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Taxas Municipais — Torres Novas
As taxas municipais verificadas de Torres Novas, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Torres Novas — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Área inferior a 1.000 m2 | 289,27 € |
| Área superior a 1.000 m2 | 601,70 € |
| Edifícios de habitação colectiva | 289,27 € |
| Habitação unifamiliar e outros | 144,65 € |
| Outras operações urbanísticas | 144,65 € |
| Emissão do alvará de licença — valor fixo | 252,24 € |
| Por lote | 35,88 € |
| Por fogo | 35,88 € |
| Por unidade de ocupação/comércio/serviços/outro | 35,88 € |
| Prazo – por cada mês ou fracção do prazo de execução | 17,36 € |
| Por cada tipo de infra-estrutura a executar (redes de esgotos, redes de abastecimento de água, etc.) | 42,81 € |
| Emissão do aditamento ao alvará de licença - valor fixo | 361,01 € |
| Por lote | 35,88 € |
| Por fogo | 35,88 € |
| Por unidade de ocupação/comércio/serviços/outro | 35,88 € |
| Publicitação da discussão pública ou do alvará | 216,39 € |
| Licença de loteamento | 168,93 € |
| Aditamento à licença de loteamento | 240,67 € |
| Emissão do alvará de licença — valor fixo | 151,57 € |
| Por lote | 35,88 € |
| Por fogo | 35,88 € |
| Por unidade de ocupação/comércio/serviços/outro | 35,88 € |
| Emissão do aditamento ao alvará de licença — valor fixo | 361,01 € |
| Por lote | 35,88 € |
| Por fogo | 35,88 € |
| Por unidade de ocupação/comércio/serviços/outro | 35,88 € |
| Publicitação da discussão pública ou do alvará | 216,39 € |
| licença de loteamento sem obras de urbanização | 100,66 € |
| Aditamento à licença de loteamento sem obras de urbanização | 240,68 € |
| Emissão do alvará de licença — valor fixo | 129,60 € |
| Prazo – por cada mês do prazo de execução | 17,36 € |
| Por cada tipo de infra-estrutura a executar (redes de esgotos, redes de abastecimento de água, etc.) | 42,81 € |
| Por apreciação do pedido | 86,80 € |
| No caso de Oper. Loteamento | 252,24 € |
| No caso de Obras de Urbanização | 216,39 € |
| Por lote | 35,88 € |
| Por fogo | 35,88 € |
| Por unidade de ocupação/comércio/serviços/outro | 35,88 € |
| Por cada tipo de infra-estrutura a executar (redes de esgotos, redes de abastecimento de água, etc.) | 42,81 € |
| Prazo de execução, por mês | 17,36 € |
| Por auto de recepção provisória de obra de urbanização – valor fixo | 108,77 € |
| Por lote | 15,04 € |
| Por auto de recepção definitiva de obra de urbanização – valor fixo | 71,74 € |
| Por lote | 15,04 € |
| Emissão de alvará de licença para obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração e conservação – valor fixo | 129,60 € |
| Moradias unifamiliares | 1,51 €/m2 |
| Edifícios de habitação colectiva | 1,63 €/m2 |
| Comércio/Serviços/Outros até 3.000 m2 por m2 | 3,57 €/m2 |
| Por cada m2 além dos 3.000 m2 | 1,51 €/m2 |
| Indústria, por cada 10 m2, até 3.000 m2 | 4,29 €/10 m2 |
| Por cada 10 m2 além dos 3.000 m2 | 1,51 €/10 m2 |
| Abertura, modificação, fecho ou ampliação de vãos de fachadas, quando não impliquem o pagamento de qualquer dos valores atrás identificadas, por unidade | 120,32 € |
| Prazo de execução – por cada mês do prazo de execução | 15,04 €/mês |
| Moradias unifamiliares | 86,80 € |
| Habitação colectiva | 86,80 € |
| Comércio/serviços/outros | 86,80 € |
| Indústria | 86,80 € |
| Habitação Moradias unifamiliares | 216,39 € |
| Habitação Edifícios de habitação colectiva | 216,39 € |
| Comércio/Serviços/Outros até 3.000 m2 | 216,39 € |
| Indústria até 3.000 m2 | 216,39 € |
| Moradias unifamiliares | 1,51 €/m2 |
| Edifícios de habitação colectiva | 1,63 €/m2 |
| Comércio/Serviços/Outros até 3.000 m2 por m2 | 3,57 €/m2 |
| Por cada m2 além dos 3.000 m2 | 1,51 €/m2 |
| Indústria, por cada 10 m2, até 3.000 m2 | 4,29 €/10 m2 |
| Por cada 10 m2 além dos 3.000 m2 | 1,51 €/10 m2 |
| Abertura, modificação, fecho ou ampliação de vãos de fachadas, quando não impliquem o pagamento de qualquer dos valores atrás identificadas, por unidade | 120,32 €/unidade |
| Corpos salientes da construção, na parte projectada sobre vias públicas e lugares públicos ou privados (por piso e por cada m2 ou fracção) acumulado com as anteriores | 72,90 €/m2 |
| Prazo de execução – por cada mês do prazo de execução | 15,04 €/mês |
| Emissão de alvará de licença - valor fixo | 86,80 € |
| Construções, reconstruções, ampliações, alterações consideradas edificações ligeiras, tais como anexos, garagens, depósitos ou outros, não qualificadas de escassa relevância urbanística, por m2 de áre | 2,21 €/m2 |
| Muros, por metro linear | 3,57 €/m |
| Piscinas e tanques, por m3 | 3,57 €/m3 |
| Prazo de execução – por cada mês do prazo de execução | 15,04 €/mês |
| Pela apreciação do pedido | 57,86 € |
| Por apreciação da comunicação prévia para a realização de obras de edificação ligeiras | 144,65 € |
| Construções, reconstruções, ampliações, alterações consideradas edificações ligeiras, tais como anexos, garagens, depósitos ou outros, não qualificadas de escassa relevância urbanística, por m2 de áre | 2,21 €/m2 |
| Muros, por metro linear | 3,57 €/m |
| Piscinas e tanques, por m3 | 3,57 €/m3 |
| Prazo de execução – por cada mês do prazo de execução | 15,04 € |
| Emissão de alvará de licença - valor fixo | 86,79 € |
| Por cada 10 m2 ou fracção da área intervencionada | 6,94 € |
| Prazo de execução – por cada mês do prazo de execução | 15,04 € |
| Por apreciação do pedido | 57,86 € |
| Por apreciação da comunicação prévia de obras de demolição | 144,65 € |
| Por cada 10 m2 ou fracção da área intervencionada | 6,94 € |
| Prazo de execução – por cada mês do prazo de execução | 15,04 € |
| Pela emissão do alvará, acresce por cada mês do prazo de execução | 42,81 € |
| Por apreciação do pedido | 28,94 € |
| Pela emissão do alvará, acresce por cada mês do prazo de execução | 42,81 € |
| Por apreciação do pedido | 28,94 € |
| Emissão do alvará de licença - valor fixo | 120,60 € |
| Por cada 100 m2 ou fracção da área intervencionada | 35,88 € |
| Por cada mês do prazo de execução | 21,98 € |
| Por apreciação do pedido | 86,80 € |
| Por apreciação da comunicação prévia para a realização de obras de remodelação de terrenos | 216,38 € |
| Por cada 100 m2 ou fracção da área intervencionada | 35,88 € |
| Por cada mês do prazo de execução | 21,98 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas por cada mês do prazo de execução | 43,98 € |
| Por apreciação de pedido | 28,94 € |
| Emissão do alvará de licença — valor fixo | 216,38 € |
| Por cada mês do prazo de execução | 21,98 € |
| Habitação, emissão de licença de utilização e suas alterações, por fogo, por anexos e por garagem – fins habitacionais | 12,73 € |
| Para fins habitacionais, por fogo | 144,65 € |
| De habitação para comércio/serviços/outros, por cada 200 m2 | 289,27 € |
| Averamentos de prorrogação do prazo de execução da operação urbanística – por cada mês | 13,89 € |
| Averamento de substituição do requerente, do responsável por qualquer dos projectos ou do director técnico da obra | 15,04 € |
| Outros averbamentos | 13,89 € |
| Por conjunto de plantas de localização em formato A4 destinado à instrução de procedimento de controlo prévio de operações urbanísticas | 13,89 € |
| b | Averbamentos de prorrogação de prazo e outros averbamentos | 9,26 € |
| c | Averbamento de substituição do requerente, do responsável por qualquer dos projectos ou do director técnico da obra | 10,41 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via ou espaço público | 235,63 € |
| Fixas | 58,90 € |
| Volantes | 58,90 € |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Corpos salientes da construção, na parte projectada sobre vias públicas e lugares públicos (por piso, por cada 10 m2 ou fracção) acumulado com as anteriores | 72,90 € |
| Andaimes por mês e por m2 da superfície do domínio público ocupado | 2,89 € |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público, por mês e por unidade | 21,98 € |
| Outras ocupações, por m2 da superfície de domínio público ocupado e por mês | 2,89 € |
| Fios, cabos, antenas, ou outros dispositivos de qualquer natureza e fim, atravessando se ou projectando se sobre o domínio publico, por metro ou fracção e por ano | 7,18 € |
| Com diâmetro até 20 cm | 2,89 € |
| Com diâmetro superior a 20 cm | 4,17 € |
| Depósitos subterrâneos, por metro cúbico e por ano | 130,75 € |
| Passagens subterrâneas, por unidade e por ano | 144,65 € |
| Postos de transformação, cabinas eléctricas e semelhantes, por unidade e por ano | 144,65 € |
| Autorização de instalação de bases de sustentação de infra-estruturas de radiotelecomunicações para exploração comercial, por unidade (de antena) | 164,31 € |
| Autorização de instalações de infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis para exploração comercial, por cada 50 metros lineares ou fracção | 61,33 € |
| Por ano | 11,54 € |
| Por semestre | 8,67 € |
| Por ano | 23,13 € |
| Por semestre | 17,32 € |
| Por m2 ou fracção e por mês | 2,89 € |
| Por metro linear ou fracção e por mês | 5,76 € |
| Por m2 ou fracção e por mês ou fracção | 17,32 € |
| Por m2 ou fracção e por dia | 1,15 € |
| Vitrines | 173,24 € |
| Arcas congeladoras ou de conservação e tiragem de gelados ou refrigeradas | 173,24 € |
| Máquinas de venda automática e tiragem de bebidas, tabaco e semelhantes, caixas de brindes, máquinas mecânicas de brinquedos e equipamentos similares | 173,24 € |
| Expositores com jornais, revistas, livros e postais por metro linear e outros artigos por metro linear | 173,24 € |
| Mobiliário Urbano Privado | 11,54 € |
| Mobiliário Urbano Municipal com Equipamento | 34,65 € |
| Mobiliário Urbano Municipal sem Equipamento | 23,13 € |
| Mobiliário Urbano Privado | 8,67 € |
| Mobiliário Urbano Municipal com Equipamento | 25,99 € |
| Mobiliário Urbano Municipal sem Equipamento | 17,32 € |
| Instaladas inteiramente na via ou espaço público | 235,63 € |
| Instaladas na via ou espaço público, mas com depósito em propriedade particular | 235,63 € |
| Instaladas em propriedade particular, mas com depósito na via ou espaço público | 235,63 € |
| Por m3 ou fracção e por ano | 24,26 € |
| Por m2 ou fracção e por mês | 55,44 € |
| Por metro linear ou fracção e por ano ou fracção (suspenso 2011) | 5,76 € |
| Por cada e por ano ou fracção | 23,13 € |
| Por m2 e por ano ou fracção | 265,63 € |
| Por metro3 e por ano ou fracção | 26,57 € |
| Por metro linear e por ano ou fracção | 26,57 € |
| Por ano/m2 | 23,13 € |
| Por mês/m2 | 15,02 € |
| Por m2 ou fracção e por ano | 57,35 € |
| Por m2 ou fracção e por semestre | 35,81 € |
| Por mês | 115,51 € |
| Por semana | 95,86 € |
| Por dia | 28,86 € |
| Por ano | 16,17 € |
| Por mês | 8,09 € |
| Por ano | 10,39 € |
| Por mês | 5,76 € |
| Por ano | 26,58 € |
| Por mês | 13,87 € |
| Por ano ou fracção | 26,58 € |
| Por ano ou fracção | 5,76 € |
| Por cada e por ano ou fracção | 39,28 € |
| Publicidade | |
| Por ano | 23,13 € |
| Por mês | 11,54 € |
| Por ano | 34,65 € |
| Por mês | 5,76 € |
| Por ano | 36,97 € |
| Por mês | 18,48 € |
| Por ano | 36,97 € |
| Por mês | 18,48 € |
| Por mês | 97,02 € |
| Por semana | 77,39 € |
| Por ano | 77,39 € |
| Por mês | 39,28 € |
| Por Abrigo: - Por semestre ou fracção | 152,47 € |
| Por Abrigo: - Por trimestre ou fracção | 114,34 € |
| Por veículo, por m2 - Por semestre ou fracção | 27,70 € |
| Por veículo, por m2 - Por trimestre ou fracção | 20,80 € |
| Mercados e Feiras | |
| Mini-Mercados (mercearia/charcutaria) | 40,49 € |
| Supermercados | 121,50 € |
| Mini-Mercados (mercearia/charcutaria) | 37,03 € |
| Supermercados | 111,08 € |
| Até 55 m² | 7,47 €/m2/mês |
| 56 a 100 m² | 6,32 €/m2/mês |
| 101 a 200 m² | 5,18 €/m2/mês |
| + 200 m² | 3,22 €/m2/mês |
| Ocupação mensal (banca/mês) | 23,13 €/banca/mês |
| Ocupação eventual (banca/dia) | 3,46 €/banca/dia |
| Ocupação mensal (banca/mês) | 23,13 €/banca/mês |
| Ocupação mensal (m2/mês) | 1,84 €/m2/mês |
| Ocupação eventual (m2/semana) | 0,54 €/m2/semana |
| Ocupação diária (m3/dia) | 0,22 €/m3/dia |
| Ocupação diária (m3/dia) | 0,22 €/m3/dia |
| Primeira emissão | 19,63 € |
| Dentro do prazo | 19,63 € |
| Fora do prazo (Até 30 dias) | 27,71 € |
| 2ª Via | 19,63 € |
| Renovação da Concessão | 41,58 € |
| Ocupação mensal (m2/mês) | 1,14 €/m2/mês |
| Ocupação eventual (m2/dia) | 0,34 €/m2/dia |
| Primeira emissão | 17,32 € |
| Dentro do prazo | 8,67 € |
| Fora do prazo (Até 30 dias) | 17,32 € |
| 2ª Via | 8,67 € |
| Renovação da concessão | 17,32 € |
| Primeira emissão | 17,32 € |
| Dentro do prazo | 8,67 € |
| Fora do prazo (Até 30 dias) | 17,32 € |
| 2ª Via | 8,67 € |
| 4 | Venda ambulante de lotarias Emissão de licença | 1,40 € |
| Atividades Económicas | |
| Emissão de alvará de licença de exploração - valor fixo | 130,75 € |
| Emissão do alvará de renovação de licença de exploração | 130,75 € |
| Licença de Instalação | 144,65 € |
| Licença de Exploração | 86,80 € |
| Renovação da licença | 86,80 € |
| Comércio/Serviços/Outros, cada 50 m2 ou fracção da totalidade da área dos pisos | 12,73 € |
| Indústria, por cada 300 m2 ou fracção de área bruta de edificação | 12,73 € |
| Para armazém, por cada 200 m2 | 289,27 € |
| Para indústria, por cada 200 m2 | 289,27 € |
| Estabelecimentos de bebidas, por cada 10m2 ou fracção | 5,21 € |
| Estabelecimentos de bebidas com salas e espaços destinados a dança, por cada 50m2 ou fracção | 9,72 € |
| Estabelecimentos de bebidas com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados, por cada 20m2 ou fracção | 6,72 € |
| Estabelecimentos de restauração, por cada 20m2 ou fracção | 5,78 € |
| Estabelecimentos de restauração com sala ou espaços destinados a dança, por cada 50m2 ou fracção | 11,56 € |
| Estabelecimentos de restauração com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados, por cada 50m2 ou fracção | 8,11 € |
| Estabelecimentos para exploração exclusiva de máquinas de diversão, por cada 50m2 ou fracção, por cada 10m2 ou fracção | 8,11 € |
| Comércio, por cada 50m2 ou fracção até 3.000 m2 | 4,86 € |
| Por cada 20m2 além dos 3.000 m2 | 1,26 € |
| Comércio por cada 20m2 ou fracção até 3.000 m2 | 4,86 € |
| Por cada 20 m2 além dos 3.000 m2 | 1,26 € |
| Armazéns de produtos alimentares, por cada 20m2 ou fracção | 4,29 € |
| Estabelecimentos de comércio por grosso não alimentar, por cada 50m2 ou fracção | 4,86 € |
| Estabelecimentos de comércio a retalho não alimentar , por cada 10m2 ou fracção | 4,29 € |
| Estabelecimentos de prestação de serviços, por cada 5m2 ou fracção | 4,29 € |
| Talhos | 48,59 € |
| Armazéns de produtos alimentares | 72,90 € |
| Talhos | 43,98 € |
| Armazéns de produtos alimentares | 66,61 € |
| 1.1 | Provas Desportivas Valor Licenciamento por dia | 22,17 € |
| 1.2 | Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos Valores de licenciamento por dia | 17,33 € |
| 1.3 | Vistoria Recintos Itinerantes ou Improvisados de Diversão | 41,59 € |
| a | Por cada máquina | 110,88 € |
| b | Por cada máquina/quinzenal | 13,87 € |
| 2.2 | Registo de máquinas /por cada máquina | 117,78 € |
| 2.3 | Averbamento por transferência de propriedade/por cada maquina | 62,38 € |
| 2.4 | 2.ª Via do titulo de registo/por cada máquina | 44,35 € |
| 3 | Guarda Nocturno Emissão/Renovação de licença anual | 23,55 € |
| 7 | Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda Valor pelo licenciamento | 7,63 € |
| 8.1 | Particulares | 110,88 € |
| 8.2 | Instituições sem fins lucrativos | 57,76 € |
| 10.1 | Sem fins lucrativos Valor pelo licenciamento | 5,78 € |
| 10.2 | Com fins lucrativos Valor pelo licenciamento | 57,76 € |
| 11 | Autorização de exploração das modalidades afins de jogo de fortuna ou azar e outras formas de jogo | 500,00 € |
| Horários de Funcionamento | |
| Dias úteis das 9 às 17:00 horas | 0,57 €/Km |
| Fora do período normal de funcionamento | 0,61 €/Km |
| Fins-de-Semana e Feriados | 1,15 €/Km |
| Dias úteis das 9 às 17:00 horas | 0,57 €/Km |
| Fora do período normal de funcionamento | 0,61 €/Km |
| Fins-de-Semana e Feriados | 1,15 €/Km |
| Dias úteis das 9 às 17:00 horas | 0,70 €/Km |
| Fora do período normal de funcionamento | 0,74 €/Km |
| Fins-de-Semana e Feriados | 1,39 €/Km |
| Em horário normal de funcionamento | 28,62 € |
| Fora do horário normal de funcionamento | 66,06 € |
| Domingos e feriados | 73,77 € |
| Em horário normal de funcionamento | 5,76 € |
| Fora do horário normal de funcionamento | 11,51 € |
| Domingos e feriados | 17,28 € |
| Em horário normal de funcionamento | 8,05 € |
| Fora do horário normal de funcionamento | 20,74 € |
| Domingos e feriados | 23,03 € |
| Ruído | |
| Licença Especial de Ruído | 143,55 € |
| Cemitérios | |
| Sepultura temporária | 173,25 € |
| Caixão de madeira | 144,35 € |
| Caixão de zinco | 144,35 € |
| Corpos | 115,51 € |
| Ossadas | 80,84 € |
| Cinzas | 80,84 € |
| Por cada período de um ano ou fracção - Corpo (1 urna) | 132,82 € |
| Exumação, por ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério | 173,25 € |
| Ocupação de ossários municipais individuais - anual | 92,39 € |
| Ocupação de ossários municipais colectivo - anual | 83,16 € |
| Ocupação de ossários municipais - Cinzas (1 urna) - anual | 83,16 € |
| Ocupação de ossários com carácter de perpetuidade (inclui emissão de alvará) | 692,99 € |
| Para sepultura perpetua | 1616,96 € |
| Por m2 ou fracção até 5m2 | 2771,92 € |
| Por cada metro a mais | 461,98 € |
| Para jazigos | 103,96 € |
| Para Sepulturas Perpétuas | 103,96 € |
| Para Jazigos | 1732,44 € |
| Para Sepulturas Perpétuas | 1154,97 € |
| Autorização para arranjos ou beneficiações em jazigos e sepulturas | 69,30 € |
| Utilização da Capela, por dia ou fracção | 38,53 € |
| Processos administrativos de averiguações sobre a titularidade de direitos | 69,30 € |
| Emissão de 2.ª via de alvará sem busca | 69,30 € |
| Canídeos e Animais | |
| 1.ª Vez | 38,64 € |
| Em caso de reincidência | 77,31 € |
| Por Km de acordo com o valor fixado para a função pública para transporte automóvel próprio | 0,45 €/Km |
| Animais de peso até 5 kg | 2,55 € |
| Animais de peso compreendido entre 5 e 10kg | 2,65 € |
| Animais de peso compreendido entre 10 e 20 kg | 3,10 € |
| Animais de peso compreendido entre 20 e 30 kg | 3,31 € |
| Animais de peso superior a 30 kg | 3,87 € |
| Sacos de incineração (pequeno) | 0,51 € |
| Sacos de incineração (grande) | 0,83 € |
| O valor da vacinação anti-rábica será o valor estipulado nesse ano para a vacinação anti-rábica em regime de campanha oficial | 4,86 € |
| Vacinação anti-rábica administrada fora da campanha | 5,09 € |
| 1 | Valor de identificação electrónica | 14,56 € |
| 2 | Valor de identificação electrónica - Sujeito a IVA à Taxa Normal | 17,12 € |
| Por Km de acordo com o valor fixado para a função pública para transporte automóvel próprio | 0,45 € |
| Por Km de acordo com o valor fixado para a função pública para transporte automóvel próprio | 0,45 € |
| Animais de peso até 5 kg | 24,29 € |
| Animais de peso compreendido entre 5 e 10kg | 25,39 € |
| Animais de peso compreendido entre 10 e 20 kg | 27,60 € |
| Animais de peso compreendido entre 20 e 30 kg | 32,03 € |
| Animais de peso superior a 30 kg | 35,34 € |
| Animais de peso até 5 kg | 17,66 € |
| Animais de peso compreendido entre 5 e 10kg | 22,10 € |
| Animais de peso compreendido entre 10 e 20 kg | 33,13 € |
| Animais de peso compreendido entre 20 e 30 kg | 38,64 € |
| Animais de peso superior a 30 kg | 49,70 € |
| Incineração de um animal | 496,92 € |
| Saco de Incineração Pequeno ou médio | 0,51 € |
| Saco de Incineração Grande | 0,83 € |
| Animais de peso até 5 kg | 39,76 € |
| Animais de peso compreendido entre 5 e 10kg | 49,70 € |
| Animais de peso compreendido entre 10 e 20 kg | 67,37 € |
| Animais de peso compreendido entre 20 e 30 kg | 86,13 € |
| Animais de peso superior a 30 kg | 123,69 € |
| Incineração de um animal | 496,92 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Por cada 10m2 de área impermeabilizada | 2,21 € |
| Por cada 10m3 do reservatório | 3,57 € |
| Por cada 100m2 de área impermeabilizada | 2,21 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Actividades culturais, recreativas e desportivas, por cada 50 m2 ou fracção da totalidade da edificação | 12,73 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 6,16 € |
| Outras entidades ou Particulares | 8,21 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 12,41 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 16,65 € |
| Outras entidades ou Particulares | 29,00 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 8,32 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 10,38 € |
| Outras entidades ou Particulares | 16,65 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 6,96 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 8,32 € |
| Outras entidades ou Particulares | 12,45 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 4,22 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 6,27 € |
| Outras entidades ou Particulares | 8,43 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 17,63 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 22,11 € |
| Outras entidades ou Particulares | 35,37 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 22,11 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 26,46 € |
| Outras entidades ou Particulares | 35,37 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 14,72 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 17,68 € |
| Outras entidades ou Particulares | 23,61 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 11,63 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 14,03 € |
| Outras entidades ou Particulares | 18,70 € |
| Balneário extra | 3,07 € |
| Utilização de Cacifo / Mês | 7,52 € |
| Abertura de bancadas | 73,24 € |
| 1 hora | 5,82 € |
| 1 Dia | 34,11 € |
| Valor de inscrição anual | 7,32 € |
| Emissão de cartão | 4,07 € |
| Emissão da 2ª Via do cartão | 5,39 € |
| Reabilitação Aquática – Avaliação | 8,00 € |
| Dos 6 aos 17 (inclusive) e ≥ 60 anos | 1,80 € |
| Dos 18 aos 59 anos | 2,20 € |
| Dos 6 aos 17 (inclusive) e ≥ 60 anos | 2,70 € |
| Dos 18 aos 59 anos | 3,00 € |
| Dos 6 aos 17 (inclusive) e ≥ 60 anos | 12,20 € |
| Dos 18 aos 59 anos | 14,63 € |
| Dos 6 aos 17 (inclusive) e ≥ 60 anos | 27,64 € |
| Dos 18 aos 59 anos | 32,52 € |
| ** Nota: Até 2 crianças por adulto | 2,00 € |
| ** Nota: Até 2 crianças por adulto | 2,50 € |
| ** Nota: Até 2 crianças por adulto | 2,50 € |
| ** Nota: Até 2 crianças por adulto | 3,00 € |
| 4.1 a | 2,89 € |
| 4.1 b | 4,55 € |
| 4.1 c | 28,46 € |
| ** Nota: Até 2 crianças por adulto | 20,60 € |
| ** Nota: Até 2 crianças por adulto | 28,93 € |
| Regime livre + SPA 1 Hora de Regime Livre + 30min de SPA (sauna, ou banho turco, ou hidromassagem) | 4,50 € |
| Piscina 1 - 1 Pista | 2,10 € |
| Piscina 2 - 1 Pista | 1,50 € |
| Piscina 1 - 1 Pista | 7,90 € |
| Piscina 2 - 1 Pista | 5,60 € |
| Piscina 1 - 1 Pista | 10,50 € |
| Piscina 2 - 1 Pista | 7,50 € |
| Uma hora | 8,48 € |
| 1 Dia (6 ou mais horas ) | 51,99 € |
| Uma hora, para utilização pontual | 13,00 € |
| Uma hora, para utilização regular | 9,00 € |
| 1 x Semana | 10,40 € |
| 2 x Semana | 18,00 € |
| 3 x Semana | 23,40 € |
| 1 x Semana | 11,30 € |
| 2 x Semana | 20,00 € |
| 3 x Semana | 24,90 € |
| Aqua | 26,83 € |
| 1 x Semana | 11,30 € |
| 2 x Semana | 20,00 € |
| 3 x Semana | 24,90 € |
| 4 x Semana | 28,90 € |
| 1 x Semana | 9,00 € |
| 2 x Semana | 16,00 € |
| 1 x Semana | 11,30 € |
| 2 x Semana | 20,00 € |
| 3 x Semana | 24,90 € |
| 4 x Semana | 28,90 € |
| 1 x semana - c/ desconto * | 9,76 € |
| 1 x Semana | 12,20 € |
| 2 x semana - c/ desconto * | 16,26 € |
| 2 x Semana | 20,33 € |
| 1 x semana - c/ desconto * | 6,02 € |
| 1 x Semana | 8,94 € |
| 2 x semana - c/ desconto * | 10,16 € |
| Dias Úteis / Hora (a partir das 18H) | 148,08 € |
| Fins-de-Semana e Feriados / Hora | 135,74 € |
| Até aos 17 anos e ≥ 60 anos | 4,07 € |
| Dos 18 aos 59 anos | 4,88 € |
| 3,00 | 0,41 € |
| 4,00 | 1,50 € |
| Dias Úteis | 90,09 € |
| Fins-de-Semana e feriados | 103,94 € |
| Dias Úteis | 62,38 € |
| Fins-de-Semana e feriados | 69,30 € |
| Dias Úteis | 20,90 € |
| Fins-de-Semana e feriados | 24,95 € |
| Dias Úteis | 82,59 € |
| Fins-de-Semana e feriados | 103,95 € |
| Dias Úteis | 57,18 € |
| Fins-de-Semana e feriados | 63,53 € |
| Dias Úteis | 19,05 € |
| Fins-de-Semana e feriados | 22,87 € |
| Campismo | |
| 6 | Realização de acampamentos ocasionais, quando autorizados na via pública Emissão de licença/dia | 7,63 € |
| Cultura e Museus | |
| Recintos de espectáculos e divertimentos públicos por 50m2 ou fracção de área ocupada | 3,70 € |
| Fora do período normal de funcionamento - por hora | 14,61 € |
| Fins-de-Semana e Feriados - por hora | 17,97 € |
| Dias úteis das 9 às 17:00 horas | 9,04 € |
| Dias úteis fora do período normal de funcionamento | 16,94 € |
| Fim-de-semana e feriados | 21,35 € |
| Dias úteis das 9 às 17:00 horas | 14,67 € |
| Dias úteis fora do período normal de funcionamento | 22,59 € |
| Fim-de-semana e feriados | 25,96 € |
| Dias úteis das 9 às 17:00 horas - por hora | 9,04 € |
| Fora do período normal de funcionamento - por hora | 16,94 € |
| Fins-de-Semana e Feriados - por hora | 21,44 € |
| Fora do horário normal de funcionamento (auditório - cedência por hora ou fracção) | 55,05 € |
| utilização da nave para actividades sem fins lucrativos (Está incluído neste valor a utilização da nave por um período de três dias – Inclui a utilização da nave por um período de três dias – Inclui a | 1139,66 € |
| Utilização da nave para actividades com fins lucrativos e/ou comerciais (Está incluído neste valor a utilização da nave por um período de três dias – 1,5 dia para montagens, 0,5 dia para ensaios/acert | 2849,16 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 10,95 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 14,61 € |
| Outras entidades ou Particulares | 25,65 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 7,30 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 9,14 € |
| Outras entidades ou Particulares | 14,61 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 6,16 € |
| Associações em Geral e outras entidades sem fins lucrativos | 7,30 € |
| Outras entidades ou Particulares | 10,95 € |
| Estabelecimentos de Ensino Público e Associações Locais com fins equiparados | 4,11 € |
| Turismo e Alojamento | |
| Estabelecimentos hoteleiros , por cada 100m2 ou fracção até 3000m2 | 3,70 € |
| Por cada 100m2 além dos 3.000 m2 | 1,26 € |
| por cada 100m2 ou fracção até 3.000 m2 | 4,86 € |
| Por cada 100m2 além dos 3.000 m2 | 1,26 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Por apreciação do pedido | 30,08 € |
| Acresce, por vistoria | 90,26 € |
| Por apreciação do pedido de instalação de bases de sustentação de infraestruturas de radiotelecomunicação para exploração comercial | 479,04 € |
| Por apreciação do pedido de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis para exploração comercial | 379,54 € |
| Acresce, por vistoria | 90,26 € |
| Acresce, por vistoria | 60,18 € |
| Outras Vistorias | 60,18 € |
| Outras Vistorias | 55,53 € |
| Por apreciação do pedido | 27,76 € |
| Vistorias para verificação das condições de salubridade, solidez e segurança | 64,78 € |
| 6.1 | Inspecções periódicas e reinspecções, por cada | 173,57 € |
| 6.2 | Inspecções extraordinárias, por cada | 173,57 € |
| 6.3 | Selagem de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 15,68 € |
| a | Vistorias | 42,82 € |
| Documentos e Certidões | |
| Averbamento | 21,98 € |
| Averbamento | 28,94 € |
| Por cada folha A4 avulsa | 1,41 € |
| Por cada folha A3 avulsa | 2,09 € |
| Por cada folha avulsa acima de A3 até 1 m2 | 6,94 € |
| Por cada folha avulsa acima de 1 m2 por m2 a mais | 6,94 € |
| Em suporte informático/digital | 13,89 € |
| Peças desenhadas plotagem por m2 | 6,94 € |
| 4.1 | Conferência e autenticação de documentos por folha | 6,94 € |
| a | Acima das 4 folhas | 3,47 € |
| 4.2 | Valor fixo | 69,42 € |
| 4.2 | Acresce por cada fracção autónoma | 6,94 € |
| 4.3 | Certificação para efeitos de destaque (por pedido ou reapreciação) | 108,77 € |
| 4.4 | Outras certidões/declarações/informações no âmbito da gestão urbanística | 42,82 € |
| 5 | Informação de número de polícia | 35,88 € |
| d | Certidões de propriedade horizontal | 46,29 € |
| e | Certidões de destaque | 71,74 € |
| f | Outras certidões/declarações/informações no âmbito da gestão urbanística | 28,94 € |
| Emissão de licença | 663,65 € |
| Renovação e substituição de licença | 52,80 € |
| Emissão da 2ª via | 52,80 € |
| Averbamentos diversos | 66,53 € |
| Emissão de 2.ª via e seguintes | 5,53 € |
| Valor de Inscrição e Cartões | 9,75 € |
| Não excedendo uma lauda ou face | 2,77 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira | 1,40 € |
| Formato A4 | 0,77 € |
| Formato A3 | 0,93 € |
| Formato superior, por metro quadrado | 2,62 € |
| Buscas de documentos em arquivo | 15,24 € |
| Acresce por cada ano de busca | 7,63 € |
| Outros | |
| Emissão de alvará - valor fixo | 78,68 € |
| Outros fins, por cada 50 m2 ou fracção de área edificada | 12,73 € |
| Por apreciação do pedido | 52,06 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Torres Novas, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Torres Novas. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Torres Novas, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.