← Prazos e Taxas
Taxas Municipais — Tábua
As taxas municipais verificadas de Tábua, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Taxas | SEF
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Outros | |
| 15,00 | 15,00 € |
| 25,00 | 25,00 € |
| 7,50 | 7,50 € |
| 15,00 | 15,00 € |
| 25,00 | 25,00 € |
| 15,00 | 15,00 € |
| 35,00 | 35,00 € |
Tarifário | Saneamento
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Consumidores Domésticos | 4,00 € |
| Restauração e Bebidas | 6,00 € |
| Comércio | 5,00 € |
| Serviços | 4,00 € |
| Industria | 7,00 € |
| Consumidores Domésticos 0 a 5 m3 | 2,50 € |
| >5 a 10m3 | 2,75 € |
| >10 a 20m3 | 3,00 € |
| >20 a 30 m3 | 3,25 € |
| >30m3 | 3,50 € |
| Comércio | 2,50 € |
| Serviços | 2,50 € |
| Industria | 2,50 € |
| Juntas de freguesia | 2,50 € |
| Instituições de Utilidade Pública | 2,50 € |
| Execução de Ramal até 5 metros | 350,00 € |
| Por cada metro a mais | 50,00 € |
| Limpeza de Fossas/com saneamento | 50,00 €/un |
| Limpeza de Fossas/sem saneamento (Cisterna de 4.000 Litros) | 12,50 €/un |
| Limpeza de Fossas/sem saneamento (Cisterna de 6.000 Litros) | 16,50 €/un |
| Execução de Ramal até 5 metros | 250,00 € |
| Por cada metro a mais | 40,00 € |
Taxas e Outras Receitas | Publicação DR
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Informação simplificada prevista no artigo 110.º do RJUE | 24,00 € |
| Procedimentos de informação prévia no artigo 14.º do RJUE — Alteração à utilização | 30,00 € |
| Simples — Outras entidades | 10,00 € |
| Taxa de definição de obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior | 51,00 € |
| Por fogo | 5,00 € |
| Por comércio, serviços, industria, turismo, restauração e bebidas – por cada metro quadrado | 5,50 €/m2 |
| Outras utilizações – por cada metro quadrado | 4,00 €/m2 |
| Outros aditamentos ou averbamentos | 13,00 € |
| Entrada e apreciação do pedido de licenciamento ou admissão de comunicação prévia | 60,00 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 18,00 € |
| Emissão de aditamento ao alvará de licença | 8,00 € |
| Acresce ao montante referido ao número anterior — Comércio, serviços, indústria, turismo, restauração e bebidas – por cada metro quadrado | 5,00 € |
| Outros aditamentos ou averbamentos | 13,00 € |
| Prorrogação do prazo para conclusão das operações urbanísticas | 12,00 € |
| Entrada e apreciação do pedido de licenciamento ou admissão de comunicação prévia | 40,00 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia | 18,00 € |
| 2.1. Acresce ao montante referido ao número anterior por cada mês ou fracção do prazo de execução, e por cada metro quadrado de área de intervenção | 5,00 € |
| Prorrogação do prazo para conclusão das operações urbanísticas | 12,00 € |
| Por mês ou fracção | 5,00 € |
| Entrada e apreciação de pedido | 29,00 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, por fracção | 5,00 € |
| Recepção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único electrónico ou similar relativos a Mera Comunicação Prévia quando não especialmente previstos no | 15,00 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação electrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 10,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativos a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos | 50,00 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Acresce por cada dia | 5,00 € |
| Acresce por cada dia | 5,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público — Regime Geral de Ocupação do Espaço Público | 40,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público | 30,00 € |
| Receção de mera comunicação prévia — Ocupação de espaço público de acordo com os critérios legais e regulamentares fixados, conforme art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril | 15,00 € |
| Ocupação do espaço público — Por motivo de obras, por mês ou fração e por m2 | 2,50 €/m2/mês |
| Por metro quadrado ou fração de ocupação/projecção sobre o espaço público, incluindo subsolo, e por ano | 24,00 €/m2/ano |
| Por metro quadrado ou fração de ocupação/projecção sobre o espaço público, incluindo subsolo, e por mês | 1,00 €/m2/mês |
| Por metro cúbico ou fração de ocupação do subsolo, e por ano | 8,00 €/m3/ano |
| Por metro cúbico ou fração de ocupação do subsolo, e por mês ou fração | 0,67 €/m3/mês |
| Por metro linear ou fração de ocupação/projecção sobre o espaço público, incluindo solo, subsolo e espaço aéreo, e por ano | 1,00 €/m/mês |
| Por metro linear ou fração de ocupação/projecção sobre o espaço público, incluindo solo, subsolo e espaço aéreo, e por mês ou fração | 0,08 €/m/mês |
| Afixação de editais e pretensões que não sejam de interesse público, cada edital | 10,00 € |
| Publicidade | |
| Frisos luminosos, quando não sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua medição, por metro linear e por ano | 2,50 € |
| Placas de proibição de afixação de anúncios, por ano e por cada | 7,00 € |
| Cartazes a afixar em vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes onde tal não seja proibido, e outros meios de publicidade não referida nos artigos anteriores — Em exclusivo — por concessão mediante concurso público | 5,00 € |
| Mercados e Feiras | |
| Licenciamento de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados | 25,00 € |
| Exercício da atividade de comércio a retalho (feirantes e vendedores ambulantes) não sedentário em conformidade com o Lei n.º 27/2013, de 12 de abril 1.1 — Atribuição de espaço de venda concedida por tempo determinado | 20,00 € |
| Terrados por m² e por dia | 0,50 €/m²/dia |
| Permuta de lugar de venda | 15,00 € |
| Autorização para a realização e gestão de feiras por entidades privadas em conformidade com o n.º 3 do art.º 21.º do Lei n.º 27/2013, de 12 de abril | 575,00 € |
| Exercício de atividade de comércio por grosso não sedentário em conformidade com o decreto-lei n.º 173/2012, de 2 de agosto: 2.1 — Atribuição de espaço de venda concedida por tempo determinado, aplicam-se as taxas previstas no art.º 10.º | 40,00 € |
| Autorização para a realização e gestão de feiras grossistas por entidades privadas em conformidade com o n.º 2 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 173/2012, de 2 de agosto | 20,00 € |
| Registo dos comerciantes que exercem a atividade de venda por grosso em feiras na área do respetivo município | 12,00 € |
| Talhos — por mês | 30,00 €/mês |
| Lojas e anexos — por metro quadrado ou fracção e por mês | 2,50 €/m2/mês |
| Tabernas — área aberta, por metro quadrado ou fracção (por mês) | 1,50 €/m2/mês |
| Tabernas — área fechada, por metro quadrado ou fracção (por mês) | 3,00 €/m2/mês |
| Manutenção e guarda de volumes ou taras deixadas nas bancas — por volume e por dia | 2,00 €/volume/dia |
| Utilização de materiais e outros artigos municipais quando não incluídos na taxa de ocupação — por cada utilização | 2,50 €/utilização |
| Permuta de lugar de venda | 2,50 € |
| Atividades Económicas | |
| Receção de mera comunicação prévia: 1.1 — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio de bens, de prestações de serviços ou de armazenamento (Listas A, B e C do anexo I), conforme n.º 1 do art.º 2 do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril | 15,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de secções acessórias destinadas à realização de operações industriais e enquadradas no tipo 3 (Lista D do anexo I), conforme alínea a) do n.º 2 do art.º 2 do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril | 15,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de secções acessórias destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação, gelados e atividades industriais similares (Tipo 3 ou Tipo 2, com potência elétrica contratada igual ou inferior a 50 KVA), conforme | 15,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de secções acessórias destinadas à venda de produtos alimentares (Lista E do Anexo I), conforme alínea b do n.º 2 do art.º 2 do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril | 15,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, previstos nos n.os 1 a 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril, quando dependam de dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis às instalações | 50,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário, a realizar, nomeadamente | 25,00 € |
| Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante ou localizados em espaços públicos ou privados de acesso público: a) Acresce, por cada evento, até um máximo de 10 eventos anuais | 1,50 € |
| Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais | 15,00 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (exceto os de nomeação ou de exoneração), cada | 12,50 € |
| Autorização de instalação e funcionamento | 20,00 € |
| Comunicação no balcão único electrónico dos serviços de registo de máquina de diversão | 10,00 € |
| Comunicação no balcão único electrónico dos serviços de registo de alterações de propriedade da máquina | 10,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestações de serviços ou de armazenamento (Listas A, B e C do anexo I), conforme n.º 1 do art.º 2 do | 15,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de secções acessórias destinadas a realização de operações industriais e equiparadas no tipo 3 (Lista D do anexo I), co | 15,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas que disponham de secções acessórias destinadas a fabrico próprio de pastéis, panificação, gelados e derivados de origem animal (T | 15,00 € |
| Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de secções acessórias destinandas à venda de produtos alimentares (Lista E do Anexo I), conforme n.º 2 do art.º | 15,00 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Pela recepção de mera comunicação prévia - Horário de funcionamento, bem como das suas alterações | 15,00 € |
| Pela apreciação de alterações excepcionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites) | 15,00 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Emissão de licença para o exercício da atividade de transporte em táxi | 500,00 € |
| Averbamento à licença, renovação ou substituição | 25,00 € |
| Reposição de sinais de trânsito ou mobiliário danificados ou destruídos por culpa do infrator, cada | 100,00 € |
| Ruído | |
| Licença especial de ruído — Espetáculos de diversão, por cada e por dia | 5,00 €/dia |
| Licença especial de ruído — Eventos, festividades e provas desportivas, por cada e por dia | 4,00 €/dia |
| Licença especial de ruído — Outros eventos, por cada e por dia | 5,00 €/dia |
| Licença de ruído para construção de obras — Por cada semana a mais, para além da primeira | 6,00 €/semana |
| Prestação de caução por apresentação de reclamação relativa a fontes de ruído de caráter temporário ou permanente, suscetíveis de causar incomodidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, com as devidas alterações | 1000,00 € |
| Cemitérios | |
| Caixões de madeira | 75,00 € |
| Caixões de chumbo ou zinco | 100,00 € |
| Inumações em jazigos particulares, cada | 50,00 € |
| Depósito transitório de caixões, pelo período de vinte e quatro horas ou fração | 5,00 € |
| Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação (dentro do cemitério) | 95,00 € |
| Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação (para fora do cemitério) | 80,00 € |
| Concessão de terreno para Sepultura perpétua | 750,00 € |
| Concessão de terrenos - Pelos primeiros 4m2 ou fracção | 3000,00 € |
| Concessão de terrenos - Por cada m2 ou fracção a mais | 1000,00 €/m2 |
| Tratamento de sepulturas e sinais funerários pela colocação de grade ou semelhante, cruz ou pedra tumular | 15,00 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Receção de mera comunicação prévia — Abertura ao público e início de funcionamento das instalações desportivas, conforme art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio | 15,00 € |
| Pela vistoria, por lugar e por unidade de ocupação | 125,00 € |
| Jovem e adulto | 16,50 € |
| Jovem e adulto | 19,00 € |
| Campismo | |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação de parques de campismo ou caravanismo | 90,00 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Empreendimentos turísticos e alojamento local em conformidade com o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de setembro e Portaria n.º 138/2012 de 14 de maio: 1.1 — Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos | 90,00 € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo rural, com exceção de hotéis rurais | 90,00 € |
| Placa identificativa (aquisição) | 40,00 € |
| Florestas e Queimadas | |
| Licenciamento para o exercício da atividade de fogueiras e queimadas — Fogueiras populares (santos populares) | 15,00 € |
| Licenciamento para o exercício da atividade de fogueiras e queimadas — Tradicionais fogueiras de Natal | 15,00 € |
| Ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas — 1.1. Entrada e apreciação do pedido | 30,00 € |
| Ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas — 1.2. Emissão de autorização | 15,00 € |
| Por cada 0,5 hectares ou fração | 5,50 € |
| Por mês ou fração, do prazo de execução | 5,00 € |
| Ações de mobilização de solo (aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável) — 2.1. Entrada e apreciação do pedido | 30,00 € |
| Ações de mobilização de solo (aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável) — 2.2. Emissão de autorização | 15,00 € |
| Com área de prédio ou prédios até 1 hectare | 5,50 € |
| Acresce por hectare ou fração | 5,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias não especialmente previstas noutros capítulos desta tabela | 50,00 € |
| Vistoria para efeitos de emissão da licença de funcionamento | 50,00 € |
| Inspeções anuais do médico veterinário municipal a estabelecimentos de venda de carne e seus produtos | 75,00 € |
| Vistoria sanitária a unidades móveis para o comércio de carnes — vistoria inicial | 75,00 € |
| Vistoria sanitária a unidades móveis para o comércio de carnes — vistoria periódica | 75,00 € |
| Autorização para a venda de géneros alimentícios e alimentos para animais, pré-embalados, em locais de venda de carnes e seus produtos | 75,00 € |
| Vistorias inseridas em ações de inspeção e controlo higio-sanitário a realizar pelo Médico Veterinário Municipal | 75,00 € |
| Inspeção e controlo higio-sanitário de instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal, e dos estabelecimentos comerciais ou industriais que preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem ou armazenem, ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivado | 75,00 € |
| Emissão de parecer sobre instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal, e dos estabelecimentos comerciais ou industriais que preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem ou armazenem, ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados | 75,00 € |
| Elaboração de informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal | 75,00 € |
| Vistorias a viatura de transporte e atrelados destinados ao transporte de géneros alimentícios | 75,00 € |
| Outras vistorias e inspeções higio-sanitárias a realizar pelo Médico Veterinário Municipal, inseridas, ou não em processos de licenciamento, autorização ou de comunicação prévia | 75,00 € |
| Funcionamento das Comissões Arbitrais Municipais Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro: 1.1 — Taxa de determinação do coeficiente de conservação | 102,00 € |
| Taxa de submissão de um litígio a decisão da CAM no âmbito da respetiva competência decisória | 102,00 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de requisitos no alojamento local | 75,00 € |
| Vistorias não especialmente previstas neste quadro | 50,00 € |
| Parecer da localização | 15,00 € |
| Pedido de atribuição de licença de pesquisa | 50,00 € |
| Pedido de transmissão de licença de pesquisa | 25,00 € |
| Pedido de atribuição de licença de exploração | 55,00 € |
| Pedido e realização de vistoria trienal | 155,00 € |
| Vistoria de verificação das condições | 75,00 € |
| Pedido de licença por fusão de pedreiras | 39,00 € |
| Pedido de transmissão da licença de exploração | 16,00 € |
| Revisão do plano de pedreira | 27,00 € |
| Emissão de parecer do pedido de explosivos | 25,00 € |
| Pedido de suspensão da exploração | 30,00 € |
| Por pedido e apreciação | 24,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| Afixação de editais a pretensões que não sejam de interesse público, cada edital | 10,00 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (exceto os de nomeação ou de exoneração), cada | 12,50 € |
| Atestados, declarações ou documentos análogos e suas confirmações cada | 15,00 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, cada | 5,00 € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada | 12,50 € |
| Certidões — De teor, uma lauda com 25 linhas | 15,00 € |
| Certidões — De narrativa, uma lauda com 25 linhas | 15,00 € |
| Certidões — Laudas além da primeira certidão de teor, por cada, ainda que incompleta | 5,00 € |
| Certidões — Laudas além da primeira na certidão narrativa, por cada | 5,00 € |
| Buscas, por cada ano, excetuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, ainda que não se encontre o objecto da busca, por cada busca e por cada ano | 10,00 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou que estejam em mau estado de conservação, por cada documento | 15,00 € |
| Registo de documentos avulso | 15,00 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigidas, cada rubrica | 15,00 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a essa formalidade, cada livro | 15,00 € |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada, cada | 15,00 € |
| Pedido de desistência de pretensão apresentada — Após exame preliminar pelos serviços competentes | 7,50 € |
| Pedido de desistência de pretensão apresentada — Após apreciação da totalidade da pretensão pelos serviços competentes | 50,00 € |
| Reclamações contra despachos, deliberações e pretensões, sempre que não obtenha provimento | 12,50 € |
| Informações e declarações de idoneidade, cada | 12,50 € |
| Cópias de plantas, estudos e outros documentos análogos, por cada folha A4 | 5,00 € |
| Autenticação de documentos, por cada | 12,50 € |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros, por cada período de cinco dias ou fração | 10,00 € |
| Fornecimento de texto não autenticado, de cada postura, regulamento ou normas equivalentes, por folha | 15,00 € |
| Averbamento | 5,00 € |
| Emissão de 2.ª via | 5,00 € |
| Emissão de 2.ª via | 5,00 € |
| Averbamento | 5,00 € |
| Atestados, declarações ou documentos análogos e suas confirmações, cada | 15,00 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, cada | 5,00 € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada | 12,50 € |
| De teor, uma lauda com 25 linhas | 15,00 € |
| De narrativa, uma lauda com 25 linhas | 15,00 € |
| Laudas além da primeira certidão de teor, por cada, ainda que incompleta | 5,00 € |
| Laudas além da primeira na certidão narrativa, por cada | 5,00 € |
| Buscas, por cada zona, excetuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, ainda que não se encontre o objecto da busca, por cada busca e por cada ano | 10,00 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou que estejam em mau estado de conservação, por cada documento | 15,00 € |
| Registo de documentos avulsos | 15,00 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigidas, cada rubrica | 15,00 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a essa formalidade, cada livro | 15,00 € |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada, cada | 15,00 € |
| Após exame preliminar pelos serviços competentes (pedido de desistência de pretensão apresentada) | 7,50 € |
| Após apreciação da totalidade da pretensão pelos serviços competentes (pedido de desistência de pretensão apresentada) | 50,00 € |
| Reclamações contra despachos, deliberações e pretensões, sempre que não obtenha provimento | 12,50 € |
| Informações e declarações de idoneidade, cada | 12,50 € |
| Fotocópia simples (a preto e branco) — Formato A3, cada | 0,60 € |
| 17.1b | 0,50 € |
| Cópias de plantas, estudos e outros documentos análogos, por cada folha A4 | 5,00 € |
| Autenticação de documentos, por cada | 12,50 € |
| Confecção de processos para fins judiciais ou outros, por cada processo de cinco dias ou fração | 10,00 € |
| Fornecimento de texto não autenticado, de cada posturas, regulamentos ou normas equivalentes, por folha | 15,00 € |
| Processo de desvinculação da caução | 145,00 € |
| Averbamentos | 13,00 € |
| Pela emissão da certidão | 11,00 € |
| 1.1. Certidão de localização — a) Entrada e apreciação do pedido | 39,00 € |
| 1.1. Certidão de localização — b) Emissão da certidão | 11,00 € |
| 1.4. Certidão de divisão física — b) Emissão da certidão | 11,00 € |
| 1.5. Outras certidões — a) Entrada e apreciação do pedido | 5,00 € |
| 1.6. Certidão requerida com caráter de urgência | 50,00 € |
| Averbamentos diversos | 13,00 € |
| Outros serviços ou atos não especificados | 12,00 € |
| Extractos de cartografia, de planos municipais, e outros temas de informação geográfica disponíveis no SIG, em papel | 3,00 € |
| Extractos — a) Formato A4/por folha | 4,00 €/folha |
| Extractos — b) Formato A3/por folha | 7,00 €/folha |
| Extractos — c) Outros formatos | 7,00 € |
| Extractos — d) Suporte informático | 8,00 € |
| Emissão de cartão de fotocópias | 3,00 € |
| Emissão de cartão de fotocópias | 3,00 € |
| Por cada acesso mediado | 5,00 € |
| Outros | |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 12,50 € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial | 12,50 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Tábua, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Tábua. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Tábua, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.