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Taxas Municipais — Vagos
As taxas municipais verificadas de Vagos, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Vagos — Taxas
Verificado| Taxa | Valor |
|---|---|
| Formato superior - por m2 ou fração - preto e branco | 4,15 €/m2 |
| Formato superior - por m2 ou fração - a cores | 6,05 €/m2 |
| Fotocópias autenticadas de documentos, por página | 6,05 €/página |
| Gravação de CD, DVD, PEN ou Disco Externo (equipamento fornecido pelo interessado/a) | 15,35 € |
| Averbamentos em processos de operações urbanísticas | 20,40 € |
| Averbamentos em processos de licenciamento industrial | 26,30 € |
| Outros averbamentos não previstos na presente tabela | 24,50 € |
| Certidões de teor - cada página ainda que incompleta | 7,20 €/página |
| Certidões narrativas - cada página ainda que incompleta | 14,35 €/página |
| Certidão de aprovação de localização de unidades industriais | 43,30 € |
| Comprovativo de receção provisória das obras de urbanização ou de ter sido prestada caução bastante | 19,85 € |
| Certidão para a constituição de propriedade horizontal ou para obra erigida antes de 1970 | 50,65 € |
| Certidão de destaque de uma única parcela | 40,15 € |
| Outras certidões não especificadas | 19,85 € |
| Buscas por cada ano civil, excetuando o corrente ou aqueles expressamente indicados | 6,15 €/ano |
| Alvará não especialmente contemplado na presente tabela | 16,95 € |
| Realização de serviço externo nos termos do n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro | 51,10 € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade da licença de condução | 24,00 € |
| Acesso mediado a plataformas eletrónicas | 14,70 € |
| Captura (e transporte) de animais em propriedade privada, a pedido do dono - por cada | 45,35 €/animal |
| Transporte de cadáver de animal (cão ou gato) | 33,95 €/cada |
| Transporte de cadáveres de animais (cães e gatos) - por cada | 33,95 €/cada |
| Esterilização - Cão (a acrescentar taxa de IVA em vigor) | 112,45 € |
| Esterilização - Gato (a acrescentar taxa de IVA em vigor) | 28,10 € |
| Esterilização - Gata (a acrescentar taxa de IVA em vigor) | 56,25 € |
| Vacinação anti-rábica (a acrescentar taxa de IVA em vigor) | 15,35 € |
| Vacinação anti-rábica (a acrescentar taxa de IVA em vigor) | 15,35 € |
| Microchip (inclui taxa SIAC para o registo; acresce IVA em vigor) | 15,35 € |
| Microchip (inclui taxa SIAC para o registo e a acrescentar taxa de IVA em vigor) | 15,35 € |
| Vistoria (deslocação) efetuada pelo Médico(a) Veterinário(a) Municipal - cada | 51,10 €/cada |
| Vistoria sobre deslocação de circo e outras vistorias... - Cada | 51,10 €/cada |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - por dia | 9,25 €/dia |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - por dia | 9,25 €/dia |
| Espetáculos/manifestação desportiva - por dia | 11,95 €/dia |
| Espetáculos/manifestação desportivas - por dia | 11,95 €/dia |
| Fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos - por dia | 11,95 €/dia |
| Fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos - por dia | 11,95 €/dia |
| Estabelecimentos de restauração e bebidas - por dia | 10,20 €/dia |
| Estabelecimentos de restauração e bebidas - por dia | 10,20 €/dia |
| Outros - por day | 10,20 €/dia |
| Por hectare suplementar | 42,60 €/ha |
| Por hectare suplementar | 42,60 €/ha |
| A acumular com as taxas definidas nos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 3,65 €/mês |
| A acumular com as taxas definidas nos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fracção | 3,65 €/mês |
| Em sepultura temporária - cada | 98,10 € |
| Em sepultura temporária - cada | 98,10 € |
| Em sepultura perpétua - cada | 98,10 € |
| Em sepultura perpétua - cada | 98,10 € |
| Em jazigo particular - cada | 47,85 € |
| Em jazigo particular - cada | 47,85 € |
| Para sepultura perpétua | 717,65 € |
| Para sepultura perpétua | 717,65 € |
| Os primeiros 6m2 | 3588,75 € |
| Cada m2 ou fracção a mais | 897,15 €/m2 |
| Cada m2 ou fracção a mais (para jazigo) | 897,15 €/m2 |
| Exumação e limpeza de ossadas | 98,10 € |
| Exumação e limpeza de ossadas | 98,10 € |
| Trasladações - Dentro do cemitério | 204,50 € |
| Trasladações - Dentro do cemitério | 204,50 € |
| Trasladações - Para fora do cemitério | 98,10 € |
| Trasladações - Para fora do cemitério | 98,10 € |
| Ocupação da capela - por dia | 41,00 €/dia |
| Ocupação da capela - por dia | 41,00 €/dia |
| Apreciação do pedido | 25,55 € |
| Apreciação do pedido (publicidade) | 25,55 € |
| Emissão da licença | 25,55 € |
| Emissão da licença (publicidade) | 25,55 € |
| Renovação de licença (Não é aplicável a taxa referida no nº 1) | 20,45 € |
| Renovação de licença (publicidade) | 20,45 € |
| Painéis, mupis e semelhante - por m2 ou fracção e por ano | 56,15 €/m2/ano |
| Painéis, mupis e semelhante - por m2 ou fracção e por ano | 56,15 €/m2/ano |
| Anúncios eletrónicos e semelhantes - por m2 ou fracção e por ano | 56,15 €/m2/ano |
| Anúncios eletrónicos e semelhantes - por m2 ou fracção e por ano | 56,15 €/m2/ano |
| Anúncios luminosos, iluminados, colunas publicitárias e semelhantes – por m² e por ano | 55,85 €/m2/ano |
| Anúncios luminosos, iluminados, colunas publicitárias e semelhantes – por m² e por ano | 55,85 €/m2/ano |
| Chapas, placas, tabuletas e semelhantes – por unidade e por ano | 25,50 €/unidade/ano |
| Chapas, placas, tabuletas e semelhantes – por unidade e por ano | 25,50 €/unidade/ano |
| Letras soltas ou símbolos - por m2 ou fracção e por ano | 12,85 €/m2/ano |
| Letras soltas ou símbolos - por m2 ou fracção e por ano | 12,85 €/m2/ano |
| Publicidade exibida em transportes aéreos — por m2 ou fracção e por dia | 5,20 €/m2/dia |
| Publicidade exibida em transportes aéreos - por m2 ou fração e por dia | 5,20 €/m2/dia |
| Distribuição de panfletos, produtos e degustações — a acrescentar quando haja ocupação de espaço público com equipamento de natureza publicitária ou de apoio — por m2 ou fracção e por dia | 2,40 €/m2/dia |
| Remoção coerciva de equipamentos e estruturas de publicidade — por unidade removida | 153,35 €/unidade |
| Remoção coerciva de equipamentos e estruturas de publicidade - por unidade removida | 153,35 €/unidade |
| Remoção coerciva de publicidade diversa (tarjas, cartazes, etc) colocada em postes, árvores ou espaço público — por unidade removida | 10,20 €/unidade |
| Remoção coerciva de publicidade diversa (tarjas, cartazes, etc) colocada em postes, árvores ou espaço público - por unidade removida | 10,20 €/unidade |
| Depósito de equipamento ou publicidade removido coercivamente — por dia | 51,10 €/dia |
| Depósito de equipamento ou publicidade removido coercivamente - por dia | 51,10 €/dia |
| Apreciação do pedido | 25,55 € |
| Apreciação do pedido | 25,55 € |
| Licença de ocupação de espaço público | 51,10 € |
| Licença de ocupação de espaço público | 51,10 € |
| Renovação (Não é aplicável a taxa referida no nº 1) | 25,55 € |
| Renovação (Não é aplicável a taxa referida no nº 1) | 25,55 € |
| Pedido de Autorização | 51,10 € |
| Pedido de Autorização | 51,10 € |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de Mera comunicação prévia (Não é aplicável a taxa referida no nº 1) | 18,00 € |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de Mera comunicação prévia (Não é aplicável a taxa referida no nº 1) | 18,00 € |
| Toldos, alpendres e sanefas — por m2 ou fracção e por ano | 13,85 €/m2/ano |
| Toldos, alpendres e sanefas - por m2 ou fração e por ano | 13,85 €/m2/ano |
| Esplanada fechada e com ou sem estrado, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis — por m2 e por ano | 30,10 €/m2/ano |
| Esplanada fechada e com ou sem estrado, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis — por m2 e por ano | 30,10 €/m2/ano |
| Arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por cada e por mês | 5,75 €/unidade/mês |
| Arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por cada e por mês | 5,75 €/unidade/mês |
| Expositores, floreiras, contentores de resíduos e similares — por unidade e por mês | 3,65 €/unidade/mês |
| Expositores, floreiras, contentores de resíduos e similares — por unidade e por mês | 3,65 €/unidade/mês |
| Quiosques e bancas — por m2 ou fração e por mês | 6,35 €/m2/mês |
| Quiosques e bancas — por m2 ou fração e por mês | 6,35 €/m2/mês |
| Com circos, carrosséis, pistas de carros e outros equipamentos de diversão com características amovíveis — por m2 ou fração e por dia | 6,35 €/m2/dia |
| Com circos, carrosséis, pistas de carros e outros equipamentos de diversão com características amovíveis — por m2 ou fração e por dia | 6,35 €/m2/dia |
| Roulottes ou carrinhas-bar — por m2 ou fração e por dia | 11,95 €/m2/dia |
| Roulottes ou carrinhas-bar — por m2 ou fração e por dia | 11,95 €/m2/dia |
| Aparelhos de abastecimento de gás e combustível — por cada e por ano | 63,55 €/unidade/ano |
| Aparelhos de abastecimento de gás e combustível — por cada e por ano | 63,55 €/unidade/ano |
| Aparelhos de abastecimento de água e de ar — por cada e por ano | 31,40 €/unidade/ano |
| Aparelhos de abastecimento de água e de ar — por cada e por ano | 31,40 €/unidade/ano |
| Depósitos subterrâneos destinados a armazenamento de produtos de petróleo e para postos de abastecimento de combustível — por cada e por ano | 89,35 €/unidade/ano |
| Depósitos subterrâneos destinados a armazenamento de produtos de petróleo e para postos de abastecimento de combustível — por cada e por ano | 89,35 €/unidade/ano |
| Depósitos subterrâneos — Outros depósitos - por m3 e por ano | 20,75 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos outros depósitos — por m3 e por ano | 20,75 €/m3/ano |
| Área ocupada vedada - por metro quadrado ou fração | 1,30 €/m2 |
| Área ocupada vedada — por metro quadrado ou fração | 1,30 €/m2 |
| Área ocupada não vedada - por metro quadrado ou fração | 5,90 €/m2 |
| Área ocupada não vedada — por metro quadrado ou fração | 5,90 €/m2 |
| A adicionar as taxas dos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fração | 3,60 €/mês |
| A adicionar as taxas dos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fração | 3,60 €/mês |
| Remoção coerciva de equipamento | 153,35 € |
| Remoção coerciva de equipamento | 153,35 € |
| Depósito de equipamento removido coercivamente - por dia | 51,10 €/dia |
| Depósito de equipamento removido coercivamente — por dia | 51,10 €/dia |
| Talhos | 43,30 €/mês |
| Loja para venda de pão | 21,60 €/mês |
| Loja para venda de roupa e calçado | 21,60 €/mês |
| Loja para venda de produtos hortícolas, flores e frutas | 21,60 €/mês |
| Loja para venda de produtos hortícolas, flores e frutas (Mercado Municipal de Vagos - mensal) | 21,60 €/mês |
| Banca para venda de produtos hortícolas, flores e frutas | 7,55 €/mês |
| Banca para venda de produtos hortícolas, flores e frutas (Mercado Municipal de Vagos - mensal) | 7,55 €/mês |
| Banca para venda de peixe e marisco | 7,55 €/mês |
| Banca para a venda de produtos não especificados | 1,10 €/mês |
| Ocupação das bancas - mensal | 64,45 €/mês |
| Corte de estrada – Parcial ou total | 30,65 €/dia |
| Corte de estrada – Parcial ou total | 30,65 €/dia |
| Emissão da licença (Guarda Noturno) (trienal) | 102,25 € |
| Emissão da licença - Guarda Noturno (trienal) | 102,25 € |
| Renovação da licença (Guarda Noturno) (trienal) | 51,10 € |
| Renovação da licença - Guarda Noturno (trienal) | 51,10 € |
| Emissão da licença (Licença de recinto improvisado) | 10,20 € |
| Emissão da licença - Licença de recinto improvisado | 10,20 € |
| Emissão da licença (Licença de recinto itinerante) | 10,20 € |
| Emissão da licença - Licença de recinto itinerante | 10,20 € |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de registo de máquina de diversão - por cada máquina | 14,95 €/máquina |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de registo de máquina de diversão - por cada máquina | 14,95 €/máquina |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de alterações de propriedade da máquina | 14,95 €/máquina |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de alterações de propriedade da máquina - por cada máquina | 14,95 €/máquina |
| Emissão da licença (Queimadas) | 20,45 € |
| Emissão da licença - Queimadas | 20,45 € |
| Emissão da licença (taxis) | 184,05 € |
| Emissão da licença (táxis) | 184,05 € |
| Transmissão da licença (taxis) | 51,10 € |
| Transmissão da licença (táxis) | 51,10 € |
| Averbamento na licença que não seja da responsabilidade do município (taxis) | 25,55 € |
| Averbamento na licença que não seja da responsabilidade do município | 25,55 € |
| Alargamento de horário por cada hora, quando sejam fixados limites em Regulamento Municipal | 30,65 €/hora |
| Alargamento de horário por cada hora (quando sejam fixados limites em Regulamento Municipal) | 30,65 €/hora |
| Selagem de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 153,35 € |
| Selagem de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 153,35 € |
| Desselagem de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 102,25 € |
| Desselagem de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes | 102,25 € |
| Vistoria de recinto improvisado ou itinerante | 51,10 € |
| Vistoria de recinto improvisado ou itinerante | 51,10 € |
| Cartão de acesso - 2ª via | 6,05 € |
| Cartão de acesso - 2ª via | 6,05 € |
| Requisição de funcionário para atividades a realizar fora do horário de funcionamento das instalações do CDMV - valor por hora | 11,95 €/hora |
| Requisição de funcionário para atividades fora do horário - valor por hora | 11,95 €/hora |
| Natação - menor ou igual a 12 anos e igual ou superior 65 anos (1 aula semanal - 45 minutos) - valor mensal | 11,95 €/mês |
| Natação - menor ou igual a 12 anos e igual ou superior 65 anos (2 aulas semanais - 45 minutos) - valor mensal | 18,05 €/mês |
| Cartão municipal para 15 utilizações - Menor ou igual a 12 anos e igual ou superior 65 anos | 11,95 € |
| Cartão municipal para 15 utilizações - Menor ou igual a 12 anos e igual ou superior 65 anos | 11,95 € |
| Aluguer de pistas - 45 minutos (até um máximo de 3 pistas) | 11,95 €/45 minutos |
| Aluguer de pistas - 45 minutos (até um máximo de 3 pistas) | 11,95 €/45min |
| Aluguer de tanque - Tanque de 16 metros (45 minutos) | 87,50 €/45 minutos |
| Aluguer de tanque - Tanque de 16 metros - 45 minutos | 87,50 €/45min |
| Aluguer de tanque - Tanque de 25 metros (45 minutos) | 117,60 €/45 minutos |
| Aluguer de tanque - Tanque de 25 metros - 45 minutos | 117,60 €/45min |
| Aluguer do tanque de 16 metros (inclui 2 professores) - 90 minutos (festa temática até 15 participantes) | 121,80 € |
| Aluguer do tanque de 16 metros (inclui 2 professores) - 90 minutos (festas temáticas até 15 participantes) | 121,80 €/90min |
| Aluguer de 2 pistas do tanque de 25m (inclui 2 professores) - 90 minutos (festa temática até 15 participantes) | 115,40 € |
| Aluguer de 2 pistas do tanque de 25m (inclui 2 professores) - 90 minutos (festas temáticas até 15 participantes) | 115,40 €/90min |
| Aluguer de touca | 0,60 € |
| Aluguer de touca | 0,60 € |
| Aluguer do recinto principal (valor por hora) | 36,15 €/hora |
| Aluguer de Ténis de mesa - court (valor por hora) | 5,35 €/hora |
| Aluguer da Sala de aulas (valor por hora) | 13,20 €/hora |
| Taxa (10% da receita total bruta) com um mínimo de (quando jogos com intuito lucrativo) | 202,90 € |
| Taxa mínima quando se verificarem jogos com intuito lucrativo (10% da receita total bruta com um mínimo de) | 202,90 € |
| Aluguer de piso móvel (valor por dia) | 721,70 €/dia |
| Aluguer de piso móvel - valor por dia | 721,70 €/dia |
| Aluguer exclusivo do Pavilhão Municipal (valor por dia) | 6104,70 €/dia |
| Aluguer exclusivo do Pavilhão Municipal - valor por dia | 6104,70 €/dia |
| Provas oficiais/campeonatos/torneios - Quando com intuito lucrativo: taxa 10% da receita total bruta com um mínimo de | 336,85 € |
| Taxa mínima quando atividades lucrativas (pista de atletismo: 10% da receita total bruta com um mínimo de) | 336,85 € |
| Campo de futebol 11 - valor por hora (relvado sintético) | 96,25 €/hora |
| Campo de futebol 11 - valor por hora (relvado sintético) | 96,25 €/hora |
| Taxa mínima quando atividades lucrativas (campo de futebol 11: 10% da receita total bruta com um mínimo de) | 180,40 € |
| Campo de futebol 7 - valor por hora (relvado sintético) | 84,15 €/hora |
| Campo de futebol 7 - valor por hora (relvado sintético) | 84,15 €/hora |
| Taxa mínima quando atividades lucrativas (campo de futebol 7: 10% da receita total bruta com um mínimo de) | 168,50 € |
| Galeria de apoio ao alto rendimento - valor por pessoa/hora | 9,65 €/pessoa/hora |
| Galeria de apoio ao alto rendimento - valor por pessoa/hora | 9,65 €/pessoa/hora |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção) | 76,70 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações | 76,70 € |
| Quando sujeita a licença, acresce | 0,00 € |
| Quando sujeita a licença, acresce | 0,00 € |
| Pela apreciação técnica | 77,80 € |
| Pela apreciação técnica | 77,80 € |
| Por cada lote | 28,20 €/lote |
| Por cada lote | 28,20 €/lote |
| Por cada fogo e anexo | 11,30 €/fogo |
| Por cada fogo e anexo | 11,30 €/fogo e anexo |
| Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2 | 2,85 €/m2 |
| Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2 | 2,85 €/m2 |
| Emissão da licença de operação de loteamento | 30,65 € |
| Emissão da licença de operação de loteamento | 30,65 € |
| Resposta à comunicação prévia de operação de loteamento | 30,65 € |
| Resposta à comunicação prévia de operação de loteamento | 30,65 € |
| Por cada lote | 28,20 €/lote |
| Por cada lote | 28,20 €/lote |
| Por cada fogo e anexo | 11,30 €/fogo |
| Por cada fogo e anexo | 11,30 €/fogo e anexo |
| Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2 | 2,85 €/m2 |
| Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2 | 2,85 €/m2 |
| Saneamento e apreciação liminar | 51,10 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 51,10 € |
| Apreciação técnica | 51,10 € |
| Apreciação técnica | 51,10 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 51,10 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 51,10 € |
| Apreciação técnica | 77,80 € |
| Apreciação técnica | 77,80 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 51,10 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 51,10 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção) | 76,70 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações | 76,70 € |
| Pela apreciação técnica | 77,80 € |
| Rede de distribuição de água | 113,00 € |
| Rede de distribuição de água | 113,00 € |
| Rede de drenagem de águas residuais | 113,00 € |
| Rede de drenagem de águas residuais | 113,00 € |
| Construção de novos arruamentos (inclui rede de águas pluviais) | 113,00 € |
| Construção de novos arruamentos (inclui rede de águas pluviais) | 113,00 € |
| Alargamento e beneficiação de arruamentos existentes | 62,20 € |
| Alargamento e beneficiação de arruamentos existentes | 62,20 € |
| Espaços verdes | 113,00 € |
| Espaços verdes | 113,00 € |
| Outras infraestruturas | 98,45 € |
| Outras infraestruturas | 98,45 € |
| Emissão da licença de operação de loteamento | 30,65 € |
| Emissão da licença de operação de loteamento | 30,65 € |
| Resposta à comunicação prévia de operação de loteamento | 30,65 € |
| Resposta à comunicação prévia de operação de loteamento | 30,65 € |
| Rede de distribuição de água | 113,00 € |
| Rede de distribuição de água | 113,00 € |
| Rede de drenagem de águas residuais | 113,00 € |
| Rede de drenagem de águas residuais | 113,00 € |
| Construção de novos arruamentos (inclui rede de águas pluviais) | 113,00 € |
| Construção de novos arruamentos (inclui rede de águas pluviais) | 113,00 € |
| Alargamento e beneficiação de arruamentos existentes | 62,20 € |
| Alargamento e beneficiação de arruamentos existentes | 62,20 € |
| Espaços verdes | 113,00 € |
| Espaços verdes | 113,00 € |
| Outras infraestruturas | 98,45 € |
| Outras infraestruturas | 98,45 € |
| Em função do prazo ou prorrogações - por mês ou fração | 3,60 €/mês |
| Em função do prazo ou prorrogações- por mês ou fração | 3,60 €/mês |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 3,60 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas | 3,60 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 51,10 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 51,10 € |
| Apreciação técnica | 51,10 € |
| Apreciação técnica | 51,10 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção) | 76,70 € |
| Edifício misto, de comércio ou de serviço, quando não integrado em loteamento (por cada m2 ou fração de m2) | 6,75 €/m2 |
| Indústria e armazém, quando localizado em zona ou polo industrial (por cada m2 ou fração de m2) | 1,60 €/m2 |
| Indústria e armazém, quando localizado fora de zona ou polo industrial (por cada m2 ou fração de m2) | 3,30 €/m2 |
| Recintos de espetáculos e divertimentos públicos (por cada m2 ou fração de m2) | 4,50 €/m2 |
| Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores (por cada m2 ou fração de m2) | 1,05 €/m2 |
| Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada) | 5,00 €/fachada |
| Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros depósitos destinados a líquidos (por m2 ou fração) | 1,10 €/m2 |
| Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada) | 55,60 € |
| Construção de muros (por metro linear ou fração) | 1,05 €/m |
| Construção, reconstrução, ampliação ou alterações de vedações (por metro linear ou fração) | 1,05 €/m |
| Volumes balançados sobre o domínio público – taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2 | 63,05 €/piso/m2 |
| Instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações | 1311,80 € |
| Emissão da licença de edificação; ou | 30,65 € |
| Resposta à comunicação prévia de obras | 30,65 € |
| Edifício misto, de comércio ou de serviço, quando integrado em loteamento (por cada m2 ou fração de m2) - comunicação prévia | 4,50 €/m2 |
| Indústria e armazém, quando localizado em zona ou polo industrial (por cada m2 ou fração de m2) - comunicação prévia | 1,05 €/m2 |
| Indústria e armazém, quando localizado fora de zona ou polo industrial (por cada m2 ou fração de m2) - comunicação prévia | 2,20 €/m2 |
| Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores (por cada m2 ou fração de m2) - comunicação prévia | 1,05 €/m2 |
| Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada) - comunicação prévia | 5,00 €/fachada |
| Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros depósitos destinados a líquidos - por m2 ou fração | 1,10 €/m2 |
| Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada) | 55,60 €/cada |
| Construção de muros - por metro linear ou fração | 1,05 €/m |
| Construção, reconstrução, ampliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração | 1,05 €/m |
| Volumes balançados sobre o domínio público – taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2 | 63,05 €/piso/m2 |
| Para a instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações | 1311,80 € |
| Em função do prazo execução ou prorrogações (a acumular com as taxas dos números anteriores - por cada mês ou fração) | 3,60 €/mês |
| Depósito das telas finais e termo de responsabilidade | 25,55 € |
| Junção de elementos | 25,55 € |
| Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio | 30,65 € |
| Saneamento e apreciação | 102,25 € |
| Junção de elementos | 25,55 € |
| Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio, para efeitos de realização de vistoria | 25,55 € |
| Acresce, pela vistoria | 153,35 € |
| Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio | 25,55 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 51,10 € |
| Apreciação técnica | 51,10 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 51,10 € |
| Apreciação técnica | 77,80 € |
| Saneamento e apreciação liminar | 68,10 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção) | 76,70 €/cada |
| Pela apreciação técnica | 77,80 € |
| Parques de exposição e venda - por m2 | 2,20 €/m2 |
| Quiosques - por m2 | 40,05 €/m2 |
| Parques de sucata - por m2 ou fração | 2,40 €/m2 |
| Demolição de edificações - por cada piso | 26,70 €/piso |
| Outras operações urbanísticas não especificadas - por m2 de área de intervenção | 2,40 €/m2 |
| Em função do prazo ou prorrogações (a acumular com as taxas do n.º 2) - por mês ou fração | 3,60 €/mês |
| Parecer prévio nos termos do n.º 2 do art.º 7.º do RJUE (operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública) | 93,30 € |
| Informação emitida nos termos do n.º 6 do art.º 102.º-A do RJUE | 93,30 € |
| Legalização de operações urbanísticas, nos termos do art.º 102.º-A do RJUE – a pedido do interessado ou oficiosa | 153,35 € |
| Comunicação início de trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE | 51,10 € |
| Informação prévia de localização dos estabelecimentos industriais do tipo 1 e tipo 2 | 180,40 € |
| Submissão de mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais do tipo 3 | 18,00 € |
| Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER | 93,30 € |
| Selagem/desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos | 93,30 € |
| Análise recursos hierárquico/reclamações | 93,30 € |
| Declaração de compatibilidade de uso industrial | 76,70 € |
| Pedido de alteração de zonas de defesa | 649,15 € |
| Parecer de localização - mínimo aplicável | 321,25 € |
| Pedido de atribuição de licença de exploração - mínimo aplicável | 649,15 € |
| Alteração do regime de licenciamento | 649,15 € |
| Ampliação da área da pedreira - mínimo aplicável | 649,15 € |
| Pedido de licença de fusão de pedreiras | 649,15 € |
| Pedido de transmissão de titularidade da licença de exploração | 257,00 € |
| Revisão do plano de pedreira - mínimo aplicável | 321,25 € |
| Mudança de responsável técnico | 321,25 € |
| Pedido de suspensão de exploração | 192,75 € |
| Processo de desvinculação da caução | 321,25 € |
| Por m2 ou fração de área afeta ao posto e serviços | 0,70 €/m2 |
| Por m2 ou fração de área de construção | 1,40 €/m2 |
| Por cada área de abastecimento | 66,40 €/unidade |
| Por cada unidade de lavagem | 132,65 €/unidade |
| Por cada período de mês ou fração | 3,50 €/mês |
| Vistorias no seguimento de reclamações da atividade industrial, desativações ou outras | 155,50 € |
| Vistoria de controlo para verificação do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações e recursos | 131,65 € |
| Vistoria do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva | 131,65 € |
| Verificações | 131,65 € |
| Cessação de medidas cautelares | 131,65 € |
| Vistoria do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva (intervenção de Entidades da Administração Central) | 131,65 € |
| Vistoria aos 180 dias, para verificação das condições (Indústrias extrativas) | 321,25 €/m2 |
| Vistoria trienal, para verificação do programa (Indústrias extrativas) | 321,25 €/m2 |
| Vistoria para encerramento da pedreira | 321,25 €/m2 |
| Vistoria de verificação de condições (Indústrias extrativas) | 642,60 € |
| Vistoria para verificação das condições de segurança e salubridade das edificações | 131,65 € |
| Comunicação prévia com prazo (Alojamento local) - inclui vistoria | 194,25 € |
| Calçada em calcário (5x5 cm), incluindo fundação - Reposição de pavimentos (por m2) | 20,45 €/m2 |
| Calçada em calcário (10x10 cm), incluindo fundação - Reposição de pavimentos (por m2) | 19,45 €/m2 |
| Calçada em granito (5x5 cm), incluindo fundação - Reposição de pavimentos (por m2) | 25,55 €/m2 |
| Calçada em granito (10x10 cm), incluindo fundação - Reposição de pavimentos (por m2) | 22,50 €/m2 |
| Calçada em elementos pré-fabricados de betão incluindo fundação - Reposição de pavimentos (por m2) | 18,40 €/m2 |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no art.º 4 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 18,00 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no art.º 5 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro | 126,25 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável i | 126,25 € |
| Componente O – Ocupação do domínio público hídrico do Estado (apoios temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa) | 8,85 €/m2 |
| Apoios temporários de praia em praias não urbanas cuja época balnear inicie após 15 de junho e termine até 15 de setembro | 5,90 € |
| Apoios temporários de praia em praias não urbanas cuja época balnear inicie após 15 de junho e termine até 15 de setembro (situações previstas pelo n.º 5 do artigo 10º do DL 97/2008, de 11 de junho) | 5,30 € |
| Apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa | 11,80 € |
| Apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (situações previstas pelo n.º 5 do artigo 10º do DL 97/2008, de 11 de jun | 10,60 € |
| Apoios não temporários de praia em praias não urbanas cuja época balnear inicie após 15 de junho e termine até 15 de setembro | 8,85 € |
| Apoios não temporários de praia em praias não urbanas cuja época balnear inicie após 15 de junho e termine até 15 de setembro (situações previstas pelo n.º 5 do artigo 10º do DL 97/2008, de 11 de junh | 7,95 € |
| Demais casos | 1,20 € |
| Emissão de licença para atividades de caráter remunerado em praias | 23,05 € |
| Emissão de licença para atividade de caráter não remunerado em praias | 11,55 € |
| Emissão de licença/Autorização especial para venda ambulante no areal, por mês – Casos não abrangidos pelo procedimento previsto no Regulamento | 28,85 €/mês |
| Emissão de licença para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (até 1 hora e até 10 elementos da organização) | 13,85 € |
| Emissão de licença | 11,55 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear | 0,10 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear | 0,05 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo | 2,40 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais (mesmo que correspondentes a apoio balnear) | 2,30 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços (inclui equipamentos de depósito e guarda de materiais de apoio balnear) | 2,90 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca | 4,60 €/m2/ano |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter remunerado em praias | 0,65 €/m2/5 dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter não remunerado em praias | 0,20 €/m2/5 dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos | 0,10 €/m2/5 dias |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) | 19,65 € |
| Eventos de média dimensão (101 a 500 pessoas), sem utilização exclusiva do DPM | 40,35 € |
| Eventos de média dimensão (entre 101 até 500 pessoas), com utilização exclusiva do DPM | 57,60 € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) | 167,10 € |
| Cerimónias de pequena dimensão (até 50 pessoas), sem utilização exclusiva do areal | 23,05 € |
| Cerimónias de pequena dimensão (até 50 pessoas), com utilização exclusiva do areal | 51,90 € |
| Cerimónias de grande dimensão (superior a 50 pessoas), sem utilização exclusiva do areal | 103,75 € |
| Cerimónias de grande dimensão (superior a 50 pessoas), com utilização exclusiva do areal | 207,50 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística | 16,80 € |
| Utilização-tipo III a XI (euros/m2) | 0,11 €/m2 |
| Taxa mínima | 112,50 € |
| Utilização-tipo I (euros/m2) | 0,05 €/m2 |
| Utilização-tipo II e XII (euros/m2) | 0,16 €/m2 |
| Utilização-tipo III a XI (euros/m2) | 0,22 €/m2 |
| Taxa mínima | 225,00 € |
| Utilização-tipo I (euros/m2) | 0,05 €/m2 |
| Utilização-tipo II e XII (euros/m2) | 0,12 €/m2 |
| Utilização-tipo III a XI (euros/m2) | 0,16 €/m2 |
| Taxa mínima | 168,75 € |
| Taxa de Autorização | 276,05 € |
| Taxa de Comunicação Prévia | 71,55 € |
| Taxa de vistoria / ida ao local - por cada | 132,90 €/unidade |
| Averbamentos - Taxa única | 51,10 € |
| ligação/relação com rede de águas pluviais | 113,00 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vagos, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vagos. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vagos, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.