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Taxas Municipais — Resende
As taxas municipais verificadas de Resende, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Taxas e de Preços 2025
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| - | 76,90 € |
| - | 76,90 € |
| - | 33,85 € |
| - | 76,90 € |
| - | 5,60 € |
| - | 76,90 € |
| Anexos, garagens ou lugares de aparcamento, telheiros, hangares, barracões, alpendres e outras construções congéneres | 58,55 € |
| Muros de suporte ou de vedação ou outro tipo de vedações | 49,55 € |
| Para outras finalidades, por cada pedido | 65,10 € |
| Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido (artigo 36.º, linha 1) | 92,60 € |
| Taxa geral e fixa | 57,30 € |
| Até 250 m2 de área global de construção | 32,65 € |
| De 251 m2 a 500 m2 de área global de construção | 45,60 € |
| Superior a 500 m2 de área global de construção | 58,55 € |
| Acresce por unidade de ocupação | 5,60 € |
| Até 250 m2 de área global de construção | 32,65 € |
| De 251 m2 a 500 m2 de área global de construção | 45,60 € |
| Superior a 500 m2 de área global de construção | 58,55 € |
| Acresce por unidade de ocupação | 5,60 € |
| Até 250 m2 de área global de construção | 32,65 € |
| De 251 m2 a 500 m2 de área global de construção | 45,60 € |
| Superior a 500 m2 de área global de construção | 58,55 € |
| Acresce por unidade de ocupação | 5,60 € |
| Publicidade | |
| - | 57,30 € |
| Atividades Económicas | |
| Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação destinada a comércio e ou serviços | 2,75 € |
| Acresce por cada unidade de ocupação destinada a estabelecimentos de restauração e ou bebidas ou estabelecimento regulado pelo Decreto-lei n.º 370/99, de 18 de Setembro ou pelo Decreto-lei n.º 259/200 | 5,60 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Taxa geral e fixa | 84,65 € |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação | 2,75 € |
| Taxa geral e fixa | 45,60 € |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação | 0,95 € |
| Metrologia | |
| - | 58,55 € |
| - | 54,75 € |
| Outros | |
| - | 186,20 € |
| - | 186,20 € |
| - | 186,20 € |
| - | 287,80 € |
| - | 132,90 € |
| - | 66,45 € |
| - | 132,90 € |
| - | 63,75 € |
| - | 63,75 € |
| - | 127,55 € |
| - | 127,55 € |
| - | 127,55 € |
| - | 127,55 € |
| - | 16,70 € |
| - | 16,70 € |
| - | 57,30 € |
| - | 50,90 € |
| - | 6,60 € |
| 26.º | 6,60 € |
| 27.º | 6,60 € |
| 27.º A | 613,90 € |
| - | 91,30 € |
| - | 91,30 € |
| - | 75,60 € |
| - | 75,60 € |
| - | 75,60 € |
| - | 5,60 € |
| - | 62,50 € |
| - | 5,60 € |
| - | 5,60 € |
| 32.º | 91,30 € |
| 33.º | 91,30 € |
| 34.º | 24,75 € |
| 62.º | 32,65 € |
| 63.º | 32,65 € |
| 64.º | 32,65 € |
| 65.º | 32,65 € |
| Pensão s | 26,00 € |
| Estalagens | 26,00 € |
| Motéis | 26,00 € |
| Pousadas | 26,00 € |
| Parques de campismo | 26,00 € |
| Conjuntos turísticos | 26,00 € |
| Turismo rural | 26,00 € |
| Turismo de habitação | 26,00 € |
| Casas de campo | 26,00 € |
| Outras formas de turismo rural | 26,00 € |
| Hospedarias | 26,00 € |
| Quartos particulares | 26,00 € |
| Emissão autorização de alteração de utilização (taxa geral) | 32,65 € |
| Para habitação, por fogo, ao valor referido em 1 acresce | 13,10 € |
| Para comércio e ou serviços, por unidade de ocupação, ao valor referido em 1 acresce | 13,10 € |
| Para estabelecimento de restauração ou bebidas ou estabelecimento regulado no Decreto-lei n.º 370/99, de 18 de Setembro, por unidade de ocupação, ao valor referido em 1. acresce | 13,10 € |
| Para indústria e armazéns, ao valor referido em 1. acresce | 13,10 € |
| Para outros fins não integrados nos números anteriores, ao valor referido em 1 acresce | 13,10 € |
| Taxa geral para a realização de vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização | 76,90 € |
| Habitação unifamiliar, por cada | 13,10 € |
| Habitação multifamiliar, por cada unidade de ocupação ou fração | 13,10 € |
| Edifício destinado a comércio e ou serviços, por cada 50 m2 | 13,10 € |
| Edifício destinado a indústria ou armazém, por cada 100 m2 | 13,10 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas, por cada 50 m2 | 13,10 € |
| Coletividades e utentes particulares fora do concelho: Acréscimo na taxa a cobrar por hora ou fração | 2,25 € |
| Manutenção para crianças e jovens até aos 17 anos (2 horas x semana) | 10,65 € |
| Por cada espaço autónomo e por cada período de 24 horas | 106,25 € |
| Por cada hora a mais ou fração além daquele período de 24 horas | 4,20 € |
| Pela utilização do espaço adstrito a bar e por cada período de 24 horas | 35,40 € |
| Por cada hora a mais ou fração além daquele período de 24 horas | 1,45 € |
| Por cada espaço autónomo e por cada período de 24 horas | 177,10 € |
| Por cada hora a mais ou fração além daquele período de 24 horas | 7,15 € |
| Pela utilização do espaço adstrito a bar e por cada período de 24 horas | 70,85 € |
| Por cada hora a mais ou fração além daquele período de 24 horas | 2,40 € |
| Dia ou fração | 5,35 € |
| Mês | 80,15 € |
| Semestre | 400,80 € |
| Ano | 668,15 € |
| Dia ou fração | 5,95 € |
| Mês | 93,50 € |
| Semestre | 534,60 € |
| Ano | 935,40 € |
| Dia ou fração | 6,70 € |
| Mês | 106,95 € |
| Semestre | 668,15 € |
| Ano | 1068,95 € |
| Dez minutos | 6,70 € |
| Quinze minutos | 9,30 € |
| Vinte minutos | 13,35 € |
| Trinta minutos | 26,75 € |
| Hora | 53,45 € |
| Utilização do espaço da oficina — Por hora ou fração, mas sempre até ao máximo de 5 dias | 1,30 € |
| Emissão de cartão de utente | 11,05 € |
| Apreciação de pedidos de ocupação do espaço aéreo, solo e subsolo de domínio municipal, quando aplicável | 30,35 € |
| Apresentação de elementos para aperfeiçoamento ou alteração de pedido | 8,60 € |
| Emissão de licença de ocupação do espaço aéreo, solo e subsolo de domínio municipal, quando aplicável | 7,30 € |
| Alpendres, fixos ou articulados, toldos, sanefas, palas ou semelhantes - por cada metro quadrado ou fração e por ano ou fração | 7,40 € |
| Passarelas e outras construções ou ocupações semelhantes - por metro quadrado ou fração de projeção sobre a via pública e por ano ou fração: | 12,20 € |
| Com vitrinas – por cada uma e por ano ou fração | 7,40 € |
| Por cada aparelho de ar condicionado e por ano ou fração | 7,40 € |
| Antenas Parabólicas | 7,40 € |
| Outras antenas (exceutuando antenas de operadoras de telecomunicações ) | 7,40 € |
| Outras ocupações do espaço aéreo | 7,40 € |
| Quando instalados nos núcleos históricos, acresce por cada ano ou fração | 6,60 € |
| Lugares de estacionamento privativo - por cada e por ano | 195,35 € |
| Ocupação com escaparates situados na via pública, por parte de estabelecimentos comerciais adjacentes - por metro quadrado ou fração e por ano ou fração | 43,55 €/m2 |
| Arcas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares | 43,55 € |
| Outras ocupações da via pública - por metro quadrado ou fração e por mês ou fração | 5,20 €/mês |
| Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, quando aplicável | 31,55 € |
| Pela emissão de alvará de licença de mensagens publicitárias de natureza comercial, quando aplicável | 7,55 € |
| Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias — Sendo mensurável em unidade de medida quadrática: Por metro quadrado ou fração e por ano | 6,60 € |
| Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias — Sendo mensurável em unidade de medida quadrática: Por metro quadrado ou fração e por mês ou fração | 3,20 € |
| Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias — Sendo mensurável em unidade de medida linear: Por metro linear ou fração e por ano | 6,60 € |
| Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias — Sendo mensurável em unidade de medida linear: Por metro linear ou fração e por mês ou fração | 3,20 € |
| Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias — Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores - por anúncio ou reclame: Por ano | 13,10 € |
| Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias — Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores - por anúncio ou reclame: Por mês ou fração | 6,60 € |
| Cada m2 ou fração a mais (para jazigos) | 741,20 € |
| Utilização da capela - por cada período de 24 horas, ou fração | 85,95 € |
| Trasladações | 178,25 € |
| Colocação de bordaduras | 24,50 € |
| Averbamento em alvarás de concessão de ossários, em nome do novo concessionário (cônjuge/parentesco até 4.º grau) | 25,05 € |
| Outros averbamentos | 24,50 € |
| De condução, pela primeira vez de veículos agrícolas (licença de condução) | 15,10 € |
| Revalidação da licença de condução de veículos agrícolas | 15,10 € |
| Veículos agrícolas | 15,10 € |
| Averbamentos - por cada | 12,85 € |
| Exame de aptidão para carros de tração eléctrica que circulem na via pública | 24,75 € |
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos | 12,10 € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único electrónico ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando não especialmente prevista n | 18,00 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação electrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 12,10 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 90,20 € |
| Por cada acesso mediado | 9,05 € |
| Pela receção de mera comunicação prévia - Horário de funcionamento, bem como das suas alterações | 18,00 € |
| Pela apreciação de alterações excepcionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites) | 30,10 € |
| Comunicação no balcão único electrónico dos serviços de registo de máquina de diversão | 12,10 € |
| Comunicação no balcão único electrónico dos serviços de alterações de propriedade da máquina | 12,10 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Resende, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Resende. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Resende, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.