Taxas Municipais — Sines
As taxas municipais verificadas de Sines, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Sines — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Apreciação do pedido de informação prévia, quanto a operações de loteamento ou obras de urbanização | 317,13 € |
| Apreciação da manutenção dos pressupostos da informação prévia favorável (artigo 17º, n.º 2 RJUE) | 146,14 € |
| Apreciação do pedido inicial de operação de loteamento com obras de urbanização | 1016,53 € |
| Apreciação do pedido inicial de operação de loteamento sem obras de urbanização | 384,72 € |
| Apreciação do pedido inicial de obras de urbanização | 133,70 € |
| Apreciação do pedido de alteração à operação de loteamento, com a identificação dos proprietários (n.º 3 do artigo 27 do RJUE) | 323,81 € |
| Apreciação do pedido de alteração à operação de loteamento, sem a identificação dos proprietários (n.º 3 do artigo 27 do RJUE) | 456,39 € |
| Emissão do alvará de licença, autorização ou de comunicação prévia | 200,16 € |
| A publicitação de avisos em impressa local/regional (acresce o custo da publicação) | 22,19 € |
| A publicitação da discussão publica | 22,19 € |
| Aditamento ao alvará de licença ou autorização ou da comunicação prévia | 99,27 € |
| Prorrogação do prazo para a execução das obras | 18,87 €/mês |
| Emissão de alvará ou da comunicação prévia relativo à primeira fase (execução faseada) | 93,76 € |
| Aditamento ao alvará ou da comunicação prévia relativo às fases subsequentes (execução faseada) | 82,08 € |
| Emissão de licença especial para obras de urbanização inacabadas (acresce taxa I.1.9.e) | 152,21 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia, quanto à possibilidade de realização de trabalhos de remodelação de terrenos | 197,77 € |
| Apreciação da manutenção dos pressupostos da informação prévia favorável (remodelação de terrenos) | 105,44 € |
| Apreciação do pedido inicial de trabalhos de remodelação de terrenos | 723,17 € |
| Emissão do alvará de licença ou da comunicação prévia (remodelação) | 195,32 € |
| Operações urbanísticas a desenvolver no PUZILS e solo rústico – por cada hectare | 122,42 €/ha |
| Operações urbanísticas a desenvolver em solo urbano - por m3 | 0,71 €/m3 |
| Apreciação do pedido de informação prévia, quanto à possibilidade de realização de obras de edificação e de demolição | 196,54 € |
| Apreciação da manutenção dos pressupostos da informação prévia favorável (obras de edificação e demolição) | 105,44 € |
| Apreciação do pedido inicial de obras de edificação e demolição | 105,44 € |
| Apreciação do pedido de alterações de obras de edificação | 133,70 € |
| Produção energética – área dos equipamentos projetada no solo (em área rural) – por hectare | 1020,20 €/ha |
| Produção energética – área dos equipamentos projetada no solo/coberturas (em área urbana) – por m2 | 5,10 €/m2 |
| Áreas de estacionamento, de circulação automóvel, arrumos, anexos e áreas comuns no subsolo | 0,66 €/m2 |
| Construção, reconstrução ou modificação de muros ou vedações confinantes com a via publica – por metro linear | 0,97 €/m |
| Construção, reconstrução ou modificação de telheiros, alpendres ou semelhantes – por m2 | 1,79 €/m2 |
| Construção de tanques, piscinas ou outros depósitos destinados a líquidos ou sólidos – por metro cúbico | 2,55 €/m3 |
| Construção, reconstrução ou modificação de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável – por m2 | 1,28 €/m2 |
| Varandas, alpendres, janelas de sacada e semelhantes, projetados sobre o domínio público - por piso e por m2 | 5,10 €/piso/m2 |
| Corpos salientes fechados, destinados a aumentar a área útil da edificação, na parte projetada sobre o domínio público – por piso e por m2 | 255,05 €/piso/m2 |
| Demolição de edifícios e outras construções – por m2 | 1,22 €/m2 |
| Construção e ampliação | 82,08 € |
| Reconstrução | 39,84 € |
| Alteração | 35,96 € |
| Demolição | 28,36 € |
| Prazo para execução das obras de edificação e demolição ou prorrogação do prazo - por mês ou fracção | 18,87 €/mês |
| Licença especial para conclusão de obras inacabadas (acresce valor pelo prazo) | 124,72 € |
| Autorização de utilização ou alteração de utilização | 115,95 € |
| Para habitação, acresce por cada fogo e seus anexos | 10,71 €/fogo |
| Outras autorizações de utilização, acresce por cada 50m2 de área de construção | 15,30 €/50m2 |
| Empreendimentos de turismo em espaço rural (autorização de utilização) | 352,48 € |
| Parques de Campismo e/ou caravanismo (autorização de utilização) | 927,41 € |
| Acréscimo por cada unidade de alojamento | 24,08 €/unidade |
| Acréscimo por cada campista | 2,24 €/campista |
| Auditoria para fixação de classificação ou revisão oficiosa da mesma | 126,86 € |
| Acréscimo - por cada unidade de alojamento (auditoria) | 24,08 €/unidade |
| Alojamento Local - vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos | 82,08 € |
| Acréscimo por cada unidade de alojamento (Alojamento Local) | 24,08 €/unidade |
| Pedido de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização (total ou parcial) | 279,74 € |
| Repetição da vistoria, em caso de não receção | 139,77 € |
| Vistoria para efeitos de autorização ou alteração de utilização – habitação/ocupação | 73,35 € |
| Acréscimo por cada fração autónoma (vistoria) | 12,14 €/fração |
| Vistoria para efeitos de verificação das condições inerentes à autorização de utilização | 74,83 € |
| Vistoria de segurança e salubridade | 74,22 € |
| Vistoria para determinação do nível de conservação de imóveis | 74,22 € |
| Vistoria para constituição, alteração ou retificação da propriedade horizontal | 73,35 € |
| Acréscimo ao montante previsto - por cada fração autónoma (propriedade horizontal) | 12,14 €/fração |
| Reclamações — verificação com vistoria (valor a devolver ao reclamante e imputar ao infrator) | 265,20 € |
| Outras vistorias não previstas na tabela | 113,80 € |
| Participação de técnico municipal em vistorias solicitadas ou requisitadas por outras entidades | 113,80 € |
| Certidão de dispensa de licença de utilização (construído antes de 1951) – emissão da certidão (acresce vistoria) | 99,27 € |
| Certidão de dispensa de licença de utilização (construído antes de 1984) – emissão da certidão (acresce vistoria) | 99,27 € |
| Certidão para constituição da propriedade horizontal | 123,65 € |
| Alteração ou retificação da propriedade horizontal | 61,82 € |
| Certidão propriedade horizontal - Valor por fração ou fogo | 3,83 €/fração ou fogo |
| Pedido de certificação de Telas Finais | 27,65 € |
| Pedido de certidão de emparcelamento | 99,27 € |
| Pedido de certidão de divisão de facto | 99,27 € |
| Pedido de certidão de destaque | 99,27 € |
| Pedido de certidão de compropriedade | 99,27 € |
| Pedido de certidão comprovativo da localização do prédio em Áreas de Reabilitação urbana (ARU´s) | 18,87 € |
| Pedido de certidão de toponímia e/ou número de polícia (gratuito se decorrer de alteração efetuada pela CMS) | 18,87 € |
| Depósito de ficha técnica de habitação | 22,80 € |
| Apreciação do projeto de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, por unidade | 455,06 €/unidade |
| Pela autorização municipal de instalação (infraestruturas de radiocomunicações) | 2550,50 € |
| Apreciação de projetos de instalação de armazenamento de produtos de petróleo - procedimentos simplificados da classe A (a1, A2 ou A3) | 416,34 € |
| Apreciação de projetos de instalação de armazenamento de produtos de petróleo - procedimentos para instalações da classe B2 | 165,32 € |
| Apreciação dos pedidos de autorização para a execução e entrada em funcionamento das redes de distribuição, quando associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior 50m3 | 416,34 € |
| Para instalações de armazenamento de produtos de petróleo da classe A | 337,13 € |
| Para postos de abastecimento de combustíveis - Capacidade total dos depósitos inferior a 50m3 | 337,13 € |
| Para postos de abastecimento de combustíveis - Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50m3 | 541,17 € |
| Para postos de abastecimento de combustíveis - Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 500m3 | 694,20 € |
| Pela realização de vistorias | 347,79 € |
| Pela realização de vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas | 478,98 € |
| Pela inspeção periódica | 478,98 € |
| Receção de mera comunicação prévia relativa ao pedido de autorização de instalação/alteração de estabelecimentos industriais do Tipo 3 | 83,30 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias | 83,30 € |
| Vistorias prévias relativas aos procedimentos de autorização padronizada, de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima d | 244,54 € |
| Vistoria de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício de atividade ou do cumprimento das medidas i | 244,54 € |
| Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento industrial | 11,27 € |
| Comunicação de suspensão de atividade de estabelecimento industrial | 11,27 € |
| Comunicação de encerramento de estabelecimento industrial | 11,27 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 47,24 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas quando da desativação definitiva do estabelecimento industrial | 147,37 € |
| Outras vistorias previstas na legislação aplicável | 147,37 € |
| Junção/ substituição de elementos | 23,72 € |
| Emissão de parecer não vinculativo, conforme decorre do artigo 7º, n.º 2 do RJUE | 138,54 € |
| Licença especial de ruído para a realização de obras | 77,23 € |
| Acresce ao montante previsto no número anterior por dia | 30,10 €/dia |
| Emissão de parecer em razão da localização | 46,11 € |
| Emissão de parecer de direito à informação, conforme decorre do artigo 110º do RJUE | 46,11 € |
| Averbamento de novo requerente, comunicante, titular ou técnico – por cada | 27,44 €/unidade |
| Elaboração/Alteração de Plano Municipal de Emergência Externo | 1020,20 € |
| Ocupação da via pública por motivo de obras | 77,23 € |
| Ocupação da via pública por motivo de obras - por m2/dia | 0,09 €/m2/dia |
| Ocupação da via pública por motivo de obras com gruas - por grua/8 dias ou fração | 76,52 €/grua/8 dias |
| Ocupação da via pública por motivo de obras com andaimes - m2/8 dias ou fração | 1,53 €/m2/8 dias |
| Ocupação da via pública por motivo de obras with grua móvel - por grua/dia | 18,87 €/grua/dia |
| Ocupação da via pública por motivo de obras with andaime móvel - por dia | 12,75 €/dia |
| Encerramento de rua | 10,87 € |
| Acresce por rua/hora ou fração | 3,16 €/rua/hora |
| Utilização de meios do município para o encerramento de rua - horário normal | 6,63 € |
| Utilização de meios do município para o encerramento de rua - dia útil fora horário normal | 8,67 € |
| Utilização de meios do município para o encerramento de rua - Sábado | 10,71 € |
| Utilização de meios do município para o encerramento de rua - Domingo | 39,28 € |
| Instalação de toldos e respetivas sanefas - por m2/mês | 2,04 €/m2/mês |
| Instalação de esplanada aberta - por m2/mês | 2,96 €/m2/mês |
| Instalação de esplanada fechada | 58,66 € |
| Instalação de esplanada semifechada | 58,66 € |
| Instalação de guarda-ventos - por m2/mês ou fração | 2,86 €/m2/mês |
| Instalação de estrado - por m2/mês ou fração | 3,57 €/m2/mês |
| Instalação de vitrina - por m2/mês ou fração | 1,28 €/m2/mês |
| Instalação de expositor, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e similares - por m2/mês ou fração | 2,86 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço aéreo – fios e cabos | 119,26 € |
| Acresce por metro/ano | 43,36 €/m/ano |
| Ocupação do espaço público | 55,04 € |
| Ocupação do espaço público "descoberta" - acresce por m2/mês | 2,86 €/m2/mês |
| Ocupação do espaço público "coberta" - acresce por m2/mês | 31,12 €/m2/mês |
| Ocupação do subsolo | 420,02 € |
| Ocupação do subsolo com depósitos e contentores - acresce por m3/ano | 30,86 €/m3/ano |
| Ocupação do subsolo com infraestruturas - acresce por m/ano | 2,55 €/m/ano |
| Ocupaçã o de Espaço Público para a prestação de serviços de restauração e Bebidas de Caráter não Sedentário | 47,24 € |
| Ocupaçã o de Espaço Público para a prestação de serviços de restauração e Bebidas de Caráter não Sedentário - acresce por dia | 3,06 €/dia |
| Suporte publicitário | 120,03 € |
| Acresce por m2/mês | 8,16 €/m2/mês |
| Renovação do suporte publicitário - m2/mês | 8,16 €/m2/mês |
| Licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias | 120,03 € |
| Acresce por m2/mês | 6,63 €/m2/mês |
| Renovação do licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias - por m2/mês | 6,63 €/m2/mês |
| Publicidade sonora | 66,72 € |
| Acresce por dia | 61,72 €/dia |
| Eventos publicitários na via pública | 55,04 € |
| Acresce por dia | 37,03 €/dia |
| Placas de afixação proibida - por ano | 21,73 €/ano |
| Licença de realização de acampamentos ocasionais - por dia | 25,61 €/dia |
| Licença de exploração de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão - por máquina/ano | 155,22 €/máquina/ano |
| Registo de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão | 155,22 € |
| Averbamento por transferência de propriedade de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão | 82,93 € |
| 2ª via do Título de Registo de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão | 82,93 € |
| Licença para realização de queimadas | 15,97 € |
| Licenciamento para instalação de recinto improvisado | 93,09 € |
| Acresce por m2/dia | 1,02 €/m2/dia |
| Licenciamento para instalação de recinto itinerante | 47,03 € |
| Acresce por dia | 11,73 €/dia |
| Licenciamento de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos em espaços públicos | 37,14 € |
| Parecer para a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos em espaços públicos | 25,81 € |
| Custo Administrativo | 5,61 € |
| Em papel - Em formato A4, por unidade | 0,36 €/unidade |
| Em papel - Em formato A3, por unidade | 0,61 €/unidade |
| Em papel - Em formato A2, por unidade | 5,61 €/unidade |
| Em papel - Em formato A1, por unidade | 10,20 €/unidade |
| Em papel - Em formato A0, por unidade | 10,20 €/unidade |
| Em digital – em suporte digital | 0,51 € |
| Autentificação de fotocópias (acresce ao ponto anterior) | 7,65 € |
| Informação impressa ou digital por email, por unidade - Plantas de localização (inclui enquadramento nos instrumentos de gestão territorial) | 12,75 €/unidade |
| Certidão de teor | 26,07 € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público—cada edital | 37,75 € |
| Declarações, autos ou termos de qualquer espécie | 12,24 € |
| Alvarás, licenças ou autorizações não especialmente previstos | 12,45 € |
| Averbamentos | 32,49 € |
| Acesso Mediado | 21,88 € |
| Custo Administrativo | 66,31 € |
| Até às 00h00 | 61,72 € |
| Por hora até às 02h00 | 30,61 €/hora |
| Por hora até às 04h00 | 61,21 €/hora |
| Por hora depois das 04h00 | 122,42 €/hora |
| Inumação em sepultura perpétua adquirida anteriormente | 110,44 € |
| Inumação em coval | 110,44 € |
| Inumação em sepultura aeróbia | 110,44 € |
| Inumação de cinzas em sepultura adquirida anteriormente | 38,26 € |
| Ocupação de ossário municipal (perpétua) | 329,83 € |
| Transladação/Exumação | 71,41 € |
| Construção de bordadura | 52,44 € |
| Utilização do frigorífico | 0,02 € |
| Lugar de venda em mercado (m2/dia) | 1,48 €/m2/dia |
| Organização de feiras por entidades privadas (acresce ocupação de espaço publico) | 25,61 € |
| Emissão de licença para transporte em táxi | 260,25 € |
| Remoção de veículos abandonados na via pública - ligeiros | 143,34 € |
| Remoção de veículos abandonados na via pública - pesados | 255,66 € |
| Remoção de veículos abandonados na via pública - outros | 117,83 € |
| Permanência de Veículos no Parque Municipal - ligeiros | 7,65 € |
| Permanência de Veículos no Parque Municipal - pesados | 15,30 € |
| Permanência de Veículos no Parque Municipal - outros | 7,65 € |
| Passe mensal | 15,81 €/mês |
| Passe < de 16 anos de idade | 7,96 €/mês |
| Passe portador do cartão social | 7,96 €/mês |
| Bilhete simples | 0,66 € |
| Bilhete simples < de 16 anos de idade | 0,36 € |
| Bilhete simples portador do cartão social | 0,36 € |
| Ocisão - por animal | 22,80 €/animal |
| Cuidados médicos urgentes a animais socorridos ou alojados | 41,06 € |
| Alimentação dos animais — por animal e por período de 24 horas (acresce preço de consumíveis utilizados) | 5,10 €/animal/dia |
| Recolha de animais na via pública | 20,40 € |
| Recolha de animais na via pública fora do horário normal de expediente | 40,81 € |
| Encaminhamento de cadáveres de animais - por kg | 3,06 €/kg |
| Vistorias higinosanitárias | 30,61 € |
| Para apoios temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (ocupação do domínio público hídrico por m²) | 8,82 €/m2 |
| Para apoios temporários de praia... época balnear inicie após 15 de junho (ocupação do domínio público hídrico por m²) | 5,87 €/m2 |
| Para apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (ocupação do domínio público hídrico por m²) | 11,78 €/m2 |
| Para apoios não temporários de praia... época balnear inicie após 15 de junho (ocupação do domínio público hídrico por m²) | 8,82 €/m2 |
| Emissão de licença para ocupações temporárias por prazo inferior a um ano (TURH) | 53,61 € |
| Averbamentos para mudança de titularidade (TURH) | 55,60 € |
| Emissão de licença para atividades de carácter remunerado em praias | 21,63 € |
| Emissão de licença para atividades de carácter não remunerado em praias | 10,81 € |
| Emissão de licença para venda ambulante no areal, por mês | 26,88 €/mês |
| Emissão de licença para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (até 1 hora e max 10 elementos) | 14,28 € |
| Emissão de licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no areal | 14,28 € |
| Emissão de licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no plano de água | 14,28 € |
| Emissão de licença | 10,50 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês durante a época balnear) | 0,10 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês fora da época balnear) | 0,05 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m2 por mês) | 2,24 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de carácter remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias) | 0,56 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de carácter não remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias) | 0,56 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implementação de campos de jogos (por m2 por unidade de referência de 5 dias) | 0,07 €/m2/5dias |
| Vistorias de verificação dominial até 500m2 | 40,81 € |
| Vistorias de verificação dominial entre 500m2 e 1500m2 | 56,11 € |
| Vistorias de verificação dominial entre 1500 e 5000m2 | 71,41 € |
| Vistorias de verificação dominial entre 5000 e 10000m2 | 94,01 € |
| Vistorias de verificação dominial acima de 10000m2 | 139,57 € |
| Eventos até 100 pessoas | 18,36 € |
| Eventos entre 101 e 500 pessoas, sem utilização exclusiva no DPM | 37,75 € |
| Eventos de 101 a 500 pessoas com utilização exclusiva do DPM | 56,11 € |
| Eventos com mais de 500 pessoas | 158,13 € |
| Cerimónias até 50 pessoas sem utilização exclusiva do areal | 21,93 € |
| Cerimónias até 50 pessoas com utilização exclusiva do areal | 48,46 € |
| Cerimónias com mais de 50 pessoas sem utilização exclusiva do areal | 96,92 € |
| Cerimónias com mais de 50 pessoas com utilização exclusiva do areal | 193,84 € |
| Filmagens e sessões fotográficas por dia (até duas horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços) | 306,06 €/dia |
| Filmagens e sessões fotográficas por dia (de duas a cinco horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços) | 612,12 €/dia |
| Filmagens e sessões fotográficas por dia (mais de cinco horas sem utilização e instalação de cenários ou adereços) | 816,16 €/dia |
| Filmagens e sessões fotográficas por dia (mais de cinco horas com utilização e instalação de cenários ou adereços) | 1224,24 €/dia |
| Inscrição - cartão de utente | 15,00 € |
| Renovação anual | 15,00 € |
| 2.ª via do cartão de utente | 7,40 € |
| Seguro anual obrigatório (utilização livre) | 6,12 € |
| Seguro época obrigatório (aulas da Escola Municipal de Natação) | 6,12 € |
| Aulas Grupo - 2 x por semana | 25,20 € |
| Aulas Grupo - 3 x por semana | 31,63 € |
| Aulas Grupo - 4 x por semana | 36,73 € |
| Cartão dos 6 aos 12 anos - 10 ingressos | 11,12 € |
| Cartão dos 6 aos 12 anos - 20 ingressos | 20,71 € |
| Cartão dos 6 aos 12 anos - 50 ingressos | 48,10 € |
| Cartão dos 13 aos 65 anos - 10 ingressos | 16,99 € |
| Cartão dos 13 aos 65 anos - 20 ingressos | 31,42 € |
| Cartão dos 13 aos 65 anos - 50 ingressos | 51,93 € |
| Cartão mais que 65 anos - 10 ingressos | 11,38 € |
| Cartão mais que 65 anos - 20 ingressos | 21,22 € |
| Cartão mais que 65 anos - 50 ingressos | 48,87 € |
| Tanque de 25 metros (competição) por hora | 13,26 €/hora |
| Tanque de 25 metros (classe) por hora | 18,26 €/hora |
| Tanque de 25 metros (espaço) por hora | 48,41 €/hora |
| Tanque de 17 metros (classe) por hora | 10,10 €/hora |
| Tanque de 17 metros (espaço) por hora | 36,68 €/hora |
| Livre-Trânsito (uma sessão de 60m dia durante um mês) | 24,99 €/mês |
| Utilização Livre (não utente - sessão de 60m) | 2,65 €/hora |
| Utilização Livre (utente - sessão de 60m) | 2,09 €/hora |
| Mamãs em movimento (mensalidade) | 7,65 € |
| 2ª a sábado (sem monitor) | 25,51 € |
| 3ª e 5ª (com monitor) | 20,40 € |
| 2ª, 4ª e 6ª (com monitor) | 22,44 € |
| Sábado (com monitor) | 10,20 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade | 25,51 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade | 20,40 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade | 66,31 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade | 61,21 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade | 35,71 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade | 30,61 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade | 86,72 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade | 81,62 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Sem Exclusividade | 40,81 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Sem Exclusividade | 35,71 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Sem Exclusividade | 91,82 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Sem Exclusividade | 86,72 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade | 61,21 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade | 51,01 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade | 122,42 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade | 102,02 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade | 91,82 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade | 81,62 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade | 153,03 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade | 127,53 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Com Exclusividade | 204,04 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Com Exclusividade | 183,64 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Com Exclusividade | 428,48 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Com Exclusividade | 408,08 €/hora |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora | 45,91 €/hora |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes | 40,81 €/hora |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora | 61,21 €/hora |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes | 56,11 €/hora |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora | 76,52 €/hora |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes | 66,31 €/hora |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora | 102,02 €/hora |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes | 91,82 €/hora |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora | 137,73 €/hora |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes | 117,32 €/hora |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora | 178,54 €/hora |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes | 153,03 €/hora |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora | 20,40 €/hora |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes | 15,30 €/hora |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora | 30,61 €/hora |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes | 25,51 €/hora |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora | 45,91 €/hora |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes | 40,81 €/hora |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora | 51,01 €/hora |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes | 45,91 €/hora |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora | 56,11 €/hora |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes | 51,01 €/hora |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora | 61,21 €/hora |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes | 56,11 €/hora |
| Ginásio (Antiga Piscina) - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora | 40,81 €/hora |
| Ginásio (Antiga Piscina) - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes | 35,71 €/hora |
| Ginásio (Antiga Piscina) - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora | 51,01 €/hora |
| Ginásio (Antiga Piscina) - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes | 45,91 €/hora |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora | 25,51 €/hora |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes | 20,40 €/hora |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horário noturno - por hora | 32,65 €/hora |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora | 56,11 €/hora |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes | 51,01 €/hora |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horário noturno - por hora | 66,31 €/hora |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora | 35,71 €/hora |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes | 30,61 €/hora |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horário noturno - por hora | 42,85 €/hora |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora | 66,31 €/hora |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes | 61,21 €/hora |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horário noturno - por hora | 76,52 €/hora |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora | 45,91 €/hora |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes | 40,81 €/hora |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horário noturno - por hora | 53,05 €/hora |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora | 76,52 €/hora |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes | 71,41 €/hora |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horário noturno - por hora | 96,92 €/hora |
| Relva Natural - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora | 45,91 €/hora |
| Relva Natural - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes | 40,81 €/hora |
| Relva Natural - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horário noturno - por hora | 61,21 €/hora |
| Relva Natural - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora | 61,21 €/hora |
| Relva Natural - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes | 61,21 €/hora |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Sines, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Sines. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Sines, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.