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Prazos e Taxas

Taxas Municipais — Serpa

As taxas municipais verificadas de Serpa, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.

Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais

Verificado

Regulamento oficial

TaxaValor
Urbanismo e Edificação
Com instrução de processo — sem vistoria10,00 €
No seguimento de processo a decorrer — sem vistoria10,00 €
Até 50 m2 de área de construção5,00 %
De 51 m2 até 150 m2 de área de construção10,00 %
De 151 m2 até 300 m2 de área de construção15,00 %
De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção20,00 %
Garagens, anexos e arrumos quando construções autónomas10,00 %
Acresce a i) por cada 10 m2 mais de área de construção10,00 %
Com instrução de processo — com vistoria (Comércio)19,24 €
No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Comércio)19,24 €
Com instrução de processo — sem vistoria (Comércio)19,24 €
No seguimento de processo a decorrer — sem vistoria (Comércio)19,24 €
Até 50 m2 de área de construção (Comércio)150,00 %
De 51 m2 até 150 m2 de área de construção (Comércio)200,00 %
De 151 m2 até 300 m2 de área de construção (Comércio)250,00 %
De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Comércio)300,00 %
Com instrução de processo — com vistoria (Serviços)19,24 €
No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Serviços)19,24 €
Com instrução de processo — sem vistoria (Serviços)19,24 €
No seguimento de processo a decorrer — sem vistoria (Serviços)19,24 €
Até 50 m2 de área de construção (Serviços)150,00 %
De 51 m2 até 150 m2 de área de construção (Serviços)200,00 %
De 151 m2 até 300 m2 de área de construção (Serviços)250,00 %
De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Serviços)300,00 %
Com instrução de processo — com vistoria (Estabelecimentos de bebidas)19,24 €
No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Estabelecimentos de bebidas)19,24 €
De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Estabelecimentos de bebidas)400,00 %
Com instrução de processo — com vistoria (Estabelecimentos de restauração)19,24 €
No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Estabelecimentos de restauração)19,24 €
De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Estabelecimentos de restauração)450,00 %
Com instrução de processo — com vistoria (Restauração e bebidas)19,24 €
No seguimento de processo a decorrer — com vistoria (Restauração e bebidas)19,24 €
De 301 m2, e por cada 100 m2 a mais de área de construção (Restauração e bebidas)450,00 %
Documentos e Certidões
Artigo 1.º0,15 €
Artigo 1.º0,25 €
Artigo 1.º0,86 €/m2
Artigo 1.º2,37 €
Artigo 1.º2,37 €
Artigo 1.º1,00 €
Artigo 2.º40,22 €/m2
Artigo 2.º49,98 €/m2
Artigo 2.º33,25 €/m2
Artigo 2.º43,01 €/m2
Artigo 2.º36,39 €/m2
Artigo 2.º46,15 €/m2
Artigo 2.º8,75 €/m2
Artigo 2.º6,35 €/m
Artigo 2.º28,62 €/m
Artigo 3.º1,88 €/dia
Artigo 4.º10,86 €/hora
Artigo 4.º72,95 €/dia
Artigo 5.º69,67 €
Artigo 6.º58,69 €
Artigo 6.º116,42 €
Artigo 7.º15,31 €/hora
Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público10,00 €
Atestados ou documentos análogos ou suas confirmações — Cada3,00 €
Autos ou termos de qualquer espécie5,00 €
Averbamentos não especialmente contemplados nesta tabela3,00 €
Buscas — por cada ano exceptuando o corrente, aparecendo ou não o objecto de busca (Valor por hora ou fracção)4,00 €
Rubricas em livros, processos e documentos, Quando legalmente exigidos — por cada rubrica0,58 €
Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade — por cada livro4,60 €
Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou em mau estado — Cada documento6,98 €
Outros
-1,04 €
-0,93 €
-0,34 €
-0,27 €
-0,27 €
-1,04 €
-0,08 €
Artigo 15.º0,70 €
Artigo 15.º1,30 €
Artigo 16.º22,86 €
Artigo 17.º0,50 €
Artigo 17.º1,50 €
Artigo 17.º0,25 €
Artigo 18.º2,20 €
Artigo 18.º0,65 €
Artigo 18.º0,95 €
Artigo 18.º2,10 €
Artigo 18.º2,70 €
Artigo 18.º3,00 €
Artigo 18.º2,70 €
Artigo 18.º1,80 €
Artigo 18.º1,20 €
Artigo 18.º6,00 €
Artigo 18.º0,60 €
Artigo 18.º0,90 €
Artigo 18.º1,80 €
Artigo 18.º2,90 €
Artigo 18.º2,50 €
Artigo 19.º1,25 €
Artigo 19.º1,50 €
Artigo 19.º2,00 €
Artigo 19.º14,00 €
Artigo 19.º16,00 €
-52,97 €
-8,00 €
-6,00 €
Artigo 6.º75,00 €
-90,00 €
-90,00 €
-250,00 €
-250,00 €
Artigo 8.º16,00 €
Artigo 9.º11,79 €
Artigo 10.º8,00 €
-125,00 €
Artigo 11.º3,00 €
Artigo 12.º300,00 €
-350,00 €
-400,00 €
-14,00 €
-17,00 €
-17,00 €
Artigo 14.º50,00 €
Artigo 15.º10,00 €
-16,00 €
-10,00 €
-8,00 €
-16,57 €
-132,25 €
-26,57 €
-16,57 €
-50,00 €
-19,70 €
-16,57 €
-16,54 €
-40,00 €
-16,57 €
-132,25 €
-26,57 €
-16,57 €
-34,36 €
-29,00 €
-23,81 €
-47,97 €
-16,54 €
-36,05 €
-26,49 €
-29,05 €
-5,00 €
-5,00 €
-10,00 €
-15,00 €
-10,00 €
-30,00 €
-10,00 €
-16,00 €
-16,00 €
-65,00 €
-13,00 €
-16,00 €
-16,00 €
-45,00 €
Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela8,00 €
a)3,00 €
b)2,00 €
a)11,01 €
a.1.1)1,70 €
a.1.2)1,70 €
a.2.1)1,70 €
a.2.2)1,73 €
b)2,88 €
c)30,00 €

Comparar estas taxas entre municípios →

Perguntas frequentes

Estas taxas estão atualizadas?

Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Serpa, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.

De onde vêm estas taxas?

Do Regulamento de Taxas oficial de Serpa. Cada tabela remete para o documento de origem.

Estas são todas as taxas?

São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.

Como pago uma taxa municipal?

O pagamento é feito à Câmara Municipal de Serpa, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.

Esta é uma fonte oficial?

Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.

Taxas Municipais de Serpa: Tabela Verificada | Foral