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Taxas Municipais — São Brás de Alportel
As taxas municipais verificadas de São Brás de Alportel, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças - 13/04/2010
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Obras de construção civil, por dia | 56,25 € |
| 100,00 € | 100,00 € |
| 100,00 € | 100,00 € |
| 100,00 € | 100,00 € |
| 50,00 € | 50,00 € |
| 25,00 € | 25,00 € |
| 28,11 € | 28,11 € |
| 281,17 € | 281,17 € |
| 337,40 € | 337,40 € |
| 10 % do valor da licença inicial, em função da área 11,24 € | 11,24 € |
| 11,24 € | 11,24 € |
| 5 % do valor da licença inicial, em função da área 11,24 € | 11,24 € |
| 11,24 € | 11,24 € |
| 28,11 € | 28,11 € |
| 22,50 € | 22,50 € |
| Emissão em função da área, 50 % do valor total pago no alvará ou admissão de comunicação prévia de licença inicial 11,24 € | 11,24 € |
| 84,35 € | 84,35 € |
| 56,25 € | 56,25 € |
| Publicidade | |
| Quadro VIII — Publicidade — Por semana ou fracção | 11,24 € |
| Quadro VIII — Publicidade — Por mês | 33,74 € |
| Quadro VIII — Publicidade — Por ano | 84,35 € |
| Quadro VIII — Publicidade — Por mês e por m2 ou fracção | 1,12 €/m2 |
| Quadro VIII — Publicidade — Por ano e por m2 ou fracção | 8,43 €/m2 |
| Sendo mensurável em superfície — por m2 ou fracção da área incluída na moldura ou num polígono regular envolvente de superfície publicitária — Por semana ou fracção | 1,12 €/m2 |
| Sendo mensurável em superfície — por m2 ou fracção da área incluída na moldura ou num polígono regular envolvente de superfície publicitária — Por mês ou fracção | 2,25 €/m2 |
| Sendo mensurável em superfície — por m2 ou fracção da área incluída na moldura ou num polígono regular envolvente de superfície publicitária — Por ano | 4,50 €/m2 |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — Por mês ou fracção | 2,25 € |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — Por ano | 4,50 € |
| Impressos publicitários distribuídos em lugares públicos — por milhar ou fracção e por dia | 1,69 € |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — por semana ou fracção | 1,12 €/m2 |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — Por mês ou fracção | 2,25 €/m2 |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — Por ano | 4,50 €/m2 |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — Por m2 ou fracção e por ano | 4,50 €/m2 |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — Outra publicidade não mensurável em área — por metro linear ou fracção e por ano | 4,50 €/m |
| Placas de proibição de afixação de anúncios — por cada e por ano | 4,50 € |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — Sendo mensurável em superfície — por m2 ou fracção da área incluída na moldura ou num polígono rectangular envolvente de superfície publicitária e por ano | 8,43 €/m2 |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — Quando não mensurável, em harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame e por ano | 4,50 € |
| Painéis, mupis e outros dispositivos, por m2 e por mês | 8,44 €/m2 |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — Por dia | 11,24 € |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior — por anúncio ou reclame — Por semana | 56,25 € |
| Publicidade corrida (Display) — instalação | 11,24 € |
| Autorização de colocação de Brasão/Logotipo Municipal | 168,71 € |
| Publicidades em toldos e palas, por m2 ou fracção e por ano | 4,50 €/m2 |
| Mercados e Feiras | |
| Feiras e mercados, por dia | 11,24 € |
| Licença p/ realização de leilões em lugares públicos — Sem fins lucrativos | 4,50 € |
| Licença p/ realização de leilões em lugares públicos — Com fins lucrativos | 30,37 € |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (excepto os de nomeação e exoneração) — cada alvará | 8,43 € |
| Pedido de Emissão de Parecer relativo à localização sobre instalação de actividades económicas diversas | 44,98 € |
| Emissão de parecer para concessão de Licenças para Utilização de Explosivos, à excepção de pedreiras | 13,50 € |
| Licença para a extracção de inertes, por cada tonelada extraída | 1,12 € |
| Espetáculos de diversão, por cada e por dia | 28,11 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Emissão de licença de exploração anual | 96,73 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Emissão de licença de exploração semestral | 56,25 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Emissão de licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos | 13,50 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Emissão de licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 3,37 € |
| Emissão de licença de Táxi | 281,17 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Impresso de Horário de Funcionamento — cada | 0,89 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Emissão de parecer para colocação de placa de proibição de estacionamento na via pública — cada | 5,64 € |
| Arrumador de automóveis (c/ cartão) | 2,81 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Eventos desportivos, por cada e por dia | 28,11 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Emissão de licença para provas desportivas | 18,00 € |
| Campismo | |
| Realização de acampamentos ocasionais, por dia | 1,69 €/dia |
| Florestas e Queimadas | |
| Alvará de licença para arranque de árvores, arborização ou reárborização | 8,43 € |
| Emissão de parecer e licenças relativamente a acções de revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas até 2 hectares | 30,00 € |
| Acresce ao número anterior, por cada hectare a mais | 30,00 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Emissão de licença para fogueiras dos Santos Populares | 4,50 € |
| Licença para realização de queimadas | 4,50 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| No Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro — Vistoria de adaptação para imposição das condições de laboração | 0,02 €/m2 |
| No Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro — Visita ao local da pedreira não titulada por licença | 0,02 €/m2 |
| No Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro — Processo de Licenciamento nos termos do artigo 27.º | 0,03 €/m2 |
| No Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro — Verificação das condições de encerramento da pedreira não titulada por licença | 0,02 €/m2 |
| No Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro — Pedido de alteração de zonas de defesa | 500,00 € |
| No Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro — Parecer de Localização | 0,01 €/m2 |
| Pedido de atribuição de licença de exploração | 0,03 €/m2 |
| Vistoria aos 180 dias para verificação das condições | 0,02 €/m2 |
| Vistoria trienal para verificação do programa (classes 1, 2 e 3) | 0,02 €/m2 |
| Vistoria para encerramento da pedreira | 0,01 €/m2 |
| Vistoria para verificação de condições | 500,00 € |
| Alteração de regime de licenciamento | 500,00 € |
| Ampliação de área da pedreira | 0,03 €/m2 |
| Pedido de licença de fusão de pedreiras | 500,00 € |
| Pedido de transmissão da titularidade da licença de exploração | 200,00 € |
| Revisão do plano de pedreira | 250,00 € |
| Mudança de responsável técnico | 250,00 € |
| Pedido de suspensão de exploração | 150,00 € |
| Processo de desvinculação da caução | 250,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público — cada | 11,24 € |
| Atestados, Certidões de Teor, Declarações e Análogos: a) não excedendo uma lauda | 12,00 € |
| Atestados, Certidões de Teor, Declarações e Análogos: b) para cada lauda a mais | 2,25 € |
| Certidões Narrativas: a) não excedendo uma lauda | 11,24 € |
| Certidões Narrativas: b) para cada lauda a mais | 4,50 € |
| Averbações não especialmente contemplados na presente tabela — cada | 5,63 € |
| Buscas — por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele que se indicar expressamente: a) não aparecendo o objecto da busca | 1,12 € |
| Buscas — por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele que se indicar expressamente: b) aparecendo o objecto da busca | 1,69 € |
| Declarações autênticas de não existência de documentos no arquivo | 4,50 € |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares para uso ou entrega nos serviços municipais — por folha | 1,69 € |
| Fotocópias autênticas de documentos arquivados: a) não excedendo uma lauda ou face | 1,69 € |
| Fotocópias autênticas de documentos arquivados: b) por cada lauda a mais | 1,12 € |
| Fotocópias não autenticadas de documentos arquivados — por cada face ou lauda | 0,57 € |
| Fornecimento de fotocópias ou outras reproduções de processos de empreitadas e fornecimentos, se não for previamente fixado outro valor: a) por cada processo | 16,87 € |
| Fornecimento de fotocópias ou outras reproduções de processos de empreitadas e fornecimentos, se não for previamente fixado outro valor: b) acresce por cada folha escrita, reproduzida, copiada ou fotocopiada | 1,12 € |
| Fornecimento de fotocópias ou outras reproduções de processos de empreitadas e fornecimentos, se não for previamente fixado outro valor: c) acresce por cada folha desenhada | 1,69 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos extraviados ou em mau estado — cada | 4,50 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidos — cada | 0,57 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade — cada livro | 5,06 € |
| Fotocópias solicitadas de excertos de livros, documentos e outros arquivados e expostos na biblioteca à disposição do público: a) Fotocópias A4, a preto e branco com uma face | 0,11 € |
| Fotocópias A4, a preto e branco com duas faces | 0,22 € |
| Fotocópias A4, a cores com uma face | 0,57 € |
| Fotocópias A4, a cores com duas faces | 0,79 € |
| Fotocópias A3, a preto e branco com uma face | 0,22 € |
| Fotocópias A3, a preto e branco com duas faces | 0,44 € |
| Fotocópias A3, a cores com uma face | 1,01 € |
| Fotocópias A3, a cores com duas faces | 1,23 € |
| Folha A4 impressa, a preto e branco | 0,11 € |
| Folha A4 impressa, a cores | 0,55 € |
| Folha A3 impressa, a preto e branco | 0,22 € |
| Folha A3 impressa, a cores | 0,98 € |
| Digitalização de texto e imagem, folha A4, preto e branco | 0,50 € |
| Digitalização de texto e imagem, folha A4, cores | 1,00 € |
| Digitalização de texto e imagem, folha A3, preto e branco | 1,00 € |
| Digitalização de texto e imagem, folha A3, cores | 2,00 € |
| Digitalização de texto e imagem com gravação no suporte do utilizador | 0,75 € |
| Segunda Via de Documento (Alvarás e outros) | 4,50 € |
| Atribuição de Número de Polícia — cada | 2,81 € |
| Fornecimento de impressos a pedido dos interessados — cada | 0,50 € |
| Taxa a arrecadar pela emissão do Certificado de Registo (SEF), a que se referem os artigos 14.º e 29.º da Lei n.º 37/2006 de 9 de Agosto, é de € 7,00 (Portaria n.º 1637/2006 de 27 de Setembro) — Consultar artigos 3.º e 4.º: a) Emissão do Certificado de Registo | 7,00 € |
| 2.ª Via do Certificado de Registo (extravio, roubo ou deterioração dos certificados) | 7,50 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Emissão | 18,00 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Renovação | 11,24 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Emissão (c/ cartão) | 3,37 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Renovação | 1,69 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Emissão de título de registo | 96,73 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Segunda via do título de registo | 33,74 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Averbamento por transferência de propriedade | 50,61 € |
| Quadro XII — Outras Licenças — Segunda via da licença | 33,74 € |
| Averbamento | 140,59 € |
| Pela renovação da licença | 56,25 € |
| Outros | |
| Outros Serviços ou actos não especialmente previstos nesta Tabela ou em registo especial — cada | 12,37 € |
| Outros, por cada um e por dia | 11,24 € |
| Direitos de Passagem | 0,25 % |
| Concurso Público | 7500,00 € |
| Ajuste Directo | 6737,26 € |
Tabela de Taxas e Licenças - 2026
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| por cada processo | 22,62 € |
| acresce por cada folha escrita, reproduzida, copiada ou fotocopiada | 1,51 € |
| acresce por cada folha desenhada | 2,26 € |
| Obras de construção civil, por dia | 75,42 € |
| Averbeamento por transferência de propriedade | 67,85 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 196,01 € |
| A - Licença e Admissão de Comunicação Prévia de Loteamento com Obras de Urbanização — Outras utilizações - por fração ou unidade de alojamento | 12,08 € |
| Prazo — Por cada mês ou fração (prazo inicial e 1ª prorrogação) | 30,17 € |
| Prazo — Prorrogação do prazo, por mês ou fração | 37,69 € |
| Aditamento ao alvará ou à admissão de comunicação prévia | 90,47 € |
| Registo de declaração de responsabilidade - por declaração | 15,07 € |
| Prazo — Em loteamentos com mais de 65 fogos | 301,55 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 196,01 € |
| B - Licença e Admissão de Comunicação Prévia de Loteamento sem Obras de Urbanização — Outras utilizações - por fração ou unidade de alojamento | 12,08 € |
| Aditamento ao alvará ou à admissão de comunicação prévia | 90,47 € |
| Averamentos | 60,32 € |
| Registo de declaração de responsabilidade - por declaração | 15,07 € |
| C - Licença e Admissão Comunicação Prévia de Obras de Urbanização — Até cinco fogos | 75,42 € |
| C - Licença e Admissão Comunicação Prévia de Obras de Urbanização — Acresce por cada fogo a mais | 15,07 € |
| C - Licença e Admissão Comunicação Prévia de Obras de Urbanização — Prazo, por mês inicial e 1ª prorrogação | 30,17 € |
| C - Licença e Admissão Comunicação Prévia de Obras de Urbanização — Prazo, por mês, 2ª prorrogação | 37,69 € |
| Tipo das infraestruturas a realizar, por cada tipo — Arruamentos viários ou pedonais | 37,69 € |
| Tipo das infraestruturas a realizar, por cada tipo — Zonas verdes | 37,69 € |
| Tipo das infraestruturas a realizar, por cada tipo — Rede de água | 37,69 € |
| Tipo das infraestruturas a realizar, por cada tipo — Rede de águas residuais domésticas | 37,69 € |
| Tipo das infraestruturas a realizar, por cada tipo — Rede de águas pluviais | 37,69 € |
| Tipo das infraestruturas a realizar, por cada tipo — Rede de telecomunicações | 37,69 € |
| Tipo das infraestruturas a realizar, por cada tipo — Rede de eletricidade | 37,69 € |
| Tipo das infraestruturas a realizar, por cada tipo — Outras exigidas por lei | 37,69 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — Aditamento ao alvará ou à admissão de comunicação prévia | 90,47 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia — Averamentos | 60,32 € |
| Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia | 45,23 € |
| D - Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos — Até 1000 m2 | 75,42 € |
| D - Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos — De 1001 m2 a 3000 m2 | 150,75 € |
| D - Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos — Superior a 3000 m2 | 301,55 € |
| Por unidade de ocupação, exceto garagens ou arrecadações quando afetas às frações | 15,07 € |
| Por m2 de superfície de pavimento, conforme definido no artigo 20º do Regulamento de Urbanização e Edificação — Habitação, comércio e serviços | 1,51 €/m2 |
| Por m2 de superfície de pavimento, conforme definido no artigo 20º do Regulamento de Urbanização e Edificação — Armazéns destinados a indústria e outros fins | 1,14 €/m2 |
| Por m2 de superfície de pavimento, conforme definido no artigo 20º do Regulamento de Urbanização e Edificação — Empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local e similares | 1,51 €/m2 |
| Por m2 de superfície de pavimento, conforme definido no artigo 20º do Regulamento de Urbanização e Edificação — Construção, reconstrução ou modificação de terraços, no prolongamento de pavimentos dos edifícios, em logradouros e outros, ou quando sirvam de cobertura utilizável, por m2 ou fração | 0,76 €/m2 |
| E - Licença e Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção — Varandas, alpendres integrados na construção, sacadas e semelhantes | 37,69 € |
| E - Licença e Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção — Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação | 120,63 € |
| Por m2 de superfície de pavimento, conforme definido no artigo 20º do Regulamento de Urbanização e Edificação — Fecho de varandas, por m2 ou fração | 98,02 €/m2 |
| E - Licença e Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção — No perímetro urbano da vila | 2,26 € |
| E - Licença e Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção — Fora do perímetro urbano da vila | 1,51 € |
| E - Licença e Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção — Cada uma | 150,75 € |
| E - Licença e Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção — Por cada m2 ou fração de espelho de água | 22,62 €/m2 |
| E - Licença e Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção — Fossas e/ou poços absorventes, por cada | 75,42 € |
| E - Licença e Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Construção — Tanques, poços, cisternas ou outras construções destinadas a armazenar líquidos ou sólidos | 75,42 € |
| Prorrogação do prazo para execução das obras previstas em licença ou autorização e comunicação prévia — Acresce, por mês ou fração | 15,07 € |
| Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas - artigo 88º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12 na redação actual | 37,69 € |
| Acresce, por mês ou fração | 30,17 € |
| Acresce, por mês ou fração | 15,07 € |
| Pedido de informação prévia para a realização de operação de loteamento ou de edifício com impacte semelhante a loteamento | 113,09 € |
| Pedido de informação prévia para a realização de obras de urbanização | 75,42 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação | 45,23 € |
| Pedido de licenciamento de loteamento | 75,42 € |
| Pedido de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de urbanização | 45,23 € |
| Pedido de licenciamento ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação | 37,69 € |
| Prorrogação do prazo para execução das obras previstas em licença ou autorização e comunicação prévia — Por cada fogo ou unidade de ocupação acresce com o montante referido no número anterior | 10,54 € |
| A marcação de alinhamento ou nivelamento para efeitos de construção depende do pagamento de uma taxa - por unidade | 40,21 € |
| Por auto de receção provisória de obras de urbanização | 45,23 € |
| As vistorias só serão ordenadas depois de pagas as taxas — Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 15,07 € |
| Por auto de receção definitiva com o montante referido no número anterior | 45,23 € |
| A implantação de prédios(parcelas de terreno) depende, igualmente, do pagamento de uma taxa, a liquidar nos termos que abaixo se indicam — Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior | 15,07 € |
| Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios | 0,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Por cada metro ou fração a mais e por ano | 7,55 € |
| N - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras — Por piso do edifício por eles resguardados e por metro linear ou fração, incluindo cabeceiras | 0,76 € |
| N - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras — Por metro quadrado ou fração da superfície da via pública | 1,51 € |
| Ocupação da via pública, delimitada por — Andaimes, por andar ou pavimento a que correspondam (mas só na parte não definida pelo tapume), por metro linear ou fração e por cada 30 dias ou fração | 0,76 € |
| Ocupação da via pública fora dos tapumes ou resguardos — Caldeiras ou tubos de descarga de entulho - por unidade e por cada 30 dias ou fração | 4,52 € |
| Ocupação da via pública fora dos tapumes ou resguardos — Contentores, por m2 ou fração e por cada 30 dias ou fração | 7,55 € |
| Ocupação da via pública fora dos tapumes ou resguardos — Amassadouros, depósitos de entulho ou materiais e outras ocupações autorizadas para obras, por m2 ou fração e por cada 30 dias ou fração | 7,55 € |
| Acresce aos pontos anteriores, por mês ou fração | 15,07 € |
| Veículos pesados, guindastes, gruas e semelhantes por veículo e por dia ou fração | 33,54 € |
| Ocupação da via pública, delimitada por — Acresce por lote | 15,07 € |
| Publicidade | |
| QUADRO V - Publicidade — Por semana ou fração | 15,07 € |
| QUADRO V - Publicidade — Por mês | 45,23 € |
| QUADRO V - Publicidade — Por ano | 113,09 € |
| QUADRO V - Publicidade — Por mês e por m2 ou fração | 1,51 €/m2 |
| QUADRO V - Publicidade — Por ano e por m2 ou fração | 11,31 €/m2 |
| Sendo mensurável em superfície - por m2 ou fração da área incluida na moldura ou num polígono regular envolvente de superfície publicitária — Por semana ou fração | 1,51 € |
| Sendo mensurável em superfície - por m2 ou fração da área incluida na moldura ou num polígono regular envolvente de superfície publicitária — Por mês ou fração | 3,00 € |
| Por ano | 6,03 € |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — Por mês ou fração | 3,00 €/mês |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — Por ano | 6,03 €/ano |
| Impressos publicitários distribuídos em lugares públicos - por milhar ou fração e por dia | 2,26 €/milhar/dia |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — por semana ou fração | 1,51 €/semana |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — Por mês ou fração | 3,00 €/mês |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — Por ano | 6,03 €/ano |
| Anúncios luminosos | 0,00 € |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — Por m2 ou fração e por ano | 6,03 €/m2/ano |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — Outra publicidade não mensurável em área - por metro linear ou fração e por ano | 6,03 €/metro linear/ano |
| Placas de proibição de afixação de anúncios - por cada e por ano | 6,03 €/cada/ano |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — Sendo mensurável em superfície - por m2 ou fração da área incluída na moldura ou num polígono retangular envolvente de superfície publicitária e por ano | 11,31 €/m2/ano |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — Quando não mensurável, em harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame e por ano | 6,03 €/ano |
| Painéis, mupis e outros dispositivos, por m2 e por mês | 11,32 €/m2/mês |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — Por dia | 15,07 €/dia |
| Não sendo mensurável, de harmonia com a alínea anterior - por anúncio ou reclame — Por semana | 75,42 €/semana |
| Publicidade corrida (Display) - instalação | 15,07 € |
| Autorização de colocação de Brasão/Logotipo Municipal | 226,18 € |
| Publicidades em toldos e palas, por m2 ou fração e por ano | 6,03 €/m2/ano |
| Mercados e Feiras | |
| QUADRO IV - Mercados e Feiras e Venda Ambulante — Licença inicial - cada | 15,07 € |
| QUADRO IV - Mercados e Feiras e Venda Ambulante — Renovação - cada | 7,55 € |
| Taxa de emissão de cartão de vendedor ambulante e produtor, por cada | 6,03 € |
| Emissão de segundas vias de cartões vendedor ambulante e produtor | 4,52 € |
| Averbações aos cartões de vendedor ambulante e produtor | 3,00 € |
| QUADRO IV - Mercados e Feiras e Venda Ambulante — Lojas destinadas a Talho/ Salsicharia, Padaria, Snack bar e outros por cada um e por mês e por m2 ou fração | 7,55 €/mês/m2 |
| QUADRO IV - Mercados e Feiras e Venda Ambulante — Ocupação de bancas e mesas no mercado municipal destinadas à venda de Peixe, Frutas e outros por cada uma e por dia e por m2 | 0,37 €/dia/m2 |
| QUADRO IV - Mercados e Feiras e Venda Ambulante — Feira Semanal | 0,31 €/m2/dia |
| QUADRO IV - Mercados e Feiras e Venda Ambulante — Feira de Verão e Feira de Sta. Maria | 0,31 €/m2/dia |
| QUADRO IV - Mercados e Feiras e Venda Ambulante — Feira das Antiguidades e Velharias de S. Brás de Alportel | 0,51 €/m2/dia |
| QUADRO IV - Mercados e Feiras e Venda Ambulante — Por dia | 0,58 €/m3 |
| QUADRO IV - Mercados e Feiras e Venda Ambulante — Por semana | 2,26 €/m3 |
| QUADRO IV - Mercados e Feiras e Venda Ambulante — Por mês | 11,31 €/m3 |
| Feiras e mercados, por dia | 15,07 € |
| Atividades Económicas | |
| Licença para a extração de inertes, por cada tonelada extraída | 1,51 € |
| Espetáculos de diversão, por cada e por dia | 37,69 € |
| Emissão de licença de exploração anual | 129,69 € |
| Emissão de licença de exploração semestral | 75,42 € |
| Emissão de licença para provas desportivas | 24,13 € |
| Emissão de licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos | 18,10 € |
| Emissão de licença para fogueiras dos Santos Populares | 6,03 € |
| Emissão de licença para venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 4,52 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| QUADRO III - Recolha de Viaturas Abandonadas na Via Pública — Ciclomotores e outros veículos a motor | 20,00 € |
| QUADRO III - Recolha de Viaturas Abandonadas na Via Pública — Viaturas ligeiras de passageiros | 50,00 € |
| QUADRO III - Recolha de Viaturas Abandonadas na Via Pública — Viaturas de pesados | 100,00 € |
| QUADRO III - Recolha de Viaturas Abandonadas na Via Pública — Ciclomotores e outros veículos a motor | 5,00 € |
| QUADRO III - Recolha de Viaturas Abandonadas na Via Pública — Viaturas ligeiras de passageiros | 10,00 € |
| QUADRO III - Recolha de Viaturas Abandonadas na Via Pública — Viaturas de pesados | 20,00 € |
| Arrumador de automóveis (com cartão) | 3,77 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Eventos desportivos, por cada e por dia | 37,69 € |
| Campismo | |
| Realização de acampamentos ocasionais, por dia | 2,26 € |
| Parques de Campismo e de Caravanismo | 134,05 € |
| Educação e Transportes | |
| Emissão de licença de Táxi | 377,81 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Alvará de licença para arranque de árvores, arborização ou rearborização | 11,31 € |
| Emissão de parecer e licenças relativamente a ações de revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas até 2 hectares | 40,21 € |
| Acresce ao número anterior, por cada hectare a mais | 40,21 € |
| Licença para realização de queimadas | 6,04 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| No Decreto Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro — Vistoria de adaptação para imposição das condições de laboração | 0,02 €/m2 |
| No Decreto Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro — Visita ao local da pedreira não titulada por pedreira | 0,02 €/m2 |
| No Decreto Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro — Processo de Licenciamento nos termos do artigo 27.º | 0,03 €/m2 |
| No Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro — Pedido de alteração de zonas de defesa | 657,14 € |
| Parecer de Localização | 0,01 €/m² |
| Pedido de atribuição de licença de exploração | 0,03 €/m² |
| Vistoria aos 180 dias para verificação das condições | 0,02 €/m² |
| Vistoria trienal para verificação do programa (classes 1, 2 e 3) | 0,02 €/m² |
| Vistoria para encerramento da pedreira | 0,01 €/m² |
| Vistoria para verificação de condições | 692,84 € |
| Alteração de regime de licenciamento | 692,84 € |
| Ampliação de área da pedreira | 0,03 €/m2 |
| Pedido de licença de fusão de pedreiras | 659,50 € |
| Pedido de transmissão da titularidade da licença de exploração | 263,82 € |
| Mudança de responsável técnico | 329,77 € |
| Pedido de suspensão de exploração | 197,85 € |
| Processo de desvinculação da caução | 329,77 € |
| Vistorias a loteamentos com obras de urbanização | 75,42 € |
| Vistorias a obras de urbanização | 150,75 € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à habitação, armazéns, comércio ou serviços, nos termos dos artigos 64º e 65º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação actual | 37,69 € |
| Vistorias a estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço de dança | 217,19 € |
| Vistoria para concessão de propriedade horizontal | 0,00 € |
| Por vistoria | 37,69 € |
| Acresce por fração | 22,62 € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à Empreendimentos Turísticos nos termos dos artigos 64º e 65º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação actual | 134,05 € |
| Acresce ao número anterior, por cada unidade de alojamento | 9,37 € |
| Vistorias para emissão de licenças acidentais de recinto, nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro, na redação atual | 67,05 € |
| Vistorias previstas no artigo 89º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação actual (conservação de edifícios) | 37,69 € |
| Vistorias a viaturas de transporte de venda de: pescado, carne, venda de pão e outros | 37,69 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 37,69 € |
| As vistorias só serão ordenadas depois de pagas as taxas — Classe A1 | 469,21 € |
| As vistorias só serão ordenadas depois de pagas as taxas — Classe A2 | 670,28 € |
| As vistorias só serão ordenadas depois de pagas as taxas — Classe A3 | 670,28 € |
| Inspeções periódicas | 670,28 € |
| Outras Vistorias | 67,05 € |
| Receção do Registo dos estabelecimentos industriais e verificação da sua conformidade | 134,05 € |
| Vistorias de controlo para verificação do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre as reclamações e os recursos hierárquicos, bem como para instruir a apreciação de alterações ao estabelecimento | 93,83 € |
| Vistorias para a verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial por perito/entidade | 67,05 € |
| Vistorias de reexame das condições de exploração industrial, por perito / entidade | 93,83 € |
| Vistorias de controlo das condições impostas aos estabelecimentos que obtiveram a exclusão do regime de prevenção e controlo integrados da poluição por perito/ entidade | 67,05 € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 134,05 € |
| Apreciação dos pedidos de regularização de estabelecimentos industriais | 67,05 € |
| Inspeção periódica obrigatória - por unidade | 226,18 € |
| Reinspecção - por instalação - por unidade | 180,94 € |
| Inspeção Extraordinária | 180,94 € |
| Y - Serviços Especiais — Apreciação do pedido por cada instalação | 150,75 € |
| Y - Serviços Especiais — Inspeção para verificação do cumprimento das condições impostas na lei | 214,02 € |
| Documentos e Certidões | |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público - cada | 15,07 € |
| não excedendo uma lauda | 16,08 € |
| para cada lauda a mais | 3,00 € |
| não excedendo uma lauda | 15,07 € |
| para cada lauda a mais | 6,03 € |
| Averbamentos não especialmente contemplados na presente tabela - cada | 7,55 € |
| não aparecendo o objeto da busca | 1,51 € |
| aparecendo o objeto da busca | 2,26 € |
| Declarações autênticas de não existência de documentos no arquivo | 6,03 € |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares para uso ou entrega nos serviços municipais - por folha | 2,26 € |
| não excedendo uma lauda ou face | 2,26 € |
| por cada lauda a mais | 1,51 € |
| Fotocópias não autenticadas de documentos arquivados - por cada face ou lauda | 0,76 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos extraviados ou em mau estado - cada | 6,03 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidos - cada | 0,76 € |
| Fotocópias A4, a cores com uma face | 0,76 € |
| por dia | 0,18 € |
| por mês | 2,26 € |
| por ano | 11,31 € |
| Segunda via do título de registo | 45,23 € |
| Segunda via da licença | 45,23 € |
| Pela renovação da licença | 75,59 € |
| Taxas dos editais | 150,75 € |
| Pela emissão da certidão de aprovação | 150,75 € |
| Averbamentos | 335,17 € |
| Averbamento da alteração da denominação social do estabelecimento industrial, com ou sem transmissão | 33,54 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou admissão da comunicação prévia, por cada | 37,69 € |
| Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal | 37,69 € |
| Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior | 22,62 € |
| Outras certidões | 16,08 € |
| Acresce por lauda, para além da primeira | 3,00 € |
| Cópia simples de cartografia e plantas em papel, por folha formato A4, a preto e branco | 0,99 € |
| Cópia simples de cartografia e plantas em papel, por folha formato A4, a cores | 1,53 € |
| Cópia simples de cartografia e plantas em papel, por folha formato A3, a preto e branco | 2,02 € |
| Cópia simples de cartografia e plantas em papel, por folha formato A3, a cores | 2,54 € |
| Cópia simples de cartografia e plantas em papel, por folha formato A2, a preto e branco | 3,03 € |
| Cópia simples de cartografia e plantas em papel, por folha formato A2, a cores | 5,04 € |
| Cópia simples de cartografia e plantas em papel, por folha formato A1, a preto e branco | 7,10 € |
| Cópia simples de cartografia e plantas em papel, por folha formato A1, a cores | 10,15 € |
| Cópia simples de cartografia e plantas em papel, por folha formato A0, a preto e branco | 13,16 € |
| Cópia simples de cartografia e plantas em papel, por folha formato A0, a cores | 15,18 € |
| Cópia autenticada de cartografia e plantas em papel, por folha formato A4, a preto e branco | 1,53 € |
| Cópia autenticada de cartografia e plantas em papel, por folha formato A4, a cores | 2,02 € |
| Cópia autenticada de cartografia e plantas em papel, por folha formato A3, a preto e branco | 2,54 € |
| Cópia autenticada de cartografia e plantas em papel, por folha formato A3, a cores | 3,03 € |
| Cópia autenticada de cartografia e plantas em papel, por folha formato A2, a preto e branco | 3,51 € |
| Cópia autenticada de cartografia e plantas em papel, por folha formato A2, a cores | 5,55 € |
| Cópia autenticada de cartografia e plantas em papel, por folha formato A1, a preto e branco | 7,61 € |
| Cópia autenticada de cartografia e plantas em papel, por folha formato A1, a cores | 10,61 € |
| Cópia autenticada de cartografia e plantas em papel, por folha formato A0, a preto e branco | 13,68 € |
| Cópia autenticada de cartografia e plantas em papel, por folha formato A0, a cores | 15,70 € |
| Cartografia em formato digital, até à escala 1:1000 por tipo de informação | 50,68 € |
| Cartografia em formato digital, até à escala 1:5000, por tipo de informação | 45,60 € |
| Cartografia em formato digital, até à escala 1:10 000 por tipo de informação | 40,53 € |
| Cartografia em formato digital, até à escala 1:25 000 por tipo de informação | 30,39 € |
| Cartografia em formato digital, superior à escala 1:25 000 por tipo de informação | 20,28 € |
| Autenticação do livro de obra | 37,69 € |
| Entrega de documentos juntos e processos, cuja restituição tenha sido autorizada | 4,52 € |
| Parecer sobre aumento de compartes | 37,69 € |
| Autenticação de projetos fornecidos — Pelos peticionários | 7,55 € |
| Acresce, por folha | 0,22 € |
| Peças desenhadas, por cada | 19,05 € |
| Por folha formato A4 a preto e branco | 1,53 € |
| Por folha formato A4 a cores | 3,03 € |
| Por folha formato A3 a preto e branco | 2,54 € |
| Por folha formato A3 a cores | 4,07 € |
| Peças desenhadas, por cada | 18,83 € |
| Por folha formato A4 a preto e branco | 1,53 € |
| Por folha formato A4 a cores | 3,03 € |
| Por folha formato A3 a preto e branco | 2,54 € |
| Por folha formato A3 a cores | 4,07 € |
| Arquivo e Depósito de documentos - por fogo ou fração | 26,82 € |
| Outros | |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (exceto os de nomeação e exoneração) - cada alvará | 11,31 € |
| Outros, por cada um e por dia | 15,07 € |
| Auditoria de Classificação | 0,00 € |
| Turismo de habitação | 134,05 € |
| Turismo em Espaço Rural, com exceção dos hotéis rurais | 134,05 € |
| Acresce às alíneas anteriores, por unidade de alojamento | 9,37 € |
| Vistorias a estabelecimentos de Alojamento Local | 67,05 € |
| Acresce ao número anterior, por unidade de alojamento | 9,37 € |
| Apreciação de pedidos de instalações de armazenamento de combustíveis e posto de abastecimento | 0,00 € |
| X - Novo regime do arrendamento urbano - Comissão arbitral municipal — Nos termos do definido no n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 212/89, de 30 de junho, pela determinação do coeficiente de conservação | 2,00 UC |
| X - Novo regime do arrendamento urbano - Comissão arbitral municipal — Pela definição das obras necessárias para obtenção de nível de conservação superior | 0,50 UC |
| X - Novo regime do arrendamento urbano - Comissão arbitral municipal — Pela submissão de um litígio a decisão da CAM, no âmbito da respetiva competência decisória | 2,00 UC |
| Y - Serviços Especiais — Autorização por cada instalação | 3769,41 € |
| Áreas de serviço | 0,00 € |
| Y - Serviços Especiais — Licença de funcionamento | 301,55 € |
| Y - Serviços Especiais — Renovação de licença de funcionamento | 150,75 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de São Brás de Alportel, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de São Brás de Alportel. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de São Brás de Alportel, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.