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Taxas Municipais — Silves
As taxas municipais verificadas de Silves, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves 2021
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público, por cada | 12,00 €/unidade |
| Notificações — Notificações no âmbito do "Licenciamento Zero" (no âmbito de procedimentos administrativos executivos) | 2,00 €/unidade |
| Notificações — Notificações a residentes fora do concelho (no âmbito de processos de contraordenação) | 15,00 €/unidade |
| Autos, inquéritos administrativos e termos de qualquer espécie, não especialmente previstos na presente Tabela Geral de Taxas, por cada | 8,00 €/unidade |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos na presente Tabela Geral de Taxas, por cada | 8,00 €/unidade |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado de conservação, por cada documento | 16,00 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigido, por cada livro, processo ou documento | 5,00 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros (excetuando o livro de obra), processos e documentos, quando legalmente exigidos, por cada termo | 5,00 € |
| Buscas, por cada ano, excetuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, aparecendo ou não o objeto da busca, por cada | 5,00 € |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia | 15,00 € |
| Emissão de 2.ª via do certificado de registo de cidadão da União Europeia | 25,00 € |
| Certidão de alteração de freguesia | 20,00 € |
| Certidão de declaração de exercício, ou não, de direito de preferência | 40,00 € |
| Certidão de autorização municipal | 20,00 € |
| Certidão de alvará sanitário ou de licença municipal | 30,00 € |
| Certidão de parecer favorável emitido ao abrigo do artigo 54.º, n.º 1, da Lei n.º 91/95, na redação conferida pela Lei n.º 64/2003 | 25,00 € |
| Certidão sobre natureza jurídica de caminho | 30,00 € |
| Certidão de atravessamento de propriedade particular por via pública ou caminho municipal | 30,00 € |
| Certidão de contrato celebrado perante o Oficial Público do Município de Silves | 20,00 € |
| Outras certidões não especificadas nas alíneas anteriores | 20,00 € |
| Desistência de pretensões, após o seu exame liminar pelos serviços municipais competentes | 15,00 € |
| Reapreciação de requerimento, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código do Procedimento Administrativo | 25,00 € |
| Emissão de parecer ao abrigo do artigo 54.º, n.º 1, da Lei n.º 91/95 (compropriedade) | 51,00 € |
| Emissão de parecer nos termos do artigo 51.º, n.º 3, da Lei n.º 111/2015 (estruturação fundiária - isenção de IMT) | 51,00 € |
| Emissão de pareceres não especialmente previstos na presente Tabela Geral de Taxas | 51,00 € |
| T_i | 50,00 € |
| T_i | 20,00 € |
| T_i | 30,00 € |
| Eventos em estabelecimentos de restauração e/ou bebidas e similares | 20,00 € |
| Obras de construção civil aos dias úteis entre as 20 e as 23 horas | 180,00 € |
| Obras de construção civil aos dias úteis entre as 23 e as 08 horas | 200,00 € |
| Obras de construção civil aos sábados, domingos e feriados | 200,00 € |
| Outras atividades sujeitas a licença especial de ruído nos termos da lei | 80,00 € |
| Emissão de licença de grafito, afixação e/ou picotagem - promoção de estabelecimento comercial | 20,00 € |
| Emissão de licença de grafito, afixação e/ou picotagem - promoção da requalificação estética do edificado e ambiente urbano | 5,00 € |
| Emissão de licença de grafito, afixação e/ou picotagem - integrado em evento de natureza privada | 15,00 € |
| Emissão de licença de grafito, afixação e/ou picotagem - integrado em evento de natureza pública, não organizado pelo Município de Silves | 10,00 € |
| Emissão de licença de grafito, afixação e/ou picotagem - casos não enquadráveis nas alíneas anteriores | 20,00 € |
| Emissão de licença para mural (de natureza particular) destinado à realização de grafitos | 25,00 € |
| Emissão ou renovação de licença de funcionamento de recinto de diversão provisória | 10,00 € |
| Emissão ou renovação de licença de funcionamento de recinto itinerante ou improvisado | 10,00 € |
| Acresce às taxas previstas, caso se utilize o espaço público, por m2 | 0,04 €/m2 |
| Realização de vistoria, quando necessário e por cada membro | 60,00 € |
| Emissão de licença de táxi | 420,00 € |
| Pedido de averbamento à licença de táxi | 30,00 € |
| Emissão de segunda via de licença de táxi | 10,00 € |
| Emissão de alvará de licença para afixação, inscrição ou difusão de publicidade | 15,00 € |
| Pedido de renovação de licença para afixação, inscrição ou difusão de publicidade | 12,00 € |
| Pedido de averbamento em alvará de licença para afixação, inscrição ou difusão de publicidade | 8,00 € |
| Pedido de informação prévia sobre os procedimentos e elementos que possam condicionar a afixação, inscrição ou difusão de publicidade (artigo 10.º do regulamento) | 10,00 € |
| Emissão ou renovação de alvará de licença de ocupação do espaço público | 15,00 € |
| Equipamentos que impliquem ocupação do espaço público aéreo (exceto ar condicionado e antenas) — por m2 e por ano | 10,00 €/m2/ano |
| Cavaletes instalados em área contígua à fachada de estabelecimento comercial | 4,20 €/m2/mês |
| Cavaletes instalados em área contígua à fachada de estabelecimento comercial | 11,60 €/m2/trimeste |
| Cavaletes instalados em área contígua à fachada de estabelecimento comercial | 23,10 €/m2/semestre |
| Cavaletes instalados em área contígua à fachada de estabelecimento comercial | 46,20 €/m2/ano |
| Cavaletes instalados em área não contígua à fachada de estabelecimento comercial | 4,80 €/m2/mês |
| Cavaletes instalados em área não contígua à fachada de estabelecimento comercial | 13,30 €/m2/trimestre |
| Cavaletes instalados em área não contígua à fachada de estabelecimento comercial | 26,40 €/m2/semestre |
| Cavaletes instalados em área não contígua à fachada de estabelecimento comercial | 52,80 €/m2/ano |
| Contentor para resíduos e outros similares | 0,40 €/m2/mês |
| Contentor para resíduos e outros similares | 2,00 €/m2/semestre |
| Contentor para resíduos e outros similares | 4,00 €/m2/ano |
| Jogos de bonecos de futebol, brinquedos mecânicos individuais e equipamentos similares | 5,60 €/m2/mês |
| Jogos de bonecos de futebol, brinquedos mecânicos individuais e equipamentos similares | 16,80 €/m2/trimestre |
| Jogos de bonecos de futebol, brinquedos mecânicos individuais e equipamentos similares | 28,00 €/m2/semestre |
| Jogos de bonecos de futebol, brinquedos mecânicos individuais e equipamentos similares | 56,00 €/m2/ano |
| Mastros, postes e pilaretes | 1,60 €/unidade/mês |
| Mastros, postes e pilaretes | 8,00 €/unidade/semestre |
| Mastros, postes e pilaretes | 16,00 €/unidade/ano |
| Bancas, tabuleiros e estrados destinados à venda de jornais e revistas no espaço público | 8,00 €/m2/mês |
| Bancas, tabuleiros e estrados destinados à venda de jornais e revistas no espaço público | 40,00 €/m2/semestre |
| Bancas, tabuleiros e estrados destinados à venda de jornais e revistas no espaço público | 80,00 €/m2/ano |
| Grade com garrafas de gás, lenha ou carvão embalados e similares | 5,00 €/unidade/mês |
| Grade com garrafas de gás, lenha ou carvão embalados e similares | 25,00 €/unidade/semestre |
| Grade com garrafas de gás, lenha ou carvão embalados e similares | 50,00 €/unidade/ano |
| Rampas para acesso a garagens, estações de serviço, parques de estacionamento e semelhantes (prédios/instalações afetas ao comércio, serviços ou indústria) | 8,00 €/m/semestre |
| Rampas para acesso a garagens, estações de serviço, parques de estacionamento e semelhantes (prédios/instalações afetas ao comércio, serviços ou indústria) | 16,00 €/m/ano |
| Rampas para acesso a garagens, estações de serviço, parques de estacionamento e semelhantes (prédios/instalações não afetas ao comércio, serviços ou indústria) | 5,00 €/m/semestre |
| Rampas para acesso a garagens, estações de serviço, parques de estacionamento e semelhantes (prédios/instalações não afetas ao comércio, serviços ou indústria) | 10,00 €/m/ano |
| Pavilhões, exposições, stands comerciais e publicitários, quiosques ou outras construções | 0,48 €/m2/dia |
| Pavilhões, exposições, stands comerciais e publicitários, quiosques ou outras construções | 2,40 €/m2/semana |
| Pavilhões, exposições, stands comerciais e publicitários, quiosques ou outras construções | 9,60 €/m2/mês |
| Divertimentos públicos — Circos | 0,20 €/m2/dia |
| Divertimentos públicos — Circos | 1,00 €/m2/semana |
| Divertimentos públicos — Circos | 4,00 €/m2/mês |
| Divertimentos públicos — Carrosséis | 0,24 €/m2/dia |
| Divertimentos públicos — Carrosséis | 1,20 €/m2/semana |
| Divertimentos públicos — Carrosséis | 4,80 €/m2/mês |
| Divertimentos públicos — Pistas de automóveis | 0,28 €/m2/dia |
| Divertimentos públicos — Pistas de automóveis | 1,40 €/m2/semana |
| Divertimentos públicos — Pistas de automóveis | 5,60 €/m2/mês |
| Realização de leilões na via pública ou outros lugares públicos, por m² ou fração e por dia ou fração | 0,12 €/m2/dia |
| Armários de TV e de gás natural, por unidade e por ano | 60,00 €/unidade/ano |
| Cabines telefónicas e outros equipamentos similares, por unidade e por ano | 60,00 €/unidade/ano |
| Estruturas que servem de suporte físico a antenas de telecomunicações ou transmissoras de sinal, por ano, cada | 60,00 €/ano |
| Postos de transformação, cabines elétricas e semelhantes, por m³ ou fração e por ano | 64,00 €/m3/ano |
| Câmaras e caixas de visita, por m² e por ano | 60,00 €/m2/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e similares, no subsolo, por metro linear ou fração e por ano | 7,50 €/m/ano |
| Contentores subterrâneos de telecomunicações, por m³ ou fração e por ano | 52,00 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos, de torre ou superfície, não integrantes de bombas abastecedoras de combustíveis, por m³ ou fração e por ano | 52,00 €/m3/ano |
| Outras ocupações do subsolo, por m³ ou fração e por ano | 52,00 €/m3/ano |
| Pedido de renovação de licença de ocupação do espaço público | 12,00 € |
| Pedido de averbamento em alvará de licença de ocupação do espaço público | 8,00 € |
| Pedido de informação prévia sobre os procedimentos e elementos que possam condicionar a ocupação do espaço público (artigo 10.º do regulamento municipal de ocupação do espaço público, publicidade e pr | 10,00 € |
| Depósito de mobiliário urbano, suportes publicitários e publicidade, removidos do espaço público, por dia | 1,00 €/dia |
| Emissão de alvará de licença de ocupação do domínio privado municipal | 15,00 € |
| Apreciação de pedido de autorização para realização de feira ou mercado | 30,00 € |
| Pedido de autorização municipal para realização de feira ou mercado, com venda de animais de companhia | 32,00 € |
| Mera comunicação prévia para realização de vistoria aos locais de venda de animais de companhia | 60,00 € |
| Pela ocupação de lugar de venda, com caráter de permanência, por dia — por m2 ou fração | 0,25 €/m2/dia |
| Pela ocupação de lugar de venda, com carácter de permanência, por dia e por m² ou fração | 0,28 €/m2/dia |
| Pedido e realização de vistoria ou inspeção sanitária a veículos de transporte e venda de produtos alimentares | 52,00 € |
| Pedido e realização de vistoria ou inspeção sanitária a unidades móveis ou amovíveis de restauração e/ou bebidas | 52,00 € |
| Determinação do nível de conservação de prédio urbano ou fração autónoma - 1 UC (unidade de conta) | 102,00 €/UC |
| Definição das obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior - 50% de 1 UC | 51,00 €/UC |
| Submissão de litígio a decisão da comissão arbitral municipal - 50% de 1 UC por cada parte litigiosa | 51,00 €/parte litigiosa |
| Apreciação de pedido de informação prévia, formulado ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE | 30,00 € |
| Apreciação de pedido de informação prévia, formulado ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE | 60,00 € |
| Apreciação de pedido de licença de operação de loteamento | 250,00 € |
| Apreciação de pedido de alteração de licença de operação de loteamento | 250,00 €/cada |
| Instrução do procedimento com elementos em falta, por cada junção de elementos | 20,00 €/cada |
| Apresentação de comunicação prévia de obras de edificação | 155,00 € |
| Apresentação de alteração a comunicação prévia de obras de edificação, por cada | 155,00 € |
| Instrução do procedimento com elementos em falta, por cada junção de elementos | 20,00 € |
| Emissão de certidão de comunicação prévia de obras de edificação, quando solicitada nos termos do n.º 6 do artigo 35.º do RJUE | 70,00 € |
| Comunicação de alterações durante a execução das obras de edificação - artigo 83.º, n.º 1, do RJUE | 60,00 € |
| Apreciação de pedido de licença de obras em imóveis | 100,00 € |
| Apreciação de pedido de alteração de licença de obras em imóveis, por cada | 100,00 € |
| Instrução do procedimento com elementos em falta, por cada junção de elementos | 20,00 € |
| Emissão do alvará e respetivos aditamentos | 70,00 € |
| Comunicação de alterações durante a execução das obras de edificação - artigo 83.º, n.º 1, do RJUE | 50,00 € |
| Apreciação de pedido de licença de obras de recuperação, beneficiação e/ou reabilitação | 100,00 € |
| Apreciação de pedido de alteração de licença de obras de recuperação, beneficiação e/ou reabilitação, por cada | 100,00 € |
| Instrução do procedimento com elementos em falta, por cada junção de elementos | 20,00 € |
| Emissão de alvará de licença de obras de recuperação, beneficiação e/ou reabilitação | 70,00 € |
| Apreciação de pedido de licença de obras de recuperação, beneficiação e/ou reabilitação | 100,00 € |
| Apreciação de pedido de alteração de licença de obras de recuperação, beneficiação e/ou reabilitação, por cada | 100,00 € |
| Instrução do procedimento com elementos em falta, por cada junção de elementos | 20,00 € |
| Apresentação de comunicação prévia de obras de edificação | 270,00 € |
| Apresentação de alteração a comunicação prévia de obras de edificação, por cada | 270,00 €/cada |
| Instrução do procedimento com elementos em falta, por cada junção de elementos | 20,00 €/junção de elementos |
| Emissão de certidão de comunicação prévia de obras de edificação, quando solicitada nos termos do n.º 6 do artigo 35.º do RJUE | 100,00 € |
| Comunicação de alterações durante a execução das obras de edificação - artigo 83.º, n.º 1, do RJUE | 125,00 € |
| Apreciação de pedido de legalização de obras | 150,00 € |
| Instrução do procedimento com elementos em falta, por cada junção de elementos | 20,00 €/junção de elementos |
| Nos parques de campismo e de caravanismo, acresce por cada m2 das zonas especificamente destinadas ao campismo ou caravanismo | 0,15 €/m2 |
| Corpos balançados encerrados (edificação de corpos balançados sobre a via pública, por m2) | 14,00 €/m2 |
| Corpos balançados abertos (edificação de corpos balançados sobre a via pública, por m2) | 10,00 €/m2 |
| Apreciação do pedido de destaque de parcela de terreno, por cada pedido | 75,00 €/pedido |
| Emissão de certidão comprovatória da verificação dos requisitos de destaque | 45,00 € |
| Apreciação de pedido de constituição, alteração ou retificação do regime de propriedade horizontal | 90,00 € |
| Emissão de certidão de aprovação de constituição, alteração ou retificação do regime de propriedade horizontal | 40,00 € |
| Acresce ao número anterior, por cada fração (propriedade horizontal) | 3,00 €/fração |
| Pedido de reapreciação de processo de licenciamento ou de comunicação prévia de obras que haja caducado - artigo 72.º do RJUE | 100,00 € |
| Pedido de renovação de licença ou de comunicação prévia, acresce por cada lote, fogo ou unidade de ocupação | 45,00 €/unidade |
| Pedido de licença parcial de obras - artigo 23.º, n.ºs 6 e 7, do RJUE | 60,00 € |
| Acresce ao montante da emissão de licença, pelo prazo de execução da obra, por cada mês ou fração | 20,00 €/mês |
| Pedido de autorização para execução de trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica - artigo 81.º do RJUE | 60,00 € |
| Acresce ao montante da emissão de autorização, pelo prazo de execução da obra, por cada mês ou fração | 20,00 €/mês |
| Acresce ao montante da licença especial para conclusão de obras inacabadas, por cada mês ou fração para conclusão das obras inacabadas | 20,00 €/mês |
| Emissão de alvará de licença de ocupação do espaço público por motivo de operações urbanísticas | 15,00 € |
| Apreciação de pedido de autorização de instalação de infraestruturas de suporte de estação de radiocomunicações e acessórios | 200,00 € |
| Apreciação de pedido de alteração de autorização de instalação de infraestruturas de suporte de estação de radiocomunicações e acessórios, por cada | 200,00 €/unidade |
| Instrução do procedimento com elementos em falta, por cada junção de elementos | 20,00 €/junção |
| Emissão do alvará e respectivos aditamentos | 115,00 € |
| Pedido de renovação de autorização de instalação de infraestruturas de suporte de estação de radiocomunicações e acessórios | 100,00 € |
| Pedido de averbamento em autorização de instalação de infraestruturas de suporte de estação de radiocomunicações e acessórios | 50,00 € |
| Prorrogação de prazo para apresentação dos projetos das especialidades e outros estudos, por mês ou fração | 25,00 €/mês |
| Prorrogação de prazo para emissão de alvará de licença de obras | 25,00 € |
| Ato de averbamento de prorrogação do prazo | 25,00 € |
| Por mês ou fração | 10,00 €/mês |
| Acto de averbamento de prorrogação do prazo | 25,00 € |
| Por mês ou fração | 10,00 €/mês |
| Ato de averbamento de prorrogação do prazo | 25,00 € |
| Por mês ou fração | 10,00 €/mês |
| Outras prorrogações de prazo | 25,00 € |
| Para habitação, por cada fração (constituídas ou passíveis de serem constituídas em regime de propriedade horizontal) | 55,00 €/fração |
| Para comércio/serviços, por cada fração (constituídas ou passíveis de serem constituídas em regime de propriedade horizontal) | 65,00 €/fração |
| Para armazéns/indústria, por cada fração (constituídas ou passíveis de serem constituídas em regime de propriedade horizontal) | 50,00 €/fração |
| Para garagens/arrumos, por cada fração (constituídas ou passíveis de serem constituídas em regime de propriedade horizontal) | 35,00 €/fração |
| Para agropecuárias | 45,00 € |
| Para estabelecimento de bebidas | 80,00 €/estabelecimento |
| Para estabelecimento de restauração | 80,00 €/estabelecimento |
| Para estabelecimento de restauração ou de bebidas, com dança | 90,00 €/estabelecimento |
| Para estabelecimento de restauração ou de bebidas, com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados | 95,00 €/estabelecimento |
| Por cada empreendimento turístico | 105,00 €/empreendimento |
| Acresce, por unidade de alojamento | 60,00 €/unidade de alojamento |
| Por cada estabelecimento ou conjunto comercial | 105,00 €/estabelecimento |
| Acresce, por cada instalação/loja | 60,00 €/instalação/loja |
| Pedido e realização de vistoria para efeitos de emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações - operações urbanísticas, que careçam de autorização de utilização, não prevista nas al | 75,00 €/operação urbanística |
| Acresce ao valor fixado no ponto anterior, por cada fração autónoma | 6,00 €/fração autónoma |
| Pedido e realização de vistoria para verificação de anomalias em edifício ou fração | 52,00 € |
| Pedido e realização de vistoria, para efeitos do artigo 89.º do RJUE | 52,00 € |
| Pedido e realização de vistoria de salubridade, para efeitos do artigo 12.º do RGEU | 52,00 € |
| Pedido e realização de vistoria para demolição de edifícios ou outras construções | 52,00 € |
| Pedido e realização de vistoria no âmbito da reabilitação urbana de edifício ou fração | 52,00 € |
| Pedido e realização de vistoria no âmbito da recuperação e valorização dos jardins e pátios interiores em área de reabilitação urbana | 40,00 € |
| Pedido e realização de vistoria em procedimento de legalização de obras | 65,00 € |
| Pedido e realização de vistoria para avaliação de isenção de licenciamento de obras | 52,00 € |
| Outros pedidos e realização de vistorias não previstas nos números anteriores | 78,00 € |
| Realização de vistorias em que seja solicitada a intervenção do Município de Silves, por cada técnico | 52,00 €/técnico |
| Pedido e realização de vistoria para reforço, redução ou cancelamento de caução de obras de urbanização | 98,00 € |
| Pedido e realização de vistoria para recepção provisória de obras de urbanização | 105,00 € |
| Pedido e realização de vistoria para recepção definitiva de obras de urbanização | 105,00 € |
| Emissão de auto de recepção provisória ou definitiva (parcial ou total) de obras de urbanização | 30,00 € |
| Pedido e realização de vistoria de verificação de requisitos | 55,00 € |
| Acrece por cada quarto ou unidade de ocupação | 10,00 €/unidade |
| Fornecimento de placa identificativa de alojamento local, por placa | 16,00 €/placa |
| Empreendimentos de turismo de habitação (auditoria) | 95,00 € |
| Empreendimentos de turismo no espaço rural (auditoria) | 105,00 € |
| Parques de campismo e de caravanismo (auditoria) | 85,00 € |
| Pedido de revisão de classificação de empreendimentos turísticos | 55,00 € |
| Dispensa de requisitos para atribuição de classificação | 30,00 € |
| Inspeção periódica, por equipamento | 65,00 €/equipamento |
| Inspeção extraordinária, por equipamento | 65,00 €/equipamento |
| Reinspeção periódica ou extraordinária, por equipamento | 48,00 €/equipamento |
| Apreciação de pedido de autorização de utilização | 90,00 € |
| Apreciação de pedido de alteração de utilização | 90,00 € |
| Instrução do procedimento com elementos em falta, por cada junção de elementos | 20,00 € |
| Emissão do alvará | 25,00 € |
| Habitação, comércio, serviços, indústria (por fogo) | 50,00 €/fogo |
| Estabelecimento de bebidas | 200,00 €/estabelecimento |
| Estabelecimento de restauração | 200,00 €/estabelecimento |
| Estabelecimento de restauração ou de bebidas, com dança | 450,00 €/estabelecimento |
| Estabelecimento de restauração ou de bebidas, com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados | 450,00 €/estabelecimento |
| Estabelecimentos alimentares e não alimentares e de prestação de serviços específicos | 150,00 €/estabelecimento |
| Estabelecimentos hoteleiros | 500,00 €/estabelecimento |
| Aldeamentos turísticos | 500,00 €/estabelecimento |
| Apartamentos turísticos | 400,00 €/estabelecimento |
| Conjuntos turísticos (resorts) | 375,00 € |
| Empreendimentos de turismo de habitação | 175,00 € |
| Empreendimentos de turismo no espaço rural | 125,00 € |
| Parques de campismo e de caravanismo | 113,00 € |
| Estabelecimentos e conjuntos comerciais, por cada estabelecimento | 500,00 €/estabelecimento |
| Emissão de outros alvarás de utilização, funcionamento, instalação, exploração e/ou outros e suas alterações | 45,00 € |
| Acresce a cada autorização, por cada m2 de área de construção | 0,14 €/m2 |
| certidão de autorização de localização | 70,00 € |
| certidão de localização comercial ou industrial | 70,00 € |
| certidão de número de polícia | 25,00 € |
| certidão comprovativa do pagamento de taxas pela emissão de alvará de licença urbanística | 25,00 € |
| certidão de construção ou edificação anterior a 07 de agosto de 1951 | 50,00 € |
| certidão de construção ou edificação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de abril | 50,00 € |
| certidão de inexistência de peças desenhadas de edificação ou construção | 25,00 € |
| certidão de alvará de licença para execução de operação urbanística | 25,00 € |
| certidão de alvará de licença ou autorização de utilização | 20,00 € |
| certidão relativa ao uso de edifício ou fração | 25,00 € |
| certidão de isenção de licença ou de autorização de utilização | 50,00 € |
| certidão de título de legalização de operação urbanística | 20,00 € |
| certidão de demolição de edifício, construção ou obras | 40,00 € |
| certidão sobre a existência de caução suficiente para execução das obras de urbanização | 30,00 € |
| certidão da conclusão de infraestruturas urbanísticas e/ou recepção de obras de urbanização | 30,00 € |
| certidão sobre integração de edificação ou construção no domínio público ou privado | 30,00 € |
| certidão sobre localização de área de serviço na rede viária local, regional e/ou nacional | 40,00 € |
| certidão para efeitos de imposto municipal sobre imóveis | 20,00 € |
| certidão de classificação de terreno/imóvel no Plano Diretor Municipal | 30,00 € |
| certidão de depósito de ficha técnica de habitação | 20,00 € |
| outras certidões referentes a fatos ou situações jurídicas com relevância urbanística | 30,00 € |
| Pela emissão de certificado | 25,00 € |
| declaração abonatória para o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.) - obras de edificação e obras de urbanização | 25,00 € |
| declaração sobre dados do empreiteiro responsável pela execução de operação urbanística | 20,00 € |
| Apreciação de pedido de aprovação de projeto de construção e alteração de posto de abastecimento de venda ao público e área de serviços | 300,00 € |
| Apreciação de pedido de aprovação de projeto de redes de distribuição de gás, associadas a reservatórios de GPL, com capacidade inferior a 50m³ | 450,00 € |
| Instrução do procedimento de licenciamento com elementos em falta, por cada junção de elementos | 20,00 €/cada junção de elementos |
| Emissão do alvará (alínea a) | 70,00 € |
| Pela realização de vistoria relativa ao processo de licenciamento (vistoria inicial e vistoria final) | 60,00 € |
| Pelo pedido e realização de vistoria para verificação do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações | 60,00 € |
| Pelo pedido e realização de vistoria ou inspeção periódica para verificação da conformidade da instalação com as condições do licenciamento | 60,00 € |
| Pelo pedido de repetição de vistoria para verificação das condições impostas | 60,00 € |
| iii. Para 50 ≤ CT < 100 | 390,00 € |
| iv. Para 100 ≤ CT < 500 | 480,00 € |
| Para 0 < CT < 10 | 60,00 € |
| Para 10 <= CT < 50 | 240,00 € |
| Para 50 <= CT < 100 | 300,00 € |
| Para 100 <= CT < 500 | 360,00 € |
| Bombas ou aparelhos de carburantes líquidos instalados e abastecendo na via pública, por cada e por ano ou fração | 144,00 €/unidade/ano |
| Bombas ou aparelhos de carburantes líquidos instalados ou abastecendo na via pública, mas com depósito em propriedade particular, por cada e por ano ou fração | 120,00 €/unidade/ano |
| Bombas ou aparelhos de carburantes líquidos instalados em propriedade particular, mas abastecendo na via pública, por cada e por ano ou fração | 64,00 €/unidade/ano |
| Bombas ou aparelhos de carburantes líquidos instalados em propriedade particular, mas com depósito na via pública, por cada e por ano ou fração | 104,00 €/unidade/ano |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados ou abastecendo na via pública, por cada e por ano ou fração | 64,00 €/unidade/ano |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados na via pública, mas com depósito ou compressor instalados em propriedade particular, por cada e por ano ou fração | 48,00 €/unidade/ano |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados em propriedade particular, mas com depósito ou compressor na via pública, por cada e por ano ou fração | 32,00 €/unidade/ano |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados em propriedade particular, mas abastecendo na via pública, por cada e por ano ou fração | 24,00 €/unidade/ano |
| Emissão de parecer prévio de localização, por m² de área solicitada | 0,01 €/m2 |
| Pedido de atribuição de licença de pesquisa | 500,00 € |
| Pedido de prorrogação de licença de pesquisa | 250,00 € |
| Pedido de transmissão de licença de pesquisa | 150,00 € |
| Pedido de atribuição de licença de exploração, por m² de área a licenciar | 0,03 €/m2 |
| Pedido de transmissão de licença de exploração | 200,00 € |
| Pedido de atribuição de licença por fusão de pedreiras | 500,00 € |
| Pedido de alteração de zonas de defesa | 500,00 € |
| Pedido de ampliação da área de pedreira, por m² de área ampliada | 0,03 €/m2 |
| Pedido de alteração do regime de licenciamento de pedreira | 500,00 € |
| Realização de vistoria de adaptação para imposição das condições de laboração, por m² de área intervencionada não recuperada | 0,02 €/m2 |
| Realização de vistoria aos 180 dias, para verificação da conformidade da exploração com as condições da licença, por m² de área intervencionada | 0,02 €/m2 |
| Realização de vistoria trienal de verificação de exploração de pedreira (classes 1, 2 e 3), por m² de área intervencionada | 0,02 €/m2 |
| Realização de vistoria de verificação do cumprimento das condições de licença | 500,00 € |
| Realização de vistoria para encerramento de pedreira, por m² de área a libertar | 0,01 €/m2 |
| Pedido de autorização de mudança de responsável técnico de pedreira | 250,00 € |
| Pedido de desvinculação de explorador de pedreira e liberação de caução | 250,00 € |
| Pedido de autorização para suspensão de exploração de pedreira | 150,00 € |
| Realização de vistoria ao local de exploração de pedreira não titulada por licença, por m² de área intervencionada não recuperada | 0,02 €/m2 |
| Mera comunicação prévia de instalação e funcionamento de estabelecimento | 30,00 € |
| Exploração, a título principal ou secundário, de estabelecimentos de comércio e de armazéns identificados na Lista I do Anexo I | 37,50 € |
| Exploração de estabelecimentos de comércio a retalho pertencentes a empresa com insígnias ou grupo (área acumulada ≥30.000 m²) | 120,00 € |
| Exploração de estabelecimentos de comércio a retalho, com área de venda ≥2.000 m², inseridos em conjuntos comerciais | 120,00 € |
| Exploração de estabelecimentos de comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos, em estabelecimentos especializados | 37,50 € |
| Organização de feiras por entidades privadas (inclui prestadores não estabelecidos em território nacional) | 75,00 € |
| Exploração de oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores | 52,50 € |
| Exploração de oficinas de adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de GPL e GN (Lista IV do Anexo I) | 67,50 € |
| Exploração de lavandarias | 60,00 € |
| Exploração de centros de bronzeamento artificial | 60,00 € |
| Exploração de estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens | 60,00 € |
| Exploração de estabelecimentos de restauração ou de bebidas (quando não cabe pedido de dispensa dos requisitos legais) | 60,00 € |
| Exercício da atividade de restauração ou de bebidas não sedentária (empresário não estabelecido em território nacional) | 30,00 € |
| Abertura e funcionamento de instalação desportiva de uso público | 60,00 € |
| Autorização de instalação e funcionamento de estabelecimento | 40,00 € |
| Taxa base (T_B) para cálculo da parcela variável (referida na alínea anterior) | 40,00 € |
| Exploração de estabelecimentos de comércio e armazéns de alimentos para animais (Lista II) - parcela total indicada | 100,00 € |
| Exploração de estabelecimentos de restauração ou de bebidas (dispensa de requisitos) - parcela total indicada | 80,00 € |
| T_B | 15,00 € |
| F_s = 1,50 | 23,00 € |
| F_s = 1,00 | 15,00 € |
| F_s = 1,00 | 15,00 € |
| F_s = 2,50 | 37,50 € |
| Averbamento na autorização por alteração significativa das condições de exercício da atividade | 30,00 € |
| Averbamento na autorização por alteração do titular da exploração do estabelecimento | 20,00 € |
| Custo por hectares — Escalão 5 | 1,00 €/ha |
| Custo por hectares — Escalão 4 | 1,25 €/ha |
| Custo por hectares — Escalão 3 | 1,50 €/ha |
| Custo por hectares — Escalão 2 | 1,75 €/ha |
| Custo por hectares — Escalão 1 | 2,00 €/ha |
| Utilização para ações publicitárias e/ou de marketing, de interesse exclusivamente particular, por dia | 3100,00 €/dia |
| Utilização para espetáculos, concertos, galas ou similares, por particulares, por dia | 2350,00 €/dia |
| Utilização para cerimónias, banquetes, cocktails, welcome drinks ou similares, por particulares, por dia | 1450,00 €/dia |
| Utilização para registo vídeo de imagens para filmes, séries ou documentários, de interesse exclusivamente particular, por dia | 240,00 €/dia |
| Utilização para realização de atividades culturais e/ou educativas de interesse particular, compatíveis com a natureza do monumento, por acção ou iniciativa e por dia | 650,00 €/dia |
| Utilização para ações publicitárias e/ou de marketing, de interesse exclusivamente particular | 910,00 €/dia |
| Utilização para registo vídeo de imagens para filmes, séries ou documentários, de interesse exclusivamente particular | 240,00 €/dia |
| Utilização para realização de atividades culturais e/ou educativas de interesse particular, compatíveis com a natureza do equipamento, como workshops, conferências, seminários, palestras, colóquios, f | 10,00 €/acção/hora |
| Utilização para ações publicitárias e/ou de marketing, de interesse exclusivamente particular | 710,00 €/dia |
| Utilização para espetáculos, concertos, galas ou similares, por particulares | 380,00 €/dia |
| Utilização para cerimónias, cocktails, welcome drinks ou similares, por particulares | 380,00 €/dia |
| Utilização para registo vídeo de imagens para filmes, séries ou documentários, de interesse exclusivamente particular | 240,00 €/dia |
| Utilização para realização de atividades de interesse particular, compatíveis com a natureza do equipamento, como workshops, conferências, seminários, palestras, colóquios, reuniões, formações ou simi | 10,00 €/hora |
| Utilização para ações publicitárias e/ou de marketing, de interesse exclusivamente particular | 870,00 €/dia |
| Utilização para espetáculos, concertos, galas ou similares, por particulares | 430,00 €/dia |
| Utilização para cerimónias, cocktails, welcome drinks ou similares, por particulares | 430,00 €/dia |
| Utilização para registo vídeo de imagens para filmes, séries ou documentários, de interesse exclusivamente particular | 240,00 €/dia |
| Utilização para ações publicitárias e/ou de marketing, de interesse exclusivamente particular, por dia | 830,00 €/dia |
| Utilização para registo vídeo de imagens para filmes, séries ou documentários, de interesse exclusivamente particular, por dia | 240,00 €/dia |
| Utilização para ações publicitárias e/ou de marketing, de interesse exclusivamente particular, por dia | 1030,00 €/dia |
| Utilização para espetáculos, concertos, galas ou similares, por particulares, por dia | 600,00 €/dia |
| Utilização para cerimónias, cocktails, welcome drinks ou similares, por particulares, por dia | 600,00 €/dia |
| Utilização para registo vídeo de imagens para filmes, séries ou documentários, de interesse exclusivamente particular, por dia | 240,00 €/dia |
| Sala principal, por hora | 30,00 €/hora |
| Foyer, por hora | 17,00 €/hora |
| Auditório exterior, por hora | 20,00 €/hora |
| Utilização aos fins de semana ou feriados, por hora (Campo Municipal de Ténis) | 6,00 €/hora |
| Acresce, sempre que haja utilização com recurso a iluminação, o seguinte valor, por hora (Campo Municipal de Ténis) | 1,00 €/hora |
| Acresce, sempre que haja utilização com recurso a iluminação, o seguinte valor, por hora (pavilhão, atividades de lazer) | 2,00 €/hora |
| Acresce, sempre que haja utilização com recurso a iluminação, o seguinte valor, por hora (pavilhão, competições) | 2,00 €/hora |
| Utilização do pavilhão, por dia - Utilização aos dias úteis | 45,00 €/dia |
| Utilização do pavilhão, por dia - Utilização aos fins de semana ou feriados | 55,00 €/dia |
| Acresce, sempre que haja utilização com recurso a iluminação, o seguinte valor, por hora (pavilhão, por dia) | 2,00 €/hora |
| Utilização do ginásio (exceto Pêra) - Utilização aos dias úteis, por hora | 5,50 €/hora |
| Utilização do ginásio (exceto Pêra) - Utilização aos fins de semana ou feriados, por hora | 7,50 €/hora |
| Acresce, sempre que haja utilização com recurso a iluminação, o seguinte valor, por hora (ginásio) | 2,00 €/hora |
| Acresce, quando haja utilização com recurso a iluminação, às taxas anteriores (pavilhão — atividades de lazer), por hora | 2,00 €/hora |
| Acresce, quando haja utilização com recurso a iluminação, às taxas anteriores (pavilhão — torneios/competições), por hora | 2,00 €/hora |
| Utilização do pavilhão de Armação de Pêra — utilização por dia aos fins de semana ou feriados | 60,00 €/dia |
| Acresce, quando haja utilização com recurso a iluminação, às taxas anteriores (pavilhão — por dia), por hora | 2,00 €/hora |
| Utilização do ginásio — utilização aos dias úteis, por hora | 6,00 €/hora |
| Utilização do ginásio — utilização aos fins de semana ou feriados, por hora | 8,00 €/hora |
| Acresce, quando haja utilização com recurso a iluminação, às taxas anteriores (ginásio), por hora | 2,00 €/hora |
| Pedido de emissão de alvará de licença de exploração de circuito turístico, por ano e por veículo | 150,00 €/veículo/ano |
| Pedido de renovação de alvará de licença de exploração de circuito turístico, por ano e por veículo | 100,00 €/veículo/ano |
| Pedido de emissão de cartão de identificação de condutor e selo identificativo de veículo turístico | 25,00 € |
| Pedido de realização de vistoria a veículo de transporte de índole e fruição turística | 100,00 € |
| Pedido de realização de controlo sanitário aos animais de veículo turístico | 80,00 € |
| Emissão de licença para atividades de caráter remunerado em praias | 100,00 € |
| Emissão de licença para atividades de caráter não remunerado em praias | 50,00 € |
| Emissão de licença para venda ambulante no areal | 80,00 €/mês |
| Emissão de licença para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (até ao limite de 1 hora e com um máximo de 10 elementos da organização) | 150,00 € |
| Emissão de licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no areal | 90,00 € |
| Emissão de licença de ocupação dominial | 150,00 € |
| Ocupação dominial para instalação de apoio balnear (por m² por mês, durante a época balnear) | 0,09 €/m2/mês |
| Ocupação dominial para instalação de apoio balnear (por m² por mês, fora da época balnear) | 0,05 €/m2/mês |
| Ocupação dominial para instalação de estruturas e equipamentos de apoio recreativo (por m² por mês) | 2,10 €/m2/mês |
| Ocupação dominial para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais, ainda que correspondentes a apoio balnear | 2,00 €/m2/mês |
| Ocupação dominial para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços, ainda que correspondente a equipamento de depósito e guarda de materiais de apoio balnear | 2,50 €/m2/mês |
| Ocupação dominial para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca | 4,00 €/m2/ano |
| Ocupação dominial para exercício de atividades de caráter remunerado em praias | 0,55 €/m2/5 dias |
| Ocupação dominial para exercício de atividades de caráter não remunerado em praias | 0,20 €/m2/5 dias |
| Ocupação dominial para implantação de campos de jogos | 0,07 €/m2/5 dias |
| Participação em procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo | 75,00 € |
| Emissão da licença de encalhe (atividades piscatórias) | 7,50 €/mês |
| Emissão de licença para o embarque/desembarque de passageiros na praia | 20,00 € |
| Emissão de licença de concurso de pesca | 20,00 € |
| Evento de pequena dimensão (até 100 pessoas) — taxa acrescida | 17,00 € |
| Evento de média dimensão — Sem utilização exclusiva do domínio público marítimo | 35,00 € |
| Evento de média dimensão — Com utilização exclusiva do domínio público marítimo | 50,00 € |
| Evento de grande dimensão (mais de 500 pessoas) | 145,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Silves, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Silves. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Silves, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.