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Taxas Municipais — Vendas Novas
As taxas municipais verificadas de Vendas Novas, retiradas dos regulamentos de taxas oficiais. Cada taxa remete para o documento de origem.
Tabela de Tarifas e Preços30-12-2025
VerificadoSem dataA data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Até 25 mm | 0,03 € |
| Até 5m3 | 0,68 € |
| Superior a 5m3 até 15 m3 | 0,98 € |
| Superior a 15m3 até 25 m3 | 1,47 € |
| Superior a 25m3 | 2,51 € |
| Até (5+(n-4)) m3 | 0,68 € |
| Superior a (5+(n-4))m3 até (15+(n-4)) m3 | 0,98 € |
| Superior a (15+(n-4))m3 até (25+(n-4))m3 | 1,47 € |
| Superior a (25+(n-4)) m3m3 | 2,51 € |
| Até 20 mm | 0,06 € |
| Superior a 20 mm e até 30 mm | 0,15 € |
| Superior a 30 mm e até 50 mm | 0,39 € |
| Superior a 50 mm e até 100 mm | 0,96 € |
| Superior a 100 mm e até 300 mm | 2,41 € |
| Superior a 300 mm | 6,03 € |
| Comércio, Serviços e ligações provisórias / temporárias (obras, circos, festivais, etc.) | 1,25 € |
| Indústria | 1,43 € |
| Estado e Autarquias Locais | 1,71 € |
| Taxa de Recursos Hídricos / m3 | 0,01 €/m3 |
| Execução de ramal — 1.2 Por cada metro além dos primeiros 20 metros | 19,26 €/m |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador | 33,35 € |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador | 28,73 € |
| Até 20 mm | 0,06 € |
| Superior a 20 mm e até 30 mm | 0,15 € |
| Superior a 30 mm e até 50 mm | 0,39 € |
| Superior a 50 mm e até 100 mm | 0,96 € |
| Superior a 100 mm e até 300 mm | 2,41 € |
| Superior a 300 mm | 6,03 € |
| Taxa de Recursos Hídricos / m3 | 0,01 €/m3 |
| 1.2 Por cada metro além dos primeiros 20 metros | 19,26 €/m |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador | 33,35 € |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador | 28,73 € |
| Utilizadores Domésticos — 1.1 Tarifa Fixa - Valor Diário | 0,02 €/dia |
| Utilizadores Não Domésticos — 2.1 Tarifa Fixa - Valor Diário | 0,06 €/dia |
| Utilizadores Não Domésticos — 2.2 Tarifa Variável — Comércio, Serviços e ligações provisórias / temporárias (obras, circos, festivais, etc.) | 0,60 € |
| Utilizadores Não Domésticos — 2.2 Tarifa Variável — Estado e Autarquias Locais | 1,04 € |
| Taxa de Recursos Hídricos / m3 | 0,02 €/m3 |
| Execução de ramal — 1.2 Por cada metro além dos primeiros 20 metros | 16,71 €/m |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores | 42,38 € |
| Transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis | 50,85 € |
| Limpeza de fossas — 4.1 Em zona com rede pública de saneamento | 40,68 € |
| Utilizadores Domésticos — 1.1 Tarifa Fixa - Valor Diário | 0,03 €/dia |
| Utilizadores Domésticos — 1.1 Tarifa Fixa - Valor Diário | 0,03 €/dia |
| Até (5+(n-4)) m3 | 0,26 €/m3 |
| Superior a (5+(n-4))m3 até (15+(n-4)) m3 | 0,40 €/m3 |
| Superior a (15+(n-4))m3 até (25+(n-4))m3 | 0,56 €/m3 |
| Superior a (25+(n-4))m3 até 50 m3 | 0,86 €/m3 |
| 2.1 Tarifa Fixa - Valor Diário | 0,04 €/dia |
| Comércio, Serviços e ligações provisórias / temporárias (obras, circos, festivais, etc.) | 0,62 €/dia |
| Indústria | 0,69 €/dia |
| Estado e Autarquias Locais | 0,62 €/dia |
| Entidades que comprovadamente demonstrem que para as atividades específicas que prosseguem a relação entre o consumo de água e a produção de resíduos é desequilibrada, mediante preenchimento de requerimento próprio para o efeito | 0,31 €/dia |
| 3.2 Utilizadores Não Domesticos — 3.2.1 Tarifa Fixa - Valor Diário | 0,04 €/dia |
| Taxa de Gestão de Residuos / m3 | 0,01 €/m3 |
| Recolha de resíduos urbanos ou equiparados de grandes produtores tais como os produzidos por estabelecimentos industriais, comerciais e hospitalares que excedam a produção diária de 1.100 litros, por cada 1.100 litros | 7,21 €/1.100 L |
| Recolha de resíduos urbanos volumosos, REEE, RCD, Verdes que excedam a produção diária de 1.100 litros, por cada 1.100 litros | 7,21 €/1.100 L |
| Recolha de resíduos urbanos ou equiparados de grandes produtores tais como os produzidos por estabelecimentos industriais, comerciais e hospitalares que excedam a produção diária de 1.100 litros, por cada 1.100 litros | 7,21 €/1.100 litros |
| Recolha de resíduos urbanos volumosos, REEE, RCD, Verdes que excedam a produção diária de 1.100 litros, por cada 1.100 litros | 7,21 €/1.100 litros |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Leitura extraordinária de consumos de água decorrente de solicitação do utilizador | 16,42 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | 43,88 € |
| Reparação ou substituição de contador, torneira de segurança ou de válvula de corte, por motivo imputável ao utilizador | 34,17 € |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores | 28,05 € |
Tabela de Taxas Municipais Gerais – Administrativas30-12-2025
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| Taxa | Valor |
|---|---|
| Urbanismo e Edificação | |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 18 Contratos administrativos de empreitadas de obras públicas | 41,85 €/cada |
| Ocupação de Espaço Público | |
| 2.1.3 Taxa Fixa Licenciamento | 56,20 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.1 Alpendres Fixos ou Articulados, Toldo e Sanefa | 5,44 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.2 Esplanada Aberta | 0,90 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.3 Estrado | 0,57 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.4 Guarda Ventos | 0,57 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.5 Vitrina e Expositor | 5,44 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.6 Suporte publicitário (nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de Natureza comercial) | 0,54 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.7 Arcas e máquinas de gelados | 0,45 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.8 Brinquedos mecânicos e equipamentos similares | 0,45 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.9 Floreira | 0,45 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.10 Contentor de resíduos | 0,45 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.11 Fios, cabos ou outros dispositivos de qualquer natureza e fim, projetando-se na via publica | 0,45 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.12 Depósitos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras | 0,45 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.13 Tubos, condutas. cabos condutores e semelhantes | 0,54 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.14 Quiosque, pavilhões e similares | 0,54 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.15 Circos ou semelhantes | 0,10 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.16 Esplanada fechada | 0,54 € |
| 2.2 Taxa Base — 2.2.17 Outras ocupações da via pública | 0,53 € |
| Publicidade | |
| 2.2.6 Fitas anunciadoras, bandeirolas, faixas , pendões e semelhantes (nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) | 0,45 €/unidade |
| 2.2.7 Mupis, mastros-bandeira e colunas publicitárias (nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial | 0,78 €/m2 |
| 2.2.8 Abrigos | 3,97 €/m2 |
| 2.2.9 Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes , e locais semelhantes, onde tal não seja proibido (nos casos em que não é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial | 0,78 €/m2 |
| 2.2.10 Letras soltas ou símbolos (nos casos em que não é dispensado o licenciamento de afixação ou de inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) | 0,63 €/m2 |
| 2.2.11 Chapas, placas, tabuletas e semelhantes (nos casos em que não é dispensado o licenciamento de afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial) | 0,63 €/m2 |
| 2.2.12 Publicidade sonora | 9,94 €/m2 |
| 2.2.13 Outra publicidade, não incluída nos numeros anteriores | 5,04 €/m2 |
| 2.1 Taxa Fixa — 2.1.1 Taxa Fixa Mera Comunicação | 16,87 € |
| 2.1 Taxa Fixa — 2.1.2 Taxa Fixa Comunicação Prévia com prazo | 44,96 € |
| Mercados e Feiras | |
| 2 Autorização de realização de feira por privados | 105,64 € |
| Atividades Económicas | |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 19 Contratos administrativos de fornecimento de bens ou serviços, por cada | 19,28 €/cada |
| Art. 60 Registo de Máquina de Diversão | 16,04 € |
| Acresce — Factor de desincentivo | 96,20 € |
| Art. 65 (Revogado) — Art. 66 Licenciamento do exercício da actividade de guarda nocturno | 21,73 € |
| Art. 65 (Revogado) — Art. 67 Selecção dos Candidatos a Guardas Nocturnos | 12,80 € |
| Art. 65 (Revogado) — Art. 68 Taxi / Veículo ligeiro aluguer passageiros - Pedidos de admissão a concurso (por acto) | 31,35 €/acto |
| Ocupação permanente de lugar de praça na via pública cooperativas e empresas em nome individual - 60% de b) — Art. 70 Taxi / Pedidos de substituição de veículos de aluguer (por veículo) | 29,11 €/veículo |
| Ocupação permanente de lugar de praça na via pública cooperativas e empresas em nome individual - 60% de b) — Art. 71 Taxi / Pedidos de cancelamento (por acto) | 15,54 €/acto |
| Horários de Funcionamento | |
| 1 Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviço | 46,07 €/cada |
| 1.3 No caso de haver acesso mediado acresce | 11,23 €/cada |
| Trânsito e Estacionamento | |
| Acresce — Art. 34 Remoção de Veículos | 16,60 € |
| Acresce — Art. 35 Recolha de Veículos em Parque Privativo | 4,81 € |
| Ruído | |
| Acresce — Art. 38 Act. Ruidosas Temporárias (Obras Const. Civil, Espectáculos Diversão, Outros) | 28,02 € |
| iv - Festas com música gravada 0,1 * TA * D^{1,1} (Com TA = Tx administrativa e D = nº de dias) — Art. 39 Licenciamento da actividade de realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre | 11,95 € |
| Cemitérios | |
| **Cap III Cemitério** — Art. 42 Inumação taxa administrativa | 10,14 € |
| Acresce — Sepulturas temporárias | 18,02 € |
| Acresce — Sepulturas perpétuas (ossadas ou cinzas) | 35,63 € |
| Acresce — Sepultura Perpétua em caixão de madeira | 35,63 € |
| Acresce — Sepultura Perpétua em caixão de chumbo ou zinco | 64,52 € |
| Inumações em jazigos particulares | 301,09 € |
| Inumação em jazigos particulares (ossadas e cinzas) | 64,52 € |
| Inumação em local de consumpção aeróbia | 129,04 € |
| Campa Jazigo (caixão) | 215,08 € |
| Campa Jazigo (ossadas e cinzas) | 32,25 € |
| Art. 43 Exumações de ossadas, incluindo limpeza | 54,19 € |
| Art. 44 Ocupação de ossários municipais — Ocupação - por cada período de 1 ano ou fracção | 12,74 €/ano |
| Art. 44 Ocupação de ossários municipais — Ocupação - carácter de perpetuidade | 195,97 € |
| Art. 45 Depósito temporário de caixões — Em câmaras frigoríficas - pelo período de 24 horas ou fracção | 11,50 €/24horas |
| Art. 46 Concessão de Terrenos - Taxa administrativa — Para sepultura temporária | 57,56 € |
| Art. 46 Concessão de Terrenos - Taxa administrativa — Para sepultura perpétua | 772,01 € |
| Para jazigos — iii - Cada m2 ou fracção a mais | 540,93 €/m2 |
| Para jazigos — Art. 47 Tratamento de sepulturas e sinais funerários, arranjo em terra ou limpeza e tratamento por ano ou fracção | 6,12 €/ano |
| Para jazigos — Art. 48 Abaulamento / por ano | 8,74 €/ano |
| Para jazigos — Art. 49 Abaulamento / por período de 30 anos | 53,37 €/30anos |
| Para jazigos — Art. 50 Licenças para construção de bordadura e sua conservação durante o período de inumação | 8,97 € |
| Para outras pessoas — Art. 52 Transladação de caixão | 32,36 € |
| Para outras pessoas — Art. 53 Transladação de ossadas e cinzas | 24,27 € |
| Para outras pessoas — Art. 54 Colocação de Grade, Cruz, Coroa, Tampa com Dobradiça, Pedra ou Lapide com Epitáfio | 11,00 € |
| Art. 55 Licença para Obras em Jazigos e Sepulturas — por cada período de 30 dias e por cada m2 ou fracção | 2,07 €/m2/30dias |
| Art. 55 Licença para Obras em Jazigos e Sepulturas — Art. 56 Serviços Diversos | 8,25 € |
| Canídeos e Animais | |
| Acresce por cada 25 cabeças - 20% taxa de emissão — Art. 27 Recolha de animais em casa de particulares, por cada | 36,47 €/cada |
| Art. 28 Hospedagem, por animal | 8,94 €/animal |
| Acresce — Ocupação diária do canil | 4,09 €/dia |
| Acresce — Art. 29 Captura e abate | 18,02 € |
| Acresce — Ocupação diária do canil | 4,09 €/dia |
| Acresce — Abate | 13,06 € |
| Águas, Saneamento e Resíduos | |
| Cap II Higiene, Salubridade, Ruído e Ambiente — Art. 24 Limpeza de Fossas Domésticas ( por cada 5 m3 ou fracção) | 35,32 €/5m3 |
| Acresce — 8,38 | 8,38 €/dia |
| Acresce — 16,75 | 16,75 €/dia |
| Acresce — Art. 36 Remoção e Guarda de Sucatas | 4,81 € |
| Desporto e Piscinas | |
| Cartão 30 horas (só de semana de 2ª a 6ª feira) — Funcionários das autarquias de V Novas | 1,70 € |
| ii - Utilizadores de 2 pistas / hora | 33,50 €/2 pistas/hora |
| Aluguer de cacifo | 2,45 € |
| De 2ª a 6ª Período Diurno — i- Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário | 17,28 € |
| De 2ª a 6ª Período Diurno — v - Entidades exteriores ao concelho | 25,92 € |
| De 2ª a 6ª Período Diurno — vi - Escolas de natação e Associações / Clubes do concelho | 17,28 € |
| De 2ª a 6ª Período Nocturno — i - Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário | 20,74 € |
| De 2ª a 6ª Período Nocturno — v - Entidades exteriores ao concelho | 30,91 € |
| De 2ª a 6ª Período Nocturno — vi - Escolas de natação e Associações / Clubes do concelho | 20,74 € |
| Sábados e Domingos Diurno — i - Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário | 22,98 € |
| Sábados e Domingos Diurno — vi - Escolas de natação e Associações / Clubes do concelho | 25,92 € |
| Sábados e Domingos Nocturno — i - Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário | 31,10 € |
| Sábados e Domingos Nocturno — vi - Escolas de natação e Associações / Clubes do concelho | 31,10 € |
| Utilizadores com mais de 14 anos / valor mensal — Cartão de entradas individuais 12 utilizações | 14,00 € |
| De 2ª a 6ª feira i - Diurno | 38,92 € |
| De 2ª a 6ª feira ii - Nocturno | 46,72 € |
| Sábados, Domingos e Feriados nacionais i - Diurno | 58,39 € |
| Sábados, Domingos e Feriados nacionais ii - Nocturno | 68,11 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário De 2ª a 6ª feira i - Diurno | 40,87 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário De 2ª a 6ª feira ii - Nocturno | 47,67 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário Sábados, Domingos e Feriados nacionais i - Diurno | 58,39 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário Sábados, Domingos e Feriados nacionais ii - Nocturno | 66,18 € |
| Clubes e Colectividades do Concelho para actividade desportiva federada e formativa De 2ª a 6ª feira i - Diurno | 27,24 € |
| Clubes e Colectividades do Concelho para actividade desportiva federada e formativa De 2ª a 6ª feira ii - Nocturno | 29,18 € |
| Clubes e Colectividades do Concelho para actividade desportiva federada e formativa Sábados, Domingos e Feriados nacionais i - Diurno | 42,81 € |
| Clubes e Colectividades do Concelho para actividade desportiva federada e formativa Sábados, Domingos e Feriados nacionais ii - Nocturno | 48,66 € |
| Outras entidades do Concelho De 2ª a 6ª feira i - Diurno | 42,81 € |
| Outras entidades do Concelho De 2ª a 6ª feira ii - Nocturno | 48,66 € |
| Outras entidades do Concelho Sábados, Domingos e Feriados nacionais i - Diurno | 62,29 € |
| Outras entidades do Concelho Sábados, Domingos e Feriados nacionais ii - Nocturno | 68,11 € |
| Entidades exteriores ao Concelho para actividade desportiva federada e formativa De 2ª a 6ª feira i - Diurno | 58,39 € |
| Entidades exteriores ao Concelho para actividade desportiva federada e formativa De 2ª a 6ª feira ii - Nocturno | 62,29 € |
| Entidades exteriores ao Concelho para actividade desportiva federada e formativa Sábados, Domingos e Feriados nacionais i - Diurno | 77,84 € |
| Entidades exteriores ao Concelho para actividade desportiva federada e formativa Sábados, Domingos e Feriados nacionais ii - Nocturno | 87,58 € |
| Utilização individual da pista de atletismo por atleta, até ao período máximo de 3 horas i - Diurno | 1,96 €/atleta/3 horas |
| Utilização individual da pista de atletismo por atleta, até ao período máximo de 3 horas ii - Nocturno | 2,41 €/atleta/3 horas |
| Campismo | |
| Acresce - por dia 0,5 * TA * D^{1,1} (Com TA = Tx administrativa e D = nº de dias) — Art. 41 Licenciamento da actividade de acampamentos ocasionais | 10,68 € |
| Cultura e Museus | |
| Art. 111 utilização do auditório a) Utilização por cada período de 4 horas ou fracção | 204,91 €/4 horas |
| Art. 112 Utilização da sala de formação a) Utilização por cada período de 4 horas ou fracção | 10,97 €/4 horas |
| Art. 113 utilização da Escola Municipal de Música a) - Valor mensal por frequência de cada disciplina colectiva | 3,51 €/mês |
| Art. 113 utilização da Escola Municipal de Música b) - Valor mensal por frequência de cada disciplina individual até 8 anos | 6,98 €/mês |
| Art. 113 utilização da Escola Municipal de Música c) - Valor mensal por frequência de cada disciplina individual a partir dos 8 anos | 14,02 €/mês |
| Florestas e Queimadas | |
| Acresce — Art. 33 Realização de queimadas e fogueiras por mês ou fracção | 6,07 €/mês |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 16 Vistorias não especialmente previstas nesta tabela | 55,84 €/cada |
| Acresce — Art. 30 Inspecção higieno-sanitária de veículos de transporte de produtos alimentares ou animais por veículo | 15,29 €/veículo |
| Acresce — Art. 31 Taxa por vistorias a utensílios ou veículos utilizados no transporte ou exercício da profissão, comércio ou indústria na via pública | 15,29 € |
| Acresce — Art. 32 Serviço Veterinário de Inspecção e Licenciamento não contemplados nos artigos anteriores | 13,28 € |
| Documentos e Certidões | |
| Cap I Prestação de Serviços Diversos e Concessão de Documentos — Art. 1 Pela afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público (cada) | 8,93 €/cada |
| Cap I Prestação de Serviços Diversos e Concessão de Documentos — Art. 2 Alvarás não especialmente contemplados nesta tabela, excepto os de nomeação ou exoneração (cada) | 15,79 €/cada |
| Cap I Prestação de Serviços Diversos e Concessão de Documentos — Art. 3 Autos, inquéritos administrativos ou termos de qualquer espécie, cada | 13,29 €/cada |
| Cap I Prestação de Serviços Diversos e Concessão de Documentos — Art. 4 Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada | 6,91 €/cada |
| Art. 6 Certidões Narrativas — Por cada lauda além da primeira | 3,66 €/lauda |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Por cada lauda além da primeira | 0,19 €/lauda |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 8 Reproduções em suporte informático / unidade | 5,97 €/cada |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 9 Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares, cada | 6,41 €/cada |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 10 Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhantes | 10,73 €/cada |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 11 Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado | 6,95 €/cada |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 12 Registo de documentos avulsos, cada | 5,94 €/cada |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 13 Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada | 7,39 €/cada |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 14 Termos de responsabilidade da competência dos órgãos municipais | 13,78 €/cada |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 15 Confiança dos processos para fins judiciais ou outros, por cada período de cinco dias ou fracção | 15,08 €/5 dias |
| Art. 7 Fotocópias não autenticadas de Documentos — Art. 17 Buscas: por cada ano exceptuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objecto da busca | 7,90 €/ano |
| Art. 21 Horários de funcionamento dos estabelecimentos — Art. 22 Registo de cidadão da União Europeia | 8,49 €/cada |
| Art. 21 Horários de funcionamento dos estabelecimentos — Art. 23 Outros Serviços ou actos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial - Declarações diversas | 13,94 €/cada |
| iv - Averbamentos 0,5 * TA * D^{1,15} (Com TA = Tx administrativa e D = nº de dias) — Art. 40 Licença de Recinto - Espectáculos Públicos e Funcionamento de Recintos Itinerantes / Provisórios | 11,14 € |
| Ocupação permanente de lugar de praça na via pública cooperativas e empresas em nome individual - 60% de b) — Art. 72 Taxi / Passagem de duplicados, 2as vias ou substituição de documentos deteriorados, destruídos ou extraviadas por acto | 10,73 €/acto |
| Ocupação permanente de lugar de praça na via pública cooperativas e empresas em nome individual - 60% de b) — Art. 73 Taxi / Averbamentos | 6,94 €/acto |
| 3 % do valor do licenciamento previsto no artigo 69º — Art. 74 Renov. Licença Condução Cicl., Tract. E 2ª Vias e Mudança de Residência | 9,41 € |
| 2.5 Fator Serviço - Sempre que o requerente solicite acesso mediato do Balcão do Empreendedor, o fator serviço (FS) será cobrado pelo valor único a acrescer à taxa final | 11,23 € |
| 2.4 Fator Tempo — CAP X Comissão Arbitral Municipal — Art. 101 Valor da Unidade de Conta para o triénio 2007/2009 definida nos termos constantes do Código de Custas Judiciais | 116,66 € |
| 2.4 Fator Tempo — CAP X Comissão Arbitral Municipal — Art. 102 Determinação do coeficiente de conservação dos prédios | 116,66 € |
| 2.4 Fator Tempo — CAP X Comissão Arbitral Municipal — Art. 103 Definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior | 58,33 € |
| 2.4 Fator Tempo — CAP X Comissão Arbitral Municipal — Art. 104 Submissão de litígio a decisão da comissão arbitral | 58,33 € |
| Art. 110 Portador do Cartão do Munícipe b) - CartãoVendas Novas 2ª via | 6,68 € |
| Outros | |
| Acresce — Art. 37 Extracção de inertes- areias, rocha ou outras ocorrências minerais | 73,18 € |
| Acresce — Acresce por cada m3 | 0,15 €/m3 |
| 3 % do valor do licenciamento previsto no artigo 69º — Art. 75 Outros Serviços | 6,61 € |
Taxas a aplicar ao Licenciamento de Estabelecimentos Industriais de Tipo 315-07-2020
Verificadoedição 2014Regulamento oficial ↗
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Atividades Económicas | |
| Aceitação da MCP | 30,00 € |
| Fiscalização e Vistorias | |
| Vistoria Obrigatória | 30,00 € |
| Vistoria 1ª VCC * | 36,00 € |
| Vistoria 2ª VCC * | 45,00 € |
| Cessação Medida Cautelar | 46,00 € |
| Desselagem | 15,00 € |
| Aceitação da MCP | 31,21 € |
| Vistoria Obrigatória | 31,21 € |
| Vistoria 1ª VCC | 37,45 € |
| Vistoria 2ª VCC | 46,81 € |
| Cessação Medida Cautelar | 46,81 € |
| Desselagem | 15,60 € |
| Documentos e Certidões | |
| Averbamento da alteração da denominação social | 9,00 € |
| Recurso | 30,00 € |
| Recurso | 31,21 € |
Perguntas frequentes
Estas taxas estão atualizadas?
Cada taxa é verificada a partir do regulamento de taxas oficial de Vendas Novas, com o ano da fonte indicado. As taxas podem mudar anualmente — confirme sempre o valor final com a Câmara Municipal.
De onde vêm estas taxas?
Do Regulamento de Taxas oficial de Vendas Novas. Cada tabela remete para o documento de origem.
Estas são todas as taxas?
São as taxas que verificámos do regulamento publicado. Alguns serviços têm taxas específicas do caso — use o assistente ou confirme com a Câmara.
Como pago uma taxa municipal?
O pagamento é feito à Câmara Municipal de Vendas Novas, normalmente ao balcão ou no portal municipal; o canal exato depende do serviço.
Esta é uma fonte oficial?
Não — o Foral organiza informação municipal pública para o ajudar a preparar. A entidade competente é sempre a Câmara Municipal; confirme os requisitos e taxas finais com ela.