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Taxas Municipais — Ribeira Brava
As taxas municipais verificadas de Ribeira Brava, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Ribeira Brava — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Zona I | 0,05 € |
| Zona II | 0,02 € |
| Zona III | 0,03 € |
| Zona IV | 0,04 € |
| Zona I | 0,05 € |
| Zona II | 0,02 € |
| Zona III | 0,03 € |
| Zona IV | 0,04 € |
| o polígono de base para implantação das edificações, a altura total das edificações ou a altura das fachadas, o número máximo de fogos e a área de construção e respetivos uso | 113,48 € |
| Moradia unifamiliar | 128,95 € |
| Moradia bifamiliar | 128,95 € |
| Fração em edifício de habitação coletiva ou misto | 128,95 € |
| Edifício comercial | 128,95 € |
| Edifício industrial | 128,95 € |
| Edifício de prestação de serviços | 128,95 € |
| Armazém agrícola ou outro similar | 77,37 € |
| Tanque de rega | 77,37 € |
| Empreendimento turístico | 128,95 € |
| As obras de conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como de imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, ou de legalização de imóveis classificados ou em vias de classificação e as | 134,11 € |
| Moradia unifamiliar | 128,95 € |
| Moradia bifamiliar | 128,95 € |
| Fração em edifício de habitação coletiva ou misto | 128,95 € |
| Edifício comercial | 128,95 € |
| Edifício industrial | 128,95 € |
| Edifício de prestação de serviços | 128,95 € |
| Obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução | 206,32 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior, por piso demolido | 56,74 € |
| Por mês | 20,63 € |
| Demais operações urbanísticas que não estejam isentas de licença | 134,11 € |
| Obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos | 825,28 € |
| Obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e legalização | 722,12 € |
| (Revogado) — Operações de loteamento sujeitas ao regime da comunicação prévia | 639,59 € |
| Prorrogação do prazo de execução de obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos, por mês | 46,42 € |
| Nova prorrogação do prazo, quando as obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos se encontrem em fase de acabamento, por mês | 67,05 € |
| Caução | 36,11 € |
| Reforço ou redução da caução | 36,11 € |
| Emissão de licença para obras de edificação, reconstrução, ampliação, alteração e legalização | 159,90 € |
| Até 150 m² | 1,13 €/m² |
| De 151 m² a 300 m² | 1,65 €/m² |
| De 301 m² a 500 m² | 4,33 €/m² |
| Superior ou igual a 501 m² | 8,25 €/m² |
| Prazo de execução, por cada mês | 25,79 € |
| Admissão de comunicação prévia para obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração e legalização | 128,95 € |
| Até 150 m² | 1,13 €/m² |
| De 151 m² a 300 m² | 1,65 €/m² |
| De 301 m² a 500 m² | 4,33 €/m² |
| Superior ou igual a 501 m² | 8,25 €/m² |
| Até 150 m² | 1,13 €/m² |
| De 151 m² a 300 m² | 1,65 €/m² |
| De 301 m² a 500 m² | 4,33 €/m² |
| Superior ou igual a 501 m² | 8,25 €/m² |
| De 301 m² a 500 m² | 4,33 € |
| Superior ou igual a 501 m² | 8,25 € |
| Prazo de execução, por cada mês | 25,79 € |
| Alteração ao projeto aprovado em acumulação com o montante previsto nos números anteriores | 123,79 € |
| Aditamento ao alvará de licença | 77,37 € |
| Prorrogação de prazo estabelecido no alvará, por mês | 25,79 € |
| Por cada m² de área resultante do aumento autorizado | 12,38 €/m² |
| Prorrogação de prazo estabelecido na licença, por mês | 77,37 € |
| Por cada mês | 25,79 € |
| Por fogo, por unidade de ocupação/fração | 30,95 € |
| Prorrogação do prazo de execução de obras de edificação, por mês | 25,79 € |
| Nova prorrogação do prazo quando as obras se encontrem em fase de acabamento, por mês | 46,42 € |
| (Revogado) — Prorrogação do prazo para apresentação dos projetos de engenharia das especialidades | 103,16 € |
| (Revogado) — Reapreciação de processo de controlo prévio, caducado | 154,74 € |
| Emissão de licença de obras de demolição | 87,69 € |
| Acresce a esse montante — Por cada piso demolido | 25,79 € |
| Acresce a esse montante — Por prazo de execução, por cada mês | 25,79 € |
| Apresentação e apreciação do pedido de licença especial | 56,74 € |
| Acresce a esse montante — Licença especial para conclusão de obras inacabadas | 123,79 € |
| Acresce a esse montante — Acresce a esse montante, por prazo de execução, por cada mês | 25,79 € |
| Averbamento da substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projetos apresentados, do diretor técnico da obra, do diretor de fiscalização da obra, do titular do alvará de | 82,53 € |
| Obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos | 154,74 € |
| Obras de construção | 87,60 € |
| Obras de reconstrução, ampliação, alteração, demolição, conservação de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como de imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias | 134,11 € |
| Emissão de licença de remodelação de terrenos para uso agrícola | 154,74 € |
| Até 1500 m² | 0,30 €/m² |
| Acima de 1500 m² | 3,50 €/m² |
| Até 100 m³: – por m³ | 0,50 €/m³ |
| Acima de 100 m³: por m³ | 2,00 €/m³ |
| Aditamento à licença | 73,24 € |
| Por cada m² de área resultante do aumento autorizado | 3,09 €/m² |
| Por cada m³ de volume resultante do aumento autorizado | 1,00 €/m³ |
| Trânsito e Estacionamento | |
| 3.ª fração de 15 minutos | 0,10 € |
| 4.ª fração de 15 minutos | 0,10 € |
| 5.ª fração e seguintes de 15 minutos | 0,15 € |
| Aluguer semanal | 17,55 € |
| Aluguer quinzenal | 34,05 € |
| Aluguer mensal | 67,05 € |
| Aluguer anual | 804,65 € |
| Aluguer semanal | 11,35 € |
| Aluguer quinzenal | 21,65 € |
| Aluguer mensal | 41,25 € |
| Aluguer anual | 474,55 € |
| Cartão c/ saldo de 25,00 euros | 19,35 € |
| Cartão c/ saldo 50,00 euros | 38,70 € |
| Cartão c/ saldo 100,00 euros | 87,70 € |
| 1.ª fração de 15 minutos | 0,30 € |
| 2.ª fração de 15 minutos | 0,10 € |
| 3.ª fração de 15 minutos | 0,10 € |
| 4.ª fração de 15 minutos | 0,10 € |
| 5.ª fração e seguintes de 15 minutos | 0,15 € |
| Aluguer semanal | 17,55 € |
| Aluguer quinzenal | 34,05 € |
| Aluguer mensal | 67,05 € |
| Aluguer anual | 804,65 € |
| Aluguer semanal | 11,35 € |
| Aluguer quinzenal | 21,65 € |
| Ruído | |
| Apresentação e apreciação de pedido para exercício de atividades ruidosas temporárias na proximidade de: Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20h e as 8h | 16,51 € |
| 76 a i | 422,96 € |
| 76 a ii | 36,11 € |
| 76 b i | 16,51 € |
| Cemitérios | |
| 77 a | 51,58 € |
| 77 b | 51,58 € |
| 77 c | 51,58 € |
| 77 d | 51,58 € |
| 77 e | 51,58 € |
| Exumação | 51,58 € |
| Ocupação de ossários municipais por cada período de um ano | 41,26 € |
| Ocupação de combalaíos municipais | 30,95 € |
| 81 a i | 1547,40 € |
| 81 a ii | 3094,80 € |
| Colocação de sinais fúnebres | 61,90 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias diversas não incluídas nos capítulos desta tabela | 41,26 € |
| Documentos e Certidões | |
| Por fração habitacional, cada 35 m² | 57,77 € |
| Por fração comercial, industrial ou serviços, cada 55 m² | 61,90 € |
| Retificação das frações, por cada fração alterada ou retificada | 68,09 € |
| Por retificação das partes comuns, por cada retificação ou alteração | 68,09 € |
| Por aumento ou redução de fração, por cada fração | 68,09 € |
| Acresce ao montante referido, a emissão de nova certidão por cada face alterada | 11,35 € |
| Averbamento da substituição do requerente ou comunicante, do responsável por qualquer dos projetos apresentados, do diretor técnico da obra, do diretor de fiscalização da obra, do titular do alvará de construtor civil, ou ainda do titular da licença, por cada | 82,53 € |
| Jornal de âmbito local | 314,64 € |
| Jornal de âmbito nacional | 314,64 € |
| Edital | 314,64 € |
| Diário da República | 314,64 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação | 42,30 € |
| Emissão de 2.ª via da ficha técnica de habitação | 21,66 € |
| Outros alvarás não especialmente contemplados na tabela | 16,51 € |
| Atestados, declarações ou documentos análogos | 16,51 € |
| Certidões narrativas/teor | 10,32 € |
| Acresce por cada face além da primeira ainda que incompleta | 3,09 € |
| Certidão toponímica | 10,32 € |
| Por cada coleção (salvo se houver valor fixado | 15,47 € |
| Acresce por cada face escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada | 4,13 € |
| Acresce por cada face desenhada | 6,19 € |
| Licenças diversas não incluídas nos capítulos desta tabela | 31,98 € |
| Reapreciação de processos | 30,95 € |
| Outros serviços de natureza administrativa não incluídos nesta tabela | 20,63 € |
| Apresentação e apreciação do pedido | 16,51 € |
| Prazo, por cada mês | 51,58 € |
| Prazo, por cada mês | 103,16 € |
| Outros | |
| 88,000 | 113,48 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ribeira Brava, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ribeira Brava. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ribeira Brava, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.