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Taxas Municipais — Trofa
As taxas municipais verificadas de Trofa, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Taxas 2026
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Capacidade menor que 10m3 | 36,71 € |
| Outras situações não especificadas | 24,46 € |
| Junção de elementos para suprimentos de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos | 18,34 € |
| Secção II - Licenciamento ou comunicação prévia — Operações de loteamento sem obras de urbanização, ou alteração | 110,12 € |
| Operação de loteamento ou alteração, com obras de urbanização — Obras de urbanização | 110,12 € |
| Operação de loteamento ou alteração, com obras de urbanização — Remodelação de terrenos | 110,12 € |
| Operação de loteamento ou alteração, com obras de urbanização — Demolições por cada 100m2, 10m lineares ou fração | 24,46 € |
| Obras de edificação — Para habitação uni ou bifamiliar | 85,64 € |
| Obras de edificação — Para habitação multifamiliar | 171,28 € |
| Obras de edificação — Comércio, serviços e afins | 110,12 € |
| Obras de edificação — Armazéns, indústria e afins | 146,81 € |
| Obras de edificação — Anexos, afins, estufas, vacarias e outras construções agrícolas | 36,71 € |
| Obras de edificação — Muros, vedações, portões e pavimentos exteriores | 24,46 € |
| Obras de edificação — Piscinas, tanques, depósitos ou outras construções análogas, por m3 ou fração | 30,59 €/m3 |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição — Capacidade maior ou igual a 100m3 | 140,70 € |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição — Por cada 10m3 a mais, acima dos 100m3 | 12,25 €/10m3 |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição — Capacidade maior ou igual a 50m3 e menor que 100m3 | 91,75 € |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição — Capacidade maior ou igual a 10m3 e menor que 50m3 | 61,18 € |
| Instalações de redes e ramais de distribuição de gás associados a reservatórios GPL, com capacidade inferior a 50m3 | 61,18 € |
| Outras situações não especificadas | 73,40 € |
| Junção de elementos para suprimentos de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos | 18,34 € |
| Secção III - Operação de destaque de parcela/Constituição de propriedade horizontal — Operação de destaque ou reapreciação | 61,18 € |
| Secção III - Operação de destaque de parcela/Constituição de propriedade horizontal — Constituição de propriedade horizontal | 36,71 € |
| Secção III - Operação de destaque de parcela/Constituição de propriedade horizontal — Junção de elementos para suprimentos de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos | 18,34 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Instalações de infraestruturas de radiocomunicações | 220,21 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Comunicação prévia de obras de escassa relevância urbanística | 18,34 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Empreendimentos turísticos | 36,71 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Instalação de recintos de espetáculo e divertimento público | 36,71 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Outras situações não especificadas | 36,71 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Junção de elementos para suprimentos de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos | 18,34 € |
| Secção I - Loteamento sem obras de urbanização — Aditamento ao alvará | 85,64 € |
| Secção I - Loteamento sem obras de urbanização — Por cada lote afetado pela alteração | 18,34 € |
| Secção I - Loteamento sem obras de urbanização — Por cada unidade de ocupação a mais | 18,34 € |
| Aditamento ao alvará | 85,64 € |
| Por cada lote afetado pela alteração | 18,34 € |
| Por cada unidade de ocupação a mais | 18,34 € |
| Secção III - Obras de urbanização — Emissão de alvará/Aditamento ao alvará | 85,64 € |
| Secção III - Obras de urbanização — Por rede de infraestrutura | 42,81 € |
| Secção V - Obras de edificação — Emissão de alvará/Aditamento ao alvará | 85,64 € |
| Armazéns e indústrias, por m2 de área bruta de construção ou fração — Anexos, afins, estufas, vacarias e outras construções agrícolas até 100m2 ou fração | 72,17 € |
| Anexos e afins, por m2 ou fração acima de 100m2 | 1,22 €/m2 |
| Estufas, por m2 ou fração acima de 100m2 | 0,27 €/m2 |
| Vacarias, por m2 ou fração acima de 100m2 | 0,56 €/m2 |
| Outras construções agrícolas, por m2 ou fração acima de 100m2 | 0,27 €/m2 |
| Muros de suporte, vedação ou alterações aos mesmos, por metro linear ou fração | 1,22 €/ml |
| Passeios, rampas ou semelhantes, por m2 ou fração | 1,22 €/m2 |
| Garagens, arrumos, telheiros, capoeiras e congéneres por m2 ou fração | 1,22 €/m2 |
| Piscinas, tanques, depósitos ou outras construções análogas, por m3 ou fração | 7,94 €/m3 |
| Demolição de edifícios por m2 ou fração | 0,80 €/m2 |
| Abertura de vala, por ml ou fração | 7,94 €/ml |
| Outras situações sujeitas a controlo prévio, por m2 ou fração | 7,94 €/m2 |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Edifícios de Habitação: por fogo | 25,44 €/fogo |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Edifícios de Comércio, escritórios ou serviços: por cada 50m2 ou fração | 24,46 €/cada 50m2 |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Empreendimentos turísticos | 24,46 € |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Indústria ou armazém, por cada 100m2 ou fração | 30,59 €/cada 100m2 |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Emissão da licença de exploração de instalações de armazéns de combustíveis e postos de abastecimento | 146,81 € |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Alteração de utilização sem obras, por unidade | 24,46 €/unidade |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Recintos de espetáculo e divertimento público | 24,46 € |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Outras utilizações não especificadas | 18,34 € |
| Secção VII - Casos especiais — Prorrogação do prazo de execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fração | 18,34 €/mês |
| Secção VII - Casos especiais — Prorrogação do prazo de execução de obras de edificação em fase de acabamentos, por mês ou fração | 18,34 €/mês |
| Utilização do solo, considerada como operação urbanística por cada 50m2 ou fração (carácter definitivo ou superior a 5 anos) | 18,34 € |
| Utilização do solo temporária até 50m2 ou fração | 12,25 € |
| Por cada 50m2 ou fração, a mais | 6,13 € |
| Outros averbamentos | 18,34 € |
| Secção III - Outros serviços — Instalações de infraestruturas de radiocomunicações, por instalação | 734,06 € |
| Secção III - Outros serviços — Apresentação de ficha técnica de habitação, por unidade | 24,46 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Pedido de redução de caução | 18,34 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Pedido de prorrogação do prazo | 18,34 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Entrega de elementos relativos às instalações da classe B2 | 18,34 € |
| Quadro VI - Licenciamento de exploração de massas minerais - pedreiras — Parecer de localização | 134,58 € |
| Quadro VI - Licenciamento de exploração de massas minerais - pedreiras — Pedido de atribuição de licença de exploração | 391,49 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido de licença por fusão de pedreiras | 201,86 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido de transmissão da licença | 134,58 € |
| Pedidos de vistoria — Revisão do plano da pedreira | 195,75 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido de suspensão da exploração | 195,75 € |
| Q11 | 3,66 €/m |
| Q11 | 2,44 €/m/ano |
| Ocupação de Espaço Público | |
| Quadro III - Ocupação da via pública por motivos de operação urbanística — Tapumes ou outros resguardos - por mês ou fração e por m2 de área de espaço público ocupado | 7,93 €/m2 |
| Quadro III - Ocupação da via pública por motivos de operação urbanística — Gruas, guindastes ou similares colocados sobre domínio público, ou que se projetem sobre este - por mês ou fração e por m2 de área ocupada | 3,05 €/m2 |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Rampas de acesso de acesso a veículos | 24,46 € |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Rampas para peões e deficientes | 6,13 € |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Suspensão temporária de trânsito (taxa fixa) | 24,46 € |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Acresce, por dia ou por fração | 12,25 € |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Remoção de ocupações indevidas do espaço público | 6,13 € |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Outras ocupações de áreas de domínio público, por mês e por m2 ou fração | 24,46 €/m2 |
| Q10 | 24,46 € |
| Q11 | 7,35 €/ano |
| Q11 | 8,57 €/ano |
| Q11 | 7,35 € |
| Q11 | 8,57 €/m/ano |
| Q11 | 2,44 €/m2/ano |
| Q11 | 4,28 €/m2/mês |
| Q11 | 13,47 €/m2/ano |
| Q11 | 195,75 €/unidade/ano |
| Q11 | 67,28 €/hora |
| Q11 | 75,85 €/m2/ano |
| Q11 | 67,28 €/m2/ano |
| Q11 | 4,90 €/m2/mês |
| Q11 | 6,13 €/metro/mês |
| Q11 | 159,04 €/m2/ano |
| Q11 | 4,90 €/m2/mês |
| Q11 | 4,90 €/m2/mês |
| Q11 | 4,90 €/m2/mês |
| Q11 | 2,44 €/mês |
| Q11 | 15,91 € |
| Q11 | 31,81 € |
| Q11 | 31,81 €/m2/ano |
| Q11 | 6,13 €/mês |
| Q11 | 489,35 €/lugar/ano |
| Q11 | 4,28 €/m2/mês |
| Publicidade | |
| Publicidade estática — Por m2 ou fração e por mês ou fração, e por face | 13,47 €/m2/mês/face |
| Publicidade estática — Publicidade rotativa, por m2 ou fração e por ano, e por face | 228,78 €/m2/ano/face |
| Por m2 ou fração de cada cartaz e por semana ou fração | 0,86 €/m2/semana |
| Por m2 ou fração de cada cartaz e por mês | 1,83 €/m2/mês |
| Cartazes de papel ou tela com publicidade através de projeção de imagens, em locais expressamente permitidos para esse efeito - por m2 ou fração e por ano | 232,45 €/m2/ano |
| Chapas e placas — Mupis, colunas, abrigos e semelhantes - por m2 de publicidade e por ano | 85,64 €/m2/ano |
| QUADRO — Por mês | 587,24 € |
| Aparelhos de emissão sonora instalados em local fixo — Por cada local de Emissão e Por semana ou fração | 67,28 € |
| Aparelhos de emissão sonora instalados em local fixo — Por cada local de emissão e por mês | 107,67 € |
| Aparelhos de emissão sonora instalados em local fixo — Aparelhos de emissão sonora instalados em viaturas ou reboques - Por dia ou fração | 159,04 € |
| Balões suspensos por aeróstato — Por semana ou fração | 214,09 € |
| Balões suspensos por aeróstato — Por mês | 770,74 € |
| Balões suspensos por aeróstato — Filmagens e sessões fotográficas para fins comerciais realizadas em equipamentos e edifícios municipais, por dia | 79,52 € |
| Balões suspensos por aeróstato — Distribuição de panfletos, por dia | 13,22 € |
| Quando suporte publicitário mensurável em superfície — Por m² ou fração e por semana ou fração | 4,28 €/m2 |
| Quando suporte publicitário mensurável em superfície — Por m² ou fração e por mês | 11,01 €/m2 |
| Quando suporte publicitário mensurável em superfície — Por m² ou fração e por ano | 44,65 €/m2 |
| Quando suporte publicitário for apenas mensurável em medidas lineares — Por metro linear ou fração e por semana ou fração | 3,05 €/m |
| Quando suporte publicitário for apenas mensurável em medidas lineares — Por metro linear ou fração e por mês | 6,72 €/m |
| Quando suporte publicitário for apenas mensurável em medidas lineares — Por metro linear ou fração e por ano | 40,37 €/m |
| Quando suportes publicitários não forem mensuráveis por qualquer das formas referidas nos artigos anteriores e no número anterior — Por semana ou fração | 3,66 € |
| Quando suportes publicitários não forem mensuráveis por qualquer das formas referidas nos artigos anteriores e no número anterior — Por mês | 8,57 € |
| Quando suportes publicitários não forem mensuráveis por qualquer das formas referidas nos artigos anteriores e no número anterior — Por ano | 47,71 € |
| Q11 | 1,83 €/dia |
| Atividades Económicas | |
| Processo de desvinculação de caução | 263,04 € |
| Q10 | 48,93 € |
| Q10 | 7,94 €/dia |
| Q10 | 77,07 €/mês |
| Q10 | 389,05 €/ano |
| Q10 | 24,46 € |
| Q10 | 4,90 €/dia |
| Q10 | 67,28 € |
| Q10 | 48,93 € |
| Q10 | 18,34 €/dia |
| Q12 | 67,28 € |
| Q17 | 19,57 € |
| Q17 | 12,25 € |
| Q17 | 125,64 € |
| Ruído | |
| Q12 | 14,68 € |
| Canídeos e Animais | |
| Q16 | 8,57 € |
| Q16 | 6,05 € |
| Q16 | 15,91 € |
| Q16 | 36,71 € |
| Q16 | 48,93 € |
| Q16 | 30,59 € |
| Q16 | 36,71 € |
| Q16 | 42,81 € |
| Q16 | 48,93 € |
| Q16 | 55,06 € |
| Q16 | 61,18 € |
| Q16 | 24,46 € |
| Q16 | 39,76 € |
| Q16 | 55,06 € |
| Q16 | 12,25 € |
| Q16 | 27,53 € |
| Q16 | 42,81 € |
| Cultura e Museus | |
| Q18 | 3,66 € |
| Q18 | 0,60 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistorias para efeitos de emissão de alvará de autorização de utilização ou alteração da mesma — Por unidade de ocupação a mais | 18,34 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de alvará de autorização de utilização ou alteração da mesma — Vistoria para efeitos de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização | 85,64 € |
| Capacidade maior ou igual a 10m3 e menor que 50m3 | 281,39 € |
| Capacidade menor a 10m3 | 281,39 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações — Capacidade maior ou igual a 100m3 | 281,39 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações — Capacidade maior ou igual a 50m3 e menos que 100m3 | 281,39 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações — Capacidade maior ou igual a 10m3 e menor que 50m3 | 281,39 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações — Capacidade menor a 10m3 | 281,39 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação de condições anteriormente impostas — Capacidade maior ou igual a 100m3 | 281,39 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação de condições anteriormente impostas — Capacidade maior ou igual a 50m3 e menos que 100m3 | 281,39 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação de condições anteriormente impostas — Capacidade maior ou igual a 10m3 e menor que 50m3 | 281,39 € |
| Secção III - Outros serviços — Emissão de segunda via de ficha técnica de habitação, por unidade | 69,73 € |
| Secção III - Outros serviços — Marcação de alinhamentos e nivelamentos | 85,64 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Pedido de hipoteca de terreno para efeitos de prestação de caução | 85,64 € |
| Pedidos de vistoria — Vistoria trienal | 199,14 € |
| Pedidos de vistoria — Vistoria de verificação de condições | 263,04 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Receção de mera comunicação prévia submetida on-line via BdE | 52,61 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias | 52,61 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Receção de mera comunicação prévia entregue no canal presencial (acesso mediado) e submetida on-line via BdE | 61,18 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Vistorias prévias relativas aos procedimentos de autorização padronizada de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima de origem animal não transformada ou da atividade de operação de gestão de resíduos que exija vistoria prévia de exploração, nos termos dos regimes legais aplicáveis | 281,39 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Vistorias de conformidade para verificação do cumprimento das condicionantes legais, cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações e recursos hierárquicos, bem como para instruir a apreciação de alterações ao estabelecimento industrial | 281,39 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento industrial | 52,61 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos Industrial | 61,18 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do est. Industrial | 281,39 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Outras vistorias previstas na legislação aplicável | 281,39 € |
| Secção II - Licenciamento "zero" — Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias para a instalação de um estabelecimento de restauração e/ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem abrangidos pelo D.L. n.º 48/2011 de 1 de abril | 61,18 € |
| Secção II - Licenciamento "zero" — Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias para a instalação de um estabelecimento de restauração e/ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem abrangidos pelo D.L. n.º 48/2011 de 1 de abril, quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades | 61,18 € |
| Apreciação dos processos submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias para a instalação ou modificação de um estabelecimento de restauração e/ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem abrangidos pelo D.L. n.º 48/2011 de 1 de abril | 61,18 € |
| Q10 | 24,46 €/perito |
| Q10 | 24,46 €/perito |
| Q17 | 281,39 € |
| Q17 | 6,13 €/m2/dia |
| Q17 | 7,35 €/dia |
| Documentos e Certidões | |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Inspeções periódicas | 122,34 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Reinspeções | 61,18 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Realização de auditorias de classificação de empreendimentos turísticos | 134,58 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Pedido de receção provisória ou definitiva de obras | 85,64 € |
| CAPÍTULO II TAXAS NÃO INCLUIDAS NAS TAXAS DE URBANISMO QUADRO VIII - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONCESSÃO DE DOCUMENTOS — Afixação de Editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público - cada | 7,94 € |
| Fotocópias/impressões de programas de concursos, cadernos de encargos, bem como respetivos anexos, de empreitadas ou fornecimentos de bens ou serviços — Fotocópias formato A4 - por cada lauda a preto e branco | 0,86 € |
| Fotocópias/impressões de programas de concursos, cadernos de encargos, bem como respetivos anexos, de empreitadas ou fornecimentos de bens ou serviços — Fotocópias formato A3 - por cada lauda a preto e branco | 1,22 € |
| Fotocópias/impressões de programas de concursos, cadernos de encargos, bem como respetivos anexos, de empreitadas ou fornecimentos de bens ou serviços — Fotocópias em papel normal - por cada m2 ou fração a preto e branco | 6,13 € |
| Fotocópias/impressões de programas de concursos, cadernos de encargos, bem como respetivos anexos, de empreitadas ou fornecimentos de bens ou serviços — Por cada lauda a cores, acresce ao valor correspondente à lauda a preto e branco | 3,66 € |
| Fotocópias/impressões de programas de concursos, cadernos de encargos, bem como respetivos anexos, de empreitadas ou fornecimentos de bens ou serviços — Em suporte magnético (CD/DVD) | 18,34 € |
| Adicional sujeito a "visto" prévio do Tribunal de Contas | 183,42 € |
| Requerimentos de interesse particular (registo, apreciação, informação e resposta), quando não deem lugar ao pagamento de licença ou taxa específica - cada | 26,48 € |
| Emissão de pareceres | 22,00 € |
| Buscas por cada ano, excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objeto da busca | 4,90 € |
| Mera comunicação prévia para publicidade, ocupação de espaço público ou comunicação/alteração do horário de funcionamento de estabelecimento (por pedido) | 18,34 € |
| Comunicação prévia com prazo para publicidade ou ocupação de espaço público (por pedido) | 50,16 € |
| Comunicação prévia com prazo para exercício da atividade de prestação de serviços de restauração ou bebidas com caráter não sedentário (por pedido) | 50,16 € |
| Atendimento mediado no âmbito do Licenciamento Zero - por inserção | 14,68 € |
| Notificação no âmbito do Licenciamento Zero | 3,66 € |
| Outros | |
| Vistorias periódicas ou para verificação de condições anteriormente impostas — Capacidade menor a 10m3 | 281,39 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação de condições anteriormente impostas — Vistorias para efeitos de instalação de empreendimentos turísticos e alojamento | 61,18 € |
| Secção I - Emissão de certidões — Destaque de parcela | 24,46 € |
| Secção I - Emissão de certidões — Localização de indústria ou outras localizações | 39,40 € |
| Secção I - Emissão de certidões — Aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal ou alteração, por fração | 18,34 € |
| Secção I - Emissão de certidões — Outras certidões ou declarações | 18,34 € |
| Secção II - Pedidos de averbamentos — Em procedimentos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia | 18,34 € |
| Secção II - Pedidos de averbamentos — Averbamento do titular do processo | 18,34 € |
| Secção II - Pedidos de averbamentos — Averbamento do diretor de obra ou diretor de fiscalização | 18,34 € |
| Secção II - Pedidos de averbamentos — Averbamento do industrial de construção civil | 18,34 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Trofa, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Trofa. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Trofa, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.