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Prazos e Taxas

Taxas Municipais — Sines

As taxas municipais verificadas de Sines, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.

Sines — Taxas

Verificado

Regulamento oficial

TaxaValor
Apreciação do pedido de informação prévia, quanto a operações de loteamento ou obras de urbanização317,13 €
Apreciação da manutenção dos pressupostos da informação prévia favorável (artigo 17º, n.º 2 RJUE)146,14 €
Apreciação do pedido inicial de operação de loteamento com obras de urbanização1016,53 €
Apreciação do pedido inicial de operação de loteamento sem obras de urbanização384,72 €
Apreciação do pedido inicial de obras de urbanização133,70 €
Apreciação do pedido de alteração à operação de loteamento, com a identificação dos proprietários (n.º 3 do artigo 27 do RJUE)323,81 €
Apreciação do pedido de alteração à operação de loteamento, sem a identificação dos proprietários (n.º 3 do artigo 27 do RJUE)456,39 €
Emissão do alvará de licença, autorização ou de comunicação prévia200,16 €
A publicitação de avisos em impressa local/regional (acresce o custo da publicação)22,19 €
A publicitação da discussão publica22,19 €
Aditamento ao alvará de licença ou autorização ou da comunicação prévia99,27 €
Prorrogação do prazo para a execução das obras18,87 €/mês
Emissão de alvará ou da comunicação prévia relativo à primeira fase (execução faseada)93,76 €
Aditamento ao alvará ou da comunicação prévia relativo às fases subsequentes (execução faseada)82,08 €
Emissão de licença especial para obras de urbanização inacabadas (acresce taxa I.1.9.e)152,21 €
Apreciação do pedido de informação prévia, quanto à possibilidade de realização de trabalhos de remodelação de terrenos197,77 €
Apreciação da manutenção dos pressupostos da informação prévia favorável (remodelação de terrenos)105,44 €
Apreciação do pedido inicial de trabalhos de remodelação de terrenos723,17 €
Emissão do alvará de licença ou da comunicação prévia (remodelação)195,32 €
Operações urbanísticas a desenvolver no PUZILS e solo rústico – por cada hectare122,42 €/ha
Operações urbanísticas a desenvolver em solo urbano - por m30,71 €/m3
Apreciação do pedido de informação prévia, quanto à possibilidade de realização de obras de edificação e de demolição196,54 €
Apreciação da manutenção dos pressupostos da informação prévia favorável (obras de edificação e demolição)105,44 €
Apreciação do pedido inicial de obras de edificação e demolição105,44 €
Apreciação do pedido de alterações de obras de edificação133,70 €
Produção energética – área dos equipamentos projetada no solo (em área rural) – por hectare1020,20 €/ha
Produção energética – área dos equipamentos projetada no solo/coberturas (em área urbana) – por m25,10 €/m2
Áreas de estacionamento, de circulação automóvel, arrumos, anexos e áreas comuns no subsolo0,66 €/m2
Construção, reconstrução ou modificação de muros ou vedações confinantes com a via publica – por metro linear0,97 €/m
Construção, reconstrução ou modificação de telheiros, alpendres ou semelhantes – por m21,79 €/m2
Construção de tanques, piscinas ou outros depósitos destinados a líquidos ou sólidos – por metro cúbico2,55 €/m3
Construção, reconstrução ou modificação de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável – por m21,28 €/m2
Varandas, alpendres, janelas de sacada e semelhantes, projetados sobre o domínio público - por piso e por m25,10 €/piso/m2
Corpos salientes fechados, destinados a aumentar a área útil da edificação, na parte projetada sobre o domínio público – por piso e por m2255,05 €/piso/m2
Demolição de edifícios e outras construções – por m21,22 €/m2
Construção e ampliação82,08 €
Reconstrução39,84 €
Alteração35,96 €
Demolição28,36 €
Prazo para execução das obras de edificação e demolição ou prorrogação do prazo - por mês ou fracção18,87 €/mês
Licença especial para conclusão de obras inacabadas (acresce valor pelo prazo)124,72 €
Autorização de utilização ou alteração de utilização115,95 €
Para habitação, acresce por cada fogo e seus anexos10,71 €/fogo
Outras autorizações de utilização, acresce por cada 50m2 de área de construção15,30 €/50m2
Empreendimentos de turismo em espaço rural (autorização de utilização)352,48 €
Parques de Campismo e/ou caravanismo (autorização de utilização)927,41 €
Acréscimo por cada unidade de alojamento24,08 €/unidade
Acréscimo por cada campista2,24 €/campista
Auditoria para fixação de classificação ou revisão oficiosa da mesma126,86 €
Acréscimo - por cada unidade de alojamento (auditoria)24,08 €/unidade
Alojamento Local - vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos82,08 €
Acréscimo por cada unidade de alojamento (Alojamento Local)24,08 €/unidade
Pedido de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização (total ou parcial)279,74 €
Repetição da vistoria, em caso de não receção139,77 €
Vistoria para efeitos de autorização ou alteração de utilização – habitação/ocupação73,35 €
Acréscimo por cada fração autónoma (vistoria)12,14 €/fração
Vistoria para efeitos de verificação das condições inerentes à autorização de utilização74,83 €
Vistoria de segurança e salubridade74,22 €
Vistoria para determinação do nível de conservação de imóveis74,22 €
Vistoria para constituição, alteração ou retificação da propriedade horizontal73,35 €
Acréscimo ao montante previsto - por cada fração autónoma (propriedade horizontal)12,14 €/fração
Reclamações — verificação com vistoria (valor a devolver ao reclamante e imputar ao infrator)265,20 €
Outras vistorias não previstas na tabela113,80 €
Participação de técnico municipal em vistorias solicitadas ou requisitadas por outras entidades113,80 €
Certidão de dispensa de licença de utilização (construído antes de 1951) – emissão da certidão (acresce vistoria)99,27 €
Certidão de dispensa de licença de utilização (construído antes de 1984) – emissão da certidão (acresce vistoria)99,27 €
Certidão para constituição da propriedade horizontal123,65 €
Alteração ou retificação da propriedade horizontal61,82 €
Certidão propriedade horizontal - Valor por fração ou fogo3,83 €/fração ou fogo
Pedido de certificação de Telas Finais27,65 €
Pedido de certidão de emparcelamento99,27 €
Pedido de certidão de divisão de facto99,27 €
Pedido de certidão de destaque99,27 €
Pedido de certidão de compropriedade99,27 €
Pedido de certidão comprovativo da localização do prédio em Áreas de Reabilitação urbana (ARU´s)18,87 €
Pedido de certidão de toponímia e/ou número de polícia (gratuito se decorrer de alteração efetuada pela CMS)18,87 €
Depósito de ficha técnica de habitação22,80 €
Apreciação do projeto de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, por unidade455,06 €/unidade
Pela autorização municipal de instalação (infraestruturas de radiocomunicações)2550,50 €
Apreciação de projetos de instalação de armazenamento de produtos de petróleo - procedimentos simplificados da classe A (a1, A2 ou A3)416,34 €
Apreciação de projetos de instalação de armazenamento de produtos de petróleo - procedimentos para instalações da classe B2165,32 €
Apreciação dos pedidos de autorização para a execução e entrada em funcionamento das redes de distribuição, quando associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior 50m3416,34 €
Para instalações de armazenamento de produtos de petróleo da classe A337,13 €
Para postos de abastecimento de combustíveis - Capacidade total dos depósitos inferior a 50m3337,13 €
Para postos de abastecimento de combustíveis - Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50m3541,17 €
Para postos de abastecimento de combustíveis - Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 500m3694,20 €
Pela realização de vistorias347,79 €
Pela realização de vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas478,98 €
Pela inspeção periódica478,98 €
Receção de mera comunicação prévia relativa ao pedido de autorização de instalação/alteração de estabelecimentos industriais do Tipo 383,30 €
Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias83,30 €
Vistorias prévias relativas aos procedimentos de autorização padronizada, de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima d244,54 €
Vistoria de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício de atividade ou do cumprimento das medidas i244,54 €
Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento industrial11,27 €
Comunicação de suspensão de atividade de estabelecimento industrial11,27 €
Comunicação de encerramento de estabelecimento industrial11,27 €
Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos47,24 €
Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas quando da desativação definitiva do estabelecimento industrial147,37 €
Outras vistorias previstas na legislação aplicável147,37 €
Junção/ substituição de elementos23,72 €
Emissão de parecer não vinculativo, conforme decorre do artigo 7º, n.º 2 do RJUE138,54 €
Licença especial de ruído para a realização de obras77,23 €
Acresce ao montante previsto no número anterior por dia30,10 €/dia
Emissão de parecer em razão da localização46,11 €
Emissão de parecer de direito à informação, conforme decorre do artigo 110º do RJUE46,11 €
Averbamento de novo requerente, comunicante, titular ou técnico – por cada27,44 €/unidade
Elaboração/Alteração de Plano Municipal de Emergência Externo1020,20 €
Ocupação da via pública por motivo de obras77,23 €
Ocupação da via pública por motivo de obras - por m2/dia0,09 €/m2/dia
Ocupação da via pública por motivo de obras com gruas - por grua/8 dias ou fração76,52 €/grua/8 dias
Ocupação da via pública por motivo de obras com andaimes - m2/8 dias ou fração1,53 €/m2/8 dias
Ocupação da via pública por motivo de obras with grua móvel - por grua/dia18,87 €/grua/dia
Ocupação da via pública por motivo de obras with andaime móvel - por dia12,75 €/dia
Encerramento de rua10,87 €
Acresce por rua/hora ou fração3,16 €/rua/hora
Utilização de meios do município para o encerramento de rua - horário normal6,63 €
Utilização de meios do município para o encerramento de rua - dia útil fora horário normal8,67 €
Utilização de meios do município para o encerramento de rua - Sábado10,71 €
Utilização de meios do município para o encerramento de rua - Domingo39,28 €
Instalação de toldos e respetivas sanefas - por m2/mês2,04 €/m2/mês
Instalação de esplanada aberta - por m2/mês2,96 €/m2/mês
Instalação de esplanada fechada58,66 €
Instalação de esplanada semifechada58,66 €
Instalação de guarda-ventos - por m2/mês ou fração2,86 €/m2/mês
Instalação de estrado - por m2/mês ou fração3,57 €/m2/mês
Instalação de vitrina - por m2/mês ou fração1,28 €/m2/mês
Instalação de expositor, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e similares - por m2/mês ou fração2,86 €/m2/mês
Ocupação do espaço aéreo – fios e cabos119,26 €
Acresce por metro/ano43,36 €/m/ano
Ocupação do espaço público55,04 €
Ocupação do espaço público "descoberta" - acresce por m2/mês2,86 €/m2/mês
Ocupação do espaço público "coberta" - acresce por m2/mês31,12 €/m2/mês
Ocupação do subsolo420,02 €
Ocupação do subsolo com depósitos e contentores - acresce por m3/ano30,86 €/m3/ano
Ocupação do subsolo com infraestruturas - acresce por m/ano2,55 €/m/ano
Ocupaçã o de Espaço Público para a prestação de serviços de restauração e Bebidas de Caráter não Sedentário47,24 €
Ocupaçã o de Espaço Público para a prestação de serviços de restauração e Bebidas de Caráter não Sedentário - acresce por dia3,06 €/dia
Suporte publicitário120,03 €
Acresce por m2/mês8,16 €/m2/mês
Renovação do suporte publicitário - m2/mês8,16 €/m2/mês
Licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias120,03 €
Acresce por m2/mês6,63 €/m2/mês
Renovação do licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias - por m2/mês6,63 €/m2/mês
Publicidade sonora66,72 €
Acresce por dia61,72 €/dia
Eventos publicitários na via pública55,04 €
Acresce por dia37,03 €/dia
Placas de afixação proibida - por ano21,73 €/ano
Licença de realização de acampamentos ocasionais - por dia25,61 €/dia
Licença de exploração de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão - por máquina/ano155,22 €/máquina/ano
Registo de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão155,22 €
Averbamento por transferência de propriedade de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão82,93 €
2ª via do Título de Registo de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão82,93 €
Licença para realização de queimadas15,97 €
Licenciamento para instalação de recinto improvisado93,09 €
Acresce por m2/dia1,02 €/m2/dia
Licenciamento para instalação de recinto itinerante47,03 €
Acresce por dia11,73 €/dia
Licenciamento de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos em espaços públicos37,14 €
Parecer para a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos em espaços públicos25,81 €
Custo Administrativo5,61 €
Em papel - Em formato A4, por unidade0,36 €/unidade
Em papel - Em formato A3, por unidade0,61 €/unidade
Em papel - Em formato A2, por unidade5,61 €/unidade
Em papel - Em formato A1, por unidade10,20 €/unidade
Em papel - Em formato A0, por unidade10,20 €/unidade
Em digital – em suporte digital0,51 €
Autentificação de fotocópias (acresce ao ponto anterior)7,65 €
Informação impressa ou digital por email, por unidade - Plantas de localização (inclui enquadramento nos instrumentos de gestão territorial)12,75 €/unidade
Certidão de teor26,07 €
Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público—cada edital37,75 €
Declarações, autos ou termos de qualquer espécie12,24 €
Alvarás, licenças ou autorizações não especialmente previstos12,45 €
Averbamentos32,49 €
Acesso Mediado21,88 €
Custo Administrativo66,31 €
Até às 00h0061,72 €
Por hora até às 02h0030,61 €/hora
Por hora até às 04h0061,21 €/hora
Por hora depois das 04h00122,42 €/hora
Inumação em sepultura perpétua adquirida anteriormente110,44 €
Inumação em coval110,44 €
Inumação em sepultura aeróbia110,44 €
Inumação de cinzas em sepultura adquirida anteriormente38,26 €
Ocupação de ossário municipal (perpétua)329,83 €
Transladação/Exumação71,41 €
Construção de bordadura52,44 €
Utilização do frigorífico0,02 €
Lugar de venda em mercado (m2/dia)1,48 €/m2/dia
Organização de feiras por entidades privadas (acresce ocupação de espaço publico)25,61 €
Emissão de licença para transporte em táxi260,25 €
Remoção de veículos abandonados na via pública - ligeiros143,34 €
Remoção de veículos abandonados na via pública - pesados255,66 €
Remoção de veículos abandonados na via pública - outros117,83 €
Permanência de Veículos no Parque Municipal - ligeiros7,65 €
Permanência de Veículos no Parque Municipal - pesados15,30 €
Permanência de Veículos no Parque Municipal - outros7,65 €
Passe mensal15,81 €/mês
Passe < de 16 anos de idade7,96 €/mês
Passe portador do cartão social7,96 €/mês
Bilhete simples0,66 €
Bilhete simples < de 16 anos de idade0,36 €
Bilhete simples portador do cartão social0,36 €
Ocisão - por animal22,80 €/animal
Cuidados médicos urgentes a animais socorridos ou alojados41,06 €
Alimentação dos animais — por animal e por período de 24 horas (acresce preço de consumíveis utilizados)5,10 €/animal/dia
Recolha de animais na via pública20,40 €
Recolha de animais na via pública fora do horário normal de expediente40,81 €
Encaminhamento de cadáveres de animais - por kg3,06 €/kg
Vistorias higinosanitárias30,61 €
Para apoios temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (ocupação do domínio público hídrico por m²)8,82 €/m2
Para apoios temporários de praia... época balnear inicie após 15 de junho (ocupação do domínio público hídrico por m²)5,87 €/m2
Para apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (ocupação do domínio público hídrico por m²)11,78 €/m2
Para apoios não temporários de praia... época balnear inicie após 15 de junho (ocupação do domínio público hídrico por m²)8,82 €/m2
Emissão de licença para ocupações temporárias por prazo inferior a um ano (TURH)53,61 €
Averbamentos para mudança de titularidade (TURH)55,60 €
Emissão de licença para atividades de carácter remunerado em praias21,63 €
Emissão de licença para atividades de carácter não remunerado em praias10,81 €
Emissão de licença para venda ambulante no areal, por mês26,88 €/mês
Emissão de licença para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (até 1 hora e max 10 elementos)14,28 €
Emissão de licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no areal14,28 €
Emissão de licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no plano de água14,28 €
Emissão de licença10,50 €
Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês durante a época balnear)0,10 €/m2/mês
Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês fora da época balnear)0,05 €/m2/mês
Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m2 por mês)2,24 €/m2/mês
Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de carácter remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias)0,56 €/m2/5dias
Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de carácter não remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias)0,56 €/m2/5dias
Ocupação do domínio público marítimo para implementação de campos de jogos (por m2 por unidade de referência de 5 dias)0,07 €/m2/5dias
Vistorias de verificação dominial até 500m240,81 €
Vistorias de verificação dominial entre 500m2 e 1500m256,11 €
Vistorias de verificação dominial entre 1500 e 5000m271,41 €
Vistorias de verificação dominial entre 5000 e 10000m294,01 €
Vistorias de verificação dominial acima de 10000m2139,57 €
Eventos até 100 pessoas18,36 €
Eventos entre 101 e 500 pessoas, sem utilização exclusiva no DPM37,75 €
Eventos de 101 a 500 pessoas com utilização exclusiva do DPM56,11 €
Eventos com mais de 500 pessoas158,13 €
Cerimónias até 50 pessoas sem utilização exclusiva do areal21,93 €
Cerimónias até 50 pessoas com utilização exclusiva do areal48,46 €
Cerimónias com mais de 50 pessoas sem utilização exclusiva do areal96,92 €
Cerimónias com mais de 50 pessoas com utilização exclusiva do areal193,84 €
Filmagens e sessões fotográficas por dia (até duas horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços)306,06 €/dia
Filmagens e sessões fotográficas por dia (de duas a cinco horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços)612,12 €/dia
Filmagens e sessões fotográficas por dia (mais de cinco horas sem utilização e instalação de cenários ou adereços)816,16 €/dia
Filmagens e sessões fotográficas por dia (mais de cinco horas com utilização e instalação de cenários ou adereços)1224,24 €/dia
Inscrição - cartão de utente15,00 €
Renovação anual15,00 €
2.ª via do cartão de utente7,40 €
Seguro anual obrigatório (utilização livre)6,12 €
Seguro época obrigatório (aulas da Escola Municipal de Natação)6,12 €
Aulas Grupo - 2 x por semana25,20 €
Aulas Grupo - 3 x por semana31,63 €
Aulas Grupo - 4 x por semana36,73 €
Cartão dos 6 aos 12 anos - 10 ingressos11,12 €
Cartão dos 6 aos 12 anos - 20 ingressos20,71 €
Cartão dos 6 aos 12 anos - 50 ingressos48,10 €
Cartão dos 13 aos 65 anos - 10 ingressos16,99 €
Cartão dos 13 aos 65 anos - 20 ingressos31,42 €
Cartão dos 13 aos 65 anos - 50 ingressos51,93 €
Cartão mais que 65 anos - 10 ingressos11,38 €
Cartão mais que 65 anos - 20 ingressos21,22 €
Cartão mais que 65 anos - 50 ingressos48,87 €
Tanque de 25 metros (competição) por hora13,26 €/hora
Tanque de 25 metros (classe) por hora18,26 €/hora
Tanque de 25 metros (espaço) por hora48,41 €/hora
Tanque de 17 metros (classe) por hora10,10 €/hora
Tanque de 17 metros (espaço) por hora36,68 €/hora
Livre-Trânsito (uma sessão de 60m dia durante um mês)24,99 €/mês
Utilização Livre (não utente - sessão de 60m)2,65 €/hora
Utilização Livre (utente - sessão de 60m)2,09 €/hora
Mamãs em movimento (mensalidade)7,65 €
2ª a sábado (sem monitor)25,51 €
3ª e 5ª (com monitor)20,40 €
2ª, 4ª e 6ª (com monitor)22,44 €
Sábado (com monitor)10,20 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade25,51 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade20,40 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade66,31 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade61,21 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade35,71 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade30,61 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade86,72 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade81,62 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Sem Exclusividade40,81 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Sem Exclusividade35,71 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Sem Exclusividade91,82 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Sem Exclusividade86,72 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade61,21 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade51,01 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade122,42 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade102,02 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade91,82 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade81,62 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade153,03 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade127,53 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Com Exclusividade204,04 €
Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Com Exclusividade183,64 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Com Exclusividade428,48 €
Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Com Exclusividade408,08 €/hora
Nave 2 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora45,91 €/hora
Nave 2 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes40,81 €/hora
Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora61,21 €/hora
Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes56,11 €/hora
Nave 2 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora76,52 €/hora
Nave 2 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes66,31 €/hora
Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora102,02 €/hora
Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes91,82 €/hora
Nave 2 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora137,73 €/hora
Nave 2 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes117,32 €/hora
Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora178,54 €/hora
Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes153,03 €/hora
Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora20,40 €/hora
Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes15,30 €/hora
Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora30,61 €/hora
Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes25,51 €/hora
Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora45,91 €/hora
Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes40,81 €/hora
Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora51,01 €/hora
Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes45,91 €/hora
Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora56,11 €/hora
Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes51,01 €/hora
Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora61,21 €/hora
Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes56,11 €/hora
Ginásio (Antiga Piscina) - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora40,81 €/hora
Ginásio (Antiga Piscina) - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes35,71 €/hora
Ginásio (Antiga Piscina) - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora51,01 €/hora
Ginásio (Antiga Piscina) - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes45,91 €/hora
Relva Sintética - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora25,51 €/hora
Relva Sintética - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes20,40 €/hora
Relva Sintética - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horário noturno - por hora32,65 €/hora
Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora56,11 €/hora
Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes51,01 €/hora
Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horário noturno - por hora66,31 €/hora
Relva Sintética - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora35,71 €/hora
Relva Sintética - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes30,61 €/hora
Relva Sintética - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horário noturno - por hora42,85 €/hora
Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora66,31 €/hora
Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes61,21 €/hora
Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horário noturno - por hora76,52 €/hora
Relva Sintética - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora45,91 €/hora
Relva Sintética - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes40,81 €/hora
Relva Sintética - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horário noturno - por hora53,05 €/hora
Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora76,52 €/hora
Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes71,41 €/hora
Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horário noturno - por hora96,92 €/hora
Relva Natural - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora45,91 €/hora
Relva Natural - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes40,81 €/hora
Relva Natural - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horário noturno - por hora61,21 €/hora
Relva Natural - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora61,21 €/hora
Relva Natural - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes61,21 €/hora

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Perguntas frequentes

Estas taxas estão atualizadas?

Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Sines, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.

De onde vêm estas taxas?

Do Regulamento de Taxas oficial de Sines. Cada tabela remete para o documento de origem.

Estas são todas as taxas?

São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.

Como pago uma taxa municipal?

O pagamento é feito à Câmara Municipal de Sines, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.

Esta é uma fonte oficial?

Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.

Taxas Municipais de Sines: Tabela Verificada | Foral