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Prazos e Taxas

Taxas Municipais — Santarém

As taxas municipais verificadas de Santarém, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.

Regulamento e Tabela Geral de Taxas - 2.ª Alteração

Verificado

Regulamento oficial

TaxaValor
Ocupação de Espaço Público
h)19,05 €
iv)16,90 €
iv)16,90 €
iv)16,90 €
4 — a)7,50 €
4 — a)7,50 €
4 — a)7,50 €
4 — b)8,00 €
4 — b)8,00 €
4 — b)8,00 €
Publicidade
Exibição transitória por qualquer outro meio — por anúncio: Por dia8,85 €
Exibição transitória por qualquer outro meio — por anúncio: Por dia44,20 €
Exibição transitória por qualquer outro meio — por anúncio: Por dia176,70 €
Mercados e Feiras
Mercado Municipal — a)17,50 €
Mercado Municipal — a)17,50 €
Mercado Municipal — a)17,50 €
Mercado Municipal — -0,60 €
Mercado Municipal — -0,60 €
Mercado Municipal — b)0,60 €
Mercado Municipal — b)0,60 €
Mercado Municipal — b)0,60 €
Mercado Municipal — a)0,75 €
Mercado Municipal — a)0,75 €/dia e por m2
Mercado Municipal — a)0,75 €/dia, €/m2
Mercado Municipal — b)1,50 €
Mercado Municipal — b)1,50 €/dia e por m2
Mercado Municipal — b)1,50 €/dia, €/m2
Mercado Municipal — a)1,35 €
Mercado Municipal — a)1,35 €/semana e por m2
Mercado Municipal — a)1,35 €/semana, €/m2
Mercado Municipal — b)1,35 €
Mercado Municipal — b)1,35 €/semana e por m2
Mercado Municipal — b)1,35 €/semana, €/m2
Mercado Municipal — c)1,35 €
Mercado Municipal — c)1,35 €/semana e por m2
Mercado Municipal — c)1,35 €/semana, €/m2
Mercado Municipal — -114,10 €
Mercado Municipal — -114,10 €
Mercado Municipal — -60,80 €
Mercado Municipal — -60,80 €
Atividades Económicas
a)118,45 €
b)84,00 €
Fiscalização e Vistorias
Pela apreciação do processo2,80 €
Documentos e Certidões
a)17,45 €
a)17,45 €
a)17,45 €
b)17,45 €
b)17,45 €
b)17,45 €
c)17,70 €
c)17,70 €
c)17,70 €
d1)22,85 €
d1)22,85 €
d1)22,85 €
1 — a)28,50 €
1 — a)28,50 €
1 — a)28,50 €
1 — b)14,25 €
1 — b)14,25 €
1 — b)14,25 €
1 — c)17,75 €
1 — c)17,75 €
1 — c)17,75 €
1 — d)8,90 €
1 — d)8,90 €
1 — d)8,90 €
1 —71,20 €
1 —71,20 €
1 —71,20 €
Outros
c)78,95 €
d)84,00 €
e)0,60 €
f)1,65 €
g)0,35 €
-0,15 €
-0,50 €
-0,15 €
-0,30 €
-0,30 €
-0,30 €
-4,75 €
-4,75 €
-4,75 €
-19,05 €
-19,05 €
-19,05 €
-0,45 €
-0,45 €
-0,45 €
-4,75 €
-4,75 €
-4,75 €
i)34,20 €
i)34,20 €
i)34,20 €
-8,55 €
-8,55 €
-8,55 €
2 —238,10 €
2 —238,10 €
2 —238,10 €
3 —17,45 €
3 —17,45 €
3 —17,45 €
4 —3,15 €
4 —3,15 €
4 —3,15 €
a)17,45 €
a)17,45 €
a)17,45 €
b)17,45 €
b)17,45 €
b)17,45 €
6 —5,15 €
6 —5,15 €
6 —5,15 €
7 —81,55 €
7 —81,55 €
7 —81,55 €
8 —16,30 €
8 —16,30 €
8 —16,30 €
9 —9,40 €
9 —9,40 €
9 —9,40 €
1 —17,45 €
1 —17,45 €
1 —17,45 €
i)23,00 €
i)23,00 €
i)23,00 €
ii)11,25 €
ii)11,25 €
ii)11,25 €
iii)40,90 €
iii)40,90 €
iii)40,90 €
i)6,05 €
i)6,05 €
ii)6,05 €
ii)6,05 €
iii)9,05 €
iii)9,05 €
iv)9,05 €
iv)9,05 €
3 —15,75 €
3 —15,75 €
3 —15,75 €
5 —17,45 €
5 —17,45 €
5 —17,45 €
-35,55 €
-35,55 €
-35,55 €
-14,20 €
-14,20 €
-14,20 €
-7,05 €
-7,05 €
-7,05 €
-35,00 €
-35,00 €
-35,00 €
-17,50 €
-17,50 €
-17,50 €
-0,35 €
-0,35 €
-0,35 €
-0,20 €
-0,20 €
-0,20 €
-142,40 €
-142,40 €
-142,40 €
-71,20 €
-71,20 €
-71,20 €
-355,90 €
-355,90 €
-355,90 €
-178,00 €
-178,00 €
-178,00 €
-5,10 €
-5,10 €
-5,10 €
-2,60 €
-2,60 €
-2,60 €
-5,10 €
-5,10 €
-5,10 €
-2,60 €
-2,60 €
-2,60 €
-3,40 €
-3,40 €
-3,40 €
-1,65 €
-1,65 €
-1,65 €
-3,40 €
-3,40 €
-3,40 €
-1,65 €
-1,65 €
-1,65 €
-44,25 €
-44,25 €
-44,25 €
-22,15 €
-22,15 €
-22,15 €
-110,70 €
-110,70 €
-110,70 €
-365,25 €
-365,25 €
-365,25 €
-27,70 €
-27,70 €
-27,70 €
-13,90 €
-13,90 €
-13,90 €
-3,30 €
-3,30 €
-3,30 €
-1,65 €
-1,65 €
-1,65 €
-2,25 €
-2,25 €
-2,25 €
-1,15 €
-1,15 €
-1,15 €
-1,15 €
-1,15 €
-1,15 €
-0,55 €
-0,55 €
-0,55 €
-4,45 €
-4,45 €
-4,45 €
-2,25 €
-2,25 €
-2,25 €
-3,30 €
-3,30 €
-3,30 €
-1,65 €
-1,65 €
-1,65 €
-2,25 €
-2,25 €
-2,25 €
-1,15 €
-1,15 €
-1,15 €
-1,15 €
-1,15 €
-1,15 €
-0,55 €
-0,55 €
-0,55 €
-11,10 €
-11,10 €
-11,10 €
-5,55 €
-5,55 €
-5,55 €
1 —70,15 €
1 —70,15 €
1 —70,15 €
a)0,50 €
a)0,50 €
a)0,50 €
2 —90,30 €
2 —90,30 €
2 —90,30 €
1 —39,25 €
1 —39,25 €
1 —39,25 €
2 —8,25 €
2 —8,25 €
2 —8,25 €
3 —89,55 €
3 —89,55 €
3 —89,55 €
4 —47,60 €
4 —47,60 €
4 —47,60 €
1 —5,85 €
1 —5,85 €
1 —5,85 €
2 —1,50 €
2 —1,50 €/dia e por m2
2 —1,50 €/dia, €/m2
1 —1,35 €
1 —1,35 €
1 —1,35 €
2 —1,35 €
2 —1,35 €
2 —1,35 €
3 —0,40 €
3 —0,40 €
3 —0,40 €
4 —0,20 €
4 —0,20 €
4 —0,20 €
5 —2,70 €
5 —2,70 €
5 —2,70 €
6 —6,75 €
6 —6,75 €
6 —6,75 €
7 —1,35 €
7 —1,35 €
7 —1,35 €/semana, €/m2
1 —26,95 €
1 —26,95 €
1 —26,95 €
2 —13,70 €
2 —13,70 €
2 —13,70 €
3 —13,70 €
3 —13,70 €
3 —13,70 €
4 —13,70 €
4 —13,70 €
4 —13,70 €
1 —60,80 €
1 —60,80 €
1 —60,80 €
2 —60,80 €
2 —60,80 €
2 —60,80 €

Tabela de Taxas 2018 - Atualização

Verificado

Regulamento oficial

TaxaValor
Urbanismo e Edificação
87.º105,70 €
87.º132,80 €
87.º181,00 €
87.º211,25 €
87.º211,25 €
87.º361,95 €
87.º79,25 €
87.º211,25 €
87.º904,75 €
87.º79,25 €
87.º79,25 €
88.º0,90 €/m2
88.º1,20 €/m2
88.º1,25 €/m2
88.º1,60 €/m2
88.º1,25 €/m2
88.º0,40 €/m2
88.º1,60 €/m2
88.º0,75 €/m2
88.º0,60 €/m2
88.º1,05 €/m2
91.º164,95 €
91.º1,25 €/m2
91.º164,95 €/ano
92.º326,80 €
92.º326,80 €
92.º49,60 €
93.º1,60 €/m2
93.º0,60 €/m3
93.º0,40 €/m3
93.º1,60 €/m2
Ocupação de Espaço Público
48.º107,70 €
48.º53,90 €
48.º29,10 €
48.º38,10 €
48.º33,75 €
48.º31,25 €/dia
Publicidade
29.º1,20 €
32.º1,35 €
34.º38,10 €
35.º12,75 €
36.º12,75 €
37.º12,75 €
38.º19,20 €
Mercados e Feiras
52.º18,10 €
52.º9,10 €
Atividades Económicas
45.º20,40 €
47.º127,70 €
Campismo
46.º6,50 €
Florestas e Queimadas
50.º6,50 €
50.º6,50 €
Fiscalização e Vistorias
44.º137,55 €
Documentos e Certidões
53.º19,70 €
53.º21,75 €
53.º1,35 €
53.º2,45 €
53.º3,50 €
53.º4,70 €
53.º5,90 €
53.º23,05 €
53.º23,05 €
53.º8,65 €
53.º5,90 €
53.º4,10 €
Outros
-18,85 €
-30,65 €
-15,45 €
-19,25 €
-9,70 €
-76,65 €
-38,35 €
-15,40 €
-7,70 €
-37,65 €
-18,90 €
-0,55 €
-0,35 €
-153,05 €
-76,65 €
-382,45 €
-191,30 €
-5,65 €
-2,85 €
-5,65 €
-2,85 €
-3,65 €
-1,95 €
-3,65 €
-1,95 €
-47,65 €
-25,95 €
-119,00 €
-392,45 €
-29,85 €
-15,10 €
-3,60 €
-1,95 €
-2,55 €
-1,40 €
-1,40 €
-0,80 €
-4,80 €
-2,55 €
-3,60 €
-1,95 €
54.º38,95 €
54.º1,35 €
54.º2,45 €
54.º3,50 €
54.º4,70 €
54.º5,90 €
54.º23,05 €
54.º11,60 €
55.º30,30 €
55.º1,35 €
55.º2,45 €
55.º3,50 €
55.º4,65 €
55.º5,90 €
55.º17,25 €
55.º11,60 €
56.º30,30 €
56.º1,35 €
56.º2,45 €
56.º3,50 €
56.º4,65 €
56.º5,90 €
56.º17,25 €
56.º11,60 €
57.º10,80 €
-1,35 €
58.º343,60 €
59.º321,65 €
60.º80,55 €
61.º10,30 €/m2
62.º6533,00 €/ano
63.º3,25 €/m2
66.º541,80 €
67.º196,10 €
68.º13,70 €/m2
69.º270,90 €
71.º261,40 €
72.º6533,00 €/ano
73.º3,25 €/m2
74.º0,75 €
74.º1,35 €
76.º251,50 €
77.º32,45 €/mês
78.º1,05 €/m2
79.º168,70 €
79.º265,00 €
79.º289,10 €
79.º399,55 €
79.º481,75 €
79.º360,45 €
79.º261,40 €
79.º720,65 €
79.º360,45 €
79.º261,40 €
79.º360,45 €
79.º720,65 €
79.º737,75 €
79.º112,95 €
79.º201,90 €
79.º350,65 €
79.º241,00 €
80.º1,25 €/m2
80.º1,60 €/m2
80.º1,80 €/m2
80.º2,35 €/m2
80.º1,80 €/m2
80.º0,60 €/m2
80.º2,35 €/m2
80.º1,05 €/m2
80.º0,85 €/m2
80.º0,40 €/m2
80.º0,85 €/m2
80.º0,40 €/m2
80.º2,35 €/m2
80.º0,85 €/m3
80.º0,50 €/m3
80.º2,35 €/m2
80.º1,25 €/m
80.º0,85 €/m
80.º1,45 €/m2
81.º21,55 €/mês
142.º1,50 €
143.º7,05 €
144.º17,45 €
145.º8,75 €
146.º2,85 €
147.º7,85 €
148.º19,35 €
150.º634,50 €/m2
151.º386,05 €/m2
152.º317,25 €/m2
153.º158,65 €/m2
154.º79,35 €/m3
155.º58,85 €/m2
156.º79,35 €/m
157.º162,95 €/m2
158.º47,75 €/m2
159.º34,35 €

Comparar estas taxas entre municípios →

Perguntas frequentes

Estas taxas estão atualizadas?

Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Santarém, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.

De onde vêm estas taxas?

Do Regulamento de Taxas oficial de Santarém. Cada tabela remete para o documento de origem.

Estas são todas as taxas?

São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.

Como pago uma taxa municipal?

O pagamento é feito à Câmara Municipal de Santarém, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.

Esta é uma fonte oficial?

Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.

Taxas Municipais de Santarém: Tabela Verificada | Foral