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Prazos e Taxas

Taxas Municipais — Velas

As taxas municipais verificadas de Velas, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.

Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais

Verificado

Regulamento oficial

TaxaValor
Urbanismo e Edificação
16.º93,53 €
23.º15,59 €
-0,75 €/m
-9,35 €
-12,48 €/piso
-15,58 €
Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fechoamento de vãos de portas e janelas — por metro quadrado ou fracção da superfície modificada93,53 €/m2
SECÇÃO I — -34,29 €
39.º34,29 €
40.º62,35 €
Ocupação de Espaço Público
Por piso edificiado por eles resguardado e por metro linear ou fracção, incluindo cabeceiras1,88 €
Por metro quadrado ou fracção da superfície da via pública3,43 €/m2
Andaimes, por andar ou pavimento a que correspondam (mas só na parte não definida pelo tapume), por metro linear ou fracção e por cada 30 dias ou fracção3,43 €
Caldeiras ou tubos de descarga de entulhos. por unidade e por cada 30 dias ou fracção15,59 €
Amassadores. depósito de entulho ou materiais e outras ocupações autorizadas para obras. por metro quadrado ou fracção e por cada 30 dias de fracção15,59 €/m2
Publicidade
Até 2 m² de superfície3,11 €
Por cada metro quadrado além de dois1,88 €
69.º1,56 €
70.º6,24 €
Por mês ou fração1,56 €
Por ano9,35 €
Por mês ou fração1,56 €
Por ano6,24 €
Por mês ou fração1,56 €
Por ano6,24 €
Mercados e Feiras
Lojas nos mercados municipais — por metro quadrado ou fração e por mês10,60 €/mês
Bancas ou outras instalações do Município nos Mercados — por metro quadrado ou fração e por mês5,30 €/mês
Utilizando mesas ou outros materiais e instalações do município3,11 €
Não utilizando mesas ou outros materiais e instalação do município2,16 €
Restante área, sem frente para arruamento — por metro quadrado e por dia0,50 €/dia
Por cada arca, ocupando até um metro quadrado e por mês21,83 €/mês
Por cada metro quadrado ou fração de ocupação a mais e por mês2,80 €/mês
Em recinto fechado0,56 €
No terrado0,38 €
Inscrição1,88 €
Inscrição12,48 €
Inscrição12,48 €
Exercício — por mês21,83 €
Empregados ou familiares do utilizante12,48 €
Por dia0,31 €
Por semana1,56 €
Por mês4,36 €
Manutenção e guarda de volumes ou taras deixadas nas bancas e nos lugares de terrado desde a hora de fecho do mercado até a sua abertura — por volume e por dia0,25 €
Balança — por cada pesagem0,19 €
Outros — por cada utilização0,19 €
Entrada e saída de produtos para venda, fora do horário estabelecido — por cada volume0,31 €
Emissão ou renovação de cartão de feirante, incluindo custo do cartão18,70 €
Bovinos3,11 €
Equídeos3,11 €
Ovinos e caprinos1,56 €
Suínos1,56 €
Crias0,63 €
Outras áreas de terrado, quando não haja arruamentos0,63 €
Área coberta de terrado em Instalações apropriadas para leilão de gado, por bovino transacionado4,99 €
Ocupando diretamente o terrado, por metro quadrado e por dia0,63 €
Em veículos3,11 €
Por mês93,53 €
Por ano935,25 €
Por mês62,35 €
Por ano623,50 €
Por dia1,88 €
Por mês31,18 €
Por ano311,75 €
Venda de mercearia, leitaria, pastelaria, confeitaria, padaria62,35 €
Venda de peixe fresco e seco49,88 €
Venda de vestuário e calçado49,88 €
Venda de fruta, produtos hortícolas e derivados37,41 €
Venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, aperitivos e similares99,76 €
Venda de quinquilharia, souvenirs, artesanato e similares49,88 €
Venda de outros produtos62,35 €
Venda de mercearia, leitaria, pastelaria, confeitaria e padaria15,59 €
Venda de peixe fresco e seco15,59 €
Venda de vestuário e calçado15,59 €
Venda de fruta, produtos hortícolas e similares9,35 €
Venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, aperitivos e similares31,18 €
Venda de quinquilharia, souvenirs, artesanato e similares15,59 €
Venda de outros produtos18,70 €
Por dia0,63 €
Por mês6,24 €
Atividades Económicas
-0,50 €/m2
Estabelecimentos de restauração (restaurantes, marisqueiras, casas de pasto, pizzarias, snack-bar, self-services, etc.)187,05 €
Estabelecimentos de bebidas (bares, cervejarias, cafés, pastelarias, confeitarias, leitarias, casas de chá, gelatarias, pubs e tabernas)187,05 €
Estabelecimentos de restauração ou bebidas com salas ou espaços destinados a dança (discotecas, clubes noturnos, boates, night-clubs, cabarets, dancings)623,50 €
Mercearias, estabelecimentos de venda de pão, casas de hóspedes e outros estabelecimentos não especificados187,05 €
Estabelecimentos de máquinas automáticas. mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão311,75 €
Alvarás de outros estabelecimentos sujeitos a licença de utilização, não especificados124,70 €
De estabelecimentos de restauração e bebidas com salas ou espaços destinados a dança e divertimentos noturnos155,88 €
De outros estabelecimentos previstos no artigo anterior62,35 €
O licenciamento das manifestações taurinas consideradas tradicionais por força do n.º 1 do artigo 45.º121,00 €
Primeira e segunda manifestação taurina da freguesia161,00 €
Terceira e quarta manifestação taurina da freguesia202,00 €
Quinta manifestação taurina e seguintes da freguesia242,00 €
Manifestação taurina realizada depois do sol-posto242,00 €
Largada de touros242,00 €
Horários de Funcionamento
-311,75 €
18.º3,11 €
-0,94 €/m2
Cemitérios
46.º74,83 €
47.º37,41 €
Águas, Saneamento e Resíduos
19.º3,11 €
Turismo e Alojamento
32.º311,75 €
De empreendimentos turísticos187,05 €
Fiscalização e Vistorias
15.º43,65 €
20.º46,76 €
-2,00 €/m2
Por cada perito15,59 €
Por cada perito15,59 €
Documentos e Certidões
7.º3,74 €
8.º15,59 €
9.º18,70 €
10.º6,24 €
12.º9,35 €
14.º18,70 €
-0,44 €/m
-0,75 €/m2
Para licenças de utilização de fogo e seus anexos ou43,65 €
Por cada fogo ou unidade de ocupação a mais6,24 €
53.º31,18 €
54.º31,18 €
55.º31,48 €
56.º12,48 €
57.º12,48 €
Outros
1.º9,35 €
2.º15,59 €
3.º6,24 €
4.º15,59 €
5.º15,59 €
-15,59 €
-1,56 €
-1,56 €
-18,70 €
-0,19 €
-0,31 €
-124,70 €
-18,70 €
-1,86 €
-24,94 €
-187,05 €
-311,75 €
-155,88 €
-124,70 €
-249,40 €
-93,53 €
-3,11 €
-2,19 €
-31,18 €
-0,94 €/m2
-31,18 €/piso
-46,76 €/piso
31.º12,48 €
Os referidos no artigo 34.º, alínea c)249,40 €
Outros31,18 €
-24,94 €
-24,94 €
-21,83 €
-1,88 €
-6,24 €/m2
-3,74 €
-6,24 €
-1,56 €
-3,11 €/m2
-18,70 €
-18,70 €
-43,65 €
-87,29 €
SECÇÃO I — -9,35 €
-18,70 €
-311,75 €
-3,74 €
-18,70 €
-311,75 €
-74,83 €
-93,53 €
-187,05 €
-31,18 €
-124,70 €
-62,35 €
-187,05 €
-124,70 €
-9,35 €
-21,83 €
-6,24 €
-2,19 €
-3,11 €
-40,53 €
-21,83 €
-15,59 €
-24,94 €
59.º15,59 €
60.º18,70 €
61.º18,70 €
63.º31,18 €
-4,99 €
-4,99 €
66.º6,24 €
-0,63 €
-6,24 €
-1,56 €
-15,59 €
-1,25 €
-15,59 €
-1,56 €
-15,59 €
-1,25 €
-3,11 €
-9,35 €
-15,59 €
-15,59 €
-15,59 €
-21,83 €
-21,83 €
-6,24 €
-31,18 €
-311,75 €
-46,76 €

Comparar estas taxas entre municípios →

Perguntas frequentes

Estas taxas estão atualizadas?

Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Velas, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.

De onde vêm estas taxas?

Do Regulamento de Taxas oficial de Velas. Cada tabela remete para o documento de origem.

Estas são todas as taxas?

São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.

Como pago uma taxa municipal?

O pagamento é feito à Câmara Municipal de Velas, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.

Esta é uma fonte oficial?

Não — o Foral Simplifica organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.

Taxas Municipais de Velas: Tabela Verificada | Foral