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Taxas Municipais — Torre de Moncorvo
As taxas municipais verificadas de Torre de Moncorvo, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Torre de Moncorvo — Taxas
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.1. Operações de lançamento sem discussão pública | 643,07 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.2. Operações de lançamento sem discussão pública | 483,58 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.3. Obras de edificação | 364,14 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.4. Obras de demolição | 89,58 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.5. Obras de urbanização | 476,30 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.6. Operações de destaque | 114,34 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.7. Trabalhos de remodelação dos terrenos | 114,34 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.8. Constituição e alteração de propriedade horizontal | 29,86 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.9. Utilização de edifícios ou das suas frações | 84,48 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.10. Alterações à utilização de edifícios ou das suas frações | 84,48 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.11. Autorização de localização | 84,48 € |
| Taxa devida pela apreciação de pedidos — 1.13. Prestação de caução | 84,48 € |
| 1.14. Recepção provisória e definitiva de obras de urbanização | 436,97 € |
| 1.15. Classificação de empreendimentos turísticos | 84,48 € |
| 1.16. Registo de estabelecimento industrial | 84,48 € |
| 1.17. Registo do alojamento local | 84,48 € |
| 1.18. Averbamentos em matéria de urbanização e edificação | 16,02 € |
| 1.19. Vistoria para marcação de alinhamentos de muros e outras edificações confinantes com via pública | 120,17 € |
| 1.20. Outras vistorias em matéria de urbanização e edificação não contempladas no número anterior | 4,31 € |
| 1.21. Depósito da ficha técnica de habitação e de declarações prévias | 8,01 € |
| 1.22. Conclusão de obras inacabadas | 16,17 € |
| 1.23. Demolição, execução e construção partêmica | 10,78 € |
| 1.24. Construção da estrutura | 10,78 € |
| 1.25. Informações escritas em matéria de urbanização e edificação | 16,17 € |
| 1.26.Operações e outros pedidos não previstos nos números anteriores em matéria conexa com urbanização e edificação | 145,66 € |
| 1.27. Parte variável a acrescer à taxas prevista em 1.1. e 1.2 — 1.27.1. Por área bruta de construção afecta a habitação prevista na operação de loteamento ou objecto de ampliação em sede de alteração | 0,73 €/m2 |
| 1.27. Parte variável a acrescer à taxas prevista em 1.1. e 1.2 — 1.27.2. Por área bruta de construção afecta a outro uso que não habitação prevista na operação de loteamento ou objecto de ampliação em sede de alteração | 1,46 €/m2 |
| 1.28. Parte variável a acrescer às taxas previstas de 1.3 — 1.28.1. Por área bruta de construção, reconstrução, ampliação de edificações afectas a habitação | 0,73 €/m2 |
| 1.28. Parte variável a acrescer às taxas previstas de 1.3 — 1.28.2. Por área bruta de construção, reconstrução, ampliação de edificações afectas a outro uso que não habitação | 1,46 €/m2 |
| 1.29. Parte variável a acrescer às taxas previstas de 1.8. a 1.10 — 1.29.2. Por área bruta de utilização afecta a outro uso que não habitação objecto de apreciação sempre que seja obrigatório a realização de vistoria | 1,46 €/m2 |
| Taxa devida pelo deferimento — 2.1. Extensão de juros, alvarás e certidões e outros documentos análogos em matéria conexa com urbanização e edificação | 91,04 € |
| Taxa devida pelo deferimento — 2.2. Efectivação de registros, averbamentos, aditamentos e outras diligências semelhantes em matéria conexa com urbanização e edificação | 91,04 € |
| Taxa devida pelo deferimento — 2.3. Informações escritas em matéria de urbanização e edificação | 59,72 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Licença para realização de espectáculos ou divertimentos público nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 12,90 €/acto |
| Licença de utilização privativa do domínio público | 12,90 €/acto |
| Licença de exploração do domínio público | 66,30 €/acto |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.1. Ocupações e utilizações em geral — 4.1.1. Ocupação do espaço aéreo nos casos em que a utilização pretendida obste à normal utilização do solo | 2,00 €/m2/ano |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.1. Ocupações e utilizações em geral — 4.1.2. Ocupação do solo | 2,00 €/m2/ano |
| 4.1.3. Ocupação do solo – linear | 1,00 €/m/dia |
| 4.1.4. Ocupação do subsolo | 2,00 €/m2/dia |
| 4.1.5. Ocupação do subsolo – linear | 1,00 €/m/dia |
| Licença para realização de espectáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 12,90 €/acto |
| Licença para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos piroxécnicos | 12,90 €/acto |
| Autorização para a realização de férias em espaços públicos ou privados | 66,30 €/acto |
| Licença de utilização privativa do domínio público | 12,90 €/acto |
| Licença de exploração do domínio público | 66,30 €/acto |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.1. Ocupações e utilizações em geral — 4.1.1. Ocupação do espaço aéreo nos casos em que a utilização pretendida obste à normal utilização do solo | 2,00 €/m2/ano |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.1. Ocupações e utilizações em geral — 4.1.2. Ocupação do solo | 2,00 €/m2/ano |
| 4.1.3. Ocupação do solo – linear | 1,00 €/m/ano |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.1. Ocupações e utilizações em geral — 4.1.4. Ocupação do subsolo | 2,00 €/m2/dia |
| 4.1.5. Ocupação do subsolo – linear | 1,00 €/m/ano |
| Publicidade | |
| 4.2. Afixação ou inscrição de publicidade em domínio público municipal — 4.2.1. Publicidade | 0,50 €/m2/semana |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.2. Afeção ou inscrição de publicidade em domínio público municipal — 4.2.1. Publicidade | 0,50 €/m2/semana |
| Mercados e Feiras | |
| Licença de venda ambulante de lotarias | 12,90 €/acto |
| Autorização para realização de venda ambulante | 12,90 €/acto |
| Autorização para a realização de feiras em espaços públicos ou privados | 66,30 €/acto |
| Licença de venda ambulante de lotarias | 12,90 €/acto |
| Licença para actividade de realização de leibões | 12,90 €/acto |
| Autorização para realização de venda ambulante | 12,90 €/acto |
| Atividades Económicas | |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 66,30 €/acto |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 66,30 €/acto |
| Licença do exercício da actividade de guarda-nocturno | 12,90 €/acto |
| Licença para exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 12,90 €/acto |
| Licença para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos | 12,90 €/acto |
| Licença para venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 12,90 €/acto |
| Licença para actividade de realização de leilões | 12,90 €/acto |
| Licença de pesquisa de massas minerais | 66,30 €/acto |
| Licença de exploração de massas minerais | 66,30 €/acto |
| Licença de arremador de automotivais | 12,90 €/acto |
| Licença de instalação e de funcionamento de recintos itinerantes | 66,30 €/acto |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados | 66,30 €/acto |
| Licença do exercício da actividade de guarda nocturno | 12,90 €/acto |
| Licença para exploração de máquinas automotivas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão | 12,90 €/acto |
| Licença para venda de bilheres para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda | 12,90 €/acto |
| Licença de pesquisa de massas minerais | 66,30 €/acto |
| Licença de exploração de massas minerais | 66,30 €/acto |
| Horários de Funcionamento | |
| Emissão de documentos administrativos — 2.12. Emissão de horário de funcionamento de estabelecimentos e serviços | 6,25 € |
| 2.12. Emissão de horário de funcionamento de estabelecimentos e serviços | 6,25 € |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Licença de arrumador de automóveis | 12,90 €/acto |
| Licença de veículos de táxi | 12,90 €/acto |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afectas ao tránsito de veículos | 12,90 €/acto |
| Licença de veículos de tini | 12,90 €/acto |
| Autorização especial para utilização de vias públicas municipais afectas ao trânsito de veículos | 12,90 €/acto |
| Ruído | |
| Licença especial de ruído | 12,90 €/acto |
| Licença especial de ruído | 12,90 €/acto |
| Cemitérios | |
| Autorização para inumação, exumação, translação e cremação e outras utilizações dos cemitérios municipais | 12,90 €/acto |
| 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.1. Inumações em covais — 4.3.1.1. Inumações em covais - em caixão madeira | 24,70 €/acto |
| 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.1. Inumações em covais — 4.3.1.2. Inumações em covais - em caixão de zinco | 49,40 €/acto |
| 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.2. Inumações em jazigos | 54,00 €/acto |
| 4.3.3. Ocupação de ossários municipais - por 5 anos | 24,70 €/acto |
| 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.4. Exumações | 24,70 €/acto |
| 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.5. Trasladações | 24,70 €/acto |
| 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.6. Concessão de terrenos para jazigos e sepulturas — 4.3.6.1. Concessão de terrenos para jazigos | 250,00 €/m2 |
| 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.6. Concessão de terrenos para jazigos e sepulturas — 4.3.6.2. Concessão de terrenos para sepulturas | 525,00 €/acto |
| 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.7. Outras utilizações dos cemitérios municipais | 11,60 €/m2/ano |
| Autorização para instrução, exortação, translação e exortação e outras utilizações dos cemitérios municipais | 12,90 €/acto |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.1. Inustrações em covais — 4.3.1.1. Inustrações em covais - em catião madeira | 24,70 € |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.1. Inustrações em covais — 4.3.1.2. Inustrações em covais - em catião de zinco | 49,40 € |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.2. Inustrações em jazigos | 54,00 € |
| 4.3.3. Ocupação de orsários municipais - por 5 anos | 24,70 € |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.4. Exustrações | 24,70 € |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.5. Trasladações | 24,70 € |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.6. Concessão de terrenos para jazigos e sepulhuras — 4.3.6.1. Concessão de terrenos para jazigos | 250,00 €/m2 |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.6. Concessão de terrenos para jazigos e sepulhuras — 4.3.6.2. Concessão de terrenos para sepulhuras | 525,00 € |
| Ocupação do domínio público municipal — 4.3. Utilização dos cemitérios municipais — 4.3.7. Outras utilizações dos cemitérios municipais | 11,60 €/m2/ano |
| Campismo | |
| Licença para realização de acampamentos ocasionais | 12,90 €/acto |
| Licença para realização de acampamentos ocasionais | 12,90 €/acto |
| Florestas e Queimadas | |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas | 12,90 €/acto |
| Licença para realização de fogueiras e queimadas | 12,90 €/acto |
| Metrologia | |
| Prestação de serviços administrativos — 3.5. Aferições | 10,00 € |
| Documentos e Certidões | |
| 1.23. Parecer para reconhecimento de utilidade pública administrativa de pessoas colectivas constituídas e com sede no município | 12,90 €/acto |
| 1.24. Parecer para efeitos de reconhecimento de fundações constituídas e com sede no município | 12,90 €/acto |
| 1.25. Averbamentos em matéria não conexa com a urbanização e a edificação | 6,25 €/acto |
| 1.26. Apreciação de outros pedidos, solicitações ou requerimentos não expressamente previstos nos números anteriores | 12,90 €/acto |
| Emissão de documentos administrativos — 2.1. Autos | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.2. Alvarás | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.3. Certidões de documentos | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.4. Autenticação de reproduções de documentos | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.5. Termos de abertura e encerramento | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.6. Termos de entrega de documentos | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.7. Elaboração de averbamentos em matéria não conexa com urbanização e edificação | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.8. Substituição de documentos destruídos ou extraviados | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.9. Cartão de vendedor ambulante e qiaisquer outros cartões de identificação | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.10. Atestados ou documentos análogos e confirmações | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.11. Rubricas em livros, processos e documentos | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.13. Elaboração e emissão de outros documentos não referidos nos números anteriores | 6,25 € |
| Emissão de documentos administrativos — 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescentar à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que haja reprodução de documentos — 2.14.1. Reproduções de documentos: em formato A 4 | 0,20 €/página |
| Emissão de documentos administrativos — 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescentar à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que haja reprodução de documentos — 2.14.2. Reproduções de documentos: em formato A 3 ou superior | 0,90 €/página |
| Emissão de documentos administrativos — 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescentar à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que haja reprodução de documentos — 2.14.3. Reproduções de documentos: extractos e plantas | 0,90 €/página |
| Emissão de documentos administrativos — 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescentar à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que haja reprodução de documentos — 2.14.4. Reproduções de documentos: em suporte digital | 6,25 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.1. Informações escritas | 48,40 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.2. Efectivação de registos | 6,30 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.3. Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 10,00 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.4. Exames | 10,00 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.6. Outras diligências não previstas nos números anteriores | 20,00 € |
| Parecer para reconhecimento de utilidade pública administrativa de pessoas colectivas constituídas e com sede no município | 12,90 €/acto |
| Parecer para efeitos de reconhecimento de fundações constituídas e com sede no município | 12,90 €/acto |
| Averbamentos em matéria não conexa com a urbanização e a edificação | 6,25 €/acto |
| Autos | 6,25 €/acto |
| Alvares | 6,25 €/acto |
| Certidões de documentos | 6,25 €/acto |
| Autorização de reproduções de documentos | 6,25 €/acto |
| Termos de abertura e encerramento | 6,25 €/acto |
| Termos de entrega de documentos | 6,25 €/acto |
| Elaboração de averbamentos em matéria não conexa com urbanização e edificação | 6,25 €/acto |
| 2.8. Substituição de documentos destruídos ou extraviados | 6,25 € |
| 2.9. Cartão de vendedor ambulante e quaisquer outros cartões de identificação | 6,25 € |
| 2.10. Atestados ou documentos análogos e confirmações | 6,25 € |
| 2.11. Rubricas em livros, processos e documentos | 6,25 € |
| 2.13. Elaboração e emissão de outros documentos não referidos aos números anteriores | 6,25 € |
| 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescer à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que haja reprodução de documentos — 2.14.1. Reproduções de documentos: em formato A 4 | 0,20 €/página |
| 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescer à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que haja reprodução de documentos — 2.14.2. Reproduções de documentos: em formato A 3 ou superior | 0,90 €/página |
| 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescer à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que haja reprodução de documentos — 2.14.3. Reproduções de documentos: extractos e plantas | 0,90 €/página |
| 2.14. Reproduções simples e parte variável a acrescer à taxas prevista em 2.1. a 2.13 sempre que haja reprodução de documentos — 2.14.4. Reproduções de documentos: em suporte digital | 6,25 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.1. Informações escritas | 48,40 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.2. Efectivação de registros | 6,30 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.3. Afeção de cabais relativos a pretensões que não sejam de interesse público | 10,00 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.4. Exames | 10,00 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.5. Afeções | 10,00 € |
| Prestação de serviços administrativos — 3.6. Outras diligências não previstas nos números anteriores | 20,00 € |
| Outros | |
| Apreciação de outros pedidos, solicitações ou requisitados não expressamente previstos nos números anteriores | 12,90 €/acto |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Torre de Moncorvo, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Torre de Moncorvo. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.