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Taxas Municipais — Sertã
As taxas municipais verificadas de Sertã, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Tarifas e Preços do Município da Sertã
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Zona Urbana (de acordo com o PDM) | 110,74 € |
| Fornecimento do livro de obra, por cada exemplar | 5,53 € |
| Fornecimento de aviso de obra, por cada exemplar | 4,42 € |
| Aluguer de tenda | 52,19 € |
| Aluguer de máquina retroescavadora | 21,66 €/hora |
| Aluguer de máquina retroescavadora giratória | 35,20 €/hora |
| Aluguer de máquina de rastos buldozer | 35,20 €/hora |
| Aluguer de tenda | 156,63 € |
| Aluguer de máquina retroescavadora | 64,96 €/hora |
| Aluguer de máquina retroescavadora giratória | 105,57 €/hora |
| Aluguer de máquina de rastos buldozer | 105,57 €/hora |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Sem Chapéu de Sol | 0,83 € |
| Com Chapéu de Sol | 3,32 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Até 5m3 - por m3 | 0,66 €/m3 |
| De 6 a 15m3 - por m3 | 0,97 €/m3 |
| De 16 a 25m3 - por m3 | 1,09 €/m3 |
| Mais de 25m3 - por m3 | 1,65 €/m3 |
| Tarifa Fixa - Água (valor diário) | 0,13 €/dia |
| Comércio, Industria ou Serviços - por m3 | 1,65 €/m3 |
| Sector Público - por m3 | 1,65 €/m3 |
| Instituições sem fins lucrativos - por m3 | 0,97 €/m3 |
| Ligação temporária ao sistema público - eventos, obras, outros - por m3 | 1,65 €/m3 |
| Execução de ramal até 12 metros | 476,18 € |
| Por cada metro além dos primeiros 12 metros | 79,75 €/m |
| Suspensão da ligação do serviço a pedido do utilizador | 83,63 € |
| Restabelecimento da ligação do serviço | 86,93 € |
| Leitura extraordinária de consumos de água decorrente de solicitação do utilizador | 80,28 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respectiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | 224,79 € |
| Alteração, reparação ou substituição de contador, torneira de segurança ou de válvula de corte, por motivo imputável ao utilizador | 178,27 € |
| Pedidos de análises de água em captações particulares | 8,88 € |
| Até 5m3 - por m3 | 0,27 €/m3 |
| De 6 a 15m3 - por m3 | 0,38 €/m3 |
| De 16 a 25m3 - por m3 | 0,49 €/m3 |
| Mais de 25m3 - por m3 | 0,64 €/m3 |
| Tarifa Fixa - Saneamento (valor diário) | 0,07 €/dia |
| Comércio, Indústria ou Serviços - por m3 | 0,49 €/m3 |
| Sector Público - por m3 | 0,64 €/m3 |
| Instituições sem fins lucrativos - por m3 | 0,27 €/m3 |
| Ligação temporária ao sistema público - eventos, obras, outros - por m3 | 0,64 €/m3 |
| Tarifa Fixa - Saneamento (valor diário) | 0,07 €/dia |
| Execução de ramal até 12 metros | 365,43 € |
| Por cada metro além dos primeiros 12 | 60,90 € |
| Zona com rede pública de saneamento | 276,83 € |
| Tarifa Fixa - RSU's (valor diário) (Consumos Domésticos) | 0,07 €/dia |
| Ligação temporária ao sistema público - eventos, obras, outros - por m3 (Consumos não domésticos: Tarifa Variável - RSU's) | 0,49 €/m3 |
| Tarifa Fixa - RSU's (valor diário) (Consumos não domésticos) | 0,07 €/dia |
| Desporto e Piscinas | |
| Natal e Páscoa - por participante (2 semanas) | 32,66 € |
| Verão - por participante (2 semanas) | 38,20 € |
| Ginástica Sénior | 0,90 € |
| Equipas de clubes/ Associações desportivas sem participação em quadros competitivos, por participante | 10,53 € |
| Uma Vez Semana (3) | 11,44 € |
| Duas Vezes Semana (3) | 17,63 € |
| Uma Vez Semana (3) | 11,44 € |
| Duas Vezes Semana (3) | 17,63 € |
| Uma Vez Semana | 11,44 € |
| Duas Vezes Semana | 17,63 € |
| Uma Vez Semana | 11,44 € |
| Duas Vezes Semana | 17,63 € |
| Uma Vez Semana | 11,44 € |
| Duas Vezes Semana | 17,63 € |
| Uma Vez Semana | 11,44 € |
| Duas Vezes Semana | 17,63 € |
| Uma Vez Semana | 9,69 € |
| Duas Vezes Semana | 15,84 € |
| Três Vezes Semana | 22,02 € |
| Livre Trânsito | 26,42 € |
| Acesso Livre | 35,24 € |
| Utentes dos 4 aos 12 anos | 0,83 € |
| Utentes com mais de 12 anos | 1,25 € |
| Cultura e Museus | |
| Música para Bebés - por participante (1) | 2,77 € |
| Oficina - por participante (1) | 10,53 € |
| I Catálogo de Bens Culturais | 5,59 € |
| A Sertã e o seu concelho | 8,33 € |
| Repensar Portugal | 12,30 € |
| Padre Manuel Antunes (1918-1985) | 12,70 € |
| Nuno de Santa Maria - Fragmentos de memória persistente | 22,53 € |
| Dinâmicas Populacionais e Projecções Demográficas | 4,41 € |
| Sertanene FC - 75 Anos de História | 9,53 € |
| Relatório de Sustentabilidadedo Município da Sertã | 12,63 € |
| Guia Rota da Estrada Nacional 2 (11) | 25,00 € |
| Andar para dentro (13) | 9,02 € |
| Lenda de Santo António | 6,14 € |
| Convento de Santo António | 11,18 € |
| Carta Arqueológica do concelho da Sertã | 16,10 € |
| Memórias da Sertã | 13,66 € |
| Sertã a Preto e Branco | 39,82 € |
| Era uma vez...a Sertã | 9,03 € |
| A Lenda de Celinda | 6,36 € |
| Ilustres Republicanos do concelho da Sertã | 6,09 € |
| Um pedagogo da democracia (2) | 20,89 € |
| História da Sertã - Consumidores Finais (5) | 25,56 € |
| História da Sertã - Adquirentes Empresariais (5) | 23,95 € |
| Noel e o Espírito de Natal (7) | 12,78 € |
| Cassiano Branco (8) | 39,32 € |
| Artes por Terras de Nun'Álvares (10) | 20,00 € |
| Nuno Álvares Pereira Lido Por (10) | 8,49 € |
| Silêncio: os pássaros leem em voz alta (16) | 12,91 € |
| Sala da Escola da Abegoaria, por hora | 2,59 €/hora |
| Sala do Antigo Jardim de Infância da Sertã, por hora | 2,59 €/hora |
| Educação e Transportes | |
| Transporte de Crianças entre Jardins de Infância do Concelho e Piscina Coberta / Mês (14) | 4,31 € |
| Outros | |
| A4 ou fracção - preto e branco (Fotocópias) | 0,15 € |
| A4 ou fracção - preto e branco (Impressões) | 0,15 € |
| Malmequer c/ iman | 5,09 € |
| Emblema de pano c/ brasão | 4,18 € |
| Base para clips | 3,19 € |
| Porta-chaves carteira | 2,91 € |
| Carteira porta moedas | 2,85 € |
| Porta cartões | 2,10 € |
| Bolsa para telemóveis | 2,10 € |
| Baralho de cartas | 2,26 € |
| Jogo de xadrez | 4,87 € |
| Bloco de notas com caneta | 1,74 € |
| Clip para papel | 1,81 € |
| Caneta | 0,46 € |
| Lápis | 0,41 € |
| Porta-chaves acrílico | 5,02 € |
| Pin's recortados c/brasão em latão esmaltado | 1,55 € |
| Pin's vitrificados com logo do município | 1,14 € |
| Emblema de pano bordado | 2,43 € |
| Envelope "FDC" | 5,53 € |
| Uma folha com vinte e cinco selos | 11,08 € |
| Sertã pequena com autocolante (ref. 001) (4) | 5,18 € |
| Sertã grande com autocolante (ref. 002) (4) | 7,81 € |
| Sertã grande com iman e autocolante (ref. 003) (4) | 4,56 € |
| Sertã pequena com iman e autocolante (ref.º 004) (4) | 3,04 € |
| Sertã pequena com iman e autocolante (ref.º 005) (4) | 1,75 € |
| Cadernos - Maratona de Leitura (9) | 1,35 € |
| Crachás - Maratona de Leitura (9) | 1,35 € |
| Coleção de Postais - Maratona de Leitura (9) | 1,72 € |
| Sacos - Maratona de Leitura (9) | 3,33 € |
Tabela de Taxas e Licenças do Município da Sertã
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Atribuição de número de polícia | 54,02 € |
| Comunicação de início dos trabalhos | 43,21 € |
| Apresentação de elementos por iniciativa do requerente | 32,42 € |
| Emissão de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística e de alteração de utilização | 140,45 € |
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia | 108,05 € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, sobre os instrumentos de planeamento em vigor | 54,02 € |
| Prestação de informação de compropriedade e aumento do número de compartes | 54,02 € |
| Acresce ao número anterior - por prédio (artigo) | 5,39 € |
| Pela emissão de licença | 64,82 € |
| Habitação | 0,54 € |
| Comércio e serviços | 1,07 € |
| Indústria e armazéns | 0,21 € |
| Turismo | 0,21 € |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,21 € |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) - por metro quadrado ou fracção da área total da construção a demolir | 0,21 € |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 1,07 € |
| Pela emissão do recibo de admissão de comunicação prévia | 43,21 € |
| Habitação | 0,54 € |
| Comércio e serviços | 1,07 € |
| Indústria e armazéns | 0,21 € |
| Turismo | 0,21 € |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,21 € |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) - por metro quadrado ou fracção da área total da construção a demolir | 0,21 € |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 1,07 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| Pelo aditamento | 64,82 € |
| Habitação | 0,54 € |
| Comércio e serviços | 1,07 € |
| Indústria e armazéns | 0,21 € |
| Turismo | 0,21 € |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,21 € |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) - por metro quadrado ou fracção da área total da construção a demolir | 0,21 € |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 1,07 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação | 21,61 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| Habitação | 0,54 €/m2 |
| Comércio e serviços | 1,07 €/m2 |
| Indústria e armazéns | 0,21 €/m2 |
| Turismo | 0,21 €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,21 €/m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) - por metro quadrado ou fracção da área total da construção a demolir | 0,21 €/m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 1,07 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 4,31 € |
| Por lote | 10,82 € |
| Por fogo | 5,39 € |
| Outras utilizações - por metro quadrado ou fracção | 1,07 €/m2 |
| Por lote | 10,82 € |
| Por fogo | 5,39 € |
| Outras utilizações - por metro quadrado ou fracção | 1,07 €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| Por lote | 10,82 € |
| Por fogo | 5,39 € |
| Outras utilizações - por metro quadrado ou fracção | 1,07 €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de operação de loteamento com obras de urbanização | 21,61 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| Por lote | 10,82 € |
| Por fogo | 5,39 € |
| Outras utilizações - por metro quadrado ou fracção | 1,07 €/m2 |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 4,31 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 216,07 € |
| Pela emissão de licença | 172,87 € |
| por área do solo a urbanizar | 0,05 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 216,07 € |
| por área do solo a urbanizar | 0,05 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 216,07 € |
| Pelo aditamento | 172,87 € |
| por área do solo a urbanizar | 0,05 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior | 21,61 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 216,07 € |
| Pela renovação | 172,87 € |
| por área do solo a urbanizar | 0,05 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 4,31 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 43,21 € |
| Pela emissão de licença | 86,43 € |
| por metro quadrado ou fracção da área de solo a remodelar | 0,05 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 43,21 € |
| por metro quadrado ou fracção da área de solo a remodelar | 0,05 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 86,43 € |
| Pelo aditamento | 86,43 € |
| por metro quadrado ou fracção da área de solo a remodelar | 0,05 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior | 21,61 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 43,21 € |
| Pela renovação | 86,43 € |
| por metro quadrado ou fracção da área de solo a remodelar | 0,05 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 4,31 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 108,05 € |
| Pelo emissão da licença | 64,82 € |
| Habitação | 0,54 €/m2 |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins | 0,21 €/m2 |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) - por metro quadrado ou fracção da área total da construção a demolir | 0,21 €/m2 |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos | 1,07 €/m2 |
| Recepção provisória de obras de urbanização | 216,07 € |
| Recepção definitiva de obras de urbanização | 216,07 € |
| Redução de caução | 54,02 € |
| Por cada 20% ou fracção de redução autorizada | 54,02 € |
| Para habitação | 108,05 € |
| Andaimes, na parte não defendida por tapumes, por metro quadrado ou fracção de espaço público ocupado, por período de um mês ou fracção | 2,17 € |
| Gruas, guindastes ou similares, colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público, por cada equipamento e por período de um mês ou fracção | 5,39 € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3 | 216,07 € |
| Pedido de apreciação de instalações de infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 216,07 € |
| Autorização de instalações de infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis | 270,09 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Por mês e por metro quadrado ou fracção | 2,17 €/m2/mês |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 21,61 €/m2/ano |
| Por mês e por metro quadrado ou fracção | 1,62 €/m2/mês |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 16,20 €/m2/ano |
| Por mês e por metro quadrado ou fracção | 2,17 €/m2/mês |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 21,61 €/m2/ano |
| Por mês e por metro linear ou fracção | 1,07 €/m/mês |
| Por mês e por metro quadrado ou fracção | 10,82 €/m2/mês |
| Toldos - por ano e por metro quadrado ou fracção | 10,82 €/m2/ano |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 21,61 €/m2/ano |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 21,61 €/m2/ano |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 21,61 €/m2/ano |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 10,82 €/m2/ano |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 21,61 €/m2/ano |
| Toldos, alpendres, palas ou similares - por ano e por metro quadrado ou fracção | 10,82 € |
| Fios, cabos ou outros dispositivos de qualquer natureza e fim, projectando-se na via pública - por ano e por metro linear ou fracção | 1,07 € |
| Antenas colocadas sobre a via pública - por unidade e por ano | 10,82 € |
| Outras ocupações da via pública - por mês e por metro quadrado ou fracção | 10,82 € |
| Depósitos - No subsolo, por ano e por metro cúbico ou fracção | 2,17 € |
| Depósitos - No solo, por mês e por metro cúbico ou fracção | 3,24 € |
| Postes - Por unidade e por ano dentro do perímetro urbano das vilas | 10,82 € |
| Esplanadas fechadas fixas ou amovíveis, não integradas nos edifícios - por mês e por metro quadrado ou fracção | 10,82 € |
| Arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos, máquinas de venda de tabaco e equipamentos similares - por mês e por metro quadrado ou fracção | 10,82 € |
| Vitrinas, expositores, máquinas de profilácticos e similares - por ano e por metro quadrado ou fracção | 10,82 € |
| Instalações provisórias de pavilhões, tendas, quiosques ou roulotes e similares - por metro quadrado ou fracção e por dia | 1,62 € |
| Circos e instalações de natureza cultural, por cada período de 7 dias | 54,02 € |
| Outras ocupações da via pública - por metro quadrado ou fracção e por dia | 1,62 € |
| Publicidade | |
| Por mês e por metro quadrado ou fracção | 2,17 €/m2 |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 21,61 €/m2 |
| Anúncios electrónicos, eléctricos, iluminados e semelhantes | 16,20 € |
| Por mês e por metro quadrado ou fracção | 2,17 €/m2 |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 21,61 €/m2 |
| Por anúncio | 21,61 €/anúncio |
| Distribuição de panfletos, produtos e outras acções promocionais de natureza publicitária - por dia e por local | 27,01 €/dia |
| Fitas anunciadoras, bandeiras, pendões e semelhantes - por mês e por metro quadrado ou fracção | 1,07 €/m2/mês |
| Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes, e locais semelhantes, onde tal não seja proibido - por mês e por metro quadrado ou fracção | 2,17 €/m2/mês |
| Por mês e por metro quadrado ou fracção | 2,17 €/m2/mês |
| Por ano e por metro quadrado ou fracção | 21,61 €/m2/ano |
| Outra publicidade, não incluída nos números anteriores - por mês e por metro quadrado ou fracção | 2,17 €/m2/mês |
| Fita ou faixa anunciadora, dispositivos destinados a anúncios ou reclamos - por mês e por metro quadrado ou fracção | 10,82 € |
| Mercados e Feiras | |
| Por dia | 10,82 €/dia |
| Por semana | 54,02 €/semana |
| Por mês | 216,07 €/mês |
| Fins de semana e feriados - por hora ou fracção | 13,18 € |
| Entidades com fins lucrativos/ Particulares - por hora ou fracção | 15,13 € |
| Lojas - por mês e por metro quadrado ou fracção | 3,79 €/mês/m2 |
| Talhos - por mês e por metro quadrado ou fracção | 4,31 €/mês/m2 |
| Lugar de terrado - por dia e por metro quadrado ou fracção | 0,54 €/dia/m2 |
| Local privativo para depósito e armazém - por mês e por metro quadrado ou fracção | 3,79 €/mês/m2 |
| Ocupação por dia e por metro quadrado ou fracção (Feira Municipal) | 0,20 €/dia/m2 |
| Venda ambulante de lotaria | 32,42 € |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante | 21,61 € |
| Renovação anual | 10,82 € |
| Atividades Económicas | |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela - por cada | 16,20 € |
| Licença de exploração - por ano e por cada máquina | 108,05 € |
| Registo de máquinas | 108,05 € |
| Emissão de licença e alvará | 324,13 € |
| Venda de produtos de panificação | 54,02 € |
| Venda de peixe fresco e mariscos | 54,02 € |
| Autorização de evento em regime especial (AERE) para restauração e/ ou bebidas | 54,02 € |
| Acresce à alínea anterior - por cada dia ou metro quadrado | 0,10 €/dia/m2 |
| Acresce à alínea anterior - por cada dia ou metro quadrado (Recintos Itinerantes ou Improvisados) | 0,10 €/dia/m2 |
| Comércio e serviços | 1,07 €/m2 |
| Indústria e armazéns | 0,21 €/m2 |
| Para comércio e serviços | 108,05 € |
| Para indústria e armazéns | 108,05 € |
| Horários de Funcionamento | |
| De segunda-feira a sábado - por hora ou fracção | 10,82 € |
| De segunda-feira a sábado - por um período de seis horas | 54,02 € |
| Emissão de horário | 32,42 € |
| Alargamento de horário | 21,61 € |
| Das 20h00m às 23h00m - por hora | 3,24 €/hora |
| Das 23h00m às 07h00m - por hora | 3,24 €/hora |
| Das 07h00m às 20h00m - por hora | 3,24 €/hora |
| Das 20h00m às 23h00m - por hora | 3,24 €/hora |
| Das 23h00m às 07h00m - por hora | 3,24 €/hora |
| Das 20h00m às 23h00m - por hora | 5,39 €/hora |
| Das 23h00m às 07h00m - por hora | 21,61 €/hora |
| Das 07h00m às 20h00m - por hora | 10,82 €/hora |
| Das 20h00m às 23h00m - por hora | 32,42 €/hora |
| Das 23h00m às 07h00m - por hora | 54,02 €/hora |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Por veículo | 10,82 €/veículo |
| Por veículo | 10,82 €/veículo |
| Por veículo | 10,82 €/veículo |
| Por viatura | 10,82 €/viatura |
| Arrumador de automóveis - por ano | 32,42 € |
| Ruído | |
| Ensaios e Medição acústica | 810,30 € |
| Cemitérios | |
| Jazidos particulares | 79,95 € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério | 162,07 € |
| Transladação para outro cemitério | 108,05 € |
| Para sepultura perpétua (Concessão de terrenos) | 1080,39 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Entidades com fins lucrativos/ Particulares | 10,33 € |
| Entidades sem fins lucrativos | 5,12 € |
| utilização de trinta minutos de sauna por uma pessoa | 16,20 € |
| utilização de trinta minutos de sauna por duas pessoas (por cada pessoa) | 13,50 € |
| utilização de trinta minutos de sauna por três pessoas (por cada pessoa) | 10,82 € |
| utilização de trinta minutos de sauna por quatro pessoas (por cada pessoa) | 9,18 € |
| Entidades com fins lucrativos/ Particulares | 162,07 € |
| Entidades sem fins lucrativos | 162,07 € |
| Entidades com fins lucrativos/ Particulares | 162,07 € |
| Entidades sem fins lucrativos | 162,07 € |
| Entidades com fins lucrativos/ Particulares | 50,79 € |
| Entidades sem fins lucrativos | 50,79 € |
| Entidades com fins lucrativos/ Particulares | 50,79 € |
| Entidades sem fins lucrativos | 50,79 € |
| Taxa de inscrição (anual) | 5,39 € |
| mensalidade para uma aula por semana | 13,50 € |
| mensalidade para duas aulas por semana | 21,61 € |
| mensalidade para três aulas por semana | 27,01 € |
| mensalidade para quatro aulas por semana | 32,42 € |
| Taxa de inscrição (anual) | 5,39 € |
| mensalidade para uma aula por semana | 13,50 € |
| mensalidade para duas aulas por semana | 21,61 € |
| mensalidade para uma aula por semana | 10,82 € |
| mensalidade para duas aulas por semana | 16,20 € |
| Taxa de inscrição (anual) | 5,39 € |
| uma hora | 2,70 € |
| dez períodos de uma hora | 16,20 € |
| Ultrapassado o tempo máximo de permanência adquirido pelo utente, o tempo começará a contar novamente e por cada quinze minutos ultrapassados, acresce | 0,27 € |
| utilização de trinta minutos de sauna por uma pessoa | 16,20 € |
| utilização de trinta minutos de sauna por duas pessoas (por cada pessoa) | 13,50 € |
| utilização de trinta minutos de sauna por três pessoas (por cada pessoa) | 10,82 € |
| utilização de trinta minutos de sauna por quatro pessoas (por cada pessoa) | 9,18 € |
| uma pista das piscinas de 25 metros por período de cinquenta minutos | 10,27 € |
| metade do tanque de aprendizagem por período de cinquenta minutos | 10,82 € |
| uma pista das piscinas de 25 metros por período de cinquenta minutos | 17,29 € |
| metade do tanque de aprendizagem por período de cinquenta minutos | 17,29 € |
| Crianças com idade entre 8 e 12 anos | 1,07 € |
| Utentes com idade superior a 12 anos | 1,67 € |
| Provas desportivas - por evento | 32,42 € |
| Campismo | |
| Acampamentos ocasionais - por dia e por metro quadrado ou fracção | 0,01 €/dia/m2 |
| Cultura e Museus | |
| De segunda feira a sábado - por hora ou fracção (Piso 2 - Biblioteca) | 21,61 € |
| Domingos e feriados - por hora ou fracção (Piso 2 - Biblioteca) | 25,18 € |
| Eventos comerciais - de segunda a sexta feira por hora ou fracção (Auditório) | 15,55 € |
| Eventos comerciais - fins de semana e feriados por hora ou fracção (Auditório) | 21,61 € |
| De segunda a sexta feira - por hora ou fracção (Átrio) | 9,41 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - por evento | 21,61 € |
| Pela emissão de autorização de utilização de recintos destinados a espectáculos de natureza não artística | 216,07 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Turismo | 0,21 €/m2 |
| Empreendimentos turísticos | 108,05 € |
| Registo de alojamento local | 270,09 € |
| Placas de classificação de alojamento local | 43,21 € |
| Placas de classificação de empreendimentos turísticos | 43,21 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Para acções de destruição de revestimento vegetal, acções de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural das camadas do solo arável, para fins florestais | 5,39 € |
| Até 1,0 hectares | 2,70 € |
| De 1,0 até 10,0 hectares | 10,82 € |
| Superior a 10,0 hectares | 16,20 € |
| Para acções de destruição de revestimento vegetal, acções de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural das camadas do solo arável, com a finalidade de (re)arborização de espécies | 5,39 € |
| Superior a 5,0 hectares | 5,39 € |
| Para acções de destruição de revestimento vegetal, acções de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural das camadas do solo arável, com a finalidade de (re)arborização de espécies | 5,39 € |
| Até 1,0 hectares | 10,82 € |
| De 1,0 até 10,0 hectares | 32,42 € |
| De 10,0 até 50,0 hectares | 108,05 € |
| Fogueiras Populares (Natal, Santos Populares, tradicionais locais) | 5,39 € |
| Queimadas | 21,61 € |
| Relativo a projectos de (re)arborização com recurso a espécies de crescimento rápido para áreas superiores a 50,0 hectares | 102,63 € |
| Relativo a pareceres diversos de âmbito florestal | 27,01 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Habitação - por cada fogo e seus anexos | 21,61 € |
| Comércio e serviços - por unidade de utilização | 108,05 € |
| Indústria e armazenagem - por unidade de utilização | 162,07 € |
| Outras vistorias | 162,07 € |
| Auditoria de classificação | 324,13 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento | 324,13 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 324,13 € |
| Vistorias periódicas | 324,13 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas | 324,13 € |
| Vistoria para efeitos de registo de actividade Agro-alimentar que utilize matéria prima de origem vegetal não transformada | 162,07 € |
| Vistoria a realizar por falta de cumprimento das condições impostas | 162,07 € |
| Vistoria a realizar no âmbito do REAI | 162,07 € |
| Inspecções - cada | 129,65 € |
| Periódicas | 129,65 € |
| Extraordinárias | 129,65 € |
| Reinspecções - cada | 129,65 € |
| Documentos e Certidões | |
| Averbamento - por cada | 16,20 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado - por cada | 16,20 € |
| Certidão de Teor | 10,82 € |
| Primeira página | 21,61 € |
| A4 ou fracção - preto e branco | 10,82 € |
| A4 ou fracção - cor | 13,50 € |
| Certidão de número de polícia/ toponímia | 27,01 € |
| A4 ou fracção - preto e branco | 0,27 € |
| A4 ou fracção - cor | 0,54 € |
| A4 ou fracção - preto e branco | 5,39 € |
| A4 ou fracção - cor | 8,11 € |
| A4 ou fracção - preto e branco | 0,27 € |
| A4 ou fracção - cor | 0,54 € |
| Buscas - por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele que o interessado expressamente o indique, ainda que não se encontre o objecto da busca | 27,01 € |
| Pedidos de intermediação solicitados ao Município da responsabilidade de entidades externas diversas (por exemplo, pedido de cartão de Feirante à Direcção Geral de Actividades Económicas, entre outros | 27,01 € |
| Emissão de segunda via do cartão | 5,39 € |
| Segunda via (Biblioteca) - Segunda via | 5,39 € |
| Averbamento por transferência de propriedade | 54,02 € |
| Segunda via do título de registo | 43,21 € |
| Por cada averbamento ou segunda via | 108,05 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 10,82 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 5,39 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido (em prazo igual ou superior a 15 dias) | 21,61 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido (em prazo inferior a 15 dias) | 75,64 € |
| Pela emissão da licença | 5,39 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 5,39 € |
| A pagar no momento da entrega do pedido | 10,82 € |
| Certidão de destaque | 54,02 € |
| Documentos destinados à obtenção de título de registo ou certificado de classificação de industria de construção civil, nomeadamente, sobre estimativa do custo de obras e modo como as mesmas foram exe | 32,42 € |
| Certidão de Propriedade Horizontal | 54,02 € |
| Acresce à alínea anterior: por fogo e seus anexos ou unidade de ocupação | 5,39 € |
| Certidão comprovativa do ano de construção | 54,02 € |
| Outras Certidões | 54,02 € |
| Ortofotomapas | 43,21 € |
| Levantamentos aerofotogramétricos | 32,42 € |
| Planos de ordenamento do território | 32,42 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 108,05 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 108,05 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 108,05 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 108,05 € |
| Pela renovação | 64,82 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 216,07 € |
| Pela emissão de licença | 172,87 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 216,07 € |
| Pela emissão do recibo de admissão de comunicação prévia | 162,07 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 216,07 € |
| Pelo aditamento | 172,87 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 216,07 € |
| Pela renovação | 172,87 € |
| Pela emissão do recibo de admissão de comunicação prévia | 162,07 € |
| Pela emissão do recibo de admissão de comunicação prévia | 86,43 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 108,05 € |
| em suporte de papel | 27,01 € |
| em suporte digital | 21,61 € |
| Emissão de segunda via - por cada | 21,61 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 54,02 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 54,02 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 216,07 € |
| Pela emissão da licença/ recibo de admissão de comunicação prévia | 540,21 € |
| Pela emissão da autorização de utilização/ licença de exploração | 108,05 € |
| Averamentos | 86,43 € |
| Recepção de registo, alterações e verificação da sua conformidade | 54,02 € |
| Através da plataforma | 75,64 € |
| Nos serviços municipais | 162,07 € |
| Averamento de transmissão | 64,82 € |
| Outros | |
| A pagar no momento de entrega do pedido | 10,82 € |
| Guarda nocturno - por ano | 32,42 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fracção | 2,17 €/mês |
| Outros fins | 108,05 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2 | 108,05 € |
| Parecer de localização de actividade industrial | 140,45 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Sertã, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Sertã. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Sertã, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.