,00 € |
| Exploração pecuária de Classe 3 | 52,00 € |
| Receção de obras de urbanização, por auto de receção | 98,00 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação | 9,00 € |
| Fornecimento de segunda via da ficha técnica de habitação | 4,00 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento, comunicação prévia ou autorização. | 9,00 € |
| Custo administrativo, por tema (plantas em papel) | 5,00 €/tema |
| Formato A4, por folha (papel) | 0,05 €/folha |
| Formato A3, por folha (papel) | 0,10 €/folha |
| Custo administrativo, por tema (digital) | 5,00 €/tema |
| Formato A4, por folha (digital) | 0,05 €/folha |
| Formato A3, por folha (digital) | 0,10 €/folha |
| Fornecimento de cartografia em papel, em qualquer escala, até formato A3 | 5,00 € |
| Outra cartografia diversa em formato digital, por hectare | 5,00 €/ha |
| Outros serviços ou atos relativos a taxas urbanísticas não previstos especialmente nesta tabela | 7,00 € |
| Canil — Alimentação e outros custos | 1,50 €/animal |
| Mercado — Banca (Outros) | 3,00 €/m2 |
| Mercado — Banca refrigerada (Outros) | 3,00 €/m2 |
| Mercado — Loja (Outros) | 3,00 €/m2 |
| Mercado — Frigorífico (Outros) | 0,25 €/m2 |
| Mercado — Guarda de volumes (Outros) | 0,10 €/m2 |
| Mercado — Balança (Outros) | 0,05 €/m2 |
| Feiras — Área descoberta (Outros) | 2,00 €/m2 |
| Feiras — Vigilância (custo / hora) | 6,30 €/hora |
| Carta de ruído | 5802,65 € |
| Ortofotomapas | 3105,40 € |
| Carta cadastral | 6000,00 € |
| Custo dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território por m2 de área urbanizável | 0,19 €/m2 |
| Papel A4 | 3,50 €/unidade |
| Papel A3 | 6,50 €/unidade |
| Toner | 50,00 €/unidade |
| Tipo — A4 | 0,03 € |
| Tipo — A3 | 0,03 € |
| Painel simples | 4,51 €/m2 |
| Luz fixa | 5,25 €/m2 |
| Luz intermitente | 6,10 €/m2 |
| Outdoor / mupi | 8,24 €/m2 |
| Luz e som | 9,59 €/m2 |
| Custos de ocupação do canil, por animal e por dia | 3,41 €/animal/dia |
| Custos do cemitério (depósito de caixão), por unidade e por dia | 44,28 €/unidade/dia |
| Custos do mercado (bancas), por m2 e por mês | 3,69 €/m2/mês |
| Custos do mercado (frigorífico), por dia e por cada 0,25 m2 | 0,90 €/0,25m2/dia |
| Custos do mercado (guarda de volumes), por dia e por cada 0,25 m2 | 0,75 €/0,25m2/dia |
| Custos do mercado (balança), por dia e por cada 0,25 m2 | 0,75 €/0,25m2/dia |
| Custos do parque de feiras (área descoberta), por dia e por cada m2 | 2,32 €/m2/dia |
| Benefício de utilização de máquina de diversão em estabelecimentos comerciais, por mês | 62,50 €/mês |
| Custo de uma fotocópia não autenticada formato A4 | 0,03 €/fotocópia |
| Custo de uma fotocópia não autenticada formato A3 | 0,04 €/fotocópia |
| Custo de uma fotocópia autenticada formato A4 | 0,05 €/fotocópia |
| Custo de uma fotocópia autenticada formato A3 | 0,06 €/fotocópia |
| Cópia não autenticada - A4 | 0,15 €/cópia |
| Cópia não autenticada - A3 | 0,18 €/cópia |
| Em A4 (cada folha a mais) | 0,05 €/folha |
| Em A3 (cada folha a mais) | 0,06 €/folha |
| Cópia não autenticada - A4 | 0,15 €/folha |
| Cópia não autenticada - A3 | 0,18 €/folha |
| Em A4 (cada folha a mais) | 0,05 €/folha |
| Em A3 (cada folha a mais) | 0,06 €/folha |
| Mera comunicação prévia direta | 15,86 € |
| Valor da Unidade de Conta definida nos termos constantes do Código de Custas Judiciais | 102,00 € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios (100% da Unidade de Conta) | 102,00 € |
| Definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior (50% da Unidade de Conta) | 51,00 € |
| Submissão de litígio a decisão da comissão arbitral (50% da unidade de conta) | 51,00 € |
| CV = CMEP x 1 | 4,10 € |
| Mera comunicação prévia direta | 16,00 € |
| Mera comunicação prévia mediada | 5,00 € |
| Comunicação prévia com prazo direta | 32,00 € |
| Comunicação prévia com prazo mediada | 5,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Redondo, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Redondo. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Redondo, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.