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Taxas Municipais — Torres Vedras
As taxas municipais verificadas de Torres Vedras, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Torres Vedras — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Buscas de documentos, processos ou requerimentos de processos administrativos, arquivados e aparecendo ou não o seu objeto, por cada ano de busca | 2,00 €/ano |
| Certidões de teor ou narrativas ou fotocopias autenticadas - primeira lauda | 7,00 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira (certidões/fotocópias) | 2,00 €/lauda |
| Atestados, licenças autos ou declarações de qualquer espécie não especialmente previstos | 12,50 € |
| Reprodução em suporte informático, sem fornecimento do suporte, por página ou desenho | 0,30 €/página |
| Reprodução em suporte informático, com fornecimento do suporte, por página ou desenho | 0,20 €/página |
| Cartografia disponibilizada ao balcão (por cada formato A4) | 3,00 €/A4 |
| Cartografia disponibilizada online (por cada formato A4) | 2,00 €/A4 |
| Tratamento, produção e/ou fornecimento de informação geográfica - por cada hora de afetação de meios humanos e materiais (cálculo por fração de 15 minutos) | 20,00 €/hora |
| Elaboração e afixação de editais (por edital, acresce valor da publicação) | 20,00 € |
| Averbamentos e aditamentos não especialmente previstos | 7,50 € |
| Envio de documentos via postal a pedido dos interessados (não incluindo portes de correio) | 3,50 € |
| Termo de entrega de documentos juntos a processos (não aplicável à devolução legalmente prevista) | 1,00 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas minero-medicinais | 75,00 € |
| Emissão de segundas vias de documentos não especialmente previstos na tabela | 4,00 € |
| Outros serviços de natureza administrativa não especialmente previstos na tabela | 8,00 € |
| Por cada averbamento em procedimento administrativo | 50,00 € |
| Termo de abertura em livros de obra ou sua autenticação (cada documento) | 3,00 € |
| Depósito de ficha técnica de construção (por ficha) | 15,00 €/ficha |
| Guarda de bens móveis em local reservado à autarquia (por m² ocupado e por dia) | 1,00 €/m2/dia |
| Emissão do certificado de registo | 7,50 € |
| Acresce em caso de extravio, roubo ou deterioração dos certificados | 5,00 € |
| Acresce pela realização de serviço externo | 35,00 € |
| Por apreciação de pedido de licença especial de Ruído | 50,00 € |
| Por apreciação de pedido de instalação de Estufas e por m² de superfície coberta | 0,02 €/m2 |
| Por apreciação de pedido Registo de Abrigo e por m² de superfície coberta | 0,01 €/m2 |
| Por apreciação de projetos de especialidade e por projeto | 50,00 €/projeto |
| Por apreciação de pedido de emissão de licença parcial no caso de construção de estrutura | 50,00 € |
| Por apreciação de pedido de prorrogação de prazo para acabamentos | 50,00 € |
| Por apreciação de pedido de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 50,00 € |
| Por apreciação de atos administrativos não especialmente previstos e não necessários à tramitação do processo | 50,00 € |
| Por apreciação de exploração de pedreiras, saibreiras e semelhantes | 100,00 € |
| Por apreciação de pedido de autorização de utilização inicial ou alteração | 80,00 € |
| Acresce por fogo/unidade independente | 15,00 €/fogo/unidade |
| Por apreciação de pedido de ocupação da via pública por motivo de obras | 15,00 € |
| Por apreciação de pedidos de operações urbanísticas não especialmente previstas na presente tabela | 30,00 € |
| Desistência de pretensões formuladas | 5,00 € |
| Exame de veículos agrícolas da categoria I | 25,00 € |
| Pedido de informação escrita sobre instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial em vigor ou outras informações escritas no âmbito de interesses particulares | 25,00 € |
| Informações escritas no âmbito de procedimentos administrativos promovidos pela Administração Pública | 25,00 € |
| Ao abrigo do art.º 14/2 do RJUE | 300,00 € |
| Por apreciação de pedidos de operação de loteamento ou de alteração | 80,00 € |
| Nas operações de loteamento, acresce por cada lote | 20,00 €/lote |
| Acresce por cada fogo ou unidade | 10,00 €/fogo ou unidade |
| Obras de urbanização | 250,00 € |
| Por apreciação de pedido de edificação e alterações ou ampliações de edificação | 80,00 € |
| Acresce por fogo ou unidade independente | 20,00 €/fogo |
| Acresce por Piscina | 20,00 €/piscina |
| Parque de Campismo (por m²) | 0,20 €/m2 |
| Por apreciação de pedido de Instalação de Pecuária e por edificação | 20,00 € |
| Por apreciação de pedido de Remodelação de Terrenos | 200,00 € |
| Por apreciação de pedidos de edificação não previstos nos números anteriores | 80,00 € |
| Por apreciação de pedido de certidão de construção anterior a 1951 | 72,00 € |
| Por apreciação de pedido de operação de destaque ou separação física | 148,00 € |
| Por apreciação de outras certidões sujeitas a parecer tecnico | 72,00 € |
| Apreciação de pedido de instalação de antenas de emissão ou receção de sinal ou de infraestrutura de aproveitamento de energia renovável | 400,00 € |
| Apreciação de pedido de instalação de plataformas de prospeção petrolífera ou similares (por unidade) | 200,00 €/unidade |
| Por auto de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 90,00 € |
| Acresce por lote | 5,00 €/lote |
| Por apreciação de pedido de redução ou alteração da caução/garantia | 50,00 € |
| Pedido de vistoria para emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a habitação, comércio, serviços, indústrias, anexos, armazéns e garagens | 40,00 € |
| Acresce, por unidade ou fração caso não tenha sido cobrado inicialmente | 15,00 €/unidade |
| Empreendimentos turísticos (vistoria) | 260,00 € |
| Reconversão de empreendimentos turísticos (vistoria) | 50,00 € |
| Alojamento local (vistoria) | 50,00 € |
| Em acumulação com o montante referido no número anterior, por cama | 2,50 €/cama |
| Vistoria para efeitos de receção provisória ou definitiva de urbanização | 200,00 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores | 40,00 € |
| Acresce, por unidade ou fração (outras vistorias) | 15,00 €/unidade |
| Auditoria para fixação de classificação de empreendimentos turísticos | 200,00 € |
| Recintos fixos de diversão ou para realização acidental de espectáculos (vistoria) | 90,00 € |
| Vistorias a parques de jogos e recreios (DL nº 379/97 de 27/12) | 60,00 € |
| Em acumulação com os montantes referidos nos números anteriores, quando haja lugar a vistoria conjunta com entidades externas | 150,00 € |
| Por apreciação de pedido de licença ou de autorização de ocupação de via publica, publicidade ou suportes publicitarios | 20,00 € |
| Inicio do exercicio da atividade e alteração das condições de exercicio da atividade (Mera Comunicação Prévia) | 50,00 € |
| Atividade de restauração e bebidas de carater não sedentário (Mera Comunicação Prévia) | 25,00 € |
| Desselagem de estabelecimento industrial | 60,00 € |
| Autorização de início do exercicio da atividade e alteração das condições de exercicio da atividade | 60,00 € |
| Averbamento de alteração de titularidade | 50,00 € |
| Por fornecimento de placa identificativa de empreendimentos turísticos da competência do Município | 40,00 € |
| Por m² de área bruta de construção | 3,50 €/m2 |
| Acresce por m² de corpo fechado sobre espaço público (quando aplicável) | 100,00 €/m2 |
| Por m² de varandas, terraços, galerias exteriores cobertas, alpendres, telheiros e similares | 2,50 €/m2 |
| Acresce por m² de corpo saliente aberto sobre espaço público | 50,00 €/m2 |
| Por m² de sótãos não habitáveis e áreas técnicas | 2,50 €/m2 |
| Estacionamento encerrado | 2,00 €/m2 |
| Estacionamento delimitado no pavimento | 1,00 €/m2 |
| Piscinas (por m² de implantação) | 3,00 €/m2 |
| Muros ou vedações e suas alterações e por m² de alçado | 1,00 €/m2 |
| Alteração de fachada que não implique a cobrança de taxas previstas nos números anteriores (por m²) | 1,00 €/m2 |
| Reservatórios de água, Silos e Similares - Por m2 de implantação e por cada 3 m cerca acima cota soleira | 1,00 €/m2/3m |
| Demolição de construções, quando não integradas no procedimento de licença, autorização ou comunicação prévia (por m² da área a demolir) | 0,50 €/m2 |
| Acrescente por cada área de abastecimento (número máximo de veículos que podem ser abastecidos simultaneamente) | 1250,00 €/unidade |
| Por cada área de lavagem de automóveis (número máximo de veículos que podem ser lavados simultaneamente) | 1000,00 €/unidade |
| Fornos de carvão (por unidade) | 250,00 €/unidade |
| Construções ligeiras ou amovíveis para utilização comercial ou expositores (por m² de superfície coberta) | 5,00 €/m2 |
| Remodelação de terrenos | 50,00 € |
| Instalação de antenas de emissão ou recepção de sinal ou de infraestrutura de aproveitamento de energia renovável (por unidade) | 100,00 €/unidade |
| Instalação de plataformas de prospeção petrolífera ou similares (por m² e por ano) | 5,00 €/m2/ano |
| Abertura de valas incluindo ramais (por metro linear e por dia) | 2,25 €/m/dia |
| Colocação em espaço aereo de fios, cabos e outros dispositivos análogos - por metro linear/dia | 4,50 €/m/dia |
| Outras operações urbanísticas não especialmente previstas na presente tabela e por m²/dia | 5,00 €/m2/dia |
| Emissão de título parcial para construção de estrutura - por cada emissão | 30,00 % do valor da taxa |
| Emissão de título especial de obra inacabada - por cada emissão | 30,00 % do valor da taxa inicial (exclui TMU) |
| Acresce por cada fogo habitacional | 20,00 €/fogo |
| Áreas de estacionamento - por cada 50 m² de área de construção | 10,00 €/50m2 |
| Outros Empreendimentos Turísticos - por cama | 10,00 €/cama |
| Alojamento local - por cama | 10,00 €/cama |
| Acresce por cada área de abastecimento (número máximo de veículos que podem ser abastecidos simultaneamente) | 50,00 €/área de abastecimento |
| Por cada área de lavagem de automóveis (número máximo de veículos que podem ser lavados simultaneamente) | 100,00 €/área de lavagem |
| Emissão de alvará de certificado de vistoria de funcionamento de recinto e de licença acidental de recinto em recintos fixos ou de realização acidental | 60,00 € |
| Emissão da certidão de construção anterior a 1951 | 18,00 € |
| Emissão da certidão de aprovação de operação de destaque e separação física | 37,00 € |
| Emissão de outras certidões sujeitas a parecer técnico | 18,00 € |
| Em todas as operações urbanísticas - por mês | 10,00 €/mês |
| Prorrogação do prazo para a execução de operações urbanísticas - por cada mês | 12,00 €/mês |
| Pedido de medição de níveis de ruído | 75,00 € |
| Inumações em jazigos, túmulos e mausoléus | 40,00 € |
| Exumação (por cada ossada) | 50,00 €/ossada |
| Verificação de condições de exumação em urna metálica em jazigo e exumação | 90,00 € |
| Ocupação de ossário - Mensal (até ao final do primeiro ano de ocupação) | 1,25 €/mês |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua | 3000,00 € |
| Concessão de terrenos para sepultura temporária (por cada período de 5 anos, até 20 anos) | 500,00 €/5 anos |
| Concessão de terrenos para jazigos (os primeiros 5 m²) | 9000,00 € |
| Acresce por m² a mais (jazigos) | 2000,00 €/m2 |
| Emissão de segunda via de título de jazigo, túmulo, mausoléu ou sepultura perpétua | 15,00 € |
| Abaulamento | 20,00 € |
| Utilização de câmara frigorífica | 5,00 €/dia |
| Utilização de sala de autópsias | 25,00 €/dia |
| Utilização da capela | 10,00 €/dia |
| Autorização para Revestimento de Sepultura | 50,00 € |
| Ocupação de loja com acesso exclusivo pelo exterior | 5,50 €/m2/mês |
| Ocupação de lojas com acesso pelo interior e pelo exterior | 9,00 €/m2/mês |
| Ocupação de lojas com acesso exclusivo pelo interior | 5,50 €/m2/mês |
| Bancas de peixe | 36,00 €/m/mês |
| Bancas de legumes, Frutas e outros | 32,00 €/m/mês |
| Ocupação temporária de bancas para venda de produtos no interior | 12,00 €/dia |
| Utilização de instalação de frio | 1,20 €/m3/dia |
| Lugares de terrado coberto | 1,00 €/m2/dia |
| Lugares de terrado descoberto (por m²/dia) | 0,50 €/m2/dia |
| Ocupação de lugar ao longo de todo o ano (4x10 m) e por mês | 80,00 €/mês |
| Ocupação lugar ocasional (4x10 m) por cada mês | 100,00 €/mês |
| Outros atos ou serviços não especialmente previstos e por mês | 10,00 €/mês |
| Alteração de Titularidade em Alvarás de licenciamento sanitário | 150,00 € |
| Emissão de segundas vias | 13,00 € |
| Emissão de alvará de licença de Guarda-noturno | 15,00 € |
| Renovação de alvará de licença e 2ª via | 5,00 € |
| Emissão de alvará de licença para realização de acampamentos ocasionais | 5,00 € |
| Acresce por dia | 1,00 €/dia |
| Emissão de título de registo | 100,00 € |
| 2ª via do título de registo | 30,00 € |
| Averbamento por transferência de propriedade | 50,00 € |
| Comunicação da Substituição do Tema de Jogo | 8,00 € |
| Emissão de Alvará de licença para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 20,00 € |
| Emissão de Alvará de licença para recintos itinerantes ou improvisados e para recintos acidentais para espetáculos de natureza artística | 20,00 € |
| Acresce por cada dia de espetáculo | 5,00 €/dia |
| Emissão de Alvará de Realização de Fogueiras e Queimadas | 10,00 € |
| Recolha e encaminhamento de resíduos de Construção e Demolição (RCD) até 2 m3 | 20,00 €/até 2 m3 |
| Recolha e encaminhamento de resíduos verdes até 5 m³ | 20,00 €/até 5 m3 |
| Limpeza manual incluindo máquinas (motoserra/motorrossadora)/hora | 15,00 €/hora |
| Limpeza mecânica incluindo operador (corta matos/roça-caniços/destroçador) /hora | 60,00 €/hora |
| Recolha e encaminhamento de resíduos volumosos (Monstros), até 5 unidades | 25,00 €/até 5 unidades |
| Inspeções | 160,00 € |
| Reinspecção | 130,00 € |
| Selagem ou Desselagem | 100,00 € |
| Emissão do 1.º Selo de Residente (biénio) | 5,00 €/biénio |
| Emissão do 2.º Selo de Residente (biénio) | 10,00 €/biénio |
| Emissão de Selo de Comerciante (anual) | 5,00 €/ano |
| Bloqueamento de ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes | 30,00 € |
| Bloqueamento de veículos ligeiros | 60,00 € |
| Bloqueamento de veículos pesados | 120,00 € |
| Remoção de veículos ligeiros fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km (REMTV) | 90,00 € |
| Remoção de veículos pesados fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 km (REMTV) | 180,00 € |
| Inspeção sanitária de carnes (por cada 10 kg) | 0,50 €/10kg |
| Inspeção hígio-sanitária de veículos para transporte de produtos alimentares | 60,00 € |
| Inspeções não especificadas | 50,00 € |
| Captura e devolução de animal | 20,00 € |
| Alojamento e alimentação, durante o período de recolha no canil de animais capturados ou à guarda do canil por ordem judicial (por animal/dia ou fração) | 5,00 €/animal/dia |
| Receção de animal para ocisão ou não - por animal até 30 kg | 30,00 €/animal |
| Acresce por cada kg além dos 30 Kg | 1,00 €/kg |
| Encaminhamento para destino final de cadáveres - Por kg | 1,00 €/kg |
| Recolha de animais no domicílio para ocisão ou não | 50,00 € |
| Ocupação ocasional (por m² ou metro linear, por dia) | 5,00 €/m2/dia |
| Depósitos, postos de transformação, cabines elétricas ou de telefones e instalações similares | 35,00 €/m2/ano |
| Bombas e aparelhos abastecedores de combustíveis | 1000,00 €/unidade/ano |
| Bombas e aparelhos abastecedores de ar, água ou análogos | 100,00 €/unidade/ano |
| Tapumes ou outros resguardos, incluindo no seu interior gruas, guindastes ou similares, bem como caldeiras, amassadoras, depósitos, tubos de descarga de entulhos e andaimes | 2,00 €/m2/mês |
| Outras ocupações não previstas | 2,50 €/m2/dia |
| Mês | 2,00 €/mês |
| Ano | 20,00 €/ano |
| Outras ocupações não previstas, por m² ou metro linear/dia | 2,50 €/m2/dia ou €/m/dia |
| Publicidade instalada em equipamentos ou instalações municipais (por m²/ano) | 70,00 €/m2/ano |
| Conjunto até 20 unidades/dia | 4,00 €/conjunto/dia |
| Conjunto até 20 unidades/mês | 40,00 €/conjunto/mês |
| Conjunto até 20 unidades/ano | 480,00 €/conjunto/ano |
| Conjunto até 50 unidades/dia | 10,00 €/conjunto/dia |
| Conjunto até 50 unidades/mês | 75,00 €/conjunto/mês |
| Conjunto até 50 unidades/ano | 650,00 €/conjunto/ano |
| Publicidade instalada em suporte móvel, por m²/mês | 8,00 €/m2/mês |
| Publicidade sonora, por dia | 98,00 €/dia |
| Campanha publicitária de rua, por dia | 150,00 €/dia |
| Sinalética, por unidade/ano | 70,00 €/unidade/ano |
| Acresce ocupação do espaço público com campanha publicitária de rua, por m²/dia | 5,00 €/m2/dia |
| Licença | 100,00 € |
| Averbamento | 50,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Torres Vedras, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Torres Vedras. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Torres Vedras, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.