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Taxas Municipais — Tabuaço
As taxas municipais verificadas de Tabuaço, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Alteração Tarifas de Água
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Consumidores não Domésticos — Instituições particulares de Solidariedade Social | 0,50 €/30 dias |
| Consumidores não Domésticos — Instituições de Caráter Social | 0,50 €/30 dias |
| Consumidores Domésticos — Tarifa Social — Instituições particulares de Solidariedade Social | 0,75 €/m³ |
| Instituições particulares de Solidariedade Social | 0,50 €/30 dias |
| Instituições de Caráter Social | 0,50 €/30 dias |
| Recolocação de contador no caso de avaria imputada ao consumidor | 80,00 € |
| Reinício por suspensão da ligação do serviço por incumprimento do utilizador | 50,00 € |
| Reinício por suspensão da ligação do serviço a pedido do utilizador | 30,00 € |
| Leitura extraordinária de consumos de água | 25,00 € |
| Interrupção do serviço a pedido do utilizador | 20,00 € |
| Ligação temporária ao sistema público designadamente para abastecimento de estaleiros, obras e zonas de concentração populacional temporária | 25,00 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | 20,00 € |
| Recolha, transporte e tratamento de efluentes de fossas sépticas: Custo por hora (tempo de recolha) | 48,00 €/hora |
| Custo por km (distância da empresa ao local da fossa) | 2,60 €/km |
| Custo do tratamento das águas por m³ (produto recolhido) | 2,00 €/m³ |
Lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Outros | |
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Portal do Empreendedor relativos a Meras Comunicações Prévias | 15,00 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 10,00 € |
| Alterações excecionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário) | 13,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, previstos nos n.os 1 a 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril, quando dependam de dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis às instalações, aos equipamentos e ao funcionamento das atividades económicas a exercer no estabelecimento | 75,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário, a realizar, nomeadamente: Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou em espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante, ou localizadas em espaços públicos ou privados de acesso público | 50,00 € |
| Acresce, por cada evento, até um máximo de 10 eventos anuais | 5,00 € por evento |
| Anual ou fracção, acresce | 250,00 €/ano |
| Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais | 300,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público — Regime Geral de Ocupação do Espaço Público | 58,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público | 50,00 € |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 | 1,25 €/m2/mês |
| Andaimes, por mês e por m2 | 1,00 €/m2/mês |
| Gruas, por mês e por m2 | 100,00 €/m2/mês |
| Outras ocupações por motivo de obras, por mês e por m2 | 2,50 €/m2/mês |
Regulamento de Taxas e Licenças Municipais - Retificado
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Outros | |
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Portal do Empreendedor relativos a Meras Comunicações Prévias | 15,00 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação electrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 10,00 € |
| Alterações excecionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário) | 13,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, previstos nos n.ºs 1 a 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril, quando dependam de dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis às instalações, aos equipamentos e ao funcionamento das actividades económicas a exercer no estabelecimento | 75,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário, a realizar, nomeadamente: Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou em espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante, ou localizadas em espaços públicos ou privados de acesso público | 50,00 € |
| Acresce, por cada evento, até um máximo de 10 eventos anuais | 5,00 € |
| Anual ou fração, acresce | 250,00 € |
| Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais | 300,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público — Regime Geral de Ocupação do Espaço Público | 58,00 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público | 50,00 € |
| Ocupação do espaço público Por motivo de obras — Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2 | 1,25 €/m2 |
| Ocupação do espaço público Por motivo de obras — Andaimes, por mês e por m2 | 1,00 €/m2 |
| Ocupação do espaço público Por motivo de obras — Gruas, por mês e por m2 | 100,00 €/m2 |
| Ocupação do espaço público Por motivo de obras — Outras ocupações por motivo de obras, por mês e por m2 | 2,50 €/m2 |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Tabuaço, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Tabuaço. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Tabuaço, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.