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Taxas Municipais — Soure
As taxas municipais verificadas de Soure, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais (RLCTM)
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela | 10,00 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações — cada | 4,00 €/unidade |
| Autos ou termos de qualquer espécie — cada | 10,00 €/unidade |
| Segundas-vias de documentos de acordo com a aceção do art.º 369.º e n.º 1 do art.º 370.º do Código Civil, fazendo prova plena, nos termos do art.º 371.º do mesmo Código | 10,00 €/unidade |
| Autenticação de documentos apresentados por particulares, cujos originais estejam na posse do Município | 1,50 € |
| Por cada face acresce | 0,75 €/unidade |
| Outros serviços ou atos de natureza burocráticos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial — cada | 5,00 €/unidade |
| Licença — Ações de destruição do revestimento vegetal com fins de arborização, utilizando espécies de crescimento rápido — por hectare (emissão) | 50,00 €/ha |
| Licença — Ações de destruição do revestimento vegetal para aterros ou escavação que conduzam a alterações do relevo natural e das camadas de solo arável | 40,00 € |
| Emissão de pareceres não expressamente previstos na presente tabela | 7,50 € |
| Passagem de declarações para fins diversos, cada | 5,00 € |
| Passagem de declarações — se obrigar a deslocação, acresce | 25,00 € |
| Pesquisa de Documentos, sem fins académicos ou científicos, no Arquivo Municipal (Buscas) | 2,00 € |
| Averbamento de processo ou alvarás em nome de novo titular | 12,50 € |
| Averbamento de novo requerente, comunicante ou detentor de título para todas as operações urbanísticas | 12,50 € |
| Outros averbamentos | 12,50 € |
| Certidões de teor — 1.ª página | 5,00 €/página |
| Certidões de teor — Página adicional — cada | 1,00 €/página |
| Certidões narrativas — Primeira página | 10,00 €/página |
| Certidões narrativas — Página adicional — cada | 1,25 €/página |
| Certidão de não Existência de Documentos no Arquivo Municipal (art.º 65.º CPA) | 6,00 € |
| Renovação de teor de certidão — primeira página | 6,00 €/página |
| Cópias, extratos, reproduções, formulários e outros — Fotocópias simples de documentos arquivados, em papel A4, pela 1.ª página | 0,25 €/página (A4) |
| Fotocópias simples de documentos arquivados em papel A3 ou outros formatos superiores — por cada A3 incluído na página | 0,50 €/A3 |
| Fotocópias A3 — De 2 a 100 acresce por A3 em cada página | 0,10 €/A3 |
| Fotocópias A3 — De 101 a 500 acresce por A3 em cada página | 0,10 €/A3 |
| Fotocópias A3 — De 501 a 1000 acresce por A3 em cada página | 0,10 €/A3 |
| Fotocópias A3 — Mais de 1000 acresce por A3 em cada página | 0,10 €/A3 |
| Autenticação de documentos arquivados, acresce ao valor apurado nos números anteriores | 2,50 € |
| Autenticação — Por cada página A4 | 1,50 €/página (A4) |
| Autenticação — Por cada página A3 ou noutros formatos superiores — por cada A3 incluído na página | 2,00 €/A3 |
| Extratos de mapas de ruído, dimensão A4 | 2,50 €/A4 |
| Reprodução e envio em formato eletrónico | 2,50 € |
| Outros formatos | 3,00 € |
| Fornecimento de aviso | 5,00 € |
| Fornecimento de livro de obra | 9,75 € |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante, cada um | 7,00 €/cada |
| Renovação anual de cartão de vendedor ambulante | 5,00 € |
| Segunda via de cartão de vendedor ambulante | 5,00 € |
| Emissão de horário de funcionamento para estabelecimento de venda ao público e prestação de serviços, por cada | 5,00 €/cada |
| Alteração de Horário | 5,00 € |
| Prolongamento de Horário | 5,00 € |
| Licença Municipal — Por metro cúbico ou fração de materiais a explorar e por ano | 0,20 €/m3/ano |
| Vistoria à exploração | 100,00 € |
| Vistoria trienal | 100,00 € |
| Vistoria para encerramento da pedreira | 100,00 € |
| Licença para fusão de pedreiras | 100,00 € |
| Transmissão das licenças de exploração | 15,00 € |
| Mudança de responsável técnico | 15,00 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infra-estruturas de suporte das estações radiocomunicações, por unidade | 250,00 €/unidade |
| Autorização de instalação de infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações, por unidade | 250,00 €/unidade |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo de habitação | 50,00 € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo rural, com exceção de hotéis rurais | 50,00 € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação de parques de campismo ou caravanismo | 50,00 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de requisitos no alojamento local | 50,00 € |
| Transporte de aluguer em veículos de passageiros (Táxi) Licença de ocupação do contingente, emissão do alvará: 1ª via | 120,00 € |
| Transporte de aluguer em veículos de passageiros (Táxi) Licença de ocupação do contingente, emissão do alvará: 2ª via | 10,00 € |
| Transporte de aluguer em veículos de passageiros (Táxi) Licença de ocupação do contingente, emissão do alvará: Renovação | 10,00 € |
| Por cada averbamento à licença | 10,00 €/unidade |
| Licença de registo e exploração de máquinas de diversão Registo de máquinas de diversão — por cada | 50,00 €/unidade |
| Averbamento por transferência de propriedade — por cada | 20,00 €/unidade |
| Emissão de Licença de Exploração — por cada: Por ano | 50,00 €/ano |
| Emissão de Licença de Exploração — por cada: Por semestre | 35,00 €/semestre |
| Segunda via do título de registo ou licença de exploração — por cada | 20,00 €/unidade |
| Licença para o exercício de atividade de acampamentos ocasionais, fora dos locais próprios para a prática de campismo e caravanismo — por dia | 5,00 €/dia |
| Provas desportivas — até 5 dias | 10,00 € |
| Arraiais, Romarias, Bailes e Outros Divertimentos — até 5 dias | 5,00 € |
| Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 2,00 €/bilhete |
| Autenticação de bilhetes — por cada 1000 ou fração | 20,00 €/1000 bilhetes |
| Realização de leilões em lugares públicos: Sem fins lucrativos | 3,00 €/evento |
| Realização de leilões em lugares públicos: Com fins lucrativos | 20,00 €/evento |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos itinerantes — por cada um e por dia | 5,00 €/unidade/dia |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados — por cada um e por dia | 5,00 €/unidade/dia |
| Vistoria para efeitos de emissão de licença de instalação e funcionamento | 30,00 € |
| Licenciamento do exercício da atividade (incluindo a emissão do cartão) | 10,00 € |
| Renovação de Licença | 10,00 € |
| Exercício de atividades ruidosas de caráter temporário nas proximidades de edifícios de habitação, de escolas, de hospitais ou similares | 40,00 € |
| Realização de espetáculos de diversão, feiras, mercados ou manifestações desportivas, incluindo os que envolvam a circulação de veículos com motor, na proximidade de edifícios de habitação, escolas, h | 25,00 € |
| Licenciamento de fogueiras tradicionais (Natal e festas populares) — por cada | 3,50 €/unidade |
| Licenciamento para a realização de queimadas — por cada | 5,00 €/unidade |
| Autorização prévia para a realização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos | 10,00 € |
| Emissão de parecer sobre a constituição de compropriedade em prédios rústicos | 10,00 € |
| Outros pareceres ou entrega de pedidos não previstos nos restantes artigos (incluindo aperfeiçoamento ou alteração do pedido) | 10,00 € |
| Pedidos de Substituição de Responsabilidade e do Titular do Processo Pedido de substituição do requerente | 10,00 € |
| Pedido de substituição do titular de alvará de licença ou autorização | 10,00 € |
| Pedidos de substituição do empreiteiro | 10,00 € |
| Pedidos de substituição de responsabilidade técnica, do coordenador de projeto, do diretor técnico da obra e diretor de fiscalização | 10,00 € |
| Marcação de alinhamentos — Por cada 10 metros lineares | 1,50 €/10 m |
| Ficha Técnica de Habitação — Depósito por cada ficha | 10,00 €/ficha |
| Depósito de declaração prévia referente a estabelecimentos de restauração ou de bebidas, bem como de estabelecimentos comerciais, armazéns e prestação de serviços | 15,00 € |
| Loteamento habitacional — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 50,00 € |
| Loteamento industrial, comercial e serviços — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 50,00 € |
| Loteamento misto — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 50,00 € |
| Loteamento misto — Acresce por fogo ou unidade de ocupação | 4,00 €/fogo |
| Obras de urbanização — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 45,00 € |
| Obras de urbanização — Acresce por fogo ou unidade de ocupação | 4,00 €/fogo |
| Edificação e Demolição — Habitação: Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 40,00 € |
| Edificação e Demolição — Misto: Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 50,00 € |
| Edificação e Demolição — Misto: Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação destinada a comércio e ou serviços | 10,00 €/fogo |
| Superior a 500 m² de área bruta de construção. | 70,00 € |
| Acresce por unidade de ocupação. | 5,00 €/unidade de ocupação |
| Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido. (Empreendimento turístico) | 50,00 € |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação. (Empreendimento turístico) | 5,00 €/unidade de ocupação |
| Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido. (Estabelecimento de Alojamento Local) | 50,00 € |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação. (Estabelecimento de Alojamento Local) | 5,00 €/unidade de ocupação |
| Anexos, garagens ou lugares de aparcamento, telheiros, hangares, barracões, alpendres e outras construções congéneres. | 25,00 € |
| Muros de suporte ou de vedação ou outro tipo de vedações. | 25,00 € |
| Para outras finalidades, por cada pedido | 50,00 € |
| Possibilidade de alteração de utilização, por cada pedido | 50,00 € |
| Pedido de declaração nos termos do artigo 17.º n.º 3 do RJUE | 50,00 € |
| Apresentação de elementos para aperfeiçoamento ou alteração de pedido | 10,00 € |
| Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido. (Operação de loteamento) | 60,00 € |
| Acresce por fogo ou unidade de ocupação. (Operação de loteamento) | 4,00 €/fogo |
| No caso de o loteamento se encontrar sujeito a consulta pública, acresce | 30,00 € |
| Por cada alteração ao projeto de loteamento que instrui o pedido - Taxa geral e fixa. | 25,00 € |
| No caso de a alteração gerar aumento de lotes, acresce por cada lote. | 5,00 €/lote |
| No caso de a alteração gerar aumento de fogos ou unidade de ocupação, acresce por cada fogo ou unidade de ocupação. | 5,00 €/fogo |
| Renovação da licença, autorização ou comunicação prévia. | 50,00 € |
| Reapreciação do pedido da operação de loteamento. | 80,00 € |
| Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido. (Obras de urbanização) | 25,00 € |
| Acresce por fogo ou unidade de ocupação. (Obras de urbanização) | 4,00 €/fogo |
| Por cada alteração ao projeto que instrui o pedido — Taxa geral e fixa. (Obras de urbanização) | 25,00 € |
| No caso de a alteração gerar aumento de lotes, acresce por cada lote. (Obras de urbanização) | 4,00 €/lote |
| No caso de a alteração gerar aumento de fogos ou unidade de ocupação, acresce por cada fogo ou unidade de ocupação. (Obras de urbanização) | 4,00 €/fogo |
| Renovação da licença, autorização ou comunicação prévia. (Obras de urbanização) | 25,00 € |
| Acresce por cada lote. (Emissão de título) | 10,00 €/lote |
| Acresce por cada mês ou fração do prazo de execução das obras. (Emissão de título) | 10,00 €/mês |
| Emissão de aditamento ao alvará por alteração da licença: Emissão de aditamento | 20,00 € |
| Emissão de aditamento ao alvará por alteração da licença: No caso do aditamento gerar aumento de lotes e ou fogos, acresce por cada novo lote ou fogo | 10,00 €/lote ou fogo |
| Prorrogação de prazo para a execução das obras de urbanização: Pela primeira prorrogação de prazo, acresce ao valor referido no n.º 2, por cada mês ou fração | 20,00 €/mês |
| Prorrogação de prazo para a execução das obras de urbanização: Para a segunda prorrogação de prazo acresce ao valor referido no n.º 2, por cada mês ou fração | 20,00 €/mês |
| Taxa geral e fixa pela emissão do título | 20,00 € |
| Acresce por lote | 10,00 €/lote |
| Acresce por cada mês ou fração do prazo de execução das obras | 10,00 €/mês |
| Emissão de aditamento | 20,00 € |
| No caso do aditamento gerar aumento de lotes e ou fogos acresce por cada novo lotes ou fogo | 10,00 €/lote ou fogo |
| Edifícios de habitação — Taxa geral e fixa | 45,00 € |
| Edifícios mistos — Taxa geral e fixa | 45,00 € |
| Edifício destinado a indústria ou armazém — Taxa Geral e Fixa | 45,00 € |
| Edifício destinado a comércio e ou serviços — Taxa Geral e Fixa | 45,00 € |
| Empreendimento turístico — Taxa geral e fixa | 45,00 € |
| Estabelecimento de hospedagem — Taxa geral e fixa | 45,00 € |
| Anexos, garagens ou lugares de estacionamento, telheiros, hangares, barracões, alpendres e outras construções congéneres, inseridos, ou não, em processos referentes a edifícios identificados nos númer | 25,00 € |
| Muros de suporte ou de vedação ou outro tipo de vedações, inseridos, ou não, em processos referentes a edifícios identificados nos números anteriores | 25,00 € |
| Outros usos não previstos anteriormente | 25,00 € |
| Por cada pedido de alteração ao projeto inicial | 25,00 €/pedido de alteração |
| Renovação de licença — (Componente Fixa) | 25,00 € |
| Autorização de utilização de edifícios ou suas frações (taxa geral) | 50,00 € |
| Acresce para habitação, por fogo | 5,00 €/fogo |
| Acresce por garagem ou lugar de estacionamento | 2,00 €/garagem ou lugar de estacionamento |
| Acresce por unidade de arrumos | 2,00 €/unidade de arrumos |
| Acresce para comércio e serviços, por unidade de ocupação | 10,00 €/unidade de ocupação |
| Acresce por cada unidade de ocupação destinada a estabelecimento de restauração ou de bebidas, ou estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 | 30,00 €/unidade de ocupação |
| Acresce para outros fins não previstos anteriormente, por unidade de ocupação | 30,00 €/unidade de ocupação |
| Autorização de alteração de utilização de edifícios ou suas frações (taxa geral) | 50,00 € |
| Acresce para habitação, por fogo | 2,50 €/fogo |
| Acresce por garagem ou lugar de aparcamento | 1,50 €/garagem |
| Acresce por unidade de arrumos | 1,50 €/unidade de arrumos |
| Acresce para comércio e serviços, por unidade de ocupação | 5,00 €/unidade de ocupação |
| Acresce por cada unidade de ocupação destinada a estabelecimento de restauração ou de bebidas, ou estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 | 15,00 €/unidade de ocupação |
| Para outros fins não previstos anteriormente | 20,00 € |
| Licença parcial para construção de estrutura | 50,00 € |
| Licença ou comunicação prévia para obras inacabadas | 100,00 € |
| Apreciação de licença de obras de demolição de edifício ou outras construções | 50,00 € |
| Pedido de obras de escavação e contenção periférica | 30,00 € |
| Licença ou comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos | 25,00 € |
| Pedido de prorrogação para a entrega de elementos, designadamente em pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia | 25,00 € |
| Pedido de prorrogação de prazo para a emissão de alvarás de licença ou de autorização | 25,00 € |
| Pedidos de reapreciação de processo de licenciamento ou de comunicação prévia | 25,00 € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia (taxa geral) | 25,00 € |
| Piscinas — por metro quadrado de construção | 2,00 €/m2 |
| Courts de ténis e outros equipamentos similares — por m² | 2,00 €/m2 |
| Muros de suporte ou de vedação — acresce ao valor referido em 1., por m² | 0,50 €/m2 |
| Anexos, garagens, telheiros, hangares, barracões, alpendres e outras construções congéneres — acresce ao valor referido em 1., por m² | 0,50 €/m2 |
| Terraços no prolongamento dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável ou esplanada, inseridos, ou não, em processos referentes a edifícios identificados nos números anteriores, acresce ao v | 0,50 €/m2 |
| Fecho de varandas com estruturas amovíveis, ou não, inseridos, ou não, em processos referentes a edifícios identificados nos números anteriores, acresce ao valor referido em 1., por m² | 2,00 €/m2 |
| Alteração das fachadas dos edifícios licenciados com a abertura, ampliação, ou fechamento de vãos de e janelas portas ou janelas por m², acresce ao valor referido em 1., por m² | 2,00 €/m2 |
| Por metro quadrado da área de intervenção | 0,85 €/m2 |
| Por cada fração acrescida | 4,25 €/fração |
| Por metro quadrado da área de intervenção | 1,00 €/m2 |
| Por cada fração acrescida | 5,00 €/fração |
| Emissão de aditamento ao alvará | 25,00 € |
| No caso do aditamento gerar aumento de área bruta de construção, acresce por cada m² adicional | 1,00 €/m2 |
| Pelo averbamento da primeira prorrogação de prazo, por cada mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Pelo averbamento da segunda prorrogação de prazo, por cada mês ou fração | 10,00 €/mês |
| Emissão de alvará de licença parcial, para habitação, por cada piso | 50,00 €/piso |
| Emissão de alvará de licença parcial, para outros usos, por cada piso | 50,00 €/piso |
| Prazo de execução da obra, acresce por cada mês ou fração | 8,00 €/mês |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas | 30,00 € |
| Prazo de execução da obra, acresce por cada mês ou fração | 8,00 €/mês |
| Emissão de alvará de licença, quando não integrada em procedimento de licença ou comunicação prévia | 30,00 € |
| Prazo de execução dos trabalhos, acresce por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Emissão de alvará de licença de admissão ou comunicação prévia (remodelação de terrenos incluindo derrube de árvores) | 30,00 € |
| Para comércio e ou serviços, por unidade de ocupação, por cada 100 m² ou fração | 10,00 €/unidade/100m2 |
| Para edifícios mistos, por fogo, unidade de ocupação ou partes comuns de edifícios, por cada 100 m² ou fração | 10,00 €/fogo/100m2 |
| Para indústrias ou armazéns, por unidade de ocupação, por cada 100 m² ou fração | 5,00 €/unidade/100m2 |
| Para anexos e garagens ou lugares de aparcamento, sendo construções autónomas contíguas, ou inseridas, ou não, em processos referentes a edifícios identificados supra ou para outros fins não integrado | 5,00 €/100m2 |
| Concessão de autorização de utilização (taxa geral) | 20,00 € |
| Edifício destinado a estabelecimento de restauração ou de bebidas, ou estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, por unidade de ocupação (acresce | 10,00 €/unidade de ocupação |
| Edifício destinado a indústria ou armazém, por unidade de ocupação (acresce ao número 1) | 10,00 €/unidade de ocupação |
| Estabelecimentos Hoteleiros (Hotéis, Hotéis-Apartamentos e Pousadas) (acresce ao número 1) | 20,00 € |
| Conjuntos turísticos (resorts) (acresce ao número 1) | 20,00 € |
| Empreendimentos de turismo de habitação (acresce ao número 1) | 20,00 € |
| Empreendimento de turismo em espaço rural (casas de campo, agroturismo e hotéis rurais) (acresce ao número 1) | 20,00 € |
| Parques de campismo e de caravanismo (acresce ao número 1) | 20,00 € |
| Empreendimentos de turismo de natureza (acresce ao número 1) | 20,00 € |
| Emissão autorização de alteração de utilização (taxa geral) | 20,00 € |
| Para habitação, por fogo, acresce ao valor referido em 1 | 5,00 €/fogo |
| Para comércio e/ou serviços, por unidade de ocupação, acresce ao valor referido em 1 | 5,00 €/unidade de ocupação |
| Para estabelecimento destinado a restauração ou de bebidas, ou estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, por unidade de ocupação, acresce ao valo | 5,00 €/unidade de ocupação |
| Para indústria e armazéns, acresce ao valor referido em 1 | 5,00 € |
| Para outros fins não integrados nos números anteriores, acresce ao valor referido em 1 | 10,00 € |
| Taxa geral para a realização de vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização | 25,00 € |
| Habitação multifamiliar, por cada unidade de ocupação ou fração (acresce ao valor referido em 1) | 5,00 €/unidade de ocupação |
| Edifício destinado a comércio e/ou serviços, por cada 50 m² (acresce ao valor referido em 1) | 5,00 €/50m2 |
| Edifício destinado a indústria ou armazém, por cada 100 m² (acresce ao valor referido em 1) | 10,00 €/100m2 |
| Estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, por cada 50 m² (acresce ao valor referido em 1) | 10,00 €/50m2 |
| Acresce ao valor referido em h), por cada estabelecimento comercial, de restauração ou bebidas e por cada quarto | 5,00 €/estabelecimento/quarto |
| Alojamento Local (Já não são Estabelecimento de hospedagem) (acresce ao valor referido em 1) | 5,00 € |
| Recintos de diversão e espetáculos de natureza não artística (acresce ao valor referido em 1) | 5,00 € |
| Para constituição de propriedade horizontal (outras vistorias) | 25,00 € |
| Para demolição de edifícios ou outras construções (outras vistorias) | 25,00 € |
| Para receção provisória ou definitiva de obras de urbanização (outras vistorias) | 50,00 € |
| Para vistorias de certificação do estado de conservação do edifício, por cada art.º matricial ou fração | 50,00 €/art.º matricial ou fração |
| Pela realização de outras vistorias não especialmente previstas | 50,00 € |
| Apreciação dos projectos: Instalações de Armazenamento e Postos de Abastecimento sujeitos a licenciamento não simplificado | 250,00 € |
| Instalações de Armazenamento e Postos de Abastecimento sujeitos a licenciamento simplificado A1, A2 e A3 | 149,00 € |
| Apreciação dos Projectos de Engenharia das Especialidades | 25,00 € |
| Vistorias relativas ao procedimento de licenciamento — Sujeitos a licenciamento não simplificado: C ≥ 500 | 240,00 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações: C ≥ 500 | 250,00 € |
| Vistorias periódicas: C ≥ 500 | 250,00 € |
| Vistorias para verificação das condições impostas (Repetição): C ≥ 500 | 200,00 € |
| Averbamentos em conformidade com o Decreto‑Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro alterado pelo Decreto‑Lei n.º 195/2008, de 6 de outubro | 100,00 € |
| Construção de postos de abastecimento de combustíveis — Para consumo privado/cooperativo | 70,00 € |
| Construção de postos de abastecimento de combustíveis — Para consumo público | 70,00 € |
| Armazenamento de produtos de petróleo e seus derivados — C < 10 (por metro cúbico) | 30,00 €/m3 |
| Redes e ramais de distribuição — Autorização de execução | 30,00 € |
| Autorização de entrada em funcionamento | 30,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço aéreo, solo e subsolo de domínio Municipal | 18,00 € |
| Pela emissão de licença de ocupação do espaço aéreo, solo e subsolo de domínio Municipal | 10,00 € |
| Com vitrines — por cada uma e por ano ou fracção | 4,00 €/unidade/ano |
| Por cada aparelho de ar condicionado e por ano ou fracção | 4,00 €/unidade/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares — por metro quadrado ou fracção e por year ou fracção | 10,00 €/m2/ano |
| Número | 0,10 €/m2/dia |
| Instalação de pistas de automóveis e outros divertimentos — por metro quadrado ou fracção e por dia ou fracção | 0,20 €/m2/dia |
| Outras ocupações para venda em feiras ou para festas em espaço de domínio público — por metro quadrado ou fracção e por dia ou fracção | 0,05 €/m2/dia |
| Número | 1,00 €/m/ano |
| Reposição de Pavimento da via pública, levantado ou danificado — Taxa Geral e Fixa | 75,00 € |
| Acresce por m² ou fracção, com aplicação de macadame | 5,00 €/m2 |
| Acresce por m² ou fracção, com aplicação de asfalto | 10,00 €/m2 |
| Acresce por m² ou fracção, com aplicação de calçada à portuguesa | 20,00 €/m2 |
| Acresce por m² ou fracção, com aplicação de calçada de vidraço | 18,00 €/m2 |
| Dispositivos destinados a anúncios ou reclames — por cada metro quadrado ou fracção e por ano ou fracção | 7,50 €/m2/ano |
| Mesas e cadeiras — por cada metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção | 1,50 €/m2/mês |
| Número | 1,00 €/m/ano |
| Outras ocupações da via pública — por metro quadrado e por mês ou fracção | 2,50 €/m2/mês |
| Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial | 20,00 € |
| Pela emissão de alvará de licença de mensagens publicitárias de natureza comercial | 10,00 € |
| Se difundida em veículos por hora ou fração | 0,15 €/veículo/hora |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública — por milhar ou fração | 5,00 €/milhar |
| Canídeos — Utilização do canil, nos oito primeiros dias após a apreensão do canídeo, por cada dia ou fração | 2,50 €/dia |
| Utilização do canil, para além do oitavo dia, desde que não se tenha procedido ao abate do animal, por cada dia ou fração | 2,50 €/dia |
| Pela autorização de detenção em prédio urbano de mais de três cães ou quatro gatos adultos | 50,00 € |
| Pela autorização de detenção em prédio rústico ou misto de mais de seis animais adultos | 50,00 € |
| Emissão de licença para venda em feiras e mercados de animais de companhia | 20,00 € |
| Vistorias a viatura de transporte e atrelados destinados ao transporte e venda de géneros alimentícios | 25,00 € |
| Outras vistorias e inspeções higio-sanitárias a realizar pelo Médico Veterinário Municipal, não inseridas em processos de licenciamento, autorização ou de comunicação prévia | 25,00 € |
| Em sepulturas temporárias, cada | 30,00 €/cada |
| Em caixão de madeira | 20,00 €/cada |
| Em caixão de zinco ou inox | 20,00 €/cada |
| Em sepulturas perpétuas, cada | 50,00 €/cada |
| Inumações em jazigos, cada | 35,00 €/cada |
| Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 70,00 €/cada |
| Concessão de terreno para sepulturas perpétuas | 900,00 € |
| Para ocupação temporária de ossário, por cada ano ou fração | 20,00 €/ano |
| Para ocupação perpétua de ossário | 400,00 € |
| Utilização da capela/casa mortuária — por cada período de 24 horas, ou fração (incluindo o depósito transitório de caixão) | 15,00 €/dia |
| Trasladações | 50,00 €/cada |
| Execução de muretes em sepulturas com tijolo ou outro material | 20,00 € |
| Colocação de lápides e epitáfios | 20,00 € |
| Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 30,00 € |
| Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 | 0,80 €/km |
| Dentro da localidade | 50,00 € |
| Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 60,00 € |
| Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 | 1,00 €/km |
| Dentro da localidade | 100,00 € |
| Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo | 120,00 € |
| Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 | 2,00 €/km |
| Alvará não especialmente contemplados na presente tabela | 10,00 € |
| NÚMERO — Assinados ou documentos análogos e suas conferências - cada | 4,00 € |
| NÚMERO — Antes ou termos de qualquer espécie - cada | 10,00 € |
| Segundas-vias de documentos de acordo com a aceção do art.º 369.º e n.º 1 do art.º 378.º do Código Civil fazendo prova plena, nos termos do art.º 371.º do mesmo Código | 10,00 € |
| Autenticação de documentos apresentados por particulares, cujos originais estejam na posse do Município | 1,50 € |
| Por cada face acresce | 0,75 €/face |
| NÚMERO — Outros serviços ou atos de natureza burocráticos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial - cada | 5,00 € |
| Com fins de arborização, utilizando espécies de crescimento rápido, por hectare | 50,00 €/ha |
| Com fins de arborização utilizando outras espécies, por hectare | 30,00 €/ha |
| Para ações de aterros ou escavação que conduzem a alterações do relevo natural e das camadas de solo | 40,00 €/ha |
| Emissão de pareceres não expressamente previstos na presente tabela | 7,50 € |
| Passagem de declamações para fins diversos, cada | 5,00 € |
| Se obrigar a deslocação, acresce | 25,00 € |
| Pesquisa de Documentos, sem fins académicos ou científicos, no Arquivo Municipal (Bancas) | 2,00 € |
| Segunda via de certificado, em caso de extravio, roubo ou deteriorização | 7,50 € |
| Averbanamento de processo ou alvarás em nome de novo titular | 12,50 € |
| Averbanamento de novo requerente, comunicante ou detentor de título para todas as operações urbanísticas | 12,50 € |
| Outros averbamentos | 12,50 € |
| Certidões de teor - 1.ª página | 5,00 € |
| Certidões numativas - Primeira página | 10,00 € |
| Certidão de não Existência de Documentos no Arquivo Municipal | 6,00 € |
| Renovação de teor de certidão - primeira página | 6,00 € |
| Fotocópias simples de documentos arquivados, em papel A4, pela 1.ª página | 0,25 € |
| De 2 a 500 acresce por cada página (fotocópias A4) | 0,05 €/página |
| Fotocópias simples de documentos arquivados em papel A3 - por cada A3 incluído na página | 0,50 €/A3 |
| De 2 a 100 acresce por A3 em cada página (fotocópias A3) | 0,10 €/A3 |
| Atenificação de documentos arquivados, acresce no valor apurado nos números anteriores | 2,50 € |
| Por cada página A4 (autenticação) | 1,50 €/página |
| Por cada página A3, ou noutros formatos superiores - por cada A3 incluído na página (autenticação) | 2,00 €/A3 |
| Em papel, dimensão A4 | 2,50 € |
| Estratos de mapas de ruído, dimensão A4 | 2,50 € |
| Múltiplos de A4 | 4,00 € |
| Gravação em DVD/R | 3,00 € |
| Gravação em CD/R | 3,00 € |
| Reprodução e envio em formato eletrónico | 2,50 € |
| Outros formatos | 3,00 € |
| Fornecimento de aviso | 5,00 € |
| Fornecimento de livro de obra | 9,75 € |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante, cada um | 7,00 € |
| Renovação anual de cartão de vendedor ambulante | 5,00 € |
| Segunda via de cartão de vendedor ambulante | 5,00 € |
| Emissão de horário de funcionamento para estabelecimento de venda ao público e prestação de serviços, por cada | 5,00 €/unidade |
| Alteração de Horário | 5,00 € |
| Prolongamento de Horário | 5,00 € |
| Por licenciamento | 100,00 € |
| Por metro cúbico ou fração de materiais a explorar e por ano | 0,20 €/m3/ano |
| Viotoria a exploração | 100,00 € |
| Viotoria trienal | 100,00 € |
| Viotoria para encerramento da pedreira | 100,00 € |
| Licença para fusão de pedroiras | 100,00 € |
| Transmissão das licenças de exploração | 15,00 € |
| Mudança de responsável técnico | 15,00 € |
| Por cada avultamento à licença | 10,00 €/cada |
| NÚMERO | 50,00 €/cada |
| NÚMERO | 20,00 €/cada |
| NÚMERO | 20,00 €/cada |
| Licença para o exercício de atividade de equipamentos ocasionais - por dia | 5,00 €/dia |
| Atração, romarias, bailos e outros divertimentos - até 5 dias | 5,00 € |
| Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 2,00 €/bilhete |
| NÚMERO | 20,00 €/1000 ou fração |
| NÚMERO | 5,00 €/cada/dia |
| NÚMERO | 5,00 €/cada/dia |
| Viatura para efeitos de emissão de licença de instalação e funcionamento | 30,00 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de guarda-estrutura (incluindo emissão do cartão) | 10,00 € |
| NÚMERO | 3,50 €/cada |
| NÚMERO | 5,00 €/cada |
| Autorização prévia para fogo de artifício e artefactos pirotécnicos | 10,00 € |
| Loteamento — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 50,00 €/pedido |
| Loteamento — Acresce por lote | 4,00 €/lote |
| Loteamento — Acresce por fogo | 4,00 €/fogo |
| Industrial, Comercial e Serviços — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 50,00 €/pedido |
| Misto — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 50,00 €/pedido |
| Misto — Acresce por lote | 4,00 €/lote |
| Misto — Acresce por fogo ou unidade de ocupação | 4,00 €/fogo |
| Obras de urbanização — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 45,00 €/pedido |
| Obras de urbanização — Acresce por fogo ou unidade de ocupação | 4,00 €/fogo |
| Edificação e Demolição (Habitação) — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 40,00 €/pedido |
| Edificação e Demolição (Misto) — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 50,00 €/pedido |
| Edificação e Demolição (Misto) — Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação destinada a comércio e/ou serviços | 10,00 €/fogo |
| Indústria ou armazém — Até 250 m2 de área bruta de construção | 50,00 € |
| Indústria ou armazém — De 251 m2 a 500 m2 de área bruta de construção | 60,00 € |
| Indústria ou armazém — Superior a 500 m2 de área bruta de construção | 70,00 € |
| Indústria ou armazém — Acresce por unidade de ocupação | 5,00 €/unidade de ocupação |
| Emprendimento turístico — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 50,00 €/pedido |
| Emprendimento turístico — Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação | 5,00 €/quarto |
| Estabelecimento de Alojamento Local — Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido | 50,00 €/pedido |
| Estabelecimento de Alojamento Local — Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação | 5,00 €/quarto |
| Outras finalidades — Taxa por cada pedido | 50,00 €/pedido |
| Possibilidade de alteração de utilização — Taxa por cada pedido | 50,00 €/pedido |
| Pedido de declaração nos termos do artigo 17.º n.º 3 da RUE — Taxa por cada pedido | 50,00 €/pedido |
| Aproximação de elementos para aperfeiçoamento ou alteração do pedido — Taxa por cada pedido | 10,00 €/pedido |
| Acresce por lote | 5,00 €/lote |
| Acresce por fogo ou unidade de ocupação | 5,00 €/fogo ou unidade de ocupação |
| No caso de o lotamento se encontrar sujeito a consulta pública, nos termos de artigo 22.º do R.R.E, acresce. | 50,00 € |
| Por cada alteração ao projeto de lotamento que instrui o pedido - Taxa geral e fixa | 25,00 € |
| No caso de a alteração gerar aumento de lotes, acresce por cada lote | 5,00 €/lote |
| No caso de a alteração gerar aumento de fogos ou unidade de ocupação, acresce por cada fogo ou unidade de ocupação | 5,00 €/fogo ou unidade de ocupação |
| Renovação de licença, autorização ou comunicação prévia | 50,00 € |
| Reapreciação do pedido da operação de lotamento | 80,00 € |
| Taxa geral e fixa pela apreciação de pedido | 25,00 € |
| Acresce por lote | 4,00 €/lote |
| Acresce por fogo ou unidade de ocupação | 4,00 €/fogo ou unidade de ocupação |
| Por cada alteração ao projeto que instrui o pedido - Taxa geral e fixa | 25,00 € |
| No caso de a alteração gerar aumento de lotes, acresce por cada lote | 4,00 €/lote |
| No caso de a alteração gerar aumento de fogos ou unidade de ocupação, acresce por cada fogo ou unidade de ocupação | 4,00 €/fogo ou unidade de ocupação |
| Renovação de licença, autorização ou comunicação prévia | 25,00 € |
| Reapreciação do pedido | 50,00 € |
| Taxa geral pela emissão de título | 60,00 € |
| Acresce por cada lote | 10,00 €/lote |
| Acresce por cada mês ou fração do prazo de execução das obras | 10,00 €/mês |
| Entissão de aditamento | 20,00 € |
| No caso de aditamento gerar aumento de lotes e/ou fogos, acresce por cada novo lote ou fogo | 10,00 €/lote ou fogo |
| Pela primeira prorrogação de prazo, acresce ao valor referido no n.º 2, por cada mês ou fração | 20,00 €/mês |
| Para a segunda prorrogação de prazo acresce ao valor referido no n.º 2, por cada mês ou fração | 20,00 €/mês |
| Taxa geral e fixa pela emissão do título (Obras de urbanização) | 20,00 € |
| Acresce por cada mês ou fração do prazo de execução das obras (Obras de urbanização) | 10,00 €/mês |
| No caso de aditamento gerar aumento de lotes e/ou fogos acresce por cada novo lotes ou fogo (Obras de urbanização) | 10,00 €/lote ou fogo |
| Apreciação de autorização de utilização — Autorização de utilização de edifícios ou suas fracções (taxa geral) | 50,00 € |
| Acresce para habitação, por fogo | 5,00 €/fogo |
| Acresce por garagem ou lugar de aparcamento | 2,00 €/garagem |
| Acresce por unidade de arrumos | 2,00 €/unidade |
| Acresce para comércio e serviços, por unidade de ocupação | 10,00 €/unidade |
| Acresce por cada unidade de ocupação destinada a estabelecimento de restauração ou de bebidas, ou estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-lei n.º 259/2007, de 17 | 30,00 €/unidade |
| Acresce para outros fins não previstos anteriormente, por unidade de ocupação | 30,00 €/unidade |
| Apreciação de autorização de alteração de utilização — Autorização de alteração de utilização de edifícios ou suas fracções (taxa geral) | 50,00 € |
| Acresce para habitação, por fogo | 2,50 €/fogo |
| Acresce por garagem ou lugar de aparcamento | 1,50 €/garagem |
| Acresce por unidade de arrumos | 1,50 €/unidade |
| Acresce para comércio e serviços, por unidade de ocupação | 5,00 €/unidade |
| Acresce por cada unidade de ocupação destinada a estabelecimento de restauração ou de bebidas, ou estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-lei n.º 259/2007, de 17 | 15,00 €/unidade |
| Para outros fins não previstos anteriormente | 20,00 € |
| Licença parcial para construção de estrutura | 50,00 € |
| Licença ou comunicação prévia para obras inacabadas | 100,00 € |
| Apreciação de licença de obras de demolição de edifício ou outras construções | 50,00 € |
| Pedido de obras de escavação e contenção periférica | 30,00 € |
| Constituição de propriedade horizontal — Taxa Geral e Fixa | 20,00 € |
| Acresce por fracção | 5,00 €/fracção |
| Licença ou comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos | 25,00 € |
| Pedido de destaque de parcela de terreno, com emissão de certidão — Habitação uni-familiar | 50,00 € |
| Pedido de prorrogação para a entrega de elementos, designadamente em pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia | 25,00 € |
| Pedido de prorrogação de prazo para a emissão de alvarás de licença ou de autorização | 25,00 € |
| Pedidos de reapreciação de processo de licenciamento ou de comunicação prévia | 25,00 € |
| Pedido de obras de escavação e construção periférica | 44,00 € |
| Licença ou comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos | 44,00 € |
| Até 100 m2 de área bruta de construção | 200,00 € |
| De 101 m2 até 125 m2 | 200,00 € |
| De 126 m2 até 150 m2 | 200,00 € |
| De 151 m2 até 175 m2 | 500,00 € |
| De 176 m2 até 200 m2 | 500,00 € |
| De 201 m2 até 225 m2 | 500,00 € |
| De 226 m2 até 250 m2 | 500,00 € |
| De 251 m2 até 275 m2 | 500,00 € |
| De 276 m2 até 300 m2 | 500,00 € |
| Até 100 m2 de área bruta de construção | 200,00 € |
| De 101 m2 até 125 m2 | 200,00 € |
| De 126 m2 até 150 m2 | 200,00 € |
| De 151 m2 até 175 m2 | 500,00 € |
| De 176 m2 até 200 m2 | 500,00 € |
| De 201 m2 até 225 m2 | 500,00 € |
| De 226 m2 até 250 m2 | 500,00 € |
| De 251 m2 até 275 m2 | 500,00 € |
| De 276 m2 até 300 m2 | 500,00 € |
| Até 100 m2 de área bruta de construção | 200,00 € |
| De 101 m2 até 125 m2 | 200,00 € |
| De 151 m2 até 175 m2 | 185,00 € |
| De 176 m2 até 200 m2 | 205,00 € |
| De 251 m2 até 500 m2 | 295,00 € |
| De 501 m2 até 750 m2 | 400,00 € |
| De 1001 m2 até 1250 m2 | 895,00 € |
| De 1251 m2 até 1500 m2 | 1125,00 € |
| De 1751 m2 até 2000 m2 | 1825,00 € |
| De 2001 m2 até 2500 m2 | 2585,00 € |
| Superior a 2500 m2 | 3345,00 € |
| Até 250 m2 de área bruta de construção (prazo 12-18 meses) | 145,00 € |
| Por metro quadrado da área de intervenção | 1,00 €/m2 |
| Por cada fração acrescida | 5,00 €/fração |
| Entissão de aditamento ao alvará | 25,00 € |
| No caso do aditamento gerar aumento de área bruta de construção, acresce por cada m2 adicional | 1,00 €/m2 |
| Polo avarbamento de primeira prorrogação de prazo, por cada mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Polo avarbamento da segunda prorrogação de prazo, por cada mês ou fração | 10,00 €/mês |
| Entissão de alvará de licença parcial, para habitação, por cada piso | 50,00 €/piso |
| Entissão de alvará de licença parcial, para outros usos, por cada piso | 50,00 €/piso |
| Entissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas | 30,00 € |
| Entissão de alvará de licença, quando não integrada em procedimento de licença ou comunicação prévia | 50,00 € |
| Prazo de execução dos trabalhos, acresce por mês ou fração | 5,00 €/mês |
| Entissão de alvará de licença de admissão ou comunicação prévia | 50,00 € |
| Concessão de Autorização de Utilização para comércio e/ou serviços, por unidade de ocupação, por cada 100 m2 ou fração | 10,00 €/100 m2/unidade |
| Concessão de Autorização de Utilização para edifícios nísitos, por fogo/unidade de ocupação ou partes comuns, por cada 100 m2 ou fração | 10,00 €/100 m2 |
| Concessão de Autorização de Utilização para indiretas ou armazéns, por unidade de ocupação, por cada 100 m2 ou fração | 10,00 €/100 m2/unidade |
| Concessão de Autorização de Utilização para anexos e garagens ou lugares de aparcamento, por cada 100 m2 ou fração | 10,00 €/100 m2 |
| Autorização de Utilização (taxa geral) — concessão de autorização de utilização | 20,00 € |
| Edifício destinado a estabelecimento de restauração ou de bebidas, ou estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-lei n.º 259/2007 — por unidade de ocupação (acrésci | 10,00 €/unidade |
| Edifício destinado a indiretas ou armazém — por unidade de ocupação (acréscimo) | 10,00 €/unidade |
| Estabelecimento de hospedagem | 20,00 € |
| Emissão autorização de alteração de utilização (taxa geral) | 20,00 € |
| Para habitação, por fogo, ao valor referido em 1 acresce | 5,00 €/fogo |
| Para comércio e ou serviços, por unidade de ocupação, ao valor referido em 1 acresce | 5,00 €/unidade de ocupação |
| Para estabelecimento destinado a estabelecimento de restauração ou de bebidas, ou estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-lei n.º 259/2007, de 17 de julho, por u | 5,00 €/unidade de ocupação |
| Para indústria e armazéns, ao valor referido em 1. acresce | 5,00 € |
| Para outros fins não integrados nos números anteriores, ao valor referido em 1 acresce | 10,00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização, ou alteração de utilização - Taxa geral para a realização de vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização | 25,00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização, ou alteração de utilização - Taxa geral para a realização de vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização | 59,97 € |
| Acresce ao valor referido em 1: Habitação unifamiliar, por cada | 5,00 €/unidade |
| Acresce ao valor referido em 1: Habitação unifamiliar, por cada | 5,00 €/unidade |
| Habitação multifamiliar, por cada unidade de ocupação ou fração | 5,00 €/unidade |
| Habitação multifamiliar, por cada unidade de ocupação ou fração | 5,00 €/unidade |
| Edifício destinado a comércio e ou serviços, por cada 50 m2 | 5,00 €/50m2 |
| Edifício destinado a comércio e ou serviços, por cada 50 m2 | 5,00 €/50m2 |
| Edifício destinado à indústria ou armazém, por cada 100 m2 | 10,00 €/100m2 |
| Edifício destinado à indústria ou armazém, por cada 100 m2 | 10,00 €/100m2 |
| Estabelecimento de restauração e bebidas, por cada 50 m2 | 10,00 €/50m2 |
| Estabelecimento de restauração e bebidas, por cada 50 m2 | 10,00 €/50m2 |
| Estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-lei n.º 259/2007, de 17 de julho, por cada 50 m2 | 10,00 €/50m2 |
| Estabelecimento destinado a comércio, armazém ou serviço regulado pelo Decreto-lei n.º 259/2007, de 17 de julho, por cada 50 m2 | 10,00 €/50m2 |
| Empreendimento turístico | 10,00 €/unidade |
| Empreendimento turístico | 10,00 € |
| Acresce ao valor referido em h), por cada estabelecimento comercial, de restauração ou bebidas e por cada quarto | 5,00 €/quarto |
| Acresce ao valor referido em h), por cada estabelecimento comercial, de restauração ou bebidas e por cada quarto | 5,00 €/estabelecimento/quarto |
| Alojamento Local (já não são Estabelecimento de hospedagem) | 5,00 €/unidade |
| Alojamento Local (já não são Estabelecimento de hospedagem) | 5,00 € |
| Anexos e garagens ou lugares de estacionamento | 5,00 €/unidade |
| Anexos e garagens ou lugares de estacionamento | 5,00 €/unidade |
| Recintos de diversão e espectáculos de natureza não artística (Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro) | 5,00 €/unidade |
| Recintos de diversão e espectáculos de natureza não artística (Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro) | 10,00 € |
| Outras vistorias - Para constituição de propriedade horizontal | 25,00 € |
| Outras vistorias - Para constituição de propriedade horizontal | 78,67 € |
| Para demolição de edifícios ou outras construções | 25,00 € |
| Para demolição de edifícios ou outras construções | 78,67 € |
| Para receção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 50,00 € |
| Para receção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 78,67 € |
| Para vistorias de certificação do estado de conservação do edifício, por cada art.º matricial ou fracção | 50,00 €/artigo matricial |
| Para vistorias de certificação do estado de conservação do edifício, por cada art.º matricial ou fracção | 78,67 € |
| Pela realização de outras vistorias não especialmente previstas | 50,00 € |
| Pela realização de outras vistorias não especialmente previstas | 78,67 € |
| Apreciação dos Projetos de Engenharia das Especialidades | 29,00 € |
| Apreciação dos Projetos de Engenharia das Especialidades | 29,00 € |
| Alpendres, fixos ou articulados, toldos, sanefas, palas ou semelhantes, Passerelas e outras construções ou ocupações semelhantes: projeção sobre a via pública | 4,00 €/m2/ano |
| Com vitrines – por cada uma e por ano ou fracção | 4,00 €/unidade/ano |
| Por cada aparelho de ar condicionado | 4,00 €/aparelho/ano |
| Porribles, quiosques e américos - por metro quadrado ou fração e por ano ou fração | 13,00 €/m2/ano |
| Cívoco e imatáquios de natureza cultural, por m2 ou fração e por dia ou fração | 0,10 €/m2/dia |
| Imatáquio de pistas de automóveis e outros divertimentos - por metro quadrado ou fração e por dia ou fração | 0,20 €/m2/dia |
| Outras ocupações para venda em futeas ou para festas em espaço de domínio público - por metro quadrado ou fração e por dia ou fração | 0,20 €/m2/dia |
| NÚMERO | 1,00 €/m/ano |
| Acresco por m² ou fração, com aplicação de macadam. | 9,00 €/m2 |
| Acresco por m2 ou fração, com aplicação de calçada à portuguesa | 29,00 €/m2 |
| Fios, saltos ou outro dispositivo de qualquer natureza e fios, atriovessando ou projetando-se na via pública por metro linear ou fração e por ano | 1,00 €/m/ano |
| Por metro quadrado ou fração e por ano (publicidade) | 6,00 €/m2/ano |
| Por metro quadrado ou fração e por mês ou fração (publicidade) | 2,50 €/m2/mês |
| Por metro linear ou fração e por ano (publicidade) | 5,00 €/m/ano |
| Por metro linear ou fração e por mês ou fração (publicidade) | 2,50 €/m/mês |
| Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores - por anúncio ou reclama | 5,00 €/anúncio |
| Metos aéreos: por semana ou fração | 20,00 €/semana |
| Metos aéreos: por mês | 15,00 €/mês |
| Pela renovação da licença de publicidade Respreciação | 20,00 € |
| Utilização de lugares de tornado - por 12m2 ou fração e por dia | 2,00 €/12m2/dia |
| Utilização do canil, nos oito primeiros dias após a apreensão do canídeo, por cada dia ou fração | 2,50 €/dia |
| Utilização do canil, para além do oitavo dia, desde que não se tenha procedido ao abate do animal, por cada dia ou fração | 2,50 €/dia |
| Pela autorização de detenção em prédio urbano de mais de três dias ou quatro gatos adultos; Pela autorização de detenção em prédio rústico ou rente de mais de seis animais adultos; Emissão de licença | 50,00 € |
| Vistorias a viatura de transporte e atrelados destinados ao transporte e venda de géneros alimentícios | 25,00 € |
| Outras vistorias e inspeções médico-sanitárias a realizar pelo Médico Veterinário Municipal, não inseridas em processos de licenciamento, autorização ou de comunicação prévia | 25,00 € |
| Para ocupação temporária, por cada ano ou fracção | 66,00 €/ano |
| Para sepulturas perpétuas | 125,00 € |
| Para jazigos | 250,00 € |
| Para ossários | 19,00 € |
| Exceação de monitos em sepulturas com tijolo ou outro material | 20,00 € |
| Colocação de lápidos e apriáfios | 20,00 € |
| Remoção de veículos leves - na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 | 1,00 €/km |
| Remoção de veículos pesados - na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 | 2,00 €/km |
Tarifário 2026 - Gestão de Resíduos Urbanos
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Utilizadores do tipo doméstico | 0,13 €/dia |
| Utilizadores do tipo não doméstico | 0,59 €/dia |
| Utilizadores do tipo doméstico | 0,15 €/m³ |
| Utilizadores do tipo não doméstico | 0,40 €/m³ |
| Serviços Auxiliares — Desobstrução e lavagem de condutas prediais de recolha de resíduos urbanos | 33,46 € |
| Serviços Auxiliares — Recolhas específicas de resíduos urbanos (por tonelada) | 110,74 €/tonelada |
| Utilizadores do tipo doméstico | 0,13 €/dia |
| Utilizadores do tipo não doméstico | 0,59 €/dia |
| Utilizadores do tipo doméstico | 0,02 €/L |
| Utilizadores do tipo não doméstico | 0,04 €/L |
| TGR — Por Litro | 0,01 €/L |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Soure, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Soure. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Soure, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.