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Taxas Municipais — Serpa
As taxas municipais verificadas de Serpa, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Com instrução de processo — sem vistoria | 10,00 € |
| No seguimento de processo a decorrer — sem vistoria | 10,00 € |
| Até 50 m2 de área de construção | 5,00 % |
| De 51 m2 até 150 m2 de área de construção | 10,00 % |
| De 151 m2 até 300 m2 de área de construção | 15,00 % |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção | 20,00 % |
| Garagens, anexos e arrumos quando construções autónomas | 10,00 % |
| Acresce a i) por cada 10 m2 mais de área de construção | 10,00 % |
| Com instrução de processo — com vistoria (Comércio) | 19,24 € |
| No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Comércio) | 19,24 € |
| Com instrução de processo — sem vistoria (Comércio) | 19,24 € |
| No seguimento de processo a decorrer — sem vistoria (Comércio) | 19,24 € |
| Até 50 m2 de área de construção (Comércio) | 150,00 % |
| De 51 m2 até 150 m2 de área de construção (Comércio) | 200,00 % |
| De 151 m2 até 300 m2 de área de construção (Comércio) | 250,00 % |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Comércio) | 300,00 % |
| Com instrução de processo — com vistoria (Serviços) | 19,24 € |
| No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Serviços) | 19,24 € |
| Com instrução de processo — sem vistoria (Serviços) | 19,24 € |
| No seguimento de processo a decorrer — sem vistoria (Serviços) | 19,24 € |
| Até 50 m2 de área de construção (Serviços) | 150,00 % |
| De 51 m2 até 150 m2 de área de construção (Serviços) | 200,00 % |
| De 151 m2 até 300 m2 de área de construção (Serviços) | 250,00 % |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Serviços) | 300,00 % |
| Com instrução de processo — com vistoria (Estabelecimentos de bebidas) | 19,24 € |
| No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Estabelecimentos de bebidas) | 19,24 € |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Estabelecimentos de bebidas) | 400,00 % |
| Com instrução de processo — com vistoria (Estabelecimentos de restauração) | 19,24 € |
| No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Estabelecimentos de restauração) | 19,24 € |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Estabelecimentos de restauração) | 450,00 % |
| Com instrução de processo — com vistoria (Restauração e bebidas) | 19,24 € |
| No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Restauração e bebidas) | 19,24 € |
| De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Restauração e bebidas) | 450,00 % |
| Documentos e Certidões | |
| Artigo 1.º — n.º 1 — Fotocópias de interesse particular (a preto e branco)/Impressão: a) A4 | 0,15 € |
| Artigo 1.º — n.º 1 — Fotocópias de interesse particular (a preto e branco)/Impressão: b) A3 | 0,25 € |
| Artigo 1.º — n.º 1 — Fotocópias de interesse particular (a preto e branco)/Impressão: c) Outros formatos por m² | 0,86 €/m2 |
| Artigo 1.º — n.º 2 — Emissão de cartões: a) De estacionamento autorizado a pessoas singulares ou colectivas, com validade anual | 2,37 € |
| Artigo 1.º — n.º 2 — Emissão de cartões: b) Outros não previstos especificamente | 2,37 € |
| Artigo 1.º — n.º 2 — Emissão de cartões: c) Cartão Municipal Terra Forte | 1,00 € |
| Artigo 2.º — n.º 1 — Colocação de Pavimentos — Preço por m² — Calçada de vidraço: a) Com recuperação de material | 40,22 €/m2 |
| Artigo 2.º — n.º 1 — Colocação de Pavimentos — Preço por m² — Calçada de vidraço: b) Sem recuperação de material | 49,98 €/m2 |
| Artigo 2.º — n.º 2 — Colocação de Pavimentos — Calçada em cubos de granito: a) Com recuperação de material | 33,25 €/m2 |
| Artigo 2.º — n.º 2 — Colocação de Pavimentos — Calçada em cubos de granito: b) Sem recuperação de material | 43,01 €/m2 |
| Artigo 2.º — n.º 3 — Colocação de Pavimentos — Calçada à portuguesa (rústica): a) Com recuperação de material | 36,39 €/m2 |
| Artigo 2.º — n.º 3 — Colocação de Pavimentos — Calçada à portuguesa (rústica): b) Sem recuperação de material | 46,15 €/m2 |
| Artigo 2.º — n.º 4 — Colocação de Pavimentos — Betão simples | 8,75 €/m2 |
| Artigo 2.º — n.º 5 — Colocação de Pavimentos — Betuminoso (Preço por metro linear) | 6,35 €/m |
| Artigo 2.º — n.º 6 — Colocação de Pavimentos — Lancil em betão (Preço por metro linear) | 28,62 €/m |
| Artigo 3.º — n.º 2 — Remoção e bloqueamento de veículos da via pública — Pela remoção — Remoção e bloqueamento de veículos da via pública — Pelo depósito do veículo no Parque Municipal — por cada dia ou fracção | 1,88 €/dia |
| Artigo 4.º — n.º 1 — Remoção e bloqueamento de veículos da via pública — Pela remoção — Trabalho de conta de particulares — Serviços executados por funcionários/agentes municipais; com meios da Câmara: a) Por cada hora ou fracção | 10,86 €/hora |
| Artigo 4.º — n.º 1 — Remoção e bloqueamento de veículos da via pública — Pela remoção — Trabalho de conta de particulares — Serviços executados por funcionários/agentes municipais; com meios da Câmara: b) Por dia útil | 72,95 €/dia |
| Artigo 5.º — n.º 1 — Remoção e bloqueamento de veículos da via pública — Pela remoção — Fornecimento e ou colocação de sinais de trânsito, reflectorados, nas dimensões regulamentares. (T) — Por cada sinal colocado completo, com poste metálico e parafusos, incluindo o assentamento | 69,67 € |
| Artigo 6.º — n.º 1 — Remoção e bloqueamento de veículos da via pública — Pela remoção — Marcação de alinhamentos e nivelamento: Muros confinantes com a via pública, terrenos de domínio público, cota de soleira e marcação de alinhamentos — Com ficheiro digital (levantamento) | 58,69 € |
| Artigo 6.º — n.º 2 — Remoção e bloqueamento de veículos da via pública — Pela remoção — Marcação de alinhamentos e nivelamento: Muros confinantes com a via pública, terrenos de domínio público, cota de soleira e marcação de alinhamentos — Sem ficheiro digital (levantamento) | 116,42 € |
| Artigo 7.º — n.º 1 — Remoção e bloqueamento de veículos da via pública — Pela remoção — Trabalhos de Máquina (Preço por hora ou fracção) — Retroescavadora: a) C/operador | 15,31 €/hora |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 10,00 € |
| Atestados ou documentos análogos ou suas confirmações — Cada | 3,00 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie | 5,00 € |
| Averbamentos não especialmente contemplados nesta tabela | 3,00 € |
| Buscas — por cada ano exceptuando o corrente, aparecendo ou não o objecto de busca (Valor por hora ou fracção) | 4,00 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos, Quando legalmente exigidos — por cada rubrica | 0,58 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade — por cada livro | 4,60 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado — Cada documento | 6,98 € |
| Outros | |
| Indústria | 1,04 € |
| Comércio e prestação de serviços | 0,93 € |
| Instituições de utilidade pública | 0,34 € |
| Associações de solidariedade social | 0,27 € |
| Associações desportivas, culturais e recreativas | 0,27 € |
| Estado, pessoas colectivas públicas e serviços públicos | 1,04 € |
| Por m3 de água consumida | 0,08 € |
| Artigo 15.º — n.º 1 — Até 10 m3 de consumo de água domiciliária, por cada mês de consumo | 0,70 € |
| Artigo 15.º — n.º 2 — Superior a 10 m3 de consumo de água domiciliária, por cada mês de consumo | 1,30 € |
| Artigo 16.º — n.º 1 — Autorização de descarga no sistema público de drenagem de águas residuais por empresas ou particulares | 22,86 € |
| Artigo 17.º — n.º 1 — Acresce por metro cubico — Por fracção habitacional e por mês | 0,50 € |
| Artigo 17.º — n.º 2 — Acresce por metro cubico — Por unidade não habitacional e por mês | 1,50 € |
| Artigo 17.º — n.º 3 — Acresce por metro cubico — Acresce aos números anteriores por m3 de água consumida | 0,25 € |
| Artigo 18.º — n.º 1 — Acresce por metro cubico — Adulto | 2,20 € |
| Artigo 18.º — n.º 3 — Crianças até 5 anos de idade — Crianças de 5 a 12 anos de idade | 0,65 € |
| Artigo 18.º — n.º 4 — Crianças até 5 anos de idade — Visitante | 0,95 € |
| Artigo 18.º — n.º 5 — Crianças até 5 anos de idade — Tenda | 2,10 € |
| Artigo 18.º — n.º 6 — Crianças até 5 anos de idade — Caravana | 2,70 € |
| Artigo 18.º — n.º 7 — Crianças até 5 anos de idade — Auto-caravana | 3,00 € |
| Artigo 18.º — n.º 8 — Crianças até 5 anos de idade — Auto-tenda | 2,70 € |
| Artigo 18.º — n.º 9 — Crianças até 5 anos de idade — Automóvel | 1,80 € |
| Artigo 18.º — n.º 10 — Crianças até 5 anos de idade — Moto | 1,20 € |
| Artigo 18.º — n.º 11 — Crianças até 5 anos de idade — Autocarro | 6,00 € |
| Artigo 18.º — n.º 12 — Crianças até 5 anos de idade — Atrelado | 0,60 € |
| Artigo 18.º — n.º 13 — Crianças até 5 anos de idade — Cozinha | 0,90 € |
| Artigo 18.º — n.º 14 — Crianças até 5 anos de idade — Electricidade | 1,80 € |
| Artigo 18.º — n.º 16 — Duche quente — Máquina de lavar/secar | 2,90 € |
| Artigo 18.º — n.º 17 — Duche quente — Extravío de cartão de identificação: Por cada cartão | 2,50 € |
| Artigo 19.º — Duche quente — Entrada sem banho/visitante | 1,25 € |
| Artigo 19.º — Até aos 10 anos de idade — Dos 10 aos 17 anos de idade | 1,50 € |
| Artigo 19.º — Até aos 10 anos de idade — Maiores de 18 anos de idade | 2,00 € |
| Artigo 19.º — Até aos 10 anos de idade — Dos 10 aos 17 anos de idade | 14,00 € |
| Artigo 19.º — Até aos 10 anos de idade — Maiores de 18 anos de idade | 16,00 € |
| - | 52,97 € |
| Artigo 5.º — Adulto | 8,00 € |
| Artigo 5.º — Criança | 6,00 € |
| Artigo 6.º — n.º 1 — Inumações em jazigos particulares | 75,00 € |
| Artigo 7.º | 90,00 € |
| Artigo 7.º | 90,00 € |
| Artigo 7.º | 250,00 € |
| Artigo 7.º | 250,00 € |
| Artigo 8.º — n.º 1 — Exumações em sepulturas perpétuas — por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do mesmo cemitério | 16,00 € |
| Artigo 9.º — n.º 1 — Para dentro do Cemitério | 11,79 € |
| Artigo 10.º — n.º 1 — Por cada período de um ano ou fracção | 8,00 € |
| Artigo 7.º | 125,00 € |
| Artigo 11.º — n.º 1 — Pelo período de 24 horas ou fracção | 3,00 € |
| Artigo 12.º — n.º 1 — Para sepulturas perpétuas | 300,00 € |
| Artigo 7.º | 350,00 € |
| Artigo 7.º | 400,00 € |
| Artigo 13.º | 14,00 € |
| Artigo 13.º | 17,00 € |
| Artigo 13.º | 17,00 € |
| Artigo 14.º — n.º 1 — Por cada funeral (por cada cadáver) | 50,00 € |
| Artigo 15.º — n.º 1 — Licença de condução de veículos agrícolas | 10,00 € |
| Artigo 13.º | 16,00 € |
| Artigo 13.º | 10,00 € |
| Artigo 13.º | 8,00 € |
| Pedido de licenciamento | 16,57 € |
| Licenciamento — Apreciação do projecto — operação de loteamento | 132,25 € |
| Por lote (propriedade total) — Emissão do alvará de loteamento | 26,57 € |
| Alterações à Licença e Comunicação Prévia — Pedido de alteração | 16,57 € |
| Alterações à Licença e Comunicação Prévia — Apreciação do projecto | 50,00 € |
| Por fogo/fração alterado — Apreciação de aditamento ao projecto — cada aditamento | 19,70 € |
| Por fogo/fração alterado — Reapreciação do processo | 16,57 € |
| Requerimento de comunicação prévia | 16,54 € |
| Apreciação da comunicação prévia | 40,00 € |
| Pedido de licenciamento | 16,57 € |
| Licenciamento — Apreciação do projecto | 132,25 € |
| Por fogo/fração (propriedade horizontal) — Emissão do alvará | 26,57 € |
| Por fogo/fração (propriedade horizontal) — Reapreciação ou revalidação do processo | 16,57 € |
| Operações de Obras de Urbanização — Emissão do alvará de licença de obras | 34,36 € |
| Operações de Obras de Urbanização — Admissão da comunicação prévia | 29,00 € |
| Por cada tipo de infra-estrutura — arruamento; esgotos; águas pluviais; águas; energia eléctrica; telecomunicações; gás; outras — Pedido de prorrogação ao alvará de licença de obras | 23,81 € |
| Por cada tipo de infra-estrutura — arruamento; esgotos; águas pluviais; águas; energia eléctrica; telecomunicações; gás; outras — Pedido de prorrogação à Admissão de Comunicação Prévia | 47,97 € |
| Trabalhos de Remodelação dos Terrenos — Pedido de licenciamento — licenciamento | 16,54 € |
| Trabalhos de Remodelação dos Terrenos — Apreciação do projecto — licenciamento | 36,05 € |
| Com área superior a 1 hectare — Emissão do alvará de licença de obras | 26,49 € |
| Com área superior a 1 hectare — Emissão da Admissão da comunicação prévia | 29,05 € |
| Emissão de horários de funcionamento | 5,00 € |
| Alargamento dos horários de funcionamento face ao limite fixado no Regulamento, por dia — Alargamento por mais 2 horas | 5,00 € |
| Alargamento dos horários de funcionamento face ao limite fixado no Regulamento, por dia — Alargamento por mais 4 horas | 10,00 € |
| Alargamento dos horários de funcionamento face ao limite fixado no Regulamento, por dia — Alargamento por mais 6 horas | 15,00 € |
| Alargamento dos horários de funcionamento face ao limite fixado no Regulamento, por dia — Pedido de licenciamento — licenciamento | 10,00 € |
| Alargamento dos horários de funcionamento face ao limite fixado no Regulamento, por dia — Apreciação do projecto — licenciamento | 30,00 € |
| Acresce por apreciação de aditamento ao projecto — por cada aditamento — Reapreciação de processo de licenciamento | 10,00 € |
| Acresce por apreciação de aditamento ao projecto — por cada aditamento — Renovação de licença, de acordo com o previsto no art.72 do RJUE | 16,00 € |
| Acresce por apreciação de aditamento ao projecto — por cada aditamento — Admissão de Comunicação Prévia | 16,00 € |
| Acresce por apreciação de aditamento ao projecto — por cada aditamento — Apreciação de comunicação prévia | 65,00 € |
| Acresce por apreciação de aditamento ao projecto — por cada aditamento — Apreciação de aditamento à comunicação prévia — por cada aditamento | 13,00 € |
| Acresce por apreciação de aditamento ao projecto — por cada aditamento — Reapreciação do processo de Comunicação Prévia | 16,00 € |
| Acresce por apreciação de aditamento ao projecto — por cada aditamento — Apresentação de nova comunicação prévia, de acordo com o previsto no art.72 do RJUE | 16,00 € |
| Acresce por apreciação de aditamento ao projecto — por cada aditamento — Pedido de classificação ou reclassificação de empreendimentos turísticos | 45,00 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 8,00 € |
| Certidões ou fotocópias autenticadas (de documentos do município) — Não excedendo uma lauda ou face — Cada | 3,00 € |
| Certidões ou fotocópias autenticadas (de documentos do município) — Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta | 2,00 € |
| Fornecimento de colecções de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreitadas e fornecimentos, ou semelhantes, sendo omisso no caderno de encargos — Por cada colecção de peças escritas | 11,01 € |
| Acresce a cada colecção — De uma lauda | 1,70 € |
| Acresce a cada colecção — De duas laudas | 1,70 € |
| Acresce por cada folha desenhada — De formato A4 | 1,70 € |
| Acresce por cada folha desenhada — De formato A3 | 1,73 € |
| De formato A3 — Por cada colecção em suporte digital (CD) | 2,88 € |
| De formato A3 — Pelo acesso a plataforma electrónica | 30,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Serpa, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Serpa. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Serpa, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.