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Taxas Municipais — São João da Madeira
As taxas municipais verificadas de São João da Madeira, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Taxas Urbanísticas 2026Maio 2026Listagem de Taxas e TarifasTaxas UrbanísticasDescarregar
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Emissão do alvará de licença ou recibo de admissão e aditamentos | 21,83 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção | 9,65 €/mês |
| Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas | 21,83 € |
| 4.1. Acresce ao montante referido no número anterior, por mês ou fracção | 9,65 €/mês |
| Emissão de alvará de licença ou recibo de admissão de comunicação prévia | 21,83 € |
| Habitação unifamiliar, por m² de área bruta de construção, ampliação e/ou reconstrução | 8,78 €/m2 |
| Habitação colectiva, comércio e serviços, por m² de área bruta construção, ampliação e/ou reconstrução | 8,78 €/m2 |
| Armazéns, indústria e outros fins, por m² de área bruta de construção, ampliação e/ou reconstrução | 7,32 €/m2 |
| Acresce ao montante referido no número anterior (Taxa Geral) — 9,65 | 9,65 €/mês |
| Quando realizadas redes de saneamento, por m² | -0,43 €/m2 |
| Quando realizadas redes de drenagem de águas pluviais, por m² | -0,30 €/m2 |
| Quando realizadas obras de arranjos exteriores, por m² | -0,30 €/m2 |
| **6. Emissão do alvará de licença parcial** | 21,83 € |
| **6.1. Acresce 30 % do valor da taxa devida pela emissão do alvará definitivo, calculada de acordo com os números anteriores** — **7. Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou admissão de comunicação prévia em fase de acabamentos, por mês ou fracção** | 9,65 €/mês |
| **6.1. Acresce 30 % do valor da taxa devida pela emissão do alvará definitivo, calculada de acordo com os números anteriores** — **7.1. Averbamento do acto** | 7,32 € |
| **6.1. Acresce 30 % do valor da taxa devida pela emissão do alvará definitivo, calculada de acordo com os números anteriores** — **8. Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas** | 21,83 € |
| **1. Emissão de alvará de licença ou recibo de admissão de comunicação prévia** | 21,83 € |
| **2. Acresce ao montante referido no número anterior:** — Outras construções, remodelações, alterações de, edificações ligeiras tais como anexos complementares da habitação, garagens, terraços acessíveis, piscinas, depósitos ou outros, não considerados de escassa relevância urbanística, por m² de ár | 6,26 €/m2 |
| **2. Acresce ao montante referido no número anterior:** — Construção, ampliação, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou vedação, por metro linear | 0,80 €/m |
| **2. Acresce ao montante referido no número anterior:** — Abertura, modificação ou fechamento de vãos em fachadas dos edifícios ou muros (abertura de portais), por unidade | 7,99 €/unidade |
| **2. Acresce ao montante referido no número anterior:** — Demolição de edifícios e outras construções não integradas em procedimento de licença ou admissão de comunicação prévia, por unidade | 36,47 €/unidade |
| **2. Acresce ao montante referido no número anterior:** — Construções, ampliações, reconstruções, remodelações, alterações de postos de abastecimento de combustíveis, independentemente de provir de loteamento, por m² de área bruta | 11,58 €/m2 |
| **2. Acresce ao montante referido no número anterior:** — **9,65** | 9,65 €/mês |
| **2. Acresce ao montante referido no número anterior:** — **4. Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou admissão de comunicação prévia em fase de acabamentos, por mês ou fracção** | 9,65 €/mês |
| **2. Acresce ao montante referido no número anterior:** — **4.1. Averbamento do acto** | 7,32 € |
| **2. Acresce ao montante referido no número anterior:** — **5. Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas** | 21,83 € |
| **2. Acresce ao montante referido no número anterior:** — **5.1. Acresce ao montante referido no número anterior, por mês ou fracção** | 9,65 €/mês |
| Emissão de autorização de utilização ou suas alterações | 21,83 € |
| Por fogo | 9,65 €/fogo |
| Por unidades de ocupação, até 100 m² | 13,58 €/unidade de ocupação |
| Anexos, até 100 m² | 13,58 €/anexo |
| Garagens e/ou arrecadações, por unidade | 13,58 €/unidade |
| Acresce ao montante referido nas alíneas b) e c) do número anterior por cada 100 m² de área bruta de construção ou fracção | 5,46 €/100m2 |
| Emissão de alvará de licença | 21,83 € |
| Por auto de recepção provisória de obras de urbanização | 7,32 € |
| Em função da superfície por m² de área a infra-estruturar | 0,27 €/m2 |
| Por auto de recepção definitiva de obra de urbanização | 7,32 € |
| 2.1. Acresce ao montante referido no número anterior - Em função da superfície por m² de área a infra-estruturar | 0,13 €/m2 |
| Plantas topográficas para instrução de processos de obras, loteamentos, informações prévias, comunicações prévias ou localização industrial | 14,37 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Área limitada por tapumes ou resguardos, por mês e por m² da superfície de espaço público ocupado | 7,99 €/m2/mês |
| Andaimes por mês e por metro linear de superfície do domínio público ocupado | 0,80 €/m/mês |
| Outras ocupações por mês e por m² da superfície de domínio público ocupado, complementares e alusivas às operações urbanísticas | 7,99 €/m2/mês |
| Atividades Económicas | |
| Registo de actividades económicas ou industriais, do tipo 3 | 114,73 € |
| Ruído | |
| Emissão do alvará de licença | 21,83 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Registo e ou emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada empreendimento turístico | 145,08 €/empreendimento turístico |
| Acresce ao montante referido no número 4 por cada 100 m² de área bruta de construção ou fracção | 5,06 €/100m2 |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização por fogo e/ou por unidade de ocupação | 47,92 €/unidade |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa a garagens e/ou arrecadações, por unidade | 7,99 €/unidade |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração, e/ou de bebidas, e/ou dança, por estabelecimento | 87,58 €/estabelecimento |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos turísticos e hospedarias, por quarto e/ou por unidade de ocupação | 47,92 €/quarto ou €/unidade |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 47,92 € |
| Inspecção periódica, reinspecção ou inspecção extraordinária | 99,83 € |
| Apreciação de projectos — a.1) Pela apreciação | 731,52 € |
| Apreciação de projectos — a.2) Acresce ao valor da alínea anterior por cada 10 m3 acima dos 100 m3 | 14,51 €/10 m3 |
| Apreciação de projectos — Vistorias iniciais | 439,36 € |
| Apreciação de projectos — Vistorias de verificação | 439,36 € |
| Apreciação de projectos — Vistorias periódicas | 1170,41 € |
| Apreciação de projectos — Repetição de vistoria | 877,79 € |
| Apreciação de projectos — Averbamentos | 146,28 € |
| Apreciação de projectos | 731,52 € |
| Apreciação de projectos — Vistorias iniciais | 292,55 € |
| Apreciação de projectos — Vistorias de verificação | 292,55 € |
| Apreciação de projectos — Vistorias periódicas | 731,52 € |
| Apreciação de projectos — Repetição de vistoria | 585,11 € |
| Apreciação de projectos — Averbamentos | 146,28 € |
| Apreciação de projectos | 585,11 € |
| Apreciação de projectos — Vistorias iniciais | 219,35 € |
| Apreciação de projectos — Vistorias de verificação | 292,55 € |
| Apreciação de projectos — Vistorias periódicas | 439,36 € |
| Repetição de vistoria | 439,36 € |
| Averbamentos | 146,28 € |
| **4. Capacidade total dos reservatórios – c m3, entre 0<c<10** — Apreciação de projectos | 365,76 € |
| **4. Capacidade total dos reservatórios – c m3, entre 0<c<10** — Vistorias iniciais | 146,28 € |
| **4. Capacidade total dos reservatórios – c m3, entre 0<c<10** — Vistorias de verificação | 292,55 € |
| **4. Capacidade total dos reservatórios – c m3, entre 0<c<10** — Vistorias periódicas | 292,55 € |
| **4. Capacidade total dos reservatórios – c m3, entre 0<c<10** — Repetição de vistoria | 292,55 € |
| **4. Capacidade total dos reservatórios – c m3, entre 0<c<10** — Averbamentos | 146,28 € |
| Documentos e Certidões | |
| 3.1. Averbamento do acto | 7,32 € |
| Certidão comprovativa da verificação dos requisitos de destaque | 21,83 € |
| Emissão ou alteração de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal, não excedendo uma lauda ou fracção | 21,83 € |
| Por cada lauda ou fracção além da primeira | 3,66 €/lauda |
| Por cada fotocópia autenticada anexa | 0,67 €/fotocópia |
| Por cada fracção constituída | 14,51 €/fracção |
| Emissão de certidão de localização industrial | 21,83 € |
| Arquivo e depósito da ficha técnica da habitação | 7,32 € |
| Outros | |
| Taxa - ruído | 21,83 € |
| Taxa - ruído | 36,47 € |
| Taxa - Elevadores | 99,83 € |
| Taxa - ruído | 21,83 € |
| Taxa - ruído | 36,47 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de São João da Madeira, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de São João da Madeira. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de São João da Madeira, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.