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Taxas Municipais — Ribeira Grande
As taxas municipais verificadas de Ribeira Grande, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
1ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Tarifas e Outras Receitas do Município da Ribeira Grande
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Taxa Fixa (Tf) — A pagar no momento de entrega do pedido/ comunicação — Acresce à alínea 1.2 — Cabina ou posto telefónico — por cada e por ano | 20,60 € |
| Taxa Fixa (Tf) — A pagar no momento de entrega do pedido/ comunicação — Acresce à alínea 1.2 — Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — por metro linear ou fração e por ano | 0,80 €/m |
| Taxa Fixa (Tf) — A pagar no momento de entrega do pedido/ comunicação — Acresce à alínea 1.2 — Postos de transformação, cabinas eléctricas e semelhantes — por cada e por ano | 5,40 € |
| Pareceres — Emissão de pareceres relacionados com urbanismo | 53,60 € |
| Pareceres — Emissão de pareceres sobre emparcelamento | 53,60 € |
| Averbamentos em procedimentos de urbanismo | 53,60 € |
| Emissão de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística | 60,00 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação | 60,00 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento | 75,00 € |
| Pedido de prorrogação da validade da informação prévia | 60,00 € |
| Pedido de informação previsto no artigo 110.º do RJUE | 40,00 € |
| Licenciamento de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — A pagar no momento de entrega do pedido | 20,00 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em função da utilização licenciada — Habitação unifamiliar | 0,50 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em função da utilização licenciada — Habitação coletiva | 1,00 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em função da utilização licenciada — Comércio e serviços (inc | 1,00 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em função da utilização licenciada — Indústria e armazéns | 1,00 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em função da utilização licenciada — Turismo | 1,00 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em função da utilização licenciada — Demolição (não integrada | 0,25 €/m2 |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em função da utilização licenciada — Tanques, piscinas e outr | 4,10 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em função da utilização licenciada — Abertura modificação ou | 1,50 €/m2 |
| Pelo licenciamento de demolição, escavação e contenção periférica | 90,00 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — Pela submissão da comunicação prévia | 25,80 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corp | 0,50 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corp | 1,00 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corp | 1,00 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corp | 1,00 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corp | 1,00 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corp | 0,50 €/m2 |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corp | 4,10 € |
| Comunicação prévia de obras de edificação (construção, alteração, ampliação ou reconstrução) — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corp | 1,50 €/m2 |
| Acresce aos montantes referidos nas alíneas 1.2. e 2.1 — Em função do prazo, por cada mês | 10,30 €/mês |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — A pagar no momento de entrega do pedido | 10,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — Pelo aditamento | 15,80 € |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em f | 0,50 € |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em f | 1,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em f | 1,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em f | 1,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em f | 1,00 € |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em f | 0,25 €/m2 |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em f | 4,10 € |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — Acresce ao montante referido na alínea anterior — por metro quadrado, ou fração da área total de construção a intervir (incluindo anexos, garagens, estacionamentos privativos, arrumos ou arrecadações, corpos salientes, terraços e outros), em f | 1,50 €/m2 |
| Aditamento ao alvará de licença de obras de edificação — Acresce ao montante da alínea 4.2 — Em função do prazo, por cada mês ou fração | 10,30 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação | 25,80 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Em função do prazo, por cada mês ou fração | 10,30 €/mês |
| Renovação de obras de edificação — A pagar no momento de entrega do pedido | 20,00 € |
| Renovação de obras de edificação — Pela renovação | 31,60 € |
| Renovação de obras de edificação — Acresce ao montante referido na alínea 6.2. — por metro quadrado ou fração de área total de construção permitida pelo alvará ou comunicação prévia, em função da utilização licenciada — Habitação unifamiliar | 0,50 € |
| Nivelamento de pastagens/Alteração de relevo natural — A pagar no momento de entrega do pedido | 25,00 € |
| Nivelamento de pastagens/Alteração de relevo natural — Pela emissão do título | 50,00 € |
| Nivelamento de pastagens/Alteração de relevo natural — Acresce ao montante referido na alínea anterior — Por metro quadrado ou fração da área de solo a remodelar | 0,10 €/m2 |
| Nivelamento de pastagens/Alteração de relevo natural — Acresce ao montante referido na alínea anterior — Em função do prazo, por cada mês | 8,59 €/mês |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas — Pela emissão da licença especial | 50,00 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas — Acresce ao montante referido na alínea anterior — Em função do prazo, por cada mês | 8,59 €/mês |
| Autorização de utilização — Pela emissão de autorização de utilização — Para habitação | 10,30 € |
| Autorização de utilização — Pela emissão de autorização de utilização — Para comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) | 20,60 € |
| Autorização de utilização — Pela emissão de autorização de utilização — Para indústria e armazéns | 20,60 € |
| Autorização de utilização — Pela emissão de autorização de utilização — Empreendimentos turísticos | 103,10 € |
| Autorização de utilização — Pela emissão de autorização de utilização — Outros fins | 20,60 € |
| Autorização de utilização — Pela alteração de autorização de utilização — Para habitação | 10,30 € |
| Autorização de utilização — Pela alteração de autorização de utilização — Para comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) | 20,60 € |
| Autorização de utilização — Pela alteração de autorização de utilização — Para indústria e armazéns | 20,60 € |
| Autorização de utilização — Pela alteração de autorização de utilização — Empreendimentos turísticos | 103,10 € |
| Autorização de utilização — Pela alteração de autorização de utilização — Outros fins | 20,60 € |
| Pela emissão de autorização de utilização de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 120,00 € |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 250,00 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 781,20 € |
| Destaque — A pagar no momento de entrega do pedido | 25,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Acresce à alínea 1.1 — Toldo e Sanefa — por metro quadrado ou fração e por ano | 9,00 €/m2 |
| Acresce à alínea 1.1 — Esplanada aberta — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 €/m2 |
| Acresce à alínea 1.1 — Estrado — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 €/m2 |
| Acresce à alínea 1.1 — Guarda Ventos — por metro linear ou fração e por mês | 4,60 €/m |
| Acresce à alínea 1.1 — Vitrina e Expositor — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 €/m2 |
| Acresce à alínea 1.1 — Arcas e máquinas de gelados — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 €/m2 |
| Acresce à alínea 1.1 — Brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 €/m2 |
| Acresce à alínea 1.1 — Floreira — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 €/m2 |
| Acresce à alínea 1.1 — Contentor de resíduos — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,90 €/m2 |
| Acresce à alínea 1.1 — Suporte publicitário (nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) — por metro quadrado ou fração e por mês | 18,80 €/m2 |
| Taxa Fixa (Tf) — A pagar no momento de entrega do pedido/ comunicação — Acresce à alínea 1.2 — Alpendres fixos ou articulados e esplanada fechada — por metro quadrado ou fração e por ano | 8,20 €/m2 |
| Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras — por metro cúbico ou fracção e por ano | 30,90 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por dia | 1,00 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês | 10,00 € |
| Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria — por metro quadrado ou fracção e por dia | 3,00 € |
| Circos e outras instalações temporárias para diversões — por metro quadrado ou fracção e por dia | 0,30 € |
| Colocação de espelhos — por metro quadrado ou fracção e por ano | 15,50 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por dia | 0,80 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês | 6,40 € |
| Publicidade | |
| Taxa Fixa (Tf) — A pagar no momento de entrega do pedido/ comunicação — Acresce à alínea 1.2 — Anúncios luminosos, tabuletas e similares — por metro quadrado ou fração e por ano | 9,00 €/m2 |
| Taxa Fixa (Tf) — A pagar no momento de entrega do pedido/ comunicação — Acresce à alínea 1.2 — Faixa anunciadora — por metro quadrado ou fração e por dia | 1,00 €/m2 |
| Transportes públicos, quando não relacionados com a atividade principal do respetivo proprietário — por metro quadrado ou fração e por mês | 7,00 € |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária — por metro quadrado ou fração e por mês | 7,00 € |
| Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas, com fins publicitários, na/ou para a via pública — Por unidade e por mês | 12,90 € |
| Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas, com fins publicitários, na/ou para a via pública — Por unidade e por dia | 7,00 € |
| Distribuição de panfletos, produtos e outras ações promocionais de natureza publicitária — por dia | 4,60 € |
| Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes, e locais semelhantes, onde tal não seja proibido — por metro quadrado ou fração e por mês | 4,60 € |
| Mupis, painéis, mastros-bandeira e colunas publicitárias — por metro quadrado ou fração e por mês | 4,00 € |
| Balões (blimps, zepelins), balões suspensos por aeróstato, insufláveis e semelhantes — por metro quadrado ou fração e por dia | 7,00 € |
| Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e similares — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,00 € |
| Outra publicidade não incluída nos números anteriores — por metro quadrado ou fração e por mês | 6,20 € |
| Mercados e Feiras | |
| Licenciamento de atividades diversas — Pela emissão da licença — Venda ambulante ou sazonal de bebidas e alimentos | 5,20 € |
| Mercado Municipal — Lojas — por mês | 100,00 € |
| Bancas — por mês | 50,00 €/mês |
| Terrado — por metro quadrado e por dia | 5,00 €/m2/dia |
| Arrecadações e armazéns — cada e por mês | 40,00 €/mês |
| Atividades Económicas | |
| Licenciamento de atividades diversas — A pagar no momento de entrega do pedido | 5,00 € |
| Licenciamento de atividades diversas — Pela emissão da licença — Guarda noturno | 21,40 € |
| Licenciamento de atividades diversas — Pela emissão da licença — Jogo ambulante | 20,60 € |
| Licenciamento de atividades diversas — Pela emissão da licença — Acampamento ocasional | 3,90 € |
| Licenciamento de atividades diversas — Pela emissão da licença — Acresce ao número anterior — por cada dia | 1,00 € |
| Licenciamento de atividades diversas — Pela emissão da licença — Realização de fogueiras tradicionais de santos populares e de natal — por cada | 10,80 € |
| Atividades Diversas — Tradicional | 1000,00 € |
| Atividades Diversas — Não Tradicional | 1000,00 € |
| Atividades Diversas — Tradicional | 500,00 € |
| Atividades Diversas — Não Tradicional | 500,00 € |
| Instalação de Recintos Improvisados, Itinerantes e de Diversão Provisória — Licença de Recintos Improvisados | 5,00 € |
| Instalação de Recintos Improvisados, Itinerantes e de Diversão Provisória — Acresce ao número anterior — por cada dia | 2,60 € |
| Instalação de Recintos Improvisados, Itinerantes e de Diversão Provisória — Licença Instalação de Recintos Itinerantes | 5,00 € |
| Instalação de Recintos Improvisados, Itinerantes e de Diversão Provisória — Pela emissão da licença — Acresce ao número anterior — por cada dia | 2,60 € |
| Instalação de Recintos Improvisados, Itinerantes e de Diversão Provisória — Instalação de Recintos Diversão Provisória | 5,00 € |
| Instalação de Recintos Improvisados, Itinerantes e de Diversão Provisória — Acresce ao número anterior — por cada dia | 2,60 € |
| Estabelecimento — instalação e modificação (mera comunicação prévia) | 30,00 € |
| Estabelecimento — instalação e modificação com dispensa de requisitos (comunicação prévia com prazo) | 35,00 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Alargamento de horário | 100,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Interrupção do trânsito em vias públicas, por hora ou fracção — Domingos e feriados | 15,50 € |
| Interrupção do trânsito em vias públicas, por hora ou fracção — Restantes dias | 18,00 € |
| Lugar de estacionamento reservado — por viatura e por ano | 312,70 € |
| Reforço de sinalização de proibição de paragem e estacionamento de veículos — Linhas amarelas — por metro linear ou fracção e por ano | 60,25 € |
| Reforço de sinalização de proibição de paragem e estacionamento de veículos — Ocnis ou floreiras — por cada e por ano | 43,50 € |
| Ruído | |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — A pagar no momento de entrega do pedido | 2,00 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — Pela emissão da licença para espetáculos, eventos, feiras, mercados, festas e outras atividades — 1.2.1 a) Das 20h00 m às 24h00m — por hora | 0,26 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — Pela emissão da licença para espetáculos, eventos, feiras, mercados, festas e outras atividades — 1.2.1 b) Das 24h00 m às 07h00m — por hora | 0,52 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — Pela emissão da licença para espetáculos, eventos, feiras, mercados, festas e outras atividades — 1.2.2 a) Das 07h00 m às 20h00m — por hora | 0,08 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — Pela emissão da licença para espetáculos, eventos, feiras, mercados, festas e outras atividades — 1.2.2 b) Das 20h00 m às 24h00m — por hora | 0,22 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — Pela emissão da licença para espetáculos, eventos, feiras, mercados, festas e outras atividades — 1.2.2 c) Das 24h00 m às 07h00m — por hora | 0,48 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — Pela emissão da licença para obras de construção civil — 1.3.1 a) Das 20h00 m às 24h00m — por hora | 2,29 € |
| Licença Especial de Ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário — Pela emissão da licença para obras de construção civil — 1.3.1 b) Das 24h00 m às 07h00m — por hora | 2,50 € |
| Das 07h00 m às 20h00m — por hora | 2,29 € |
| Das 20h00 m às 24h00m — por hora | 2,29 € |
| Das 24h00 m às 07h00m — por hora | 2,50 € |
| Cemitérios | |
| Inumação em — Sepultura temporária | 10,00 € |
| Inumação em — Sepultura perpétua | 30,00 € |
| Inumação em — Jazigo particular | 85,00 € |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação | 40,00 € |
| Trasladação | 50,00 € |
| Concessão de terrenos — Para sepultura perpétua | 1089,84 € |
| Concessão de terrenos — Para jazigo particular — Jazigo particular 3 | 1281,96 € |
| Concessão de terrenos — Para jazigo particular — Jazigo particular 6 | 2564,87 € |
| Concessão de terrenos — Para jazigo particular — Jazigo particular, por m2 | 266,00 €/m2 |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário — Classes sucessíveis nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil — Para jazigos | 47,00 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário — Classes sucessíveis nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil — Para sepulturas perpétuas | 47,00 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário — Transmissão para pessoas diferentes — Para jazigos | 450,00 € |
| Averamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário — Transmissão para pessoas diferentes — Para sepulturas perpétuas | 260,00 € |
| Ocupação em ossários municipais — Temporária — por cada ano ou fração | 35,00 €/ano |
| Outros serviços — Utilização da capela ou Depósito transitório de caixões: por cada dia ou fração | 17,00 € |
| Canídeos e Animais | |
| Captura, Recolha e Transporte — Captura de animal na via pública que venha a ser reclamado pelo/identificado o dono | 20,00 € |
| Captura, Recolha e Transporte — Reincidência | 40,00 € |
| Captura, Recolha e Transporte — Captura em propriedade privada — Em caso de solicitação do dono/em propriedade privada (inclui ninhadas com até 2 meses de idade, desde que acompanhadas pela mãe) | 12,00 € |
| Captura, Recolha e Transporte — Captura em propriedade privada — Por cada animal acrescido | 5,00 € |
| Captura, Recolha e Transporte — Recolha de cadáver de animal em casa do dono | 15,00 € |
| Alojamento e Alimentação — valor por animal/dia — Animal de peso inferior a 10 kg | 4,00 €/animal/dia |
| Alojamento e Alimentação — valor por animal/dia — Animal de peso compreendido entre 10 a 20 kg | 4,50 €/animal/dia |
| Alojamento e Alimentação — valor por animal/dia — Animal de peso superior a 20 kg | 6,00 €/animal/dia |
| Recolha e hospedagem de animais em contencioso | 20,00 € |
| Occisão de animal — Animal de peso inferior a 10 kg | 8,00 € |
| Occisão de animal — Animal de peso compreendido entre 10 a 20 kg | 10,00 € |
| Occisão de animal — Animal de peso superior a 20 kg | 15,00 € |
| Eliminação de cadáver | 5,00 € |
| Profilaxia Veterinária | 5,00 € |
| Vacinação antirrábica | 5,00 € |
| Desparasitação | 3,00 € |
| Colocação de chip | 13,00 € |
| Entrega voluntária de animal — Por cada animal entregue voluntariamente pelo dono no Canil (inclui ninhadas com até 2 meses de idade, desde que acompanhadas pela mãe) | 8,00 € |
| Entrega voluntária de animal — Por cada cadáver entregue voluntariamente pelo dono no Canil | 5,00 € |
| Tratamento — Tratamento a animal errante ou vadio que venha a ser reclamado | 5,00 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Complexo das Piscinas Municipais — Utilização — ocasional — entrada dia inteiro — Dos 4 aos 12 anos e pessoas com deficiência | 1,00 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Utilização — ocasional — entrada dia inteiro — Dos 13 aos 64 anos | 2,00 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Utilização — ocasional — entrada dia inteiro — Igual ou superior a 65 anos, Trabalhadores Municipais e Portadores do Cartão Voluntário | 1,00 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Utilização — ocasional — entrada dia inteiro — Portadores de Cartão-jovem/Interjovem | 1,30 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Utilização — ocasional — entrada a partir das 18 horas — Dos 4 aos 12 anos e pessoas com deficiência | 0,50 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Utilização — ocasional — entrada a partir das 18 horas — Dos 13 aos 64 anos | 1,00 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Utilização — ocasional — entrada a partir das 18 horas — Igual ou superior a 65 anos, Trabalhadores Municipais e Portadores do Cartão Voluntário | 0,50 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Utilização — ocasional — entrada a partir das 18 horas — Portadores de Cartão-jovem/Interjovem | 0,65 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Cartão 10 entradas | 15,00 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Cartão 20 entradas | 22,00 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Cartão mensal | 35,00 € |
| Complexo das Piscinas Municipais — Passe individual para a época balnear | 50,00 € |
| Cultura e Museus | |
| Teatro Ribeiragrandense — Utilização do Auditório 1 — Por hora ou fração | 75,00 € |
| Teatro Ribeiragrandense — Utilização do Auditório 2 — Por hora ou fração | 50,00 € |
| Teatro Ribeiragrandense — Utilização da Sala 1, piso 1 ou utilização da Sala 1, piso –2 — Por dia | 125,00 € |
| Teatro Ribeiragrandense — Utilização da Sala 1 ou utilização Sala 2, piso –1 — Por dia | 75,00 € |
| Teatro Ribeiragrandense — Utilização Sala 2, piso –2 — Por dia | 75,00 € |
| Museu Casa do Arcanjo — Bilhete de entrada diário — por pessoa | 3,00 € |
| Museu Municipal da Ribeira Grande — Bilhete de entrada diário — por pessoa | 2,00 € |
| Museu Vivo do Franciscanismo — Bilhete de entrada diário — por pessoa | 2,00 € |
| Museu da Emigração Açoriana — Bilhete de entrada diário — por pessoa | 2,00 € |
| Torre Sineira — Bilhete de entrada diário — por pessoa | 1,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Alojamento Local — Pelo registo de alojamento local | 20,60 € |
| Alojamento Local — Pela auditoria de alojamento | 125,00 € |
| Alojamento Local — Pela auditoria complementar de alojamento | 125,00 € |
| Alojamento Local — Placa de classificação de alojamento local | 99,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Pela emissão de licença | 31,60 € |
| Documentos e Certidões | |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia | 15,00 € |
| Emissão de segunda via do certificado de registo de cidadão da União Europeia | 25,00 € |
| Primeira emissão do certificado de registo de cidadão da União Europeia a menores de 6 anos | 7,50 € |
| Pedido autónomo de alteração de morada, sem substituição do certificado de registo de cidadão da União Europeia | 3,00 € |
| Realização de serviço externo, independentemente da deslocação resultar de imperativo legal, de pedido do interessado ou por necessidade deste | 40,00 € |
| Emissão de licença | 80,40 € |
| Emissão de segunda via | 26,80 € |
| Transmissão de licença | 30,00 € |
| Averamento | 53,60 € |
| Emissão de certidões — A pagar no momento da entrega do pedido | 10,00 € |
| Emissão de certidões — Pela emissão — Certidão de isenção de licença | 40,00 € |
| Emissão de certidões — Pela emissão — Certidão de número de polícia/toponímia | 40,00 € |
| Emissão de certidões — Pela emissão — Outras Certidões | 40,00 € |
| Fornecimento de fotocópias e fornecimento de cartografia e informação geográfica, em formato físico ou digital — A pagar no momento da entrega do pedido | 5,00 € |
| Fornecimento de fotocópias e fornecimento de cartografia e informação geográfica, em formato físico ou digital — Fotocópia de peças escritas, por folha, formato A4 — Não autenticada | 0,50 € |
| Fornecimento de fotocópias e fornecimento de cartografia e informação geográfica, em formato físico ou digital — Fotocópia de peças escritas, por folha, formato A4 — Autenticada | 3,50 € |
| Fornecimento de fotocópias e fornecimento de cartografia e informação geográfica, em formato físico ou digital — Fotocópia de peças desenhadas, por folha, formato A4 — Não autenticada | 0,50 € |
| Fornecimento de fotocópias e fornecimento de cartografia e informação geográfica, em formato físico ou digital — Fotocópia de peças desenhadas, por folha, formato A4 — Autenticada | 3,50 € |
| Fornecimento de fotocópias e fornecimento de cartografia e informação geográfica, em formato físico ou digital — Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, por folha — Em formato A4 | 2,60 € |
| Fornecimento de fotocópias e fornecimento de cartografia e informação geográfica, em formato físico ou digital — Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, por folha — Em suporte informático | 10,30 € |
| Fornecimento de fotocópias e fornecimento de cartografia e informação geográfica, em formato físico ou digital — Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) — Em formato A4 | 2,60 € |
| Fornecimento de fotocópias e fornecimento de cartografia e informação geográfica, em formato físico ou digital — Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) — Em suporte informático | 10,30 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de segundas vias de documentos, em substituição dos originais extraviados ou em mau estado | 8,20 € |
| Destaque — Pela emissão de certidão de aprovação de destaque | 50,00 € |
| Certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal — A pagar no momento de entrega do pedido | 10,00 € |
| Certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal — Pela emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 43,60 € |
| Certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal — Acresce à alínea anterior: por fração | 10,80 € |
| Outros | |
| Certidões — Certidões de teor — por cada A4 ou fração | 5,00 € |
| Certidões — Certidões narrativas — por cada A4 ou fração | 8,50 € |
| Certidões — Certidão de compropriedade | 25,00 € |
| Fotocópias não autenticadas — por cada A4 ou fração | 0,50 € |
| Fotocópias autenticadas — por cada A4 ou fração | 3,50 € |
| Declarações não contempladas na presente tabela | 7,00 € |
| Buscas — por cada ano | 5,20 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de segundas vias de documentos, em substituição dos originais extraviados ou em mau estado | 8,20 € |
| Averbamentos não especificados na presente tabela | 7,00 € |
| Emissão de segunda via do Cartão Jovem/ Cartão do Idoso | 2,50 € |
| Declaração de confinantes de imóvel | 15,50 € |
| Mera Comunicação Prévia | 2,00 € |
| Comunicação Prévia/ Autorização | 5,00 € |
| Taxa Fixa (Tf) — A pagar no momento de entrega do pedido/ comunicação — Licenciamento | 5,00 € |
| Depósito de ficha técnica de habitação | 15,50 € |
| Emissão de segunda via — por cada | 15,50 € |
Regulamento das Taxas, Tarifas e Outras Receitas do Município da Ribeira Grande
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Suporte publicitário (nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) — por metro quadrado ou fração e por mês | 5,00 €/m2/mês |
| Veículos particulares, quando relacionados com a atividade principal do respetivo proprietário — por metro quadrado ou fração e por mês | 7,00 €/m2/mês |
| Veículos particulares, quando não relacionados com a atividade principal do respetivo proprietário — por metro quadrado ou fração e por mês | 7,00 €/m2/mês |
| Transportes públicos, quando não relacionados com a atividade principal do respetivo proprietário — por metro quadrado ou fração e por mês | 7,00 €/m2/mês |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária — por metro quadrado ou fração e por mês | 7,00 €/m2/mês |
| Por unidade e por mês | 12,90 €/unidade/mês |
| Por unidade e por dia | 7,00 €/unidade/dia |
| Distribuição de panfletos, produtos e outras ações promocionais de natureza publicitária — por dia | 4,60 €/dia |
| Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes, e locais semelhantes, onde tal não seja proibido — por metro quadrado ou fração e por mês | 4,60 €/m2/mês |
| Mupis, paineis, mastros-bandeira e colunas publicitárias — por metro quadrado ou fração e por mês | 4,00 €/m2/mês |
| Balões (blimps, zeppelins), balões suspensos por aeróstato, insufláveis e semelhantes — por metro quadrado ou fração e por dia | 7,00 €/m2/dia |
| Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e similares — por metro quadrado ou fração e por mês | 3,00 €/m2/mês |
| Outra publicidade não incluída nos números anteriores — por metro quadrado ou fração e por mês | 6,20 €/m2/mês |
| Emissão de licença | 80,40 € |
| Emissão de segunda via | 26,80 € |
| Transmissão de licença | 30,00 € |
| Averbamento | 53,60 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 2,00 € |
| Pela emissão da licença — Realização de fogueiras tradicionais de santos populares e de natal — por cada | 10,80 € |
| Venda ambulante ou sazonal de bebidas e alimentos | 5,20 € |
| Instalação de Recintos Improvisados — Licença de Recintos Improvisados | 5,00 € |
| Instalação de Recintos Itinerantes — Licença Instalação de Recintos Itinerantes | 5,00 € |
| Instalação de Recintos Diversão Provisória — utilização/licença | 5,00 € |
| Estabelecimento — instalação e modificação (mera comunicação prévia) | 30,00 € |
| Estabelecimento — instalação e modificação com dispensa de requisitos (comunicação prévia com prazo) | 35,00 € |
| Sepultura temporária | 10,00 € |
| Sepultura perpétua | 30,00 € |
| Jazigo particular | 85,00 € |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação | 40,00 € |
| Trasladação | 50,00 € |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua | 1089,84 € |
| Jazigo particular 3 | 1281,96 € |
| Jazigo particular 6 | 2564,87 € |
| Jazigo particular, por m2 | 266,00 €/m2 |
| Utilização da capela ou Depósito transitório de caixões — por cada dia ou fração | 17,00 €/dia |
| A pagar no momento da entrega do pedido. | 10,00 € |
| Certidão de isenção de licença | 40,00 € |
| Certidão de número de polícia/ toponímia. | 40,00 € |
| Outras Certidões. | 40,00 € |
| A pagar no momento da entrega do pedido. | 5,00 € |
| Emissão de pareceres relacionados com urbanismo | 53,60 € |
| Emissão de pareceres sobre emparcelamento | 53,60 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de segundas vias de documentos, em substituição dos originais extraviados ou em mau estado | 8,20 € |
| Averbamentos em procedimentos de urbanismo | 53,60 € |
| Emissão de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística | 60,00 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação | 60,00 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento | 75,00 € |
| Por metro quadrado da área de solo a remodelar (acréscimo) | 0,10 €/m2 |
| Pela submissão da comunicação prévia (remodelação de terrenos) | 75,00 € |
| Por metro quadrado da área de solo a remodelar (acréscimo à comunicação prévia) | 0,10 €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês (acréscimo) | 8,59 €/mês |
| Por metro quadrado ou fração da área de solo a remodelar (acréscimo) | 0,10 €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês (acréscimo) | 8,59 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização | 20,60 € |
| Em função do prazo, por cada mês (acréscimo à prorrogação) | 8,59 €/mês |
| Por metro quadrado da área de solo a remodelar (acréscimo à renovação) | 0,10 €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês (acréscimo à renovação) | 8,59 €/mês |
| Por metro quadrado ou fração da área de solo a remodelar (nivelamento/alteração de relevo) | 0,10 €/m2 |
| Para comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) (emissão de autorização de utilização) | 20,60 € |
| Para comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) (alteração de autorização de utilização) | 20,60 € |
| Pela emissão de autorização de utilização de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística | 120,00 € |
| Pelo registo de alojamento local | 20,60 € |
| Pela auditoria de alojamento | 125,00 € |
| Pela auditoria complementar de alojamento | 125,00 € |
| Placa de classificação de alojamento local | 99,00 € |
| Depósito de ficha técnica de habitação | 15,50 € |
| Emissão de segunda via — por cada | 15,50 € |
| Vistorias — Habitação — por cada fogo e seus anexos | 50,00 € |
| Vistorias — Comércio e serviços — por unidade de utilização | 50,00 € |
| Vistorias — Indústria e armazenagem — por unidade de utilização | 100,00 € |
| Vistorias — Turismo — por unidade de utilização | 150,00 € |
| Outras vistorias | 50,00 € |
| Auditoria de classificação | 125,30 € |
| Acresce ao montante da auditoria — por cada quarto | 12,50 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de licenciamento | 20,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de emissão de licença | 30,00 € |
| Tapumes e outros resguardos — por metro quadrado ou fração e por mês ou fração | 3,70 €/m2/mês |
| Andaimes — por metro quadrado ou fração e por cada 7 dias ou fração | 3,10 €/m2 |
| Gruas, guindastes ou similares — por cada equipamento e por dia ou fracção | 5,40 €/dia |
| Outras ocupações em espaço público — por metro quadrado ou fração e por dia ou fração | 5,40 €/m2/dia |
| Licenciamento — A pagar no momento de entrega do pedido | 50,00 € |
| Pela emissão da licença/ comunicação prévia | 75,00 € |
| Pela emissão da autorização de utilização/ licença de exploração | 175,00 € |
| Vistoria inicial relativa ao processo de licenciamento | 310,00 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas | 310,00 € |
| Vistoria periódica | 310,00 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 310,00 € |
| Averbamentos | 45,00 € |
| Autorização de construção e funcionamento redes de distribuição de gás (reservatórios GPL <50 m3) | 150,00 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 40,00 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes na via pública — por cada, por ano ou fração | 78,00 €/ano |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água na via pública — cada, por ano ou fração | 65,00 €/ano |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações | 250,00 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 781,20 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido. | 25,00 € |
| Pela emissão de certidão de aprovação de destaque. | 50,00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido. | 10,00 € |
| Pela emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal. | 43,60 € |
| Acresce à alínea anterior: por fração. | 10,80 € |
| 0 a 8 m3 | 0,45 €/m3 |
| 9 a 20 m3 | 0,80 €/m3 |
| Superior a 20 m3 | 2,90 €/m3 |
| 0 a 8 m3 | 0,40 €/m3 |
| 9 a 20 m3 | 0,60 €/m3 |
| Superior a 20 m3 | 3,00 €/m3 |
| Até 25 mm | 4,00 € |
| Até 30 mm | 20,00 € |
| Superior a 30 mm | 35,00 € |
| Até 8 m3 | 1,50 €/m3 |
| Superior a 8 m3 | 1,57 €/m3 |
| Até 8 m3 | 0,85 €/m3 |
| Superior a 8 m3 | 1,25 €/m3 |
| Até 8 m3 | 2,80 €/m3 |
| Superior a 8 m3 | 3,20 €/m3 |
| Até 8 m3 | 0,65 €/m3 |
| Superior a 8 m3 | 0,70 €/m3 |
| Até 8 m3 | 3,00 €/m3 |
| Superior a 8 m3 | 3,50 €/m3 |
| Até 8 m3 | 0,20 €/m3 |
| Superior a 8 m3 | 0,21 €/m3 |
| Água para rega, por hora | 5,00 €/hora |
| Contrato de abastecimento de água | 30,00 € |
| Leitura extraordinária a pedido do utilizador | 18,00 € |
| Restabelecimento de ligação em caso de corte por falta de pagamento e/ou uso indevido da ligação | 30,00 € |
| Restabelecimento e colocação de contador | 50,00 € |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedido do utilizador | 30,00 € |
| Ensaios de carga | 30,00 € |
| Aferição de contador | 35,00 € |
| Transferência de contador | 20,00 € |
| Execução de nichos (executado mediante orçamento) | 75,00 € |
| Tarifa Fixa (de acordo com o diâmetro nominal do contador) — Utilizadores Domésticos | 1,40 € |
| Tarifa Fixa (de acordo com o diâmetro nominal do contador) — Utilizadores Não-Domésticos | 2,00 € |
| Processo de ligação | 18,00 € |
| Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento | 54,85 € |
| Transporte e colocação em destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis | 24,34 € |
| Recolha, transporte e colocação em destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis | 34,34 € |
| Entrega no destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis, por m3 | 1,80 €/m3 |
| Restabelecimento de ligação em caso de corte por falta de pagamento e/ou uso indevido da ligação | 30,00 € |
| Realização de vistorias a pedido do utilizador | 30,00 € |
| Doméstico | 4,93 € |
| Alojamento local/rural até 4 quartos | 6,00 € |
| Alojamento local/rural superior a 4 quartos | 12,00 € |
| Tarifa Social | 3,00 € |
| Idosos e pessoas com deficiência | 3,75 € |
| Administração Local | 7,50 € |
| Instituições de beneficência e sem fins lucrativos | 12,00 € |
| Produções até 400L | 60,00 € |
| Produções 401L a 800L | 68,00 € |
| Produções superiores a 800L | 81,60 € |
| Produções até 120L | 36,00 € |
| Produções 121L a 240L | 42,00 € |
| Produções 241L a 800L | 49,00 € |
| Produções 801L a 1600L | 60,00 € |
| Produções 1601L a 2400L | 120,00 € |
| Produções superiores a 2400L | 130,00 € |
| Produções até 60L | 21,00 € |
| Produções 61L a 120L | 24,00 € |
| Produções 121L a 800L | 35,00 € |
| Produções 801L a 1600L | 56,00 € |
| Produções 1601L a 1960L | 82,00 € |
| Produções 1961L a 2400L | 138,00 € |
| Produções 2401L a 2760L | 142,00 € |
| Produções 2761L a 3200L | 187,00 € |
| Produções superiores a 3201L | 191,00 € |
| Produções até 240L | 24,00 € |
| Produções 241L a 800L | 35,10 € |
| Produções 801L a 1600L | 56,00 € |
| Produções 1601L a 1960L | 82,00 € |
| Produções 1961L a 2400L | 138,00 € |
| Produções 2401L a 2760L | 142,50 € |
| Produções 2761L a 3200L | 187,00 € |
| Produções superiores a 3201L | 191,50 € |
| Tarifa única | 2,00 € |
| Aluguer de equipamento de deposição de resíduos sólidos equiparáveis a resíduos sólidos urbanos, por dia | 30,00 € |
| Pelo período de um ano ou fricção | 17,24 € |
| Pelo período de cinco anos | 74,71 € |
| Em argamassa de cimento | 13,79 € |
| Em cantaria | 27,58 € |
| Por cada uso diário de guarda-sol | 1,50 € |
| Caução pelo uso do guarda-sol, a devolver com a entrega | 1,00 € |
| Por cada conjunto de espreguiçadeira, colchão e mesa de apoio | 2,00 € |
| Caução pelo uso de cada conjunto de espreguiçadeira, colchão e mesa de apoio, a devolver com a entrega | 1,00 € |
| Vestiário com duche | 2,50 € |
| Vestiário sem duche | 2,00 € |
| Cacifo | 0,50 € |
| Postais/ panfletos/ livretos | 2,00 € |
| Caixa de postais | 10,00 € |
| T-Shirt | 15,00 € |
| Toalha | 30,00 € |
| Boné | 5,00 € |
| Íman | 2,00 € |
| Caneca | 5,00 € |
| Marcadores de livros | 2,00 € |
| DVD | 12,00 € |
| Canetas e lápis | 2,00 € |
| Livro Arcano | 25,00 € |
| Artesanato pequeno | 5,00 € |
| Artesanato médio | 8,00 € |
| Artesanato grande | 10,00 € |
| Guias | 2,00 € |
| Livretos "Erupção de 1563 — Património Natural da Ribeira Grande" | 5,00 € |
| Desdobrável sobre a diversidade na orla costeira da Ribeira Grande. Praia de Santana — Baía de Santa Iria, Ribeira Grande | 7,50 € |
| Imagem do Menino Jesus | 15,00 € |
| Guarda-chuvas | 10,00 € |
| Ponchos impermeáveis | 5,00 € |
| Aluguer de barracas em madeira, ao dia | 5,00 €/dia |
| Transporte e montagem de barraca | 10,00 € |
| Pessoas individuais | 25,00 € |
| Casais | 45,00 € |
| Passe geral | 25,00 € |
| Passe diário | 18,00 € |
| Por 15 minutos de estacionamento | 0,20 € |
| Por 30 minutos de estacionamento | 0,30 € |
| Por 1 hora de estacionamento | 0,50 € |
| Por 1 hora e 30 minutos de estacionamento | 0,80 € |
| Por 2 horas de estacionamento | 1,00 € |
| Por 2 horas e 30 minutos de estacionamento | 1,50 € |
| Por 3 horas de estacionamento | 2,10 € |
| Por cada sete dias seguidos | 7,20 € |
| Fornecimento de Livro de Obra | 8,50 € |
| Fornecimento de Livro de Reclamações | 26,50 € |
Tabela das Tarifas 2025
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Água para rega, por hora | 5,00 €/hora |
| Leitura extraordinária a pedido do utilizador | 18,00 € |
| Restabelecimento de ligação em caso de corte por falta de pagamento e/ou uso indevido da ligação | 30,00 € |
| Restabelecimento e colocação de contador | 50,00 € |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedido do utilizador | 30,00 € |
| Ensaios de carga | 30,00 € |
| Aferição de contador | 35,00 € |
| Transferência de contador | 20,00 € |
| 2.1 Tarifa Fixa | 2,00 € |
| Até 8 m3 | 0,40 € |
| Superior a 8 m3 | 0,60 € |
| Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento | 54,85 € |
| Transporte e colocação em destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis | 24,34 € |
| Recolha, transporte e colocação em destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis | 34,34 € |
| Entrega no destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis, por m3 | 1,80 €/m3 |
| Restabelecimento de ligação em caso de corte por falta de pagamento e/ou uso indevido da ligação | 30,00 € |
| Realização de vistorias a pedido do utilizador | 30,00 € |
| 1.1.2 Alojamento local/rural até 4 quartos (Tarifa Fixa) | 6,00 € |
| 1.1.3 Alojamento local/rural superior a 4 quartos (Tarifa Fixa) | 12,00 € |
| 1.1.4 Tarifa Social | 0,00 € |
| 1.1.5 Idosos e pessoas com deficiência (Tarifa de Idosos) | 0,00 € |
| Instituições de beneficência e sem fins lucrativos (Tarifa Fixa) | 12,00 € |
| Produções até 400L | 60,00 € |
| Produções 401L a 800L | 68,00 € |
| Produções superiores a 800L | 81,60 € |
| Produções 1961L a 2400L | 138,00 € |
| Produções 2401L a 2760L | 142,00 € |
| Produções 2761L a 3200L | 187,00 € |
| Produções superiores a 3201L | 191,00 € |
| Produções até 240L | 24,00 € |
| Produções 241L a 800L | 35,10 € |
| Produções 801L a 1600L | 56,00 € |
| Produções 1601L a 1960L | 82,00 € |
| Produções 1961L a 2400L | 138,00 € |
| Produções 2401L a 2760L | 142,50 € |
| Produções 2761L a 3200L | 187,00 € |
| Produções superiores a 3201L | 191,50 € |
| Tarifa única | 2,00 € |
| 3.2 Aluguer de equipamento de deposição de resíduos sólidos equiparáveis a resíduos sólidos urbanos, por dia | 30,00 € |
| 4.2 Não Domésticos | 15,00 € |
| Pelo período de um ano ou fracção | 17,24 € |
| Pelo período de cinco anos | 74,71 € |
| Uso de equipamento disponível no recinto balnear: Por cada conjunto de espreguiçadeira, colchão e mesa de apoio | 2,00 € |
| Uso de equipamento disponível no recinto balnear: Caução pelo uso de cada conjunto de espreguiçadeira, colchão e mesa de apoio, a devolver com a entrega | 1,00 € |
| Venda de material publicitário e turístico: Livretos "Erupção de 1563 - Patrimonio Natural da Ribeira Grande" | 5,00 € |
| Venda de material publicitário e turístico: T-Shirt edição 2018 do Monte Verde e Copo Reutilizável | 5,00 € |
| Aluguer de barracas em madeira, ao dia | 5,00 € |
| Transporte e montagem de barraca | 10,00 € |
| Pessoas individuais | 25,00 € |
| Casais | 45,00 € |
| 1.1 Bilhete Geral (2 dias) Pré Venda (1 Junho - 30 Julho) | 20,00 € |
| 1.2 Bilhete Geral (2 dias) Pré Venda (1- 29 Agosto) | 25,00 € |
| 1.3 Bilhete Geral (2 dias) Venda no Recinto (30 Agosto) | 30,00 € |
| 1.4 Bilhete Diário (30 Agosto) | 18,00 € |
| 1.5 Bilhete Diário (31 Agosto) | 18,00 € |
| 2.1 Bilhete Geral (2 dias) Pré Venda (1 Junho - 29 Agosto) - Limite 100 un | 18,00 € |
| 2.2 Bilhete Diário (30 Agosto) - Limite 50 un | 15,00 € |
| 2.3 Bilhete Diário (31 Agosto) - Limite 50 un | 15,00 € |
| Por 15 minutos de estacionamento | 0,20 € |
| Por 30 minutos de estacionamento | 0,30 € |
| Por 1 hora de estacionamento | 0,50 € |
| Por 1 hora e 30 minutos de estacionamento | 0,80 € |
| Por 2 horas de estacionamento | 1,00 € |
| Por 2 horas e 30 minutos de estacionamento | 1,50 € |
| Por 3 horas de estacionamento | 2,10 € |
| Por cada sete dias seguidos (estacionamento) | 7,20 € |
| Fornecimento de Livro de Obra | 8,50 € |
| Fornecimento de Livro de Reclamações | 26,50 € |
| Fornecimento de aviso para publicitação de licenciamento ou comunicação prévia de operações urbanísticas | 9,00 € |
| Concertos no Teatro Ribeiragrandense | 10,00 € |
| Aluguer de barraca em madeira, por evento | 600,00 € |
| 2.1 Espetáculos de teatro - categoria 1 | 5,00 € |
| 2.2 Espetáculos de teatro - categoria 2 | 7,50 € |
| Espetáculos de teatro (2.4) | 12,50 € |
| Espetáculos de teatro (2.5) | 15,00 € |
| Espetáculos de dança (3.1) | 5,00 € |
| Espetáculos de dança (3.2) | 7,50 € |
| Espetáculos de dança (3.3) | 10,00 € |
| Espetáculos de dança (3.4) | 12,50 € |
| Espetáculos de dança (3.5) | 15,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Ribeira Grande, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Ribeira Grande. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Ribeira Grande, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.